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Processo em que Rosa Ermelinda de Freitas Macedo pede os vencimentos que ficaram em dívida ao seu falecido marido, o juiz de direito Francisco Rodrigues de Macedo

Contém ofício da 4.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública do Ministério dos Negócios Eclesiásticos e de Justiça, de 26 de dezembro de 1900, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 15 de janeiro de 1901, escrito sobre o ofício.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1900-12-26/1901-01-15
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Processo relativo à permuta concedida aos párocos colados António Correia da Silva e Augusto Pereira da Silveira dos respetivos benefícios e à aposentação requerida pelo pároco António Correia da Silva

Contém ofício da 1.ª Repartição da Direção dos Negócios Eclesiásticos do Ministério dos Negócios Eclesiásticos e de Justiça, de 19 de dezembro de 1900, e minuta do parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 15 de janeiro de 1901.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1900-12-19/1901-01-15
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Processo em que Emília Cândida de Araújo Cruz e outros e Maria da Luz Ribeiro Miranda pedem a entrega dos saldos dos depósitos pertencentes aos falecidos Maria do Souto Coelho da Rocha de José António de Miranda, respetivamente

Contém ofícios da Caixa Geral de Depósitos, de 29 de dezembro de 1900 e 17 de janeiro de 1901, e pareceres do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 16 de janeiro de 1901, escritos sobre o ofício. Tem junto ofício da mesma proveniência, de 17 de janeiro de 1901.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1900-12-29/1901-01-16
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Caução do tesoureiro da Alfândega de Angra do Heroísmo, Narciso Xavier de Andrade

Contém ofício da 2.ª Repartição da Direção-Geral da Tesouraria do Ministério da Fazenda, de 4 de janeiro de 1901, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 16 de janeiro, escrito sobre o ofício.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1901-01-04/1901-01-16
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Processo em que Maria Benedita Pinto Freire de Andrade Salazar de Eça Jordão Nunes pede a pensão a que se julga com direito, como viúva de António Joaquim Cirilo Nunes, primeiro oficial do quadro dos Correios

Contém ofício da 4.ª Divisão da Inspeção-Geral dos Correios da Direção-Geral dos Correios e Telégrafos do Ministério das Obras Públicas, Comércio e Indústria, de 4 de setembro de 1901, e minuta do parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 27 de setembro.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1901-09-04/1901-09-27
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Processo em que Maria do Carmo Dias pede os vencimentos que ficaram em dívida ao seu falecido marido, que foi cantoneiro da estrada de Évora a Alcácer

Contém ofício da Junta Administrativa do Fundo para a Reforma dos Apontadores e Cantoneiros, de 10 de setembro de 1901, e minuta do parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 19 de setembro.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1901-09-10/1901-09-19
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Processo em que Teresa Álvares de Magalhães pede os vencimentos que ficaram em dívida ao falecido José N. Álvares de Magalhães, professor primário aposentado

Contém ofício da 2.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública do Ministério da Fazenda, de 5 de janeiro de 1901, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 15 de janeiro, escrito sobre o ofício.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1901-01-05/1901-01-15
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Processo em que Mariana Lucinda Franco Ribeiro pede uma pensão como viúva de António Augusto Ribeiro, primeiro oficial aposentado da extinta Administração dos Correios, Telégrafos e Faróis de Lisboa

Contém ofício da 4.ª Divisão da Inspeção-Geral dos Correios da Direção-Geral dos Correios e Telégrafos do Ministério das Obras Públicas, Comércio e Indústria, de 22 de agosto de 1901, e minuta do parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 27 de setembro.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1901-08-22/1901-09-27
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Dúvidas acerca da aposentação de alguns párocos que a requereram antes de terem contribuído cinco anos para a Caixa de Aposentação

Contém ofício da Direção-Geral da Contabilidade Pública do Ministério da Fazenda, de 11 de março de 1901, e minuta do parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 26 de março.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1901-03-11/1901-03-26
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Pedidos de vencimentos em dívida por morte de familiares

Os requerentes são: Maria do Carmo, Maria da Assunção Montaury, Antónia Maria de Campos, Maria dos Remédios, Francisco dos Santos Espernega, Miguel da Costa Faro e Maria Pereira da Silva. Contém ofício da 9.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública do Ministério das Obras Públicas, Comércio e Indústria, de 13 de setembro de 1901, e pareceres do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 30 de setembro, escritos sobre o ofício.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1901-09-13/1901-09-30
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Processo em que Maria dos Santos pede os vencimentos que ficaram em dívida ao seu falecido marido, António Gomes, agente da polícia especial de repressão da emigração clandestina

Contém ofício da 3.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública do Ministério do Reino, de 31 de agosto de 1901, e minuta do parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 9 de setembro.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1901-08-31/1901-09-09
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Processo em que Ana de Oliveira da Silva pede os vencimentos que ficaram em dívida ao seu falecido marido, António Correia da Silva, guarda da Academia Politécnica do Porto

Contém ofício da 3.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública do Ministério do Reino, de 12 de setembro de 1901, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 19 de setembro, escrito sobre o ofício.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1901-09-12/1901-09-19
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Recenseamento eleitoral do concelho de Braga

Contém ofício da 1.ª Repartição da Direção-Geral da Administração Política e Civil do Ministério do Reino, de 12 de setembro de 1901, e minuta do parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 14 de setembro.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1901-09-12/1901-09-14
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Processo em que Rosa Florinda Veloso Cândido Branco e outros pedem os vencimentos que ficaram em dívida a sua falecida mãe, pensionista do montepio do exército

