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"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 16 d'Abril de 1842, á cerca da necessidade de promover a cultura dos arvoredos e matas, e a plantaçao d'ellas nos terrenos que para isso são proprios"

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Manuel d’Almeida e Araújo Correia de Lacerda.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1845-01-01/1845-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Idem em virtude do officio do Ministerio do Reino de 12 d'Abril de 1845, á cerca de José Osti, como inventos d'um mixto para fazer palitos fosforicos"

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Manuel d’Almeida e Araújo Correia de Lacerda.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1845-01-01/1845-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Nº 696. Em observancia do Officio do Ministerio do Reino de 26 de Setembro de 1845 á cerca da representaçao pedindo a Camara Municipal de Coimbra providencias para cinco Expostos inhabilitados existentes na Caza da Roda da dita Cidade"

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Manuel d’Almeida e Araújo Correia de Lacerda.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1845-01-01/1845-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Em observação do officio do Ministerio do Reino de 18 de Outubro de 1845 á cerca do requerimento em que Frederico Guilherme Burnay pede patente de introdução para o novo invento de branquear e depurar azeite"

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Manuel d’Almeida e Araújo Correia de Lacerda.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1845-01-01/1845-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Em observancia do Officio do Ministerio do Reino de 8 de Outubro de 1845 á cerca da Mizericordia de Barcellos pedir a renovação da antiga Graça da terça parte da imposição de hum Ceitil em cada quartilho de Vinho"

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Manuel d’Almeida e Araújo Correia de Lacerda.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1845-01-01/1845-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Em observancia do officio do Ministerio do Reino de 8 de Outubro de 1845, á cerca do requerimento em que Gabriel Lopes de Moraes pede licença para demandar o Prezidente actual da Camara Municipal d'Aveiro"

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Manuel d’Almeida e Araújo Correia de Lacerda.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1845-01-01/1845-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Em observancia do officio do Ministerio do Reino de 1º de Outubro de 1845, ácerca do requerimento da Irmandade da Ordem Terceira da Vila de Cascaes que pede reunir-se com a de São Pedro Gonçalves"

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Manuel d’Almeida e Araújo Correia de Lacerda.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1845-01-01/1845-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Em virtude do officio do Ministerio do Reino de 13 de Outubro de 1845 á cerca do requerimento em que Maria da Assumpção pede Alvará de Legitimação para sua filha do mesmo nome"

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Manuel d’Almeida e Araújo Correia de Lacerda.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1845-01-01/1845-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Em observancia do officio do Ministerio do Reino de 10 de Outubro de 1845 á cerca do requerimento em que Antonio de Oliveira pede Alvará de Legitimação para hum filho"

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Manuel d’Almeida e Araújo Correia de Lacerda.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1845-01-01/1845-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Em observancia do Officio do Ministerio do Reino de 17 de Setembro de 1845 ácerca do requerimento em que João Carlos Ribeiro pede licença para explorar algumas minas metalicas nos Concelhos de Faro, e Olhão"

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Manuel d’Almeida e Araújo Correia de Lacerda.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1845-01-01/1845-01-01
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"Em observancia do officio do Ministerio do Reino de 8 de Outubro de 1845 á cerca do requerimento em que a Irmandade do Santissimo da Freguesia do Salvador do Mundo Concelho do Sobral pede a approvação dos Estatutos que offerecião"

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Manuel d’Almeida e Araújo Correia de Lacerda.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1845-01-01/1845-01-01
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"Em observancia do officio do Ministerio do Reino de 11 de Outubro de 1845 á cerca do requerimento do Juiz, e Irnaons da Confraria do Santissimo Sacramento da Parroquial de Ramalda do Concelho de Bouças em que pedem a aprovação de seus Estatutos"

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Manuel d’Almeida e Araújo Correia de Lacerda.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1845-01-01/1845-01-01
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"Idem em virtude do officio do Ministerio do Reino de 3 d'Outubro de 1845, á cerca de D. Luiza Angelina de Athaide, pedindo Certidão do Alvará de 9 d'Outubro de 1789, sobre a Comissão nomeada para rever a Sentença que condemnou o Conde d'Athouguia"

