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Processo em que Amélia das Dores Sacramento pede para levantar o resto da caução do seu falecido marido, José Lúcio do Sacramento, como chefe de estação telégrafo-postal
Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832- 1906-07-07
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"Idem de 8 de Março de 1837 acerca da queixa do Juiz Eleito de Villa Real de Santo Antonio Carlos José de Freitas e Azevedo contra o Administrador Substituto do Conselho Luiz da Costa Guimarães, a quem se attribue excesso de authoridade na captura dos Cidadãos, os quaes ja vão respondidos pelo accuzado"
Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832- 1837
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Prorrogação dos prazos do recenseamento eleitoral do concelho de Ílhavo
Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832- 1901-03-02
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" [ Officio d'informação e parecer em virtude de Portaria do Ministério do Reino ] de 17 de Outubro de 1837 sobre o Officio do Administrador Geral do Districyo de Faro N.º 547 de 12 do corrente, acerca das medidas que tomou para evitar os males que podem provir da communicação que costumão ter na conta os Barcos dos pescadores com Navios no alto mar"
Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832- , 1837
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"Em cumprimento do Officio do Ministerio do Reino de 9 d'Outubro de 1848, ácerca de Domingos Correia Arouca, pedindo Alvara de Legitimação para um filho"
Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832- , 1848
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Processo em que Teresa Augusta Pinto, viúva do falecido chefe de estação de 4.ª classe dos caminhos de ferro do Minho e Douro Eduardo Augusto Lousado, pede os vencimentos que ficaram em dívida ao seu marido
Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832- , 1902-10-29
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"Idem em virtude da Portaria de 6 de Outubro de 1841 do Ministerio do Reyno, ácerca do requerimento em que o Juiz, e Mezarios da Confraria do Santissimo Sacramento da Freguesia de Trevoens pede Licença para hum Emprazamento"
Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832- , 1841
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Pedido de pagamento dos vencimentos em dívida ao falecido Bento Batista Ribeiro, guarda-freio nos caminhos de ferro do Minho e Douro
Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832- , 1902-05-24
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"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 5 de Dezembro de 1844, á cerca dos exercicios publicos dos alumnos do Conservatorio Real de Lisboa, e destribuição dos premios"
Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832- , 1844
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"Idem de 20 de Janeiro de 1837 sobre o requerimento do Marquez de Castello Milhor, e a informação sobre elle dada pelo Administrador Geral de Leiria, a cerca da Commenda de S. Martinho, em Pombal, da Ordem de Christo"
Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832- , 1837
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Processo em que Leandro de Meneses Camacho reclama contra o despacho que o exclui do concurso para o lugar de segundo oficial das repartições de Fazenda distritais

Contém ofício da 1.ª Repartição da Direção-Geral das Contribuições Diretas, do Ministério da Fazenda, de 14 de dezembro de 1907, e minuta do parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 31 de janeiro de 1908. Tem junto o ofício da 1.ª Repartição da Direção-Geral da Tesouraria, do Ministério da Fazenda, de 7 de janeiro de 1904, e minuta do parecer, de 15 de janeiro do mesmo ano, relativo à reclamação de Eduardo Júlio Correia de Barros, recebedor do concelho de Vila Real, contra a sua exclusão do concurso para o lugar de escrivão de Fazenda de 1.ª classe. Tem ainda o ofício da 5.ª Secção da Repartição Central da Inspeção-Geral dos Impostos, do Ministério da Fazenda, de 28 de outubro de 1903, e minuta do parecer, de 13 de novembro do mesmo ano, acerca da possibilidade de os recebedores serem admitidos ao concurso para escrivães de Fazenda, anunciado no Diário do Governo n.º 106, de 14 de março de 1903.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1903-10-28/1908-01-31
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Pedido de vencimentos que pela Caixa de Aposentação ficaram em dívida à falecida Ana Emília Mendes, professora da freguesia de Campanário, aposentada

Contém ofício da 2.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública, do Ministério da Fazenda, de 7 de setembro de 1908, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 12 de setembro, escrito sobre o ofício.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1908-09-07/1908-09-12
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Processo relativo às funções remuneradas do conselheiro Abel Pereira de Andrade

Processo relativo à acumulação dos vencimentos como vogal efetivo do Tribunal Administrativo, vogal do Conselho Superior da Instrução Pública e, quando em exercício, vogal suplente do Tribunal de Contas. Contém ofício da 2.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública, do Ministério da Fazenda, de 27 de maio de 1908, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 16 de julho, escrito sobre o ofício.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1908-05-27/1908-07-16
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Pedido de vencimentos que pela Caixa de Aposentação ficaram em dívida ao falecido médico do Lazareto, aposentado, Augusto Feio Soares de Azevedo

Contém ofício da 2.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública, do Ministério da Fazenda, de 23 de janeiro de 1908, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 31 de janeiro, escrito sobre o ofício.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1908-01-23/1908-01-31
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Processo em que Virgínia Rosa de Jesus e filha pedem a reversão da pensão que o seu filho e irmão deixou de receber por ter completado 15 anos

Contém ofício da 2.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública, do Ministério da Fazenda, de 25 de janeiro de 1908, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 11 de fevereiro, escrito sobre o ofício.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1908-01-25/1908-02-11
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Processo em que António Luís Correia e a sua mulher, Maria Vitória, pedem o saldo do depósito da delegação de Viana do Castelo, pertencente ao falecido Apolónio Secundino Correia

Contém ofício da Repartição da Caixa Económica Portuguesa, da Caixa Geral de Depósitos e Instituições de Previdência, de 25 de janeiro de 1908, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 11 de fevereiro, escrito sobre o ofício.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1908-01-25/1908-02-11
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Caução do recebedor do concelho do Sardoal, António Dias Conde

