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Reclamação do tenente de engenharia João Teixeira da Silva contra a sua exclusão da relação dos oficiais em serviço nas obras públicas

João Teixeira da Silva, em comissão de serviço no Ministério das Obras Públicas desde 29 de março de 1899, à época em serviço na Carta Agrícola, pretende ser incluído na relação de oficiais a que se refere o artigo 49 do decreto de 28 de dezembro de 1899, que organizou os quadros técnicos de obras públicas e minas. Contém ofício da Repartição do Pessoal da Direção-Geral de Obras Públicas e Minas, da Secretaria de Estado dos Negócios das Obras Públicas, Comércio e Indústria, de 14 de março de 1901, e minuta do parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 10 de junho de 1901.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1901-03-14/1901-06-10
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Processo em que Margarida da Purificação Cruz pede os vencimentos que ficaram em dívida ao seu falecido marido, mestre da divisão de reformados da armada

Contém ofício da Contabilidade de Marinha do Ministério dos Negócios da Marinha e Ultramar, de 18 de maio de 1901, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 27 de maio de 1901, escrito sobre o ofício.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1901-05-18/1901-05-27
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Processo em que António Xavier Correia Barreto solicita a entrega do espólio deixado na Fazenda por seu falecido irmão, Carlos Xavier Correia Barreto, tenente do exército de África Ocidental

Contém ofício da 2.ª Secção da 7.ª Repartição da Direção-Geral de Contabilidade Pública, da Secretaria de Estado dos Negócios da Marinha e Ultramar, de 21 de maio de 1901, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 30 de maio de 1901, escrito sobre o ofício.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1901-05-21/1901-05-30
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Pedido de aumento do capital da Companhia do Luabo, subconcessionária das de Moçambique e da Zambézia

Contém ofício da 2.ª Secção da 2.ª Repartição da Direção-Geral do Ultramar, da Secretaria de Estado dos Negócios da Marinha e Ultramar, de 1 de maio de 1901, e minuta do parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 11 de maio de 1901.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1901-05-01/1901-05-11
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Pedido da Great Gold Zone Mining Exploration and Estate Company Limited, concessionária das minas de Lombige, para levantar o depósito que efetuou, em 1890, na Caixa Geral de Depósitos

A Great Gold Zone Mining Exploration and Estate Company Limited pretende levantar o depósito de 13500$000 réis efetuado, em 1890, na Caixa Geral de Depósitos, na sequência da sua renúncia à concessão da exploração mineira que lhe foi feita por decreto de 28 de fevereiro de 1884 e renovada por decreto de 8 de agosto de 1888. Contém ofício da 2.ª Repartição da Direção-Geral do Ultramar, da Secretaria de Estado dos Negócios da Marinha e Ultramar, de 10 de maio de 1901, e minuta do parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 13 de maio de 1901.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1901-05-10/1901-05-13
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Processo em que Emília dos Mártires Torres pede sobrevivência na pensão atribuída a sua falecida irmã Escolástica Carolina Torres

Contém ofício da 2.ª Secção da 7.ª Repartição da Direção-Geral de Contabilidade Pública da Secretaria de Estado dos Negócios da Marinha e Ultramar, de 20 de março de 1901, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 10 de maio de 1901, escrito sobre o ofício.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1901-03-20/1901-05-10
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Processo em que Ana Maria do Carmo Lobato pede os vencimentos que ficaram em dívida ao seu falecido irmão

Contém ofício da 6.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública, da Contabilidade de Marinha, do Ministério da Marinha e Ultramar, de 9 de fevereiro de 1901, informação do secretário da Procuradoria-Geral da Coroa e Fazenda Joaquim José da Costa Simas, de 25 de abril de 1901, e pareceres do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 10 de maio de 1901, escritos sobre o ofício e a informação.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1901-02-09/1901-05-10
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Processo em que Luís António Carneiro de Vilhena, subchefe arquivista da secretaria da Procuradoria-Geral da Coroa e Fazenda, pede aumento de ordenado

Contém minuta do parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 8 de fevereiro de 1901.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1901-02-07/1901-02-08
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Processo em que Carolina Amália dos Santos pede os vencimentos deixados na Fazenda pelo seu falecido pai, o major reformado Luís Augusto dos Santos