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Manuel d’Almeida e Araújo Correia de Lacerda.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1845-01-01/1845-01-01
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"Em observancia do officio do Ministerio do Reino de 11 de Setembro de 1845 á cerca do requerimento em que D. Carolina Veluti Scassa pede que sua filha natural seja tambem legitimada como filha do Barão de Ubá"

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Manuel d’Almeida e Araújo Correia de Lacerda.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1845-01-01/1845-01-01
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"Em observancia do Officio do Ministerio do Reino de 4 de Outubro de 1845, ácerca do requerimento em que Samuel Santar, subdito Francez pede ser naturalizado nestes Reinos"

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Manuel d’Almeida e Araújo Correia de Lacerda.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1845-01-01/1845-01-01
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"Idem em virtude do officio do Ministerio do Reino de 23 de Setembro de 1845, á cerca de Antonio Luiz Branco, Porteiro e Guarda Livros da Secretaria do mesmo Ministerio, queixando-se de ter sido esbulhado da posse de varios bens na Freguesia da Caniçada, Concelho de Vieira"

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Manuel d’Almeida e Araújo Correia de Lacerda.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1845-01-01/1845-01-01
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"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 17 de Setembro de 1845, á cerca de Miguel Forster, pedindo licença para denunciar Minas de differentes Metaes"

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Manuel d’Almeida e Araújo Correia de Lacerda.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1845-01-01/1845-01-01
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"Idem em virtude do officio do Ministerio do Reino de 22 de Setembro de 1845, ácerca de Joaquim José Correia Junior, subdito Brasileiro, pedindo ser naturalisado Cidadão Portuguez"

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Manuel d’Almeida e Araújo Correia de Lacerda.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1845-01-01/1845-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 24 de Setembro de 1845, á cerca de Rodrigo Antonio da Silva Villela, pedindo Alvará de Legitimação para seu filho, por nome Eugenio"

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Manuel d’Almeida e Araújo Correia de Lacerda.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1845-01-01/1845-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Idem em virtude do officio de 7 de Setembro de 1845, á cerca do Padre João Gonçalves Monteiro, pedindo Alvará de Legitimação para sua filha Justina Dias"

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Manuel d’Almeida e Araújo Correia de Lacerda.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1845-01-01/1845-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Idem em virtude do officio do Ministerio do Reino de 25 de Setembro de 1845, ácerca de Maria Bernarda Pereira, da Cidade de Castello Branco, pedindo ser indemnisada dos prejuizos que soffreu por occasião da demolição da muralha d'aquella Cidade"

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Manuel d’Almeida e Araújo Correia de Lacerda.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1845-01-01/1845-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Idem em virtude do officio do Ministerio do Reino de 27 de Setembro de 1845, á cerca do Prior de São Thiago, e S. Martinho, pedindo licença para emprazar um terreno pertencente áquella Igreja"

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Manuel d’Almeida e Araújo Correia de Lacerda.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1845-01-01/1845-01-01
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"Idem a cerca do alcance do Administrador da Loja da Imprensa Nacional Antonio Xavier de Valle"

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Manuel d’Almeida e Araújo Correia de Lacerda.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1845-01-01/1845-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 10 d'Abril de 1845, ácerca do requerimento da Direcção da Companhia União Commercial em que pede approvação de seus Estatutos"

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Manuel d’Almeida e Araújo Correia de Lacerda.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1845-01-01/1845-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 28 de Março de 1845 sobre a pertenção da Confraria de Santa Maria Magdalena do logar da Povoa de S. Martinho, no Concelho de Alverca, á cerca da administração, que pertende, dos bens da mesma Confraria"

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Manuel d’Almeida e Araújo Correia de Lacerda.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1845-01-01/1845-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Em cumprimento do Officio do Ministerio do Reino de 27 de Março de 1845, sobre o procedimento do Administrador do Concelho de Pedrogão Grande, por occasião de dezordem, que ali teve logar"

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Manuel d’Almeida e Araújo Correia de Lacerda.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1845-01-01/1845-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Em virtude do Ministerio do Reino de 27 de Março de 1845 sobre requerimento de Cypriano Diniz, que pede licença para que a Irmandade do Santissimo da Freguesia de Odivellas lhe faça renovação de um praso, com redução de foro"

