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"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino, de 10 de Dezembro de 1841, á cerca da Representação da Camara Municipal do Conselho de Mertolla contra o seu Secretario Joaquim José Ferreira Palma"

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1841-01-01/1841-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Idem de 14 de Dezembro de 1841 ácerca de requerimento de Manoel Botelho Fontora sobre lhe se conceder Alvará de Legitimação para seu filho"

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1841-01-01/1841-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Idem de 11 d'Agosto de 1841 ácerca do requerimento dos moradores do Conselho do Sardoal sobre o Administrador d'aquelle Conselho ser substituido por outro"

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1841-01-01/1841-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Idem de 14 de Dezembro de 1841 ácerca de representação da Companhia Geral de Mineração Preserverança, sobre licença para explorar e lavrar uma Mina d'Ouro na Serra de Santa Iria, Conselho de Paredes"

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1841-01-01/1841-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 20 de Dezembro de 1841 ácerca do requerimento em que o Presidente e Meza da Assemblea Geral do Monte Pio dos creados e Empregados da Caza Real pedem a approvação dos Estatutos d'aquelle Estabelecimento"

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1841-01-01/1841-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Idem em virtude do Officio do Minsterio do Reino de 3 de Dezembro de 1841, á cerca do Presbytero Agostinho Pereira pedindo Alvará de Legitimação para sua filha por nome Thereza"

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1841-01-01/1841-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 2 de Dezembro de 1841, á cerca de Patricio Malheiro de Mello, pedindo Alvarás de Legitimação para duas filhas Maria do Monte Malheiro, e Maria da Gloria Malheiro"

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1841-01-01/1841-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Idem de 4 de Dezembro de 1841 acerca da proposta do Bibliothecario mor da Bibliotheca Publica do Porto, sobre o medo de fazer se no futuro a entrega da Livraria quando haja nova nomeação de Bibliothecario Mor"

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1841-01-01/1841-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Idem de 27 de Novembro de 1841 acerca de officio do Administrador Geral interino de Aveiro sobre se lhe declarar se as Casas mandadas construir pelos Senhorios de terras outra óra Cabeças de Conselho que hoje se achão extinctaos, para Sessões de Camaras audiencias de Juizes e prizoens são propriedade dos Conselhos"

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1841-01-01/1841-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Idem de 18 de Agosto de 1841 acerca de requerimento de Engracia Maria, sobre confirmação de Doação"

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1841-01-01/1841-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Idem em virtude do officio do Ministerio do Reino de 2 de Dezembro de 1841, á cerca de Moisés Asser, Hebreu, que pede Carta de Naturalisação"

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1841-01-01/1841-01-01
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"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 6 Dezembro de 1841, á cerca de José Maria Ozorio de Figueiredo, pedindo Alvará de Emancipação"

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1841-01-01/1841-01-01
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"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 25 de Agosto de 1841, á cerca de Maria José da Encarnação, pedindo a administração dos bens sonegados á Fazenda no Conselho de Ferreiros de Tendaes, que denunciou"

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1841-01-01/1841-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Idem de 4 de Dezembro de 1841 sobre requerimento de varios officiais dos extinctos Batalhõens Nacionaes, acerca de se lhes passarem as suas Patentes dos postos que pelo Decreto da extinção dos ditosCorpos lhe forão garantidas"

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1841-01-01/1841-01-01
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"Idem de 6 de Dezembro de 1841 sobre a extinção da Confraria de Nossa Senhora da Conceição da Ordem dos Terceiros da Cidade do Funchal"

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1841-01-01/1841-01-01
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"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 13 de Janeiro de 1842, á cerca de Manuel Gonsalves Rato, que pede licença para fazer uma Rifa de certas propriedades"

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1842-01-01/1842-01-01
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"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 30 de Abril de 1842, ácerca de Hermenegildo Carlos d'Ordás Sarmento de Vasconcellos, pedindo licença para effectuar um contracto d'escambo com a Confraria do Santissimo das duas Igrejas do Concelho de Miranda"

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1842-01-01/1842-01-01
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"Idem em virtude do officio do Ministerio do Reino de 1 d'Abril de 1842, á cerca da Representação da Camara Municipal de Lousada, pedindo que a povoação do Torrão seja elevada á cathegoria de Villa denominada «Villa de Losada»"

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1842-01-01/1842-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 30 de Abril de 1842, ácerca do officio do Governandor Civil do Funchal, pedindo se declare qual é o destino que deve dar aos rendimentos da Misericordia da Villa de Machico"

