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Processo em que o presbítero João Manuel Teixeira, cónego da Sé Patriarcal de Lisboa, pede para ser transferido para um canonicato livre da referida Sé Patriarcal

Contém ofício da 1.ª Repartição da Direção dos Negócios Eclesiásticos, do Ministério dos Negócios Eclesiásticos e de Justiça, de 29 de julho de 1907, e minuta do parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 10 de março de 1908.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1907-07-29/1908-03-10
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Processo em que Clara de Jesus Vaz pede os vencimentos que ficaram em dívida ao seu falecido marido, Joaquim Augusto Ferreira, guarda da Penitenciária de Coimbra

Contém ofício da 4.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública, do Ministério dos Negócios Eclesiásticos e de Justiça, de 16 de dezembro de 1907, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 4 de março de 1908, escrito sobre o ofício.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1907-12-16/1908-03-04
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Pedido de devolução dos processos de réus pedindo perdão, enviados para consulta, com o respetivo parecer

Contém ofício da Direção dos Negócios de Justiça, do Ministério dos Negócios Eclesiásticos e de Justiça, de 12 de março de 1908, arquivado a 14 de março.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1908-03-12/1908-03-14
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Processo em que Júlia do Nascimento Vaz da Silva e filhos menores pedem os vencimentos que ficaram em dívida ao seu falecido marido e pai, na qualidade de amanuense da Contabilidade

Contém ofício da 2.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública, do Ministério da Fazenda, de 28 de dezembro de 1907, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 16 de janeiro de 1908, escrito sobre o ofício.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1907-12-28/1908-01-16
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Processo em que Rodrigo Gamboa pede os vencimentos que ficaram em dívida ao seu falecido pai, na qualidade de recebedor do concelho de Nordeste

Contém ofício da 2.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública, do Ministério da Fazenda, de 28 de dezembro de 1907, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 16 de janeiro de 1908, escrito sobre o ofício.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1907-12-28/1908-01-16
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Processo em que Catarina Lameiras pede os vencimentos deixados na Fazenda pelo seu falecido filho, o primeiro-sargento Luís Beato

Contém ofício da 2.ª Repartição da 5.ª Direção - Administração Militar, da Secretaria da Guerra, de 20 de maio de 1908, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 26 de maio, escrito sobre o ofício.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1908-05-20/1908-05-26
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Processo em que Francisco de Paula Bettencourt Barcelos pede as rendas da casa do posto de despacho de Santa Cruz da ilha da Graciosa, de que é atualmente proprietária a sua mulher

Contém ofício da 2.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública, do Ministério da Fazenda, de 27 de dezembro de 1907, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 16 de janeiro de 1908, escrito sobre o ofício.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1907-12-27/1908-01-16
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Processo em que Maria Josefina Campos de Ordaz pede o soldo que ficou em dívida ao seu falecido marido, o tenente-coronel médico reformado António de Ordaz Elvas Mascarenhas

Contém ofício da 2.ª Repartição da 5.ª Direção - Administração Militar, da Secretaria da Guerra, de 20 de maio de 1908, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 26 de maio, escrito sobre o ofício.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1908-05-20/1908-05-26
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Processo em que Agripina Batista de Deus Oliveira Contreiras pede os vencimentos deixados na Fazenda pelo seu falecido marido, o tenente Luís Augusto da Trindade Contreiras

Contém ofício da 2.ª Repartição da 5.ª Direção - Administração Militar, da Secretaria da Guerra, de 13 de maio de 1908, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 26 de maio, escrito sobre o ofício.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1908-05-13/1908-05-26
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Processo em que Violante do Carmo Moniz de Sá e Sousa e filhos pedem os vencimentos que ficaram em dívida ao seu falecido marido e pai, na qualidade de cabo reformado da Guarda Fiscal

Contém ofício da 2.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública, do Ministério da Fazenda, de 27 de dezembro de 1907, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 16 de janeiro de 1908, escrito sobre o ofício.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1907-12-27/1908-01-16
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Processo em que Adelaide Augusta Teixeira Monteiro Fontes pede os vencimentos que ficaram em dívida ao seu falecido marido, Acácio de Carvalho Fontes, juiz de direito de 2.ª instância

Contém ofício da 4.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública, do Ministério dos Negócios Eclesiásticos e de Justiça, de 12 de novembro de 1908, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 27 de novembro, escrito sobre o ofício.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1908-11-12/1908-11-27
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Processo em que Guilhermina Elisa da Silva Marques pede os vencimentos deixados na Fazenda pelo seu falecido marido, o tenente-coronel reformado Francisco Isidro Marques

Contém ofício da 2.ª Repartição da 5.ª Direção - Administração Militar, da Secretaria da Guerra, de 23 de abril de 1908, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 10 de maio, escrito sobre o ofício.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1908-04-23/1908-05-10
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Processo em que Emília Lúcia Rosa Bahuto de Chaby pede o soldo que ficou em dívida ao seu falecido marido, o general de divisão reformado Manuel Bernardo Pereira de Chaby

Contém ofício da 2.ª Repartição da 5.ª Direção - Administração Militar, da Secretaria da Guerra, de 4 de abril de 1908, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 20 de abril, escrito sobre o ofício.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1908-04-04/1908-04-20
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Processo em que o padre José dos Santos Henriques pede os vencimentos que ficaram em dívida ao seu falecido irmão, o padre Jerónimo dos Santos Henriques, na qualidade de cónego chantre da Sé Patriarcal de Lisboa

Contém ofício da 4.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública, do Ministério dos Negócios Eclesiásticos e de Justiça, de 2 de novembro de 1908, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 9 de novembro, escrito sobre o ofício.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1908-11-02/1908-11-09
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Processo em que Clotilde Leitão da Silveira Zúquete e filhos pedem o soldo deixado na Fazenda pelo seu falecido marido e pai, o tenente José Júlio da Silveira Zúquete

