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Caução de Eduardo Adelino Gomes da Silva, pagador de obras públicas em exercício no Mercado Central de Produtos Agrícolas

Contém ofício da 2.ª Repartição da Direção-Geral da Tesouraria do Ministério da Fazenda, de 10 de dezembro de 1901, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 18 de dezembro, escrito sobre o ofício.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1901-12-14/1901-12-18
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Processo em que Maria da Conceição Silva Vilar e seus filhos pedem os vencimentos que ficaram em dívida ao seu falecido marido e pai, José Frederico da Silva Vilar, oficial aposentado da Repartição da Fazenda do distrito de Portalegre

Contém ofício da 2.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública do Ministério da Fazenda, de 10 de dezembro de 1901, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 18 de dezembro, escrito sobre o ofício.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1901-12-10/1901-12-18
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Processo em que Maria Augusta de Azambuja Martins, pensionista de pensão de sangue, tendo atingido a maioridade, pede para receber a sua pensão em seu próprio nome

Contém ofício da 2.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública do Ministério da Fazenda, de 13 de dezembro de 1901, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 19 de dezembro, escrito sobre o ofício.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1901-12-13/1901-12-19
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Caução do falecido chefe da estação telégrafo-postal de Melgaço, Artur Napoleão de Matos Teixeira Pinto

Contém ofício da 2.ª Repartição da Direção-Geral da Tesouraria do Ministério da Fazenda, de 6 de dezembro de 1901, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 18 de dezembro, escrito sobre o ofício.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1901-12-06/1901-12-18
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Processo relativo ao regulamento das expropriações para o serviço de arborização florestal

Contém ofício da Repartição dos Serviços Florestais da Direção -Geral de Agricultura do Ministério das Obras Públicas, Comércio e Indústria, de 9 de dezembro de 1898, e cópia impressa do regulamento das expropriações para o serviço de arborização florestal, com correções manuscritas. Processo arquivado a 20 de novembro de 1901.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1898-12-09/1901-11-20
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Processo em que Ana Rodrigues de Loureiro pede os vencimentos que ficaram em dívida ao seu falecido tio, o presbítero Constantino Rodrigues de Loureiro, pároco aposentado da igreja de Torredeita, concelho de Viseu

Contém ofício da Repartição Central da Direção-Geral da Contabilidade Pública do Ministério da Fazenda, de 12 de dezembro de 1901, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 18 de dezembro, escrito sobre o ofício.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1901-12-12/1901-12-18
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Processo em que Maria das Dores Sequeira solicita os vencimentos deixados na Fazenda pelo seu falecido filho, Augusto Sequeira, soldado do regimento n.º 1 de caçadores da Rainha

Contém ofício da 5.ª Repartição da Direção-Geral da Secretaria da Guerra, de 15 de novembro de 1901, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 22 de novembro, escrito sobre o ofício.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1901-11-15/1901-11-22
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Processo em que Ana Soares Barbosa Simões e filhos pedem os vencimentos que ficaram em dívida ao seu falecido marido e pai, recebedor em Ovar

Contém ofício da 2.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública do Ministério da Fazenda, de 30 de novembro de 1901, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 9 de dezembro, escrito sobre o ofício.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1901-11-30/1901-12-09
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Processo em que Martinho Augusto da Fonseca, escriturário de 1.ª classe de obras públicas, e Joaquim Augusto Lopes de Macedo, amanuense da extinta Direção-Geral dos Trabalhos Geodésicos e Topográficos, pedem a sua graduação como segundos oficiais

Contém ofícios da Repartição do Pessoal da Direção-Geral de Obras Públicas e Minas da Secretaria de Estado dos Negócios das Obras Públicas, Comércio e Indústria, de 19 de setembro e 6 de outubro de 1900, e minuta do parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 13 de novembro.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1900-09-19/1901-11-13
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Processo em que Virgínia Carmina Ferraz e Melo e seus filhos pedem os vencimentos que ficaram em dívida ao seu falecido marido e pai, Francisco de Sousa Ferraz e Melo, primeiro oficial aposentado da Repartição da Fazenda do distrito do Porto

Contém ofício da 2.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública do Ministério da Fazenda, de 11 de dezembro de 1901, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 18 de dezembro, escrito sobre o ofício.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1901-12-11/1901-12-18
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Processo em que Maria Adelaide Gomes e Oliveira pede uma pensão como viúva de Francisco Augusto Teotónio de Oliveira, primeiro aspirante do quadro dos Correios

Contém ofício da 4.ª Divisão da Inspeção-Geral dos Correios da Direção-Geral dos Correios e Telégrafos do Ministério das Obras Públicas, Comércio e Indústria, de 6 de novembro de 1901, e minuta do parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 16 de novembro.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1901-11-06/1901-11-16
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Processo em que Maria Pereira Guerra, João Pereira Salgado e Inocência Pereira Salgado pedem os vencimentos que ficaram em dívida ao seu falecido irmão, chefe do farol da Guia

Contém ofício da Contabilidade de Marinha do Ministério dos Negócios da Marinha e Ultramar, de 10 de outubro de 1901, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 17 de outubro, escrito sobre o ofício.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1901-10-10/1901-10-17
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Processo relativo ao contrato provisório celebrado entre a Câmara Municipal de Lourenço Marques e Francisco de Melo Breyner para a construção e exploração de uma rede de tramways elétricos

Contém ofício da Direção dos Caminhos de Ferro Ultramarinos do Ministério dos Negócios da Marinha e Ultramar, de 20 de setembro de 1901, e minuta do parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 22 de outubro.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1901-09-20/1901-10-22
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Processo em que Gertrudes Augusta Antunes pede os vencimentos que ficaram em dívida à sua falecida filha, pensionista da extinta Companhia Braçal de Lisboa

