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"Idem de 18 de Março de 1837 sobre o requerimento da Regente e mais Irmãos do Recolhimento da Caza Pia Convertidos desta Cidade, pedem se lhe permitta venderem hum Padrão de Juro Real do valor de hum conto e duzentos mil reis"
Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832- 1837
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"Requerimento de Thereza de Jezus Esteves pedindo perdão"
Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832- 1879-03-29
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"Ao Ministro da Justiça, á cerca recurso de Revista interposta pelo Ministerio Publico da sentença proferida na Relaçam de Lisboa, que condemnára o reo Manoel Antonio Palhinhas"
Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832- 1844-06-18
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"Acêrca do requerimento em que Manoel Filippe de Moura Cabral Juiz da Relação de Lisboa pede se lhe conceda a gratificação do augmento da terça parte do seu ordenado"
Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832- , 1868
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"Em cumprimento do officio de 27 de Julho de 1859. Sobre a pretensão de José Antonio Pereira Lima e sua mulher D. Amelia Augusta de Campos Ferreira Lima"
Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832- , 1859
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"Idem de 29 de Dezembro de 1836 sobre o requerimento de Izabel Thereza, viuva de Joze Martins, soldado que foi de Vetranos na Praça de Almeida, pede o beneficio da Lei de dezenove de Janeiro de 1827"
Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832- , 1837
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"Officio [de] 4 [de] Maio [de] 1861. Relativo ao exemplar do Jornal - a Revolução de Setembro de 2 do dito mez - com respeito a uma correspondencia do Juiz de Direito da comarca d'Almada, Francisco de Sena Fernandes."
Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832- , 1861
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"Em que o Juiz Gonçalo Manuel da Rocha Barros pede o augmento do terço do seu ordenado"
Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832- , 1884
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"Recurso acêrca do real d'agua contra Manoel Gomes dos Santos Rigueira"
Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832- , 1878-10-01
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"[Parecer] em cumprimento da Portaria do Ministerio da Marinha de 19 de Outubro de 1846 acerca dos officios do Governador Geral da India relativos á denegação da entrega das Igrejas de Mangalor e Candapur aos Propagandistas"
Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832- , 1847
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Processo relativo à diferença de vencimento requerida pelo bacharel Manuel Ferreira Portela, juiz de direito no quadro da magistratura judicial sem exercício

Contém ofício da 4.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública do Ministério dos Negócios Eclesiásticos e de Justiça, de 10 de junho de 1902, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 18 de junho, escrito sobre o ofício.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1902-06-10/1902-06-18
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Pedido de pagamento dos vencimentos em dívida aos falecidos conselheiro José Gonçalves da Costa e bacharel João Manuel Pacheco Teixeira Rebelo

Consulta sobre os requerimentos em que Isabel Matoso da Câmara e seu filho José Albano da Costa Ventura Matoso pedem os vencimentos que ficaram em dívida ao seu falecido marido e pai, o conselheiro José Gonçalves da Costa, juiz da Relação dos Açores, e Maria da Costa Leite e Arnaldo Pacheco de Castro Rebelo pedem os de seu falecido marido e pai, o bacharel João Manuel Pacheco Teixeira Rebelo, na qualidade de juiz no quadro da magistratura. Contém ofício da 4.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública do Ministério dos Negócios Eclesiásticos e de Justiça, de 22 de fevereiro de 1902, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 8 de março, escrito sobre o ofício.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1902-02-22/1902-03-08
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Dúvidas acerca de uma nomeação para escrivão de juízo de direito

Consulta acerca da possibilidade de ser nomeado escrivão de juízo de direito um indivíduo habilitado em concurso, em 1891, na conformidade do decreto então em vigor de 7 de setembro de 1882, apesar de terem decorrido mais de cinco anos da validade do concurso, com o fundamento de ter sido provido num lugar de escrivão no Ultramar, com a habilitação daquele concurso e de ter servido de 1893 a 1897, data em que foi exonerado a seu pedido. Contém ofício da 1.ª Repartição da Direção-Geral dos Negócios de Justiça do Ministério dos Negócios Eclesiásticos e de Justiça, de 11 de dezembro de 1901, e minuta de parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 9 de janeiro de 1902.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1901-12-11/1902-01-09
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Caução do pagador de obras públicas, Alberto Jaime Correia de Mesquita

Contém ofício da 2.ª Repartição da Direção-Geral da Tesouraria do Ministério da Fazenda, de 6 de dezembro de 1902, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 11 de dezembro, escrito sobre o ofício.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1902-12-06/1902-12-11
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Caução do recebedor do concelho de Nordeste, Ernesto Machado de Melo Macedo

Contém ofício da 2.ª Repartição da Direção-Geral da Tesouraria do Ministério da Fazenda, de 25 de novembro de 1902, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 6 de dezembro, escrito sobre o ofício.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1902-11-25/1902-12-06
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Caução do recebedor do concelho de Chaves, Nicolau de Mesquita

Contém ofício da 2.ª Repartição da Direção-Geral da Tesouraria do Ministério da Fazenda, de 29 de novembro de 1902, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 6 de dezembro, escrito sobre o ofício.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1902-11-29/1902-12-06
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Processo em que a escola do sexo feminino estabelecida na freguesia de Avintes pretende receber o subsídio autorizado pelo artigo 7.º da lei de 26 de fevereiro de 1892

