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"Alexandre dos Santos soldado de Cavallaria 4 pede perdão"
Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832- 1881-04-06
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"Manuel Rodrigues de Moura pede perdão"
Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832- 1889-03-29
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"Ácerca do arresto d'uma porção de brilhantes e outras pedras preciosas de subido valor feito a Estevão de Sousa, da Cidade de Lisboa"
Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832- 1877-02-17
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Processo em que Maria Vitória Novo pede os vencimentos do seu falecido marido, músico da Armada

Contém ofício da Contabilidade de Marinha do Ministério dos Negócios da Marinha e Ultramar, de 4 de abril de 1905, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 8 de abril, escrito sobre o ofício.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1905-04-04/1905-04-08
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Processo em que Ermelinda de Sousa Tavares de Almeida, por si e pelos seus netos, pede os vencimentos do falecido pai destes, primeiro-tenente da Armada

Contém ofício da Contabilidade de Marinha do Ministério dos Negócios da Marinha e Ultramar, de 4 de abril de 1905, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 8 de abril, escrito sobre o ofício.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1905-04-04/1905-04-08
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Processo relativo à nomeação do cónego Manuel Alves da Cunha para o cargo de vigário capitular do bispado de Angola e Congo

Consulta acerca das razões aduzidas pelo cabido de Angola e Congo para justificar o facto de no diploma de nomeação do cónego Manuel Alves da Cunha para o cargo de vigário capitular do bispado de Angola e Congo não se ter feito referência à insinuação régia do referido cónego. Contém ofício da Direção-Geral do Ultramar da Secretaria de Estado dos Negócios da Marinha e Ultramar, de 13 de março de 1905, e minuta do parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 17 de abril.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1905-03-13/1905-04-17
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Processo em que Isabel Borges Vaz pede os vencimentos que ficaram em dívida ao seu falecido marido, Carlos Vaz, fiscal de emigração em Angola

Contém ofício da Direção-Geral de Contabilidade Pública da Secretaria de Estado dos Negócios da Marinha e Ultramar, de 11 de abril de 1905, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 13 de abril, escrito sobre o ofício.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1905-04-11/1905-04-13
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Processo em que Amélia de Oliveira Pinto Furtado e Adelino de Oliveira Pinto Furtado pedem os vencimentos que ficaram em dívida ao seu falecido marido e pai, o tenente-coronel Joaquim Pinto Furtado

Contém ofício da Direção-Geral de Contabilidade Pública da Secretaria de Estado dos Negócios da Marinha e Ultramar, de 17 de março de 1905, e minuta do parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 23 de março.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1905-03-17/1905-03-23
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Processo em que Rosa Emília Brandão Teixeira pede os vencimentos do seu falecido irmão, maquinista naval reformado

Contém ofício da Contabilidade de Marinha do Ministério dos Negócios da Marinha e Ultramar, de 4 de abril de 1905, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 8 de abril, escrito sobre o ofício.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1905-04-04/1905-04-08
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Processo em que Maria Olga Morais Sarmento Silveira pede os vencimentos do seu falecido marido, médico naval de primeira classe

Contém ofício da Contabilidade de Marinha do Ministério dos Negócios da Marinha e Ultramar, de 4 de abril de 1905, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 8 de abril, escrito sobre o ofício.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1905-04-04/1905-04-08
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Processo em que o conde de Vizela apresenta a renúncia ao contrato de concessão das carreiras de automóveis em Luanda

Contém apenas uma folha com a seguinte nota: "Está a instruir o n.º 519 Livro 38 C. E. 1-5-5"
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1905-02-28/1905-04-18
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Processo em que João António Ferreira pede os vencimentos que ficaram em dívida ao seu falecido filho, António Ferreira, soldado da segunda companhia mista de Moçambique

Contém ofício da Direção-Geral de Contabilidade Pública da Secretaria de Estado dos Negócios da Marinha e Ultramar, de 25 (?) abril de 1905, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 5 de maio, escrito sobre o ofício.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1905-04-25/1905-05-05
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Processo em que Joaquim José Rodrigues pede os vencimentos que ficaram em dívida ao seu falecido filho, Carlos Tomás da Luz Rodrigues

Contém ofício da Direção-Geral de Contabilidade Pública da Secretaria de Estado dos Negócios da Marinha e Ultramar, de 25 (?) de abril de 1905, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 5 de maio, escrito sobre o ofício.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1905-04-25/1905-05-05
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Processo em que Diogo de Moura pede os vencimentos que ficaram em dívida ao seu falecido filho, José Angelino, soldado de Dragões de Lourenço Marques

Contém ofício da Direção-Geral de Contabilidade Pública da Secretaria de Estado dos Negócios da Marinha e Ultramar, de 25 (?) de abril de 1905, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 5 de maio, escrito sobre o ofício.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1905-04-25/1905-05-05
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of Processo em que Diogo de Moura pede os vencimentos que ficaram em dívida ao seu falecido filho, José Angelino, soldado de Dragões de Lourenço Marques (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_33376) More information
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Processo em que Ana Augusta Pereira Couto Brandão pede o espólio e os vencimentos que ficaram em dívida ao seu falecido filho, Alberto da Silveira Brandão Freire Temudo, tenente de cavalaria

Contém ofício da Direção-Geral de Contabilidade Pública da Secretaria de Estado dos Negócios da Marinha e Ultramar, de 25 de abril de 1905, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 5 de maio, escrito sobre o ofício.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1905-04-25/1905-05-05
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Processo em que Maria Rosa Aires pede os vencimentos que ficaram em dívida ao seu falecido filho, grumete da Armada

Contém ofício da Contabilidade de Marinha do Ministério dos Negócios da Marinha e Ultramar, de 18 de abril de 1905, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 5 de maio, escrito sobre o ofício.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1905-04-18/1905-05-05
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Processo em que Helena Augusta Teixeira de Aragão Guedes pede os vencimentos que ficaram em dívida ao seu falecido marido, segundo-tenente da Armada

