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Contém ofício da Repartição da Caixa Geral de Depósitos, da Caixa Geral de Depósitos e Instituições de Previdência, de 14 de maio de 1909, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 24 de maio, escrito sobre o ofício.
Contém ofício da Repartição da Caixa Económica Portuguesa, da Caixa Geral de Depósitos e Instituições de Previdência, de 13 de maio de 1909, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 24 de maio, escrito sobre o ofício.
Contém ofício da 2.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública, do Ministério da Fazenda, de 15 de maio de 1909, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 24 de maio, escrito sobre o ofício.
Contém ofício da 2.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública, do Ministério da Fazenda, de 15 de maio de 1909, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 24 de maio, escrito sobre o ofício.
Contém ofício da 2.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública, do Ministério da Fazenda, de 15 de maio de 1909, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 24 de maio, escrito sobre o ofício.
Contém ofício da 2.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública, do Ministério da Fazenda, de 15 de maio de 1909, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 24 de maio, escrito sobre o ofício.
Contém ofício da 2.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública, do Ministério da Fazenda, de 14 de maio de 1909, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 24 de maio, escrito sobre o ofício.
Contém ofício da 3.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública, do Ministério do Reino, de 26 de dezembro de 1908, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 9 de janeiro de 1909, escrito sobre o ofício.
Contém ofício da 2.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública, do Ministério da Fazenda, de 10 de maio de 1909, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 24 de maio, escrito sobre o ofício.
Contém ofício da 3.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública, do Ministério do Reino, de 24 de dezembro de 1908, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 9 de janeiro de 1909, escrito sobre o ofício.
Contém ofício da Repartição da Caixa Económica Portuguesa, da Caixa Geral de Depósitos e Instituições de Previdência, de 28 de maio de 1909, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 21 de junho, escrito sobre o ofício.
Contém ofício da 1.ª Repartição da Direção-Geral da Administração Política e Civil, do Ministério do Reino, de 18 de janeiro de 1909, e minuta do parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 26 de janeiro.
Contém ofício da Repartição da Caixa Económica Portuguesa, da Caixa Geral de Depósitos e Instituições de Previdência, de 7 de junho de 1909, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 11 de junho, escrito sobre o ofício.
Contém ofício da 1.ª Repartição da Direção-Geral da Administração Política e Civil, do Ministério do Reino, de 16 de janeiro de 1909, e minutas dos pareceres do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 26 de janeiro.
Consulta acerca de uma questão de propriedade literária das peças representadas pela empresa do Teatro D. Maria II, acerca da qual não existe na legislação vigente nenhuma disposição aplicável. A questão, não indicada, surgiu de um pedido efetuado pelo autor dramático Bento Mântua. O parecer refere que a questão proposta é estranha à legislação geral e não foi prevista nem regulada pelo contrato vigente com a empresa, não tendo o Governo direito a interferir.
Contém ofício da 2.ª Repartição da Direção-Geral da Instrução Secundária, Superior e Especial, do Ministério do Reino, de 31 de dezembro de 1908, e minuta do parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 3 de fevereiro de 1909.
Contém ofício da 1.ª Repartição da Direção-Geral da Administração Política e Civil, do Ministério do Reino, de 19 de janeiro de 1909, e minuta do parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 26 de janeiro.
Contém ofício da Repartição da Caixa Económica Portuguesa, da Caixa Geral de Depósitos e Instituições de Previdência, de 25 de maio de 1909, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 5 de junho, escrito sobre o ofício.
Contém ofício da 2.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública, do Ministério da Fazenda, de 22 de maio de 1909, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 5 de junho, escrito sobre o ofício.
Contém ofício da 2.ª Repartição da Direção-Geral da Instrução Secundária, Superior e Especial, do Ministério do Reino, de 31 de dezembro de 1908, e minuta do parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 20 de janeiro de 1909.
Contém ofício da 2.ª Repartição da Direção-Geral da Tesouraria, do Ministério da Fazenda, de 2 de junho de 1909, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 11 de junho, escrito sobre o ofício.
Contém ofício da 3.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública, do Ministério do Reino, de 28 de dezembro de 1908, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 9 de janeiro de 1909, escrito sobre o ofício.