Contém ofício da 2.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública do Ministério da Fazenda, de 2 de dezembro de 1892, e os seguintes anexos: informação da mesma proveniência, Diário do Governo n.º 82, de 12 de abril de 1892, requerimento de José Martins Fernandes Guimarães, administrador da escola do sexo feminino estabelecida na freguesia de Avintes, e mapa com a lista dos alunos relativo ao mês de abril de 1892. O processo foi distribuído ao Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa a 7 de dezembro de 1892 e foi arquivado a 1 de maio de 1902. Não tem parecer.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1892-12-02/1902-05-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Processo em que Francisca do Rosário pede o pagamento dos vencimentos em dívida ao seu falecido marido, segundo-sargento do corpo de marinheiros

Contém ofício da Contabilidade de Marinha do Ministério dos Negócios da Marinha e Ultramar, de 14 de janeiro de 1902, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 23 de janeiro, escrito sobre o ofício.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1902-01-14/1902-01-23
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Processo em que Augusto Ramos da Costa pede o pagamento dos vencimentos em dívida ao seu falecido pai, comissário naval reformado

Contém dois ofícios da Contabilidade de Marinha do Ministério dos Negócios da Marinha e Ultramar, de 31 de outubro e 30 de dezembro de 1901, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 15 de janeiro de 1902, escrito sobre o ofício.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1901-10-31/1902-01-15
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Processo em que Maria José e filhos pedem o pagamento dos vencimentos em dívida ao seu falecido marido e pai, criado de câmara da armada

Contém ofício da Contabilidade de Marinha do Ministério dos Negócios da Marinha e Ultramar, de 25 de janeiro de 1902, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 12 de fevereiro, escrito sobre o ofício.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1902-01-25/1902-02-12
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Pedido de pagamento de metade dos vencimentos em dívida ao falecido bacharel João Maria da Silva Medeiros

Consulta sobre o requerimento em que Rodrigo Morais Soares de Medeiros e Ovídio José da Silva Medeiros pedem o pagamento de metade dos vencimentos que ficaram em dívida ao seu falecido pai, o bacharel João Maria da Silva Medeiros, juiz de direito colocado no quadro da magistratura judicial sem exercício, uma vez que a outra metade foi entregue à viúva, Cândida Bernardina Barros de Morais Soares de Medeiros. Contém ofício da 4.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública do Ministério dos Negócios Eclesiásticos e de Justiça, de 14 de junho de 1902, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 20 de junho, escrito sobre o ofício.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1902-06-14/1902-06-20
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Dúvidas acerca da possibilidade de nomeação de um comissário adjunto para o Banco Nacional Ultramarino e de a sua escolha recair num deputado da nação

Consulta acerca da possibilidade de, havendo um comissário do Governo junto do Banco Nacional Ultramarino, recebendo todos os vencimentos, o Governo nomear um comissário adjunto nos termos da carta de lei de 27 de abril de 1901, e essa nomeação recair num deputado da nação. Contém ofício da 2.ª Repartição da Direção-Geral do Ultramar da Secretaria de Estado dos Negócios da Marinha e Ultramar, de 20 de maio de 1902, e minuta do ofício expedido pela Procuradoria-Geral da Coroa e Fazenda, de 10 de junho.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1902-05-20/1902-06-10
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Processo relativo às joias depositadas no Banco de Portugal provenientes do espólio de Guiomar Madalena de Sá Vilhena, da ilha da Madeira, e do sequestro feito no espólio de Joaquim José Ferreira dos Santos, tesoureiro-geral dos ordenados

Contém ofício da 2.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública do Ministério da Fazenda, de 14 de junho de 1902, informação do secretário da Procuradoria-Geral da Coroa e Fazenda, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 15 de julho, escrito sobre o ofício.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1902-06-14/1902-07-15
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Caução do recebedor do concelho de S. Vicente (Funchal), Júlio César de Gouveia

Contém ofício da 2.ª Repartição da Direção-Geral da Tesouraria do Ministério da Fazenda, de 23 de junho de 1902, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 14 de julho, escrito sobre o ofício.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1902-06-23/1902-07-14
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Pedido de averbamento de obrigações da extinta Junta do Porto a favor de António Domingos dos Santos Aroso e irmãos, como herdeiros da sua falecida mãe, Maria Rosa de Sousa Aroso

Contém ofício da 1.ª Repartição da Direção-Geral da Tesouraria do Ministério da Fazenda, de 22 de agosto de 1902, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 29 de agosto, escrito sobre o ofício.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1902-08-22/1902-08-29
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Prorrogação dos prazos do recenseamento eleitoral do concelho de Vila Real

Contém ofício da 1.ª Repartição da Direção-Geral de Administração Política e Civil do Ministério do Reino, de 13 de fevereiro de 1902, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 22 de fevereiro, escrito sobre o ofício.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1902-02-13/1902-02-22
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Prorrogação dos prazos do recenseamento eleitoral do concelho de Mondim de Basto

Contém ofício da 1.ª Repartição da Direção-Geral de Administração Política e Civil do Ministério do Reino, de 7 de fevereiro de 1902, e documento com a seguinte informação: "Consulta idêntica às anteriores sobre o mesmo assumpto".
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1902-02-07/1902-02-17
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Pedido de pagamento dos vencimentos em dívida ao falecido Joaquim Marques, guarda florestal aposentado

Contém ofício da 2.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública do Ministério da Fazenda, de 17 de outubro de 1902, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 31 de outubro e expedido a 6 de novembro, escrito sobre o ofício.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1902-10-17/1902-11-06
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Pedido de pagamento dos vencimentos em dívida ao falecido escrivão de Fazenda aposentado José Augusto Freire de Andrade