Contém ofício da 2.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública do Ministério da Fazenda, de 9 de janeiro de 1901, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 15 de janeiro, escrito sobre o ofício.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1901-01-09/1901-01-15
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Processo em que Maria das Dores de Sousa Leitão e Silva pede os vencimentos que ficaram em dívida a seu falecido irmão, fiel do tesoureiro do Ministério da Fazenda

Contém ofício da 2.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública do Ministério da Fazenda, de 9 de janeiro de 1901, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 15 de janeiro, escrito sobre o ofício.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1901-01-09/1901-01-15
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Processo relativo aos réus Joaquim Inácio de Sousa, Francisco Maria Paixão Dias, Ballá Saunto, Dagy Saunto e Abude Bin Assan e Sualé, presos em Moçambique

Processo inicialmente distribuído ao Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Osório. Contém ofícios da 1.ª Secção da 4.ª Repartição da Direção-Geral do Ultramar da Secretaria de Estado dos Negócios da Marinha e Ultramar, de 21 de junho e 17 de julho de 1900 e de 27 de agosto de 1901, e minuta do ofício expedido, de 10 de setembro de 1901, devolvendo o processo.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1900-06-21/1901-09-10
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Processo em que Maria Cândida da Conceição Arouca Pimentel pede uma pensão como viúva de Fortunato Augusto Pimentel Júnior, aspirante dos Correios

Contém ofício da 4.ª Divisão da Inspeção-Geral dos Correios, da Direção-Geral dos Correios e Telégrafos do Ministério das Obras Públicas, Comércio e Indústria, de 4 de outubro de 1901, e minuta do parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 10 de outubro.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1901-10-04/1901-10-10
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Processo em que Maria Cândida de Araújo Azevedo pede o pagamento dos vencimentos que ficaram em dívida ao seu falecido marido, Dr. Joaquim Pinto de Azevedo, provenientes da realização de exames toxicológicos

Contém ofício da 4.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública do Ministério dos Negócios Eclesiásticos e de Justiça, de 12 de agosto de 1901, informação do secretário da Procuradoria-Geral da Coroa e Fazenda Joaquim José da Costa Simas, de 5 de setembro, e minuta do parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 19 de setembro.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1901-08-12/1901-09-19
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Processo em que Carlota Joaquina de Sá pede os vencimentos que ficaram em dívida a seu falecido marido, cabo reformado da guarda fiscal

Contém ofício da 2.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública do Ministério da Fazenda, de 11 de janeiro de 1901, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 16 de janeiro, escrito sobre o ofício.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1901-01-11/1901-01-16
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Processo em que Emília Norte pede os vencimentos que ficaram em dívida ao seu falecido marido, soldado da guarda fiscal

Contém ofício da 2.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública do Ministério da Fazenda, de 11 de janeiro de 1901, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 16 de janeiro, escrito sobre o ofício.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1901-01-11/1901-01-16
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of Processo em que Emília Norte pede os vencimentos que ficaram em dívida ao seu falecido marido, soldado da guarda fiscal (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_30559) More information
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Processo relativo a dois pedidos de entrega de saldos de depósitos pertencentes a pessoas falecidas

Processo relativo aos requerimentos em que Rosa de Jesus e seu marido, António José João, pedem a entrega do saldo do depósito da Caixa Geral de Depósitos pertencente ao falecido depositante Clemente Simões de Pinho, seu pai e sogro, e Henrique Manuel Ferreira Batalha e outros pedem o saldo do depósito da falecida depositante Leopoldina Augusta Ferreira Batalha, sua irmã e tia. Contém ofício da Caixa Geral de Depósitos, de 27 de dezembro de 1900, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 16 de janeiro de 1901, escrito sobre o ofício.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1900-12-24/1901-01-16
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Processo em que Joaquim António Pereira Júnior pede os vencimentos que ficaram em dívida ao seu falecido pai, o major reformado Joaquim António Pereira

Contém ofício da 5.ª Repartição da Direção-Geral da Secretaria da Guerra, de 17 de dezembro de 1901, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 31 de dezembro, escrito sobre o ofício.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1901-12-17/1901-12-31
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of Processo em que Joaquim António Pereira Júnior pede os vencimentos que ficaram em dívida ao seu falecido pai, o major reformado Joaquim António Pereira (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_31036) More information
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Processo em que Francisco Domingues pede o crédito deixado na Fazenda por seu falecido filho, Manuel Domingues, soldado do regimento de infantaria n.º 27

Contém ofício da 5.ª Repartição da Direção-Geral da Secretaria da Guerra, de 17 de dezembro de 1901, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 31 de dezembro, escrito sobre o ofício.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1901-12-17/1901-12-31
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Processo em que Ana Maria da Piedade Chaves e seus filhos pedem os vencimentos que ficaram em dívida ao seu falecido marido e pai, António Marcelino Chaves, servente do Real Arquivo da Torre do Tombo

Contém ofício da 3.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública do Ministério do Reino, de 30 de novembro de 1901, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 9 de dezembro, escrito sobre o ofício.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1901-11-30/1901-12-09
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Processo em que António Monteiro de Castro Portugal, procurador de José Moreira da Costa, pede a entrega do saldo do depósito da delegação do Porto pertencente ao seu falecido irmão, Manuel Moreira da Costa Júnior

Contém ofício da Repartição da Caixa Económica Portuguesa da Caixa Geral de Depósitos, de 2 de setembro de 1901, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 10 de outubro, escrito sobre o ofício.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1901-09-02/1901-10-10
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Processo em que Manuel Teixeira pede os vencimentos que ficaram em dívida ao seu falecido filho, Agostinho Teixeira, soldado do regimento de artilharia n.º 4

