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Consulta acerca do requerimento em que Eduarda Augusta Ferreira Monteiro pede o pagamento dos vencimentos que ficaram em dívida ao seu falecido marido, José Pereira Monteiro, na qualidade de primeiro oficial da secretaria do Governo Civil da Guarda.
Contém ofício da 3.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública do Ministério do Reino, de 23 de agosto de 1905, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 31 de agosto, escrito sobre o ofício.
Consulta acerca do requerimento em que João Crisóstomo Pereira Franco pede o pagamento dos vencimentos que ficaram em dívida ao seu falecido pai, Vital José Pereira Franco, na qualidade de primeiro oficial aposentado da secretaria do Governo Civil da Guarda.
Contém ofício da 3.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública do Ministério do Reino, de 23 de agosto de 1905, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 31 de agosto, escrito sobre o ofício.
Consulta acerca do requerimento em que Maria do Carmo Pedreira Nunes e sua filha Maria da Conceição Pedreira Nunes pedem o pagamento dos vencimentos que ficaram em dívida ao seu falecido marido e pai, António José Nunes Júnior, na qualidade de professor da Escola de Belas Artes de Lisboa.
Contém ofício da 3.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública do Ministério do Reino, de 12 de agosto de 1905, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 23 de agosto, escrito sobre o ofício.
Consulta acerca do requerimento em que Emília Jeremias dos Santos pede o pagamento dos vencimentos que ficaram em dívida ao seu falecido marido, Manuel Luís, na qualidade de guarda do Corpo de Polícia Civil do Porto.
Contém ofício da 3.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública do Ministério do Reino, de 12 de agosto de 1905, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 23 de agosto, escrito sobre o ofício.
Consulta acerca do requerimento em que Maria Gertrudes dos Ramos Faísca, casada com David Martins Angelino, pede o pagamento das obras que ficaram em dívida ao seu falecido pai, José Francisco dos Ramos Faísca, na qualidade de encarregado de reparações no edifício da escola primária de Alte, no concelho de Loulé.
Contém ofício da 3.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública do Ministério do Reino, de 28 de agosto de 1905, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 7 de setembro, escrito sobre o ofício.
Consulta acerca do requerimento em que Jesuína Barbosa da Conceição Nunes pede o pagamento dos vencimentos que ficaram em dívida à sua falecida filha, Carolina Nunes, na qualidade de professora de ensino primário na freguesia de Caparica, concelho de Almada.
Contém ofício da 3.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública do Ministério do Reino, de 18 de outubro de 1905, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 25 de outubro, escrito sobre o ofício.
Consulta acerca do requerimento em que Agostinho Gonçalves pede o pagamento dos vencimentos que ficaram em dívida ao seu falecido filho, José Gonçalves, na qualidade de enfermeiro do Hospital do Senhor do Bonfim do Porto.
Contém ofício da 3.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública do Ministério do Reino, de 28 de agosto de 1905, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 7 de setembro, escrito sobre o ofício.
Consulta acerca do requerimento em que Leandro Homem de Almeida pede o pagamento das rendas que ficaram em dívida ao seu falecido tutor, Joaquim Homem de Almeida, na qualidade de administrador dos bens do requerente enquanto menor, pela casa da residência da professora do Rochoso, concelho da Guarda.
Contém ofício da 3.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública do Ministério do Reino, de 18 de outubro de 1905, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 25 de outubro, escrito sobre o ofício.
Consulta acerca do requerimento em que Maria do Rosário Dourado Cunha e seus irmãos, Joaquim António Dourado e Ana do Carmo Dourado Batista, casada com Francisco Batista, pedem o pagamento das rendas que ficaram em dívida ao seu falecido irmão, Francisco António Dourado, na qualidade de administrador dos bens do casal, pela casa da escola de ensino primário da freguesia de Rio de Mouro, concelho de Sintra.
Contém ofício da 3.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública do Ministério do Reino, de 18 de outubro de 1905, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 25 de outubro, escrito sobre o ofício.
Consulta acerca do requerimento em que Maria da Luz e seu irmão, João António Marcelino, pedem o pagamento dos vencimentos que ficaram em dívida à sua falecida mãe, Isabel Maria dos Reis Leal, na qualidade de servente da escola anexa à normal de ensino primário para o sexo feminino, em Lisboa.