Contém ofício da 2.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública do Ministério da Fazenda, de 7 de dezembro de 1901, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 23 de dezembro, escrito sobre o ofício.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1901-12-07/1901-12-23
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Processo relativo ao requerimento em que Amélia Adelaide Gomes da Silva Capelo e seus filhos pedem os vencimentos que ficaram em dívida ao seu falecido marido e pai João Carlos de Brito Capelo, diretor do Observatório Meteorológico do Infante D. Luís

Contém ofício da 3.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública do Ministério do Reino, de 18 de maio de 1901, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 27 de maio de 1901, escrito sobre o ofício.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1901-05-18/1901-05-27
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Processo em que Cristina de Jesus Lopes pede os vencimentos que ficaram em dívida ao seu falecido marido, Joaquim dos Santos, agente de investigação judiciária do Corpo de Polícia Civil de Lisboa

Contém ofício da 3.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública do Ministério do Reino, de 18 de maio de 1901, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 27 de maio de 1901, escrito sobre o ofício.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1901-05-18/1901-05-27
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Processo em que Rosa Jacinta pede os vencimentos que ficaram em dívida ao seu falecido filho, José Sequeira, soldado da Guarda Municipal de Lisboa

Contém ofício da 3.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública do Ministério do Reino, de 1 de maio de 1901, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 4 de maio de 1901, escrito sobre o ofício.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1901-05-01/1901-05-04
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Processo relativo a três pedidos de vencimentos em dívida

Os pedidos foram apresentados por Ermelinda Cordeiro e irmãos, que pediam os vencimentos em dívida ao seu falecido pai, ex-inspetor das escolas industriais do Sul, por Amélia Augusta Almeida Figueiredo, que pedia os vencimentos em dívida ao seu falecido marido, chefe da conservação de estradas no distrito de Beja, e por Maria da Piedade de Melo Corte Real, que pedia os de seu falecido marido, fiscal da exploração dos caminhos de ferro. Contém ofício do Conselho de Administração dos Caminhos de Ferro do Estado do Ministério das Obras Públicas, Comércio e Indústria, de 21 de maio de 1901, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 27 de maio de 1901, escrito sobre o ofício.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1901-05-21/1901-05-27
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Processo em que Maria Rita Coelho Gomes Romão e filhas pedem os vencimentos que ficaram em dívida ao seu falecido marido e pai, Tomás Romão, trabalhador da Alfândega do Funchal

Contém ofício da 2.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública do Ministério da Fazenda, de 6 de maio de 1901, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 10 de maio de 1901, escrito sobre o ofício.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1901-05-06/1901-05-10
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Processo em que Rosa Maria Pereira pede os vencimentos que ficaram em dívida ao seu falecido marido, auxiliar do tráfego da Alfândega de Lisboa

Contém ofício da 2.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública do Ministério da Fazenda, de 26 de abril de 1901, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 4 de maio de 1901, escrito sobre o ofício.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1901-04-26/1901-05-04
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Processo em que Matilde Rosa pede os vencimentos que ficaram em dívida ao seu marido, soldado reformado da Guarda Fiscal, alienado, em tratamento no Hospital do Conde de Ferreira

Contém ofício da 2.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública do Ministério da Fazenda, de 30 de novembro de 1901, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 9 de dezembro, escrito sobre o ofício.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1901-11-30/1901-12-09
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Processo em que Domicília Augusta da Encarnação Borges pede os vencimentos que ficaram em dívida à sua falecida avó, a título de pensão da armada

Contém ofício da 2.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública do Ministério da Fazenda, de 26 de abril de 1901, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 4 de maio de 1901, escrito sobre o ofício.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1901-04-26/1901-05-04
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Processo em que José dos Santos Almeida pede os vencimentos que ficaram em dívida à sua falecida mulher, Belmira da Conceição Ramos, professora de ensino primário em Monte Redondo, concelho de Torres Vedras

Contém ofício da 3.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública do Ministério do Reino, de 18 de maio de 1901, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 27 de maio de 1901, escrito sobre o ofício.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1901-05-18/1901-05-27
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Processo em que Maria Rosa da Silva Martins pede os vencimentos que ficaram em dívida ao seu falecido marido, Faustino Martins, servente das escolas primárias de Lisboa

Contém ofício da 3.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública do Ministério do Reino, de 18 de maio de 1901, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 27 de maio de 1901, escrito sobre o ofício.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1901-05-18/1901-05-27
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Processo em que Guilhermina de Jesus Pé-Leve, como procuradora de Joaquim Bravo, pede os vencimentos que ficaram em dívida ao falecido filho deste, António Bravo, soldado da Guarda Municipal de Lisboa

Contém ofício da 3.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública do Ministério do Reino, de 18 de maio de 1901, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 27 de maio de 1901, escrito sobre o ofício.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1901-05-18/1901-05-27
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Processo em que Maria Margarida Ramos da Costa pede a pensão legada pelo seu falecido pai, oficial de fazenda reformado da armada

Contém ofício da Contabilidade de Marinha do Ministério dos Negócios da Marinha e Ultramar, de 8 de outubro de 1901, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 17 de outubro, escrito sobre o ofício.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1901-10-08/1901-10-17
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Processo relativo à recusa de alguns párocos do distrito de Viseu em prestarem esclarecimentos estatísticos às respetivas administrações dos concelhos