Contém ofício da Contabilidade de Marinha do Ministério dos Negócios da Marinha e Ultramar, de 18 de abril de 1905, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 5 de maio, escrito sobre o ofício.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1905-04-18/1905-05-05
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of Processo em que Helena Augusta Teixeira de Aragão Guedes pede os vencimentos que ficaram em dívida ao seu falecido marido, segundo-tenente da Armada (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_33373) More information
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Processo em que Bárbara Rosa Tojal Pereira pede os vencimentos que ficaram em dívida ao seu falecido marido, escrevente da capitania do porto na Nazaré

Contém ofício da Contabilidade de Marinha do Ministério dos Negócios da Marinha e Ultramar, de 3 de maio de 1905, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 15 de maio, escrito sobre o ofício.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1905-05-03/1905-05-15
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Processo em que Leopoldina Ribeiro Neves Correia Mendes e Branca Lucília Neves Correia Mendes pedem os vencimentos que ficaram em dívida ao seu falecido marido e pai, o major de infantaria Raimundo Maria Correia Mendes Júnior

Contém ofício da Direção-Geral de Contabilidade Pública da Secretaria de Estado dos Negócios da Marinha e Ultramar, de 11 de janeiro de 1905, e minuta do parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 18 de janeiro.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1905-01-11/1905-01-18
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Processo em que Rosa Maria de Sousa pede o espólio e vencimentos deixados na Fazenda pelo seu falecido filho, José de Sousa, segundo-cabo da companhia de Moçambique

Contém ofício da Direção-Geral de Contabilidade Pública da Secretaria de Estado dos Negócios da Marinha e Ultramar, de 11 de janeiro de 1905, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 18 de janeiro, escrito sobre o ofício.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1905-01-11/1905-01-18
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of Processo em que Rosa Maria de Sousa pede o espólio e vencimentos deixados na Fazenda pelo seu falecido filho, José de Sousa, segundo-cabo da companhia de Moçambique (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_33340) More information
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Processo em que José Inácio e seus irmãos pedem os vencimentos do seu falecido pai, servente reformado da Tesouraria de Marinha

Contém ofício da Contabilidade de Marinha do Ministério dos Negócios da Marinha e Ultramar, de 2 de janeiro de 1905, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 24 de janeiro, escrito sobre o ofício.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1905-01-02/1905-01-24
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Processo em que Maria de Jesus pede o espólio e vencimentos deixados na Fazenda pelo seu falecido filho, Joaquim Fernandes, soldado da companhia de artilharia da Índia

Contém ofício da Direção-Geral de Contabilidade Pública da Secretaria de Estado dos Negócios da Marinha e Ultramar, de 11 de janeiro de 1905, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 18 de janeiro, escrito sobre o ofício.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1905-01-11/1905-01-18
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of Processo em que Maria de Jesus pede o espólio e vencimentos deixados na Fazenda pelo seu falecido filho, Joaquim Fernandes, soldado da companhia de artilharia da Índia (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_33342) More information
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Processo em que Maria Epifânia Caldeira da Mota do Nascimento e filhos pedem os vencimentos do seu falecido marido e pai, comissário inspetor da Armada reformado

Contém ofício da Contabilidade de Marinha do Ministério dos Negócios da Marinha e Ultramar, de 8 de fevereiro de 1905, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 17 de fevereiro, escrito sobre o ofício.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1905-01-08/1905-01-17
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of Processo em que Maria Epifânia Caldeira da Mota do Nascimento e filhos pedem os vencimentos do seu falecido marido e pai, comissário inspetor da Armada reformado (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_33345) More information
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Processo em que Cipriano Martins pedem os vencimentos do seu falecido filho, chegador reformado

Contém ofício da Contabilidade de Marinha do Ministério dos Negócios da Marinha e Ultramar, de 8 de fevereiro de 1905, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 17 de fevereiro, escrito sobre o ofício.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1905-01-08/1905-01-17
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of Processo em que Cipriano Martins pedem os vencimentos do seu falecido filho, chegador reformado (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_33344) More information
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Processo em que Olívia Schalck Lopes Banhos pede a pensão legada pelo seu falecido marido, vice-almirante reformado

Contém ofício da Contabilidade de Marinha do Ministério dos Negócios da Marinha e Ultramar, de 16 de fevereiro de 1905, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 28 de fevereiro, escrito sobre o ofício.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1905-01-16/1905-01-28
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of Processo em que Olívia Schalck Lopes Banhos pede a pensão legada pelo seu falecido marido, vice-almirante reformado (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_33347) More information
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Processo em que Rita Carlos de Aguiar Craveiro Lopes pede a pensão legada pelo seu falecido marido, contra-almirante reformado

Contém ofício da Contabilidade de Marinha do Ministério dos Negócios da Marinha e Ultramar, de 16 de fevereiro de 1905, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 28 de fevereiro, escrito sobre o ofício.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1905-01-16/1905-01-28
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of Processo em que Rita Carlos de Aguiar Craveiro Lopes pede a pensão legada pelo seu falecido marido, contra-almirante reformado (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_33346) More information
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Processo em que Maria das Mercês Sanches pede os vencimentos do seu falecido marido, fogueiro reformado

Contém ofício da Contabilidade de Marinha do Ministério dos Negócios da Marinha e Ultramar, de 25 de fevereiro de 1905, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 8 de março, escrito sobre o ofício.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1905-02-25/1905-03-08
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Processo em que Maria Epifânia Caldeira Mota Nascimento pede a pensão legada pelo seu falecido marido, oficial de Fazenda da Armada reformado

Contém ofício da Contabilidade de Marinha do Ministério dos Negócios da Marinha e Ultramar, de 25 de fevereiro de 1905, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 8 de março, escrito sobre o ofício.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1905-02-25/1905-03-06
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Processo em que Mariana Júlia de Paula e Silva pede a pensão legada pelo seu falecido marido, vice-almirante reformado