Contém ofício da 5.ª Repartição da Direção-Geral da Secretaria da Guerra, de 13 de maio de 1901, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 18 de maio de 1901, escrito sobre o ofício.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1901-05-13/1901-05-18
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Processo em que Rita Pereira pede o crédito deixado na Fazenda pelo seu falecido filho, o soldado de infantaria n.º 16 João Pereira Lucena

Contém ofício da 5.ª Repartição da Direção-Geral da Secretaria da Guerra, de 13 de maio de 1901, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 18 de maio de 1901, escrito sobre o ofício.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1901-05-13/1901-05-18
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Processo em que Manuel Fernandes pede os vencimentos deixados na Fazenda pelo seu falecido filho, o soldado do regimento n.º 5 de infantaria do Imperador da Áustria Francisco José, Manuel Fernandes

Contém ofício da 5.ª Repartição da Direção-Geral da Secretaria da Guerra, de 13 de maio de 1901, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 18 de maio de 1901, escrito sobre o ofício.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1901-05-13/1901-05-18
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Processo em que Maria do Rosário pede o espólio do seu falecido filho, que era cabo marinheiro da armada

Contém ofício da Contabilidade de Marinha do Ministério dos Negócios da Marinha e Ultramar, de 23 de abril de 1901, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 10 de maio de 1901, escrito sobre o ofício.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1901-04-23/1901-05-10
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Processo em que José Filipe de Soure e António Pimenta de Soure pedem os vencimentos deixados na Fazenda por seu falecido pai, o general de divisão reformado Tiago Ricardo de Soure

Contém ofício da 5.ª Repartição da Direção-Geral da Secretaria da Guerra, de 6 de maio de 1901, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 10 de maio de 1901, escrito sobre o ofício.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1901-05-06/1901-05-10
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Processo em que Maria da Graça Guedes Serra e seus filhos pedem os vencimentos deixados na Fazenda pelo seu falecido marido e pai, o general de brigada João Gadanho Serra Júnior

Contém ofício da 5.ª Repartição da Direção-Geral da Secretaria da Guerra, de 14 de maio de 1901, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 18 de maio de 1901, escrito sobre o ofício.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1901-05-14/1901-05-18
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Processo em que Maria Cândida de Araújo Azevedo pede para receber as contas dos exames toxicológicos feitos, entre 1895 e 1898, pelo seu falecido marido, o Dr. Joaquim Pinto de Azevedo

Contém ofício da 4.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública do Ministério dos Negócios Eclesiásticos e de Justiça, de 13 de maio de 1901, e minuta do parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 18 de maio de 1901.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1901-05-13/1901-05-18
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Processo em que Joaquina Emília Pinto e Virgínia de Assunção Pinheiro Osório pedem os vencimentos que ficaram em dívida a seu falecido marido e pai, o bacharel Francisco António Pinheiro da Fonseca Osório, juiz de direito de 2.ª instância, do quadro da magistratura judicial

Contém ofício da 4.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública do Ministério dos Negócios Eclesiásticos e de Justiça, de 22 de maio de 1901, e minuta do parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 27 de maio de 1901.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1901-05-22/1901-05-27
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of Processo em que Joaquina Emília Pinto e Virgínia de Assunção Pinheiro Osório pedem os vencimentos que ficaram em dívida a seu falecido marido e pai, o bacharel Francisco António Pinheiro da Fonseca Osório, juiz de direito de 2.ª instância, do quadro da magistratura judicial (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_30821) More information
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Processo em que Maria Joaquina dos Anjos pede os vencimentos que ficaram em dívida ao seu falecido marido, maquinista da Alfândega de Lisboa

Contém ofício da 2.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública do Ministério da Fazenda, de 24 de maio de 1901, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 30 de maio de 1901, escrito sobre o ofício.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1901-05-24/1901-05-30
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Processo em que Maria do Rosário pede a entrega do saldo do depósito existente na delegação de Viana do Castelo pertencente ao falecido João Maria de Albuquerque, seu filho

