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Contém ofício da Contabilidade de Marinha do Ministério dos Negócios da Marinha e Ultramar, de 13 de maio de 1903, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 26 de junho, escrito sobre o ofício.
Consulta acerca do requerimento em que Matilde Lami do Couto e outros pedem a entrega do saldo do depósito pertencente ao falecido depositante Jacinto José Maria do Couto.
Contém ofício da Repartição da Caixa Económica Portuguesa da Caixa Geral de Depósitos, de 4 de abril de 1903, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 22 de abril, escrito sobre o ofício.
Consulta acerca do requerimento em que Antónia Esménia de Sousa Rebelo da Silva Pereira pede a entrega do saldo do depósito da delegação de Braga pertencente ao falecido depositante Alfredo Antero da Silva Pereira.
Contém ofícios da Repartição da Caixa Económica Portuguesa da Caixa Geral de Depósitos, de 20 de novembro de 1902 e de 30 de janeiro de 1903, e minuta de parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 22 de abril.
O ofício de 1903 faz referência ao requerimento em que Ernesto Augusto da Silva Pereira, filho de Antónia Esménia de Sousa Rebelo da Silva Pereira, prova o falecimento da sua mãe, apresentando-se como seu único herdeiro.
Contém ofício da Contabilidade de Marinha do Ministério dos Negócios da Marinha e Ultramar, de 21 de junho de 1903, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 30 de junho, escrito sobre o ofício.
Consulta acerca do requerimento em que Maria Rita de Campos Cabral e Júlio César da Silva Cabral pedem a entrega do saldo do depósito da delegação de Santarém pertencente ao falecido depositante Manuel da Silva Cabral.
Contém ofício da Repartição da Caixa Económica Portuguesa da Caixa Geral de Depósitos, de 8 de abril de 1903, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 22 de abril, escrito sobre o ofício.
Contém ofício da 2.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública do Ministério da Fazenda, de 17 de março de 1903, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 15 de abril, escrito sobre o ofício.
Consulta acerca do processo em que Guilhermina Maria Pereira e outra pedem a pensão legada pelo seu falecido marido e pai, que foi ajudante fiscal reformado da extinta Companhia Braçal da Alfândega do Consumo.
Contém ofício da 2.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública do Ministério da Fazenda, de 18 de março de 1903, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 15 de abril.
Contém ofício da Contabilidade de Marinha do Ministério dos Negócios da Marinha e Ultramar, de 30 de junho de 1903, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 18 de julho, escrito sobre o ofício.
Contém ofício da Contabilidade de Marinha do Ministério dos Negócios da Marinha e Ultramar, de 27 de outubro de 1903, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 13 de novembro, escrito sobre o ofício.
Contém ofício da Contabilidade de Marinha do Ministério dos Negócios da Marinha e Ultramar, de 26 de julho de 1903, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 30 de julho, escrito sobre o ofício.
Contém ofício da Contabilidade de Marinha do Ministério dos Negócios da Marinha e Ultramar, de 13 de outubro de 1903, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 13 de novembro, escrito sobre o ofício.
Contém ofício da Contabilidade de Marinha do Ministério dos Negócios da Marinha e Ultramar, de 13 de outubro de 1903, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 13 de novembro, escrito sobre o ofício.
Contém ofício da Contabilidade de Marinha do Ministério dos Negócios da Marinha e Ultramar, de 27 de outubro de 1903, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 13 de novembro, escrito sobre o ofício.
Contém ofício da 4.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública do Ministério dos Negócios Eclesiásticos e de Justiça, de 16 de janeiro de 1903, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 31 de janeiro, escrito sobre o ofício.
Contém ofício da 8.ª Repartição da Direção-Geral de Contabilidade Pública do Ministério dos Negócios Estrangeiros, de 26 de junho de 1903, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 10 de julho, escrito sobre o ofício.
O falecido marido da requerente era o general de divisão Sebastião Lopes de Calheiros e Meneses.
Contém ofício da 2.ª Repartição da Direção-Geral da Tesouraria do Ministério da Fazenda, de 15 de julho de 1903, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 20 de julho, escrito sobre o ofício.
Consulta acerca do processo em que Antónia Bernarda de Araújo pede a pensão legada pelo seu falecido marido, que foi trabalhador reformado da extinta Companhia Braçal da extinta Alfândega de Lisboa.
Contém ofício da 2.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública do Ministério da Fazenda, de 8 de julho de 1903, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 18 de julho, escrito sobre o ofício.