Contém ofício da 3.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública do Ministério do Reino, de 18 de outubro de 1905, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 25 de outubro, escrito sobre o ofício.
Consulta acerca do requerimento em que Maria Joaquina Leite pede o pagamento das rendas que ficaram em dívida ao seu falecido marido, José Maria Leite, na qualidade de proprietário da casa da escola de ensino primário na freguesia de Urgezes, concelho de Guimarães.
Contém ofício da 3.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública do Ministério do Reino, de 18 de outubro de 1905, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 25 de outubro, escrito sobre o ofício.
Consulta acerca do requerimento em que Margarida da Assunção Martins e seus filhos pedem o pagamento dos vencimentos que ficaram em dívida ao seu falecido marido e pai, Pedro Martins, na qualidade de porteiro do jardim da Escola Politécnica.
Contém ofício da 3.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública do Ministério do Reino, de 3 de novembro de 1905, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 15 de novembro, escrito sobre o ofício.
Consulta acerca do requerimento em que Luís dos Santos Filipe Coelho pede o pagamento dos vencimentos que ficaram em dívida ao seu falecido pai, Joaquim Filipe Coelho, na qualidade de guarda-mor da Academia Politécnica do Porto.
Contém ofício da 3.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública do Ministério do Reino, de 3 de novembro de 1905, e minuta do parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 15 de novembro.
Consulta acerca do requerimento em que Francisco Joaquim de Almada e Maria Augusta de Melo pedem o pagamento das rendas que ficaram em dívida ao falecido José Joaquim de Almada, na qualidade de proprietário da casa de habitação do professor primário da freguesia de São Pedro, concelho de Vila Franca do Campo.
Contém ofício da 3.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública do Ministério do Reino, de 3 de novembro de 1905, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 15 de novembro, escrito sobre o ofício.
Consulta acerca do requerimento em que Mariana Lopes Franco Machado pede o pagamento das rendas que ficaram em dívida ao falecido Vítor Júlio Machado, na qualidade de proprietário da casa da escola de ensino primário para o sexo feminino da freguesia de São Mamede, da cidade de Évora.
Contém ofício da 3.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública do Ministério do Reino, de 10 de novembro de 1905, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 18 de novembro, escrito sobre o ofício.
Consulta acerca do requerimento em que Francisco Joaquim de Almada e Maria Augusta de Melo pedem o pagamento das rendas que ficaram em dívida ao falecido José Joaquim de Almada, na qualidade de proprietário da casa de habitação do professor primário da freguesia de São Pedro, concelho de Vila Franca do Campo.
Contém ofício da 3.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública do Ministério do Reino, de 13 de novembro de 1905, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 18 de novembro, escrito sobre o ofício.
Consulta acerca dos requerimentos em que Emília Augusta de Carvalho Castro e Sá e Adriana de Sá Margarida pedem o pagamento dos vencimentos que ficaram em dívida ao seu falecido marido e pai, Abílio Adriano de Sá, na qualidade de juiz de direito de primeira instância.
Contém ofício da 4.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública do Ministério dos Negócios Eclesiásticos e de Justiça, de 15 de dezembro de 1904, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 4 de janeiro de 1905, escrito sobre o ofício.
Contém ofícios da Direção-Geral dos Negócios de Justiça do Ministério dos Negócios Eclesiásticos e de Justiça, de 22 e 30 de dezembro de 1904, e minuta do parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 10 de janeiro de 1905.
Consulta acerca do requerimento em que Antónia Correia de Lima e seu irmão Luciano Correia de Lima pedem o pagamento dos vencimentos que ficaram em dívida à sua falecida mãe, Teresa da Anunciação Correia, na qualidade de professora na freguesia do Ramalhal, concelho de Torres Vedras.
Contém ofício da 3.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública do Ministério do Reino, de 29 de novembro de 1905, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 9 de dezembro, escrito sobre o ofício.
Contém ofício da 2.ª Repartição da Direção-Geral de Saúde e Beneficência Pública do Ministério do Reino, de 18 de novembro de 1905, e minuta do parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 16 de dezembro.