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Manuel d’Almeida e Araújo Correia de Lacerda.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1845-01-01/1845-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Idem em virtude do officio do Ministerio do Reino de 8 de Março de 1845, á cerca dos Estatutos da Caixa economica fundada na Cidade d'Angra do Heroismo"

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Manuel d’Almeida e Araújo Correia de Lacerda.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1845-01-01/1845-01-01
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"Idem em virtude do officio do Ministerio do Reino de 24 de Março de 1845, á cerca do provimento do Logar de Escrivão da Camara Municipal de Penalva do Castelo"

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Manuel d’Almeida e Araújo Correia de Lacerda.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1845-01-01/1845-01-01
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"Idem á cerca do requerimento dos Pescadores do Reio Lima em que se queixão da escala estabelecida pelo Administrador do Concelho da Foz do Rio Lima"

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Manuel d’Almeida e Araújo Correia de Lacerda.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1845-01-01/1845-01-01
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"Em cumprimento do Officio do Ministerio do Reino de 15 de Março de 1845 á cerca de serem ou não sugeitas as Congruas Paroquiais ao pagamento dos impostos Municipaes"

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Manuel d’Almeida e Araújo Correia de Lacerda.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1845-01-01/1845-01-01
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"Em cumprimento da Portaria digo do officio do Ministerio do Reino de 13 de Março de 1845, á cerca do requerimeno de D. Maria Leonor Carolina da Conceição Manoel de Vilhena e seu marido José Sebastião de Oliveira e Daun, e outros, pedem licença, para se proceder á venda de trez impostas de Terra no Campo de Villa Franca"

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Manuel d’Almeida e Araújo Correia de Lacerda.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1845-01-01/1845-01-01
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"Idem em virtude do officio do Ministerio do Reino de 14 de Março de 1845 á cerca da representação da Camara Municipal do Concelho de Mangualde, sobre ficar sem effeito o Accordão da deminuição do Ordenado do Medico do Partido"

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Manuel d’Almeida e Araújo Correia de Lacerda.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1845-01-01/1845-01-01
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"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 1 de Março de 1845, á cerca de D. Miquerlina Theresa de Barboza, pedindo licença para prestar juramentto promissorio na renuncia que pertende do seu direito á herança de seus filhos D. Maria Libania de Barboza, e Bernardo Joaquim de Barboza"

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Manuel d’Almeida e Araújo Correia de Lacerda.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1845-01-01/1845-01-01
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"Em virtude do officio do Ministerio do Reino de 18 de MArço de 1845, á cerca dos Estatutos das Caixas Exconomicas, que a Companhia Confiança Nacional tem de fundar em virtude do Contracto approvado pela Carta de Lei de 12 de Março de 1845"

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Manuel d’Almeida e Araújo Correia de Lacerda.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1845-01-01/1845-01-01
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"Idem do officio do Ministerio do Reino de 18 de Março de 1845, á cerca de Jacinto Dias Damazio, pedindo approvação dos Estatutos por quer se regular a Companhia das obras e melhoramento do porto e barra da Figueira da Foz, que elle contractou com o Governo nos termos da Carta de Lei de 9 de Fevereiro de 1843"

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Manuel d’Almeida e Araújo Correia de Lacerda.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1845-01-01/1845-01-01
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"Idem em virtude do officio do Ministerio do Reino de 26 de Março de 1845, á cerca dos Habitantes de Condeixa a Nova, pedindo que aquella Povoação seja elevada á Cathegoria de Villa"

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Manuel d’Almeida e Araújo Correia de Lacerda.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1845-01-01/1845-01-01
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"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 3 de Julho de 1844, ácerca de Mathias José d'Oliveira Leite, pedindo fique sem effeito a licença dada á Misericordia de Cascaes, para aproveitar as aguas thermaes que nascem na explanada do Forte de S. João na referida Villa de Cascaes"

