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Contém ofício da Repartição do Ensino e Industrial e Comercial da Direção-Geral do Comércio e Indústria do Ministério das Obras Públicas, Comércio e Indústria, de 23 de junho de 1902, e minuta do parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 30 de junho.
Os requerentes são: Porfírio Neves da Silva, Maria José Gomes Mota, Justina Cristina Martins, Júlia Fausta da Conceição Pinto Cordeiro, Amélia Ribas Gil, Mariana Rosa de Avelar, Rita de Jesus Bragança, Maria José Fernandes, Balbina Rosa Marques, Deluvina de Jesus e Ana Amélia Dias Barbosa. Contém ofício da 9.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública do Ministério das Obras Públicas, Comércio e Indústria, de 9 de junho de 1902, e minutas dos pareceres do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 14 de julho.
Contém ofício da 1.ª Repartição da Direção-Geral dos Negócios de Justiça do Ministério dos Negócios Eclesiásticos e de Justiça, de 12 de julho de 1902, mapa com resumo do tempo de serviço do conselheiro e minuta do parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 1 de agosto.
Contém ofício da 1.ª Repartição da Direção-Geral dos Negócios de Justiça do Ministério dos Negócios Eclesiásticos e de Justiça, de 3 de julho de 1902, mapa com resumo do tempo de serviço do conselheiro e minuta do parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 15 de julho e expedido a 1 de agosto.
Contém ofício da 1.ª Repartição da Direção-Geral dos Negócios de Justiça do Ministério dos Negócios Eclesiásticos e de Justiça, de 3 de julho de 1902, mapa com resumo do tempo de serviço do conselheiro e minuta do parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 15 de julho e expedido a 1 de agosto.
Contém ofício da 4.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública do Ministério dos Negócios Eclesiásticos e de Justiça, de 23 de agosto de 1902, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 29 de agosto, escrito sobre o ofício.
Os requerentes são: Maria da Conceição e filhos, Isabel de Oliveira, Maria da Piedade Freitas, Francisca Júlia da Conceição, Maria da Luz da Piedade, Maria do Carmo da Silveira, Maria Gonçalves, Maria José dos Santos, Viscondessa da Torre das Donas, Francisca Maria Agostinha, Vitória da Trindade e filhos menores, Ana Isabel de Jesus Lopes, Ana Emília da Cruz e filhos, Joaquim Teotónio Segurado e Sebastião Francisco. Contém ofício da 9.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública do Ministério das Obras Públicas, Comércio e Indústria, de 18 de abril de 1902, e pareceres do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 26 de maio, escritos sobre o ofício.
O objetivo da consulta era saber se, não tendo o presbítero sido julgado pela junta médica absolutamente impossibilitado de continuar a exercer o ministério paroquial, pode ser aposentado ou se, como o requerente pretende, deve ser submetido a novo exame médico. Contém ofício da 1.ª Repartição da Direção dos Negócios Eclesiásticos do Ministério dos Negócios Eclesiásticos e de Justiça, de 27 de agosto de 1902, e minuta do parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 5 de setembro.
Contém ofício da 9.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública do Ministério das Obras Públicas, Comércio e Indústria, de 14 de maio de 1902, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 5 de junho, escrito sobre o ofício.
Contém ofício da 4.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública do Ministério dos Negócios Eclesiásticos e de Justiça, de 26 de agosto de 1902, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 8 de setembro, escrito sobre o ofício.
Contém ofício da Repartição dos Serviços de Instrução Agrícola da Direção-Geral de Agricultura do Ministério das Obras Públicas, Comércio e Indústria, de 19 de maio de 1902, e minuta do parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 19 de junho.
Contém ofícios da Repartição do Ensino e Estatística Industrial da Direção-Geral do Comércio e Indústria do Ministério das Obras Públicas, Comércio e Indústria, de 12 de novembro de 1901 e 15 de maio de 1902, e minuta do parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 25 de junho de 1902.
Contém ofício da Repartição Central da Direção-Geral da Contabilidade Pública do Ministério da Fazenda, de 28 de fevereiro de 1902, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 8 de março, escrito sobre o ofício.