Contém ofício da Contabilidade de Marinha do Ministério dos Negócios da Marinha e Ultramar, de 25 de fevereiro de 1905, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 23 de março, escrito sobre o ofício.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1905-02-25/1905-03-23
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Processo em que Inês Maria Ferreira de Paiva pede os vencimentos do seu falecido marido, mestre da Armada reformado

Contém ofício da Contabilidade de Marinha do Ministério dos Negócios da Marinha e Ultramar, de 25 de fevereiro de 1905, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 8 de março, escrito sobre o ofício.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1905-02-25/1905-03-08
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Processo em que Mariana Júlia de Paula e Silva pede os vencimentos do seu falecido marido, vice-almirante reformado

Contém ofício da Contabilidade de Marinha do Ministério dos Negócios da Marinha e Ultramar, de 25 de fevereiro de 1905, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 8 de março, escrito sobre o ofício.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1905-02-25/1905-03-08
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Pedido de cópia da consulta da Procuradoria-Geral da Coroa e Fazenda de 10 de agosto de 1903 acerca do pedido de autorização do Banco Nacional Ultramarino para emitir notas de ouro de 5 e 10 libras esterlinas

Contém ofício da Direção-Geral do Ultramar do Ministério dos Negócios da Marinha e Ultramar, de 23 de março de 1905, e minuta do ofício expedido pela Procuradoria-Geral da Coroa e Fazenda em 29 de março.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1905-03-23/1905-03-29
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Processo em que José Borges Pacheco Pereira de Faria pede os vencimentos do seu falecido filho, segundo-tenente da Armada

Contém ofício da Contabilidade de Marinha do Ministério dos Negócios da Marinha e Ultramar, de 10 de março de 1905, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 23 de março, escrito sobre o ofício.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1905-03-10/1905-03-23
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Processo em que Mariana Augusta Califórnia pede os vencimentos que ficaram em dívida ao seu falecido marido, guarda-marinha auxiliar

Contém ofício da Contabilidade de Marinha do Ministério dos Negócios da Marinha e Ultramar, de 15 de maio de 1905, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 26 de maio, escrito sobre o ofício.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1905-05-15/1905-05-26
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Processo em que Rosalina Maria da Silveira pede os vencimentos que ficaram em dívida ao seu falecido marido, primeiro-sargento da divisão de reformados

Contém ofício da Contabilidade de Marinha do Ministério dos Negócios da Marinha e Ultramar, de 15 de maio de 1905, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 26 de maio, escrito sobre o ofício.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1905-05-15/1905-05-26
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Processo em que Ida Ester da Cunha Bordalo Pinheiro e irmão pedem os vencimentos que ficaram em dívida ao seu falecido pai, chefe da 4.ª Repartição do Ultramar

Contém ofício da Contabilidade de Marinha do Ministério dos Negócios da Marinha e Ultramar, de 15 de maio de 1905, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 26 de maio, escrito sobre o ofício.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1905-05-15/1905-05-26
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Processo em que Joana Matias Soares pedem os vencimentos que ficaram em dívida ao seu falecido marido, segundo-marinheiro da divisão de reformados da Armada

Contém ofício da Contabilidade de Marinha do Ministério dos Negócios da Marinha e Ultramar, de 15 de maio de 1905, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 26 de maio, escrito sobre o ofício.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1905-05-15/1905-05-26
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Pedido de cópia da consulta de 17 de fevereiro de 1902 acerca da ocupação do Barué pela Companhia de Moçambique

Contém ofício da Direção-Geral do Ultramar da Secretaria de Estado dos Negócios da Marinha e Ultramar, de 14 de junho de 1905, e minuta do ofício expedido pela Procuradoria-Geral da Coroa e Fazenda em 26 de maio.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1905-06-14/1905-06-26
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Dúvidas sobre a contagem do tempo de serviço dos oficiais da Armada no Ultramar e em campanha

A consulta teve origem na reclamação do primeiro-tenente da Armada Real Alberto Carlos Aprá contra a execução dada pela Majoria General ao artigo 160.º do decreto de 14 de agosto de 1892. Contém ofício da Direção-Geral da Marinha da Secretaria de Estado dos Negócios da Marinha e Ultramar, de 28 de dezembro de 1904, e minuta do parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 22 de maio.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1904-12-28/1905-05-22
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Processo em que Claudina Batalha, viúva do capitão Batalha, falecido em Angola, pede uma pensão de sangue

Contém apenas uma folha com a seguinte nota: "Foi para poder do secretario em 26-7-905".
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1905-05-10/1905-05-20
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Processo em que Maria Tomásia pede os vencimentos que ficaram em dívida ao seu falecido filho, primeiro-artilheiro da divisão de reformados

Contém ofício da Contabilidade de Marinha do Ministério dos Negócios da Marinha e Ultramar, de 14 de julho de 1905, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 26 de julho, escrito sobre o ofício.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1905-07-14/1905-07-26
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of Processo em que Maria Tomásia pede os vencimentos que ficaram em dívida ao seu falecido filho, primeiro-artilheiro da divisão de reformados (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_33395) More information
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Processo em que Catarina Martins pede os vencimentos que ficaram em dívida ao seu falecido marido, primeiro-grumete da divisão de reformados

Contém ofício da Contabilidade de Marinha do Ministério dos Negócios da Marinha e Ultramar, de 14 de julho de 1905, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 26 de julho, escrito sobre o ofício.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1905-07-14/1905-07-26
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of Processo em que Catarina Martins pede os vencimentos que ficaram em dívida ao seu falecido marido, primeiro-grumete da divisão de reformados (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_33396) More information
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Processo em que Ana Mendes Mourão pede os vencimentos que ficaram em dívida ao seu falecido filho, o segundo-sargento António José Mendes

Contém ofício da Direção-Geral de Contabilidade Pública da Secretaria de Estado dos Negócios da Marinha e Ultramar, de 11 de julho de 1905, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 19 de julho, escrito sobre o ofício.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1905-07-11/1905-07-19
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Processo em que Maria Matilde pede os vencimentos que ficaram em dívida ao seu falecido filho, primeiro-marinheiro da divisão de reformados