Contém ofício da 2.ª Repartição da 5.ª Direção - Administração Militar, da Secretaria da Guerra, de 31 de março de 1908, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 10 de abril, escrito sobre o ofício.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1908-03-31/1908-04-10
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of Processo em que Clotilde Leitão da Silveira Zúquete e filhos pedem o soldo deixado na Fazenda pelo seu falecido marido e pai, o tenente José Júlio da Silveira Zúquete (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_35123) More information
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Processo em que Margarida de Freitas Eduardo Flores pede os vencimentos deixados na Fazenda pelo seu falecido marido, segundo-sargento da 10.ª companhia de reformados

Contém ofício da 2.ª Repartição da 5.ª Direção - Administração Militar, da Secretaria da Guerra, de 31 de março de 1908, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 10 de abril, escrito sobre o ofício.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1908-03-31/1908-04-10
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of Processo em que Margarida de Freitas Eduardo Flores pede os vencimentos deixados na Fazenda pelo seu falecido marido, segundo-sargento da 10.ª companhia de reformados (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_35122) More information
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Processo em que Maria Hedviges Ribeiro da Silva Gouveia e Leopoldina Hedviges Gouveia de Carvalho Novais pedem os vencimentos deixados na Fazenda pelo seu falecido marido e pai, o general de brigada reformado João José Lício de Gouveia

Contém ofício da 2.ª Repartição da 5.ª Direção - Administração Militar, da Secretaria da Guerra, de 4 de abril de 1908, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 10 de abril, escrito sobre o ofício.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1908-04-04/1908-04-10
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of Processo em que Maria Hedviges Ribeiro da Silva Gouveia e Leopoldina Hedviges Gouveia de Carvalho Novais pedem os vencimentos deixados na Fazenda pelo seu falecido marido e pai, o general de brigada reformado João José Lício de Gouveia (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_35121) More information
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Processo em que Carlota Cândida Waddington de Brito Galhardo e filhos pedem o soldo deixado na Fazenda pelo seu falecido marido e pai, o general de brigada Eduardo Augusto Rodrigues Galhardo

Contém ofício da 2.ª Repartição da 5.ª Direção - Administração Militar, da Secretaria da Guerra, de 4 de abril de 1908, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 10 de abril, escrito sobre o ofício.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1908-04-04/1908-04-10
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of Processo em que Carlota Cândida Waddington de Brito Galhardo e filhos pedem o soldo deixado na Fazenda pelo seu falecido marido e pai, o general de brigada Eduardo Augusto Rodrigues Galhardo (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_35120) More information
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Processo em que Maria da Conceição Ferreira pede uma pensão de sangue, como viúva do alferes almoxarife Augusto César Ferreira

Contém ofício da 1.ª Repartição da Direção-Geral da Secretaria da Guerra, de 9 de abril de 1908, e minuta do parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 27 de maio.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1908-04-09/1908-05-27
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of Processo em que Maria da Conceição Ferreira pede uma pensão de sangue, como viúva do alferes almoxarife Augusto César Ferreira (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_35130) More information
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Processo em que Francisco Manuel Fialho pede os vencimentos que ficaram em dívida ao seu falecido filho, João Silveira Fialho, na qualidade de tesoureiro da Igreja Matriz de São Salvador, da cidade da Horte

Contém ofício da 4.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública, do Ministério dos Negócios Eclesiásticos e de Justiça, de 30 de outubro de 1908, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 9 de novembro, escrito sobre o ofício.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1908-10-30/1908-11-09
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of Processo em que Francisco Manuel Fialho pede os vencimentos que ficaram em dívida ao seu falecido filho, João Silveira Fialho, na qualidade de tesoureiro da Igreja Matriz de São Salvador, da cidade da Horte (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_34879) More information
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Processo em que Virgínia Amália de Azevedo Castelo Branco pede os vencimentos que ficaram em dívida ao seu falecido pai, João Rodrigues de Azevedo, juiz de direito de 2.ª instância

Contém ofício da 4.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública, do Ministério dos Negócios Eclesiásticos e de Justiça, de 19 de outubro de 1908, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 26 de outubro, escrito sobre o ofício.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1908-10-19/1908-10-26
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Aumento do terço do ordenado requerido por Francisco António Pinto, juiz da Relação dos Açores

Contém ofícios da 1.ª Repartição da Direção-Geral dos Negócios de Justiça, do Ministério dos Negócios Eclesiásticos e de Justiça, de 10 de outubro de 1905 e 29 de outubro de 1908, e minuta do parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 31 de outubro de 1908.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1908-10-29/1908-10-31
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Processo em que Francisco Pereira Sanches de Castro, visconde de Santo António de Lourido, e Caetano Alberto Sanches de Castro pedem os vencimentos deixados na Fazenda pelo seu falecido pai e avô, o general de divisão reformado Caetano Pereira Sanches de Castro

Contém ofício da 1.ª Secção da 2.ª Repartição da 5.ª Direção - Administração Militar, da Secretaria da Guerra, de 10 de outubro de 1908, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 20 de outubro, escrito sobre o ofício.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1908-10-10/1908-10-20
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Processo em que Joaquina da Purificação de Freitas Henriques e Maria Cândida de Freitas Henriques pedem os vencimentos que ficaram em dívida ao seu falecido marido e pai, João Cândido de Freitas Henriques, juiz substituto na comarca da ilha das Flores

Contém ofício da 4.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública, do Ministério dos Negócios Eclesiásticos e de Justiça, de 31 de agosto de 1908, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 9 de novembro, escrito sobre o ofício.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1908-08-31/1908-11-09
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Processo em que Maria da Glória de Noronha e Távora Crispiniano da Fonseca e Lourenço de Noronha e Távora Crispiniano da Fonseca pedem os vencimentos que ficaram em dívida ao falecido juiz conselheiro do Supremo Tribunal de Justiça José Manuel Crispiniano da Fonseca