Contém ofício da 1.ª Repartição da Administração-Geral das Alfândegas do Ministério da Fazenda, de 14 de fevereiro de 1902, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 8 de março, escrito sobre o ofício.
Contém ofício da Repartição Central da Direção-Geral da Contabilidade Pública do Ministério da Fazenda, de 28 de fevereiro de 1902, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 8 de março, escrito sobre o ofício.
Contém ofício da 5.ª Repartição da Direção-Geral da Secretaria da Guerra, de 9 de junho de 1902, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 30 de junho, escrito sobre o ofício.
Contém ofício da 5.ª Repartição da Direção-Geral da Secretaria da Guerra, de 25 de junho de 1902, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 3 de julho, escrito sobre o ofício.
Contém ofício da 5.ª Repartição da Direção-Geral da Secretaria da Guerra, de 19 de agosto de 1902, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 29 de agosto, escrito sobre o ofício.
Contém ofício da 5.ª Repartição da Direção-Geral da Secretaria da Guerra, de 10 de julho de 1902, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 15 de julho, escrito sobre o ofício.
Contém ofício da 5.ª Repartição da Direção-Geral da Secretaria da Guerra, de 19 de agosto de 1902, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 29 de agosto, escrito sobre o ofício.
Contém ofício da 5.ª Repartição da Direção-Geral da Secretaria da Guerra, de 10 de julho de 1902, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 15 de julho, escrito sobre o ofício.
Contém ofício da 5.ª Repartição da Direção-Geral da Secretaria da Guerra, de 21 de junho de 1902, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 3 de julho, escrito sobre o ofício.
Contém ofício da 5.ª Repartição da Direção-Geral da Secretaria da Guerra, de 19 de agosto de 1902, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 29 de agosto, escrito sobre o ofício.
Contém ofício da 5.ª Repartição da Direção-Geral da Secretaria da Guerra, de 2 de setembro de 1902, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 8 de setembro, escrito sobre o ofício.
Contém ofício da 5.ª Repartição da Direção-Geral da Secretaria da Guerra, de 19 de agosto de 1902, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 29 de agosto, escrito sobre o ofício.
Contém ofício da 5.ª Repartição da Direção-Geral da Secretaria da Guerra, de 19 de agosto de 1902, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 29 de agosto, escrito sobre o ofício.
Contém ofício da 2.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública do Ministério da Fazenda, de 27 de janeiro de 1902, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 12 de fevereiro, escrito sobre o ofício.
Contém ofício da 1.ª Repartição da Direção-Geral de Administração Política e Civil do Ministério do Reino, de 14 de janeiro de 1902, e cópia do parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 14 de janeiro.
Contém ofício da 1.ª Repartição da Direção-Geral de Administração Política e Civil do Ministério do Reino, de 18 de janeiro de 1902, e minuta do parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 23 de janeiro.
Contém ofício da 1.ª Repartição da Direção-Geral de Administração Política e Civil do Ministério do Reino, de 15 de janeiro de 1902, e minuta do parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 16 de janeiro.
Contém ofício da 2.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública do Ministério da Fazenda, de 29 de janeiro de 1902, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 17 de fevereiro, escrito sobre o ofício.
Contém ofício da 1.ª Repartição da Direção-Geral de Administração Política e Civil do Ministério do Reino, de 18 de janeiro de 1902, e documento com a seguinte informação: "Idêntico aos anteriores sobre o mesmo assumpto".
Contém ofício da 1.ª Repartição da Direção-Geral de Administração Política e Civil do Ministério do Reino, de 29 de janeiro de 1902, e minuta do parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 12 de fevereiro.
Contém ofício da 7.ª Repartição da Direção-Geral de Contabilidade Pública da Secretaria de Estado dos Negócios da Marinha e Ultramar, de 17 de março de 1902, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 22 de março, escrito sobre o ofício.