Consulta acerca do requerimento em que Maria Emília Mouzinho de Vasconcelos pede o pagamento dos vencimentos que ficaram em dívida ao seu falecido marido, Rodrigo Augusto de Vasconcelos, na qualidade de porteiro da secretaria do Governo Civil de Évora.
Contém ofício da 3.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública do Ministério do Reino, de 29 de novembro de 1905, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 9 de dezembro, escrito sobre o ofício.
Consulta acerca do requerimento em que Carolina Bibiana Mendonça e Silva e seus filhos pedem o pagamento dos vencimentos que ficaram em dívida ao seu falecido marido e pai, Francisco de Paula e Silva, na qualidade de farmacêutico e primeiro substituto, em exercício, do juiz de direito na comarca e ilha de S. Jorge, distrito de Angra do Heroísmo.
Contém ofício da 3.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública do Ministério do Reino, de 29 de novembro de 1905, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 9 de dezembro, escrito sobre o ofício.
Consulta acerca do requerimento em que Júlia Cândida Fontes Lopes da Silva e seus filhos pedem o pagamento dos vencimentos que ficaram em dívida ao seu falecido marido e pai, José Augusto Lopes da Silva, na qualidade de secretário-geral do Governo Civil de Viana do Castelo.
Contém ofício da 3.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública do Ministério do Reino, de 3 de novembro de 1905, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 18 de novembro, escrito sobre o ofício.
Consulta acerca do requerimento em que Maria José pede o pagamento dos vencimentos que ficaram em dívida ao seu falecido marido, Manuel da Silva Carriço, na qualidade de professor de ensino primário na freguesia de Abiul, concelho de Pombal.
Contém ofício da 3.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública do Ministério do Reino, de 4 de dezembro de 1905, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 9 de dezembro, escrito sobre o ofício.
Consulta acerca do requerimento em que Carlota Cristina Pedreira Dias Freitas e suas filhas pedem o pagamento dos vencimentos que ficaram em dívida ao seu falecido marido e pai, Domingos Maria Dias Freitas, na qualidade de amanuense da Direção-Geral de Instrução Pública.
Contém ofício da 3.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública do Ministério do Reino, de 9 de novembro de 1905, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 18 de novembro, escrito sobre o ofício.
Consulta acerca do requerimento em que José Joaquim Duarte Paulino do Vale, Custódia Duarte Paulino do Vale e Rosa Duarte Paulino do Vale pedem o pagamento dos vencimentos que ficaram em dívida ao seu falecido irmão, Joaquim Duarte Paulino do Vale, na qualidade de juiz de direito de primeira instância.
Contém ofício da 4.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública do Ministério dos Negócios Eclesiásticos e de Justiça, de 9 de janeiro de 1905, e minuta do parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 12 de janeiro.
Contém ofício da Direção-Geral da Contabilidade Pública, do Ministério da Fazenda, de 10 de março de 1905, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 23 de março, escrito sobre o ofício.
Contém ofício da Direção-Geral da Contabilidade Pública, do Ministério da Fazenda, de 1 de março de 1905, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 23 de março, escrito sobre o ofício.
Contém ofício da Repartição da Caixa Económica Portuguesa da Caixa Geral de Depósitos e Instituições de Previdência, de 27 de fevereiro de 1905, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 28 de março, escrito sobre o ofício.
Contém ofício da Repartição da Caixa Económica Portuguesa da Caixa Geral de Depósitos e Instituições de Previdência, de 9 de março de 1905, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 9 de março, escrito sobre o ofício.
Contém ofícios da 1.ª Repartição da Direção-Geral dos Negócios de Justiça do Ministério dos Negócios Eclesiásticos e de Justiça, de 5 de dezembro de 1904 e de 28 de janeiro de 1905, mapa com tempo de serviço do magistrado, e minuta do parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 31 de janeiro de 1905.
Consulta acerca do requerimento em que o conselheiro António Egípcio Quaresma Lopes de Vasconcelos, na qualidade de inventariante e administrador da herança do conselheiro Cassiano Sepúlveda Teixeira, pede o pagamento dos vencimentos que ficaram em dívida a este, na qualidade de juiz do Supremo Tribunal de Justiça.
