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Consultas do Procurador-Geral da Coroa, Sebastião de Almeida e Brito, e dos seus ajudantes para o Ministério da Justiça.
Consultas do Procurador-Geral da Coroa, Sebastião de Almeida e Brito, e dos seus ajudantes para o Ministério da Justiça.
Consultas do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens, para o Ministério da Justiça.
Consultas do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens, para o Ministério da Justiça.
Consultas do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens, para o Ministério da Justiça. O maço de março de 1870 contém o processo relativo às "Novas providências a incluir no regulamento do Ministério Público".
Consultas do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens, para o Ministério da Justiça. O maço de abril de 1874 tem vários processos relativos à barca prussiana Ferdinand Nies.