Contém ofício da 7.ª Repartição da Direção-Geral de Contabilidade Pública da Secretaria de Estado dos Negócios da Marinha e Ultramar, de 10 de março de 1902, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 22 de março, escrito sobre o ofício.
Contém ofício da 7.ª Repartição da Direção-Geral de Contabilidade Pública da Secretaria de Estado dos Negócios da Marinha e Ultramar, de 10 de março de 1902, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 22 de março, escrito sobre o ofício.
Contém ofício da 1.ª Repartição da Direção-Geral de Administração Política e Civil do Ministério do Reino, de 13 de janeiro de 1902, e minuta do parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 15 de janeiro.
Contém ofício da Contabilidade de Marinha do Ministério dos Negócios da Marinha e Ultramar, de 17 de fevereiro de 1902, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 8 de março, escrito sobre o ofício.
Contém ofício da Contabilidade de Marinha do Ministério dos Negócios da Marinha e Ultramar, de 17 de fevereiro de 1902, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 8 de março, escrito sobre o ofício.
Contém ofício da 5.ª Repartição da Direção-Geral da Secretaria da Guerra, de 2 de setembro de 1902, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 8 de setembro, escrito sobre o ofício.
Contém ofício da Contabilidade de Marinha do Ministério dos Negócios da Marinha e Ultramar, de 17 de fevereiro de 1902, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 8 de março, escrito sobre o ofício.
Contém ofício da 7.ª Repartição da Direção-Geral de Contabilidade Pública da Secretaria de Estado dos Negócios da Marinha e Ultramar, de 26 de fevereiro de 1902, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 22 de março, escrito sobre o ofício.
Contém ofício da Contabilidade de Marinha do Ministério dos Negócios da Marinha e Ultramar, de 17 de fevereiro de 1902, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 8 de março, escrito sobre o ofício.
Contém ofício da Contabilidade de Marinha do Ministério dos Negócios da Marinha e Ultramar, de 17 de fevereiro de 1902, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 8 de março, escrito sobre o ofício.
Contém ofício da 5.ª Repartição da Direção-Geral da Secretaria da Guerra, de 2 de setembro de 1902, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 8 de setembro, escrito sobre o ofício.
Contém ofício da 5.ª Repartição da Direção-Geral da Secretaria da Guerra, de 11 de outubro de 1902, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 17 de outubro, escrito sobre o ofício.
Contém ofício da 5.ª Repartição da Direção-Geral da Secretaria da Guerra, de 27 de setembro de 1902, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 17 de outubro, escrito sobre o ofício.
Contém ofício da Repartição da Caixa Económica Portuguesa da Caixa Geral de Depósitos, de 31 de janeiro de 1902, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 18 de fevereiro, escrito sobre o ofício.
Contém ofício da 2.ª Repartição da Direção-Geral da Tesouraria do Ministério da Fazenda, de 7 de fevereiro de 1902, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 22 de fevereiro, escrito sobre o ofício.
Contém ofício da 2.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública do Ministério da Fazenda, de 8 de fevereiro de 1902, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 26 de fevereiro, escrito sobre o ofício.
Contém ofício da 2.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública do Ministério da Fazenda, de 7 de fevereiro de 1902, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 26 de fevereiro, escrito sobre o ofício.
Contém ofícios da 3.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública do Ministério do Reino, de 13 de novembro e de 24 de dezembro de 1901, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 15 de janeiro de 1902, escrito sobre o ofício.
Contém ofício da 1.ª Repartição da Administração-Geral das Alfândegas do Ministério da Fazenda, de 20 de fevereiro de 1902, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 8 de março, escrito sobre o ofício.
Contém ofício da 5.ª Repartição da Direção-Geral da Secretaria da Guerra, de 14 de outubro de 1902, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 29 de outubro, escrito sobre o ofício.