Contém ofício da Repartição da Caixa Económica Portuguesa da Caixa Geral de Depósitos, de 15 de maio de 1901, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 27 de maio de 1901, escrito sobre o ofício.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1901-05-15/1901-05-27
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Processo em que Joana Leite de Sousa Trinité pede os vencimentos que ficaram em dívida ao seu falecido marido, segundo oficial das Alfândegas

Contém ofício da 2.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública do Ministério da Fazenda, de 22 de maio de 1901, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 27 de maio de 1901, escrito sobre o ofício.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1901-05-22/1901-05-27
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Processo em que Maria José Ferreira de Matos e Silva pede os vencimentos que ficaram em dívida ao seu falecido pai, informador louvado no 2.º Bairro de Lisboa

Contém ofício da 2.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública do Ministério da Fazenda, de 23 de maio de 1901, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 27 de maio de 1901, escrito sobre o ofício.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1901-05-23/1901-05-27
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Processo em que António Eduardo da Costa pede os vencimentos que ficaram em dívida ao seu falecido pai, contínuo reformado da Administração Postal

Contém ofício da 2.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública do Ministério da Fazenda, de 27 de maio de 1901, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 30 de maio de 1901, escrito sobre o ofício.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1901-05-27/1901-05-30
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Processo em que Adelaide Rosa Sequeira dos Santos Almeida pede os vencimentos que ficaram em dívida ao seu falecido marido, contínuo reformado da Câmara dos Pares

Contém ofício da 2.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública do Ministério da Fazenda, de 27 de maio de 1901, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 30 de maio de 1901, escrito sobre o ofício.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1901-05-27/1901-05-30
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Processo em que Maria Rita Coelho Gomes Romão e filhos pedem os vencimentos que ficaram em dívida ao seu falecido marido e pai, operário da Alfândega do Funchal

Contém ofício da 2.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública do Ministério da Fazenda, de 24 de maio de 1901, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 30 de maio de 1901, escrito sobre o ofício.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1901-05-24/1901-05-30
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Processo em que Maria Rosa Alves de Campos Neiva e filha pedem os vencimentos que ficaram em dívida ao seu falecido marido e pai, escrivão da fazenda aposentado

Contém ofício da 2.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública do Ministério da Fazenda, de 11 de maio de 1901, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 18 de maio de 1901, escrito sobre o ofício.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1901-05-11/1901-05-18
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Processo em que Olívia Augusta da Maia Lermont pede o espólio do seu pai, falecido em Luanda

Contém ofício da Caixa Geral de Depósitos, de 13 de maio de 1901, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 18 de maio, escrito sobre o ofício.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1901-05-13/1901-05-18
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Caução do pagador de obras públicas, Domingos António Pinto Barbosa

Contém ofício da 2.ª Repartição da Direção-Geral da Tesouraria do Ministério da Fazenda, de 22 de maio de 1901, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 27 de maio de 1901, escrito sobre o ofício.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1901-05-22/1901-05-27
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Processo relativo à renúncia do presbítero aposentado Marcelino de Oliveira Serpa à sua Igreja de São Roque, na diocese de Angra do Heroísmo

Contém ofício da Repartição Central da Direção-Geral da Contabilidade Pública do Ministério da Fazenda, de 25 de abril de 1901, e minuta do parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 17 de maio de 1901.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1901-04-25/1901-05-17
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Processo em que Teresa de Jesus e filha pedem os vencimentos que ficaram em dívida ao seu falecido marido e pai, soldado reformado da Guarda Fiscal

Contém ofício da 2.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública do Ministério da Fazenda, de 11 de maio de 1901, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 18 de maio de 1901, escrito sobre o ofício.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1901-05-11/1901-05-18
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Caução do tesoureiro da Alfândega do Porto, Narciso Xavier de Andrade

Contém ofício da 2.ª Repartição da Direção-Geral da Tesouraria do Ministério da Fazenda, de 15 de maio de 1901, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 18 de maio de 1901, escrito sobre o ofício.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1901-05-15/1901-05-18
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Processo em que Maria Cândida de Almeida Matos pede os vencimentos que ficaram em dívida ao seu falecido marido, professor aposentado em Odemira

Contém ofício da 2.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública do Ministério da Fazenda, de 3 de maio de 1901, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 10 de maio de 1901, escrito sobre o ofício.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1901-05-03/1901-05-10
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Processo em que Caetana das Dores Martins pede o espólio do seu filho, falecido na Guiné