Alguns párocos do distrito de Viseu recusavam-se a organizar mapas mensais dos nascimentos, casamentos e óbitos ocorridos nas suas freguesias, deixando de prestar os elementos necessários à estatística do movimento da população. Contém ofício da Repartição Central da Direção-Geral da Estatística e dos Próprios Nacionais do Ministério da Fazenda, de 16 de novembro de 1901, e minuta do parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 5 de dezembro.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1901-11-16/1901-12-05
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Prorrogação dos prazos do recenseamento eleitoral do concelho de Angra do Heroísmo

Contém ofício da 1.ª Repartição da Direção-Geral de Administração Política e Civil do Ministério do Reino, de 24 de dezembro de 1901, e minuta do parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 31 de dezembro.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1901-12-24/1901-12-31
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Processo em que Afonso Mendes e sua irmã Emília da Costa Mendes pedem o pagamento dos vencimentos que ficaram em dívida ao seu falecido irmão, Manuel Júlio Mendes, amanuense da secretaria do Governo Civil de Vila Real

Contém ofício da 3.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública do Ministério do Reino, de 14 de dezembro de 1901, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 31 de dezembro, escrito sobre o ofício.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1901-12-14/1901-12-31
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Processo em que Rosa Aires Lopes e seus filhos pedem o pagamento das rendas que ficaram em dívida ao seu falecido marido e pai, Tomás Fernandes Correia, proprietário da casa da escola de ensino primário na freguesia de Galafura, concelho de Peso da Régua

Contém ofício da 3.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública do Ministério do Reino, de 18 de dezembro de 1901, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 31 de dezembro, escrito sobre o ofício.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1901-12-18/1901-12-31
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Processo em que Rosa Maria Tapadinhas pede a entrega do saldo do depósito da delegação de Portalegre pertencente ao seu falecido marido, José Augusto Tapadinhas

Contém ofício da Repartição da Caixa Económica Portuguesa da Caixa Geral de Depósitos, de 27 de novembro de 1901, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 6 de dezembro, escrito sobre o ofício.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1901-11-27/1901-12-06
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Processo em que João Rodrigues de Faria pede a entrega do saldo do depósito da delegação de Braga pertencente ao seu falecido irmão, José Rodrigues de Faria Braga

Contém ofício da Repartição da Caixa Económica Portuguesa da Caixa Geral de Depósitos, de 27 de novembro de 1901, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 6 de dezembro, escrito sobre o ofício.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1901-11-27/1901-12-06
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Processo em que Fortunato Dinis pede os vencimentos que ficaram em dívida ao seu falecido filho, recenseador da freguesia do Tojal, concelho de Loures

Contém ofício da 2.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública do Ministério da Fazenda, de 29 de novembro de 1901, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 6 de dezembro, escrito sobre o ofício.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1901-11-29/1901-12-06
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Caução do recebedor do concelho de Góis, Manuel Martins Nogueira

Contém ofício da 2.ª Repartição da Direção-Geral da Tesouraria do Ministério da Fazenda, de 25 de novembro de 1901, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 6 de dezembro, escrito sobre o ofício.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1901-11-25/1901-12-06
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Levantamento da caução do falecido fiel da estação postal de Portalegre, Gregório Martins Malato

Contém ofício da 2.ª Repartição da Direção-Geral da Tesouraria do Ministério da Fazenda, de 2 de dezembro de 1901, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 9 de dezembro, escrito sobre o ofício.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1901-12-02/1901-12-09
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Processo em que Virgínia Augusta da Silva Delgado e filhos pedem o espólio do seu falecido marido, falecido na comarca da Beira

Contém ofício da Caixa Geral de Depósitos, de 28 de novembro de 1901, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 7 de dezembro, escrito sobre o ofício.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1901-11-28/1901-12-07
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Processo em que João Franco e sua mulher, Maria do Carmo, pedem os vencimentos que ficaram em dívida ao seu falecido filho, António Franco, guarda do Corpo de Polícia Civil de Lisboa

Contém ofício da 3.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública do Ministério do Reino, de 30 de novembro de 1901, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 9 de dezembro, escrito sobre o ofício.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1901-11-30/1901-12-09
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Processo em que António Joaquim de Andrade pede os vencimentos que ficaram em dívida ao seu falecido pai, o padre Manuel Joaquim de Andrade, professor de ensino primário na freguesia de S. Vicente de Pereira, concelho de Ovar

Contém ofício da 3.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública do Ministério do Reino, de 13 de dezembro de 1901, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 18 de dezembro, escrito sobre o ofício.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1901-12-13/1901-12-18
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Processo em que Antónia Carlota Gomes Ferreira pede os vencimentos que ficaram em dívida ao seu falecido marido, António Manuel de Seixas, professor de ensino primário na freguesia de Lousa, concelho de Moncorvo

Contém ofício da 3.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública do Ministério do Reino, de 13 de dezembro de 1901, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 18 de dezembro, escrito sobre o ofício. Tem junto papel com nota manuscrita e contas no verso.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1901-12-13/1901-12-18
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of Processo em que Antónia Carlota Gomes Ferreira pede os vencimentos que ficaram em dívida ao seu falecido marido, António Manuel de Seixas, professor de ensino primário na freguesia de Lousa, concelho de Moncorvo (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_31045) More information
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Processo em que a Condessa de Laborim pede os vencimentos que ficaram em dívida ao seu falecido irmão, António José Dique da Fonseca, funcionário aposentado da Secretaria de Estado dos Negócios do Reino