Contém ofício da 2.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública do Ministério da Fazenda, de 17 de outubro de 1902, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 31 de outubro e expedido a 6 de novembro, escrito sobre o ofício.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1902-10-17/1902-11-06
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Pedido de averbamento em nome de Duarte Alexandre Holbeche da quantia que o seu pai tinha depositado como caução de Alfredo Cândido Cordeiro Pinheiro Furtado, pagador de obras públicas

Contém ofício da 2.ª Repartição da Direção-Geral da Tesouraria do Ministério da Fazenda, de 3 de agosto de 1902, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 31 de outubro e expedido a 6 de novembro, escrito sobre o ofício.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1902-08-03/1902-11-06
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Pedido de pagamento dos vencimentos em dívida pela Caixa de Aposentação ao falecido Luís Dias Possas, fiel dos armazéns do papel selado e para selar da Casa da Moeda

Contém ofício da 2.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública do Ministério da Fazenda, de 25 de outubro de 1902, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 31 de outubro e expedido a 6 de novembro, escrito sobre o ofício.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1902-10-25/1902-11-06
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Pedido de pagamento dos vencimentos em dívida ao falecido António Maria da Fonseca Duarte, professor aposentado da Escola Primária de Santa Maria Maior do concelho da Covilhã

Contém ofício da 2.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública do Ministério da Fazenda, de 17 de outubro de 1902, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 31 de outubro e expedido a 6 de novembro, escrito sobre o ofício.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1902-10-17/1902-11-06
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Pedido de pagamento dos vencimentos em dívida ao falecido Felisberto Cláudio Pereira, professor aposentado da Escola Primária Elementar da freguesia de Rabaçal, concelho de Penela

Contém ofício da 2.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública do Ministério da Fazenda, de 17 de outubro de 1902, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 31 de outubro e expedido a 6 de novembro, escrito sobre o ofício.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1902-10-17/1902-11-06
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Pedido de pagamento dos vencimentos em dívida ao falecido porteiro do Governo Civil aposentado Francisco José Augusto

Contém ofício da 2.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública do Ministério da Fazenda, de 17 de outubro de 1902, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 31 de outubro e expedido a 6 de novembro, escrito sobre o ofício.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1902-10-17/1902-11-06
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Reforma do soldado n.º 5192 da Guarda Fiscal, Francisco

Contém ofício da Direção-Geral da Secretaria da Guerra, de 1 de abril de 1902, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 1 de abril, escrito sobre o ofício.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1902-04-01/1902-04-10
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Reforma do soldado da Guarda Fiscal Joaquim Duarte

Contém ofício da Comissão de Liquidação de Contas da Guarda Fiscal, de 15 de fevereiro de 1902, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 8 de março, escrito sobre o ofício.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1902-02-15/1902-03-08
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Processo em que Adelaide Augusta de Abreu Castelo Branco e filhos pedem os vencimentos em dívida ao seu falecido marido e pai, major reformado

Contém apenas a capa do processo, onde foi escrito o parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 26 de fevereiro.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1902-02-12/1902-02-26
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Dúvidas acerca do provimento de um lugar de recebedor de um concelho de 3.ª classe

Contém ofício da Direção-Geral da Tesouraria do Ministério da Fazenda de 30 de outubro de 1902, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 11 de novembro, escrito sobre o ofício.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1902-10-30/1902-11-11
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Pedido de pagamento dos vencimentos em dívida ao falecido Luís Albino Nunes, aposentado como pároco colado na igreja de Nossa Senhora da Piedade, da ilha de Porto Santo

Contém ofício da 2.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública do Ministério da Fazenda, de 17 de outubro de 1902, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 22 de novembro, escrito sobre o ofício.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1902-10-17/1902-11-22
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Pedido de pagamento dos vencimentos em dívida ao falecido Francisco de Sales Resende, professor de instrução primária aposentado da Escola de São Pedro de Ponta Delgada

Contém ofício da 2.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública do Ministério da Fazenda, de 28 de outubro de 1902, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 22 de novembro, escrito sobre o ofício.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1902-10-28/1902-11-22
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Pedido de levantamento da caução do falecido João Pedro de Ornelas e Vasconcelos, encarregado da estação telégrafo-postal de Machico

Contém ofício da 2.ª Repartição da Direção-Geral da Tesouraria do Ministério da Fazenda, de 7 de novembro de 1902, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 22 de novembro, escrito sobre o ofício.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1902-11-07/1902-11-22
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Caução do recebedor do concelho de Oliveira de Frades, José Augusto Castela

Contém ofício da 2.ª Repartição da Direção-Geral da Tesouraria do Ministério da Fazenda, de 8 de novembro de 1902, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 22 de novembro, escrito sobre o ofício.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1902-11-08/1902-11-22
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of Caução do recebedor do concelho de Oliveira de Frades, José Augusto Castela (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_31375) More information
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Pedido de entrega da caução do falecido Alfredo da Conceição Rosmaninho, encarregado da estação telégrafo-postal de Arraiolos

Contém ofício da 2.ª Repartição da Direção-Geral da Tesouraria do Ministério da Fazenda, de 23 de outubro de 1902, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 22 de novembro, escrito sobre o ofício.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1902-10-23/1902-11-22
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of Pedido de entrega da caução do falecido Alfredo da Conceição Rosmaninho, encarregado da estação telégrafo-postal de Arraiolos (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_31387) More information
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Pedido de entrega da caução do falecido Eduardo Joaquim Fernandes, encarregado da estação telégrafo-postal do Carregal