Contém ofício da 5.ª Repartição da Direção-Geral da Secretaria da Guerra, de 26 de novembro de 1901, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 6 de dezembro, escrito sobre o ofício.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1901-11-26/1901-12-06
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Caução do pagador de obras públicas Alfredo Cândido Cordeiro Pinheiro Furtado

Contém ofício da 2.ª Repartição da Direção-Geral da Tesouraria do Ministério da Fazenda, de 23 de setembro de 1901, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 10 de outubro, escrito sobre o ofício.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1901-09-23/1901-10-10
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Processo em que Maria Casimira Pereira e sua filha Albertina Augusta Pereira pedem os vencimentos que ficaram em dívida ao seu falecido marido e pai, o major reformado Agostinho José Pereira

Contém ofício da 5.ª Repartição da Direção-Geral da Secretaria da Guerra, de 26 de novembro de 1901, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 6 de dezembro, escrito sobre o ofício.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1901-11-26/1901-12-06
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Processo em que Emília Rosa de Jesus pede os vencimentos que ficaram em dívida ao seu falecido marido, trabalhador reformado da extinta Companhia Braçal do Porto

Contém ofício da 2.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública do Ministério da Fazenda, de 23 de setembro de 1901, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 10 de outubro, escrito sobre o ofício.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1901-09-23/1901-10-10
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Processo em que Maria Justina da Conceição de Sena Jenochio Nogueira pede o soldo que ficou em dívida ao seu falecido marido, o major reformado António Monteiro Nogueira

Contém ofício da 5.ª Repartição da Direção-Geral da Secretaria da Guerra, de 11 de dezembro de 1901, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 18 de dezembro, escrito sobre o ofício.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1901-12-11/1901-12-18
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Processo em que Lucinda Gaspar pede os vencimentos que ficaram em dívida ao seu falecido marido, soldado da Guarda Fiscal

Contém ofício da 2.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública do Ministério da Fazenda, de 5 de outubro de 1901, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 10 de outubro, escrito sobre o ofício.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1901-10-05/1901-10-10
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Processo em que Joana Olímpia Rosado Saúde e seus filhos pedem os vencimentos que ficaram em dívida ao seu falecido marido e pai, o tenente coronel reformado Jerónimo da Silva Saúde

Contém ofício da 5.ª Repartição da Direção-Geral da Secretaria da Guerra, de 11 de dezembro de 1901, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 18 de dezembro, escrito sobre o ofício.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1901-12-11/1901-12-18
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Pedidos de vencimentos em dívida a familiares falecidos

Os requerentes são: Maria Guedes e irmãos, Maria Luísa Santos da Rocha Soares, Teresa Joana e filhos, Maria da Conceição Roma Martins do Rego Lima e filha. Contém ofício da 9.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública do Ministério das Obras Públicas, Comércio e Indústria, de 30 de setembro de 1901, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 17 de outubro, escrito sobre o ofício.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1901-09-30/1901-10-17
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Processo em que João António Álvares de Frias Júnior e irmã pedem os vencimentos que ficaram em dívida ao seu falecido pai, que foi telegrafista nos Caminhos de Ferro do Sul e Sueste

Contém ofício do Conselho de Administração dos Caminhos de Ferro do Estado do Ministério das Obras Públicas, Comércio e Indústria, de 12 de outubro de 1901, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 15 de outubro, escrito sobre o ofício.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1901-10-12/1901-10-15
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Processo em que Mariana Lucinda Franco Ribeiro pede os vencimentos que ficaram em dívida ao seu falecido marido, primeiro oficial aposentado dos Correios

Contém ofício da 9.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública do Ministério das Obras Públicas, Comércio e Indústria, de 27 de setembro de 1901, e minuta do parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 10 de outubro.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1901-09-27/1901-10-10
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Processo em que Inácio Frederico Laforte pede os vencimentos que ficaram em dívida ao seu falecido pai, chefe de repartição aposentado

Contém ofício da Contabilidade de Marinha do Ministério dos Negócios da Marinha e Ultramar, de 21 de dezembro de 1901, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 31 de dezembro, escrito sobre o ofício.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1901-12-21/1901-12-31
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Processo em que Manuel da Costa pede o crédito deixado na Fazenda pelo seu falecido filho, Francisco da Costa, soldado de artilharia de montanha

Contém ofício da 5.ª Repartição da Direção-Geral da Secretaria da Guerra, de 26 de novembro de 1901, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 6 de dezembro, escrito sobre o ofício.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1901-11-26/1901-12-06
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Processo em que Maria da Glória de Sousa Barreto pede a entrega do saldo do depósito da delegação de Penafiel pertencente à falecida Maria Arminda de Sousa Barreto

Contém ofício da Repartição da Caixa Económica Portuguesa da Caixa Geral de Depósitos, de 7 de agosto de 1901, e minuta do parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 21 de setembro.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1901-08-07/1901-09-21
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Processo em que Henriqueta Maria da Conceição Pereira e filho pedem os vencimentos que ficaram em dívida pela Caixa de Aposentação ao seu falecido marido e pai, Máximo Macário Pereira, distribuidor dos Correios aposentado

Contém ofício da 2.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública do Ministério da Fazenda, de 16 de setembro de 1901, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 21 de setembro, escrito sobre o ofício.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1901-09-16/1901-09-21
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Processo em que Helena Rosa pede os vencimentos que ficaram em dívida ao seu falecido marido, Ismael Duarte Nogueira, escrivão da Fazenda aposentado