Contém ofício da Caixa Geral de Depósitos, de 10 de janeiro de 1901, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 10 de maio, escrito sobre o ofício.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1901-01-10/1901-05-10
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Processo relativo a dois pedidos de entrega do saldo de depósitos pertencentes a pessoas falecidas

Pedidos apresentados por Adelino Xavier e outro e por Maria Clementina Gameiro Lobo e Eduardo Pereira de Azevedo Lobo Júnior. Contém ofício da Repartição da Caixa Económica Portuguesa da Caixa Geral de Depósitos, de 31 de outubro de 1900, e pareceres do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 8 de fevereiro de 1901, escritos sobre o ofício.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1900-10-31/1901-02-08
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Processo em que Maria da Luz Ribeiro Miranda pede o saldo do depósito pertencente ao seu falecido filho

Contém apenas uma folha com a seguinte nota: "Foi juntar-se ao n.º 370 Livro 34 C. Exp. 16-1-901"
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1901-02-20/1901-02-22
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Processo em que Maria Joana Alves de Almeida e Costa pede os vencimentos que ficaram em dívida ao seu falecido marido, Artur da Costa Morais, professor aposentado do Liceu Nacional de Lamego

Contém ofício da 2.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública do Ministério da Fazenda, de 13 de julho de 1901, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 20 de julho, escrito sobre o ofício.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1901-07-13/1901-07-20
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Processo em que Matilde da Silva Lopes, como herdeira da falecida pensionista Maria José dos Santos, pede os vencimentos a esta em dívida

Contém ofício da 2.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública do Ministério da Fazenda, de 10 de julho de 1901, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 20 de julho, escrito sobre o ofício.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1901-07-10/1901-07-20
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Processo em que Delfina Ferreira pede para levantar a caução do seu falecido filho, Manuel dos Santos Pereira, encarregado da estação postal de Fafe

Contém ofício da 2.ª Repartição da Direção-Geral da Tesouraria do Ministério da Fazenda, de 26 de junho de 1901, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 20 de julho, escrito sobre o ofício.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1901-06-26/1901-07-20
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Processo em que Henriqueta Maria Pires da Silveira Macedo pede os vencimentos em dívida ao seu falecido marido, Joaquim Maria Dinis Goulart da Silveira Macedo, professor aposentado do Liceu Central de Coimbra

Contém ofício da 2.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública do Ministério da Fazenda, de 10 de julho de 1901, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 20 de julho, escrito sobre o ofício.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1901-07-10/1901-07-20
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Processo em que Maria da Apresentação Madureira e Costa pede a entrega do saldo do depósito pertencente à falecida Gerardina de Jesus Azevedo Basto

Contém ofício da Repartição da Caixa Económica Portuguesa da Caixa Geral de Depósitos, de 8 de julho de 1901, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 20 de julho, escrito sobre o ofício.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1901-07-08/1901-07-20
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Processo em que o bacharel Francisco de Almeida Pessanha, juiz de direito na comarca de Braga, pede o aumento do terço do seu ordenado

Contém ofício da 1.ª Repartição da Direção dos Negócios de Justiça do Ministério dos Negócios Eclesiásticos e de Justiça, de 13 de maio de 1901, minuta do parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 4 de julho de 1901, e documento com indicação do tempo de serviço do magistrado em cada comarca, bem como as respetivas datas de exercício e licenças.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1901-05-13/1901-07-04
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Prorrogação dos prazos da revisão do recenseamento eleitoral no concelho de Montalegre

Contém ofício da 1.ª Repartição da Direção-Geral da Administração Política e Civil do Ministério do Reino, de 5 de julho de 1901, e minuta do parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 9 de julho.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1901-07-05/1901-07-09
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Processo em que José Emídio Ribeiro Correia Guedes pede a entrega do saldo do depósito pertencente ao falecido António Júlio Correia Guedes

Contém ofício da Repartição da Caixa Económica Portuguesa da Caixa Geral de Depósitos, de 28 de junho de 1901, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 5 de julho, escrito sobre o ofício.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1901-06-28/1901-07-05
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Caução do recebedor do concelho da Batalha, José Pereira Guedes