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Manuel d’Almeida e Araújo Correia de Lacerda.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1845-01-01/1845-01-01
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"Idem em virtude dos Officios do Ministerio do Reino de 13 de Janeiro , e 26 de Fevereiro de 1845, ácerca do requerimento de Miguel Macedo de Brito do O, e do Officio Nº 28 do Governador Civil de Faro, sobre supressão de hum partido de Medicina naquella Cidade"

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Manuel d’Almeida e Araújo Correia de Lacerda.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1845-01-01/1845-01-01
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"Idem em virtude do officio do Ministerio do Reino de 11 de Março de 1845, á cerca de Antonio José Gonçalvez da Cunha inventor - da Nova Hydro Velocida(?) Centrifuga, pedindo privilegio por algum tempo, aquelle que lhe foi concedido por Portaria de 18 de Setembro de 1843"

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Manuel d’Almeida e Araújo Correia de Lacerda.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1845-01-01/1845-01-01
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"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 25 de Novembro de 1845 sobre requerimento da Santa Casa da Misericordia de Coimbra que pede licença para investir em Inscripções de 4 por Cento os Padões de Juros de que é Senhora"

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Manuel d’Almeida e Araújo Correia de Lacerda.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1845-01-01/1845-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Parecer em virtude do officio do Ministerio do Ministerio de 12 de Março de 1845, á cerca das providencias pedidas pelo Vice-Presidente da Academia de Bellas Artes de Lisboa para assegurar o pagamento de credito do Estabelecimento para com o fallecido Director o Doutor Francisco de Souza Loureiro"

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Manuel d’Almeida e Araújo Correia de Lacerda.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1845-01-01/1845-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Idem em virtude do officio do Ministerio do Reino de 25 de Novembro ultimo sobre requerimento de Daniel Ferreira pedindo a juro a quantia de 200$000 do Cofre da Nazareth"

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Manuel d’Almeida e Araújo Correia de Lacerda.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1845-01-01/1845-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Em observancia do Officio do Ministerio do Reino de 27 de Novembro de 1845 ácerca do requerimento em que o Conde do Farrobo pede patente de introdução de huma Maquina para fiar seda por espaço de cinco annos"

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Manuel d’Almeida e Araújo Correia de Lacerda.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1845-01-01/1845-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Idem em virtude do officio do Ministerio do Reino de 24 de Novembro ultimo sobre requerimento de José Maria Sinel de Cordes que pede faculdade para subrogar bens vinculados"

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Manuel d’Almeida e Araújo Correia de Lacerda.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1845-01-01/1845-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Em observancia do officio do Ministerio do Reino de 16 de Dezembro de 1845 ácerca do requerimento em que Maria Thereza Bordal pede Alvará de Legitimação para hum filho"

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Manuel d’Almeida e Araújo Correia de Lacerda.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1845-01-01/1845-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Idem em virtude do officio do Ministerio do Reino de 15 de Novembro de 1845, á cerca de João José Fragoas, pedindo se lhe mande pagar o ordenado e emolumentos correspondentes aos 12 mezes que servio no Logar d'Interprete Escrivão da Saude em Villa Nova de Portimão"

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Manuel d’Almeida e Araújo Correia de Lacerda.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1845-01-01/1845-01-01
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"Em observancia do Officio do Ministerio do Reino de 29 de Novembro de 1845, á cerca do requerimento em que os Terceiros de São Francisco da Cidade de Penafiel pedem licença para vender huma pequena Caza"

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Manuel d’Almeida e Araújo Correia de Lacerda.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1845-01-01/1845-01-01
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"Idem do Ministerio do Reino de 11 de Dezembro de 1845 acerca da representação da Junta Administrativa do Hospital das Caldas em que expoem as dificuldades que encontra na cobrança das dividas pequenas sendo obrigado para esse fim a nomear procurador"

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Manuel d’Almeida e Araújo Correia de Lacerda.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1845-01-01/1845-01-01
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"Em observancia do officio do Ministerio do Reino de 16 de Dezembro de 1845 á cerca do requerimento em que Joze Maria Macia pede se lhe conheça o melhor direito nas 90 1/2 partes da Mina de Chumbo de Monte Garcia"