Contém ofício da 2.ª Repartição da Direção-Geral da Tesouraria, do Ministério da Fazenda, de 13 de maio de 1908, e minuta do parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 19 de junho.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1908-05-13/1908-06-19
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Processo em que Piedade Martins de Oliveira pede o pagamento de uma letra da Agência Financial no Rio de janeiro, passada à ordem do seu falecido marido, Justino António de Oliveira

Contém ofício da Repartição da Direção-Geral da Tesouraria, do Ministério da Fazenda, de 27 de maio de 1908, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 19 de junho, escrito sobre o ofício.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1908-05-27/1908-06-19
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Processo disciplinar respeitante ao 2.º aspirante da Repartição de Fazenda do concelho de Santiago do Cacém, Acácio de Araújo Roque

Contém ofício da Secretaria-Geral, do Ministério da Fazenda, de 17 de janeiro de 1908, e minuta do parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 19 de fevereiro.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1908-01-17/1908-02-19
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Processo em que Miquelina Francisca de Jesus pede a pensão legada pelo seu falecido marido, trabalhador reformado da extinta Companhia Braçal da Alfândega do Porto

Contém ofício da 2.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública, do Ministério da Fazenda, de 6 de junho de 1908, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 19 de junho, escrito sobre o ofício.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1908-06-06/1908-06-19
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Caução do recebedor do concelho de Vila Viçosa, Francisco de Abreu de Barbosa Bacelar

Contém ofício da 2.ª Repartição da Direção-Geral da Tesouraria, do Ministério da Fazenda, de 29 de janeiro de 1908, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 11 de fevereiro, escrito sobre o ofício.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1908-01-29/1908-02-11
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Processo em que Maria Pereira pede a pensão legada pelo seu falecido marido, operário da Alfândega do Porto

Contém ofício da 2.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública, do Ministério da Fazenda, de 6 de junho de 1908, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 19 de junho, escrito sobre o ofício.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1908-06-06/1908-06-19
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Processo em que Emílio Alves da Silva pede o saldo do depósito da delegação do Porto pertencente ao falecido Bernardino Alves da Silva

Contém ofício da Repartição da Caixa Económica Portuguesa, da Caixa Geral de Depósitos e Instituições de Previdência, de 9 de junho de 1908, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 23 de junho, escrito sobre o ofício.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1908-06-09/1908-06-23
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Processo em que Maria Rosa da Silva pede os vencimentos que ficaram em dívida ao seu falecido marido, cabo reformado da Guarda Fiscal

Contém ofício da 2.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública, do Ministério da Fazenda, de 1 de fevereiro de 1908, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 24 de fevereiro, escrito sobre o ofício.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1908-02-01/1908-02-24
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Pedido de vencimentos que pela Caixa de Aposentação ficaram em dívida ao falecido Joaquim José Pais da Silva Júnior, lente aposentado

Contém ofício da Repartição Central da Direção-Geral da Contabilidade Pública, do Ministério da Fazenda, de 12 de fevereiro de 1908, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 24 de fevereiro, escrito sobre o ofício.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1908-02-12/1908-02-24
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Pedido de vencimentos que pela Caixa de Aposentação ficaram em dívida ao falecido António Joaquim dos Santos Massapina, professor primário de Santa Luzia, concelho de Ourique

Contém ofício da Repartição Central da Direção-Geral da Contabilidade Pública, do Ministério da Fazenda, de 12 de fevereiro de 1908, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 24 de fevereiro, escrito sobre o ofício.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1908-02-12/1908-02-24
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Processo em que Páscoa Domingues pede o saldo do depósito do Cofre Central pertencente ao seu falecido filho, José Domingues

Contém ofício da Repartição da Caixa Económica Portuguesa, da Caixa Geral de Depósitos e Instituições de Previdência, de 12 de fevereiro de 1908, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 24 de fevereiro, escrito sobre o ofício.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1908-02-12/1908-02-24
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Caução do recebedor do concelho da Chamusca, Armando Augusto Bayly

Contém ofício da 2.ª Repartição da Direção-Geral da Tesouraria, do Ministério da Fazenda, de 17 de fevereiro de 1908, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 24 de fevereiro, escrito sobre o ofício.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1908-02-17/1908-02-24
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Dúvida sobre se se pode considerar revogada ou suspensa, em relação às Direções-Gerais do Ministério da Fazenda, a base 2 da lei de 7 de junho de 1900

Consulta sobre se, tendo em conta o preceituado no artigo 61.º da lei de 9 de setembro de 1908, que determina que nos quadros das Repartições das Direções-Gerais do Ministério da Fazenda, onde haja aspirantes ou empregados adidos, as vacaturas que ocorrerem de amanuenses serão preenchidas alternadamente por propostas dos chefes de serviço e por concurso, se pode considerar revogada ou suspensa a base 2 da lei de 7 de junho de 1900 e parte respetiva do seu regulamento, relativamente às Direções-Gerais do Ministério da Fazenda. Contém ofício da Secretaria-Geral do Ministério da Fazenda, de 11 de outubro de 1908, e minuta do parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 23 de outubro.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1908-10-11/1908-10-23
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Processo em que José Joaquim, alferes reformado da Guarda Fiscal, pede melhoria de vencimento

Contém ofício da 2.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública, do Ministério da Fazenda, de 10 de outubro de 1908, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 21 de outubro, escrito sobre o ofício.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1908-10-10/1908-10-21
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of Processo em que José Joaquim, alferes reformado da Guarda Fiscal, pede melhoria de vencimento (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_35057) More information
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Processo em que Ana Maria Marques e o seu filho pedem o saldo do depósito da delegação de Braga pertencente ao seu falecido marido e pai

Contém ofício da Repartição da Caixa Económica Portuguesa, da Caixa Geral de Depósitos e Instituições de Previdência, de 15 de outubro de 1908, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 20 de outubro, escrito sobre o ofício.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1908-10-15/1908-10-20
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Processo em que Maria dos Prazeres Rodrigues pede o saldo do depósito do Cofre Central pertencente ao falecido general Caetano Alberto Sori