Contém ofício da 3.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública do Ministério do Reino, de 13 de dezembro de 1901, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 19 de dezembro, escrito sobre o ofício.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1901-12-13/1901-12-19
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of Processo em que a Condessa de Laborim pede os vencimentos que ficaram em dívida ao seu falecido irmão, António José Dique da Fonseca, funcionário aposentado da Secretaria de Estado dos Negócios do Reino (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_31048) More information
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Processo em que Camila da Encarnação Costa e sua filha Maria Margarida do Carmo Santos pedem os vencimentos que ficaram em dívida ao seu falecido marido e pai, Manuel António do Carmo Santos, professor de ensino primário na freguesia de Odeceixe, concelho de Aljezur

Contém ofício da 3.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública do Ministério do Reino, de 13 de dezembro de 1901, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 19 de dezembro, escrito sobre o ofício.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1901-12-13/1901-12-19
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of Processo em que Camila da Encarnação Costa e sua filha Maria Margarida do Carmo Santos pedem os vencimentos que ficaram em dívida ao seu falecido marido e pai, Manuel António do Carmo Santos, professor de ensino primário na freguesia de Odeceixe, concelho de Aljezur (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_31047) More information
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Processo em que Leocádia do Carmo pede os vencimentos que ficaram em dívida ao seu falecido marido, José Maria, guarda do Corpo de Polícia Civil de Lisboa

Contém ofício da 3.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública do Ministério do Reino, de 18 de dezembro de 1901, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 31 de dezembro, escrito sobre o ofício.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1901-12-18/1901-12-31
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of Processo em que Leocádia do Carmo pede os vencimentos que ficaram em dívida ao seu falecido marido, José Maria, guarda do Corpo de Polícia Civil de Lisboa (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_31049) More information
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Prorrogação dos prazos do recenseamento eleitoral do concelho de Gouveia

Contém ofício da 1.ª Repartição da Direção-Geral de Administração Política e Civil do Ministério do Reino, de 1 de abril de 1901, e minuta do parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 3 de abril.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1901-04-01/1901-04-03
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Processo em que Rita Durand pede os vencimentos que ficaram em dívida ao seu falecido marido, Augusto Henrique Durand, chefe da estação dos Caminhos de Ferro do Sul e Sueste

Contém ofício do Conselho de Administração dos Caminhos de Ferro do Estado, do Ministério das Obras Públicas, Comércio e Indústria, de 22 de março de 1901, e minuta do parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 2 de abril.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1901-03-22/1901-04-02
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of Processo em que Rita Durand pede os vencimentos que ficaram em dívida ao seu falecido marido, Augusto Henrique Durand, chefe da estação dos Caminhos de Ferro do Sul e Sueste (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_30752) More information
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Processo relativo a três pedidos de importâncias em dívida

Os pedidos foram apresentados por Maria da Piedade, que pedia a renda da casa onde estava instalada a estação telégrafo-postal de Santiago do Cacém, em dívida ao seu falecido marido, por Carolina Martins da Costa, que pedia os vencimentos em dívida ao seu falecido marido, que era distribuidor dos correios no Porto, e por Adelaide Maria Costa e sua filha, que pediam os vencimentos do seu falecido marido e pai, contínuo da Direção Fiscal de Exploração dos Caminhos de Ferro. Contém ofício da 9.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública do Ministério das Obras Públicas, Comércio e Indústria, de 22 de março de 1901, e pareceres do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 2 de abril.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1901-03-22/1901-04-02
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Processo relativo à modificação de estatutos da Companhia de Moçâmedes

A alteração dos estatutos da Companhia de Moçâmedes tinha como objetivo a possibilidade de aumentar o capital social para um milhão de libras. Contém ofício da 1.ª Secção da 2.ª Repartição da Direção-Geral do Ultramar da Secretaria de Estado dos Negócios da Marinha e Ultramar, de 4 de março de 1901, e minuta do parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 26 de março.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1901-03-04/1901-03-26
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Processo em que Margarida de Jesus pede os vencimentos que ficaram em dívida ao seu falecido marido, cantoneiro inválido em Viseu

Contém ofício do Ministério das Obras Públicas, de 26 de março de 1901, e minuta do parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 2 de abril.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1901-03-26/1901-04-02
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Processo relativo à liquidação das contas com os credores do Ministério das Obras Públicas

Contém ofício da 9.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública do Ministério das Obras Públicas, Comércio e Indústria, de 16 de março de 1901, e minuta do parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 18 de maio de 1901.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1901-03-16/1901-05-18
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Processo relativo ao provimento de António Correia da Silva Rosa no lugar de professor de agronomia no Instituto de Agronomia e Veterinária

Contém ofício da 1.ª Secção da Repartição do Ensino e Estatística Agrícola da Direção-Geral de Agricultura do Ministério das Obras Públicas, Comércio e Indústria, de 22 de março de 1901, e minuta do parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 18 de maio de 1901.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1901-03-22/1901-05-18
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Processo relativo ao requerimento em que Hipácio de Brion pede os vencimentos em dívida ao falecido conselheiro Pedro Inácio Lopes

Contém ofícios do Conselho de Administração dos Caminhos de Ferro do Estado do Ministério das Obras Públicas, Comércio e Indústria, de 8 e 13 de maio de 1901, e minuta do parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 27 de maio de 1901.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1901-05-13/1901-05-27
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Processo relativo ao requerimento em que Balbina de Jesus Margarido pede os vencimentos em dívida ao seu falecido marido, Luís Policarpo de Campos, agulheiro dos caminhos de ferro do Minho e Douro

Contém ofício do Conselho de Administração dos Caminhos de Ferro do Estado do Ministério das Obras Públicas, Comércio e Indústria, de 21 de maio de 1901, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 27 de maio de 1901, escrito sobre o ofício.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1901-05-21/1901-05-27
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Processo em que Francisca Inês Malheiro pede os vencimentos em dívida e fiança do seu falecido marido, José Domingos de Oliveira, fator de 1.ª classe nos caminhos de ferro do Minho e Douro