Contém ofício da 2.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública do Ministério da Fazenda, de 16 de setembro de 1901, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 21 de setembro, escrito sobre o ofício.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1901-09-16/1901-09-21
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of Processo em que Helena Rosa pede os vencimentos que ficaram em dívida ao seu falecido marido, Ismael Duarte Nogueira, escrivão da Fazenda aposentado (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_30946) More information
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Processo em que José Maria Ferraz e sua mulher pedem a entrega do saldo do depósito da delegação de Coimbra pertencente ao falecido Augusto Adelino Ferraz

Contém ofício da Repartição da Caixa Económica Portuguesa da Caixa Geral de Depósitos, de 23 de agosto de 1901, e minuta do parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 21 de setembro.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1901-08-23/1901-09-21
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of Processo em que José Maria Ferraz e sua mulher pedem a entrega do saldo do depósito da delegação de Coimbra pertencente ao falecido Augusto Adelino Ferraz (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_30947) More information
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Processo em que Joaquim Guilherme Cardoso de Sá pede a entrega dos juros liquidados ao depósito da delegação de Bragança pertencente à falecida Maria Adelaide de Novais e Sá, sua irmã

Contém ofício da Repartição da Caixa Económica Portuguesa da Caixa Geral de Depósitos, de 23 de agosto de 1901, e minuta do parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 21 de setembro.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1901-08-23/1901-09-21
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of Processo em que Joaquim Guilherme Cardoso de Sá pede a entrega dos juros liquidados ao depósito da delegação de Bragança pertencente à falecida Maria Adelaide de Novais e Sá, sua irmã (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_30948) More information
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Processo em que Duarte Egas Pinto Coelho, médico do exército, pede a demissão do serviço militar

As dúvidas suscitadas pela Secretaria da Guerra prendem-se com o facto de o tenente médico do exército Duarte Egas Pinto Coelho, apesar de já ter terminado o tempo legal de serviço militar a que era obrigado, se encontrar acusado de um crime e ir ser julgado pelo conselho de guerra. Contém ofício da 3.ª Repartição da Direção-Geral da Secretaria da Guerra, de 27 de dezembro de 1900, e minutas do parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 17 de janeiro de 1901.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1900-12-27/1901-01-17
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of Processo em que Duarte Egas Pinto Coelho, médico do exército, pede a demissão do serviço militar (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_30569) More information
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Processo em que Áurea de Jesus pede os vencimentos que ficaram em dívida ao seu falecido marido, contramestre reformado da armada

Contém ofício da Contabilidade de Marinha do Ministério dos Negócios da Marinha e Ultramar, de 23 de dezembro de 1901, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 31 de dezembro, escrito sobre o ofício.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1901-12-23/1901-12-31
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of Processo em que Áurea de Jesus pede os vencimentos que ficaram em dívida ao seu falecido marido, contramestre reformado da armada (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_31029) More information
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Processo em que Gertrudes Maria de Sales e Sá pede os vencimentos que ficaram em dívida ao seu falecido marido, o major reformado António Carlos Cardoso de Sá

Contém ofício da 2.ª Secção da 7.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública da Secretaria de Estado dos Negócios da Marinha e Ultramar, de 14 de dezembro de 1901, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 19 de dezembro, escrito sobre o ofício.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1901-12-14/1901-12-19
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of Processo em que Gertrudes Maria de Sales e Sá pede os vencimentos que ficaram em dívida ao seu falecido marido, o major reformado António Carlos Cardoso de Sá (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_31027) More information
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Processo em que Ernestina Leitão Rogado, viúva do tenente de cavalaria José Francisco Quintino Rogado, pede os vencimentos que ficaram em dívida ao seu falecido marido

Contém ofício da 2.ª Secção da 7.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública da Secretaria de Estado dos Negócios da Marinha e Ultramar, de 20 de dezembro de 1901, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 31 de dezembro, escrito sobre o ofício.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1901-12-20/1901-12-31
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Processo em que Maria Miquelina Burgos pede os vencimentos que ficaram em dívida ao seu falecido filho, servente do Ministério da Marinha

Contém ofício da Contabilidade de Marinha do Ministério dos Negócios da Marinha e Ultramar, de 24 de novembro de 1901, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 7 de dezembro, escrito sobre o ofício.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1901-11-24/1901-12-07
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Processo em que Rigoberta de Jesus e filhos pedem os vencimentos que ficaram em dívida ao seu falecido marido e pai, segundo contramestre da armada reformado

Contém ofício da Contabilidade de Marinha do Ministério dos Negócios da Marinha e Ultramar, de 2 de novembro de 1901, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 7 de dezembro, escrito sobre o ofício.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1901-11-02/1901-12-07
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Processo em que Francisca da Silva Mendes pede os vencimentos que ficaram em dívida a seu falecido marido, primeiro-grumete da armada

Contém ofício da Contabilidade de Marinha do Ministério dos Negócios da Marinha e Ultramar, de 26 de novembro de 1901, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 7 de dezembro, escrito sobre o ofício.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1901-11-26/1901-12-07
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Processo em que Carolina do Carmo Leite pede a pensão do montepio legada pelo seu falecido pai, capitão-tenente reformado

Contém ofício da Contabilidade de Marinha do Ministério dos Negócios da Marinha e Ultramar, de 25 de novembro de 1901, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 7 de dezembro, escrito sobre o ofício.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1901-11-25/1901-12-07
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Processo em que Maria Adelaide Gomes de Oliveira pede os vencimentos que ficaram em dívida a seu falecido marido, aspirante dos Correios

