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Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini
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Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini, relacionado com a côngrua.
Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini
Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini
Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini, relacionado com o direito de aposentadoria.
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Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini relativa à publicitação de processos judiciais.
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Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini, acerca de férias e feriados, relativamente à actividade judiciária.
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Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini, relativo a férias judiciais.
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Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini, relativo a uma queixa de suborno.
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Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini, relativo à pretensão dos escrivães da Relação do Porto, de conservarem nos seus cartórios os processos, como era usual até à reforma judicial liberal, que determinou a entrega dos mesmos no Tribunal da Boa Hora. Essa documentação (o Arquivo dos Feitos Findos) veio, mais tarde, a ser integrada na Torre do Tombo.
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