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Processos nºs 41-47; 49-50. Falta o nº 48, apenso ao nº 97/75 da 3ª Secção. O nº 50 está apenso ao nº 45. Apensos: . ao nº 41: nº 69/76 da 2ª Secção; . ao nº 42: proc. 2587/T da Comissão Ministerial de Saneamento e Reclassificação; nº 50/76 da 1ª Secção; nº 53/76 da 1ª Secção; proc. 2586/T da Comissão Ministerial de Saneamento e Reclassificação; proc. 2588/T da Comissão Ministerial de Saneamento e Reclassificação. . ao nº 45: nº 50/76 da 2ª Secção; . ao nº 49 - 1 processo do M. Educação.
Processos nºs 51 a 57. Apensos: . nº 51 - 1 processo da Comissão Ministerial de Saneamento e Reclassificação; . nº 57 - 1 processo da Comissão Ministerial de Saneamento e Reclassificação.
Processos nºs. 58-60; 62-68; 70-72. Faltam: . nº 61, apenso ao nº 20/76 da 1ª Secção; . nº 69, apenso ao nº 41/76 da 2ª Secção. Apenso ao nº 58 - 1 processo da Comissão Ministerial de Saneamento e Reclassificação;
Processos nºs 8 a 17. O nº 16 está apenso ao nº 17. Apenso também ao nº 17 - nº 93/75 da 3ª Secção.
Processos nºs 18 a 19; 21 a 30. Falta o nº 20.
Processos nºs 1 a 7. Apensos ao nº 7: . nº 1/75 da 1ª Secção; . nº 2/76 da 1ª Secção; . nº 3/76 da 1ª Secção; . nº 4/76 da 1ª Secção; . nº 6/76 da 1ª Secção; . nº 7/76 da 1ª Secção; . nº 11/76 da 1ª Secção.
Processos nºs 31 a 40. O nº 31 tem apenso 1 processo da Comissão Interministerial de Saneamento e Reclassificação.