Contém ofício da 4.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública, do Ministério dos Negócios Eclesiásticos e de Justiça, de 13 de outubro de 1908, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 20 de outubro, escrito sobre o ofício.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1908-10-13/1908-10-20
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Processo em que Teresa Ernestina Bettencourt de Faria e Álvaro Ernesto Bettencourt de Faria pedem o vencimento deixado na Fazenda pelo seu falecido marido e pai, o tenente-coronel reformado Manuel José Ribeiro de Faria

Contém ofício da 1.ª Secção da 2.ª Repartição da 5.ª Direção - Administração Militar, da Secretaria da Guerra, de 10 de outubro de 1908, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 20 de outubro, escrito sobre o ofício.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1908-10-10/1908-10-20
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Processo em que Ludovina dos Santos Felgueiras pede o crédito deixado na Fazenda pelo seu falecido marido, Clemente dos Santos, segundo-cabo da Guarda Fiscal

Contém ofício da 2.ª Repartição da Direção-Geral da Secretaria da Guerra, de 4 de setembro de 1908, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 12 de setembro, escrito sobre o ofício.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1908-09-04/1908-09-12
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Processo em que Maria Ricardina da Fonseca Delgada e filhos pedem os vencimentos deixados na Fazenda pelo seu falecido marido e pai, o general de divisão reformado Joaquim Filipe Nery da Encarnação Delgado

Contém ofício da 1.ª Secção da 2.ª Repartição da 5.ª Direção - Administração Militar, da Secretaria da Guerra, de 10 de outubro de 1908, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 20 de outubro, escrito sobre o ofício.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1908-10-10/1908-10-20
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Aumento do terço do ordenado requerido por Francisco Augusto Mendes de Alcântara, juiz de 1.ª instância

Contém ofício da 1.ª Repartição da Direção-Geral dos Negócios de Justiça, do Ministério dos Negócios Eclesiásticos e de Justiça, de 30 de novembro de 1905, e minuta do parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 24 de outubro de 1908. Tem junto outro ofício da mesma proveniência, de 9 de janeiro de 1906, pedindo a devolução do processo anterior, com o respetivo parecer. Tem ainda carta do magistrado, de 8 de fevereiro de 1906, com o seu tempo de serviço.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1905-11-30/1908-10-24
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Dúvidas sobre o pagamento de gratificação a um membro da comissão consultiva do Ministério da Guerra

Contém apenas uma folha com a seguinte nota: "Junto ao n.º 1330 Livro 43 C. E. 11-1-11"
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1908-04-27/1908-06-06
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Processo em que Maria Sofia da Purificação de Carvalho Pinto da Mota pede os vencimentos deixados na Fazenda pelo seu falecido marido, o capitão de artilharia Francisco Carlos Pinto da Mota

Contém ofícios da 2.ª Repartição da 5.ª Direção - Administração Militar, da Secretaria da Guerra, de 22 e 27 de junho de 1908, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 27 de junho, escrito sobre o ofício.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1908-06-22/1908-06-27
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Processo em que Elisa Vieira de Mascarenhas e filhos pedem os vencimentos que ficaram em dívida ao seu falecido marido e pai, Manuel José Frota, juiz de direito de 1.ª instância

Contém ofício da 4.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública, do Ministério dos Negócios Eclesiásticos e de Justiça, de 13 de outubro de 1908, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 20 de outubro, escrito sobre o ofício.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1908-10-13/1908-10-20
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Processo em que Antónia de Andrade pede o crédito deixado na Fazenda pelo seu falecido marido, João Batista Fernandes, soldado da Guarda Fiscal

Contém ofício da 2.ª Repartição da Direção-Geral da Secretaria da Guerra, de 1 de junho de 1908, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 6 de junho, escrito sobre o ofício.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1908-06-01/1908-06-06
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Processo em que Maria Sofia Borges da Silva Montenegro e Artur Pinto de Miranda Montenegro pedem o soldo que ficou em dívida pelo seu falecido marido e pai, o general de divisão reformado Augusto Pinto de Miranda Montenegro

Contém ofício da 1.ª Secção da 2.ª Repartição da 5.ª Direção - Administração Militar, da Secretaria da Guerra, de 10 de outubro de 1908, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 20 de outubro, escrito sobre o ofício.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1908-10-10/1908-10-20
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Processo em que Sabina Doroteia Leote Tavares de Oliveira e Maria Paula Leote Tavares de Oliveira pedem os vencimentos deixados na Fazenda pelo seu falecido pai, o major reformado José Lourenço de Oliveira

Contém ofício da 1.ª Secção da 2.ª Repartição da 5.ª Direção - Administração Militar, da Secretaria da Guerra, de 19 de novembro de 1908, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 27 de novembro, escrito sobre o ofício.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1908-11-19/1908-11-27
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Processo em que Santelmo Augusto Marques e irmãos pedem o vencimento deixado na Fazenda pelo seu falecido pai, o major reformado Domingos Garcia Marques

Contém ofício da 1.ª Secção da 2.ª Repartição da 5.ª Direção - Administração Militar, da Secretaria da Guerra, de 16 de novembro de 1908, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 27 de novembro, escrito sobre o ofício.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1908-11-16/1908-11-27
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Processo em que Maria da Luz pede o crédito deixado na Fazenda pelo seu falecido marido, Manuel dos Santos, soldado da Guarda Fiscal

Contém ofício da 2.ª Repartição da Direção-Geral da Secretaria da Guerra, de 12 de setembro de 1908, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 26 de outubro, escrito sobre o ofício.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1908-09-12/1908-10-26
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Processo em que Constança Maria Chaves pede o soldo que ficou em dívida ao seu falecido marido, o major reformado António José Damasceno

Contém ofício da 1.ª Secção da 2.ª Repartição da 5.ª Direção - Administração Militar, da Secretaria da Guerra, de 14 de outubro de 1908, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 20 de outubro, escrito sobre o ofício.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1908-10-14/1908-10-20
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Processo em que Adelaide Patrocínio de Sousa Calado de Mendonça e Maria Adelaide Mota de Mendonça pedem o vencimento deixado na Fazenda pelo seu falecido marido e pai, o general de brigada reformado António Eugénio de Mendonça