Consulta acerca do processo em que Rosa Domingues Rodrigues e filhos pedem a reversão da pensão da Alfândega atribuída ao seu filho e irmão Alfredo, que completou 15 anos de idade.
Contém ofício da 2.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública do Ministério da Fazenda, de 8 de julho de 1903, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 18 de julho, escrito sobre o ofício.
Contém ofício da 2.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública do Ministério da Fazenda, de 11 de julho de 1903, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 18 de julho, escrito sobre o ofício.
Consulta acerca do processo em que o conde da Vidigueira, D. Tomás, pede a confirmação das mercês de comendas feitas ao seu falecido pai, o marquês de Nisa, D. Domingos.
Contém ofícios da Direção-Geral dos Próprios Nacionais do Ministério da Fazenda, de 4 de agosto de 1902, de 13 de abril e de 7 de julho de 1903, e minuta do ofício expedido pela Procuradoria-Geral da Coroa e Fazenda em 18 de julho de 1903. Nos dois ofícios de 1903, é solicitada a devolução do processo.
O processo tinha sido distribuído ao Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda João de Alarcão. Não tem parecer.
Contém ofício da 1.ª Repartição da Direção-Geral dos Negócios de Justiça do Ministério dos Negócios Eclesiásticos e de Justiça, de 12 de dezembro de 1902, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 23 de junho de 1903, escrito sobre o ofício.
Contém uma folha com a seguinte nota: "Foi instruir o n.º 233 Livro 37 C. E. 11-2-4"
Consulta acerca do processo em que Maria Rosa Correia Capelas pede a pensão legada pelo seu falecido marido, que foi trabalhador reformado da extinta Companhia Braçal da extinta Alfândega do Consumo.
Contém ofício da 2.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública do Ministério da Fazenda, de 7 de julho de 1903, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 18 de julho, escrito sobre o ofício.
Consulta acerca do processo em que os Grandes Armazéns Hermínios do Porto pedem a restituição de direitos que pagaram a mais pelo despacho de vários géneros.
Contém ofício da 1.ª Repartição da Administração-Geral das Alfândegas do Ministério da Fazenda, de 25 de junho de 1903, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 10 de julho, escrito sobre o ofício.
Consulta acerca do processo em que a Fábrica de Tecidos de Linho de Guimarães pede a restituição de direitos que pagou a mais pelo despacho de vários géneros.
Contém ofício da 1.ª Repartição da Administração-Geral das Alfândegas do Ministério da Fazenda, de 25 de junho de 1903, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 10 de julho, escrito sobre o ofício.
Contém ofício da 2.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública do Ministério da Fazenda, de 22 de junho de 1903, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 30 de junho, escrito sobre o ofício.
Contém ofício da 2.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública do Ministério da Fazenda, de 18 de junho de 1903, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 30 de junho, escrito sobre o ofício.
Consulta acerca do processo em que Maria Adelaide de Sousa Vasconcelos e filhos pedem os vencimentos que ficaram em dívida ao seu falecido marido e pai, José Carlos Xavier da Silva, que foi fiel aposentado dos telégrafos de Lisboa.
Contém ofício da 2.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública do Ministério da Fazenda, de 6 de julho de 1903, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 18 de julho, escrito sobre o ofício.
Consulta acerca do processo em que Margarida de Jesus Batista Alves pede a pensão legada pelo seu falecido marido, que foi artífice reformado da extinta Companhia Braçal de Lisboa.
Contém ofício da 2.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública do Ministério da Fazenda, de 7 de julho de 1903, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 18 de julho, escrito sobre o ofício.
Consulta acerca do processo em que Adelaide Carolina Pereira Seabra Lopes e outros pedem os vencimentos que ficaram em dívida ao seu falecido marido e pai, João José Lopes, que foi primeiro oficial aposentado do Ultramar.
Contém ofício da 2.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública do Ministério da Fazenda, de 25 de junho de 1903, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 10 de julho, escrito sobre o ofício.
Contém ofício da 1.ª Repartição da Administração-Geral das Alfândegas e Contribuições Indiretas do Ministério da Fazenda, de 1 de junho de 1903, e minuta de parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 14 de julho.
Contém ofício da 1.ª Repartição da Direção-Geral dos Negócios de Justiça do Ministério dos Negócios Eclesiásticos e de Justiça, de 29 de julho de 1903, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 13 de agosto, escrito sobre o ofício.
Contém ofício da Caixa Geral de Depósitos, de 17 de junho de 1903, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 30 de junho, escrito sobre o ofício.