Contém ofício da Contabilidade de Marinha do Ministério dos Negócios da Marinha e Ultramar, de 14 de julho de 1905, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 26 de julho, escrito sobre o ofício.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1905-07-14/1905-07-26
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of Processo em que Maria Matilde pede os vencimentos que ficaram em dívida ao seu falecido filho, primeiro-marinheiro da divisão de reformados (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_33394) More information
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Processo em que António Cesário de Sales pede os vencimentos que ficaram em dívida ao seu falecido tio, escrevente do arsenal de Marinha

Contém ofício da Contabilidade de Marinha do Ministério dos Negócios da Marinha e Ultramar, de 14 de julho de 1905, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 26 de julho, escrito sobre o ofício.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1905-07-14/1905-07-26
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of Processo em que António Cesário de Sales pede os vencimentos que ficaram em dívida ao seu falecido tio, escrevente do arsenal de Marinha (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_33399) More information
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Processo em que Maria das Neves Pereira Matos Figueiredo pede os vencimentos que ficaram em dívida ao seu falecido filho, guarda-marinha

Contém ofício da Contabilidade de Marinha do Ministério dos Negócios da Marinha e Ultramar, de 14 de julho de 1905, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 26 de julho, escrito sobre o ofício.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1905-07-14/1905-07-26
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Processo em que Cecília da Conceição Lopes pede os vencimentos que ficaram em dívida ao seu falecido marido, corneteiro reformado da Armada

Contém ofício da Contabilidade de Marinha do Ministério dos Negócios da Marinha e Ultramar, de 14 de julho de 1905, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 26 de julho, escrito sobre o ofício.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1905-07-14/1905-07-26
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of Processo em que Cecília da Conceição Lopes pede os vencimentos que ficaram em dívida ao seu falecido marido, corneteiro reformado da Armada (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_33398) More information
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Processo em que Berta Ester da Guerra Quaresma e seu filho menor pedem os vencimentos que ficaram em dívida ao seu falecido marido e pai, o tenente Manuel António Ferreira Quaresma

Contém ofício da Direção-Geral de Contabilidade Pública da Secretaria de Estado dos Negócios da Marinha e Ultramar, de 11 de julho de 1905, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 19 de julho, escrito sobre o ofício.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1905-07-11/1905-08-19
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of Processo em que Berta Ester da Guerra Quaresma e seu filho menor pedem os vencimentos que ficaram em dívida ao seu falecido marido e pai, o tenente Manuel António Ferreira Quaresma (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_33392) More information
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Processo em que Maria Amélia Duarte Geraldes pede o espólio do seu falecido pai, o capitão Francisco António Marques Geraldes

Contém ofício da Direção-Geral de Contabilidade Pública da Secretaria de Estado dos Negócios da Marinha e Ultramar, de 11 de julho de 1905, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 19 de julho, escrito sobre o ofício.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1905-07-11/1905-07-19
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Processo em que Clara Maria pede o espólio do seu falecido filho, Eduardo Ferreira, primeiro-cabo da 1.ª companhia mista de artilharia no Chibuto

Contém ofício da Direção-Geral de Contabilidade Pública da Secretaria de Estado dos Negócios da Marinha e Ultramar, de 11 de julho de 1905, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 19 de julho, escrito sobre o ofício.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1905-07-11/1905-07-19
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Processo em que Maria de Jesus Ferreira e seus enteados menores pedem os vencimentos do seu falecido marido e pai, fogueiro da Armada reformado

Contém ofício da Contabilidade de Marinha do Ministério dos Negócios da Marinha e Ultramar, de 26 de dezembro de 1904, e minuta do parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 4 de janeiro de 1905.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1904-12-24/1905-01-04
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Processo em que Maria Natália Couto de Lima e filhos pedem os vencimentos do seu falecido marido e pai, capitão-tenente reformado

Contém ofício da Contabilidade de Marinha do Ministério dos Negócios da Marinha e Ultramar, de 26 de dezembro de 1904, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 4 de janeiro de 1905, escrito sobre o ofício.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1904-12-26/1905-01-04
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Processo em que Olívia Schalck Lopes Banhos pede o soldo do seu falecido marido, vice-almirante da Armada reformado

Contém ofício da Contabilidade de Marinha do Ministério dos Negócios da Marinha e Ultramar, de 26 de dezembro de 1904, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 4 de janeiro de 1905, escrito sobre o ofício.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1904-12-26/1905-01-04
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Processo em que Rita Carlos de Aguiar Craveiro Lopes e filhos pedem os vencimentos do seu falecido marido e pai, vice-almirante da Armada

Contém ofício da Contabilidade de Marinha do Ministério dos Negócios da Marinha e Ultramar, de 26 de dezembro de 1904, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 4 de janeiro de 1905, escrito sobre o ofício.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1904-12-26/1905-01-04
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Processo em que Eugénia Augusta Rosado Ramos de Freitas pede uma pensão de sangue como viúva do alferes de infantaria Frederico de Freitas

Contém ofício da Direção-Geral de Contabilidade Pública da Secretaria de Estado dos Negócios da Marinha e Ultramar, de 9 de dezembro de 1904, e minuta do parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 3 de janeiro de 1905.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1904-12-09/1905-01-03
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Processo em que Isabel Marcelina da Conceição pede os vencimentos do seu falecido filho, operário reformado do arsenal

Contém ofício da Contabilidade de Marinha do Ministério dos Negócios da Marinha e Ultramar, de 24 de dezembro de 1904, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 4 de janeiro de 1905, escrito sobre o ofício.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1904-12-24/1905-01-04
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Processo em que José Francisco pede o espólio e vencimentos deixados na Fazenda pelo seu falecido filho, Ricardo José, segundo-cabo da companhia de infantaria europeia de Moçambique