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1842-01-01/1842-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 11 de Março de 1842, á cerca do Bacharel João Ferreira d'Oliveira, que pede seja confirmado o contracto por elle feito com a Meza da Mizericordia de Buarcos"

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1842-01-01/1842-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Idem em virtude do officio do Ministerio do Reino de Maio de 1842, relativo á representação da Mesa da Misericordia da Villa de Benavente, pedindo licença para adquirir o legado que deixou a mesma o Padre Agostinho Antonio Monteiro"

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1842-01-01/1842-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 2 de Maio de 1842, á cerca de Maria do Amparo, pedindo Alvará de Legitimação para uma filha que houvera de Antonio Francisco, por nome Jozefa do Espirito Santo"

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1842-01-01/1842-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Idem em virtude dos Officios do Ministerio do Reyno de 18 de Outubro e 6 de Dezembro de 1841 á cerca do Requerimento de Anastacio Bernardino Lopes, e José Joaquim de Moraes Pinto pedindo as confirmaçoens no Logar de Secretario da Camara Municipal de Villa Flor"

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1842-01-01/1842-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Idem de 2 de Novembro de 1841 sobre officio dosAdministradores da Companhia Geral da Agricultura das Vinhas do Alto Douro e representação da Camara de Lamego pedindo providencias para se evitar a introdução de vinhos da Bairrada na Demarcação do Alto Douro"

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1842-01-01/1842-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Idem de 9 d'Outubro de 1841 sobre Projecto de Regulamento para a administração da Casa Pia d'Evora"

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1842-01-01/1842-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Idem de 23 de Março de 1842 sobre representação da Camara do Concelho da Ribeira Grande em que se queixa do Juiz de Direito dali"

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1842-01-01/1842-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Idem em virtude do officio do Ministerio do Reino de 2 de Maio de 1842, á cerca do Presidente e Directores da Assemblea Lusitana, pedindo approvação dos seus Estatutos"

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1842-01-01/1842-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 2 de Maio de 1842, relativo a Jozé Marques, pedindo Alvará de Legitimação para sua filha por nome Eugenia"

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1842-01-01/1842-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino do 1º de Março de 1842, ácerca do Conde de Rio Maior pedindo licença (aliás) dispensa de lapso de tempo para se encartar nos bens da Corôa e Ordens que houve de seu Pay"

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1842-01-01/1842-01-01
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"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 2 de Maio de 1842, á cerca de D. João Hortega Solorzano, pedindo ser naturalisado nestes Reinos"

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1842-01-01/1842-01-01
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"Idem de 2 de Maio de 1842 ácerca de representação do Conselheiro Inspector Geral das Obras Publicas sobre a restituição dos terrenos expropriados a diversos Proprietarios na estrada de Lisboa a Cintra"

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1842-01-01/1842-01-01
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"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 2 de Agosto de 1841, á cerca de Pedro José Moreira, que pede a confirmação do aforamento de certo prazo pertencente ao Morgado instituido por D. João da Costa, de que é actual Administrador a Condessa de Redondo"

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1842-01-01/1842-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Idem em virtude do officio do Ministerio do REino de 3 de Agosto de 1841, sobre se os Cavallos mandados matar pertencentes a praças do Exercito, devem ser por conta da Fazenda, ou pela dos praças a quem pertensião"

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1842-01-01/1842-01-01
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"Idem em virtude do officio do Ministerio do Reino de 2 de Agosto de 1841, á cerca do Conde de Terena, pedindo se lhe leve em conta, nos Direitos de Mercê, que tem a pagar pelo Lugar de Reitor da Universidade, os que já pagou como Desembargador dos Agravos da extincta Casa da Supplicação"

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1842-01-01/1842-01-01
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"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 15 de Dezembro de 1841, á cerca de Francisco José de Caldas e Brito, pertendendo ter o vencimento de 30$000 reis mensaes na qualidade de Guarda dos Armazens do Lasareto"

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1842-01-01/1842-01-01
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"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 23 de Dezembro de 1841, relativo a varios indeviduos que se offerecem a formar huma Confraria na Villa d'Estremoz, que tenha a seu cargo o custo da Capella da Rainha Santa Izabel daquella Villa"

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1842-01-01/1842-01-01
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"Idem de 25 d'Abril de 1842 sobre requerimento de Guilherme Jorge em que pede licença para vender varias acçoens da Companhia de Pernambuco e Paraiba que administra"

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini, sobre venda de acções pertencentes a um vínculo.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1842-01-01/1842-01-01
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"Idem em virtude do officio do Ministerio do Reino de 22 de Dezembro de 1841, relativo á Bibliotheca Portuense"