Contém ofício da 9.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública do Ministério das Obras Públicas, Comércio e Indústria, de 18 de dezembro de 1901, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 31 de dezembro, escrito sobre o ofício.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1901-12-18/1901-12-31
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Processo em que Gertrudes Maria de Sales e Sá pede os vencimentos que ficaram em dívida a seu falecido marido, António Carlos Cardoso de Sá, major reformado da guarnição de Moçambique

Contém ofício da 2.ª Secção da 7.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública da Secretaria de Estado dos Negócios da Marinha e Ultramar, de 27 de novembro de 1901, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 7 de dezembro, escrito sobre o ofício.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1901-11-27/1901-12-07
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Processo em que Joana Acácia Jardim Severo pede os vencimentos que ficaram em dívida a seu falecido marido, fiscal do tráfego dos caminhos de ferro

Contém ofício da 9.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública do Ministério das Obras Públicas, Comércio e Indústria, de 4 de dezembro de 1901, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 18 de dezembro, escrito sobre o ofício.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1901-12-04/1901-12-18
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Processo em que António Augusto Neves Pimenta pede o pagamento dos vencimentos que ficaram em dívida ao seu falecido pai, conselheiro Augusto das Neves Sousa Pimenta, juiz aposentado da Relação de Lisboa

Contém ofício da 4.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública do Ministério dos Negócios Eclesiásticos e de Justiça, de 14 de agosto de 1901, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 9 de setembro, escrito sobre o ofício.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1901-08-14/1901-09-09
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Processo em que o bacharel Joaquim António Coelho da Rocha, juiz de direito no Tribunal da Relação dos Açores, pede o aumento do terço do seu ordenado

Contém ofício da 1.ª Repartição da Direção dos Negócios de Justiça do Ministério dos Negócios Eclesiásticos e de Justiça, de 3 de agosto de 1901, minuta do parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 19 de setembro, e documento com o tempo de serviço do juiz.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1901-08-03/1901-09-19
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Processo em que Maria Augusta Pinto Cardoso e seus filhos pedem o pagamento das rendas que ficaram em dívida ao seu falecido marido e pai, Sebastião de Gouveia Rocio, proprietário da casa da escola primária do sexo feminino da freguesia do Granjal, concelho de Sernancelhe

Contém ofício da 3.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública do Ministério do Reino, de 27 de setembro de 1901, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 10 de outubro, escrito sobre o ofício.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1901-09-27/1901-10-10
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Processo em que António Maria Dias da Costa e Maria do Carmo Crespo de Sampaio pedem os vencimentos que ficaram em dívida ao falecido conselheiro António Avelino Serrão Coelho de Sampaio, juiz de direito aposentado

Contém ofício da 4.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública do Ministério dos Negócios Eclesiásticos e de Justiça, de 2 de outubro de 1901, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 10 de outubro, escrito sobre o ofício.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1901-10-02/1901-10-10
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Processo em que Francisca Adelaide Belas Soares e filhos pedem os vencimentos que ficaram em dívida ao seu falecido marido e pai, guarda de polícia do arsenal

Contém ofício da Contabilidade de Marinha do Ministério dos Negócios da Marinha e Ultramar, de 22 de novembro de 1900, e minuta do parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 31 de dezembro, expedido a 9 de janeiro de 1901.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1900-11-22/1901-01-09
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Processo em que Virgínia Júlia de Castilho de Albuquerque pedem os vencimentos deixados na Fazenda pelo seu falecido marido, o general de brigada reformado Luís de Albuquerque

Contém ofício da 5.ª Repartição da Direção-Geral da Secretaria da Guerra, de 16 de novembro de 1901, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 22 de novembro, escrito sobre o ofício.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1901-11-16/1901-11-22
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of Processo em que Virgínia Júlia de Castilho de Albuquerque pedem os vencimentos deixados na Fazenda pelo seu falecido marido, o general de brigada reformado Luís de Albuquerque (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_31014) More information
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Pedidos de vencimentos em dívida

Os requerentes eram: Josefa Cândida Saraiva, Maria Adelaide Gomes e Oliveira, Amélia Dores Sacramento, Filomena Rosa Alves e Hipólito de Almeida. Contém ofício da 9.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública do Ministério das Obras Públicas, Comércio e Indústria, de 30 de novembro de 1901, e pareceres do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 9 de dezembro, escritos sobre o ofício.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1901-11-30/1901-12-09
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Processo relativo à pensão de alimentos descontada dos vencimentos do engenheiro António da Conceição Parreira para a sua mulher, Maria da Luz Torres Antunes

Contém ofício da 9.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública do Ministério das Obras Públicas, Comércio e Indústria, de 29 de novembro de 1901, e cópia do parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 11 de dezembro.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1901-11-29/1901-12-11
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Processo em que Maria Ernestina da Madre de Deus Amado da Cunha Mouzinho de Albuquerque e sua sogra, Maria Luísa Mascarenhas Mouzinho de Albuquerque, solicitam a entrega do cavalo que foi praça do seu falecido marido e filho, o tenente Henrique Pereira Mouzinho de Albuquerque, no regimento de artilharia n.º 3

Contém ofício da 5.ª Repartição da Direção-Geral da Secretaria da Guerra, de 23 de setembro de 1901, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 15 de outubro, escrito sobre o ofício.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1901-09-23/1901-10-15
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of Processo em que Maria Ernestina da Madre de Deus Amado da Cunha Mouzinho de Albuquerque e sua sogra, Maria Luísa Mascarenhas Mouzinho de Albuquerque, solicitam a entrega do cavalo que foi praça do seu falecido marido e filho, o tenente Henrique Pereira Mouzinho de Albuquerque, no regimento de artilharia n.º 3 (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_30980) More information
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Processo em que António Leal pede o espólio do seu falecido filho, António Leal, soldado do grupo das companhias de infantaria de Macau