Contém ofício da 1.ª Secção da 2.ª Repartição da 5.ª Direção - Administração Militar, da Secretaria da Guerra, de 25 de novembro de 1908, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 27 de novembro, escrito sobre o ofício.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1908-11-25/1908-11-27
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Processo em que José Hermenegildo Pinto Prado, Guilherme Quintino Pito Prado e João de Azevedo Zuzarte Pinto Prado pedem o vencimento deixado na Fazenda pelo seu falecido pai, o capitão reformado Francisco José Prado

Contém ofício da 1.ª Secção da 2.ª Repartição da 5.ª Direção - Administração Militar, da Secretaria da Guerra, de 25 de novembro de 1908, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 27 de novembro, escrito sobre o ofício.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1908-11-25/1908-11-27
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of Processo em que José Hermenegildo Pinto Prado, Guilherme Quintino Pito Prado e João de Azevedo Zuzarte Pinto Prado pedem o vencimento deixado na Fazenda pelo seu falecido pai, o capitão reformado Francisco José Prado (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_35148) More information
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Processo em que Maria Madalena Teixeira pede o crédito deixado na Fazenda pelo seu falecido marido, António Joaquim Exposto, soldado da Guarda Fiscal

Contém ofício da 2.ª Repartição da Direção-Geral da Secretaria da Guerra, de 23 de novembro de 1908, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 27 de novembro, escrito sobre o ofício.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1908-11-23/1908-11-27
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of Processo em que Maria Madalena Teixeira pede o crédito deixado na Fazenda pelo seu falecido marido, António Joaquim Exposto, soldado da Guarda Fiscal (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_35147) More information
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Processo em que Maria do Carmo Floriano pede o crédito deixado na Fazenda pelo seu falecido marido, André Bicho, soldado da Guarda Fiscal

Contém ofício da 2.ª Repartição da Direção-Geral da Secretaria da Guerra, de 20 de novembro de 1908, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 27 de novembro, escrito sobre o ofício.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1908-11-20/1908-11-27
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of Processo em que Maria do Carmo Floriano pede o crédito deixado na Fazenda pelo seu falecido marido, André Bicho, soldado da Guarda Fiscal (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_35146) More information
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Exposição acerca dos oficiais do Exército em serviço no Corpo de Polícia Civil de Lisboa

Contém ofício da 1.ª Repartição da 1.ª Direção - Infantaria, da Secretaria da Guerra, de 27 de outubro de 1908, e minuta do parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 3 de dezembro.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1908-10-27/1908-12-03
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Processo em que António Manuel Velez pede o espólio e vencimento deixado na Fazenda pelo seu falecido filho, Isidro António da Conceição Velez

Contém ofício da 2.ª Secção da 7.ª Repartição da Direção-Geral de Contabilidade Pública, da Secretaria de Estado dos Negócios da Marinha e Ultramar, de 15 de janeiro de 1908, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 21 de janeiro, escrito sobre o ofício.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1908-01-21/1908-01-25
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of Processo em que António Manuel Velez pede o espólio e vencimento deixado na Fazenda pelo seu falecido filho, Isidro António da Conceição Velez (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_35151) More information
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Processo em que Maria Carlota da Silva Mendes pede os vencimentos que ficaram em dívida ao seu falecido sobrinho, António Pereira da Silva, como primeiro farmacêutico reformado do Ultramar

Contém ofício da 2.ª Secção da 7.ª Repartição da Direção-Geral de Contabilidade Pública, da Secretaria de Estado dos Negócios da Marinha e Ultramar, de 16 de janeiro de 1908, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 21 de janeiro, escrito sobre o ofício.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1908-01-16/1908-01-21
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Processo em que Carlota Enes da Costa Ramos e filhos menores pedem os vencimentos que ficaram em dívida ao seu falecido marido e pai, na qualidade de aspirante da Alfândega da Horta

Contém ofício da 2.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública, do Ministério da Fazenda, de 4 de janeiro de 1908, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 21 de janeiro, escrito sobre o ofício.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1908-01-04/1908-01-21
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Processo em que Carolina Dias Correia de Lemos e filho pedem os vencimentos que ficaram em dívida ao seu falecido marido e pai, na qualidade de escrivão de Fazenda em Pombal

Contém ofício da 2.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública, do Ministério da Fazenda, de 8 de janeiro de 1908, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 21 de janeiro, escrito sobre o ofício.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1908-01-08/1908-01-21
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Processo em que vários oficiais da Armada, na situação de comissão especial, pretendem que as suas promoções se efetuem em termos idênticos aos que regulam as promoções dos oficiais do Exército em circunstâncias análogas

Contém ofício da 2.ª Repartição da Majoria General da Armada, de 23 de dezembro de 1907, e minuta do parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 31 de janeiro de 1908.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1907-12-23/1908-01-31
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Caução do recebedor do concelho da Lourinhã, Antero Augusto Leal Marques

Contém ofício da 2.ª Repartição da Direção-Geral da Tesouraria, do Ministério da Fazenda, de 17 de janeiro de 1908, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 21 de janeiro, escrito sobre o ofício.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1908-01-17/1908-01-21
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Processo em que Adriana Augusta Saraiva e filho menor pedem os vencimentos que ficaram em dívida ao seu falecido marido e pai, na qualidade de sargento da Guarda Fiscal reformado

Contém ofício da 2.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública, do Ministério da Fazenda, de 16 de janeiro de 1908, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 21 de janeiro, escrito sobre o ofício.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1908-01-16/1908-01-21
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Processo em que Apolinária Maria do Nascimento Moura pede uma pensão de sangue, como viúva do alferes do quadro do Ultramar Jacinto José de Moura

Contém ofício da 1.ª Secção da 7.ª Repartição da Direção-Geral de Contabilidade Pública, da Secretaria de Estado dos Negócios da Marinha e Ultramar, de 26 de novembro de 1907, e minuta do parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 28 de fevereiro, escrito sobre o ofício.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1907-11-26/1908-02-28
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Processo em que Maria Amélia Resende Júdice da Costa e filhos pedem os vencimentos que ficaram em dívida ao seu falecido marido e pai, na qualidade de oficial da Contabilidade Pública