Contém ofício do Conselho de Administração dos Caminhos de Ferro do Estado do Ministério das Obras Públicas, Comércio e Indústria, de 18 de maio de 1901, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 27 de maio de 1901, escrito sobre o ofício.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1901-05-18/1901-05-27
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Processo em que o presbítero Alípio José Alves de Morais, pároco em Larinho, pede para ser graduado concorrente de 1.ª classe no concurso aberto para o provimento da igreja de Espinhosela, concelho de Bragança

Contém ofício da 1.ª Repartição da Direção dos Negócios Eclesiásticos do Ministério dos Negócios Eclesiásticos e de Justiça, de 28 de novembro de 1901, e minuta do parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 10 de dezembro.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1901-11-28/1901-12-10
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Processo em que Manuel José Coelho e Francisco Coelho de Carvalho pedem o pagamento da côngrua que ficou em dívida ao seu falecido irmão, o presbítero Bernardino Coelho de Bettencourt, na qualidade de cura capelão da igreja de Nossa Senhora do Bom Despacho, concelho de Vila do Porto, ilha de Santa Maria, Açores

Contém ofício da 4.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública do Ministério dos Negócios Eclesiásticos e de Justiça, de 19 de dezembro de 1901, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 31 de dezembro, escrito sobre o ofício.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1901-12-19/1901-12-31
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Processo em que Maria da Glória Cardoso Passos de Sampaio Novais Leite e seu marido, Manuel Inácio de Amorim Novais Leite, pedem para que lhes sejam pagos os vencimentos em dívida ao seu falecido pai e sogro, Adriano Carneiro de Sampaio, juiz da Relação do Porto

Contém ofício da 4.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública do Ministério dos Negócios Eclesiásticos e de Justiça, de 21 de dezembro de 1901, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 31 de dezembro, escrito sobre o ofício.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1901-12-21/1901-12-31
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Processo relativo ao requerimento em que Maria Joaquina pede os vencimentos em dívida ao seu falecido marido, cantoneiro inválido

Contém ofício da Junta Administrativa de Subsídios a Inválidos do Ministério das Obras Públicas, Comércio e Indústria, de 3 de maio de 1901, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 10 de maio de 1901, escrito sobre o ofício.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1901-05-03/1901-05-10
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Processo relativo ao requerimento em que Gaspar da Rocha Pais Werneck pede para ser incluído na relação dos engenheiros de 2.ª classe do Ministério das Obras Públicas

Contém ofício da Repartição do Pessoal da Direção-Geral de Obras públicas e Minas da Secretaria de Estado dos Negócios das Obras Públicas, Comércio e Indústria, de fevereiro de 1901, e minuta do parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 17 de maio de 1901.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1901-02-13/1901-05-17
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Processo relativo a dois pedidos de importâncias em dívida

Os pedidos foram apresentados por Gertrudes Saldanha Marrecas de Freitas, que pedia os vencimentos do seu falecido filho, diretor dos Correios da Golegã, e por Maria da Piedade, que pedia as rendas em dívida ao seu falecido marido, relativas à casa onde estava instalada a estação postal de Santiago do Cacém. Contém ofício da 9.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública do Ministério das Obras Públicas, Comércio e Indústria, de 10 de maio de 1901, minuta do parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa e parecer escrito sobre o ofício, de 18 de maio de 1901.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1901-05-10/1901-05-18
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Processo em que António José Fernandes da Silva Braga e Maria da Conceição Coelho Braga pedem a entrega do saldo do depósito da delegação de Braga pertencente ao falecido António dos Santos Braga

Contém ofício da Repartição da Caixa Económica Portuguesa da Caixa Geral de Depósitos, de 16 de dezembro de 1901, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 31 de dezembro, escrito sobre o ofício.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1901-12-16/1901-12-31
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Processo em que Maria da Piedade pede os vencimentos que ficaram em dívida ao seu falecido marido, José Manuel Lopes, encarregado das forjas das oficinas dos Caminhos de Ferro de Minho e Douro

Contém ofício do Conselho de Administração dos Caminhos de Ferro do Estado, do Ministério das Obras Públicas, Comércio e Indústria, de 7 de dezembro de 1900, e minuta do parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 17 de janeiro de 1901. Tem junto ofício da mesma proveniência, de 27 de novembro de 1900, ofício da 9.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública do Ministério das Obras Públicas, Comércio e Indústria, de 5 de outubro de 1900, e pareceres de 22 de outubro de 1900 (n.º 99 a 104), ofício do Conselho de Administração dos Caminhos de Ferro do Estado, do Ministério das Obras Públicas, Comércio e Indústria, de 19 de setembro de 1900, e minuta do parecer, de 25 de setembro de 1900.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1900-12-07/1901-01-17
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Processo em que Henrique Miguel de Meneses Alarcão, segundo oficial, pede o abono do vencimento de exercício de chefe de Repartição da Propriedade Industrial que está servindo na ausência do proprietário

Contém ofício da Repartição Central do Ministério das Obras Públicas, Comércio e Indústria, de 7 de janeiro de 1901, e minuta do parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 19 de janeiro. Tem junto minuta de um parecer anterior, de 29 de dezembro de 1900.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1901-01-07/1901-01-19
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Processo em que Maria dos Prazeres de Sousa Figueiredo pede os vencimentos que ficaram em dívida ao seu falecido marido

