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Parecer referente a uma promessa de aumento de vencimento feita pelo governo, que não chegou a realizar-se por decreto
Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869 1837-02-18
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"Francisco Sobral Junior pede perdão"
Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832- 1883-02-26
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"Processo de caução - pretensão de Anna Nunes"
Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832- 1899
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419 records were found.

Concessão de beneplácito régio aos breves apresentados pelo núncio apostólico, monsenhor Giuseppe Macchi

Contém ofício da 2.ª Repartição da Direção-Geral dos Negócios Políticos e Diplomáticos do Ministério dos Negócios Estrangeiros, de 8 de fevereiro de 1904, e minuta do parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 23 de fevereiro. O ofício vem indicado como confidencial.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1904-02-08/1904-02-23
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Dúvida sobre se os funcionários de nomeação provisória no Ultramar que sejam dados como incapazes pela Junta de Saúde têm direito a passagem de regresso à metrópole por conta do Estado

Contém ofício da Direção dos Caminhos de Ferro Ultramarinos do Ministério dos Negócios da Marinha e Ultramar, de 27 de outubro de 1904, e minuta do parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 23 de dezembro.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1904-10-27/1904-12-23
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Ratificação do projeto de acordo administrativo adotado pela Conferência reunida em Paris, em 1902, para tratar da questão chamada do "tráfico de brancas"

Consulta acerca da necessidade ou não da aprovação das Cortes para a ratificação do acordo administrativo elaborado no âmbito da conferência que, em 1902, se reuniu em Paris para tratar da questão chamada de "tráfico de brancas". Este acordo, juntamento com o projeto de convenção, compreende as disposições consideradas convenientes para a repressão e prevenção do crime de tráfico de mulheres. Contém ofício da Direção-Geral dos Negócios Políticos e Diplomáticos do Ministério dos Negócios Estrangeiros, de 5 de fevereiro de 1904, e minuta do parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 25 de fevereiro.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1904-02-05/1904-02-25
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Pedido dos vencimentos que ficaram em dívida ao falecido presbítero João Inácio de Morais, pároco aposentado da igreja de Quelfes

Contém ofício da 2.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública do Ministério da Fazenda, de 16 de setembro de 1904, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 25 de outubro, escrito sobre o ofício.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1904-09-16/1904-10-25
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Caução do recebedor do concelho de Ourique, José Francisco Sequeira de Melo

Contém ofício da 2.ª Repartição da Direção-Geral da Tesouraria do Ministério da Fazenda, de 20 de outubro de 1904, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 25 de outubro, escrito sobre o ofício.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1904-10-20/1904-10-25
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Processo em que Francisco Xavier Adrião Júnior e irmã pedem os vencimentos que ficaram em dívida à sua falecida mãe, pensionista do montepio do Exército

Contém ofício da 2.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública do Ministério da Fazenda, de 23 de setembro de 1904, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 25 de outubro, escrito sobre o ofício.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1904-09-23/1904-10-25
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Pedido dos vencimentos que ficaram em dívida ao falecido presbítero José Francisco Leitão, pároco aposentado da igreja de São Manços

Contém ofício da 2.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública do Ministério da Fazenda, de 19 de setembro de 1904, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 25 de outubro, escrito sobre o ofício.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1904-09-19/1904-10-25
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Pedido dos vencimentos que ficaram em dívida ao falecido Luís António Rebelo, distribuidor dos Correios, aposentado

Contém ofício da 2.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública do Ministério da Fazenda, de 27 de setembro de 1904, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 25 de outubro, escrito sobre o ofício.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1904-09-27/1904-10-25
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Pedido dos vencimentos que ficaram em dívida ao falecido Luís António Rebelo, distribuidor dos Correios, aposentado

Contém ofício da 2.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública do Ministério da Fazenda, de 27 de setembro de 1904, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 25 de outubro, escrito sobre o ofício.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1904-09-27/1904-10-25
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Caução do recebedor do concelho de Sousel, António Filipe Fernandes

Contém ofício da 2.ª Repartição da Direção-Geral da Tesouraria do Ministério da Fazenda, de 12 de outubro de 1904, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 25 de outubro, escrito sobre o ofício.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1904-10-12/1904-10-25
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Pedido de vencimentos em dívida a António Agostinho Vieira e José Francisco

Consulta acerca dos processos em que Joaquina da Conceição Vieira, viúva do condutor de primeira classe aposentado dos Caminhos de Ferro do Sul e Sueste António Agostinho Vieira, e Maria Amélia, viúva do maquinista de primeira classe aposentado do Caminho de Ferro do Sul e Sueste, José Francisco, pedem os vencimentos que ficaram em dívida aos seus falecidos maridos. Contém ofício do Conselho de Administração dos Caminhos de Ferro do Estado do Ministério das Obras Públicas, Comércio e Indústria, de 18 de janeiro de 1904, e pareceres do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 29 de janeiro, escritos sobre o ofício.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1904-01-18/1904-01-29
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Pedido de pagamento de vencimentos de exercício anteriores a outubro de 1898 pelo chefe de repartição da Direção-Geral dos Serviços Agronómicos, Jorge José de Melo

Contém ofício da 9.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública do Ministério das Obras Públicas, Comércio e Indústria, de 19 de novembro de 1903, e minuta do parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 16 de janeiro de 1904.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1903-11-19/1904-01-16
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Processo em que Maria Rosa Pradier pede os vencimentos que ficaram em dívida ao seu falecido marido, Artur de Sousa Tavares Perdigão, como major de artilharia em serviço na Comissão de Limites entre Portugal e Espanha

Contém apenas a capa do processo, onde foi escrito o parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 21 de dezembro.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1904-12-10/1904-12-21
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Nota do Ministro de Espanha sobre a arrecadação do espólio de uma espanhola falecida em Elvas

