Direção-Geral do Livro, dos Arquivos e das Bibliotecas
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Termo de abertura:
"Serve este Livro para o registo das respostas da Procuradoria Geral da Coroa para o Supremo Tribunal de Justiça, e vai numerado e rubricado, e leva enserramento no fim. Lisboa 7 de Agosto de 1838. José de Cupertino d'Aguiar Ottolini".
Termo de abertura:
"Serve este Livro para o registo das respostas fiscais para o Supremo Tribunal de Justiça, e hoje tem principio. Secretaria da Procuradoria Geral da Coroa, 8 de Janeiro de 1858. Antonio Carlos da Maia".
Termo de abertura:
"Serve este Livro para o registo das respostas do Conselheiro Procurador Geral da Coroa nos processos de Consultas do Supremo Tribunal de Justiça, contem 195 folhas que vão rubricadas com o meu appelido e tem principio no dia de hoje. Secretaria da Procuradoria Geral da Coroa, 26 de Outubro de 1855. Antonio Carlos da Maia".
Termo de abertura:
"Este livro ha-de servir para o registo das consultas do Exmo, Snr. Conselheiro Procurador Geral da Coroa para o Supremo Tribunal de Justiça, e hoje tem seu principio no dia de hoje. Secretaria da Procuradoria Geral da Coroa, 21 de Maio de 1867. O Secretario graduado, Boaventura Miguel Alvaro de Noronha e Silva".