Contém ofício da 2.ª Repartição da Direção-Geral da Tesouraria do Ministério da Fazenda, de 25 de outubro de 1902, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 22 de novembro, escrito sobre o ofício.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1902-10-25/1902-11-22
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of Pedido de entrega da caução do falecido Eduardo Joaquim Fernandes, encarregado da estação telégrafo-postal do Carregal (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_31386) More information
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Caução do recebedor do concelho de Vila Nova de Portimão, Alfredo Xavier da Trindade

Contém ofício da 2.ª Repartição da Direção-Geral da Tesouraria do Ministério da Fazenda, de 6 de novembro de 1902, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 22 de novembro, escrito sobre o ofício.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1902-11-06/1902-11-22
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of Caução do recebedor do concelho de Vila Nova de Portimão, Alfredo Xavier da Trindade (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_31382) More information
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Caução do recebedor do concelho de Murça, José Bernardino Teixeira Moutinho

Contém ofício da 2.ª Repartição da Direção-Geral da Tesouraria do Ministério da Fazenda, de 18 de agosto de 1902, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 8 de setembro, escrito sobre o ofício.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1902-08-18/1902-09-08
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of Caução do recebedor do concelho de Murça, José Bernardino Teixeira Moutinho (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_31333) More information
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Pedido de vencimentos em dívida pela Caixa de Aposentação ao falecido Inácio Miguel Leitão Manso de Lima Falcão, 2.º oficial aposentado

Contém ofício da Repartição Central da Direção-Geral da Contabilidade Pública do Ministério da Fazenda, de 16 de setembro de 1902, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 17 de outubro, escrito sobre o ofício.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1902-09-16/1902-10-17
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Caução do pagador de obras públicas em Aveiro, João de Morais Machado

Contém ofício da 2.ª Repartição da Direção-Geral da Tesouraria do Ministério da Fazenda, de 11 de outubro de 1902, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 17 de setembro, escrito sobre o ofício.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1902-10-11/1902-10-17
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Pedido de vencimentos em dívida ao falecido Brás de Assis Correia, 1.º aspirante telégrafo-postal aposentado

Contém ofício da 2.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública do Ministério da Fazenda, de 4 de outubro de 1902, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 29 de outubro, escrito sobre o ofício.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1902-09-04/1902-10-29
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of Pedido de vencimentos em dívida ao falecido Brás de Assis Correia, 1.º aspirante telégrafo-postal aposentado (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_31354) More information
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Caução do recebedor do concelho de Vila Nova da Barquinha, José Martins Ferreira

Contém ofício da 2.ª Repartição da Direção-Geral da Tesouraria do Ministério da Fazenda, de 26 de maio de 1902, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 7 de junho, escrito sobre o ofício.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1902-05-26/1902-06-07
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Processo de recurso contra o acórdão da Junta dos Repartidores da Contribuição Industrial do 2.º Bairro de Lisboa que ordenou a anulação da coleta da contribuição industrial lançada no ano 1890 aos vogais do Tribunal Administrativo e agente do Ministério Público

Contém ofício da 3.ª Repartição da Direção-Geral das Contribuições Diretas do Ministério da fazenda, de 25 de abril de 1892. O processo foi distribuído ao Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Frederico Arouca a 5 de maio de 1892 e foi arquivado a 1 de maio de 1902. Não tem parecer.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1892-04-25/1902-05-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Caução do recebedor do concelho do Cartaxo, Mário Vaz Gomes

Contém ofício da 2.ª Repartição da Direção-Geral da Tesouraria do Ministério da Fazenda, de 8 de abril de 1902, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 19 de abril, escrito sobre o ofício.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1902-04-08/1902-04-19
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of Caução do recebedor do concelho do Cartaxo, Mário Vaz Gomes (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_31261) More information
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Caução do recebedor do concelho do Sardoal, António Augusto de Campos Júnior

Contém ofício da 2.ª Repartição da Direção-Geral da Tesouraria do Ministério da Fazenda, de 20 de maio de 1902, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 24 de maio, escrito sobre o ofício.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1902-05-20/1902-05-24
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of Caução do recebedor do concelho do Sardoal, António Augusto de Campos Júnior (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_31278) More information
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Caução do recebedor do concelho de Espinho, António Marques Hespanha

Contém ofício da 2.ª Repartição da Direção-Geral da Tesouraria do Ministério da Fazenda, de 16 de maio de 1902, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 24 de maio, escrito sobre o ofício.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1902-05-16/1902-05-24
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of Caução do recebedor do concelho de Espinho, António Marques Hespanha (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_31277) More information
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Caução do recebedor do concelho de Constância, Manuel José de Moura

Contém ofício da 2.ª Repartição da Direção-Geral da Tesouraria do Ministério da Fazenda, de 10 de maio de 1902, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 17 de maio, escrito sobre o ofício.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1902-05-10/1902-05-17
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of Caução do recebedor do concelho de Constância, Manuel José de Moura (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_31276) More information
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Pedido de Matilde Augusta Coelho Massa da Fonseca para receber parte da pensão anteriormente atribuída a sua falecida irmã

Contém ofício da 2.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública do Ministério da Fazenda, de 12 de março de 1902, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 22 de março, escrito sobre o ofício.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1902-03-12/1902-03-22
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Processo em que Francisco Guerreiro e mulher pedem o espólio do seu filho, cabo da Companhia do Niassa, falecido no Ibo

Contém ofício da Caixa Geral de Depósitos, de 12 de março de 1902, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 22 de março, escrito sobre o ofício.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1902-03-12/1902-03-22
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Processo em que Bernardo Fernandes Palma pede o espólio do seu filho, cabo de artilharia em serviço da Companhia do Niassa, falecido em Luangue