Contém ofício da Repartição da Caixa Económica Portuguesa, da Caixa Geral de Depósitos e Instituições de Previdência, de 17 de maio de 1909, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 24 de maio, escrito sobre o ofício.
Contém ofício da 1.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública, do Ministério da Fazenda, de 3 de outubro de 1908, e minuta do parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 1 de junho de 1909.
Tem junto a primeira folha do ofício do Conselho de Administração dos Caminhos de Ferro do Estado, do Ministério das Obras Públicas, Comércio e Indústria, de 15 de março de 1909, sobre a arrecadação das receitas dos Caminhos de Ferro do Estado.
Contém ofício da 2.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública, do Ministério da Fazenda, de 4 de janeiro de 1909, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 5 de junho, escrito sobre o ofício.
Contém ofício da 3.ª Repartição da Direção-Geral da Instrução Primária, do Ministério do Reino, de 11 de janeiro de 1909, e minuta do parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 3 de fevereiro.
Contém ofício da 1.ª Repartição da Direção-Geral da Administração Política e Civil, do Ministério do Reino, de 23 de janeiro de 1909, e minuta do parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 3 de fevereiro.
Contém ofício da 3.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública, do Ministério do Reino, de 27 de janeiro de 1909, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 5 de fevereiro, escrito sobre o ofício.
Contém ofício da 3.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública, do Ministério do Reino, de 26 de janeiro de 1909, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 5 de fevereiro, escrito sobre o ofício.
Contém ofício da Repartição da Caixa Económica Portuguesa, da Caixa Geral de Depósitos e Instituições de Previdência, de 19 de agosto de 1909, informação do secretário da Procuradoria-Geral da Coroa e Fazenda, de 23 de agosto, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 13 de setembro, escrito sobre o ofício.
O processo em causa é um processo de habilitação dos herdeiros de Maria Inácia Vilhena para lhes ser reconhecido o direito à propriedade de três ações da Companhia dos Vinhos do Alto Douro.
Contém ofício da 1.ª Repartição da Direção-Geral dos Negócios de Justiça, do Ministério dos Negócios Eclesiásticos e de Justiça, de 11 de janeiro de 1909, e cópia de um extrato de um memorial, enviado como anexo.
O despacho de arquivamento do secretário da Procuradoria-Geral da Coroa e Fazenda é de 26 de janeiro. O arquivamento deveu-se ao facto de o processo ter aparecido.
Contém ofício da Repartição da Caixa Económica Portuguesa, da Caixa Geral de Depósitos e Instituições de Previdência, de 4 de setembro de 1909, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 13 de setembro, escrito sobre o ofício.
Consulta acerca dos processos em que Luísa Gomes pede metade do saldo do depósito pertencente ao seu falecido marido e Dulcídio Cardoso Cruz e outros pedem o saldo do depósito pertencente ao seu falecido irmão e tio.
Contém ofício da Repartição da Caixa Económica Portuguesa, da Caixa Geral de Depósitos e Instituições de Previdência, não datado, registado a 10 de setembro de 1909, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 13 de setembro, escrito sobre o ofício.
Contém ofício da 4.ª Repartição - Ensino Industrial e Comercial, da Direção-Geral do Comércio e Indústria, do Ministério das Obras Públicas, Comércio e Indústria, de 24 de julho de 1908, documentos originais enviados em anexo, e minuta do parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda João de Alarcão, de junho de 1909.
O despacho de arquivamento do secretário da Procuradoria-Geral da Coroa e Fazenda é de 5 de junho de 1909. De acordo com nota escrita no ofício, o arquivamento foi decidido na conferência realizada neste mesmo dia.
Pedidos efetuados por Adelina Amélia Botelho Soto Maior e outra, Maria Isabel Correia Souto e irmã e Maria Cândida Lopes.
Contém ofício da Junta Administrativa da Caixa de Reformas, Subsídios e Pensões do Pessoal de Obras Públicas, da Secretaria de Estado das Obras Públicas, Comércio e Indústria, de 6 de outubro de 1909, e pareceres do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 28 de outubro, escritos sobre o ofício.
Contém ofício da 2.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública, do Ministério da Fazenda, de 24 de dezembro de 1908, e minuta do parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 1 de julho de 1909.