Contém ofício da Direção-Geral de Contabilidade Pública da Secretaria de Estado dos Negócios da Marinha e Ultramar, de 11 de janeiro de 1905, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 18 de janeiro, escrito sobre o ofício.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1905-01-11/1905-01-18
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Processo em que Maria de Jesus Leote Domingos pede os vencimentos do seu falecido marido, fogueiro reformado

Contém ofício da Contabilidade de Marinha do Ministério dos Negócios da Marinha e Ultramar, de 2 de janeiro de 1905, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 12 de janeiro, escrito sobre o ofício.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1905-01-02/1905-01-12
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Processo em que Maria Joana pede os vencimentos do seu falecido marido, condutor de máquinas

Contém ofício da Contabilidade de Marinha do Ministério dos Negócios da Marinha e Ultramar, de 2 de janeiro de 1905, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 12 de janeiro, escrito sobre o ofício.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1905-01-02/1905-01-12
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Processo em que Veríssimo Carlos, avô do menor Custódio, pede os vencimentos do falecido pai deste, fogueiro da Armada

Contém ofício da Contabilidade de Marinha do Ministério dos Negócios da Marinha e Ultramar, de 2 de janeiro de 1905, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 12 de janeiro, escrito sobre o ofício.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1905-01-02/1905-01-12
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Processo em que Josefa Maria dos Santos pede os vencimentos do seu falecido marido, operário licenciado do arsenal

Contém ofício da Contabilidade de Marinha do Ministério dos Negócios da Marinha e Ultramar, de 26 de dezembro de 1904, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 4 de janeiro de 1905, escrito sobre o ofício.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1904-12-26/1905-01-04
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Pedidos de vencimentos em dívida a pessoas falecidas

Consulta acerca de 16 pedidos de vencimentos que ficaram em dívida a pessoas falecidas. Os requerentes são: Maria de Jesus da Silva, Isabel Santa Rita Dias, José Pires Luís Terra, Ana Gameira, Capitolina da Luz Sousa Grave, Maria do Carmo, Iria Amália Ferreira de Sá, Luísa da Conceição Fernandes, Luzia de Jesus, Maria Justina Chapela, Maria Benedita de Matos, Maria Madalena da Silva Vendrel, Francisca Rosa Ajuda, Manuel Ferreira do Carmo, Guilhermina de Oliveira Mesquita e Maria de Jesus Gonçalves. Contém ofício da Direção-Geral da Contabilidade Pública, do Ministério das Obras Públicas, Comércio e Indústria, de 24 de março de 1905, e pareceres do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 6 de abril, escritos sobre o ofício.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1905-05-10/1905-05-15
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Processo em que João Deodato de Ávila e Sousa pede os vencimentos que ficaram em dívida ao seu falecido pai, diretor do Correio da vila das Velas, na ilha de São Jorge

Contém ofício da Direção-Geral da Contabilidade Pública, do Ministério das Obras Públicas, Comércio e Indústria, de 6 de abril de 1905, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 8 de abril, escrito sobre o ofício.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1905-04-06/1905-04-08
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Processo em que Feliciana Rosa pede os vencimentos que ficaram em dívida ao seu falecido marido, condutor nos Caminhos de Ferro de Minho e Douro

Contém ofício do Conselho de Administração dos Caminhos de Ferro do Estado, do Ministério das Obras Públicas, Comércio e Indústria, de 3 de maio de 1905, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 26 de maio, escrito sobre o ofício.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1905-05-03/1905-05-26
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Processo em que Ana Rosa pede os vencimentos que ficaram em dívida ao seu falecido marido, cantoneiro reformado do distrito da Guarda

Contém ofício da Junta Administrativa da Caixa de Reformas, Subsídios e Pensões do Pessoal de Obras Públicas, da Secretaria de Estado dos Negócios das Obras Públicas, Comércio e Indústria, de 19 de julho de 1905, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 26 de julho, escrito sobre o ofício.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1905-07-19/1905-07-26
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Projeto de convenção da Companhia dos Caminhos de Ferro da Beira Alta com os seus credores

Contém apenas uma folha com a seguinte nota: "Está junto ao n.º 929 Livro 39 C E. 24-10-6"
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1905-04-24/1905-08-18
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Pedidos de vencimentos em dívida a pessoas falecidas

Consulta acerca de oito pedidos de vencimentos que ficaram em dívida a pessoas falecidas. Os requerentes são: Guilhermina Rita, Ana Rosa de Abreu, Rita Cândida Ferreira, Emília Maria, Luísa Cordeiro, Adélia Augusta de Moncada Durão de Silveira, Maria do Carmo e Hermínia Rita da Costa. Contém ofício da Direção-Geral da Contabilidade Pública, do Ministério das Obras Públicas, Comércio e Indústria, de 24 de julho de 1905, e minutas dos pareceres do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 9 de agosto.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1905-07-24/1905-08-09
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Processo em que Elvira Cândida Arriscado Nunes pede a fiança e os vencimentos que ficaram em dívida ao seu falecido marido, Domingos António Nunes, revisor de bilhetes dos Caminhos de Ferro do Minho e Douro

Contém ofício do Conselho de Administração dos Caminhos de Ferro do Estado, do Ministério das Obras Públicas, Comércio e Indústria, de 26 de agosto de 1905, e minuta do parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 7 de setembro.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1905-08-26/1905-09-07
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of Processo em que Elvira Cândida Arriscado Nunes pede a fiança e os vencimentos que ficaram em dívida ao seu falecido marido, Domingos António Nunes, revisor de bilhetes dos Caminhos de Ferro do Minho e Douro (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_33497) More information
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Processo em que Amélia dos Santos pede os vencimentos que ficaram em dívida ao seu falecido marido, Inocêncio de Sousa Morais, fator dos Caminhos de Ferro do Minho e Douro

Contém ofício do Conselho de Administração dos Caminhos de Ferro do Estado, do Ministério das Obras Públicas, Comércio e Indústria, de 21 de fevereiro de 1905, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 28 de fevereiro.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1905-02-21/1905-02-28
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Pedidos de vencimentos em dívida a pessoas falecidas