Contém ofício da 4.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública do Ministério dos Negócios Eclesiásticos e de Justiça, de 13 de janeiro de 1905, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 18 de janeiro, escrito sobre o ofício.
Contém ofício da Repartição da Caixa Económica Portuguesa da Caixa Geral de Depósitos e Instituições de Previdência, de 27 de fevereiro de 1905, e minuta do parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 8 de março.
Contém ofício da 2.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública, do Ministério da Fazenda, de 8 de março de 1905, e minuta do parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 15 de março.
Contém ofícios da 1.ª Repartição da Direção-Geral dos Negócios de Justiça do Ministério dos Negócios Eclesiásticos e de Justiça, de 10 de dezembro de 1904 e de 24 de janeiro de 1905, mapa com tempo de serviço do magistrado, e minuta do parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 31 de janeiro de 1905.
Contém ofício da 2.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública, do Ministério da Fazenda, de 28 de fevereiro de 1905, e minuta do parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 15 de março.
Contém ofício da 2.ª Repartição da Direção-Geral da Tesouraria, do Ministério da Fazenda, de 9 de março de 1905, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 15 de março, escrito sobre o ofício.
Consulta acerca do requerimento em que Maria Luciana Banha de Sequeira Pinto pede o pagamento dos vencimentos que ficaram em dívida ao seu falecido marido, o conselheiro Diogo António Correia de Sequeira Pinto, na qualidade de juiz do Supremo Tribunal de Justiça, colocado no quadro da magistratura sem exercício. Este conselheiro tinha sido ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, entre 1864 e 1892, e Procurador-Geral, entre 1892 e 1898.
Contém ofício da 4.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública do Ministério dos Negócios Eclesiásticos e de Justiça, de 31 de janeiro de 1905, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 3 de fevereiro, escrito sobre o ofício.
Contém ofício da 2.ª Repartição da Direção-Geral da Tesouraria, do Ministério da Fazenda, de 15 de março de 1905, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 23 de março, escrito sobre o ofício.
Consulta acerca do requerimento em que Custódia Maria de Azevedo Antas, Adelina de Azevedo Antas e Sá e seu marido, José Maria de Sá Fernandes, e António Firmo de Azevedo Antas e sua mulher, Júlia Duarte de Azevedo, pedem o pagamento de parte dos vencimentos que ficaram em dívida ao seu falecido pai e sogro, João Miguel de Azevedo Pinto e Vasconcelos, na qualidade de juiz de direito de primeira instância.
Contém ofício da 4.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública do Ministério dos Negócios Eclesiásticos e de Justiça, de 25 de janeiro de 1905, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 3 de fevereiro, escrito sobre o ofício.
Contém ofício da Direção-Geral da Contabilidade Pública, do Ministério da Fazenda, de 9 de março de 1905, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 23 de março, escrito sobre o ofício.
Contém ofício da Repartição da Caixa Económica Portuguesa da Caixa Geral de Depósitos e Instituições de Previdência, de 27 de fevereiro de 1905, e minuta do parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 8 de março.
Consulta acerca do requerimento em que Ana Augusta Pereira do Couto Brandão pede o pagamento dos vencimentos que ficaram em dívida ao seu falecido marido, José Fortunato Freire Temudo e Vera, na qualidade de juiz de direito de segunda instância, do Tribunal da Relação do Porto.
Contém ofício da 4.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública do Ministério dos Negócios Eclesiásticos e de Justiça, de 11 de fevereiro de 1905, e minuta do parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 28 de fevereiro.
Consulta acerca do requerimento em que Maria José Mena de Vilhena Coutinho pede o pagamento dos vencimentos que ficaram em dívida ao seu falecido marido, o bacharel Albano de Magalhães Coutinho, na qualidade de juiz de direito de primeira instância, colocado no quadro da magistratura judicial.
Contém ofício da 4.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública do Ministério dos Negócios Eclesiásticos e de Justiça, de 6 de fevereiro de 1905, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 11 de fevereiro, escrito sobre o ofício.