Consulta acerca da legalidade das concessões feitas pelo governador de Timor, por portaria de 12 e 13 de julho e 18 de julho de 1901 e outras, de mil hectares de terrenos próprios para culturas tropicais efetuadas a cada um dos seguintes indivíduos: Francisco Martins, Anselmo de Andrade, Augusto da Silva Carvalho, Henrique José Monteiro de Mendonça, D. Francisco Martins, Jacinto dos Santos e Silva, Amândio António Batista de Sousa, José da Silveira Viana, Marquês do Faial, Conde de Mendia, Visconde de Carnaxide e José Inácio de Melo Pereira de Vasconcelos. Contém minuta do parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 8 de abril de 1902.
Contém ofício da 5.ª Repartição da Direção-Geral da Secretaria da Guerra, de 18 de setembro de 1902, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 17 de outubro, escrito sobre o ofício.
Contém ofício da Contabilidade de Marinha do Ministério dos Negócios da Marinha e Ultramar, de 2 de março de 1902, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 24 de março, escrito sobre o ofício.
Contém ofício da 7.ª Repartição da Direção-Geral de Contabilidade Pública da Secretaria de Estado dos Negócios da Marinha e Ultramar, de 31 de março de 1902, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 10 de abril, escrito sobre o ofício.
Contém ofício da 5.ª Repartição da Direção-Geral da Secretaria da Guerra, de 22 de outubro de 1902, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 6 de novembro, escrito sobre o ofício.
Contém ofício da Contabilidade de Marinha do Ministério dos Negócios da Marinha e Ultramar, de 7 de abril de 1902, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 10 de abril.
Contém ofício da 7.ª Repartição (Guarda Fiscal) da Direção-Geral da Secretaria da Guerra, de 17 de novembro de 1902, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 29 de novembro, escrito sobre o ofício.
Contém ofício da 5.ª Repartição da Direção-Geral da Secretaria da Guerra, de 21 de novembro de 1902, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 29 de novembro, escrito sobre o ofício.
Contém ofício da 1.ª Repartição da Direção-Geral da Marinha da Secretaria de Estado dos Negócios da Marinha e Ultramar, de 13 de fevereiro de 1902, e minuta do parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 19 de abril.
Contém ofício da 7.ª Repartição (Guarda Fiscal) da Direção-Geral da Secretaria da Guerra, de 17 de novembro de 1902, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 29 de novembro, escrito sobre o ofício.
Contém ofício da 7.ª Repartição (Guarda Fiscal) da Direção-Geral da Secretaria da Guerra, de 17 de novembro de 1902, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 29 de novembro, escrito sobre o ofício.
Contém ofício da Contabilidade de Marinha do Ministério dos Negócios da Marinha e Ultramar, de 16 de junho de 1902, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 30 de junho, escrito sobre o ofício.
Contém ofício da 2.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública do Ministério da Fazenda, de 30 de junho de 1902, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 4 de julho, escrito sobre o ofício.
Contém ofício da 2.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública do Ministério da Fazenda, de 20 de junho de 1902, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 4 de julho, escrito sobre o ofício.
Contém ofício da Contabilidade de Marinha do Ministério dos Negócios da Marinha e Ultramar, de 31 de maio de 1902, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 5 de junho, escrito sobre o ofício.
Contém ofício da Contabilidade de Marinha do Ministério dos Negócios da Marinha e Ultramar, de 16 de junho de 1902, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 30 de junho, escrito sobre o ofício.
Contém ofício da Contabilidade de Marinha do Ministério dos Negócios da Marinha e Ultramar, de 31 de maio de 1902, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 3 de julho, escrito sobre o ofício.
Contém ofício da Contabilidade de Marinha do Ministério dos Negócios da Marinha e Ultramar, de 16 de junho de 1902, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 30 de junho, escrito sobre o ofício.
Contém ofício da Contabilidade de Marinha do Ministério dos Negócios da Marinha e Ultramar, de 16 de junho de 1902, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 30 de junho, escrito sobre o ofício.
Contém ofício da 2.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública do Ministério da Fazenda, de 4 de julho de 1902, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 8 de julho, escrito sobre o ofício.
Contém ofícios da Repartição da Caixa Económica Portuguesa da Caixa Geral de Depósitos, de 7 de agosto de 1901 e 9 de abril de 1902, e cópia do parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 16 de julho de 1902.