Contém ofício da 7.ª Repartição da Direção-Geral de Contabilidade Pública da Secretaria de Estado dos Negócios da Marinha e Ultramar, de 19 de setembro de 1901, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 15 de outubro, escrito sobre o ofício.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1901-09-19/1901-10-15
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of Processo em que António Leal pede o espólio do seu falecido filho, António Leal, soldado do grupo das companhias de infantaria de Macau (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_30984) More information
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Processo em que Francisca Assis de Brito pede os vencimentos que ficaram em dívida ao seu falecido irmão, que era marinheiro

Contém ofício da Contabilidade de Marinha do Ministério dos Negócios da Marinha e Ultramar, de 19 de setembro de 1901, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 10 de outubro, escrito sobre o ofício.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1901-09-19/1901-10-10
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of Processo em que Francisca Assis de Brito pede os vencimentos que ficaram em dívida ao seu falecido irmão, que era marinheiro (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_30983) More information
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Processo em que Júlia Madalena Marinho de Oliveira pede os vencimentos deixados na Fazenda pelo seu falecido filho, o capitão de cavalaria Adolfo Ernesto Marinho de Oliveira

Contém ofício da 5.ª Repartição da Direção-Geral da Secretaria da Guerra, de 1 de outubro de 1901, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 10 de outubro, escrito sobre o ofício.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1901-10-01/1901-10-10
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of Processo em que Júlia Madalena Marinho de Oliveira pede os vencimentos deixados na Fazenda pelo seu falecido filho, o capitão de cavalaria Adolfo Ernesto Marinho de Oliveira (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_30982) More information
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Processo em que Catarina Rosa da Cunha e seus enteados e filhos pedem os vencimentos deixados na Fazenda pelo seu marido e pai, o general de divisão reformado João Maria da Cunha

Contém ofício da 5.ª Repartição da Direção-Geral da Secretaria da Guerra, de 25 de setembro de 1901, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 10 de outubro, escrito sobre o ofício.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1901-09-25/1901-10-10
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of Processo em que Catarina Rosa da Cunha e seus enteados e filhos pedem os vencimentos deixados na Fazenda pelo seu marido e pai, o general de divisão reformado João Maria da Cunha (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_30981) More information
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Processo em que Maria Joaquina pede os vencimentos que ficaram em dívida ao seu falecido filho, fogueiro reformado da armada

Contém ofício da Contabilidade de Marinha do Ministério dos Negócios da Marinha e Ultramar, de 8 de outubro de 1901, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 17 de outubro, escrito sobre o ofício.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1901-10-08/1901-10-17
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Caução do recebedor do concelho de Machico, João da Conceição Rodrigues de Gouveia

Contém ofício da 2.ª Repartição da Direção-Geral da Tesouraria do Ministério da Fazenda, de 19 de novembro de 1901, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 30 de novembro, escrito sobre o ofício.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1901-11-19/1901-11-30
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of Caução do recebedor do concelho de Machico, João da Conceição Rodrigues de Gouveia (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_31010) More information
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Processo em que Pedro António de Almeida pede os vencimentos que ficaram em dívida ao seu falecido filho, que era servente do arsenal de Marinha

Contém ofício da Contabilidade de Marinha do Ministério dos Negócios da Marinha e Ultramar, de 8 de outubro de 1901, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 17 de outubro, escrito sobre o ofício.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1901-10-08/1901-10-17
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Processo em que Maria Henriqueta Supico pede os vencimentos que ficaram em dívida ao seu falecido marido, o conselheiro Alberto Carlos Supico, juiz de direito de segunda instância

Contém ofício da 4.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública do Ministério dos Negócios Eclesiásticos e de Justiça, de 6 de novembro de 1901, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 15 de novembro, escrito sobre o ofício.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1901-11-06/1901-11-15
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Processo em que José António Estanislau pede os vencimentos que ficaram em dívida ao seu falecido filho, que era segundo grumete

Contém ofício da Contabilidade de Marinha do Ministério dos Negócios da Marinha e Ultramar, de 19 de setembro de 1901, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 17 de outubro, escrito sobre o ofício.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1901-09-19/1901-10-17
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Processo em que Fernando Augusto da Silva Almeida pede o soldo que ficou em dívida ao seu falecido pai, o major reformado José Joaquim de Almeida

Contém ofício da 5.ª Repartição da Direção-Geral da Secretaria da Guerra, de 9 de novembro de 1901, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 16 de novembro, escrito sobre o ofício.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1901-11-09/1901-11-16
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Processo em que Maria da Conceição pede os vencimentos que ficaram em dívida ao seu falecido filho, que era marinheiro

Contém ofício da Contabilidade de Marinha do Ministério dos Negócios da Marinha e Ultramar, de 19 de setembro de 1901, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 17 de outubro, escrito sobre o ofício.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1901-09-19/1901-10-17
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Processo em que Joana da Piedade Martins e José da Conceição Martins pedem os vencimentos deixados na Fazenda pelo seu falecido pai, o capitão reformado José da Conceição Martins

Contém ofício da 5.ª Repartição da Direção-Geral da Secretaria da Guerra, de 9 de novembro de 1901, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 16 de novembro, escrito sobre o ofício.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1901-11-09/1901-11-16
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Processo em que José Xavier de Nolasco Celestino Soares pede que se lhe continue a abonar a pensão que recebia e que perdeu por ter completado 18 anos