Contém ofício da Caixa Geral de Depósitos, de 12 de março de 1902, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 22 de março, escrito sobre o ofício.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1902-03-12/1902-03-22
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Processo em que Amélia Augusta da Natividade Santos pede para levantar o produto do espólio pertencente a seu falecido irmão, alferes de cavalaria n.º 8, como tutora dos filhos menores deste

Contém ofício da Caixa Geral de Depósitos, de 4 de março de 1902, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 22 de março, escrito sobre o ofício.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1901-11-22/1902-03-22
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Pedido de pagamento dos vencimentos em dívida ao falecido Bento Batista Ribeiro, guarda-freio nos caminhos de ferro do Minho e Douro

Contém ofício do Conselho de Administração dos Caminhos de Ferro do Estado do Ministério das Obras Públicas, Comércio e Indústria, de 2 de maio de 1902, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 24 de maio, escrito sobre o ofício.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1902-05-02/1902-05-24
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Pedido de pagamento dos vencimentos em dívida ao falecido Joaquim Vicente, carregador nos caminhos de ferro do Minho e Douro

Contém ofício do Conselho de Administração dos Caminhos de Ferro do Estado do Ministério das Obras Públicas, Comércio e Indústria, de 5 de maio de 1902, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 24 de maio, escrito sobre o ofício.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1902-05-05/1902-05-24
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Caução do recebedor do concelho de Arraiolos, José Rito dos Santos

Contém ofício da 2.ª Repartição da Direção-Geral da Tesouraria do Ministério da Fazenda, de 20 de março de 1902, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 10 de abril, escrito sobre o ofício.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1902-03-20/1902-04-10
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Caução do recebedor do concelho de Condeixa-a-Nova, António Júlio Monteiro

Contém ofício da 2.ª Repartição da Direção-Geral da Tesouraria do Ministério da Fazenda, de 2 de abril de 1902, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 10 de abril, escrito sobre o ofício.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1902-04-02/1902-04-10
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Caução do recebedor do concelho de Castro Verde, José Maria Lino Ferraz Bravo

Contém ofício da 2.ª Repartição da Direção-Geral da Tesouraria do Ministério da Fazenda, de 24 de março de 1902, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 10 de abril, escrito sobre o ofício.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1902-03-24/1902-04-10
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Caução do recebedor do concelho de Vagos, Marcos Ferreira Pinto Basto Júnior

Contém ofício da 2.ª Repartição da Direção-Geral da Tesouraria do Ministério da Fazenda, de 2 de abril de 1902, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 10 de abril, escrito sobre o ofício.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1902-04-02/1902-04-10
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Caução do recebedor do concelho de Anadia, Manuel Luís Ferreira Tavares

Contém ofício da 2.ª Repartição da Direção-Geral da Tesouraria do Ministério da Fazenda, de 7 de abril de 1902, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 10 de abril, escrito sobre o ofício.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1902-04-07/1902-04-10
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Pedido de Joana da Assunção, viúva do guarda-freio de 2.ª classe dos caminhos de ferro do Sul e Sueste, para que lhe sejam pagos os vencimentos em dívida ao seu falecido marido

Contém ofício do Conselho de Administração dos Caminhos de Ferro do Estado, do Ministério das Obras Públicas, Comércio e Indústria, de 9 de julho de 1902, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 14 de julho, escrito sobre o ofício.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1902-07-07/1902-07-14
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Pedido de Maria Vieira Pires Valadares e filha para lhes serem pagos os vencimentos em dívida ao seu falecido marido e pai, auxiliar do tráfego das Alfândegas em Angra do Heroísmo

Contém ofício da 2.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública do Ministério da Fazenda, de 3 de março de 1902, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 8 de março, escrito sobre o ofício.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1902-03-03/1902-03-08
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Caução do recebedor do concelho de Aldeia Galega, António da Silva Casquilho

Contém ofício da 2.ª Repartição da Direção-Geral da Tesouraria do Ministério da Fazenda, de 4 de março de 1902, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 8 de março, escrito sobre o ofício.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1902-03-04/1902-03-08
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Pedido de aposentação de César Augusto Pimentel, 3.º verificador das alfândegas

Contém ofício da Repartição Central da Direção-Geral da Contabilidade Pública do Ministério da Fazenda, de 17 de fevereiro de 1902, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 8 de março, escrito sobre o ofício.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1902-02-17/1902-03-08
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Pedido de Mariana Rita Trinitá de Abreu e filhos para receberem os vencimentos em dívida ao seu falecido marido e pai, segundo oficial aposentado das alfândegas

Contém ofício da 2.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública do Ministério da Fazenda, de 20 de fevereiro de 1902, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 8 de março, escrito sobre o ofício.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1902-02-20/1902-03-08
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Caução do recebedor do concelho de Gouveia, José Maria Carreira

Contém ofício da 2.ª Repartição da Direção-Geral da Tesouraria do Ministério da Fazenda, de 25 de fevereiro de 1902, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 8 de março, escrito sobre o ofício.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1902-02-25/1902-03-08
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of Caução do recebedor do concelho de Gouveia, José Maria Carreira (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_31230) More information
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Pedido de pagamento dos vencimentos em dívida ao falecido Guilherme Muller, amanuense do Tribunal de Contas aposentado

Contém ofício da 2.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública do Ministério da Fazenda, de 4 de março de 1902, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 11 de março, escrito sobre o ofício.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1902-03-04/1902-03-11
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of Pedido de pagamento dos vencimentos em dívida ao falecido Guilherme Muller, amanuense do Tribunal de Contas aposentado (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_31231) More information
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Pedido de Maria do Carmo da Silveira para lhe serem pagos os vencimentos em dívida a seu falecido filho, aspirante da Repartição de Fazenda da Horta