Contém ofício da Procuradoria Régia de Lisboa, de 5 de outubro de 1904. Este ofício faz referência ao ofício n.º 16 enviado pela Procuradoria-Geral da Coroa e Fazenda, a 16 de setembro de 1904 (PT/AHPGR/PGR/06/10/09/391).
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1904-10-05/1904-11-16
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Ofício n.º 16 para o Procurador da Relação de Lisboa

Contém apenas uma folha com a seguinte nota: "Está junto ao officio n.º 905 daquele magistrado E. 5-10-4"
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1904-09-16/1904-09-16
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Processo em que Adelina Rodrigues e Maria Amália Rodrigues pedem sobrevivência na pensão de sangue que recebia a sua falecida mãe

Contém ofício da 2.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública do Ministério da Fazenda, de 8 de outubro de 1904, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 25 de outubro, escrito sobre o ofício.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1904-10-08/1904-10-25
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Pedido da viúva e filhos de Francisco de Sales Costa Lobo para receberem os juros dos valores da caução deste, como recebedor da Câmara e conselho de Vila Real

Contém ofício da 2.ª Repartição da Direção-Geral da Tesouraria do Ministério da Fazenda, de 26 de outubro de 1904, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 31 de outubro, escrito sobre o ofício.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1904-10-26/1904-10-31
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Processo em que Emília dos Santos Pedroso Silva pede os vencimentos que ficaram em dívida ao seu falecido marido, soldado reformado da Guarda Fiscal

Contém ofício da 2.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública do Ministério da Fazenda, de 24 de outubro de 1904, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 31 de outubro, escrito sobre o ofício.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1904-10-24/1904-10-31
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Processo em que Delmira Olímpia Faria Costa e outros pedem os vencimentos que ficaram em dívida ao seu falecido pai, patrão reformado da fiscalização marítima da Alfândega

Contém ofício da 2.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública do Ministério da Fazenda, de 28 de outubro de 1904, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 10 de novembro, escrito sobre o ofício.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1904-10-28/1904-11-10
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of Processo em que Delmira Olímpia Faria Costa e outros pedem os vencimentos que ficaram em dívida ao seu falecido pai, patrão reformado da fiscalização marítima da Alfândega (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_32619) More information
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Pedido de envio de segunda via do ofício datado de 8 de agosto de 1899, relativo às reclamações da Empresa Construtora das Obras do Porto de Viana do Castelo contra a liquidação final das obras

Contém ofício da Repartição de Obras Públicas da Direção-Geral de Obras Públicas e Minas da Secretaria de Estado dos Negócios das Obras Públicas, Comércio e Indústria, de 5 de dezembro de 1904.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1904-12-05/1904-12-07
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Processo em que Aurélio Maria de Morais Calado pede os vencimentos que ficaram em dívida ao seu falecido irmão, sargento reformado da Guarda Fiscal

Contém ofício da 2.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública do Ministério da Fazenda, de 29 de outubro de 1904, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 10 de novembro, escrito sobre o ofício.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1904-10-29/1904-11-10
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of Processo em que Aurélio Maria de Morais Calado pede os vencimentos que ficaram em dívida ao seu falecido irmão, sargento reformado da Guarda Fiscal (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_32620) More information
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Processo em que Anatilde Pio da Silveira pede os vencimentos que ficaram em dívida ao seu falecido marido, diretor da Escola Agrícola de Lousada

Contém ofício da 9.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública do Ministério das Obras Públicas, Comércio e Indústria, de 24 de novembro de 1904, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 10 de dezembro, escrito sobre o ofício.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1904-11-24/1904-12-10
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Pedido dos vencimentos que ficaram em dívida pela Caixa de Aposentações a Francisco Duarte de Fonseca Lobo

Contém ofício da Repartição Central da Direção-Geral da Contabilidade Pública do Ministério da Fazenda, de 31 de outubro de 1904, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 10 de novembro, escrito sobre o ofício.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1904-10-31/1904-11-10
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Pedido de pensão apresentado por Maria José de Abreu Santos como viúva do segundo oficial dos Correios de Lisboa e Porto, Júlio Maria Severo dos Santos

Contém ofício da 1.ª Repartição da Direção-Geral dos Correios e Telégrafos do Ministério das Obras Públicas, Comércio e Indústria, de 9 de dezembro de 1904, e minuta do parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 19 de dezembro.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1904-12-09/1904-12-19
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Pedido dos vencimentos que ficaram em dívida a Gil da Mota, taquígrafo da Câmara dos Dignos Pares do Reino, aposentado

Contém ofício da 2.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública do Ministério da Fazenda, de 3 de novembro de 1904, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 10 de novembro, escrito sobre o ofício.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1904-11-03/1904-11-10
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Pedido de pensão apresentado por Ana Augusta do Vale e Silva como viúva do oficial de segunda classe, aposentado, da extinta Administração Central do Correio de Viseu, Pedro Henriques do Vale e Silva

Contém ofício da 1.ª Repartição da Direção-Geral dos Correios e Telégrafos do Ministério das Obras Públicas, Comércio e Indústria, de 9 de dezembro de 1904, e minuta do parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 19 de dezembro.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1904-12-09/1904-12-19
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Processo em que Maria Olga Morais Sarmento da Silveira pede uma pensão de sangue, como viúva do médico naval Manuel João da Silveira, morto em combate em Angola

Contém ofício da 2.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública do Ministério da Fazenda, de 10 de novembro de 1904, e minuta do parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 16 de novembro.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1904-11-10/1904-11-16
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Processo em que José Freire de Serpa Leitão Pimentel pede que se lhe informe se tem direito ou não a continuar a servir-se para seu uso particular de uma barca no rio Douro, junto da ponte da Régua

Contém ofício da Repartição de Obras Públicas da Direção-Geral de Obras Públicas e Minas da Secretaria de Estado dos Negócios das Obras Públicas, Comércio e Indústria, de 21 de novembro de 1904, e minuta do parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 23 de dezembro.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1904-11-21/1904-12-23
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Processo em que Maria Antónia Viçoso Leal da Costa pede o espólio do seu filho, falecido em Angola