Contém ofício da Comissão Administrativa da Caixa de Aposentações e Socorros, dos Caminhos de Ferro do Estado, de 14 de outubro de 1909, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 28 de outubro, escrito sobre o ofício.
Contém ofício da Junta Administrativa da Caixa de Reformas, Subsídios e Pensões do Pessoal de Obras Públicas, da Secretaria de Estado das Obras Públicas, Comércio e Indústria, de 12 de novembro de 1909, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 22 de novembro, escrito sobre o ofício.
Contém apenas uma folha com a seguinte nota: "Junto ao n.º 898 Livro 42"
Contém ofício da 1.ª Repartição da Direção-Geral da Tesouraria, do Ministério da Fazenda, de 25 de junho de 1909.
Tem junto outro ofício da mesma proveniência, de 19 de junho de 1909, cópia de um ofício dirigido pela Direção-Geral da Tesouraria à Junta do Crédito Público, a 23 de junho, e minuta do parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 21 de junho de 1909 (n.º 845, livro 42 C).
O despacho de arquivamento do secretário da Procuradoria-Geral da Coroa e Fazenda é de 12 de julho de 1909.
Contém ofício da 2.ª Repartição da Direção-Geral da Tesouraria, do Ministério da Fazenda, de 19 de junho de 1909, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 25 de junho, escrito sobre o ofício.
Contém ofício da 1.ª Repartição da Direção-Geral dos Negócios de Justiça, do Ministério dos Negócios Eclesiásticos e de Justiça, de 9 de fevereiro de 1909, informação do secretário da Procuradoria-Geral da Coroa e Fazenda, de 2 de março, e minuta do ofício n.º 3 expedido para a Procuradoria Régia do Porto, a 3 de março.
Contém ofício da Repartição da Caixa Económica Portuguesa, da Caixa Geral de Depósitos e Instituições de Previdência, de 21 de junho de 1909, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 25 de junho, escrito sobre o ofício.
Contém ofícios da 2.ª Repartição da Direção-Geral da Instrução Secundária, Superior e Especial, do Ministério do Reino, de 10 e 24 de fevereiro de 1909, informação do secretário da Procuradoria-Geral da Coroa e Fazenda, de 13 de fevereiro, e minuta do ofício n.º 4 expedido para o Ministério do Reino, a 3 de março.
Cópia do ofício n.º 1, expedido pela Procuradoria-Geral da Coroa e Fazenda para a Direção-Geral do Ultramar, do Ministério da Marinha, a 29 de janeiro de 1909.
Este ofício faz parte do processo relativo à reintegração de Bernardo Heitor António Lobato da Silveira de Lorena, amanuense da Junta do Crédito Público, regressado do Ultramar, onde exerceu uma comissão de serviço.
Este processo foi distribuído ao Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Osório.
Contém ofício da 2.ª Repartição da Direção-Geral da Tesouraria, do Ministério da Fazenda, de 17 de junho de 1909, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 25 de junho, escrito sobre o ofício.
Minuta do ofício n.º 2, expedido pela Procuradoria-Geral da Coroa e Fazenda para a Direção-Geral dos Negócios de Justiça, a 6 de fevereiro de 1909, pedindo a devolução de processos de pedidos de indulto apresentados por diversos réus.
Contém apenas uma folha com a seguinte nota: "Foi instruir o n.º 863 Livro 42 C. E. 26-6-909"
Contém ofício da Direção-Geral dos Negócios Políticos e Diplomáticos, do Ministério dos Negócios Estrangeiros, de 12 de junho de 1897.
O processo foi distribuído ao Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, em 21 de junho de 1897, mas não tem parecer.
O despacho de arquivamento do secretário da Procuradoria-Geral da Coroa e Fazenda é de 26 de julho de 1909 e tem o seguinte teor: "Archive-se visto até hoje não ter sido consultado. Quando pedido para consulta deve instruir-se com os n.ºs 860 e 891 do livro 30 Conselheiro A. Martins".
Contém ofício da 2.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública, do Ministério da Fazenda, de 15 de junho de 1909, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 25 de junho, escrito sobre o ofício.
Contém ofício da 2.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública, do Ministério da Fazenda, de 14 de junho de 1909, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 21 de junho, escrito sobre o ofício.