Contém ofício da 2.ª Repartição da Direção-Geral da Tesouraria do Ministério da Fazenda, de 5 de julho de 1901, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 5 de julho, escrito sobre o ofício.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1901-07-05/1901-07-09
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Pedido de readmissão ao serviço de vários operários da Companhia dos Tabacos

Processo em que vários operários da Companhia dos Tabacos que desistiram dos seus direitos e foram demitidos a seu pedido pedem para ser readmitidos ao serviço da mesma Companhia. Contém ofício da Secretaria-Geral do Ministério da Fazenda, de 7 de junho de 1901, e minuta do parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 9 de julho. Neste ofício, está escrita a seguinte nota: "Junto a este está o n.º 724 Livro 35 que ficou por responder". Tem junto o ofício da mesma proveniência, de 21 de maio de 1902 (n.º 724), ao qual não foi dada resposta nem foi emitido parecer. Este ofício está acompanhado dos seguintes anexos: ofício do comissário régio dos tabacos do norte e duas representações dos operários manipuladores de tabacos do Porto, em que pedem para que, caso os operários considerados demissionários sejam readmitidos, lhes sejam garantidas todas as regalias prescritas na lei de 23 de março de 1891.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1901-06-07/1902-05-21
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Caução do recebedor do concelho de Castelo Branco, José Maria Lopes Pupe

Contém ofício da 2.ª Repartição da Direção-Geral da Tesouraria do Ministério da Fazenda, de 22 de junho de 1901, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 9 de julho, escrito sobre o ofício.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1901-06-22/1901-07-09
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of Caução do recebedor do concelho de Castelo Branco, José Maria Lopes Pupe (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_30886) More information
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Caução do recebedor do concelho de Santiago do Cacém, José do Soveral Rodrigues

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Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1901-06-22/1901-07-09
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of Caução do recebedor do concelho de Santiago do Cacém, José do Soveral Rodrigues (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_30887) More information
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Processo em que Maria Emília Vieira Barbosa Corte Real pede os vencimentos que ficaram em dívida ao seu falecido marido, Joaquim Albano Correia de Freitas Corte Real, delegado do tesoureiro aposentado

Contém ofício da 2.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública do Ministério da Fazenda, de 4 de julho de 1901, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 9 de julho, escrito sobre o ofício.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1901-07-04/1901-07-09
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of Processo em que Maria Emília Vieira Barbosa Corte Real pede os vencimentos que ficaram em dívida ao seu falecido marido, Joaquim Albano Correia de Freitas Corte Real, delegado do tesoureiro aposentado (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_30888) More information
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Processo em que Maria José Segurado e Lemos pede para levantar a caução do seu falecido filho, José Maria Fialho Segurado, chefe da estação telégrafo-postal de Moura

Contém ofício da 2.ª Repartição da Direção-Geral da Tesouraria do Ministério da Fazenda, de 12 de julho de 1901, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 20 de julho, escrito sobre o ofício.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1901-07-12/1901-07-20
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Caução do recebedor do concelho de Redondo, José Pedro dos Santos Vogado

Contém ofício da 2.ª Repartição da Direção-Geral da Tesouraria do Ministério da Fazenda, de 4 de julho de 1901, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 9 de julho, escrito sobre o ofício.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1901-07-04/1901-07-09
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Processo relativo a seis pedidos de vencimentos em dívida

Os requerentes eram: Francisco da Assunção Pereira, Maria Carmen Rosales Barranco, Maria Benedita, Maria da Nazaré e filhos, Artur dos Santos Costa e Maria das Salas de Oliveira e filhos. Contém ofício da 9.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública do Ministério das Obras Públicas, de 28 de junho de 1901, e pareceres do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 9 de julho, escritos sobre o ofício.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1901-06-28/1901-07-09
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Processo em que Maria da Graça Guedes Serra e filhos pedem os vencimentos em dívida ao seu falecido marido e pai, diretor das obras públicas de Santarém

Contém ofício da 9.ª repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública do Ministério das Obras Públicas, de 6 de julho de 1901, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 9 de julho, escrito sobre o ofício.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1901-07-06/1901-07-09
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Processo em que Luísa Maria Lopes Amorim pede os vencimentos que ficaram em dívida ao seu falecido marido, fiscal de via e obras