Contém ofício da Caixa Geral de Depósitos, de 17 de junho de 1903, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 30 de junho, escrito sobre o ofício.
Contém ofício da 2.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública do Ministério da Fazenda, de 22 de junho de 1903, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 30 de junho, escrito sobre o ofício.
Contém ofício da 2.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública do Ministério da Fazenda, de 15 de junho de 1903, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 26 de junho, escrito sobre o ofício.
Contém ofício da 2.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública do Ministério da Fazenda, de 16 de junho de 1903, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 26 de junho, escrito sobre o ofício.
Contém ofício da 2.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública do Ministério da Fazenda, de 17 de junho de 1903, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 26 de junho, escrito sobre o ofício.
Consulta acerca do processo em que a firma Pereira de Macedo & Companhia pede a restituição de direitos do açúcar que pagou a mais.
Contém ofício da 1.ª Repartição da Administração-Geral das Alfândegas e Contribuições Indiretas do Ministério da Fazenda, de 15 de junho de 1903, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 26 de junho, escrito sobre o ofício.
Contém ofício da 2.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública do Ministério da Fazenda, de 12 de junho de 1903, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 26 de junho, escrito sobre o ofício.
Contém ofício da 2.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública do Ministério da Fazenda, de 15 de junho de 1903, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 26 de junho, escrito sobre o ofício.
Contém ofício da 2.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública do Ministério da Fazenda, de 15 de junho de 1903, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 26 de junho, escrito sobre o ofício.
Consulta acerca do ofício em que o Cardeal Patriarca pede autorização para entregar aos párocos, tesoureiros ou fábricas títulos de dívida pública que correspondam às quotas a que têm direito em virtude da incorporação do rendimento de diversas colegiadas no património do Seminário ou, pelo menos, a deduzir 30% naquelas quotas.
Contém ofício da 2.ª Repartição da Direção dos Negócios Eclesiásticos do Ministério dos Negócios Eclesiásticos e de Justiça, de 16 de maio de 1896, informação do secretário da Procuradoria-Geral da Coroa e Fazenda e ofício do Patriarcado de Lisboa, de 27 de abril de 1896, com uma relação dos encargos que o Seminário Patriarcal satisfaz anualmente a párocos, coadjutores, tesoureiros, fábricas e irmandades, em virtude da incorporação dos rendimentos das colegiadas extintas no património do Seminário.
O processo foi distribuído ao então Ajudante da Procuradoria-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, em 21 de maio de 1896, tendo sido arquivado em 25 de novembro de 1903. Não tem parecer.
Contém ofício da 2.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública do Ministério da Fazenda, de 12 de junho de 1903, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 26 de junho, escrito sobre o ofício.
Contém ofício da 2.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública do Ministério da Fazenda, de 12 de junho de 1903, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 26 de junho, escrito sobre o ofício.
Consulta acerca do processo em que a firma Lima & Lacerda pede a restituição de direitos que pagou a mais por erro de classificação.
Contém ofício da 1.ª Repartição da Administração-Geral das Alfândegas do Ministério da Fazenda, de 2 de junho de 1903, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 15 de junho, escrito sobre o ofício.
Consulta acerca do processo em que Maria Luísa das Dores Penim Vilar pede para levantar a caução do seu marido, José Maria Gomes Vilar, chefe da estação semafórica do Cabo Espichel, que se encontra interdito, no Hospital de Rilhafoles.
Contém ofício da 2.ª Repartição da Direção-Geral da Tesouraria do Ministério da Fazenda, de 29 de maio de 1903, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 15 de junho, escrito sobre o ofício.
Contém ofício da Caixa Geral de Depósitos, de 28 de maio de 1903, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 15 de junho, escrito sobre o ofício.
Consulta acerca do processo em que Custódio Lopes da Silva pede a restituição de direitos que pagou a mais por engano na contagem do tráfego.
Contém ofício da 1.ª Repartição da Administração-Geral das Alfândegas do Ministério da Fazenda, de 2 de junho de 1903, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 15 de junho, escrito sobre o ofício.
Contém ofício da 2.ª Repartição da Direção-Geral da Tesouraria do Ministério da Fazenda, de 23 de abril de 1903, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 6 de maio, escrito sobre o ofício.
Contém ofício da Repartição Central da Secretaria da Junta do Crédito Público, de 13 de maio de 1903, e minuta do ofício expedido pela Procuradoria-Geral da Coroa e Fazenda no dia seguinte.
Contém ofício da 2.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública do Ministério da Fazenda, de 30 de setembro de 1903, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 24 de outubro, escrito sobre o ofício.