Contém ofício da Repartição da Caixa Económica Portuguesa, da Caixa Geral de Depósitos e Instituições de Previdência, de 26 de setembro de 1908, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 20 de outubro, escrito sobre o ofício.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1908-09-26/1908-10-20
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Pedido de vencimentos que pela Caixa de Aposentação ficaram em dívida ao falecido João Cândido de Freitas Henriques, escrivão de Fazenda aposentado

Contém ofício da 2.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública, do Ministério da Fazenda, de 14 de outubro de 1908, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 20 de outubro, escrito sobre o ofício.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1908-10-14/1908-10-20
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Pedido de vencimentos que pela Caixa de Aposentação ficaram em dívida ao falecido António Marques Serra, faroleiro aposentado do farol no cabo do Mondego

Contém ofício da 2.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública, do Ministério da Fazenda, de 12 de outubro de 1908, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 20 de outubro, escrito sobre o ofício.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1908-10-12/1908-10-20
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Processo em que Maria da Conceição pede o saldo do depósito da delegação do Porto pertencente à sua falecida filha

Contém ofício da Repartição da Caixa Económica Portuguesa, da Caixa Geral de Depósitos e Instituições de Previdência, de 25 de setembro de 1908, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 20 de outubro, escrito sobre o ofício.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1908-09-25/1908-10-20
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Processo em que Maria Nunes pede os vencimentos que ficaram em dívida ao seu falecido filho, soldado da Guarda Fiscal

Contém ofício da 2.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública, do Ministério da Fazenda, de 17 de setembro de 1908, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 20 de outubro, escrito sobre o ofício.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1908-09-17/1908-10-20
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Pedido de vencimentos que pela Caixa de Aposentação ficaram em dívida ao falecido Adelino António Ferreira, escriturário da Repartição de Fazenda

Contém ofício da 2.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública, do Ministério da Fazenda, de 10 de setembro de 1908, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 20 de outubro, escrito sobre o ofício.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1908-09-10/1908-10-20
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Pedido de vencimentos que pela Caixa de Aposentação ficaram em dívida ao falecido Luís Augusto de Assis Moura, primeiro aspirante da Repartição de Fazenda, aposentado

Contém ofício da 2.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública, do Ministério da Fazenda, de 7 de outubro de 1908, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 20 de outubro, escrito sobre o ofício.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1908-10-07/1908-10-20
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Processo em que Angelina Rosa Batalha pede os vencimentos que ficaram em dívida ao seu falecido marido, na qualidade de soldado reformado da Guarda Fiscal

Contém ofício da 2.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública, do Ministério da Fazenda, de 2 de janeiro de 1908, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 21 de janeiro, escrito sobre o ofício.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1908-01-02/1908-01-21
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Pedido de vencimentos que pela Caixa de Aposentação ficaram em dívida ao falecido primeiro aspirante da Repartição de Fazenda aposentado, João Augusto de Sena Belo

Contém ofício da 2.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública, do Ministério da Fazenda, de 15 de janeiro de 1908, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 21 de janeiro, escrito sobre o ofício.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1908-01-15/1908-01-21
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Processo em que Henriqueta de Sousa e Maria Januária Teixeira pedem o subsídio que ficou em dívida ao seu falecido primo e irmão, o cónego Augusto António Teixeira, como capelão da Real Capela da Bemposta

Contém ofício da 2.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública, do Ministério da Fazenda, de 29 de agosto de 1908, e minuta do parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 23 de setembro.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1908-08-29/1908-09-23
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Processo em que a Pia Sociedade de São Francisco de Sales, proprietária das oficinas de São José de Lisboa, pretende vender seis inscrições da Junta do Crédito Público, de que é detentora

Contém ofício da Repartição Central da Secretaria da Junta do Crédito Público, de 22 de setembro de 1908, e minuta do parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 1 de outubro.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1908-09-22/1908-10-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Pedido de vencimentos que pela Caixa de Aposentação ficaram em dívida ao falecido escrivão das Execuções Fiscais aposentado, Alfredo Alberto Pereira

Contém ofício da Repartição Central da Direção-Geral da Contabilidade Pública, do Ministério da Fazenda, de 9 de janeiro de 1908, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 21 de janeiro, escrito sobre o ofício.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1908-01-09/1908-01-21
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Processo em que a viúva do ajudante do chefe do pessoal menor do Ministério da Fazenda, Miguel José Simões, pede a importância de 12$025 réis que ficou em dívida ao seu marido por trabalho fora das horas do expediente

Contém ofício da 2.ª Repartição da Direção-Geral da Tesouraria, do Ministério da Fazenda, de 5 de novembro de 1908, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 9 de novembro, escrito sobre o ofício.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1908-11-05/1908-11-09
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Processo em que Manuel Joaquim da Costa e irmão pedem os vencimentos que ficaram em dívida ao seu falecido pai, trabalhador reformado da extinta Alfândega do Consumo

Contém ofício da 2.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública, do Ministério da Fazenda, de 3 de novembro de 1908, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 9 de novembro, escrito sobre o ofício.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1908-11-03/1908-11-09
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Processo em que Maria Lúcia Infante Lourenço pede o saldo do depósito existente no cofre central pertencente ao seu falecido marido, José das Neves Lourenço

Contém ofício da Repartição da Caixa Económica Portuguesa, da Caixa Geral de Depósitos e Instituições de Previdência, de 29 de outubro de 1908, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 9 de novembro, escrito sobre o ofício.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1908-10-29/1908-11-09
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of Processo em que Maria Lúcia Infante Lourenço pede o saldo do depósito existente no cofre central pertencente ao seu falecido marido, José das Neves Lourenço (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_35077) More information
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Pedido de vencimentos que pela Caixa de Aposentação ficaram em dívida ao falecido José Batista, porteiro da Administração-Geral dos Correios e Telégrafos, aposentado