Contém ofício da 1.ª Repartição da Direção-Geral dos Negócios de Justiça do Ministério dos Negócios Eclesiásticos e de Justiça, de 31 de janeiro de 1905, e minuta do parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 7 de fevereiro.
Contém ofício da 2.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública, do Ministério da Fazenda, de 23 de fevereiro de 1905, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 28 de fevereiro, escrito sobre o ofício.
Consulta acerca do requerimento em que Cândida Augusta de Oliveira Miranda e suas filhas pedem o pagamento dos vencimentos que ficaram em dívida ao falecido bacharel Abel Tomás de Oliveira e Sousa, na qualidade de delegado na comarca de Moncorvo.
Contém ofício da 4.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública do Ministério dos Negócios Eclesiásticos e de Justiça, de 21 de fevereiro de 1905, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 28 de fevereiro, escrito sobre o ofício.
Consulta acerca do requerimento em que Cândida Augusta de Oliveira e Sousa e suas filhas pedem o pagamento dos vencimentos que ficaram em dívida ao falecido bacharel José Felizardo Rodrigues de Sousa, na qualidade de juiz de direito de primeira instância.
Contém ofício da 4.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública do Ministério dos Negócios Eclesiásticos e de Justiça, de 21 de fevereiro de 1905, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 28 de fevereiro, escrito sobre o ofício.
Contém ofício da 2.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública, do Ministério da Fazenda, de 27 de fevereiro de 1905, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 8 de março, escrito sobre o ofício.
Contém ofício da Direção dos Negócios Eclesiásticos do Ministério dos Negócios Eclesiásticos e de Justiça, de 14 de março de 1905, e minuta do parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 17 de abril.
Contém ofício da 2.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública, do Ministério da Fazenda, de 25 de fevereiro de 1905, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 8 de março, escrito sobre o ofício.
Contém ofício da 2.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública, do Ministério da Fazenda, de 25 de fevereiro de 1905, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 8 de março, escrito sobre o ofício.
Contém ofício da 2.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública, do Ministério da Fazenda, de 23 de fevereiro de 1905, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 28 de fevereiro, escrito sobre o ofício.
Contém ofício da Direção-Geral da Contabilidade Pública, do Ministério da Fazenda, de 14 de fevereiro de 1905, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 28 de fevereiro, escrito sobre o ofício.
Contém ofício da 2.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública, do Ministério da Fazenda, de 7 de fevereiro de 1905, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 11 de fevereiro, escrito sobre o ofício.
Contém ofício da 2.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública, do Ministério da Fazenda, de 9 de fevereiro de 1905, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 17 de fevereiro, escrito sobre o ofício.
Contém ofício da 2.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública, do Ministério da Fazenda, de 10 de fevereiro de 1905, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 17 de fevereiro, escrito sobre o ofício.
Contém ofício da 1.ª Repartição da Direção-Geral dos Negócios de Justiça do Ministério dos Negócios Eclesiásticos e de Justiça, de 1 de março de 1905, e minuta do parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 19 de maio.
Contém ofício da 1.ª Repartição da Direção-Geral dos Negócios de Justiça do Ministério dos Negócios Eclesiásticos e de Justiça, de 7 de fevereiro de 1905, e minuta do parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 19 de maio.
Contém ofício da 1.ª Repartição da Direção dos Negócios Eclesiásticos do Ministério dos Negócios Eclesiásticos e de Justiça, de 3 de maio de 1905, e minuta do parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 19 de maio.
Contém ofício da Repartição da Caixa Económica Portuguesa da Caixa Geral de Depósitos e Instituições de Previdência, de 23 de janeiro de 1905, e minuta do parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 3 de fevereiro.
Contém ofício da 1.ª Repartição da Administração-Geral das Alfândegas, do Ministério da Fazenda, de 31 de janeiro de 1905, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 11 de fevereiro, escrito sobre o ofício.
Contém ofício da 1.ª Repartição da Direção-Geral dos Negócios de Justiça do Ministério dos Negócios Eclesiásticos e de Justiça, de 8 de março e 27 de abril de 1905, e minuta do parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 20 de maio.