Contém ofício da Repartição da Caixa Económica Portuguesa da Caixa Geral de Depósitos, de 26 de setembro de 1903, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 24 de outubro, escrito sobre o ofício.
Contém ofício da 2.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública do Ministério da Fazenda, de 12 de outubro de 1903, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 23 de outubro, escrito sobre o ofício.
Contém ofício da 2.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública do Ministério da Fazenda, de 15 de outubro de 1903, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 23 de outubro, escrito sobre o ofício.
Contém ofício da 2.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública do Ministério da Fazenda, de 4 de novembro de 1903, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 13 de novembro, escrito sobre o ofício.
Contém ofício da 2.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública do Ministério da Fazenda, de 13 de outubro de 1903, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 24 de outubro, escrito sobre o ofício.
Contém ofício da 2.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública do Ministério da Fazenda, de 27 de julho de 1903, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 8 de agosto, escrito sobre o ofício.
Contém ofício da 2.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública do Ministério da Fazenda, de 30 de julho de 1903, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 8 de agosto, escrito sobre o ofício.
Contém ofício da Caixa Geral de Depósitos, de 29 de julho de 1903, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 8 de agosto, escrito sobre o ofício.
Contém ofício da Caixa Geral de Depósitos, de 12 de maio de 1903, informação do secretário da Procuradoria-Geral da Coroa e Fazenda, de 5 de agosto, e minuta de parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 11 de agosto.
Contém ofício da Caixa Geral de Depósitos, de 4 de agosto de 1903, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 11 de agosto, escrito sobre o ofício.
Contém ofício da Caixa Geral de Depósitos, de 5 de agosto de 1903, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 11 de agosto, escrito sobre o ofício.
Contém ofício da Caixa Geral de Depósitos, de 2 de julho de 1903, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 11 de agosto, escrito sobre o ofício.
Contém ofício da Caixa Geral de Depósitos, de 3 de agosto de 1903, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 11 de agosto, escrito sobre o ofício.
Contém ofício da 2.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública do Ministério da Fazenda, de 15 de julho de 1903, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 20 de julho, escrito sobre o ofício.
Contém ofício da 2.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública do Ministério da Fazenda, de 15 de julho de 1903, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 20 de julho, escrito sobre o ofício.
Contém ofício da 2.ª Repartição da Direção-Geral da Tesouraria do Ministério da Fazenda, de 29 de julho de 1903, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 8 de agosto, escrito sobre o ofício.
Contém ofício da 2.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública do Ministério da Fazenda, de 1 de agosto de 1903, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 5 de agosto, escrito sobre o ofício.
Contém ofício da 2.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública do Ministério da Fazenda, de 27 de julho de 1903, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 30 de julho, escrito sobre o ofício.
Contém ofício da Caixa Geral de Depósitos, de 14 de junho de 1903, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 20 de julho, escrito sobre o ofício.
Contém ofício da Repartição Central da Direção-Geral da Contabilidade Pública do Ministério da Fazenda, de 15 de julho de 1903, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 20 de julho, escrito sobre o ofício.
Contém ofício da Caixa Geral de Depósitos, de 29 de outubro de 1903, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 13 de novembro, escrito sobre o ofício.
Contém ofício da Caixa Geral de Depósitos, de 23 de outubro de 1903, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 13 de novembro, escrito sobre o ofício.
Contém apenas uma folha com a seguinte nota: "Foi instruir o n.º 9 Livro 37 C. E. 7-1-4"
Processo em que Ismael Maria Rego e Joaquina Libânia Gomes de Araújo Álvares pedem a entrega do saldo dos depósitos pertencentes às falecidas Ana Augusta Rego e Josefa Júlia Gomes de Araújo Álvares, respetivamente.
Contém ofício da Repartição da Caixa Económica Portuguesa da Caixa Geral de Depósitos, de 3 de novembro de 1903, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 13 de novembro, escrito sobre o ofício.
Contém ofício da 2.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública do Ministério da Fazenda, de 10 de novembro de 1903, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 20 de novembro, escrito sobre o ofício.
Consulta acerca do processo em que Isabel Maria do Vale Colaço e filhos pedem os vencimentos em dívida ao seu falecido marido e pai, Joaquim José Colaço, primeiro oficial da Direção-Geral do Ultramar aposentado.
Contém ofício da 2.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública do Ministério da Fazenda, de 13 de novembro de 1903, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 20 de novembro, escrito sobre o ofício.