Contém apenas a capa do processo e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 28 de fevereiro de 1901, escrito sobre a capa.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1900-10-26/1901-02-28
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Processo em que Ana Carolina Correia de Sousa pede um terço dos vencimentos que ficaram em dívida ao falecido Agostinho da Silva Vieira, lente do Instituto Industrial do Porto

Contém ofício da 9.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública do Ministério das Obras Públicas, Comércio e Indústria, de 14 de fevereiro de 1901, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 28 de fevereiro.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1901-02-14/1901-02-28
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Processo relativo a dois pedidos de vencimentos em dívida

Os pedidos foram efetuados por Emília Teixeira, que pediu os vencimentos em dívida ao seu falecido marido, arrematante da condução de malas entre Fafe e Bugio, e por Joana Freire Sousa Lopes, que pediu os do seu falecido marido, aspirante aposentado dos correios. Contém ofício da 9.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública do Ministério das Obras Públicas, Comércio e Indústria, de 14 de fevereiro de 1901, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 28 de fevereiro, escrito sobre o ofício.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1901-02-14/1901-02-28
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Processo em que Vítor Augusto Crivas pede os vencimentos em dívida ao seu falecido tio, Inácio Gregório Martiniano Vilaça da Gama, como pensionista do Correio

Contém ofício da 2.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública do Ministério da Fazenda, de 19 de junho de 1901, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 5 de julho, escrito sobre o ofício.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1901-06-19/1901-07-05
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Processo em que Guilhermina Teodora de Jesus Rodrigues pede os vencimentos em dívida à sua falecida irmã, pelo título de renda vitalícia n.º 26

Contém ofício da 2.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública do Ministério da Fazenda, de 18 de junho de 1901, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 5 de julho, escrito sobre o ofício.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1901-06-18/1901-07-05
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Processo em que Rosa de Lima e irmã pedem os vencimentos em dívida ao seu falecido pai, cantoneiro inválido no distrito de Viana do Castelo

Contém ofício da Junta Administrativa do Fundo para a Reforma dos Apontadores e Cantoneiros, de 28 de junho de 1901, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 9 de julho, escrito sobre o ofício.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1901-07-09/1901-07-20
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Processo em que Carolina do Rosário Beja da Silva pede os vencimentos em dívida à sua falecida mãe, pensionista do montepio do exército

Contém ofício da 2.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública do Ministério da Fazenda, de 27 de junho de 1901, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 5 de julho, escrito sobre o ofício.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1901-06-27/1901-07-05
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Processo relativo a três pedidos de vencimentos em dívida

Os requerentes eram: João Maria Alves, Maria da Conceição Duarte e Ana Adelaide Coelho. Contém ofício da 9.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública do Ministério das Obras Públicas, de 18 de junho de 1901, e pareceres do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 20 de julho, escritos sobre o ofício.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1901-06-18/1901-07-20
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Processo em que António Augusto Batista, diretor da Escola Nacional de Agricultura, pede aumento de ordenado

Contém apenas uma folha com a seguinte nota: "Está junto ao n.º 53 Livro 35 C. E. 5-12-1"
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1901-07-20/1901-07-20
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Pedido de segunda via da consulta relativa ao processo em que António Maria Kopke de Carvalho e outro reclamam contra a anulação da concessão que lhes foi feita para a navegação por alagem a vapor no Rio Douro

Contém ofício da Repartição de Obras Públicas da Direção-Geral de Obras Públicas e Minas da Secretaria de Estado dos Negócios das Obras Públicas, Comércio e Indústria, de 8 de março de 1901, e cópia do ofício expedido pela Procuradoria-Geral da Coroa e Fazenda, de 12 de março de 1901, remetendo cópia do parecer n.º 107, emitido em 20 de dezembro de 1900.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1900-03-08/1901-03-12
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Contactos
Direção-Geral do Livro, dos Arquivos e das Bibliotecas
Edifício da Torre do Tombo, Alameda da Universidade
1649-010 LISBOA

Tel.: +351 21 003 71 00
Fax.: +351 21 003 71 01

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