Contém ofício da 2.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública, do Ministério da Fazenda, de 16 de janeiro de 1908, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 21 de janeiro, escrito sobre o ofício.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1908-01-16/1908-01-21
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Processo em que Jacinto José Ribeiro, como tutor do demente António José Vila Real, cabo reformado da Guarda Fiscal, pede os vencimentos do mês de maio da pensão que a este pertence

Contém ofício da 2.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública, do Ministério da Fazenda, de 16 de janeiro de 1908, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 21 de janeiro, escrito sobre o ofício.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1908-01-16/1908-01-21
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Processo em que Carolina do Sacramento Lopes de Carvalho pede os vencimentos que ficaram em dívida ao seu falecido filho, na qualidade de fiscal dos impostos

Contém ofício da 2.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública, do Ministério da Fazenda, de 16 de janeiro de 1908, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 21 de janeiro, escrito sobre o ofício.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1908-01-16/1908-01-21
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Pedido de devolução dos processos dos réus de marinha que pediram perdão por ocasião da Semana Santa, com o respetivo parecer

Contém ofício da 1.ª Secção da 2.ª Repartição da Majoria General da Armada, da Secretaria de Estado dos Negócios da Marinha, de 21 de março de 1908.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1908-03-21/1908-03-24
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Processo em que Maria da Glória de Melo Cabral pede os vencimentos que ficaram em dívida ao seu falecido marido, na qualidade de inspetor de 1.ª classe

Contém ofício da 2.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública, do Ministério da Fazenda, de 17 de janeiro de 1908, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 21 de janeiro, escrito sobre o ofício.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1908-01-17/1908-01-21
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Processo em que Maria Rosa Correia pede os subsídios de doença que ficaram em dívida ao seu falecido filho, Raul Correia, boletineiro jornaleiro dos Serviços Telegráficos da cidade de Lisboa

Contém ofício da Caixa de Reformas e Socorros do Pessoal Jornaleiro dos Serviços Telégrafo-Postais, da Direção-Geral dos Correios e Telégrafos, do Ministério das Obras Públicas, Comércio e Indústria, de 18 de março de 1908, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 23 de março, escrito sobre o ofício.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1908-03-18/1908-03-23
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Processo em que Ana Emília Teixeira pede os vencimentos que ficaram em dívida ao seu falecido marido, cantoneiro inválido

Contém ofício da Junta Administrativa da Caixa de Reformas, Subsídios e Pensões do Pessoal de Obras Públicas, da Secretaria de Estado dos Negócios das Obras Públicas, Comércio e Indústria, de 27 de março de 1908, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 1 de abril, escrito sobre o ofício.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1908-03-27/1908-04-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Processo em que Deolinda de Oliveira e Silva pede os vencimentos que ficaram em dívida ao seu falecido marido, António da Silva Moreira, maquinista dos Caminhos de Ferro do Minho e Douro

Contém ofício do Conselho de Administração dos Caminhos de Ferro do Estado, do Ministério das Obras Públicas, Comércio e Indústria, de 4 de abril de 1908, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 10 de abril, escrito sobre o ofício.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1908-04-04/1908-04-10
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Processo em que os chefes de serviço do Instituto de Agronomia e Veterinária Godofredo da Silva Souto e César Justino de Lima Alves pedem o integral abono da gratificação prevista para os encarregados da preparação de vacinas e leveduras selecionadas

Consulta acerca dos requerimentos em que os chefes de serviço do Instituto de Agronomia e Veterinária Godofredo da Silva Souto e César Justino de Lima Alves pedem o integral abono da gratificação estabelecida na organização daquele organismo, decretada em 4 de novembro de 1897, para os encarregados da preparação de vacinas e leveduras selecionadas. Contém ofício da 9.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública, do Ministério das Obras Públicas, Comércio e Indústria, de 11 de março de 1908, e minuta do parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 30 de março.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1908-03-11/1908-03-30
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Pedidos de vencimentos que ficaram em dívida a pessoas que faleceram

Pedidos efetuados por Antónia de Jesus Campos, Justina de Abreu Mesquita Spranger, Ana Leonor Monteiro, Maria Cândida e filhos menores, Joaquina da Soledade Machado e filhos, Mariana Antónia Palermo Guimarães, Maria Emília Ribeiro Lopes e outros, Joaquim António de Oliveira Namorado e outros, Maria José Gonçalves e outros, Francisco Manuel da Costa Campos e mulher, Lúcia de Sousa da Fonseca Lopes Vieira, Maria das Dores Gomes, Maria Ana do Sacramento Lacerda de Meneses, Alberto Fernandes e outros, João Bernardino Antunes, Maria da Piedade Gonçalves Valério, Maria do Nascimento Reino Batista e Maria José da Silva Galrão Delgado. Contém ofício da 9.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública, do Ministério das Obras Públicas, Comércio e Indústria, de 27 de março de 1908, e pareceres do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 1 de abril.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1908-03-27/1908-04-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Processo em que a baronesa de Almeida Santos e filhos pedem as rendas da casa onde funciona a estação telégrafo-postal de Sintra em dívida ao seu falecido marido e pai, o barão de Almeida Santos

Contém ofício da 9.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública, do Ministério das Obras Públicas, Comércio e Indústria, de 30 de abril de 1908, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 11 de maio, escrito sobre o ofício.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1908-04-30/1908-05-11
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Legalidade da gratificação paga ao professor da Escola Elementar de Comércio de Lisboa, Augusto Patrício Prazeres