Contém ofício da 2.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública do Ministério da Fazenda, de 1 de outubro de 1901, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 15 de outubro, escrito sobre o ofício.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1901-10-01/1901-10-15
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Processo em que Emília Rosa de Jesus e filha pedem uma pensão como viúva e filha de José Pinto de Oliveira, trabalhador reformado da Alfândega do Porto

Contém ofício da 2.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública do Ministério da Fazenda, de 2 de outubro de 1901, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 15 de outubro, escrito sobre o ofício.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1901-10-02/1901-10-15
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Processo em que Jacquemina Gertruida Elisabeth Botha de Paiva, viúva do falecido coronel Artur de Paiva, e seus filhos pedem que lhes seja conferida a pensão que lhes concedeu a carta de lei de 12 de julho de 1901

Contém ofício da 2.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública do Ministério da Fazenda, de 25 de setembro de 1901, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 15 de outubro, escrito sobre o ofício.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1901-09-25/1901-10-15
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Proposta da Direção-Geral da Marinha para regularização da situação de três oficiais da armada

A proposta de regularização prendia-se com o facto de que os três oficiais da armada, estando em serviço da armada, exerciam, ao mesmo tempo, funções de vogais efetivos da Junta Consultiva do Ultramar. Contém ofício da 3.ª Secção da 1.ª Repartição da Direção-Geral de Marinha da Secretaria de Estado dos Negócios da Marinha e Ultramar, de 17 de janeiro de 1901, e minuta do parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 19 de janeiro.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1901-01-17/1901-01-19
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Legalidade de o Governo nomear um comissário régio para as companhias ferroviárias que obtiveram concessões em Portugal

Contém ofício da Repartição do Comércio da Direção-Geral do Comércio e Indústria da Secretaria de Estado dos Negócios das Obras Públicas, Comércio e Indústria, de 25 de janeiro de 1901, e minuta do parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 7 de fevereiro.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1901-01-25/1901-02-07
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Processo relativo a dois pedidos de vencimentos em dívida

Os pedidos foram apresentados por Maria de Belém Ramos e filhos, que pedem os vencimentos que ficaram em dívida ao seu falecido marido e pai, guarda na Escola Industrial de Guimarães, e por Jesuína do Carmo Moura Parrot, que pede os do seu falecido marido, apontador de 3.ª classe. Contém ofício da 9.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública do Ministério das Obras Públicas, Comércio e Indústria, de 29 de janeiro de 1901, e pareceres do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 8 de fevereiro, escritos sobre o ofício.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1901-01-29/1901-02-08
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Processo em que Maria Noemi Forjaz pede os vencimentos que ficaram em dívida ao seu falecido marido, fiel de armazéns na Alfândega da Horta

Contém ofício da 2.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública do Ministério da Fazenda, de 6 de novembro de 1901, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 15 de novembro, escrito sobre o ofício.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1901-11-06/1901-11-15
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Processo em que Luísa Adelaide Soares de Simas e outros pedem os vencimentos que ficaram em dívida ao seu falecido marido, pai e sogro, Manuel Maria de Melo Simas, juiz de direito aposentado

Contém ofício da 2.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública do Ministério da Fazenda, de 7 de novembro de 1901, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 15 de novembro, escrito sobre o ofício.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1901-11-07/1901-11-15
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Processo em que Ana Maria e seu filho Higino António Roseiro pedem os vencimentos que ficaram em dívida a seu falecido marido e pai, Francisco António Roseiro, professor de ensino primário em Alvorge

Contém ofício da 3.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública do Ministério do Reino, de 18 de novembro de 1901, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 30 de novembro, escrito sobre o ofício.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1901-11-18/1901-11-30
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Processo em que Ana de Jesus de Matos Domingues pede o pagamento das rendas que ficaram em dívida ao seu falecido marido, Manuel Joaquim Domingues, proprietário da casa da escola primária do sexo feminino da vila e concelho de Monção

Contém ofício da 3.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública do Ministério do Reino, de 18 de novembro de 1901, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 30 de novembro, escrito sobre o ofício.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1901-11-18/1901-11-30
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Caução do recebedor do concelho de Santa Marta de Penaguião, Inácio de Almeida Matos

Contém ofício da 2.ª Repartição da Direção-Geral da Tesouraria do Ministério da Fazenda, de 18 de novembro de 1901, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 30 de novembro, escrito sobre o ofício.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1901-11-18/1901-11-30
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Processo em que Genoveva de Jesus e filhos pedem os vencimentos que ficaram em dívida ao seu falecido marido e pai, Joaquim Antunes Duarte, professor de instrução primária elementar aposentado

Contém ofício da 2.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública do Ministério da Fazenda, de 7 de novembro de 1901, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 15 de novembro, escrito sobre o ofício.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1901-11-07/1901-11-15
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Pedido de cópia do parecer acerca da gerência da Administração da Casa Cadaval por Maria da Piedade Caetano Álvares Pereira de Melo

Processo relativo ao pedido de envio à Direção-Geral da Estatística e dos Próprios Nacionais de cópia do parecer exarado, a 23 de abril de 1862, no requerimento de Maria da Piedade Caetano Álvares Pereira de Melo, como administradora da Casa Cadaval, por se ter extraviado o original. Contém ofício da Repartição Central da Direção-Geral da Estatística e dos Próprios Nacionais do Ministério da Fazenda, de 15 de novembro de 1901, e minuta do ofício expedido pela Procuradoria-Geral da Coroa e Fazenda, de 15 de novembro.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1901-11-15/1901-11-15
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Substituição da caução e fiador do recebedor de obras públicas no distrito de Lisboa, Aires Barreto Martins de Oliveira