Contém ofício da Caixa Geral de Depósitos, de 28 de outubro de 1904, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 16 de novembro, escrito sobre o ofício.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1904-10-28/1904-11-16
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Pedido dos saldos dos depósitos pertencentes aos falecidos Serafim Alves e Manuel de Carvalho

Consulta acerca dos requerimentos em que José Alves e sua mulher, e Maria Rita de Jesus e seus filhos pedem a entrega dos saldos dos depósitos pertencentes aos falecidos depositantes Serafim Alves e Manuel de Carvalho, respetivamente. Contém ofício da Repartição da Caixa Económica Portuguesa da Caixa Geral de Depósitos e Instituições de Previdência, de 13 de outubro de 1904, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 16 de novembro, escrito sobre o ofício.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1904-10-13/1904-11-16
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Pedido do saldo do depósito pertencente ao falecido António José Rodrigues Soares

Consulta acerca do requerimento em que José Rodrigues Soares pedem a entrega do saldo do depósito da delegação de Aveiro pertencente ao falecido depositante António José Rodrigues Soares. Contém ofício da Repartição da Caixa Económica Portuguesa da Caixa Geral de Depósitos e Instituições de Previdência, de 3 de novembro de 1904, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 16 de novembro, escrito sobre o ofício.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1904-11-03/1904-11-16
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Processo em que Vitória Vieira Palma Lemos pede os vencimentos que ficaram em dívida ao seu falecido marido, Celestino da Palma Lemos, chefe de estação dos Caminhos de Ferro do Sul e Sueste

Contém ofício do Conselho de Administração dos Caminhos de Ferro do Estado do Ministério das Obras Públicas, Comércio e Indústria, de 14 de novembro de 1904, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 16 de novembro, escrito sobre o ofício.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1904-11-14/1904-11-16
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Processo em que João de Matos e mulher pedem o espólio do seu filho, falecido em Lourenço Marques

Contém ofício da Caixa Geral de Depósitos, de 21 de outubro de 1904, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 27 de outubro, escrito sobre o ofício.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1904-10-21/1904-10-27
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Processo em que Joaquim José Rodrigues e mulher pedem o espólio do seu filho, falecido em Benguela, sendo requerente seu irmão António Emílio Rodrigues de Sousa

Contém ofício da Caixa Geral de Depósitos, de 21 de outubro de 1904, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 27 de outubro, escrito sobre o ofício.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1904-10-21/1904-10-27
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Processo em que Francisco Augusto Soares Branco e outros pedem os vencimentos que ficaram em dívida ao seu falecido pai e sogro, subinspetor da Alfândega de Lisboa

Contém ofício da 2.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública do Ministério da Fazenda, de 22 de outubro de 1904, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 26 de outubro, escrito sobre o ofício.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1904-10-22/1904-10-26
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Pedido dos saldos dos depósitos pertencentes aos falecidos Filomena Rosa da Costa Maia e Francisco Maria da Silva

Consulta acerca dos requerimentos em que Joaquim da Costa Maia e Laura Coelho da Costa pedem a entrega dos saldos dos depósitos pertencentes aos falecidos depositantes Filomena Rosa da Costa Maia e Francisco Maria da Silva, respetivamente. Contém ofício da Repartição da Caixa Económica Portuguesa da Caixa Geral de Depósitos e Instituições de Previdência, de 4 de outubro de 1904, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 25 de outubro, escrito sobre o ofício.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1904-10-04/1904-10-25
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Pedido da firma Alexandre Dinis & Comandita para lhe ser levantada a pena de exclusão da matrícula dos fabricantes de farinha que lhe foi imposta

Contém ofício da 1.ª Repartição (Serviços Agronómicos) da Direção-Geral da Agricultura do Ministério das Obras Públicas, Comércio e Indústria, de 22 de novembro de 1904, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 5 de dezembro, escrito sobre o ofício.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1904-11-22/1904-12-05
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Pedido de vencimentos em dívida a pessoas falecidas

Consulta acerca de oito processos relativos a pedidos de vencimentos que ficaram em dívida a pessoas falecidas. Os requerentes são: Eduardo Teixeira de Sampaio e irmão, Joaquina Luísa, Maria Cândida Nunes Ludovice, Maria Emília da Fonseca Dinis e filhos, Laura Travassos Lamy da Costa Reis, Emília Martins Nogueira e filha, Carlota Maria da Silva e outros, Anatilde Pio Silveira. Contém ofício da 9.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública do Ministério das Obras Públicas, Comércio e Indústria, de 2 de novembro de 1904, e pareceres do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 16 de novembro.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1904-11-02/1904-11-16
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Processo em que Rita de Abrantes pede os vencimentos que ficaram em dívida ao seu falecido pai, cantoneiro inválido

Contém ofício da Junta Administrativa da Caixa de Reformas, Subsídios e Pensões do Pessoal de Obras Públicas da Secretaria de Estado das Obras Públicas, Comércio e Indústria, de 10 de novembro de 1904, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 16 de novembro, escrito sobre o ofício.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1904-11-10/1904-11-16
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Processo em que Joaquina Maria pede os vencimentos que ficaram em dívida ao seu falecido marido, cantoneiro reformado do distrito da Guarda

Contém ofício da Junta Administrativa da Caixa de Reformas, Subsídios e Pensões do Pessoal de Obras Públicas da Secretaria de Estado das Obras Públicas, Comércio e Indústria, de 3 de novembro de 1904, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 16 de novembro, escrito sobre o ofício.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1904-11-03/1904-11-16
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of Processo em que Joaquina Maria pede os vencimentos que ficaram em dívida ao seu falecido marido, cantoneiro reformado do distrito da Guarda (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_32811) More information
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Pedido de vencimentos em dívida a pessoas falecidas