Consulta acerca da gratificação paga ao professor da Escola Elementar de Comércio de Lisboa, Augusto Patrício Prazeres, nomeado, por portaria de 9 de setembro de 1907, para fazer parte da comissão de reforma do ensino elementar, industrial e comercial, sendo dispensado da regência em outubro desse ano. Contém ofício da 4.ª Repartição da Direção-Geral do Comércio e Indústria, do Ministério das Obras Públicas, Comércio e Indústria, de 15 de abril de 1908, e minuta do parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 12 de maio.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1908-04-15/1908-05-12
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of Legalidade da gratificação paga ao professor da Escola Elementar de Comércio de Lisboa, Augusto Patrício Prazeres (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_35219) More information
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Processo em que Francisco Lopes Guimarães pede o vencimento em dívida ao seu falecido irmão, José Lopes Guimarães Pedrosa, professor da Escola Industrial Bernardino Machado, na Figueira da Foz

Contém ofício da 9.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública, do Ministério das Obras Públicas, Comércio e Indústria, de 15 de abril de 1908, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 11 de maio.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1908-04-15/1908-05-11
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of Processo em que Francisco Lopes Guimarães pede o vencimento em dívida ao seu falecido irmão, José Lopes Guimarães Pedrosa, professor da Escola Industrial Bernardino Machado, na Figueira da Foz (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_35217) More information
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Processo em que a Litografia Portugal pede autorização para emitir 25000$000 réis de obrigações de 100$000 réis cada uma a juro de 6% ao ano, livre do imposto de rendimento, amortizáveis no prazo de 20 anos

Contém ofício da Repartição do Comércio da Direção-Geral do Comércio e Indústria, da Secretaria de Estado dos Negócios das Obras Públicas, Comércio e Indústria, de 10 de janeiro de 1908, e minuta do parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 31 de janeiro.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1908-01-10/1908-01-31
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Pedidos de vencimentos que ficaram em dívida a pessoas que faleceram

Pedidos efetuados por Margarida Rosa de Jesus Perdigão e outros, Maria da Piedade Franco e filhos menores, Amélia Faria de Sousa e filhos menores, Damásia Maria e filhos, Felismina da Conceição Breda, Carolina Eugénia de Paiva Vargas, Justina da Conceição, Maria Moreira de Castro, Manuel Teixeira Gomes e outros, Virgínia da Conceição Lança Barco e Isabel de Almeida Reis de Carvalho e filhos. Contém ofício da 9.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública, do Ministério das Obras Públicas, Comércio e Indústria, de 27 de janeiro de 1908, e pareceres do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 11 de fevereiro, escritos sobre o ofício.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1908-01-27/1908-02-11
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Processo em que a Sociedade Companhias Reunidas do Gás e Eletricidade pede autorização para criar e emitir dez mil obrigações de 90$000 réis cada uma

Contém ofício da Repartição do Comércio da Direção-Geral do Comércio e Indústria, da Secretaria de Estado dos Negócios das Obras Públicas, Comércio e Indústria, de 10 de janeiro de 1908, e minuta do parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 19 de fevereiro.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1908-01-10/1908-02-19
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Pedidos de importâncias que ficaram em dívida a pessoas que faleceram

Pedidos efetuados por Antónia de Castro Vilela e filhos, que pedem os vencimentos que ficaram em dívida ao seu falecido marido e pai, condutor de malas em Famalicão, e por Adelaide da Conceição Anastácio de Deus, que pede as rendas da casa da estação postal de Alcanena, de que era proprietário o seu falecido marido. Contém ofício da 9.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública, do Ministério das Obras Públicas, Comércio e Indústria, de 26 de fevereiro de 1908, e pareceres do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 6 de março, escritos sobre o ofício.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1908-02-26/1908-03-06
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Processo em que Manuel Teixeira Gomes e mulher, e Ermelinda Amélia da Fonseca Miranda pedem os vencimentos que ficaram em dívida ao seu falecido filho e marido, José Maria Teixeira Gomes, segundo aspirante telégrafo-postal

Contém ofício da 9.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública, do Ministério das Obras Públicas, Comércio e Indústria, de 26 de fevereiro de 1908, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 4 de março, escrito sobre o ofício.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1908-02-26/1908-03-04
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Processo em que Maria Ana do Sacramento Lacerda de Meneses pede uma pensão como viúva de Alfredo Júlio Soares Ribeiro de Meneses, segundo oficial aposentado do quadro dos Correios de Lisboa e Porto

Contém ofício da 1.ª Repartição da Direção-Geral dos Correios e Telégrafos, do Ministério das Obras Públicas, Comércio e Indústria, de 29 de fevereiro de 1908, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 9 de março, escrito sobre o ofício.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1908-02-29/1908-03-09
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Pedido de isenção de direitos aduaneiros para material da linha férrea de Mirandela a Bragança que a Companhia Nacional de Caminhos de Ferro pretende importar

Contém ofício da 2.ª Repartição da Direção-Geral das Obras Públicas e Minas, do Ministério das Obras Públicas, Comércio e Indústria, de 14 de fevereiro de 1908, e minuta do parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 10 de março.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1908-02-14/1908-03-10
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Pedidos de vencimentos que ficaram em dívida a pessoas que faleceram

Pedidos efetuados por Joaquina Maria de Azevedo e Silva de Sousa e filho e Carlota Amélia da Silva Rosa e outro. Contém ofício da 9.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública, do Ministério das Obras Públicas, Comércio e Indústria, de 19 de maio de 1908, e pareceres do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 26 de maio, escritos sobre o ofício.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1908-05-19/1908-05-26
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Processo em que Maria do Nascimento Reino Batista pede os vencimentos que ficaram em dívida ao seu falecido marido, António Joaquim Batista, guarda-fios

Contém ofício da 9.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública, do Ministério das Obras Públicas, Comércio e Indústria, de 13 de maio de 1908, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 26 de maio, escrito sobre o ofício.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1908-05-13/1908-05-26
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Processo em que Maria Cândida de Oliveira pede os vencimentos que ficaram em dívida ao seu falecido cunhado, cantoneiro reformado do distrito do Porto

Contém ofício da Junta Administrativa da Caixa de Reformas, Subsídios e Pensões do Pessoal de Obras Públicas, da Secretaria de Estado dos Negócios das Obras Públicas, Comércio e Indústria, de 13 de maio de 1908, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 26 de maio, escrito sobre o ofício.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1908-05-13/1908-05-26
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Pedidos de vencimentos que ficaram em dívida a pessoas que faleceram