Contém ofício da 9.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública do Ministério das Obras Públicas, Comércio e Indústria, de 6 de dezembro de 1900, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 16 de janeiro de 1901, escrito sobre o ofício.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1900-12-06/1901-01-16
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of Processo em que Maria dos Prazeres de Sousa Figueiredo pede os vencimentos que ficaram em dívida ao seu falecido marido (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_30502) More information
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Processo em que o juiz João Pacheco de Sacadura Botte pede a liquidação e pagamento dos ordenados a que se julga com direito desde 26 de abril de 1899

Contém ofício da 4.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública do Ministério dos Negócios Eclesiásticos e de Justiça, de 22 de junho de 1901, e minuta do parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 18 de julho.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1901-06-22/1901-07-18
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Processo em que Maria José da Conceição Rodrigues e Santos pede o pagamento dos vencimentos que ficaram em dívida ao seu falecido irmão

Contém ofício da 9.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública do Ministério das Obras Públicas, Comércio e Indústria, de 3 de dezembro de 1900, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 15 de janeiro de 1901, escrito sobre o ofício.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1900-12-03/1901-01-15
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of Processo em que Maria José da Conceição Rodrigues e Santos pede o pagamento dos vencimentos que ficaram em dívida ao seu falecido irmão (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_30494) More information
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Processo em que Mafalda de Barros Lira Sotto Maior pede a caução e vencimentos que ficaram em dívida ao seu falecido marido, José Martins Ruas, chefe de estação dos caminhos de ferro de Minho e Douro, em Arentim

Contém ofício do Conselho de Administração dos Caminhos de Ferro do Estado, do Ministério das Obras Públicas, Comércio e Indústria, de 7 de janeiro de 1900, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 15 de janeiro de 1901.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1901-01-07/1901-01-15
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of Processo em que Mafalda de Barros Lira Sotto Maior pede a caução e vencimentos que ficaram em dívida ao seu falecido marido, José Martins Ruas, chefe de estação dos caminhos de ferro de Minho e Douro, em Arentim (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_30495) More information
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Processo em que Adelaide dos Santos Vieira pede os vencimentos em dívida ao seu falecido marido, condutor de máquinas

Contém ofício da Contabilidade de Marinha do Ministério dos Negócios da Marinha e Ultramar, de 30 de maio de 1901, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 15 de junho, escrito sobre o ofício.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1901-05-30/1901-06-15
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Processo em que António Joaquim Coelho pede os vencimentos em dívida ao seu falecido filho, primeiro-grumete da armada

Contém ofício da Contabilidade de Marinha do Ministério dos Negócios da Marinha e Ultramar, de 30 de maio de 1901, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 15 de junho, escrito sobre o ofício.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1901-05-30/1901-06-15
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Processo em que Francisco da Silva Pegado pede a entrega do espólio e vencimentos do seu falecido filho, Joaquim da Silva Pegado, soldado da polícia de Lourenço Marques

Contém ofício da 2.ª Secção da 7.ª Repartição da Direção-Geral de Contabilidade Pública da Secretaria de Estado dos Negócios da Marinha e Ultramar, de 31 de maio de 1901, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 12 de junho, escrito sobre o ofício.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1901-05-31/1901-06-12
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Dúvidas sobre a concessão de terrenos feitos pelos governadores das províncias ultramarinas, designadamente pelo governador geral de Angola

Contém ofício da 1.ª Secção da 2.ª Repartição da Direção-Geral do Ultramar da Secretaria de Estado dos Negócios da Marinha e Ultramar, de 17 de maio de 1901, e minuta do parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 5 de junho.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1901-05-17/1901-06-05
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Processo em que Rita da Conceição e filhos pedem os vencimentos em dívida ao seu falecido marido e pai, cantoneiro inválido das obras públicas em Faro

Contém ofício da Junta Administrativa do Fundo para a Reforma dos Apontadores e Cantoneiros, de 28 de junho de 1901, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 5 de julho, escrito sobre o ofício.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1901-06-28/1901-07-05
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Dúvidas suscitadas em relação ao contrato celebrado em 1894 entre a Companhia da Zambézia e o Banco Nacional Ultramarino

O contrato foi aprovado pelo Governo com o encargo de um subsídio anual de 21000$000 réis. Contém ofício da 1.ª Secção da 2.ª Repartição da Direção-Geral do Ultramar da Secretaria de Estado dos Negócios da Marinha e Ultramar, de 26 de dezembro de 1900, e ofício da 2.ª Secção da mesma Repartição, de 17 de janeiro de 1901, pedindo urgência na consulta, e minuta do parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 9 de fevereiro de 1901.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1900-12-26/1901-02-09
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Processo em que Felicidade Silva pede os vencimentos em dívida ao seu falecido marido, capitão de fragata

Contém ofício da Contabilidade de Marinha do Ministério dos Negócios da Marinha e Ultramar, de 8 de junho de 1901, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 15 de junho, escrito sobre o ofício.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1901-06-08/1901-06-15
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Processo em que António Fagundo pede os vencimentos em dívida ao seu falecido filho, segundo-grumete da armada

Contém ofício da Contabilidade de Marinha do Ministério dos Negócios da Marinha e Ultramar, de 8 de junho de 1901, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 15 de junho, escrito sobre o ofício.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1901-06-08/1901-06-15
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Processo em que Mariana Hilária pede os vencimentos em dívida ao seu falecido marido, fogueiro reformado

Contém ofício da Contabilidade de Marinha do Ministério dos Negócios da Marinha e Ultramar, de 8 de junho de 1901, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 15 de junho, escrito sobre o ofício.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1901-06-08/1901-06-15
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Processo em que José Leite de Vasconcelos Pereira de Melo pede a retribuição que lhe foi suspensa como diretor do Museu Etnológico Português