Consulta acerca de dois processos relativos a pedidos de vencimentos que ficaram em dívida a pessoas falecidas. Os requerentes são: Maria da Conceição e Ana da Conceição. Contém ofício da Junta Administrativa da Caixa de Reformas, Subsídios e Pensões do Pessoal de Obras Públicas da Secretaria de Estado das Obras Públicas, Comércio e Indústria, de 7 de maio de 1904, e pareceres do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 14 de maio, escritos sobre o ofício.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1904-05-07/1904-05-14
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Pedido dos saldos dos depósitos pertencentes aos falecidos Maria Costa e Joaquim Gomes

Consulta acerca dos requerimentos em que João Xavier e João e outros pedem a entrega dos saldos dos depósitos pertencentes aos falecidos depositantes Maria Costa e Joaquim Gomes. Contém ofício da Repartição da Caixa Económica Portuguesa da Caixa Geral de Depósitos e Instituições de Previdência, de 25 de outubro de 1904, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 31 de outubro, escrito sobre o ofício.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1904-10-25/1904-10-31
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of Pedido dos saldos dos depósitos pertencentes aos falecidos Maria Costa e Joaquim Gomes (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_32611) More information
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Pedido de vencimentos ou rendas em dívida a pessoas falecidas

Consulta acerca de dez processos relativos a pedidos de vencimentos ou rendas que ficaram em dívida a pessoas falecidas. Os requerentes são: Maria Pinto de Almeida Dias e seus netos, Maria do Nascimento Abreu Mendes e seus filhos, Amélia de Sousa Freire, Ana dos Prazeres Tavares Madeira, Ermelinda Cecília Santana Simões, Manuel Nunes, Venâncio José Álvares e outros, Gertrudes Palmira Gomes Madeira, Rita Joaquina dos Santos e Teodolinda de Matos Fonseca e seus filhos. Contém ofício da 9.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública do Ministério das Obras Públicas, Comércio e Indústria, de 14 de maio de 1904, e pareceres do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 25 de maio, escritos sobre o ofício.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1904-05-14/1904-05-25
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of Pedido de vencimentos ou rendas em dívida a pessoas falecidas (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_32807) More information
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Pedido do saldo do depósito pertencente ao falecido António de Oliveira e Silva

Consulta acerca do requerimento em que Rosa Pereira pede a entrega do saldo do depósito pertencente ao falecido depositante António de Oliveira e Silva. Contém ofício da Repartição da Caixa Económica Portuguesa da Caixa Geral de Depósitos e Instituições de Previdência, de 25 de outubro de 1904, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 31 de outubro, escrito sobre o ofício.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1904-10-25/1904-10-31
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of Pedido do saldo do depósito pertencente ao falecido António de Oliveira e Silva (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_32612) More information
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Contrato de fornecimento de impressos para os serviços externos da Inspeção-Geral dos Telégrafos

Contém ofício da Inspeção-Geral dos Telégrafos e Indústrias Elétricas do Ministério das Obras Públicas, Comércio e Indústria, de 22 de março de 1904, e minuta do parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 12 de abril.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1904-03-22/1904-04-12
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of Contrato de fornecimento de impressos para os serviços externos da Inspeção-Geral dos Telégrafos (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_32804) More information
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Dúvidas sobre a interpretação do artigo 46.º do decreto de 24 de dezembro de 1901 relativo à inviolabilidade de telegramas e cartas

Consulta acerca das dúvidas sobre a jurisdição dos comandantes das divisões militares na exigência de informações que lhes devem prestar os empregados telégrafo-postais em situações de investigação criminal. O pedido surgiu do facto de não ter sido satisfeito um pedido de informações feito por um agente da polícia judiciária militar à 4.ª Repartição da Direção-Geral dos Correios e Telégrafos, em virtude da restrita interpretação dada por aquela ao artigo 46.º do decreto de 24 de dezembro de 1901. Contém ofício da 4.ª Repartição da Direção-Geral dos Correios e Telégrafos do Ministério das Obras Públicas, Comércio e Indústria, de 9 de abril de 1904, e minuta do parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 27 de abril.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1904-04-09/1904-04-27
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Pedido do saldo do depósito pertencente à falecida Francisca Antónia Alves

Consulta acerca do requerimento em que José Vitorino Alves e Maria Liberato pedem a entrega do saldo do depósito pertencente à falecida depositante Francisca Antónia Alves. Contém ofício da Repartição da Caixa Económica Portuguesa da Caixa Geral de Depósitos e Instituições de Previdência, de 27 de outubro de 1904, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 31 de outubro, escrito sobre o ofício.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1904-10-27/1904-10-31
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Processo em que Maria das Dores Maciça pede a pensão legada pelo seu falecido marido, trabalhador reformado da extinta Companhia Braçal da Alfândega do Consumo

Contém ofício da 2.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública do Ministério da Fazenda, de 25 de outubro de 1904, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 31 de outubro, escrito sobre o ofício.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1904-10-25/1904-10-31
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Pedido dos vencimentos que ficaram em dívida ao falecido presbítero José Pedro Alves, pároco aposentado

Contém ofício da 2.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública do Ministério da Fazenda, de 24 de outubro de 1904, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 31 de outubro, escrito sobre o ofício.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1904-10-24/1904-10-31
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Pedido de vencimentos ou rendas em dívida a pessoas falecidas

Consulta acerca de onze processos relativos a pedidos de vencimentos ou rendas que ficaram em dívida a pessoas falecidas. Os requerentes são: Luísa Amélia Pessoa, Raquel Joana Mora Pessoa de Oliveira e filhos, Emília dos Santos, Maria Clara dos Santos Vaquinhas e filho, Matilde do Nascimento e filhos, Matilde de Jesus, Felizarda da Conceição, Francisca Libânia da Cunha Mendes e filhos, Maria da Luz e filhos, Balbina Augusta e Jacinto Luís Tavares. Contém ofício da 9.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública do Ministério das Obras Públicas, Comércio e Indústria, de 29 de agosto de 1904, e pareceres do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 3 de setembro.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1904-08-29/1904-09-03
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Pedido do saldo do depósito pertencente ao falecido Francisco Teixeira