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Manuel d’Almeida e Araújo Correia de Lacerda.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1845-01-01/1845-01-01
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"Em observancia do Officio do Ministerio do Reino de 15 de Dezembro de 1845, ácerca dos novos Estatutos do Monte Pio das Secretarias de Estado"

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Manuel d’Almeida e Araújo Correia de Lacerda.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1845-01-01/1845-01-01
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"Em observancia do Officio do Ministerio do Reino de 2 de Setembro de 1845 àcerca do requerimento em que Alipio Freira de Figueiredo Abreu Castelbranco e outros pedem approvação Regea para a fundação de huma Companhia de Fiação e Tecidos de Torres Novas"

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Manuel d’Almeida e Araújo Correia de Lacerda.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1845-01-01/1845-01-01
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"Em observancia do officio do Ministerio do Reino de 3 de Setembro de 1845 á cerca da reprezentação da Comissão Administrativa da Santa Caza da Mizericordia e Hospital de S. Jozé em que pede a observancia do Decreto de 3 de Junho de 1841 que prohibe a venda dos Bilhetes de Lotarias Estrangeiras"

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Manuel d’Almeida e Araújo Correia de Lacerda.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1845-01-01/1845-01-01
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"Em observancia do officio do Ministerio do Reino de 26 de Agosto de 1845 á cerca do requerimento de Francisco Romano corrector do numero desta Praça em que pede licença para ter huma Caza para Leiloens"

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Manuel d’Almeida e Araújo Correia de Lacerda.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1845-01-01/1845-01-01
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"Em observancia do Officio do Ministerio do Reino de 26 de Agosto de 1845 ácerca do requerimento em que o Bacharel Francisco Ignacio dos Santos Cruz pede se lhe dê baixa na pensão que paga de cinco moios de Trigo aliás de milho á Mizericordia do Concelho de Constancia por huma Courela de Terra"

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Manuel d’Almeida e Araújo Correia de Lacerda.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1845-01-01/1845-01-01
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"Idem em virtude do officio do Ministerio do Reino de 21 de Agosto de 1845 á cerca de Antonio de Lemos Teixeira de Aguilar, Par do Reino, pedindo se lhe passe Alvará de Licença de casamento, levando-se-lhe em conta os direitos de Mercê e sello que pagou pelo Alvará de 30 de Maio de 1842"

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Manuel d’Almeida e Araújo Correia de Lacerda.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1845-01-01/1845-01-01
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"Idem em virtude do officio do Ministerio do Reino de 14 d' Abril de 1845, á cerca da Camara Municipal de Freixo de Numão pedindo ser dividido entre esta e a de Villarinho da Castanheira, o rendimento da Barca de passagem sobre o Rio Douro, no sitio de Labosim"

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Manuel d’Almeida e Araújo Correia de Lacerda, relativo à barca de passagem no local de Lubazim.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1845-01-01/1845-01-01
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"Em observancia do officio do Ministerio do Reino de 21 de Agosto de 1845 à cerca do requerimento em que a Irmandade da Senhora da Encarnação erecta na Parroquial de São João da Praça, pede licença para comprar Inscripçoens da Junta do Credito Publico"

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Manuel d’Almeida e Araújo Correia de Lacerda.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1845-01-01/1845-01-01
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"Em observancia do Officio do Ministerio ro Reino de 20 de Agosto de 1845 à cerca do requerimento em que Luiz Maria de Carvalho Sávedra Donnas Boto pede ser admetido ao Acto de Formatura em Direito"

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Manuel d’Almeida e Araújo Correia de Lacerda.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1845-01-01/1845-01-01
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"Em observancia do Officio do Ministerio do Reino de 23 de Agosto de 1845 àcerca do requerimento em que Rafael Gregorio Caldeira de Mendanha pede Alvará de Legitimação para huma sua filha"

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Manuel d’Almeida e Araújo Correia de Lacerda.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1845-01-01/1845-01-01
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"Em observancia do officio do Ministerio do Reino de 27 de Junho de 1845, á cerca do requerimento em que Joze Rodrigues d'Almeida pede ser habilitado perante qualquer das Escolas Medico Cirurgicas do Reino para exercer a Medicina em Portugal"