Contém ofício da 2.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública do Ministério da Fazenda, de 10 de março de 1902, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 22 de março, escrito sobre o ofício.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1902-03-10/1902-03-22
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Pedido de pagamento de vencimentos em dívida ao falecido Manuel Martins da Costa, sub-inspetor de instrução primária aposentado

Contém ofício da 2.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública do Ministério da Fazenda, de 17 de março de 1902, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 22 de março, escrito sobre o ofício.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1902-03-17/1902-03-22
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of Pedido de pagamento de vencimentos em dívida ao falecido Manuel Martins da Costa, sub-inspetor de instrução primária aposentado (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_31233) More information
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Pedido de pagamento de vencimentos em dívida ao falecido Frederico Augusto Pimentel, engenheiro aposentado

Contém ofício da 2.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública do Ministério da Fazenda, de 13 de março de 1902, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 22 de março, escrito sobre o ofício.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1902-03-13/1902-03-22
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of Pedido de pagamento de vencimentos em dívida ao falecido Frederico Augusto Pimentel, engenheiro aposentado (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_31238) More information
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Pedido de pagamento de vencimentos em dívida ao falecido António Bernardo Xavier Tavares, oficial aposentado da Repartição de Fazenda de Portalegre

Contém ofício da 2.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública do Ministério da Fazenda, de 13 de março de 1902, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 22 de março, escrito sobre o ofício.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1902-03-13/1902-03-22
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of Pedido de pagamento de vencimentos em dívida ao falecido António Bernardo Xavier Tavares, oficial aposentado da Repartição de Fazenda de Portalegre (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_31239) More information
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Pedido de pagamento de vencimentos em dívida ao falecido José Ricardo Travassos Valdez, 1.º aspirante aposentado das alfândegas

Contém ofício da 2.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública do Ministério da Fazenda, de 15 de março de 1902, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 22 de março, escrito sobre o ofício.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1902-03-15/1902-03-22
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of Pedido de pagamento de vencimentos em dívida ao falecido José Ricardo Travassos Valdez, 1.º aspirante aposentado das alfândegas (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_31234) More information
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Pedido de pagamento de vencimentos em dívida ao falecido Benjamin Cosmelli, escriturário da Fazenda aposentado

Contém ofício da 2.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública do Ministério da Fazenda, de 14 de março de 1902, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 22 de março, escrito sobre o ofício.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1902-03-14/1902-03-22
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of Pedido de pagamento de vencimentos em dívida ao falecido Benjamin Cosmelli, escriturário da Fazenda aposentado (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_31235) More information
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Pedido de pagamento de vencimentos em dívida ao falecido João Carlos da Costa Falcão, tesoureiro do Hospital de São José aposentado

Contém ofício da Repartição Central da Direção-Geral da Contabilidade Pública do Ministério da Fazenda, de 14 de março de 1902, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 22 de março, escrito sobre o ofício.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1902-03-14/1902-03-22
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of Pedido de pagamento de vencimentos em dívida ao falecido João Carlos da Costa Falcão, tesoureiro do Hospital de São José aposentado (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_31236) More information
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Pedido de pagamento de vencimentos em dívida ao falecido Jerónimo Aguello Mora, 2.º oficial aposentado da Direção-Geral da Contabilidade Pública do Ministério da Fazenda

Contém ofício da 2.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública do Ministério da Fazenda, de 13 de março de 1902, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 22 de março, escrito sobre o ofício.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1902-03-13/1902-03-22
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of Pedido de pagamento de vencimentos em dívida ao falecido Jerónimo Aguello Mora, 2.º oficial aposentado da Direção-Geral da Contabilidade Pública do Ministério da Fazenda (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_31237) More information
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Caução do recebedor do concelho de Mêda, Abel de Reboredo Sampaio e Melo

Contém ofício da 2.ª Repartição da Direção-Geral da Tesouraria do Ministério da Fazenda, de 4 de fevereiro de 1902, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 17 de fevereiro, escrito sobre o ofício.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1902-02-04/1902-02-17
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Caução do recebedor do concelho de Aljustrel, Manuel Eduardo Condeço

Contém ofício da 2.ª Repartição da Direção-Geral da Tesouraria do Ministério da Fazenda, de 18 de janeiro de 1902, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 17 de fevereiro, escrito sobre o ofício.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1902-01-18/1902-02-17
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Pedido de Amélia Augusta Quinhones Cascais e outros para lhes serem pagos os vencimentos em dívida a sua falecida mãe, pensionista do montepio do Exército

Contém ofício da 2.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública do Ministério da Fazenda, de 30 de janeiro de 1902, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 17 de fevereiro, escrito sobre o ofício.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1902-01-30/1902-02-17
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Pedido de João Franco Pereira de Matos e outro para lhes serem pagos os vencimentos em dívida ao seu falecido pai, tesoureiro pagador do distrito de Faro

Contém ofício da 2.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública do Ministério da Fazenda, de 13 de fevereiro de 1902, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 26 de fevereiro, escrito sobre o ofício.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1902-02-13/1902-02-26
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Pedido de Ana Ernestina Sereno Passos para lhes serem pagos os vencimentos em dívida ao seu falecido marido, recebedor do concelho de Espinho

Contém ofício da 2.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública do Ministério da Fazenda, de 13 de fevereiro de 1902, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 26 de fevereiro, escrito sobre o ofício.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1902-02-13/1902-02-26
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Pedido de Maria da Conceição para lhe serem pagos os vencimentos em dívida ao seu falecido filho, soldado da Guarda Fiscal