Pedidos efetuados por Maria Isabel, que pede as importâncias que ficaram em dívida ao seu falecido marido, empreiteiro das obras públicas do distrito de Castelo Branco, e Beatriz Hortense Mexia Galvão de Almeida Fernandes, que pede os vencimentos em dívida ao seu falecido marido, aspirante dos telégrafos em Évora. Contém ofício da 9.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública, do Ministério das Obras Públicas, Comércio e Indústria, de 14 de maio de 1908, e pareceres do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 20 de maio, escritos sobre o ofício.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1908-05-14/1908-05-20
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Processo em que Maria de Jesus Veloso da Silva pede os vencimentos que ficaram em dívida ao seu falecido marido, Delfim Maria da Silva, distribuidor do correio de Braga

Contém ofício da 9.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública, do Ministério das Obras Públicas, Comércio e Indústria, de 16 de maio de 1908, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 22 de maio, escrito sobre o ofício.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1908-05-16/1908-05-22
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Reclamação do bacharel João Maria Cerqueira Machado contra o anúncio do concurso para lugares de silvicultores de 3.ª classe, publicado no Diário do Governo n.º 91, de 24 de abril de 1908

A reclamação incidia no facto de o anúncio indicar que os candidatos não deveriam ter mais de 35 anos de idade. Contém ofício da Direção-Geral da Agricultura, do Ministério das Obras Públicas, Comércio e Indústria, de 25 de maio de 1908, e minuta do parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 30 de maio.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1908-05-25/1908-05-30
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Reclamação do agrónomo António de Moura Marinho contra a idade máxima admissível indicada no anúncio do concurso para silvicultores de 3.ª classe, publicado no Diário do Governo n.º 91, de 24 de abril de 1908

A reclamação incidia no facto de o anúncio indicar que os candidatos não deveriam ter mais de 35 anos de idade. Contém ofício da Direção-Geral da Agricultura, do Ministério das Obras Públicas, Comércio e Indústria, de 29 de maio de 1908, e minuta do parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 30 de maio.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1908-05-29/1908-05-30
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Contrato entre o Conselho de Administração da Exploração do Porto de Lisboa e a Parceria de Vapores Lisbonense para a exploração das oficinas e docas de reparação e plano inclinado daquele porto

Contém ofícios da Direção-Geral das Obras Públicas e Minas, do Ministério das Obras Públicas, Comércio e Indústria, de 3 e 8 de abril de 1908, e minuta do parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 13 de maio.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1908-04-03/1908-05-13
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Processo em que Adelaide de Barros Correia pede uma pensão como viúva de Alfredo Augusto Correia, fiel chefe da 1.ª secção da Estação Central dos Correios de Lisboa

Contém ofício da 1.ª Repartição da Direção-Geral dos Correios e Telégrafos, do Ministério das Obras Públicas, Comércio e Indústria, de 5 de maio de 1908, e minuta do parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 13 de maio.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1908-05-05/1908-05-13
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Processo referente às expropriações do terreno que a Companhia Concecionária da Linha Férrea do Vale do Vouga pretende realizar para construção da referida linha

Contém ofício da Direção-Geral das Obras Públicas e Minas, do Ministério das Obras Públicas, Comércio e Indústria, de 1 de maio de 1908, e minuta do parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 15 de maio.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1908-05-01/1908-05-15
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Processo em que Maria das Dores de Faria Pereira e irmãs pedem os vencimentos que ficaram em dívida ao seu falecido irmão, Artur José de Faria Pereira, fiel de 2.ª classe dos Caminhos de Ferro do Minho e Douro

Contém ofício do Conselho de Administração dos Caminhos de Ferro do Estado, do Ministério das Obras Públicas, Comércio e Indústria, de 2 de maio de 1908, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 15 de maio, escrito sobre o ofício.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1908-05-02/1908-05-15
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Pedidos de vencimentos que ficaram em dívida a pessoas que faleceram

Pedidos efetuados por José Domingos Rodrigues e outros, Maria de Jesus Velosa da Silva e filhos, Ana da Conceição e filhos menores, Gertrudes Mendes Blanco Calado Matos Rosa, José Silvestre Gonçalves dos Santos, Ana de Jesus Pinto, Leopoldina Borges de Sousa Vieira, Adelaide Barros Correia e Joaquina de Freitas. Contém ofício da 9.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública, do Ministério das Obras Públicas, Comércio e Indústria, de 11 de maio de 1908, e pareceres do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 15 de maio, escritos sobre o ofício.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1908-05-11/1908-05-15
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Processo em que Joana Maria de Matos e filhos pedem os vencimentos que ficaram em dívida ao seu falecido marido e pai, José de Matos, na qualidade de servente das escolas primárias de Lisboa

Contém ofício da 3.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública, do Ministério do Reino, de 16 de maio de 1908, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 26 de maio, escrito sobre o ofício.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1908-05-16/1908-05-26
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Processo em que João Carlos pede os vencimentos que ficaram em dívida ao falecido Manuel Oleiro, na qualidade de guarda do Corpo de Polícia Civil de Lisboa

Contém ofício da 3.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública, do Ministério do Reino, de 19 de maio de 1908, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 26 de maio, escrito sobre o ofício.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1908-05-19/1908-05-26
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Processo em que Mariana Balbina de Meneses Soares e filhos pedem os vencimentos que ficaram em dívida ao seu falecido marido e pai, Francisco de Paula Soares, na qualidade de amanuense do Governo Civil de Beja

Contém ofício da 3.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública, do Ministério do Reino, de 19 de maio de 1908, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 26 de maio, escrito sobre o ofício.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1908-05-19/1908-05-26
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Processo em que Gertrudes Maria da Conceição Carvalho pede os vencimentos que ficaram em dívida ao seu falecido marido, Constantino António de Carvalho, na qualidade de chefe do Corpo de Polícia Civil de Lisboa