Contém ofício da Contabilidade de Marinha do Ministério dos Negócios da Marinha e Ultramar, de 19 de maio de 1902, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 24 de maio, escrito sobre o ofício.
Contém ofício da 7.ª Repartição da Direção-Geral de Contabilidade Pública da Secretaria de Estado dos Negócios da Marinha e Ultramar, de 13 de maio de 1902, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 17 de maio, escrito sobre o ofício.
Contém ofício da 2.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública do Ministério da Fazenda, de 2 de julho de 1902, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 14 de julho, escrito sobre o ofício.
Contém ofício da Contabilidade de Marinha do Ministério dos Negócios da Marinha e Ultramar, de 12 de maio de 1902, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 17 de maio, escrito sobre o ofício.
Contém ofício da Contabilidade de Marinha do Ministério dos Negócios da Marinha e Ultramar, de 5 de maio de 1902, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 17 de maio, escrito sobre o ofício.
Contém ofício da Repartição da Caixa Económica Portuguesa da Caixa Geral de Depósitos, de 25 de junho de 1902, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 29 de agosto, escrito sobre o ofício.
Contém ofício da Caixa Geral de Depósitos, de 21 de agosto de 1902, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 29 de agosto, escrito sobre o ofício.
Contém uma folha com a seguinte nota: "Junto ao n.º 1359 Livro 42 C. E. 15-12-9"
Contém ofício da 7.ª Repartição da Direção-Geral de Contabilidade Pública da Secretaria de Estado dos Negócios da Marinha e Ultramar, de 4 de abril de 1902, e minuta do parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 19 de abril.
Contém ofício da Contabilidade de Marinha do Ministério dos Negócios da Marinha e Ultramar, de 7 de abril de 1902, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 19 de abril, registado sobre o ofício.
Contém ofício da Contabilidade de Marinha do Ministério dos Negócios da Marinha e Ultramar, de 6 de maio de 1902, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 17 de maio, escrito sobre o ofício.
Contém ofício da 2.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública do Ministério da Fazenda, de 27 de junho de 1902, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 3 de julho, escrito sobre o ofício.
Contém ofício da 2.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública do Ministério da Fazenda, de 12 de junho de 1902, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 20 de junho, escrito sobre o ofício.
Contém ofício da 2.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública do Ministério da Fazenda, de 21 de junho de 1902, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 3 de julho, escrito sobre o ofício.
Contém ofício da 2.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública do Ministério da Fazenda, de 27 de junho de 1902, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 3 de julho, escrito sobre o ofício.
Contém ofício da Repartição da Caixa Económica Portuguesa da Caixa Geral de Depósitos, de 12 de abril de 1902, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 3 de junho, escrito sobre o ofício.
Contém ofício da 2.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública do Ministério da Fazenda, de 5 de junho de 1902, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 3 de julho, escrito sobre o ofício.
Contém ofício da 2.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública do Ministério da Fazenda, de 1 de julho de 1902, informação do secretário da Procuradoria-Geral da Coroa e Fazenda Joaquim José da Costa Simas, de 3 de julho, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 4 de julho, escrito sobre o ofício.
Contém ofício da 2.ª Repartição da Direção-Geral da Tesouraria do Ministério da Fazenda, de 11 de junho de 1902, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 4 de julho, escrito sobre o ofício.
Contém ofício da Contabilidade de Marinha do Ministério dos Negócios da Marinha e Ultramar, de 15 de setembro de 1902, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 29 de outubro, escrito sobre o ofício.
Contém ofício da Contabilidade de Marinha do Ministério dos Negócios da Marinha e Ultramar, de 30 de novembro de 1902, e minuta do parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 6 de dezembro.
Contém ofício da Contabilidade de Marinha do Ministério dos Negócios da Marinha e Ultramar, de 30 de novembro de 1902, e minuta do parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 6 de dezembro.
Contém ofício da Contabilidade de Marinha do Ministério dos Negócios da Marinha e Ultramar, de 10 de novembro de 1902, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 22 de novembro, escrito sobre o ofício.