Contém ofício da 2.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública do Ministério da Fazenda, de 8 de fevereiro de 1902, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 26 de fevereiro, escrito sobre o ofício.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1902-02-08/1902-02-26
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Pedido de Maria da Saúde Tavares para lhe serem pagos os vencimentos em dívida ao seu falecido marido, fogueiro da Alfândega de Lisboa

Contém ofício da 2.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública do Ministério da Fazenda, de 8 de fevereiro de 1902, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 26 de fevereiro, escrito sobre o ofício.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1902-02-08/1902-02-26
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of Pedido de Maria da Saúde Tavares para lhe serem pagos os vencimentos em dívida ao seu falecido marido, fogueiro da Alfândega de Lisboa (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_31217) More information
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Pedido de Carolina Servet de Rodrigues e filhos para lhes ser entregue o espólio do seu falecido marido e pai, morador na Beira, Moçambique

Contém ofício da Caixa Geral de Depósitos, de 18 de fevereiro de 1902, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 26 de fevereiro, escrito sobre o ofício.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1902-02-18/1902-02-26
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Pedido de levantamento da caução do falecido recebedor da Comarca de Tondela, José Tomás Pereira do Vale

Contém ofício da 2.ª Repartição da Direção-Geral da Tesouraria do Ministério da Fazenda, de 17 de janeiro de 1902, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 17 de fevereiro, escrito sobre o ofício.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1902-01-27/1902-02-17
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Reforma do soldado da Guarda Fiscal João Lopes

Contém ofício da 7.ª Repartição da Direção-Geral da Secretaria da Guerra, de 30 de outubro de 1902, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 22 de novembro, escrito sobre o ofício.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1902-10-30/1902-11-22
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Processo em que José Gonçalves de Ornelas e mulher pedem o espólio do seu filho, falecido em São Tomé

Contém ofício da Caixa Geral de Depósitos, de 11 de junho de 1902, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 29 de agosto, escrito sobre o ofício.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1902-06-11/1902-08-29
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Pedido de Maria Clemência do Sacramento para lhe serem pagos os vencimentos em dívida ao seu falecido marido, guarda reformado da extinta fiscalização externa

Contém ofício da 2.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública do Ministério da Fazenda, de 27 de janeiro de 1902, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 12 de fevereiro, escrito sobre o ofício.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1902-01-27/1902-02-12
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Pedido de Augusta Ramos da Costa para lhe serem pagos os vencimentos em dívida à sua falecida irmã, pensionista do extinto montepio da Marinha

Contém ofício da 2.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública do Ministério da Fazenda, de 25 de janeiro de 1902, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 12 de fevereiro, escrito sobre o ofício.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1902-01-25/1902-02-12
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of Pedido de Augusta Ramos da Costa para lhe serem pagos os vencimentos em dívida à sua falecida irmã, pensionista do extinto montepio da Marinha (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_31198) More information
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Pedido de Maria do Rosário Sanches para receber o espólio do seu marido, falecido em Gaza

Contém ofício da Caixa Geral de Depósitos, de 30 de janeiro de 1902, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 12 de fevereiro, escrito sobre o ofício.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1902-01-30/1902-02-12
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of Pedido de Maria do Rosário Sanches para receber o espólio do seu marido, falecido em Gaza (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_31196) More information
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Pedido de Joaquim Nicolau Águas e de sua mulher para lhes ser entregue o espólio do seu filho, falecido no Zaire

Contém ofício da Caixa Geral de Depósitos, de 11 de janeiro de 1902, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 16 de janeiro, escrito sobre o ofício.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1902-01-11/1902-01-16
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of Pedido de Joaquim Nicolau Águas e de sua mulher para lhes ser entregue o espólio do seu filho, falecido no Zaire (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_31191) More information
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Caução do recebedor do concelho de Castelo de Paiva, Abílio Moreira Aranha Furtado de Mendonça

Contém ofício da 2.ª Repartição da Direção-Geral da Tesouraria do Ministério da Fazenda, de 7 de janeiro de 1902, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 15 de janeiro, escrito sobre o ofício.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1902-01-07/1902-01-15
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of Caução do recebedor do concelho de Castelo de Paiva, Abílio Moreira Aranha Furtado de Mendonça (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_31190) More information
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Pedido de entrega de artigos e do soldo em dívida ao falecido major António Lourenço Ferreira

Consulta acerca do requerimento em que Aníbal Augusto Ramos de Miranda, na qualidade de procurador do seu pai, Augusto dos Santos Ferreira de Miranda, solicita a entrega de todos os artigos de mobília, vestuário, etc. constantes dos autos de arrolamento que envia e o soldo que ficou em dívida ao irmão do seu constituinte, o major do quadro de reserva António Lourenço Ferreira, falecido em 5 de fevereiro de 1902. Contém ofício da 5.ª Repartição da Direção-Geral da Secretaria da Guerra, de 1 de maio de 1902, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 17 de maio, escrito sobre o ofício.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1902-05-01/1902-05-17
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of Pedido de entrega de artigos e do soldo em dívida ao falecido major António Lourenço Ferreira (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_31582) More information
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Processo em que Matilde dos Prazeres pede a entrega do espólio do seu marido, falecido em Luanda

Contém ofício da Caixa Geral de Depósitos, de 13 de novembro de 1902, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 29 de novembro, escrito sobre o ofício.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1902-11-13/1902-11-29
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of Processo em que Matilde dos Prazeres pede a entrega do espólio do seu marido, falecido em Luanda (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_31396) More information
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Processo em que Joaquim José Inácio pede a entrega do espólio do seu marido, cabo de caçadores n.º 2, falecido em Moçambique