Contém ofício da 2.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública, do Ministério da Fazenda, de 9 de junho de 1909, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 21 de junho, escrito sobre o ofício.
Contém ofício da 2.ª Repartição da Direção-Geral da Tesouraria, do Ministério da Fazenda, de 14 de junho de 1909, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 21 de junho, escrito sobre o ofício.
Consulta acerca dos abusos que se estão a cometer no Brasil com a compra de heranças dos cidadãos portugueses falecidos no estrangeiro, por via de contratos em que os herdeiros, em geral pessoas "rústicas e ignorantes", são ludibriados por especuladores que avolumam aos seus olhos as despesas e dificuldades na liquidação das heranças, quase sempre inesperadas, explorando a boa fé e defraudando em proveito próprio os seus legítimos interesses.
Contém ofício da 2.ª Repartição da Direção-Geral dos Negócios de Justiça, do Ministério dos Negócios Eclesiásticos e de Justiça, de 8 de março de 1893, cópia de uma nota do cônsul de Portugal no Pará ao Ministério dos Negócios Estrangeiros de 2 de janeiro de 1893, e minuta do parecer, não datado.
O processo foi distribuído ao Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda João de Alarcão, em 10 de março de 1893.
O despacho de arquivamento do secretário da Procuradoria-Geral da Coroa e Fazenda é de 26 de julho de 1909 e tem o seguinte teor: "Não tendo sido expedido este processo até hoje, naturalmente por resolução superior, archive-se até ser pedido".
Contém ofício do Conselho de Administração dos Caminhos de Ferro do Estado, do Ministério das Obras Públicas, Comércio e Indústria, de 25 de fevereiro de 1909, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 10 de março, escrito sobre o ofício.
Pedidos efetuados por Doroteia Rosa de Jesus e filhos menores, Joaquim Gonçalves e outros, Eugénia Cândida Pereira Lima de Morais Sarmento e Maria da Conceição Vieira de Campos.
Contém ofício da 9.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública, do Ministério das Obras Públicas, Comércio e Indústria, de 26 de fevereiro de 1909, e pareceres do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 10 de março, escritos sobre o ofício.
Contém ofício da 1.ª Repartição da Direção-Geral dos Correios e Telégrafos, do Ministério das Obras Públicas, Comércio e Indústria, de 2 de março de 1909, e minuta do parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 20 de março.
Contém ofício da 1.ª Repartição da Direção-Geral dos Correios e Telégrafos, do Ministério das Obras Públicas, Comércio e Indústria, de 2 de março de 1909, e minuta do parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 20 de março.
Contém ofício da 1.ª Repartição da Direção-Geral dos Correios e Telégrafos, do Ministério das Obras Públicas, Comércio e Indústria, de 16 de março de 1909, e minuta do parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 23 de março.
Contém ofício da 1.ª Repartição da Direção-Geral dos Correios e Telégrafos, do Ministério das Obras Públicas, Comércio e Indústria, de 1 de abril de 1909, e minuta do parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 21 de abril.
Restituição à Fazenda da Casa Real da importância por esta despendida em obras de conservação feitas nos Palácios da Ajuda, Necessidades, Alfeite, Sintra, Pena e Mafra, entre julho e novembro de 1908.
Contém ofício da Repartição de Obras Públicas da Direção-Geral de Obras Públicas e Minas, da Secretaria de Estado dos Negócios das Obras Públicas, Comércio e Indústria, de 14 de maio de 1909, e minuta do parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 26 de maio.
Consulta sobre o merecimento da portaria de 16 de setembro de de 1908, que atendeu o pedido da parceria da Ponte sobre o Tejo em Abrantes, para que pagassem o imposto da portagem os veículos modernamente empegados na circulação, tais como automóveis e bicicletas, e sobre a de 7 de dezembro, que suspendeu aquela até superior resolução.
Contém ofício da Repartição de Obras Públicas da Direção-Geral de Obras Públicas e Minas, da Secretaria de Estado dos Negócios das Obras Públicas, Comércio e Indústria, de 16 de janeiro de 1909, e minuta do parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 11 de junho.