Contém ofício da Repartição do Pessoal da Direção-Geral de Obras Públicas e Minas, da Secretaria de Estado dos Negócios das Obras Públicas, Comércio e Indústria, de fevereiro de 1901, e minuta do parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 9 de março.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1901-02-09/1901-03-09
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Processo relativo a dois pedidos de vencimentos em dívida

Os pedidos foram apresentados por Rosa de Lima da Cunha Azevedo, que pede os vencimentos do seu falecido marido, chefe da conservação na Direção das Obras Públicas de Santarém, e por Maria da Graça Guedes Serra, que pede os do seu falecido marido, diretor das obras públicas em Santarém. Contém ofício da 9.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública do Ministério das Obras Públicas, Comércio e Indústria, de 6 de março de 1901, parecer e minuta do parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 8 de março.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1901-03-06/1901-03-08
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Processo relativo ao abono dos vencimentos a três oficiais da armada que passaram à situação de comissão especial

Contém ofício da 6.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública da Contabilidade de Marinha do Ministério da Marinha e Ultramar, de 20 de fevereiro de 1901, e minuta do parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 26 de fevereiro.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1901-02-20/1901-02-26
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Processo relativo ao modo de pagar os vencimentos aos empregados promovidos

Contém ofício da 4.ª Divisão da Inspeção-Geral dos Correios da Direção-Geral dos Correios e Telégrafos do Ministério das Obras Públicas, Comércio e Indústria, de 5 de março de 1901, e minuta do parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 26 de março.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1901-03-05/1901-03-26
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Processo relativo a dois pedidos de vencimentos em dívida

Os pedidos foram apresentados por Maria Carolina Tavares, que pede os vencimentos do seu falecido marido, condutor de malas entre Freixo e Barca de Alva, e por Maria do Patrocínio e irmã, que pedem os do falecido Jorge Botelho de Lemos e Carvalho, fiscal de pesos e medidas em Angra do Heroísmo. Contém ofício da 9.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública do Ministério das Obras Públicas, Comércio e Indústria, de 26 de fevereiro de 1901, e pareceres do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 14 de março, escritos sobre o ofício.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1901-02-26/1901-03-14
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Processo em que Ana Benedita da Silva Lobo e Isabel Xavier da Silva Lobo pedem a sobrevivência da pensão do montepio militar que tinha sido concedida a sua falecida irmã, Epifânia Ricardo da Silva Lobo, na qualidade de filha do falecido tenente coronel reformado Francisco Xavier da Silva Lobo

Contém ofício da 5.ª Repartição da Direção-Geral da Secretaria da Guerra, de 8 de junho de 1901, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 21 de junho, escrito sobre o ofício.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1901-06-08/1901-06-21
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Processo em que Henriqueta Amália Serrão da Veiga e filha pedem o soldo que ficou em dívida ao seu falecido marido e pai, o major reformado Pedro José Serrão da Veiga

Contém ofício da 5.ª Repartição da Direção-Geral da Secretaria da Guerra, de 8 de junho de 1901, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 12 de junho, escrito sobre o ofício.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1901-06-08/1901-06-12
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Processo em que Ana Cândida de Carvalho Rosa e Engrácia de Carvalho Rosa pedem a sobrevivência da pensão do antigo montepio militar de que seu falecido pai, o capitão reformado João de Carvalho Rosa, foi contribuinte e que tinha sido concedido a sua falecida irmã, Maria José de Carvalho Rosa

Contém ofício da 5.ª Repartição da Direção-Geral da Secretaria da Guerra, de 8 de maio de 1901, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 21 de junho, escrito sobre o ofício.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1901-05-08/1901-06-21
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of Processo em que Ana Cândida de Carvalho Rosa e Engrácia de Carvalho Rosa pedem a sobrevivência da pensão do antigo montepio militar de que seu falecido pai, o capitão reformado João de Carvalho Rosa, foi contribuinte e que tinha sido concedido a sua falecida irmã, Maria José de Carvalho Rosa (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_30858) More information
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Processo em que Bárbara Lúcia pede os vencimentos que ficaram em dívida a seu falecido marido, auxiliar do tráfego da Alfândega de Lisboa

Contém ofício da 2.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública do Ministério da Fazenda, de 8 de junho de 1901, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 12 de junho de 1901, escrito sobre o ofício.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1901-06-08/1901-06-12
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Caução do tesoureiro da Alfândega da Horta, Augusto César de Sá Linhares

Contém ofício da 2.ª Repartição da Direção-Geral da Tesouraria do Ministério da Fazenda, de 12 de junho de 1901, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 21 de junho, escrito sobre o ofício.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1901-06-12/1901-06-21
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Processo em que Maria Joana Gonçalves Borlido pede a entrega dos juros relativos ao depósito da delegação de Viana do Castelo pertencente ao falecido António Joaquim Gonçalves Borlido

Contém ofício da Repartição da Caixa Económica Portuguesa da Caixa Geral de Depósitos, de 31 de maio de 1901, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 15 de junho de 1901, escrito sobre o ofício.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1901-05-31/1901-06-15
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Processo em que Jaime Neves, como tutor da pensionista interdita Dionísia de Seabra Pessoa, pede que seja averbado o título a esta pertencente para poder receber os respetivos vencimentos

Contém ofício da 2.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública do Ministério da Fazenda, de 12 de junho de 1901, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 21 de junho, escrito sobre o ofício.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1901-06-12/1901-06-21
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Caução do recebedor do concelho de Sesimbra, Francisco Pinto dos Reis