Contém ofício da Caixa Geral de Depósitos, de 21 de novembro de 1902, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 29 de novembro, escrito sobre o ofício.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1902-11-21/1902-11-29
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of Processo em que Joaquim José Inácio pede a entrega do espólio do seu marido, cabo de caçadores n.º 2, falecido em Moçambique (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_31397) More information
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Caução do recebedor do concelho de Vila Flor, Alberto Brandão de Moura e Andrade

Contém ofício da 2.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública do Ministério da Fazenda, de 8 de janeiro de 1902, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 15 de janeiro, escrito sobre o ofício.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1902-01-04/1902-01-15
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of Caução do recebedor do concelho de Vila Flor, Alberto Brandão de Moura e Andrade (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_31189) More information
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Devolução da consulta acerca do pedido do Bispo de Macau para arrendamento do Hotel Europa, em Singapura, para ser devidamente assinada

Contém ofício da 1.ª Repartição da Direção-Geral do Ultramar da Secretaria de Estado dos Negócios da Marinha e Ultramar, de 28 de abril de 1902, e minuta do ofício expedido pela Procuradoria-Geral da Coroa e Fazenda, de 3 de maio.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1902-04-28/1902-05-03
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of Devolução da consulta acerca do pedido do Bispo de Macau para arrendamento do Hotel Europa, em Singapura, para ser devidamente assinada (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_31504) More information
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Processo em que Teresa Augusta Pinto, viúva do falecido chefe de estação de 4.ª classe dos caminhos de ferro do Minho e Douro Eduardo Augusto Lousado, pede os vencimentos que ficaram em dívida ao seu marido

Contém ofício do Conselho de Administração dos Caminhos de Ferro do Estado do Ministério da Obras Públicas, Comércio e Indústria, de 16 de setembro de 1902, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 29 de outubro, escrito sobre o ofício.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1902-09-16/1902-10-29
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of Processo em que Teresa Augusta Pinto, viúva do falecido chefe de estação de 4.ª classe dos caminhos de ferro do Minho e Douro Eduardo Augusto Lousado, pede os vencimentos que ficaram em dívida ao seu marido (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_31691) More information
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Processo em que Maria Augusta Miranda Monterroso pede os vencimentos que ficaram em dívida ao seu falecido marido, o bacharel Afonso de Miranda Monterroso, delegado da Comarca de Arraiolos

Contém ofício da 4.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública do Ministério dos Negócios Eclesiásticos e de Justiça, de 1 de maio de 1902, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 24 de maio, escrito sobre o ofício.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1902-05-01/1902-05-24
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Pedido de Maria Rosa para que lhe sejam pagos os vencimentos em dívida ao seu falecido marido, cantoneiro inválido

Contém ofício da Junta Administrativa do Fundo para a Reforma dos Apontadores e Cantoneiros, de 14 de outubro de 1902, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 29 de outubro, escrito sobre o ofício.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1902-10-14/1902-10-29
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of Pedido de Maria Rosa para que lhe sejam pagos os vencimentos em dívida ao seu falecido marido, cantoneiro inválido (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_31690) More information
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Processo em que Cândida Bernardina Barroso de Morais Soares de Medeiros pede os vencimentos que ficaram em dívida ao seu falecido marido, o bacharel João Maria da Silva Medeiros, juiz de direito colocado no quadro da magistratura judicial sem exercício

Contém ofício da 4.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública do Ministério dos Negócios Eclesiásticos e de Justiça, de 4 de abril de 1902, e minuta do parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 19 de abril.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1902-04-04/1902-04-19
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Pedido de libertação do réu António Francisco, o "Sapato"

Consulta sobre o requerimento em que o réu António Francisco, o "Sapato", preso na cadeia civil de Lisboa, pede para ser posto em liberdade, visto ter-lhe sido dada por expiada a culpa por decreto de 28 de março de 1902. Contém ofício da 1.ª Repartição da Direção-Geral dos Negócios de Justiça do Ministério dos Negócios Eclesiásticos e de Justiça, de 5 de abril de 1902, e minuta do parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 11 de abril.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1902-04-05/1902-04-11
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Processo em que Francisco António das Neves Veloso e outros pedem os vencimentos que ficaram em dívida ao seu falecido irmão, o bacharel José Maria das Neves Rebelo Veloso, na qualidade de juiz de direito de primeira instância

Contém ofício da 4.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública do Ministério dos Negócios Eclesiásticos e de Justiça, de 10 de março de 1902, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 22 de março, escrito sobre o ofício.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1902-03-10/1902-03-22
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Pedidos de pagamento de vencimentos em dívida

Os requerentes são: Maria da Silva, Mariana Emília Graça e filha, Virgínia da Glória do Nascimento e Maria da Conceição dos Santos. Contém ofício da 9.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública do Ministério das Obras Públicas, Comércio e Indústria, de 20 de setembro de 1902, e pareceres do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 29 de outubro, escritos sobre o ofício.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1902-09-20/1902-10-29
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Dúvidas acerca da nomeação para um lugar de conservador privativo do registo predial de um candidato habilitado em concurso que é deputado da Nação

Contém ofício da 1.ª Repartição da Direção-Geral de Negócios de Justiça do Ministério dos Negócios Eclesiásticos e de Justiça, de 13 de maio de 1902, e minuta do parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 10 de junho.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1902-05-13/1902-06-10
Data source: Procuradoria-Geral da República
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