Direção-Geral do Livro, dos Arquivos e das Bibliotecas
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104 records were found.
Portaria sobre recurso a agentes do Ministério Público para esclarecimento de dúvidas de natureza jurídica.
Portaria relativa à intervenção do Ministério Público em processos do interesse da Fazenda Nacional
Assuntos: Processos judiciais.
Portaria dando esclarecimentos, destinados aos Agentes do Ministério Público, relativamente à incorporação de bens da Fazenda Nacional
Assuntos: Bens paroquiais.
Portaria a ordenar o envio de uma relação pormenorizada dos presos condenados a trabalhos públicos ao Ministério do Reino
Assuntos: Aforamento / Emprazamento / Enfiteuse.
Portaria do Ministério da Justiça, relativa a isenção de pagamento de portes de correio anónimo recebido pelo Ministério Público
Portaria, com transcrição de correspondência relativa ao assunto anexa.
Assuntos: Funcionários.
Assuntos: Regulamentação.
Assuntos: Impostos / Contribuições.
Portaria com uma circular do Ministério da Guerra, sobre o mesmo assunto, anexa.
Portaria acerca da transferência de prisioneiros do Presídio da Cova da Moura, por ter deixado de servir como cadeia civil, para a Cadeia da Cidade, com cópia de outra portaria, sobre o mesmo assunto, anexa.
Ordem do Procurador-Geral, para ser feito o registo integral dos ofícios expedidos.
Ordem de execução permanente do Procurador-Geral, com orientações de trabalho e disciplina para os funcionários da Procuradoria-Geral.
Ordem relativa ao envio ao Ministério da Justiça de uma relação de faltas dos funcionários
Envio de informações sobre o processo ao Procurador-Geral
Envio de informações sobre a denúncia de uma capela ao Procurador-Geral
Ordem relativa à forma de registar pareceres e ofícios.
Esclarecimento de dúvidas quanto a conflitos de jurisdição
Ofício circular ordenando que, em toda a correspondência relativa a assuntos de funcionários, fossem referidos os respetivos nomes.
Ofício circular a ordenar que os magistrados do Ministério Público informassem atempadamente o Procurador-Geral, sobre crimes ou casos relevantes, antes da sua divulgação pela imprensa, de forma a permitir a sua adequada intervenção.
Assuntos: Competência jurisdicional.
Circular sobre a necessidade de tratar os processos de militares em conformidade com o foro militar, até à sentença em tribunal civil
Envio de cópia de portaria do Ministério da Justiça relativa a ajudantes de escrivães ou substitutos destes junto dos juizes de Direito de 1ª Instância
Circular remetendo cópia de uma portaria do Ministério da Justiça com medidas sobre a fiscalização da cobrança de multas menores de cinco mil reis
Assuntos: Ministério Público.
Portaria e transcrição da circular do Governo espanhol e de duas portarias anteriores
Portaria do Ministério do Reino
Ordem interna relativa a assuntos de expediente
Portaria e transcrição de uma circular a expedir aos Presidentes de todas as Relações, a dar ordem para que os escrivães elaborassem registos detalhados de todos os indiciados, para facilidade de acesso às informações.
Portaria do Ministério do Reino
A portaria é seguida de outra anterior, de 12 de dezembro de 1849, sobre o mesmo assunto.
Portaria do Ministério da Justiça
Portaria do Ministério da Justiça
Portaria do Ministério da Justiça
Portaria do Ministério da Justiça, determinando o destino a dar à documentação de cartórios extintos pela nova divisão judicial, de forma a prevenir o seu extravio.
Portaria do Ministério da Justiça, a pedir a aprovação do Regulamento da Secretaria da Procuradoria-Geral da Coroa.
Ordem de serviço a regular horários e tempo de serviço dos funcionários da Secretaria da Procuradoria-Geral da República
Ordem de serviço sobre o registo de assiduidade em livro de ponto e sobre a conservação do mesmo livro
Ordem de serviço sobre horário e assiduidade
Ordem de serviço sobre a distribuição do serviço da Secretaria
Ordem de serviço relativa a um inquérito disciplinar
"Instruções para o funcionamento da Secretaria da Procuradoria Geral da República
Ordem de serviço sobre a utilização do elevador
Ordem de serviço sobre separação do correio oficial
Ordem de serviço relativa ao controle de gastos em utensílios e materiais
Ordem de serviço discriminando diversas tarefas da competência dos contínuos
"Instruções para o funcionamento dos serviços da Secretaria da Procuradoria Geral da República"
"Instruções para o processo a seguir no conselho superior do Ministério Público e no Conselho Consultivo"
Ordem aos dactilógrafos, sobre assinatura do expediente
Ordem serviço relativa a despacho de expediente
"Instrucções para o processo a seguir no Conselho Superior do Ministério Público e no Conselho Consultivo"
"Instruções para o funcionamento dos Serviços da Secretaria da Procuradoria Geral da República"
Assuntos: Magistrados.
Portaria e cópias da "Carta de Intimação a Monsenhor Ferrieri, Nuncio Apostolico nesta Corte" e da resposta da Nunciatura.
Portaria sobre as penalizações a aplicar ao uso de pesos e medidas antigos, substituídos pelo sistema métrico decimal
Assuntos: Licença.
Assuntos: Amnistia.