Consulta acerca do requerimento em que José Teixeira e Joaquim Teixeira pedem a entrega do saldo do depósito pertencente ao falecido depositante Francisco Teixeira. Contém ofício da Repartição da Caixa Económica Portuguesa da Caixa Geral de Depósitos e Instituições de Previdência, de 25 de outubro de 1904, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 31 de outubro, escrito sobre o ofício.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1904-10-25/1904-10-31
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Processo em que Josefa Joaquina e filhos pedem os vencimentos que ficaram em dívida ao seu falecido marido e pai, cantoneiro reformado no distrito de Leiria

Contém ofício da Junta Administrativa da Caixa de Reformas, Subsídios e Pensões do Pessoal de Obras Públicas da Secretaria de Estado das Obras Públicas, Comércio e Indústria, de 8 de setembro de 1904, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 13 de setembro, escrito sobre o ofício.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1904-09-08/1904-09-13
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Processo em que Rita Dias da Silva e outra pedem a pensão legada pelo seu falecido marido e pai, trabalhador reformado da Alfândega do Porto

Contém ofício da 2.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública do Ministério da Fazenda, de 26 de outubro de 1904, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 31 de outubro, escrito sobre o ofício.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1904-10-26/1904-10-31
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Pedido dos vencimentos que ficaram em dívida a António Máximo de Faria Freire, segundo distribuidor telégrafo-postal, aposentado

Contém ofício da 2.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública do Ministério da Fazenda, de 30 de novembro de 1904, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 10 de dezembro, escrito sobre o ofício.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1904-11-30/1904-12-10
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Pedido do saldo do depósito pertencente ao falecido João Alberto Bubenhofer

Consulta acerca do requerimento em que Ana da Graça Azevedo Bubenhofer e Engelbert Bubenhofer pedem a entrega do saldo do depósito do cofre central pertencente ao falecido depositante João Alberto Bubenhofer. Contém ofício da Repartição da Caixa Económica Portuguesa da Caixa Geral de Depósitos e Instituições de Previdência, de 25 de novembro de 1904, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 10 de dezembro, escrito sobre o ofício.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1904-11-25/1904-12-10
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Processo em que Crisanta Regalo de Resende pede uma pensão de sangue como viúva do tenente de cavalaria Francisco de Resende, morto em combate contra os cuamatos

Contém ofício da 2.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública do Ministério da Fazenda, de 21 de novembro de 1904, e minuta do parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 30 de novembro.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1904-11-21/1904-11-30
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Pedido dos vencimentos que ficaram em dívida a José da Silva Franco, primeiro oficial da Direção-Geral dos Próprios Nacionais, aposentado

Contém ofício da 2.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública do Ministério da Fazenda, de 23 de novembro de 1904, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 30 de novembro, escrito sobre o ofício.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1904-11-23/1904-11-30
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Isenção de direitos aduaneiros para o material de construção e instalação para os sanatórios

Consulta acerca da isenção de direitos aduaneiros para o material de construção e instalação para os sanatórios e da dúvida da Administração Geral das Alfândegas acerca da interpretação do artigo 3.º da carta de lei de 5 de junho de 1903. Contém ofício da 1.ª Repartição da Administração-Geral das Alfândegas do Ministério da Fazenda, de 15 de novembro de 1904, e minuta do parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 5 de dezembro. Tem junto ofício da Direção-Geral de Saúde e Beneficência Pública do Ministério do Reino, de 5 de agosto de 1904, e minuta do parecer, de 18 de agosto.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1904-11-23/1904-11-30
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Processo em que Maria José da Fonseca e filhos pedem a gratificação que ficou em dívida ao seu marido e pai, sargento da Guarda Fiscal e chefe de posto fiscal

Contém ofício da 2.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública do Ministério da Fazenda, de 24 de novembro de 1904, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 10 de dezembro.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1904-11-24/1904-12-10
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Pedido do saldo do depósito pertencente à falecida Delfina Duarte

Consulta acerca do requerimento em que Maria da Conceição Duarte pede a entrega do saldo do depósito da delegação de Aveiro pertencente à falecida depositante Delfina Duarte. Contém ofício da Repartição da Caixa Económica Portuguesa da Caixa Geral de Depósitos e Instituições de Previdência, de 16 de novembro de 1904, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 25 de novembro, escrito sobre o ofício.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1904-11-16/1904-11-25
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Processo em que Genoveva Rosa da Encarnação Simões de Almeida pede uma pensão de sangue como mãe do capitão de artilharia Luís Pinto de Almeida, morto em combate contra os cuamatos

Contém ofício da 2.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública do Ministério da Fazenda, de 21 de novembro de 1904, e minuta do parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 30 de novembro.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1904-11-21/1904-11-30
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Processo em que Josefa Carolina Pereira de Gouveia pede os vencimentos que ficaram em dívida à sua falecida irmã, pensionista do montepio do Exército

Contém ofício da 2.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública do Ministério da Fazenda, de 17 de novembro de 1904, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 25 de novembro, escrito sobre o ofício.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1904-11-17/1904-11-25
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Processo em que Amélia Taveira da Trindade pede uma pensão de sangue como viúva do tenente da Administração Militar António da Trindade, morto em combate contra os cuamatos

Contém ofício da 2.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública do Ministério da Fazenda, de 18 de novembro de 1904, e minuta do parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 25 de novembro.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1904-11-18/1904-11-25
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Caução do recebedor do concelho de Ovar, António Joaquim de Oliveira Valente

Contém ofício da 2.ª Repartição da Direção-Geral da Tesouraria do Ministério da Fazenda, de 15 de novembro de 1904, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 19 de novembro, escrito sobre o ofício.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1904-11-15/1904-11-19
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Pedido dos vencimentos que ficaram em dívida a Estêvão Maria de Matos, distribuidor dos Correios, aposentado