Contém ofício da 2.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública, do Ministério da Fazenda, de 29 de outubro de 1908, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 31 de outubro, escrito sobre o ofício.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1908-10-29/1908-10-31
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Requisição de fundos para continuação de obras nos caminhos de ferro do Estado

Contém ofício da 1.ª Repartição da Direção-Geral da Tesouraria, do Ministério da Fazenda, de 10 de outubro de 1908, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 3 de novembro, escrito sobre o ofício.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1908-10-10/1908-11-03
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Processo em que Palmira Namura Cruz pede o saldo do depósito existente no cofre central pertencente ao seu falecido marido, Eduardo António da Cruz

Contém ofício da Repartição da Caixa Económica Portuguesa, da Caixa Geral de Depósitos e Instituições de Previdência, de 24 de outubro de 1908, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 31 de outubro, escrito sobre o ofício.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1908-10-24/1908-10-31
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of Processo em que Palmira Namura Cruz pede o saldo do depósito existente no cofre central pertencente ao seu falecido marido, Eduardo António da Cruz (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_35072) More information
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Processo em que Maria de Jesus Correia pede o saldo do depósito existente na delegação de Viseu pertencente ao seu falecido marido

Contém ofício da Repartição da Caixa Económica Portuguesa, da Caixa Geral de Depósitos e Instituições de Previdência, de 28 de outubro de 1908, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 31 de outubro, escrito sobre o ofício.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1908-10-28/1908-10-31
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of Processo em que Maria de Jesus Correia pede o saldo do depósito existente na delegação de Viseu pertencente ao seu falecido marido (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_35073) More information
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Processo em que Maria do Rosário Abreu Ferreira pede os vencimentos que ficaram em dívida ao seu falecido marido, subchefe de distrito da Alfândega de Lisboa

Contém ofício da 2.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública, do Ministério da Fazenda, de 21 de outubro de 1908, e minuta do parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 26 de outubro.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1908-10-21/1908-10-26
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of Processo em que Maria do Rosário Abreu Ferreira pede os vencimentos que ficaram em dívida ao seu falecido marido, subchefe de distrito da Alfândega de Lisboa (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_35065) More information
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Processo em que Joaquina Borges Álvares Ribeiro e outros pedem os vencimentos que ficaram em dívida ao seu falecido marido, pai e irmão, escrivão de Fazenda do 1.º Bairro do Porto

Contém ofício da 2.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública, do Ministério da Fazenda, de 21 de outubro de 1908, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 31 de outubro, escrito sobre o ofício.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1908-10-21/1908-10-31
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of Processo em que Joaquina Borges Álvares Ribeiro e outros pedem os vencimentos que ficaram em dívida ao seu falecido marido, pai e irmão, escrivão de Fazenda do 1.º Bairro do Porto (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_35068) More information
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Projeto de instruções sobre o formulário dos contratos a celebrar pelo Governo português em Portugal e no estrangeiro

Contém ofício da Repartição do Serviço do Visto da Direção-Geral da Contabilidade Pública, do Ministério da Fazenda, de 2 de outubro de 1908, um exemplar impresso do formulário dos contratos a celebrar pelo Governo e minuta do parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 31 de outubro.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1908-10-02/1908-10-31
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of Projeto de instruções sobre o formulário dos contratos a celebrar pelo Governo português em Portugal e no estrangeiro (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_35067) More information
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Processo em que Carlota de Sá Regalo e filhos pedem os vencimentos que ficaram em dívida ao seu falecido marido e pai, escrivão de Fazenda no Sabugal e Almada

Contém ofício da 2.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública, do Ministério da Fazenda, de 27 de outubro de 1908, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 31 de outubro, escrito sobre o ofício.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1908-10-27/1908-10-31
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of Processo em que Carlota de Sá Regalo e filhos pedem os vencimentos que ficaram em dívida ao seu falecido marido e pai, escrivão de Fazenda no Sabugal e Almada (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_35069) More information
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Processo em que Maria Felícia Esteves, os seus filhos menores e outros pedem o saldo do depósito existente no Cofre Central pertencente ao seu falecido marido, pai e sogro

Contém ofício da Repartição da Caixa Económica Portuguesa, da Caixa Geral de Depósitos e Instituições de Previdência, de 2 de outubro de 1908, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 26 de outubro, escrito sobre o ofício.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1908-10-02/1908-10-26
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Processo em que Maria Joaquina e filhos pedem o saldo do depósito existente na delegação de Amarante pertencente ao seu falecido marido e pai

Contém ofício da Repartição da Caixa Económica Portuguesa, da Caixa Geral de Depósitos e Instituições de Previdência, de 7 de outubro de 1908, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 26 de outubro, escrito sobre o ofício.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1908-10-07/1908-10-26
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Caução do recebedor do concelho de Redondo, Fernando Germano da Fonseca Santos

Contém ofício da 2.ª Repartição da Direção-Geral da Tesouraria, do Ministério da Fazenda, de 19 de outubro de 1908, e minuta do parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 26 de outubro.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1908-10-19/1908-10-26
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Aposentação do ator do Teatro D. Maria II Carlos Augusto Posser

Contém ofício da 2.ª Repartição da Direção-Geral da Instrução Secundária, Superior e Especial, do Ministério do Reino, de 3 de novembro de 1908, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 21 de novembro, escrito sobre o ofício.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1908-11-03/1908-11-21
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Processo em que Jerónimo Simão Pereira, segundo-sargento da 1.ª companhia de guerra móvel do concelho do Golungo Alto, em Angola, pede uma pensão

Contém ofício da 1.ª Secção da 4.ª Repartição da Direção-Geral do Ultramar, da Secretaria de Estado dos Negócios da Marinha e Ultramar, de 6 de dezembro de 1907, e minuta do parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 3 de abril, escrito sobre o ofício.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1907-12-06/1908-04-03
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Processo em que Carlota Amélia Tavares da Silva Gazul pede os vencimentos que ficaram em dívida ao seu falecido marido, Alfredo Cipriano Gazul, na qualidade de professor de música das escolas primárias de Lisboa