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Manuel d’Almeida e Araújo Correia de Lacerda.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1845-01-01/1845-01-01
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"Em observancia do officio do Ministerio do Reino de 6 de Setembro de 1845 ácerca do requerimento em que Bernardo Gorjão Henriques pede Alvará de Legitimação para seu filho Henrique Gorjão da Cunha"

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Manuel d’Almeida e Araújo Correia de Lacerda.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1845-01-01/1845-01-01
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"Em observancia do officio do Ministerio do Reino de 29 de Agosto de 1845 á cerca do requerimento em que José Antonio Mandes pede privilegio para fabricar fitas de Linho de todas as larguras"

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Manuel d’Almeida e Araújo Correia de Lacerda.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1845-01-01/1845-01-01
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"Em observancia do Officio do Ministerio do Reino de 27 de Agosto de 1845 á cerca do requerimento em que Antonio da Cunha Souto Maior Gomes Ribeiro pede patente para o exclusivo de Refinar assucar"

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Manuel d’Almeida e Araújo Correia de Lacerda.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1845-01-01/1845-01-01
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"Idem em virtude do officio do Ministerio do Reino de 15 de Setembro de 1845, á cerca da approvação da instituição de uma Archiconfraria denominada do Santissimo e Imaculado Coração de Maria, na Cidade do Porto"

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Manuel d’Almeida e Araújo Correia de Lacerda.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1845-01-01/1845-01-01
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"Em observancia do officio do Ministerio do Reino de 15 de Setembro de 1845 á cerca do requerimento em que João Ferreira Sarmento Pimentel pede Alvará de Legitimação para sua filha"

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Manuel d’Almeida e Araújo Correia de Lacerda.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1845-01-01/1845-01-01
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"Em observancia do officio do Ministerio do Reino de 13 de Setembro de 1845 á cerca do requerimento em que diversos Capitalistas da Cidade do Porto pedem a aprovação dos Estatutos, para seguro das Fazendas Embarcadas pelo Rio Douro"

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Manuel d’Almeida e Araújo Correia de Lacerda.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1845-01-01/1845-01-01
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"Em observancia do officio do Ministerio do Reino de 11 de Setembro de 1845 ácerca do requerimento em que a Irmandade da Freguesia da Benedicta no Concelho de Alcobaça pede licença para afforar trez predios que possue"

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Manuel d’Almeida e Araújo Correia de Lacerda.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1845-01-01/1845-01-01
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"Em observancia do officio do Ministerio do Reino de 10 de Setembro de 1845 ácerca do requerimento em que as Irmandades do Santissimo e Senhora das Almas digo da Encarnação da Freguesia da Benedicta, Concelho de Alcobaça pedem a auctorizaçao para se unirem com os seus rendimentos"

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Manuel d’Almeida e Araújo Correia de Lacerda.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1845-01-01/1845-01-01
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"Em observancia do Officio do Ministerio do Reino de 9 de Setembro de 1845 á cerca do requerimento em que o Juiz, e Mezarios da Irmandade da Irmandade das Almas na Freguezia de Oliveira da Vila de Canha pede licença para vender trez Propriedades de Cazas que possue na dita Vila"

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Manuel d’Almeida e Araújo Correia de Lacerda.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1845-01-01/1845-01-01
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"Em observancia do officio do Ministerio do Reino de 9 de Setembro de 1845 á cerca do requerimento em que Antonio Jorge, e Augusto Jozá pedem licença para intentarem Acção de perdas e damnos contra Verissimo d'Almeida Coelho, Administrador do Concelho de Peniche"

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Manuel d’Almeida e Araújo Correia de Lacerda.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1845-01-01/1845-01-01
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"Em observancia do officio do Ministerio do Reino de 9 de Septembro de 1845 ácerca do requerimento em que Bento José Bernardino Vieira se queixa do regedor da sua parroquia João Alves Vilela o ter insultado e prendido sem culpa formada"

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Manuel d’Almeida e Araújo Correia de Lacerda.
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"Idem em virtude do officio do Ministerio do Reino de 30 de Julho de 1845 á cerca do Lente da Faculdade de Medicina, João Lopes de Moraes, pronunciado no Juizo de Direito da Comarca de Coimbra pelo crime de haver feito um Libello famoso contra o Corpo Legislativo e contra o Governo chamando os povos á rebelião contra o pooder constituido"