Consulta acerca de 14 pedidos de vencimentos que ficaram em dívida a pessoas falecidas. Os requerentes são: Maria Amália Xavier Cordeiro, Maria Joaquina de Oliveira, Rosalina da Conceição Braga, Ana Joaquina dos Santos Vilhena, Vitória de Melo Ataíde Santareno, Gertrudes Maria, Ana Jacinta, Maria do Socorro Costa, Augusta Henriqueta, Maria Luísa Neves, Ana da Costa Pereira Maia, Ana Martins, Francisca Rosalina e Teodora Moreira Feijão. Contém ofício da Direção-Geral da Contabilidade Pública, do Ministério das Obras Públicas, Comércio e Indústria, de 24 de março de 1905, e pareceres do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 6 de abril.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1905-03-24/1905-04-06
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of Pedidos de vencimentos em dívida a pessoas falecidas (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_33483) More information
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Pedido de esclarecimento acerca do número e data do parecer relativo a um processo de transgressão aos regulamentos de polícia florestal

O parecer em causa é de 28 de julho de 1903 (n.º 625 do livro 36 C). Contém ofício da 4.ª Repartição (Serviços Florestais e Aquícolas) da Direção-Geral da Agricultura, do Ministério das Obras Públicas, Comércio e Indústria, de 31 de janeiro de 1905, e minuta do ofício expedido pela Procuradoria-Geral da Coroa e Fazenda, a 8 de março.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1905-01-31/1905-03-08
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Processo em que Francisca do Nascimento pede os vencimentos que ficaram em dívida ao seu falecido marido, cantoneiro reformado

Contém ofício da Junta Administrativa da Caixa de Reformas, Subsídios e Pensões do Pessoal de Obras Públicas, da Secretaria de Estado dos Negócios das Obras Públicas, Comércio e Indústria, de 8 de março de 1905, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 15 de março, escrito sobre o ofício.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1905-03-08/1905-03-15
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of Processo em que Francisca do Nascimento pede os vencimentos que ficaram em dívida ao seu falecido marido, cantoneiro reformado (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_33482) More information
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Processo em que Mariana das Dores Felgueiras pede a caução e os vencimentos que ficaram em dívida ao seu falecido marido, fator de 2.ª classe nos Caminhos de Ferro do Minho e Douro

Contém ofício do Conselho de Administração dos Caminhos de Ferro do Estado, do Ministério das Obras Públicas, Comércio e Indústria, de 28 de março de 1905, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 6 de abril, escrito sobre o ofício.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1905-03-28/1905-04-06
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Processo em que a direção do Albergue das Crianças Abandonadas pede, em nome da menor Albertina, os vencimentos do falecido pai desta, Júlio César Xavier de Sousa, distribuidor dos Correios

Contém apenas a capa do processo, onde foi registado o parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 3 de fevereiro de 1905.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1904-12-29/1905-02-03
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of Processo em que a direção do Albergue das Crianças Abandonadas pede, em nome da menor Albertina, os vencimentos do falecido pai desta, Júlio César Xavier de Sousa, distribuidor dos Correios (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_33471) More information
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Processo em que Maria José da Câmara Braga pede os vencimentos que ficaram em dívida ao seu falecido marido, Eduardo Olímpio de Magalhães Braga, engenheiro dos Caminhos de Ferro do Sul e Sueste

Contém ofício do Conselho de Administração dos Caminhos de Ferro do Estado, do Ministério das Obras Públicas, Comércio e Indústria, de 6 de fevereiro de 1905, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 11 de fevereiro.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1905-02-06/1905-02-11
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Pedidos de vencimentos em dívida a pessoas falecidas

Consulta acerca de sete pedidos de vencimentos que ficaram em dívida a pessoas falecidas. Os requerentes são: Mariana Teresa Páscoa, Guilhermina Adelaide Pereira, Luísa da Conceição Silva Mestre, Elisa Cândida da Rocha Mendes, Maria Isabel Belo de Almeida, Maximiana Rosa, Maria da Natividade Martins. Contém ofício da Direção-Geral da Contabilidade Pública, do Ministério das Obras Públicas, Comércio e Indústria, de 7 de fevereiro de 1905, e pareceres do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 17 de fevereiro, escritos sobre o ofício.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1905-02-07/1905-02-17
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Pedido de cópia do parecer de 28 de julho de 1880 relativo à estação do caminho de ferro da Pampilhosa, na linha da Beira Alta

Contém ofício da 2.ª Repartição (Caminhos de Ferro) da Direção-Geral de Obras Públicas e Minas, do Ministério das Obras Públicas, Comércio e Indústria, de 18 de fevereiro de 1905.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1905-02-18/1905-02-24
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Pedidos de vencimentos em dívida a pessoas falecidas

Consulta acerca de onze pedidos de vencimentos que ficaram em dívida a pessoas falecidas. Contém ofício da Direção-Geral da Contabilidade Pública, do Ministério das Obras Públicas, Comércio e Indústria, de 29 de dezembro de 1904, e pareceres do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 18 de janeiro, escritos sobre o ofício.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1904-12-29/1905-01-18
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Processo em que Isabel Lourenço do Alferes pede a fiança e os vencimentos que ficaram em dívida ao seu falecido sobrinho, José Soares, chefe de estação de 1.ª classe na Direção dos Caminhos de Ferro do Sul e Sueste

Contém ofício do Conselho de Administração dos Caminhos de Ferro do Estado, do Ministério das Obras Públicas, Comércio e Indústria, de 19 de janeiro de 1905, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 24 de janeiro, escrito sobre o ofício.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1905-01-19/1905-01-24
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Processo em que Maria Aurora Guedes de Aguiar pede os vencimentos que ficaram em dívida ao seu falecido marido, Francisco Júlio Pereira de Aguiar, primeiro oficial chefe de secção do Ministério das Obras Públicas