Contém ofício da 3.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública, do Ministério do Reino, de 18 de novembro de 1908, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 27 de novembro, escrito sobre o ofício.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1908-11-18/1908-11-27
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Processo em que Inocência do Carmo Rosado pede as importâncias que ficaram em dívida ao seu falecido marido, Manuel José do Carmo, na qualidade de fornecedor de sustento aos presos indigentes da cadeia do concelho de Redondo

Contém ofício da 4.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública, do Ministério dos Negócios Eclesiásticos e de Justiça, de 31 de janeiro de 1908, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 24 de fevereiro.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1908-01-31/1908-02-24
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Aumento do terço do ordenado requerido pelo juiz da Relação dos Açores Cândido Augusto de Oliveira

Contém ofício da 1.ª Repartição da Direção-Geral dos Negócios de Justiça, do Ministério dos Negócios Eclesiásticos e de Justiça, de 30 de janeiro de 1908, e minuta do parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 14 de fevereiro.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1908-01-30/1908-02-14
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Aumento do terço do ordenado requerido pelo juiz agregado da Relação de Lisboa Manuel Maria de Sousa Cruz Vieira

Contém ofício da 1.ª Repartição da Direção-Geral dos Negócios de Justiça, do Ministério dos Negócios Eclesiásticos e de Justiça, de 18 de janeiro de 1908, e minuta do parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 14 de fevereiro.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1908-01-18/1908-02-14
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Processo em que o presbítero Custódio Fernandes de Carvalho, pároco da freguesia de S. Pedro de Povolide, pede autorização para trocar parte de um terreno que comprou para o seu uso particular por outro pertencente ao passal

Contém ofício da 2.ª Repartição da Direção dos Negócios Eclesiásticos, do Ministério dos Negócios Eclesiásticos e de Justiça, de 18 de janeiro de 1908, e minuta do parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 31 de janeiro.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1908-01-18/1908-01-31
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Processo em que Miquelina Ferreira pede os vencimentos que ficaram em dívida ao seu falecido marido, António Porfírio Ferreira, guarda da Cadeia da Relação do Porto

Contém ofício da 4.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública, do Ministério dos Negócios Eclesiásticos e de Justiça, de 4 de janeiro de 1908, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 21 de janeiro, escrito sobre o ofício.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1908-01-04/1908-01-21
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Processo em que Artur Diamantino Ferreira Portela, Albertina da Luz Ferreira Portela e Delfim Augusto Ferreira Portela pedem os vencimentos que ficaram em dívida ao seu falecido pai, o bacharel Manuel Ferreira da Portela, juiz de direito de primeira instância

Contém ofício da 4.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública, do Ministério dos Negócios Eclesiásticos e de Justiça, de 11 de janeiro de 1908, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 21 de janeiro, escrito sobre o ofício.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1908-01-11/1908-01-21
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Processo em que Joana Maria, como tutora dos seus netos menores, pede o espólio que ficou em dívida ao seu falecido filho, José Gomes, na qualidade de cabo da Guarda Municipal de Lisboa

Contém ofício da 3.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública, do Ministério do Reino, de 23 de outubro de 1908, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 29 de outubro, escrito sobre o ofício.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1908-10-23/1908-10-29
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Processo em que José Tereso Lopes, como procurador de Gertrudes Ferreira, pede o espólio que ficou em dívida ao falecido Manuel Tereso, filho da sua constituinte, na qualidade de soldado da Guarda Municipal do Porto

Contém ofício da 3.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública, do Ministério do Reino, de 23 de outubro de 1908, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 29 de outubro, escrito sobre o ofício.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1908-10-23/1908-10-29
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Processo em que Ernesto Jardim de Vilhena, como procurador da mãe tutora do menor José Catulino da Cunha, filho do falecido tenente do Exército do Ultramar José da Cunha, pede uma pensão de sangue para o menor

Contém ofício da 2.ª Secção da 7.ª Repartição da Direção-Geral de Contabilidade Pública, da Secretaria de Estado dos Negócios da Marinha e Ultramar, de 5 de novembro de 1907, e minuta do parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 24 de abril de 1908.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1907-11-05/1908-04-24
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Processo em que Maria Cristina Dourado Oliveira Martins e filhos pedem os vencimentos que ficaram em dívida ao seu falecido marido e pai, médico naval

Contém ofício da Contabilidade de Marinha do Ministério dos Negócios da Marinha e Ultramar, de 6 de abril de 1908, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 10 de abril, escrito sobre o ofício.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1908-04-06/1908-04-10
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Processo em que Joaquim Luís, pai do padre David Luís, missionário da diocese de São Tomé e Príncipe, falecido em Vila do Rei, pede os vencimentos que ficaram em dívida ao seu filho

Contém ofício da 2.ª Secção da 7.ª Repartição da Direção-Geral de Contabilidade Pública, da Secretaria de Estado dos Negócios da Marinha e Ultramar, de 23 de abril de 1908, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 8 de maio, escrito sobre o ofício.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1908-04-23/1908-05-08
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Processo em que Elisa Adelaide Brito Carvalho da Silva pede os vencimentos que ficaram em dívida ao seu falecido marido, capitão de fragata reformado

Contém ofício da Contabilidade de Marinha do Ministério dos Negócios da Marinha e Ultramar, de 6 de abril de 1908, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 10 de abril, escrito sobre o ofício.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1908-04-06/1908-04-10
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Processo em que Maria Júlia Nepomuceno de Ayala pede uma pensão de sangue como viúva do capitão do quadro de Moçambique A. Dinis Ayala, ali falecido de paludismo

Contém apenas uma folha com a seguinte nota: "Pensão a D. Maria Júlia N. de Ayalla"
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1908-03-27/1908-06-11
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Processo em que Joaquina da Conceição pede o espólio que ficou em dívida ao seu falecido marido, José dos Reis Antão, na qualidade de soldado da Guarda Municipal de Lisboa