Contém ofício da 2.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública do Ministério da Fazenda, de 16 de novembro de 1904, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 25 de novembro, escrito sobre o ofício.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1904-11-16/1904-11-25
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of Pedido dos vencimentos que ficaram em dívida a Estêvão Maria de Matos, distribuidor dos Correios, aposentado (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_32634) More information
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Pedido do saldo do depósito pertencente ao falecido Júlio Augusto da Costa Malfeito

Consulta acerca do requerimento em que Inácia Rosa Gonçalves Malfeito pede a entrega do saldo do depósito da delegação de Santarém pertencente ao falecido depositante Júlio Augusto da Costa Malfeito. Contém ofício da Repartição da Caixa Económica Portuguesa da Caixa Geral de Depósitos e Instituições de Previdência, de 12 de novembro de 1904, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 19 de novembro, escrito sobre o ofício.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1904-11-12/1904-11-19
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of Pedido do saldo do depósito pertencente ao falecido Júlio Augusto da Costa Malfeito (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_32631) More information
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Processo em que Maria da Conceição Alves Coutinho Chalot e filha pedem uma pensão de sangue como viúva e filha do alferes Chalot, morto em combate em Angola

Contém ofício da 2.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública do Ministério da Fazenda, de 14 de novembro de 1904, e minuta do parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 19 de novembro.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1904-11-14/1904-11-19
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of Processo em que Maria da Conceição Alves Coutinho Chalot e filha pedem uma pensão de sangue como viúva e filha do alferes Chalot, morto em combate em Angola (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_32632) More information
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Processo em que João Miguel de Andréa Massano e seus irmãos pedem o espólio do seu pai, falecido em Luanda

Contém ofício da Caixa Geral de Depósitos, de 15 de novembro de 1904, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 19 de novembro, escrito sobre o ofício.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1904-11-15/1904-11-19
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Pedido de vencimentos em dívida a pessoas falecidas

Consulta acerca de cinco processos relativos a pedidos de vencimentos que ficaram em dívida a pessoas falecidas. Os requerentes são: Maria do Carmo Vicente e filhos, Angélica Virgínia Gomes, Angélica Gonçalves Moreira de Brito e filha, Margarida Rosa da Silva e filha e Germano da Cunha Macedo. Contém ofício da 9.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública do Ministério das Obras Públicas, Comércio e Indústria, de 28 de março de 1904, e pareceres do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 5 de abril, escritos sobre o ofício.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1904-03-28/1904-04-05
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of Pedido de vencimentos em dívida a pessoas falecidas (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_32802) More information
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Processo em que Aldegundes do Carmo Leite pede os vencimentos que ficaram em dívida ao seu falecido pai, chefe de conservação de serviços fluviais e marítimos

Contém ofício da 9.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública do Ministério das Obras Públicas, Comércio e Indústria, de 5 de abril de 1904, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 12 de abril, escrito sobre o ofício.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1904-04-05/1904-04-12
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Projeto de condições com que devem ser feitas as concessões de linhas férreas sobre estradas

Contém minuta do parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 2 de março de 1904.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1904-01-11/1904-03-02
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Pedido de pensão apresentado por Elisa Júlia Nogueira como viúva do primeiro oficial da Direção-Geral dos Correios, aposentado, Francisco Justino Marques Nogueira

Contém ofício da 1.ª Repartição da Direção-Geral dos Correios e Telégrafos do Ministério das Obras Públicas, Comércio e Indústria, de 1 de março de 1904, e minuta do parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 9 de março.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1904-03-01/1904-03-09
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Processo em que Catarina Maria da Conceição pede metade do espólio do seu filho, falecido em África

Contém ofício da Caixa Geral de Depósitos, de 6 de abril de 1904, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 20 de abril, escrito sobre o ofício.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1904-04-06/1904-04-20
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Pedido de entrega do saldo do depósito pertencente ao falecido Joaquim Pedro Ramos

Consulta acerca do requerimento em que Palmira Adelaide Vieira Ramos e outros pedem a entrega do saldo do depósito pertencente ao falecido depositante Joaquim Pedro Ramos. Contém ofício da Repartição da Caixa Económica Portuguesa da Caixa Geral de Depósitos e Instituições de Previdência, de 7 de abril de 1904, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 20 de abril, escrito sobre o ofício.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1904-04-07/1904-04-20
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Ofício informando acerca das ações da Companhia Geral de Agricultura das Vinhas do Alto Douro, reivindicando para a Fazenda

Contém apenas uma folha com a seguinte nota: "Está junto ao n.º 775 Livro 38 E. 11-8-905"
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1904-03-18/1904-04-05
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Pedido dos vencimentos em dívida ao falecido Francisco Ferreira Natário

Consulta acerca do requerimento em que Joaquina Maria pede o pagamento dos vencimentos que ficaram em dívida ao seu falecido marido, Francisco Ferreira Natário, na qualidade de guarda fiscal do Corpo de Polícia Civil de Lisboa. Contém ofício da 3.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública do Ministério do Reino, de 18 de janeiro de 1904, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 23 de janeiro, escrito sobre o ofício.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1904-01-18/1904-01-23
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Reclamação dos escreventes do arsenal da Marinha contra os descontos feitos nos seus vencimentos

Contém ofício da 1.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública do Ministério da Fazenda, de 1 de outubro de 1904, e minuta do parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 19 de dezembro. Tem junto o ofício da Repartição Central da mesma Direção-Geral, de 10 de setembro de 1904, e minuta do parecer, de 20 de setembro.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1904-09-10/1904-12-10
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Pedido do saldo do depósito pertencente à falecida Lucinda Ferreira da Silva

Consulta acerca do requerimento em que Maria de Jesus Ferreira de Faria e Olívia Ferreira da Silva pedem a entrega do saldo do depósito da delegação do Porto pertencente à falecida depositante Lucinda Ferreira da Silva. Contém ofício da Repartição da Caixa Económica Portuguesa da Caixa Geral de Depósitos e Instituições de Previdência, de 5 de dezembro de 1904, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 21 de dezembro, escrito sobre o ofício.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1904-12-05/1904-12-21
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Pedido de vencimentos que ficaram em dívida a João de Melo Carneiro Zagalo, juiz aposentado

