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" [ Officio d'informação e parecer em virtude de Portaria do Ministério do Reino ] de 19 de Septembro de 1837 acerca de Carta de 15 do dito mez sobre proposta da Academia das Bellas Artes de Lisboa pedindo se decretem diversas providencias para o melhor regimen d'aquella Academia"
Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832- 1837
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Sobre dois volumes contendo estampilhas depositados na alfândega de Lisboa
Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832- 1895-11-22
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" [ Officio d'informação e parecer em virtude de Portaria do Ministério do Reino ] de 25 de Outubro de 1837 sobre a Circular do Ministerio do Reino inserta no Diario N.º 231 a inclusa representação da Camara Municipal de Lisboa sobre a maneira de isemptar os Estrangeiros do Serviço da Guarda Nacional"
Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832- 1837
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" [ Officio d'informação e parecer em virtude de Portaria do Ministério do Reino ] de 20 de Septembro de 1837 acerca de requerimento de Antonio Martins Lopes Justo sobre o estabelecimento de huma armação de Pescaria na Villa de Cezimbra"
Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832- , 1837
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Sobre o ofício do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda em que participa ao ministro da Justiça o dia do julgamento correcional do jornal "A Voz Pública", na comarca do Porto
Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832- , 1891-08-21
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"Ao Conselheiro Presidente do Conselho Disciplinar da Magistratura Portuguesa"
Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832- , 1893-09-14
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" [ Officio d'informação e parecer em virtude de Portaria do Ministério do Reino ] de 7 de Novembro de 1837 acerca de duas Representaçoens huma dos Merceeiros do Snr.º Rei D. Affonso 4º e de sua Mulher a Snr.ª Rainha D. Beatriz sobre providencias para a melhor arrecadação dos rendimentos de aquelle estabelecimento e outra da Comissão Administrativa do Depósito das Livrarias dos extintos Conventos"
Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832- , 1837
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" [ Officio d'informação e parecer em virtude de Portaria do Ministério do Reino ] de 9 de Setembro de 1837 sobre o requerimento de Domingos Durão que pede se lhe mande passar apostilla com declaração do nome do Pai na sua Carta de Naturalização"
Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832- , 1837
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Informação ao ministro da Justiça sobre os mapas do tribunal da Relação dos Açores
Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832- , 1892-03-31
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" [ Officio d'informação e parecer em virtude de Portaria do Ministério do Reino ] de 16 de Outubro de 1837 acerca de duas Consultas do Conselho Geral Director do Ensino Primário e secundário sobre as providencias dadas e pedidas pelo Comissario dos Estudos nesta Corte a respeito das Aulas de Instrução secundaria e do Comissario e bem assim acerca da conservação de algum dos quatro Estabelecimentos Litterarios"
Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832- , 1837
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5 records were found.

Livro de registo de correspondência com os Procuradores Régios com esclarecimentos sobre actas

Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1845-01-01/1909-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Livro de registo de actas do Supremo Conselho da Magistratura do Ministério Público

Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1901-12-05/1910-03-22
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Livros de registo de actas da Procuradoria-Geral

Contém registo das atas das Conferências reunindo o Procurador-Geral da Coroa e Fazenda ou o Procurador-Geral da República e respetivos Ajudantes, onde eram apreciados e votados os pareceres elaborados no quadro das funções consultivas da Procuradoria-Geral.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1869-01-01/1929-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Actas da Procuradoria Geral

Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1904-01-01/1908-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Livro de registo de actas confidenciais

Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1913-01-01/1937-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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