Contém ofício da 3.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública, do Ministério do Reino, de 19 de maio de 1908, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 26 de maio, escrito sobre o ofício.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1908-05-19/1908-05-26
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Processo em que Teresa Roma du Bocage e o seu filho Carlos Roma du Bocage pedem os vencimentos que ficaram em dívida ao seu falecido marido e pai, o conselheiro de Estado Vicente Barbosa du Bocage, na qualidade de lente jubilado da Escola Politécnica e vogal do Conselho Superior da Instrução Pública

Contém ofício da 3.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública, do Ministério do Reino, de 22 de maio de 1908, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 27 de maio, escrito sobre o ofício.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1908-05-22/1908-05-27
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Consulta acerca da continuidade do exercício de funções do ator Francisco da Silva como tesoureiro do cofre do Teatro D. Maria II, depois de deixar de servir no teatro

Contém ofício da 2.ª Repartição da Direção-Geral da Instrução Secundária, Superior e Especial, do Ministério do Reino, de 7 de outubro de 1908, e minuta do parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 19 de outubro.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1908-10-07/1908-10-19
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Processo relativo às questões entre os atores e a empresa do Teatro D. Maria II

Contém apenas uma folha com a seguinte nota: "Junto ao n.º 4 Livro 43 C. E. 27-12-9".
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1908-09-01/1908-09-23
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Processo relativo à nomeação para o magistério secundário de Cândido Augusto de Melo, Joaquim Boavida Justino e Anselmo da Conceição e Silva, candidatos aprovados nos concursos de 1907

Contém ofício da 3.ª Repartição da Direção-Geral da Instrução Secundária, Superior e Especial, do Ministério do Reino, de 8 de junho de 1908, e minuta do parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 2 de julho.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1908-06-08/1908-07-02
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Legalidade do decreto de 27 de dezembro de 1905, na parte respeitante à criação dos postos médicos em Lisboa

Processo inicialmente distribuído ao conselheiro João de Alarcão. Contém ofício da 2.ª Repartição da Direção-Geral de Saúde e Beneficência Pública, do Ministério do Reino, de 19 de maio de 1908, e minuta do parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 2 de julho, que inclui voto em separado do conselheiro João de Alarcão.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1908-05-19/1908-07-02
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Pedido de vencimentos que ficaram em dívida ao falecido José Maria da Rosa, na qualidade de professor do Liceu Nacional da Horta

Contém ofício da 3.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública, do Ministério do Reino, de 8 de junho de 1908, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 27 de junho, escrito sobre o ofício.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1908-06-08/1908-06-27
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Processo em que Genoveva Pires Botelho pede os vencimentos que ficaram em dívida ao seu falecido marido, José Eduardo Botelho, na qualidade de professor primário na escola de Moçães, distrito de Vila Real

Contém ofício da 3.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública, do Ministério do Reino, de 1 de junho de 1908, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 6 de junho, escrito sobre o ofício.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1908-06-01/1908-06-06
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Processo em que Aline de Albuquerque Gusmão, Heloísa de Albuquerque Mazziotti e Luísa de Almeida e Albuquerque pedem os vencimentos que ficaram em dívida ao seu falecido pai, Luís de Almeida e Albuquerque, na qualidade de lente da Escola Politécnica

Contém ofício da 3.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública, do Ministério do Reino, de 26 de maio de 1908, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 6 de junho, escrito sobre o ofício.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1908-05-26/1908-06-06
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Processo em que Adelaide dos Santos Fonseca pede os vencimentos que ficaram em dívida ao seu falecido marido, Joaquim Ribeiro, na qualidade de guarda do Corpo de Polícia Civil do Porto

Contém ofício da 3.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública, do Ministério do Reino, de 23 de outubro de 1908, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 29 de outubro, escrito sobre o ofício.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1908-10-23/1908-10-29
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Processo em que Júlia Adelaide de Sá Pinto e filhos pedem as rendas que ficaram em dívida ao seu falecido marido e pai, na qualidade de proprietário da casa da escola primária da freguesia de Vila Chã

Contém ofício da 3.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública, do Ministério do Reino, de 23 de outubro de 1908, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 29 de outubro, escrito sobre o ofício.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1908-10-23/1908-10-29
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of Processo em que Júlia Adelaide de Sá Pinto e filhos pedem as rendas que ficaram em dívida ao seu falecido marido e pai, na qualidade de proprietário da casa da escola primária da freguesia de Vila Chã (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_34825) More information
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Processo em que Laura de Jesus pede os vencimentos que ficaram em dívida ao seu falecido marido, José Lisboa, na qualidade de guarda do Corpo de Polícia Civil do Porto

Contém ofício da 3.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública, do Ministério do Reino, de 23 de outubro de 1908, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 29 de outubro, escrito sobre o ofício.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1908-10-23/1908-10-29
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of Processo em que Laura de Jesus pede os vencimentos que ficaram em dívida ao seu falecido marido, José Lisboa, na qualidade de guarda do Corpo de Polícia Civil do Porto (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_34826) More information
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Processo em que Maria Augusta Moreira dos Santos pede os vencimentos que ficaram em dívida ao seu falecido marido, José António Moreira dos Santos

Contém ofício da 3.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública, do Ministério do Reino, de 9 de outubro de 1908, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 20 de outubro, escrito sobre o ofício.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1908-10-09/1908-10-20
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Processo em que Maria do Rosário pede o espólio que ficou em dívida ao seu falecido filho, Francisco António, na qualidade de guarda do Corpo de Polícia Civil de Lisboa

Contém ofício da 3.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública, do Ministério do Reino, de 9 de outubro de 1908, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 20 de outubro, escrito sobre o ofício.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1908-10-09/1908-10-20
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Direção-Geral do Livro, dos Arquivos e das Bibliotecas
Edifício da Torre do Tombo, Alameda da Universidade
1649-010 LISBOA

Tel.: +351 21 003 71 00
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