Contém ofício da 3.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública, do Ministério do Reino, de 27 de outubro de 1908, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 31 de outubro, escrito sobre o ofício.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1908-10-27/1908-10-31
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of Processo em que Joaquina da Conceição pede o espólio que ficou em dívida ao seu falecido marido, José dos Reis Antão, na qualidade de soldado da Guarda Municipal de Lisboa (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_34830) More information
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Concessão de uma pensão ao soldado da bateria mista de artilharia de Angola Estêvão Gonçalves, ferido no combate contra os cuamatos

Contém apenas uma folha com a seguinte nota: "Pensão"
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1908-02-01/1908-05-20
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Processo em que João Augusto Camacho, tenente-coronel reformado das forças ultramarinas, pede o espólio e os vencimentos que ficaram em dívida ao seu falecido filho, o tenente Jaime dos Mártires Camacho

Contém ofício da 2.ª Secção da 7.ª Repartição da Direção-Geral de Contabilidade Pública, da Secretaria de Estado dos Negócios da Marinha e Ultramar, de 14 de maio de 1908, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 26 de maio, escrito sobre o ofício.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1908-05-14/1908-05-26
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of Processo em que João Augusto Camacho, tenente-coronel reformado das forças ultramarinas, pede o espólio e os vencimentos que ficaram em dívida ao seu falecido filho, o tenente Jaime dos Mártires Camacho (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_35176) More information
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Processo em que Antonina Videira de Magalhães Correia pede uma pensão de sangue como viúva do médico do quadro de Angola e São Tomé Magalhães Correia, falecido de doença adquirida na companhia do Amboim, Luanda

Contém apenas uma folha com a seguinte nota: "Pensão D. Antonina Videira de Magalhães Correia"
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1907-12-31/1908-05-27
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Processo em que José Joaquim Queirós Mestre pede os vencimentos que ficaram em dívida ao seu falecido pai, Ernesto Pereira Mestre, inspetor de Fazenda no Ultramar

Contém ofício da 2.ª Secção da 7.ª Repartição da Direção-Geral de Contabilidade Pública, da Secretaria de Estado dos Negócios da Marinha e Ultramar, de 22 de maio de 1908, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 30 de maio, escrito sobre o ofício.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1908-05-22/1908-05-30
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Pedido de vencimentos que ficaram em dívida ao falecido João de Sousa Tavares, na qualidade de oficial da secretaria do Governo Civil de Beja, e à sua viúva, falecida posteriormente

Contém ofício da 3.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública, do Ministério do Reino, de 2 de novembro de 1908, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 9 de novembro, escrito sobre o ofício.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1908-11-02/1908-11-09
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Processo em que Maria da Glória Simões de Freitas e Costa pede os vencimentos que ficaram em dívida ao seu falecido marido, Luís Teodoro de Freitas e Costa, na qualidade de subdelegado de saúde do distrito de Lisboa

Contém ofício da 3.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública, do Ministério do Reino, de 3 de novembro de 1908, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 9 de novembro, escrito sobre o ofício.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1908-11-03/1908-11-09
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Processo em que Adelaide Augusta Pinto pede os vencimentos que ficaram em dívida ao seu falecido marido, Manuel José Pinto, na qualidade de desinfetador do posto de desinfeção pública do Porto

Contém ofício da 3.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública, do Ministério do Reino, de 3 de novembro de 1908, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 9 de novembro, escrito sobre o ofício.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1908-11-03/1908-11-09
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Processo em que Maria José Tavares Bento pede os vencimentos que ficaram em dívida ao falecido cónego Adrião Nogueira Soares, na qualidade de reitor do Liceu Nacional de Portalegre

Contém ofício da 3.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública, do Ministério do Reino, de 27 de outubro de 1908, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 31 de outubro, escrito sobre o ofício.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1908-10-27/1908-10-31
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Processo em que Maria Bernarda, representada pelo procurador Guilherme Francisco, pede o espólio que ficou em dívida ao seu falecido filho, Anastácio António, na qualidade de soldado da Guarda Municipal do Porto

Contém ofício da 3.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública, do Ministério do Reino, de 27 de outubro de 1908, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 31 de outubro, escrito sobre o ofício.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1908-10-27/1908-10-31
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Dúvida acerca do parecer n.º 936 de 19 de outubro sobre os direitos e deveres dos atores do Teatro D. Maria II

Dúvida sobre se os atores Brazão e Ferreira da Silva , desligando-se da empresa do Teatro D. Maria II, sem terem informado a empresa e o comissário do Governo com três meses de antecedência, têm de sofrer a consequência da omissão em que incorreram, que é a de não serem readmitidos, e se perderam os seus direitos adquiridos. Contém ofício da 2.ª Repartição da Direção-Geral da Instrução Secundária, Superior e Especial, do Ministério do Reino, de 22 de outubro de 1908, e minuta do parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 3 de novembro.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1908-10-22/1908-11-03
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Processo em que Rita Guião Rodrigues e filhos pedem uma pensão de sangue como viúva e filhos de Teotónio Rodrigues, soldado da companhia de saúde da Índia, falecido vítima de peste bubónica, contraída no desempenho das suas funções militares

Contém ofício da 2.ª Secção da 7.ª Repartição da Direção-Geral de Contabilidade Pública, da Secretaria de Estado dos Negócios da Marinha e Ultramar, de 27 de novembro de 1906, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 25 de junho, escrito sobre o ofício.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1906-11-27/1908-06-25
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Processo em que António Gonçalves Chupa pede o espólio deixado pelo seu falecido filho, Domingos Gonçalves Chupa

Contém ofício da 2.ª Secção da 7.ª Repartição da Direção-Geral de Contabilidade Pública, da Secretaria de Estado dos Negócios da Marinha e Ultramar, de 7 de setembro de 1908, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 26 de outubro, escrito sobre o ofício.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1908-09-07/1908-10-26
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Processo do réu da Armada Francisco Louro dos Santos, condenado a deportação militar, recomendado pelo Conselho de Guerra de Marinha à clemência do Poder Moderador