Contém ofício da 2.ª Repartição da Direção-Geral da Tesouraria do Ministério da Fazenda, de 13 de setembro de 1901, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 15 de outubro, escrito sobre o ofício.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1901-09-13/1901-10-15
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Processo em que Maria José de Oliveira Lopes Gonçalves pede os vencimentos que ficaram em dívida pela Caixa de Aposentação ao seu falecido marido, Francisco Lopes Gonçalves, médico veterinário aposentado

Contém ofício da 2.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública do Ministério da Fazenda, de 19 de setembro de 1901, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 15 de outubro, escrito sobre o ofício.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1901-09-19/1901-10-15
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of Processo em que Maria José de Oliveira Lopes Gonçalves pede os vencimentos que ficaram em dívida pela Caixa de Aposentação ao seu falecido marido, Francisco Lopes Gonçalves, médico veterinário aposentado (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_30970) More information
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Dúvidas acerca do reconhecimento do direito de aposentação do clero paroquial

Contém ofício da 2.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública do Ministério da Fazenda, de 10 de setembro de 1901, minuta do parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 22 de outubro, e cópia do ofício da Repartição Central da Direção-Geral da Contabilidade Pública do Ministério da Fazenda, de 9 de setembro de 1901.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1901-09-10/1901-10-22
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Processo em que Francisco Martins Andrade e seus irmãos pedem o espólio de seu falecido irmão

Contém ofício da Caixa Geral de Depósitos, de 6 de agosto de 1901, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 17 de outubro, escrito sobre o ofício.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1901-08-06/1901-10-17
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of Processo em que Francisco Martins Andrade e seus irmãos pedem o espólio de seu falecido irmão (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_30972) More information
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Processo em que Constança Adelaide Pastor Garcia e filhos pedem os vencimentos que ficaram em dívida ao seu falecido marido e pai, Alexandre José Garcia, escrivão de fazenda aposentado

Contém ofício da 2.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública do Ministério da Fazenda, de 14 de novembro de 1901, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 22 de novembro, escrito sobre o ofício.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1901-11-14/1901-11-22
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Processo relativo ao prémio de uma denúncia feita por Manuel da Ascensão Espinho

Manuel da Ascensão Espinho pede a quantia de 1.372.870 réis, 40% da importância que a Fazenda Nacional recebeu pela venda de vários prédios situados em Setúbal, que pertenceram a Francisco Maria Rafael, e que ele, na qualidade de escrivão de Fazenda no mesmo concelho, denunciou ao poder judicial. Contém ofício da 1.ª Secção da 2.ª Repartição da Direção-Geral da Estatística e dos Próprios Nacionais do Ministério da Fazenda, de 30 de setembro de 1901, e minuta do parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 24 de outubro.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1901-09-30/1901-10-24
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Processo em que Filomena da Glória Vargas e Isabel Margarida de Vargas pedem para lhes ser paga a côngrua que ficou em dívida ao seu falecido irmão, o presbítero Francisco António de Vargas, cura da igreja paroquial de Nossa Senhora das Angústias, da cidade da Horta

Contém ofício da 4.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública do Ministério dos Negócios Eclesiásticos e de Justiça, de 13 de novembro de 1901, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 22 de novembro, escrito sobre o ofício.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1901-11-13/1901-11-22
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Processo em que a Viscondessa de Benalcanfor solicita os vencimentos deixados na Fazenda pelo seu falecido filho, João Alexandre Pais de Sande Salema Guimarães, tenente ajudante de artilharia n.º 1

Contém ofício da 5.ª Repartição da Direção-Geral da Secretaria da Guerra, de 15 de novembro de 1901, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 22 de novembro, escrito sobre o ofício.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1901-11-15/1901-11-22
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Processo em que Jacinto Custódio da Silva e Sá pede a entrega do saldo do depósito da delegação de Braga pertencente ao falecido António Joaquim da Silva e Sá

Contém ofício da Repartição da Caixa Económica Portuguesa da Caixa Geral de Depósitos, de 19 de dezembro de 1901, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 31 de dezembro, escrito sobre o ofício.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1901-12-19/1901-12-31
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Processo em que Mariana Antónia pede os vencimentos que ficaram em dívida a seu falecido marido, soldado da Guarda Fiscal

Contém ofício da 2.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública do Ministério da Fazenda, de 18 de dezembro de 1901, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 31 de dezembro, escrito sobre o ofício.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1901-12-18/1901-12-31
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Processo em que Grandela e Companhia pedem a restituição de direitos que pagaram a mais por tecidos que importaram

Contém ofício da 1.ª Repartição da Administração-Geral das Alfândegas e Contribuições Indiretas do Ministério da Fazenda, de 16 de dezembro de 1901, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 31 de dezembro, escrito sobre o ofício.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1901-12-16/1901-12-31
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Processo relativo à reforma do segundo cabo da Guarda Fiscal João António Caldeira

Contém ofício da 2.ª Repartição da Administração-Geral das Alfândegas e Contribuições Indiretas do Ministério da Fazenda, de 16 de dezembro de 1901, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 31 de dezembro, escrito sobre o ofício.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1901-12-16/1901-12-31
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Processo em que a viúva Rodrigues e sucessores pedem a restituição da multa a que foram condenados e de que foram absolvidos

Contém ofício da 1.ª Repartição da Administração-Geral das Alfândegas e Contribuições Indiretas do Ministério da Fazenda, de 16 de dezembro de 1901, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 31 de dezembro, escrito sobre o ofício.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1901-12-16/1901-12-31
Data source: Procuradoria-Geral da República
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