Contém ofício da 2.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública do Ministério da Fazenda, de 13 de dezembro de 1904, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 21 de dezembro, escrito sobre o ofício.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1904-12-13/1904-12-21
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Pedido do saldo do depósito pertencente ao falecido João de Magalhães

Consulta acerca do requerimento em que José Bento de Magalhães pede a entrega do saldo do depósito da delegação de Braga pertencente ao falecido depositante João de Magalhães. Contém ofício da Repartição da Caixa Económica Portuguesa da Caixa Geral de Depósitos e Instituições de Previdência, de 9 de dezembro de 1904, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 21 de dezembro, escrito sobre o ofício.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1904-12-09/1904-12-21
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Pedido dos vencimentos que ficaram em dívida a João Augusto Martinho, porteiro do Governo Civil, aposentado

Contém ofício da 2.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública do Ministério da Fazenda, de 7 de dezembro de 1904, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 21 de dezembro, escrito sobre o ofício.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1904-12-07/1904-12-21
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Processo em que Emília Augusta Rodrigues pede uma pensão de sangue como irmã do tenente de infantaria Carlos Rodrigues, morto em combate em Angola

Contém apenas uma folha com a seguinte nota: "Em poder do Dr. Simas".
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1904-12-09/1904-12-21
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Processo em que Guilhermina do Carmo e filhos pedem os vencimentos que ficaram em dívida ao seu falecido marido e pai, remador da Alfândega de Lisboa

Contém ofício da 2.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública do Ministério da Fazenda, de 10 de dezembro de 1904, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 21 de dezembro, escrito sobre o ofício.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1904-12-10/1904-12-21
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Pedido dos vencimentos que ficaram em dívida a Joaquim Correia da Rocha Martins, juiz da Relação, aposentado

Contém ofício da 2.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública do Ministério da Fazenda, de 7 de dezembro de 1904, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 21 de dezembro, escrito sobre o ofício.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1904-12-07/1904-12-21
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Pedido do soldo que ficou em dívida ao soldado Clemente da Cruz Carvalho

Consulta acerca do requerimento em que Luísa Marcelina solicita o pagamento do soldo deixado na Fazenda pelo seu filho, o soldado do regimento de cavalaria n.º 2 Lanceiros de El-Rei, Clemente da Cruz Carvalho, falecido em 2 de setembro de 1903. Contém ofício da 5.ª Repartição da Direção-Geral da Secretaria da Guerra, de 8 de janeiro de 1904, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 16 de janeiro, escrito sobre o ofício.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1904-01-08/1904-01-16
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Pedido do soldo que ficou em dívida ao falecido tenente-coronel reformado Lino José Daniel de Carvalho

Consulta acerca do requerimento em que Maria Teresa de Carvalho, Carolina Adelaide de Carvalho e Costa e Augusto César de Carvalho solicitam o pagamento do soldo que ficou em dívida ao seu marido e pai, o tenente-coronel reformado Lino José Daniel de Carvalho, falecido em 10 de outubro de 1903. Contém ofício da 5.ª Repartição da Direção-Geral da Secretaria da Guerra, de 8 de janeiro de 1904, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 16 de janeiro, escrito sobre o ofício.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1904-01-08/1904-01-16
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Processo em que Francisca Carolina de Sousa pede a pensão legada pelo seu falecido marido, trabalhador reformado da extinta Companhia Braçal do Porto

Contém ofício da 2.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública do Ministério da Fazenda, de 29 de novembro de 1904, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 22 de dezembro, escrito sobre o ofício.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1904-11-29/1904-12-22
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of Processo em que Francisca Carolina de Sousa pede a pensão legada pelo seu falecido marido, trabalhador reformado da extinta Companhia Braçal do Porto (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_32661) More information
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Processo em que Maria Alexandrina da Silva pede uma pensão de sangue como viúva do sargento António José de Abreu, morto no combate contra os cuamatos

Contém apenas uma folha com a seguinte nota: "Em poder do Dr. Simas".
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1904-11-29/1904-12-22
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of Processo em que Maria Alexandrina da Silva pede uma pensão de sangue como viúva do sargento António José de Abreu, morto no combate contra os cuamatos (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_32660) More information
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Pedido do soldo que ficou em dívida ao falecido alferes reformado António Francisco da Ponte

Consulta acerca do requerimento em que Gertrudes Adelina da Ponte solicita o pagamento do soldo que ficou em dívida ao seu tio, o alferes reformado António Francisco da Ponte, falecido em 29 de agosto de 1902. Contém ofício da 5.ª Repartição da Direção-Geral da Secretaria da Guerra, de 8 de janeiro de 1904, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 16 de janeiro, escrito sobre o ofício.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1904-01-08/1904-01-16
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of Pedido do soldo que ficou em dívida ao falecido alferes reformado António Francisco da Ponte (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_32664) More information
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Pedido das rendas em dívida à falecida Rosa de Lima Cabral

Consulta acerca do requerimento em que Júlia Veridiana da Silveira, como única e universal herdeira de Rosa de Lima Cabral, pede o pagamento das rendas que ficaram em dívida à falecida, na qualidade de proprietária da casa da escola de ensino primário da freguesia do Capelo, no concelho da Horta. Contém ofício da 3.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública do Ministério do Reino, de 18 de janeiro de 1904, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 23 de janeiro, escrito sobre o ofício.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1904-01-18/1904-01-23
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of Pedido das rendas em dívida à falecida Rosa de Lima Cabral (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_32252) More information
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Pedido de sobrevivência da pensão do antigo montepio militar concedida a Maria das Dores Felisberto