Contém ofício da 2.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública do Ministério da Fazenda, de 7 de novembro de 1903, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 20 de novembro, escrito sobre o ofício.
Contém ofício da 2.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública do Ministério da Fazenda, de 10 de novembro de 1903, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 20 de novembro, escrito sobre o ofício.
Contém ofício da Caixa Geral de Depósitos, de 5 de dezembro de 1903, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 16 de dezembro, escrito sobre o ofício.
Contém ofício da Repartição Central da Direção-Geral da Contabilidade Pública do Ministério da Fazenda, de 5 de maio de 1899, remetendo uma informação da mesma Repartição e um ofício do Governo Civil do distrito de Santarém, de 25 de outubro, e despacho de arquivamento na Procuradoria-Geral da Coroa e Fazenda, de 9 de dezembro de 1903, escrito sobre o ofício. Não tem parecer.
Contém ofício da 2.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública do Ministério da Fazenda, de 14 de novembro de 1903, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 1 de dezembro, escrito sobre o ofício.
Contém ofício da Repartição Central da Direção-Geral da Contabilidade Pública do Ministério da Fazenda, de 6 de novembro de 1903, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 1 de dezembro, escrito sobre o ofício.
Contém ofício da 2.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública do Ministério da Fazenda, de 16 de novembro de 1903, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 1 de dezembro, escrito sobre o ofício.
Contém apenas uma folha com a seguinte informação "Está junto ao n.º 1116 Livro 36 C. E. 9-12-3"
Ofício de resposta ao pedido de devolução do processo relativo à denúncia feita por António Pinto de Magalhães de bens da Fazenda na posse da Companhia de Agricultura dos Vinhos do Alto do Douro.
Contém ofício da 2.ª Repartição da Direção-Geral da Estatística e dos Próprios Nacionais do Ministério da Fazenda, de 12 de novembro de 1903. De acordo com informação escrita no ofício, a minuta encontra-se junto à referência n.º 1072 (livro 36 C).
O pedido de informação foi formulado na sequência da denúncia feita por António Pinto de Magalhães que reportou bens da Fazenda em poder da Companhia dos Vinhos do Alto Douro.
Contém ofício da Caixa Geral de Depósitos, de 13 de novembro de 1903, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 20 de novembro, escrito sobre o ofício.
Contém ofício da Caixa Geral de Depósitos, de 11 de novembro de 1903, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 20 de novembro, escrito sobre o ofício.
Contém ofício da Caixa Geral de Depósitos, de 9 de novembro de 1903, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 20 de novembro, escrito sobre o ofício.
Contém ofício da 2.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública do Ministério da Fazenda, de 14 de novembro de 1903, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 20 de novembro, escrito sobre o ofício.
Processo relativo aos requerimentos em que Adelaide Teixeira do Carmo Sobral e Palmira Julieta de Carvalho Cortês pedem a entrega do saldo dos depósitos pertencentes aos falecidos João Joaquim Sobral e Amélia Cortês, respetivamente.
Contém ofício da Repartição da Caixa Económica Portuguesa da Caixa Geral de Depósitos e Instituições de Previdência, de 12 de novembro de 1903, e pareceres do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 20 de novembro, escritos sobre o ofício.
Contém ofício da 2.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública do Ministério da Fazenda, de 14 de novembro de 1903, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 20 de novembro, escrito sobre o ofício.
Consulta acerca do processo em que Margarida Dórdio da Silva Rebocho pede os vencimentos em dívida ao seu falecido pai, Manuel Dórdio da Silva Rebocho, aspirante auxiliar telégrafo-postal.
Contém ofício da 2.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública do Ministério da Fazenda, de 12 de novembro de 1903, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 20 de novembro, escrito sobre o ofício.
Contém ofício da 2.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública do Ministério da Fazenda, de 9 de dezembro de 1903, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 16 de dezembro, escrito sobre o ofício.
Contém ofício da 2.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública do Ministério da Fazenda, de 9 de dezembro de 1903, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 16 de dezembro, escrito sobre o ofício.
Contém ofício da 2.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública do Ministério da Fazenda, de 2 de dezembro de 1903, e minuta de parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 23 de dezembro.
Contém apenas uma folha com a seguinte informação "Está junto ao processo"
Contém ofício da Caixa Geral de Depósitos, de 5 de dezembro de 1903, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 16 de dezembro, escrito sobre o ofício.
Contém ofício da 2.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública do Ministério da Fazenda, de 28 de novembro de 1903, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 16 de dezembro, escrito sobre o ofício.