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Manuel d’Almeida e Araújo Correia de Lacerda.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
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"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 28 de Julho de 1845, sobre a approvação dos Estatutos da Irmandade dos Clerigos Pobres desta Cidade"

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Manuel d’Almeida e Araújo Correia de Lacerda.
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"Idem por officio de 14 de Julho de 1845 sobre os papeis remetidos pelo Governador Civil de Lisboa em que expoem o estado actual das Mercearias do Senhor Rei D. Afonço Quarto"

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Manuel d’Almeida e Araújo Correia de Lacerda.
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"Em observancia do officio do Ministerio do Reino de 8 de Agosto de 1845 à cerca do requerimento em que o Padre Francisco Pinto pede Alvará de Legitimação para huma filha"

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Manuel d’Almeida e Araújo Correia de Lacerda.
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"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 12 d'Agosto de 1845, á cerca de Domingas Maria, pedindo Alvará de Legitimaçao para suas filhas que tivera de Antonio José Cheves"

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"Idem em virtude do officio do Ministerio do Reino de 8 d'Agosto de 1845, á cerca dos esclarecimentos prestados por Isidoro Herculano Curvo Semedo, relativos á exploração da Mina de Salitre nos terrenos de Vila de Moura"

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Manuel d’Almeida e Araújo Correia de Lacerda.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1845-01-01/1845-01-01
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"Idem em virtude do Officio de 19 de Agosto de 1845, do Ministerio do Reino, ácerca do Requerimento de José Osti, pedindo privilegio como inventor de um novo methodo para fazer fogo de vistas, de diversas cores"

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Manuel d’Almeida e Araújo Correia de Lacerda.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1845-01-01/1845-01-01
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"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 12 de Agosto de 1845, á cerca do Requerimento do Tenente Coronel Augusto Xavier Palmeirim pedindo a vereficação da Mercê da Comenda de Paleão, e Caza Velha, da Ordem de Christo"

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Manuel d’Almeida e Araújo Correia de Lacerda.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1845-01-01/1845-01-01
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"Em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 18 de Agosto de 1845, á cerca do Requerimento de D. José Maria Macia, pedindo ser considerado como proprietario da Mina de Chumbo de Monte Garcia"

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Manuel d’Almeida e Araújo Correia de Lacerda.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1845-01-01/1845-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 21 de Agosto de 1845 a cerca do Requerimento de Silverio Baptista Mouro, pedindo que a Povoação da Escuza, seja elevada á cathegoria de Villa"

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Manuel d’Almeida e Araújo Correia de Lacerda.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1845-01-01/1845-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Em observancia do officio do Ministerio do Reino de 22 de Julho de 1845 ácerca do requerimento em que Francisco Manuel Patrone pede ser admitido a pagar por desconto da decima parte do seu soldo as despesas do Diploma da Comenda de S. Bento de Aviz"

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Manuel d’Almeida e Araújo Correia de Lacerda.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1845-01-01/1845-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Em observancia do Officio do Ministerio do Reino de 12 de Junho de 1845 à cerca do requerimento de Custodia Maria Gonçalves como exige o parecer registado neste Livro f. 68"

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Manuel d’Almeida e Araújo Correia de Lacerda.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1845-01-01/1845-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Em observancia do officio do Ministerio do Reino de 22 de Julho de 1845, á cerca do requerimento em que Francisco Joaquim de Abreu e Souza pede digo em que Domingos Dantas pede autorisação para querelar de Francisco Joaquim de Abreu e Souza ex-Administrador do Concelho da Barca"

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Manuel d’Almeida e Araújo Correia de Lacerda.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1845-01-01/1845-01-01
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"Em observancia do officio do Ministerio do Reino de 8 de Julho de 1845 à cerca do requerimento em que Jacintho Dias Damazio pede que lhe seja permetido pagar o sello para confirmação de huma Companhia que creára"