Contém ofício do Conselho de Administração dos Caminhos de Ferro do Estado, do Ministério das Obras Públicas, Comércio e Indústria, de 11 de janeiro de 1905, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 18 de janeiro, escrito sobre o ofício.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1905-01-11/1905-01-18
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Processo relativo a dúvidas relacionadas com o contrato de arrendamento de um armazém de carvão sito no cais de Ponta Delgada, celebrado com Bensaúde & Companhia

Contém ofício da Repartição de Obras Públicas a Direção-Geral de Obras Públicas e Minas, da Secretaria de Estado dos Negócios das Obras Públicas, Comércio e Indústria, de 18 de janeiro de 1905, e minuta do parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 31 de janeiro.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1905-01-18/1905-01-31
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Processo em que Joaquim Rodrigues Moreira pede o espólio e vencimentos que ficaram em dívida ao seu falecido filho, António Moreira, soldado da companhia mista de artilharia de Angola, morto em combate

Contém ofício da Direção-Geral de Contabilidade Pública da Secretaria de Estado dos Negócios da Marinha e Ultramar, de 28 de agosto de 1905, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 7 de setembro, escrito sobre o ofício.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1905-08-28/1905-09-07
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Processo em que Maria Amélia Rodrigues e as suas filhas pedem o espólio e vencimentos que ficaram em dívida ao seu falecido marido e pai, Joaquim Rodrigues, alferes de artilharia, morto em combate

Contém ofício da Direção-Geral de Contabilidade Pública da Secretaria de Estado dos Negócios da Marinha e Ultramar, de 28 de agosto de 1905, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 7 de setembro, escrito sobre o ofício.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1905-08-28/1905-09-07
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Processo relativo à eleição do vigário capitular do bispado de Angola e Congo

Consulta acerca da insistência do cabido de Angola e Congo em sustentar o direito a eleger o vigário capitular livremente e sem restrições. Contém ofício da Direção-Geral do Ultramar, da Secretaria de Estado dos Negócios da Marinha e Ultramar, de 7 de outubro de 1905, e minuta do parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 4 de novembro.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1905-10-07/1905-11-04
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Processo em que Feliciana Adelaide Coito e Silva pede os vencimentos que ficaram em dívida ao seu falecido filho, faroleiro auxiliar na ilha das Flores

Contém ofício da Contabilidade de Marinha, do Ministério dos Negócios da Marinha e Ultramar, de 5 de setembro de 1905, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 7 de setembro, escrito sobre o ofício.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1905-09-05/1905-09-07
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Concessão de beneplácito régio ao breve pelo qual o papa Pio X determina que o dia 3 de dezembro, dia de São Francisco Xavier, seja considerado dia santo de guarda na Índia portuguesa

Contém ofícios da Direção-Geral do Ultramar, da Secretaria de Estado dos Negócios da Marinha e Ultramar, de 15 de maio e 29 de setembro de 1905, e minuta do parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 4 de novembro.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1905-05-15/1905-11-04
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Processo em que João António Martins Faria e irmãos pedem os vencimentos que ficaram em dívida ao seu falecido irmão, primeiro-artilheiro do corpo de marinheiros

Contém ofício da Contabilidade de Marinha, do Ministério dos Negócios da Marinha e Ultramar, de 30 de outubro de 1905, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 10 de novembro, escrito sobre o ofício.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1905-10-30/1905-11-10
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Processo em que Bernardina de Jesus pede o espólio e vencimentos que ficaram em dívida ao seu falecido filho, Manuel António, soldado do batalhão disciplinar de Luanda, morto em combate

Contém ofício da Direção-Geral de Contabilidade Pública da Secretaria de Estado dos Negócios da Marinha e Ultramar, de 28 de agosto de 1905, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 7 de setembro, escrito sobre o ofício.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1905-08-28/1905-09-07
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Processo em que Manuel Martins Nogueira, como tutor dos filhos do falecido juiz de direito Francisco António da Veiga, pede os vencimentos que ficaram em dívida a este magistrado

Contém ofício da Direção-Geral de Contabilidade Pública da Secretaria de Estado dos Negócios da Marinha e Ultramar, de 22 de julho de 1905, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 26 de julho, escrito sobre o ofício.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1905-07-22/1905-07-26
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Processo em que José da Silva Rebelo pede os vencimentos que ficaram em dívida ao seu falecido filho, artilheiro reformado

Contém ofício da Contabilidade de Marinha do Ministério dos Negócios da Marinha e Ultramar, de 25 de julho de 1905, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 29 de julho, escrito sobre o ofício.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1905-07-25/1905-07-29
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Processo em que Leopoldina Maria Angélica de Miranda e Silva pede uma pensão de sangue como mãe do corneteiro da companhia disciplinar de Moçambique João da Silva, morto em combate

Contém ofício da Direção-Geral de Contabilidade Pública da Secretaria de Estado dos Negócios da Marinha e Ultramar, de 21 de julho de 1905, informação do secretário da Procuradoria-Geral da Coroa e Fazenda, de 24 de agosto, e minuta do parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 31 de agosto.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1905-07-21/1905-08-31
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Processo em que Eugénia Fonseca Teixeira dos Reis e filhos pedem os vencimentos que ficaram em dívida ao seu falecido marido e pai, capitão de fragata

Contém ofício da Contabilidade de Marinha do Ministério dos Negócios da Marinha e Ultramar, de 25 de julho de 1905, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 29 de julho, escrito sobre o ofício.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1905-07-25/1905-07-29
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Processo em que António Fernandes Júnior pede os vencimentos que ficaram em dívida ao seu falecido filho José Conceição Fernandes, contramestre de corneteiros

Contém ofício da Direção-Geral de Contabilidade Pública da Secretaria de Estado dos Negócios da Marinha e Ultramar, de 28 de agosto de 1905, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 7 de setembro, escrito sobre o ofício.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1905-08-28/1905-09-07
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Processo em que Emília da Conceição e suas filhas pedem o espólio e vencimentos que ficaram em dívida ao seu falecido marido e pai, Adolfo Mendes dos Santos, seleiro correeiro em Moçambique