Consulta acerca do requerimento em que Guilhermina das Dores Felisberto Araújo e Adelaide das Dores Lopes de Carvalho solicitam a sobrevivência da pensão concedida à sua mãe, Maria das Dores Felisberto, falecida em 21 de outubro de 1903. Contém ofício da 5.ª Repartição da Direção-Geral da Secretaria da Guerra, de 8 de janeiro de 1904, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 16 de janeiro, escrito sobre o ofício.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1904-01-08/1904-01-16
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of Pedido de sobrevivência da pensão do antigo montepio militar concedida a Maria das Dores Felisberto (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_32670) More information
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Proposta de reforma extraordinária para o soldado António Esteves

Contém ofício da 7.ª Repartição (Guarda Fiscal) da Direção-Geral da Secretaria da Guerra, de 30 de janeiro de 1904, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 12 de fevereiro, escrito sobre o ofício.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1904-01-30/1904-02-12
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of Proposta de reforma extraordinária para o soldado António Esteves (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_32672) More information
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Pedido de sobrevivência da pensão do antigo montepio militar concedida a Casimira Lúcia Ferreira de Abreu e Sousa

Consulta acerca do requerimento em que Casimira Inácia de Abreu e Sousa da Costa Almada, filha do falecido general de divisão João Crisóstomo de Abreu e Sousa, solicita a sobrevivência da pensão concedida à sua mãe, Casimira Lúcia Ferreira de Abreu e Sousa, falecida em 8 de novembro de 1903. Contém ofício da 5.ª Repartição da Direção-Geral da Secretaria da Guerra, de 15 de janeiro de 1904, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 23 de janeiro, escrito sobre o ofício.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1904-01-15/1904-01-23
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Pedido do crédito que ficou em dívida ao primeiro-cabo Salvador Caldas Vilarinho

Consulta acerca do requerimento em que Matilde Pereira Caldas VIlarinho solicita o pagamento do crédito deixado na Fazenda pelo seu filho, o primeiro-cabo do regimento de artilharia n.º 1, Salvador Caldas Vilarinho, falecido em 16 de outubro de 1903. Contém ofício da 5.ª Repartição da Direção-Geral da Secretaria da Guerra, de 11 de fevereiro de 1904, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 20 de fevereiro, escrito sobre o ofício.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1904-02-11/1904-02-20
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Pedido dos vencimentos que ficaram em dívida ao coronel médico reformado José António da Veiga

Consulta acerca do requerimento em que Maria Guilhermina da Costa Portugal Mexia de Matos Veiga e Gertrudes Carolina Lameira da Veiga solicitam o pagamento dos vencimentos deixados na Fazenda pelo seu marido e pai, o coronel médico reformado José António da Veiga, falecido em 13 de novembro de 1903. Contém ofício da 5.ª Repartição da Direção-Geral da Secretaria da Guerra, de 11 de fevereiro de 1904, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 20 de fevereiro, escrito sobre o ofício.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1904-02-11/1904-02-20
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of Pedido dos vencimentos que ficaram em dívida ao coronel médico reformado José António da Veiga (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_32673) More information
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Pedido do soldo que ficou em dívida ao general de brigada reformado João Maria Rodarte

Consulta acerca do requerimento em que Laura dos Santos Rodarte, Elvira Rodarte de Almeida e Celestino Germano Pais de Almeida solicitam o pagamento do soldo que ficou em dívida ao seu pai, o general de brigada reformado João Maria Rodarte, falecido em 9 de dezembro de 1903. Contém ofício da 5.ª Repartição da Direção-Geral da Secretaria da Guerra, de 2 de março de 1904, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 9 de março, escrito sobre o ofício.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1904-03-02/1904-03-09
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Pedido do soldo que ficou em dívida ao general de brigada reformado António César Barroso

Consulta acerca do requerimento em que Margarida Barroso Santos e seu marido, Pedro da Cunha Santos, solicitam o pagamento do soldo que ficou em dívida ao seu pai, o general de brigada reformado António César Barroso, falecido em 29 de novembro de 1903. Contém ofício da 5.ª Repartição da Direção-Geral da Secretaria da Guerra, de 11 de fevereiro de 1904, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 20 de fevereiro, escrito sobre o ofício.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1904-02-11/1904-02-20
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Pedido dos vencimentos que ficaram em dívida ao major reformado Honório da Silva

Consulta acerca do requerimento em que Emília Augusta Ferraz de Lima e Aurora de Lima Ferraz da Silva solicitam o pagamento dos vencimentos deixados na Fazenda pelo seu marido e pai, o major reformado Honório da Silva, falecido em 20 de dezembro de 1903. Contém ofício da 5.ª Repartição da Direção-Geral da Secretaria da Guerra, de 23 de março de 1904, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 30 de março, expedido a 5 de abril, escrito sobre o ofício.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1904-03-23/1904-04-05
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Pedido dos vencimentos que ficaram em dívida ao capitão de artilharia Alberto Botelho

Consulta acerca do requerimento em que Maria Eugénia Talaia Lapa de Sousa Botelho solicita o pagamento dos vencimentos deixados na Fazenda pelo seu marido, o capitão de artilharia Alberto Botelho, falecido em 28 de dezembro de 1903. Contém ofício da 5.ª Repartição da Direção-Geral da Secretaria da Guerra, de 23 de março de 1904, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 5 de abril, escrito sobre o ofício.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1904-03-23/1904-04-05
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Pedido do crédito que ficou em dívida ao segundo-sargento reformado Veríssimo Manuel Marques

Consulta acerca do requerimento em que Lúcia Augusta Sério solicita o pagamento do crédito deixado na Fazenda pelo seu marido, o segundo-sargento da 7.ª companhia de reformados Veríssimo Manuel Marques, falecido em 21 de dezembro de 1903. Contém ofício da 5.ª Repartição da Direção-Geral da Secretaria da Guerra, de 12 de março de 1904, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 30 de março, expedido a 5 de abril, escrito sobre o ofício.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1904-03-12/1904-04-05
Data source: Procuradoria-Geral da República
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