Consulta acerca do requerimento em que o presbítero Bento José Pereira Branco, pároco colado na igreja de Cabril, concelho de Montalegre, pede um subsídio anual, por se considerar ao abrigo do artigo 14.º da lei de 20 de julho de 1839 e do artigo 3.º do decreto de 8 de novembro de 1841.
Contém ofício da 1.ª Repartição da Direção dos Negócios Eclesiásticos do Ministério dos Negócios Eclesiásticos e de Justiça, de 15 de abril de 1905, e minuta do parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 19 de maio.
Contém ofício da 2.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública, do Ministério da Fazenda, de 28 de janeiro de 1905, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 3 de fevereiro, escrito sobre o ofício.
Contém ofício da 2.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública, do Ministério da Fazenda, de 26 de janeiro de 1905, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 3 de fevereiro, escrito sobre o ofício.
Contém ofício da 2.ª Repartição da Direção-Geral da Tesouraria, do Ministério da Fazenda, de 28 de janeiro de 1905, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 3 de fevereiro, escrito sobre o ofício.
Contém ofício da Caixa Geral de Depósitos, de 27 de dezembro de 1904, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 27 de janeiro de 1905, escrito sobre o ofício.
Contém ofício da 2.ª Repartição da Direção-Geral da Tesouraria, do Ministério da Fazenda, de 21 de janeiro de 1905, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 27 de janeiro, escrito sobre o ofício.
Contém ofício da 2.ª Repartição da Direção-Geral da Tesouraria, do Ministério da Fazenda, de 21 de janeiro de 1905, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 27 de janeiro, escrito sobre o ofício.
Contém ofício da 2.ª Repartição da Direção-Geral da Tesouraria, do Ministério da Fazenda, de 30 de dezembro de 1904, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 24 de janeiro, escrito sobre o ofício.
Contém ofício da 2.ª Repartição da Direção-Geral da Tesouraria, do Ministério da Fazenda, de 19 de janeiro de 1905, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 24 de janeiro, escrito sobre o ofício.
Consulta acerca dos requerimentos em que José Gomes Pereira e mulher, Rosa Maria da Cruz, e Joaquim Pereira Fernandes pedem a entrega dos saldos dos depósitos pertencentes aos falecidos Adelaide Gomes da Cruz e António Fernandes, respetivamente.
Contém ofício da Repartição da Caixa Económica Portuguesa da Caixa Geral de Depósitos e Instituições de Previdência, de 14 de janeiro de 1905, e minuta do parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 20 de janeiro.
Contém ofício da 1.ª Repartição da Direção-Geral de Administração Política e Civil do Ministério do Reino, de 7 de fevereiro de 1905, e minutas dos pareceres do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 17 de fevereiro.
As questões levantadas prendem-se, por um lado, com a preferência dada, nos concursos para médicos municipais, aos que apresentem diploma de médico sanitário e, por outro, com a determinação de que, um ano depois de vigorar o Instituto Central de Higiene, nenhum facultativo municipal seja nomeado subdelegado de saúde sem a obtenção do diploma respetivo.
Contém ofícios da 1.ª Repartição da Direção-Geral de Saúde e Beneficência Pública do Ministério do Reino, de 7 de setembro de 1904 e de 19 de janeiro de 1905, e minuta do parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 22 de fevereiro.
Contém ofício da 1.ª Repartição da Direção-Geral de Administração Política e Civil do Ministério do Reino, de 22 de fevereiro de 1905, e minutas dos pareceres do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 28 de fevereiro.
Contém ofício da Direção-Geral da Contabilidade Pública do Ministério da Fazenda, de 14 de outubro de 1905, e minuta do parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 25 de outubro.
Contém ofício da 1.ª Repartição da Direção-Geral de Administração Política e Civil do Ministério do Reino, de 21 de fevereiro de 1905, e minuta do parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 28 de fevereiro.
Contém ofício da Direção-Geral da Contabilidade Pública do Ministério da Fazenda, de 23 de setembro de 1905, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 25 de outubro, escrito sobre o ofício.
Contém ofício da 1.ª Repartição da Direção-Geral de Administração Política e Civil do Ministério do Reino, de 16 de fevereiro de 1905, e minutas dos pareceres do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 28 de fevereiro.