Contém ofício da Direção-Geral de Contabilidade Pública da Secretaria de Estado dos Negócios da Marinha e Ultramar, de 28 de agosto de 1905, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 7 de setembro, escrito sobre o ofício.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1905-08-28/1905-09-07
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of Processo em que Emília da Conceição e suas filhas pedem o espólio e vencimentos que ficaram em dívida ao seu falecido marido e pai, Adolfo Mendes dos Santos, seleiro correeiro em Moçambique (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_33405) More information
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Processo em que José da Conceição pede o espólio e vencimentos que ficaram em dívida ao seu falecido filho, Sebastião da Conceição, soldado de artilharia, morto em combate

Contém ofício da Direção-Geral de Contabilidade Pública da Secretaria de Estado dos Negócios da Marinha e Ultramar, de 28 de agosto de 1905, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 7 de setembro, escrito sobre o ofício.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1905-08-28/1905-09-07
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of Processo em que José da Conceição pede o espólio e vencimentos que ficaram em dívida ao seu falecido filho, Sebastião da Conceição, soldado de artilharia, morto em combate (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_33406) More information
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Processo em que José Vieira pede o espólio e vencimentos que ficaram em dívida ao seu falecido filho, João Vieira, cabo da polícia de Luanda, morto em combate

Contém ofício da Direção-Geral de Contabilidade Pública da Secretaria de Estado dos Negócios da Marinha e Ultramar, de 28 de agosto de 1905, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 7 de setembro, escrito sobre o ofício.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1905-08-28/1905-09-07
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of Processo em que José Vieira pede o espólio e vencimentos que ficaram em dívida ao seu falecido filho, João Vieira, cabo da polícia de Luanda, morto em combate (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_33407) More information
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Processo em que Maria Teresa de Jesus pede o espólio e vencimentos que ficaram em dívida ao seu falecido marido, António Joaquim, segundo-sargento de infantaria, morto em combate

Contém ofício da Direção-Geral de Contabilidade Pública da Secretaria de Estado dos Negócios da Marinha e Ultramar, de 28 de agosto de 1905, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 7 de setembro, escrito sobre o ofício.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1905-08-28/1905-09-07
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Reclamação do cônsul do Uruguai em Lisboa contra a interdição de Joaquim Pinto Ramos, natural daquele país, decretada pelo juízo da 5.ª Vara

O processo diz respeito à ação de José Pinto Ramos, que, para se apoderar dos bens que o seu filho Joaquim Pinto Ramos, natural do Uruguai, tinha herdado, conseguiu iludir as autoridades judiciais portuguesas, obtendo destas a interdição por prodigalidade do seu filho. Contém ofícios recebidos da Direção-Geral dos Negócios Políticos e Diplomáticos do Ministério dos Negócios Estrangeiros e da Procuradoria Régia de Lisboa, informações e minutas de ofícios expedidos pela Procuradoria-Geral da Coroa e Fazenda, acerca do processo de interdição instaurado contra José Pinto Ramos.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1905-07-25/1906-01-05
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Dúvida sobre como deve ser formulado, em Xangai, o auto de pobreza na arrecadação de espólios inferiores a 100$000 réis, a que se refere o artigo 87.º do regulamento consular de 24 de dezembro de 1903

Contém ofício da Direção-Geral dos Negócios Comerciais e Consulares, do Ministério dos Negócios Estrangeiros, de 2 de agosto de 1905, e minuta do parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 7 de setembro.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1905-08-02/1905-09-07
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Processo em que o Governo Britânico solicita que Portugal desista do seu direito de jurisdição consular em Zanzibar, passando esta a ser exercida sobre os portugueses pelo tribunal inglês

O pedido de parecer deveu-se ao facto de o Governo Português, disposto a responder favoravelmente ao pedido do Governo Britânico, pretender saber se pode desistir do privilégio em causa, sem audiência das Cortes, por essa desistência implicar a derrogação de um dos artigos do tratado com Zanzibar, de 25 de outubro de 1879, aprovado pelo Parlamento. Contém ofício da Direção-Geral dos Negócios Políticos e Diplomáticos, do Ministério dos Negócios Estrangeiros, de 28 de dezembro de 1904, e minuta do parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 14 de janeiro de 1905.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1904-12-28/1905-01-14
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Dúvida acerca da necessidade de aprovação parlamentar para ratificação das convenções de arbitragem celebradas com diferentes países

Contém ofício da Direção-Geral dos Negócios Políticos e Diplomáticos, do Ministério dos Negócios Estrangeiros, de 29 de julho de 1905, e minuta do parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 18 de agosto.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1905-07-29/1905-08-18
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Processo relativo à arrecadação, feita pelo cônsul de Espanha em Elvas, do espólio de Maria Santana, falecida, casada com o espanhol Nicolau Gomes

Contém ofício da Direção-Geral dos Negócios Comerciais e Consulares, do Ministério dos Negócios Estrangeiros, de 18 de agosto de 1904, ofício da Procuradoria Régia da Relação de Lisboa, de 16 de dezembro de 1904, e minutas dos ofícios expedidos pela Procuradoria-Geral da Coroa e Fazenda em 16 de setembro de 1904 para a Procuradoria Régia de Lisboa, e em 16 de novembro de 1904 e 9 de março de 1905 para o Ministério dos Negócios Estrangeiros.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1904-08-18/1905-03-09
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Dúvida acerca da necessidade de sanção legislativa para a publicação das notas trocadas com o Japão sobre a interpretação do artigo 15.º do tratado do comércio e navegação entre os dois países, de 26 de janeiro de 1897, relativo aos direitos consulares naquele país

Contém ofício da Direção-Geral dos Negócios Comerciais e Consulares, do Ministério dos Negócios Estrangeiros, de 9 de fevereiro de 1905, e minuta do parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 22 de fevereiro.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1905-02-07/1905-02-22
Data source: Procuradoria-Geral da República
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