Pedidos efetuados por Maria Xavier Barbosa da Costa, Maria da Luz Romão, Clementina da Ressurreição Barbosa do Vale e Sousa e outros, Ana da Costa Guimarães e filhos menos, Maria Máxima, Maria Josefina da Costa Freitas, Ana de Jesus e outros, Ana da Costa e filhos menores, Maria Teresa Lopes e filhos menores, Josefa Susana da Silva Mendes e filhos, Ester do Carmo Castelo Pereira e José Pedro Barbosa.
Contém ofício da 9.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública, do Ministério das Obras Públicas, Comércio e Indústria, de 29 de maio de 1909, e pareceres do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 11 de junho.
Contém ofício da Junta Administrativa da Caixa de Reformas, Subsídios e Pensões do Pessoal de Obras Públicas, da Secretaria de Estado das Obras Públicas, Comércio e Indústria, de 15 de junho de 1909, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 21 de junho, escrito sobre o ofício.
Pedidos efetuados por Maria do Nascimento Gomes Monteiro, Maria Júlia de Barros Morais e filhos, Maria Henriqueta e filhos, Elvira de Aguiar Cruz e filhos menores, Joana Rosa da Silva e filhos, Maria Augusta Rodrigues Ferraz, Maria da Conceição Silva, Maria Júlia Alves e Maria dos Remédios e filhos menores.
Contém ofício da 9.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública, do Ministério das Obras Públicas, Comércio e Indústria, de 15 de junho de 1909, e pareceres do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 28 de junho, escritos sobre o ofício.
Contém ofício da Repartição de Obras Públicas da Direção-Geral de Obras Públicas e Minas, da Secretaria de Estado dos Negócios das Obras Públicas, Comércio e Indústria, de 8 de maio de 1909, e minuta do parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 21 de junho.
Contém ofício da Junta Administrativa da Caixa de Reformas, Subsídios e Pensões do Pessoal de Obras Públicas, da Secretaria de Estado das Obras Públicas, Comércio e Indústria, de 9 de junho de 1909, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 21 de junho, escrito sobre o ofício.
Contém ofício do Conselho de Administração dos Caminhos de Ferro do Estado, do Ministério das Obras Públicas, Comércio e Indústria, de 16 de junho de 1909, informação da secretaria da Procuradoria-Geral da Coroa e Fazenda, não datada, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 15 de setembro, escrito sobre o ofício.
Pedidos efetuados por Maria do Rosário Veloso de Mendonça e filhos, Maria Madalena da Costa Faria, Emília da Costa Santos, Maria da Conceição Roma Martins do Rego Lima e neta, Carlota Emília Freire de Melo e Angélica Elvira de Vargas Olero.
Contém ofício da 9.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública, do Ministério das Obras Públicas, Comércio e Indústria, de 21 de outubro de 1909, e pareceres do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 27 de outubro, escritos sobre o ofício.
Contém ofício da 3.ª Repartição da Direção-Geral da Instrução Secundária, Superior e Especial, do Ministério do Reino, de 19 de outubro de 1909, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 25 de outubro, expedido a 3 de novembro.
Contém ofício da 3.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública, do Ministério do Reino, de 9 de outubro de 1909, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 30 de outubro, escrito sobre o ofício.
Contém ofício da 3.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública, do Ministério do Reino, de 10 de setembro de 1909, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 22 de setembro, escrito sobre o ofício.
Contém ofício da 3.ª Repartição da Direção-Geral da Instrução Secundária, Superior e Especial, do Ministério do Reino, de 29 de setembro de 1909, e minuta do parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 15 de outubro.
Contém ofício da 3.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública, do Ministério do Reino, de 19 de agosto de 1909, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 13 de setembro, escrito sobre o ofício.
Tem junto o ofício da mesma proveniência, de 28 de junho de 1909, e parecer, de 8 de julho, escrito sobre o ofício.
Contém ofício da 3.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública, do Ministério do Reino, de 10 de setembro de 1909, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 22 de setembro, escrito sobre o ofício.
Contém apenas uma folha com a seguinte nota: "Junto ao n.º 865 Livro 42. Exp. 8-7-9"
Contém ofício da 2.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública, do Ministério da Fazenda, de 4 de outubro de 1909, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 26 de outubro, escrito sobre o ofício.
Contém ofício da 3.ª Repartição da Direção-Geral da Instrução Primária, do Ministério do Reino, de 2 de junho de 1909, e minuta do parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 3 de julho.