Contém ofício da 1.ª Secção da 2.ª Repartição da Majoria General da Armada, de 2 de setembro de 1906, e minuta do parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 2 de outubro.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1908-09-02/1908-10-02
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Processo em que Maria Cristina Vidal de Campos Andrade pede uma pensão de sangue como viúva do segundo-tenente da Armada Carlos de Campos Andrade

Contém minuta do parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 25 de junho.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1907-10-18/1908-06-25
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Processo em que Rosa de Moura pede o espólio e vencimentos deixados na Fazenda pelo seu falecido filho, o segundo-cabo António José de Moura

Contém ofício da 2.ª Secção da 7.ª Repartição da Direção-Geral de Contabilidade Pública, da Secretaria de Estado dos Negócios da Marinha e Ultramar, de 30 de setembro de 1908, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 26 de outubro, escrito sobre o ofício.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1908-09-30/1908-10-26
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Aumento do terço do ordenado requerido pelo juiz de 2.ª instância agregado à Relação de Lisboa Alfredo Augusto de Mendonça David

Contém ofício da 1.ª Repartição da Direção-Geral dos Negócios de Justiça, do Ministério dos Negócios Eclesiásticos e de Justiça, de 8 de abril de 1908, e minuta do parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 20 de abril.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1908-04-08/1908-04-20
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Aumento do terço do ordenado requerido pelo conselheiro João de Alarcão Velasques Sarmento Osório, ajudante do procurador-geral da Coroa e Fazenda

Contém ofício da 1.ª Repartição da Direção-Geral dos Negócios de Justiça, do Ministério dos Negócios Eclesiásticos e de Justiça, de 27 de março de 1908, e minuta do parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 3 de abril.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1908-03-27/1908-04-03
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Processo em que Maria das Dores Alves Machado de Sousa pede os vencimentos que ficaram em dívida ao seu falecido marido, o juiz de direito Albano Augusto de Sousa Pinto

Contém ofício da 4.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública, do Ministério dos Negócios Eclesiásticos e de Justiça, de 23 de março de 1908, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 26 de março, escrito sobre o ofício.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1908-03-23/1908-03-26
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of Processo em que Maria das Dores Alves Machado de Sousa pede os vencimentos que ficaram em dívida ao seu falecido marido, o juiz de direito Albano Augusto de Sousa Pinto (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_34861) More information
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Concessão de beneplácito régio ao decreto pontifício sobre esponsais e matrimónio

Contém ofício da 1.ª Repartição da Direção dos Negócios Eclesiásticos, do Ministério dos Negócios Eclesiásticos e de Justiça, de 28 de fevereiro de 1908, e minuta do parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 20 de março.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1908-02-28/1908-03-20
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Processo em que Teresa Ermelinda da Silva pede o vencimento que ficou em dívida ao seu falecido filho, o padre José Augusto da Silva, na qualidade de beneficiado da igreja matriz de Ponta Delgada

Contém ofício da 4.ª Repartição da Repartição de Contabilidade, do Ministério dos Negócios Eclesiásticos e de Justiça, de 29 de maio de 1908, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 6 de junho, escrito sobre o ofício.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1908-05-29/1908-06-06
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of Processo em que Teresa Ermelinda da Silva pede o vencimento que ficou em dívida ao seu falecido filho, o padre José Augusto da Silva, na qualidade de beneficiado da igreja matriz de Ponta Delgada (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_34867) More information
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Aumento do terço do ordenado requerido pelo bacharel António Dias de Abreu, juiz da Relação dos Açores

Contém ofício da 1.ª Repartição da Direção-Geral dos Negócios de Justiça, do Ministério dos Negócios Eclesiásticos e de Justiça, de 15 de maio de 1908, e minuta do parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 30 de maio.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1908-05-15/1908-05-30
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of Aumento do terço do ordenado requerido pelo bacharel António Dias de Abreu, juiz da Relação dos Açores (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_34866) More information
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Concessão de beneplácito régio à carta encíclica do Papa Pio X que começa por "Pascendi dominici gregis mandatum Nobis"

Contém ofício da 1.ª Repartição da Direção dos Negócios Eclesiásticos, do Ministério dos Negócios Eclesiásticos e de Justiça, de 6 de abril de 1908, e minuta do parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 30 de abril.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1908-04-06/1908-04-30
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Processo em que Pedro Bernardo Soares e Antónia do Carmo Soares pedem os vencimentos que ficaram em dívida ao seu falecido irmão, Joaquim Bernardo Soares, conselheiro do Supremo Tribunal de Justiça

Contém ofício da 4.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública, do Ministério dos Negócios Eclesiásticos e de Justiça, de 3 de setembro de 1908, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 12 de setembro, escrito sobre o ofício.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1908-09-03/1908-09-12
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Processo em que o presbítero João Gonçalves Nunes Duarte, prior do Beato, vítima de abuso de confiança por parte de Adelino Mendes de Abreu, refugiado no Rio de Janeiro, pede que seja requisitada a extradição do referido cidadão

O Procurador-Geral pronuncia-se sobre a legalidade do pedido de extradição, à luz da Convenção entre Portugal e o Brasil de 10 de junho de 1872, a qual estabelece como indispensável, para que a extradição seja concedida, a apresentação de um traslado do despacho de pronúncia ou de sentença condenatória extraída dos autos. Contém ofício da 2.ª Repartição da Direção-Geral dos Negócios de Justiça, do Ministério dos Negócios Eclesiásticos e de Justiça, de 1 de junho de 1908, e minuta do parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 11 de junho.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1908-06-01/1908-06-11
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Processo em que António José Dias pede os vencimentos que ficaram em dívida ao seu falecido filho, chegador da Armada