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Manuel d’Almeida e Araújo Correia de Lacerda.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1845-01-01/1845-01-01
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"Em observancia do Officio do Ministerio do Reino de 11 de Julho de 1845 à cerca do requerimento em que Joaquim Carlos da Rocha pede ser alevado o seu Ordenado a 140$000 reis"

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Manuel d’Almeida e Araújo Correia de Lacerda.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1845-01-01/1845-01-01
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"Em observancia do officio do Ministerio do Reino de 19 de Julho de 1845, á cerca do requerimento dos Mezarios da Confraria do Santissimo de Milheirós que pedem auctorização para a Obra d'huma Torre"

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Manuel d’Almeida e Araújo Correia de Lacerda.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1845-01-01/1845-01-01
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"Idem do Ministerio do Reino de 21 de Junho ultimo sobre requerimento de D. Diogo de Sousa sua mulher, e sogra sobre a consolidação de uma sentença"

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Manuel d’Almeida e Araújo Correia de Lacerda.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1845-01-01/1845-01-01
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"Em virtude do officio do Ministerio do Reino de 8 de Julho de 1845 á cerca do requerimento em que João Eduardo de Brito e Cunha renovou a suplica de não pagar Direitos de Mercê pela Comenda da Ordem de Christo"

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Manuel d’Almeida e Araújo Correia de Lacerda.
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Dates: 1845-01-01/1845-01-01
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"Em observancia do Officio do Ministerio do Reino de 23 de Junho de 1845, ácerca da reprezentação em que a Direcção da Companhia Geral da Agricultura das Vinhas do Alto Douro pede a Approvaçao do Regulamento das Caixas Filiaes para emprestimos a Lavradores"

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Manuel d’Almeida e Araújo Correia de Lacerda.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1845-01-01/1845-01-01
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"Em observancia do officio do Ministerio do Reino de 12 de Julho de 1845, à cerca do requerimento em Antonio José d'Escovar Moae pede Alvará de Legitimaçaão para seus dois filhos"

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Manuel d’Almeida e Araújo Correia de Lacerda.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1845-01-01/1845-01-01
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"Em observancia do officio do Ministerio do Reino de 12 de Julho de 1845 àcerca do Requerimento em que Manuel Joaquim de Miranda pede Alvará de Legitimação para seu filho"

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Dates: 1845-01-01/1845-01-01
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"Em observancia do Officio do Ministerio do Reino de 9 de Julho de 1845, ácerca do requerimento em que Luiza Maria Alves pede Alvará de Legitimação para seu filho João Antonio d'Azevedo"

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Dates: 1845-01-01/1845-01-01
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"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 2 de Julho de 1845, á cerca da Junta de Parochia de Nossa Senhora da Conceição da Vila do Cadaval, pedindo licença para vender uma Ermida arruinada"

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Dates: 1845-01-01/1845-01-01
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"Em observancia do officio do Ministerio do Reino de 12 de Julho de 1845 á cerca do requerimento em que Felipe Folque pede ser dispensado do pagamento dos Direitos de Mercê do Habito de S. Bento de Avis"

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Dates: 1845-01-01/1845-01-01
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"Em observancia do officio do Ministerio do Reino de 12 de Julho de 1845 ácerca do requerimento em que Pedro Folque pede ser isento do pagamento de Direitos de Marcê da Comenda da Ordem de S. Bento de Avis"

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Dates: 1845-01-01/1845-01-01
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"Em observancia do officio do Ministerio do Reino de 12 de Julho de 1845 ácerca do requerimento em que Rodrigo Lobo de Souza Machado e Couros pede Alvará de Legitimação para seu filho"

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Manuel d’Almeida e Araújo Correia de Lacerda.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1845-01-01/1845-01-01
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"Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 8 de Julho de 1845, sobre a perfilhaçao de um filho, que pertende se lhe conceda o Capitão de Caçadores Nº 2 Nuno Brandão de Castro"

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Manuel d’Almeida e Araújo Correia de Lacerda.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1845-01-01/1845-01-01
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"Idem em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 4 de Junho de 1845 sobre requerimento de Antonio Delgado da Silva pedindo licença para lavrar uma mina de Chumbo"

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Manuel d’Almeida e Araújo Correia de Lacerda.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1845-01-01/1845-01-01
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