Contém ofício da 2.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública, do Ministério da Fazenda, de 2 de outubro de 1909, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 26 de outubro, escrito sobre o ofício.
Contém ofício da 2.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública, do Ministério da Fazenda, de 29 de setembro de 1909, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 26 de outubro, escrito sobre o ofício.
Processo proveniente da Repartição de Contabilidade do Ministério dos Negócios Estrangeiros.
Contém apenas a capa, sobre a qual está escrito o parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 11 de fevereiro de 1909.
Contém ofício da 2.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública, do Ministério da Fazenda, de 4 de outubro de 1909, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 23 de outubro, escrito sobre o ofício.
Contém ofício da 1.ª Secção da 3.ª Repartição Central da Direção-Geral, da Secretaria da Guerra, de 10 de novembro de 1909, informação do secretário da Procuradoria-Geral da Coroa e Fazenda, de 27 de novembro, e minuta do parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 2 de dezembro.
Contém ofício da 2.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública, do Ministério da Fazenda, de 4 de outubro de 1909, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 23 de outubro, escrito sobre o ofício.
Contém ofício da 1.ª Secção da 2.ª Repartição da 5.ª Direção - Administração Militar, da Secretaria da Guerra, de 21 de outubro de 1909, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 30 de outubro, escrito sobre o ofício.
Contém ofício da 1.ª Secção da 2.ª Repartição da 5.ª Direção - Administração Militar, da Secretaria da Guerra, de 12 de outubro de 1909, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 30 de outubro, escrito sobre o ofício.
Contém ofício da 2.ª Repartição da Direção-Geral, da Secretaria da Guerra, de 7 de outubro de 1909, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 30 de outubro, escrito sobre o ofício.
Contém ofício da 1.ª Secção da 2.ª Repartição da 5.ª Direção - Administração Militar, da Secretaria da Guerra, de 20 de outubro de 1909, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 27 de outubro, escrito sobre o ofício.
Contém ofício da 1.ª Secção da 2.ª Repartição da 5.ª Direção - Administração Militar, da Secretaria da Guerra, de 20 de outubro de 1909, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 27 de outubro, escrito sobre o ofício.
Contém ofício da 2.ª Repartição da Direção-Geral, da Secretaria da Guerra, de 6 de outubro de 1909, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 23 de outubro, escrito sobre o ofício.
Contém ofício da 2.ª Repartição da Direção-Geral, da Secretaria da Guerra, de 6 de outubro de 1909, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 23 de outubro, escrito sobre o ofício.
Contém ofício da 2.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública, do Ministério da Fazenda, de 5 de outubro de 1909, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 26 de outubro, escrito sobre o ofício.
Contém ofício da 2.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública, do Ministério da Fazenda, de 4 de outubro de 1909, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 26 de outubro, escrito sobre o ofício.
Contém ofício da 3.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública, do Ministério do Reino, de 3 de junho de 1909, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 11 de junho, escrito sobre o ofício.
Contém ofício da 1.ª Repartição da Direção-Geral da Administração Política e Civil, do Ministério do Reino, de 15 de junho de 1909, e minuta do parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 25 de junho.
Contém ofício da 3.ª Repartição da Direção-Geral da Instrução Secundária, Superior e Especial, do Ministério do Reino, de 7 de janeiro de 1909, e minuta do parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 16 de abril.
Contém ofício da 2.ª Repartição da Direção-Geral da Instrução Secundária, Superior e Especial, do Ministério do Reino, de 26 de março de 1909, e minuta do parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 16 de abril.
Contém ofícios da 2.ª Repartição da Direção-Geral da Instrução Secundária, Superior e Especial, do Ministério do Reino, de 16 de janeiro e 12 de maio de 1909, e minuta do parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 25 de maio.
Contém ofício da 1.ª Repartição da Direção-Geral da Administração Política e Civil, do Ministério do Reino, de 22 de março de 1909, e minutas dos pareceres do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 29 de março.
Contém ofício da 1.ª Repartição da Direção-Geral da Administração Política e Civil, do Ministério do Reino, de 27 de março de 1909, e minuta do parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 2 de abril.
Contém ofício da 3.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública, do Ministério do Reino, de 29 de março de 1909, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 5 de abril, escrito sobre o ofício.