Contém ofício da Contabilidade de Marinha, do Ministério dos Negócios da Marinha e Ultramar, de 6 de outubro de 1908, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 26 de outubro, escrito sobre o ofício.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1908-10-06/1908-10-26
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of Processo em que António José Dias pede os vencimentos que ficaram em dívida ao seu falecido filho, chegador da Armada (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_35190) More information
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Processo em que Amélia Augusta de Oliveira Melo Vieira pede o espólio e vencimentos em dívida ao seu falecido filho, Jaime de Oliveira Melo Vieira

Contém ofício da 2.ª Secção da 7.ª Repartição da Direção-Geral de Contabilidade Pública, da Secretaria de Estado dos Negócios da Marinha e Ultramar, de 21 de outubro de 1908, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 26 de outubro, escrito sobre o ofício.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1908-10-21/1908-10-26
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Processo em que Vitória Adelaide Freire da Mata Oliveira e filhos pedem os vencimentos que ficaram em dívida ao seu falecido marido e pai, vice-almirante

Contém ofício da Contabilidade de Marinha, do Ministério dos Negócios da Marinha e Ultramar, de 6 de outubro de 1908, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 26 de outubro, escrito sobre o ofício.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1908-10-06/1908-10-26
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Processo em que Josué de Oliveira Duque, major de artilharia, e Henriqueta da Costa Lobo Duque pedem os vencimentos em dívida ao seu falecido filho, Vítor Duque, alferes de infantaria

Contém ofício da 2.ª Secção da 7.ª Repartição da Direção-Geral de Contabilidade Pública, da Secretaria de Estado dos Negócios da Marinha e Ultramar, de 13 de novembro de 1908, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 27 de novembro, escrito sobre o ofício.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1908-11-13/1908-11-27
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Processo em que Bernarda da Conceição pede o espólio e vencimentos em dívida ao seu falecido filho, Manuel Barata, clarim da bateria mista de artilharia de Angola

Contém ofício da 2.ª Secção da 7.ª Repartição da Direção-Geral de Contabilidade Pública, da Secretaria de Estado dos Negócios da Marinha e Ultramar, de 31 de outubro de 1908, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 9 de novembro, escrito sobre o ofício.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1908-10-31/1908-11-09
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Tratado de extradição entre a Espanha e os Estados Unidos da América, proposto por este país como base para um tratado com Portugal

Consulta acerca das disposições do tratado de extradição entre a Espanha e os Estados Unidos da América, proposto por este país como base para um tratado com Portugal, em especial sobre os artigos 1.º (condições necessárias para se efetuar a extradição), 2.º (classificação de homicídio voluntário em vez de simplesmente homicídio, como motivo de entrega, e crime de descaminho de dinheiros, a restrição de ser cometido na jurisdição de uma das partes e limite mínimo de 200 dólares para a importância do extravio), 11.º e 12.º (mandados de prisão preventiva e apresentação às autoridades judiciais). Faz menção ainda à necessidade de constar em anexo a cláusula habitual da comutação da pena de morte. Contém ofício da 1.ª Repartição da Direção-Geral dos Negócios Políticos e Diplomáticos, do Ministério dos Negócios Estrangeiros, de 11 de abril de 1908, e minuta do parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 13 de maio.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1908-04-11/1908-05-13
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Processo em que Vitória Adelaide Freire da Mata Oliveira pede a pensão legada pelo seu falecido marido, vice-almirante reformado, sócio do montepio de Marinha

Contém ofício da Contabilidade de Marinha, do Ministério dos Negócios da Marinha e Ultramar, de 29 de outubro de 1908, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 31 de outubro, expedido a 9 de novembro, escrito sobre o ofício.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1908-10-29/1908-11-09
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Processo em que Florinda Teixeira e filhos pedem os vencimentos que ficaram em dívida ao seu falecido marido e pai, cantoneiro reformado do distrito de Vila Real

Contém ofício da Junta Administrativa da Caixa de Reformas, Subsídios e Pensões do Pessoal de Obras Públicas, da Secretaria de Estado dos Negócios das Obras Públicas, Comércio e Indústria, de 15 de janeiro de 1908, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 21 de janeiro, escrito sobre o ofício.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1908-01-15/1908-01-21
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Processo em que Maria do Rosário de Carvalho e filhas pedem as importâncias que ficaram em dívida ao seu falecido marido e pai, José da Costa Neves, na qualidade de fornecedor do sustento de presos na cadeia do concelho de Arganil

Contém ofício da 4.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública, do Ministério dos Negócios Eclesiásticos e de Justiça, de 25 de fevereiro de 1908, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 28 de fevereiro, escrito sobre o ofício.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1908-02-25/1908-02-28
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Pedido de devolução dos processos de réus pedindo perdão, enviados para consulta, com o respetivo parecer

Contém ofício da 1.ª Repartição da Direção-Geral dos Negócios de Justiça, do Ministério dos Negócios Eclesiásticos e de Justiça, de 18 de fevereiro de 1908. Processo arquivado a 28 de fevereiro.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1908-02-18/1908-02-28
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Processo em que Baldomeira Garcia Pedroso Barata dos Reis e outros pedem os vencimentos que ficaram em dívida ao falecido juiz de direito José Maria Pedroso Barata dos Reis

Contém ofício da 4.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública, do Ministério dos Negócios Eclesiásticos e de Justiça, de 25 de fevereiro de 1908, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 28 de fevereiro, escrito sobre o ofício.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1908-02-25/1908-02-28
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Processo em que Hedwiges Nunes da Paz e Amália Companha Nunes do Rosário pedem os vencimentos que ficaram em dívida ao seu falecido irmão, o padre José do Rosário Nunes da Paz, beneficiado da Sé Patriarcal

Contém ofício da 4.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública, do Ministério dos Negócios Eclesiásticos e de Justiça, de 25 de fevereiro de 1908, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 28 de fevereiro, escrito sobre o ofício.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1908-02-25/1908-02-28
Data source: Procuradoria-Geral da República
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1649-010 LISBOA

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