Contém ofício da 2.ª Repartição da Direção-Geral da Tesouraria do Ministério da Fazenda, de 1 de junho de 1901, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 21 de junho, escrito sobre o ofício.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1901-06-01/1901-06-21
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Processo em que Genoveva Augusta da Silva Heitor e filhos pedem os vencimentos que ficaram em dívida ao seu falecido marido e pai, Joaquim Carlos Heitor, general de brigada reformado

Contém ofício da 5.ª Repartição da Direção-Geral da Secretaria da Guerra, de 8 de junho de 1901, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 12 de junho, escrito sobre o ofício.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1901-06-08/1901-06-12
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of Processo em que Genoveva Augusta da Silva Heitor e filhos pedem os vencimentos que ficaram em dívida ao seu falecido marido e pai, Joaquim Carlos Heitor, general de brigada reformado (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_30856) More information
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Processo em que Carolina Amélia da Veiga Barradas e filhos pedem os vencimentos que ficaram em dívida ao seu falecido marido e pai, escrivão de Fazenda em Tabuaço

Contém ofício da 2.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública do Ministério da Fazenda, de 12 de junho de 1901, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 21 de junho, escrito sobre o ofício.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1901-06-12/1901-06-21
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Processo em que J. Rainaud & Companhia pede a restituição da quantia de 23$805 que pagou a mais pela importação de material para a ponte sobre o rio Mondego

Contém ofício da 1.ª Repartição da Administração-Geral das Alfândegas e Contribuições Indiretas do Ministério da Fazenda, de 31 de maio de 1901, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 12 de junho de 1901, escrito sobre o ofício.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1901-05-31/1901-06-12
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Processo em que Maria Teodora Sequeira Morais e irmãos pedem os vencimentos que ficaram em dívida à sua falecida mãe pelo título de renda n.º 14234

Contém ofício da 2.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública do Ministério da Fazenda, de 24 de maio de 1901, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 12 de junho de 1901, escrito sobre o ofício.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1901-05-24/1901-06-12
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Processo em que Josefa Rosa da Conceição e filhos pedem os vencimentos que ficaram em dívida a seu falecido marido e pai, operário de tráfego da Alfândega de Lisboa

Contém ofício da 2.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública do Ministério da Fazenda, de 7 de junho de 1901, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 12 de junho de 1901, escrito sobre o ofício.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1901-06-07/1901-06-12
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Processo em que Ana Vitória Rodrigues e filho pedem os vencimentos que ficaram em dívida a seu falecido marido e pai, soldado da Guarda Fiscal

Contém ofício da 2.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública do Ministério da Fazenda, de 7 de junho de 1901, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 12 de junho de 1901, escrito sobre o ofício.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1901-06-07/1901-06-12
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Processo em que Rodrigo dos Santos pede a quantia devida pela Imprensa Nacional ao falecido José António da Silva

Contém ofício da 3.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública do Ministério do Reino, de 28 de maio de 1901, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 15 de junho de 1901, escrito sobre o ofício.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1901-05-30/1901-06-15
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Processo em que Josefa Maria Dias e filhos pedem os vencimentos que ficaram em dívida ao seu falecido marido e pai, António Mendes dos Santos, agente de investigação judiciária do Corpo de Polícia Civil de Lisboa

Contém ofício da 3.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública do Ministério do Reino, de 30 de maio de 1901, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 15 de junho de 1901, escrito sobre o ofício.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1901-05-30/1901-06-15
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Processo em que Ana de Jesus Franco e Sousa e sua filha, Júlia Adelaide da Costa Teixeira, pedem os vencimentos que ficaram em dívida ao seu falecido marido e pai, Luís da Costa e Sousa, professor de ensino primário nas escolas de Lisboa

Contém ofício da 3.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública do Ministério do Reino, de 30 de maio de 1901, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 12 de junho de 1901, escrito sobre o ofício.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1901-05-30/1901-06-12
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Processo em que Isabel Maria de Freitas Simões de Aguiar pede os vencimentos que ficaram em dívida ao seu falecido marido, Alfredo das Neves Aguiar, professor da Escola de Habilitação para o Magistério Primário do distrito de Évora

Contém ofício da 3.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública do Ministério do Reino, de 5 de junho de 1901, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 12 de junho de 1901, escrito sobre o ofício.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1901-06-05/1901-06-12
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Processo em que Gertrudes Carolina da Costa Taveira e suas filhas pedem os vencimentos que ficaram em dívida ao seu falecido marido e pai, condutor de obras públicas

Contém ofício da 9.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública do Ministério das Obras Públicas, Comércio e Indústria, de 11 de junho de 1901, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 15 de junho de 1901, escrito sobre o ofício. Tem junto também a minuta do parecer.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1901-06-11/1901-06-15
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Processo em que Adelina Xavier e outros pedem a entrega do saldo do depósito pertencente ao seu falecido tio

Contém ofício da Repartição da Caixa Económica Portuguesa da Caixa Geral de Depósitos, de 11 de fevereiro de 1901, e minuta do parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 26 de fevereiro.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1901-02-11/1901-02-26
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Processo relativo ao reconhecimento do direito de aposentação aos párocos que requereram antes e depois da lei de 5 de julho de 1900

Contém ofício da Repartição Central da Direção-Geral da Contabilidade Pública do Ministério da Fazenda, de 21 de janeiro de 1901, e minuta do parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 15 de fevereiro.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1901-01-21/1901-02-15
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Contactos
Direção-Geral do Livro, dos Arquivos e das Bibliotecas
Edifício da Torre do Tombo, Alameda da Universidade
1649-010 LISBOA

Tel.: +351 21 003 71 00
Fax.: +351 21 003 71 01

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