Contém ofício da 1.ª Repartição da Direção-Geral de Administração Política e Civil do Ministério do Reino, de 17 de fevereiro de 1905, e minuta do parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 28 de fevereiro.
Contém ofício da Direção-Geral da Contabilidade Pública do Ministério da Fazenda, de 20 de outubro de 1905, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 10 de novembro, escrito sobre o ofício.
Contém ofício da 1.ª Repartição da Direção-Geral de Administração Política e Civil do Ministério do Reino, de 15 de fevereiro de 1905, e minuta do parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 28 de fevereiro.
Contém ofício da 1.ª Repartição da Direção-Geral de Administração Política e Civil do Ministério do Reino, de 13 de fevereiro de 1905, e minuta do parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 28 de fevereiro.
Contém ofício da 1.ª Repartição da Direção-Geral dos Negócios de Justiça do Ministério dos Negócios Eclesiásticos e de Justiça, de 25 de julho de 1905, e minuta do parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 2 de setembro.
Contém ofício da 1.ª Repartição da Direção-Geral dos Negócios de Justiça do Ministério dos Negócios Eclesiásticos e de Justiça, de 4 de setembro de 1905, e minuta do parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 7 de setembro.
Contém ofício da 1.ª Repartição da Direção-Geral dos Negócios de Justiça do Ministério dos Negócios Eclesiásticos e de Justiça, de 31 de outubro de 1905, e minuta do parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 4 de novembro.
Contém ofício da 1.ª Repartição da Direção-Geral dos Negócios de Justiça do Ministério dos Negócios Eclesiásticos e de Justiça, de 31 de agosto de 1905, e minuta do parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 15 de novembro.
Contém apenas uma folha com a seguinte nota: "Foi juntar-se ao n.º 260 Livro 39 C. Expedido 12-5-6"
Contém ofício da 1.ª Repartição da Direção dos Negócios Eclesiásticos do Ministério dos Negócios Eclesiásticos e de Justiça, de 27 de novembro de 1905, e minuta do parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 5 de dezembro.
Contém ofício da 1.ª Repartição da Direção-Geral de Administração Política e Civil do Ministério do Reino, de 1 de fevereiro de 1905, e minuta do parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 13 de fevereiro.
Contém ofício da Direção-Geral da Tesouraria, do Ministério da Fazenda, de 6 de novembro de 1905, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 15 de novembro, escrito sobre o ofício.
Contém ofício da 1.ª Repartição da Direção-Geral de Administração Política e Civil do Ministério do Reino, de 1 de fevereiro de 1905, e minuta do parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 13 de fevereiro.
Contém ofício da Direção-Geral da Tesouraria, do Ministério da Fazenda, de 7 de novembro de 1905, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 15 de novembro, escrito sobre o ofício.
Consulta acerca do requerimento em que Maria do Espírito Santo e suas filhas, Aura Julieta Carvalho e Etelvina Amélia Carvalho, pedem o pagamento das rendas que ficaram em dívida ao seu falecido marido e pai, António Joaquim Carvalho, na qualidade de proprietário da casa da escola e residência da professora da freguesia de São José, da cidade de Ponta Delgada.
Contém ofício da 3.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública do Ministério do Reino, de 6 de fevereiro de 1905, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 11 de fevereiro, escrito sobre o ofício.
Contém ofício da Caixa Geral de Depósitos, de 4 de novembro de 1905, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 15 de novembro, escrito sobre o ofício.
Contém ofício da 1.ª Repartição da Direção-Geral de Administração Política e Civil do Ministério do Reino, de 9 de fevereiro de 1905, e minutas dos pareceres do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 13 de fevereiro.
Contém ofício da Repartição da Caixa Económica Portuguesa, da Caixa Geral de Depósitos e Instituições de Previdência, de 24 de outubro de 1905, e pareceres do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 10 de novembro, escritos sobre o ofício.
Contém ofício da 1.ª Repartição da Direção-Geral de Administração Política e Civil do Ministério do Reino, de 3 de fevereiro de 1905, e minutas dos pareceres do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 17 de fevereiro.
Contém ofício da 1.ª Repartição da Direção-Geral de Administração Política e Civil do Ministério do Reino, de 11 de fevereiro de 1905, e minuta do parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 17 de fevereiro.