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1842-01-01/1842-01-01
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"Idem em virtude do officio do Ministerio do Reino de 4 de Dezembro de 1841, á cerca da creação de um Asilo de Mendicidade na Cidade da Horta"

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1842-01-01/1842-01-01
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"Idem em virtude do Officio do Ministerio do REino de 26 de Novembro de 1841, á cerca dos Estatutos da Confraria de Nosso Senhor dos Aflictos, da Freguezia de S. Tiago da Cruz do Conselho de Vila Nova de Famalicão"

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1842-01-01/1842-01-01
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"Idem em virtude do officio do Ministerio do Reino de 3 de Dezembro de 1841, á cerca do procedimento do Administrador do Concelho da Horta, espancando tres prezos na Cadêa"

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1842-01-01/1842-01-01
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"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 20 de Abril de 1842 relativo ao Padre José Domingos Roxa, pedindo licença para tomar d'aforamento certas terras pertencentes á Misericordia de Castello Branco"

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1842-01-01/1842-01-01
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"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 16 de Dezembro de 1841, ácerca de Tristão Lopes de Carvalho e seu Irmão, e de João Antonio Ribeiro Gaspar e outros, pedindo privilegio para a laboração de duas minas metalicas, por elles decobertas no Concelho d'Avó, no lugar de Chaão d'Agoa"

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1842-01-01/1842-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Idem em virtude do Officio de 20 de Dezembro de 1841, ácerca de Antonio José d'Araujo Secretario da Camara Municipal de Santa Martha, pedindo ser reintegrado no seu Emprego"

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1842-01-01/1842-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Idem em virtude do Officio do Ministerio do REino de 18 de Abril de 1842, ácerca de D. Joaquim da Paixão Freitas Mello e Castro, pedindo se lhe declare anno de repetição, afim de receber o Gráo de Doutor de 4º anno de Theologia em que se acha Matriculado"

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1842-01-01/1842-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 18 de Abril de 1842, á cerca de D. Gertrudes Magna de Bastos, e seu marido Francisco de Freitas Rego, pedindo licença para venderem hum armazem no Boqueirão do Douro, ao Cais do Tojo"

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1842-01-01/1842-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 23 de Fevereiro de 1842, ácerca da representação da Junta de Parochia de S. Pedro de Alverca, pedindo se mande reparar a Igreja Parochial, destinando para esse fim os rendimentos da extincta Igreja Matriz"

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1842-01-01/1842-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 21 de Setembro de 1841, relativo à pertenção do Capataz, e homens da Companhia do Caes de Aldeagallega"

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini acerca do serviço prestado gratuitamente ao Estado pela Companhia.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1842-01-01/1842-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 22 de Abril de 1842, ácerca dos officios do Governador Civil de Braga, pedindo esclarecimentos se os livros das Confrarias e Irmandades erectar no seu Destricto devem ser sellados antes ou depois de escriptos"

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1842-01-01/1842-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Idem em virtude do officio de Ministerio do Reino de 22 de Abril de 1842 relativo ao Accordão do Concelho de Districto de Braga, a fim de se declarar se deve tomar conhecimento de hum requerimento de Antonio José Marques Vieira Braga, que interpoz um recurso da Camara Municipal, por denegar-lhe a escusa de Jurado"

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1842-01-01/1842-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 30 de Março de 1842, acerca da representação da Camara Municipal do Concelho de Coimbra, pedindo o cumprimento da Carta de Lei de 7 de Outubro de 1837, sobre a sustentação dos Expostos"

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1842-01-01/1842-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Idem em virtude do Officio de 22 de Abril de 1842, ácerca de Carlos João Bettamio de Almeida, pedindo licença para subrogar certos bens dotaes"

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1842-01-01/1842-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Idem em virtude do officio do Ministerio do Reino de 23 de Abril de 1842, ácerca da proposta que faz o Governador Civil de Portalegre, sobre os fundos que se achão em depozito, pertencentes á extincta Confraria de Nossa Senhora da Boa Hora na Villa de Castello de Vide"

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1842-01-01/1842-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 12 de Março de 1842, relativo a completar-se a Vereação da Camara Municipal de Lisboa, que ainda se acha incompleta"

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1842-01-01/1842-01-01
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"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 11 de Março de 1842, ácerca de Ignacia Maria, e seus filhos Irminia d'Assumpção, e Joaquim Manuel, pedem Carta de Confirmação de Doação"

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1842-01-01/1842-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino do 1º de Abril de 1842, á cerca de Valentim José da Costa, subdito Hespanhol, pedindo ser naturalisado nestes Reinos e seus Dominios"

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1842-01-01/1842-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 21 de Março de 1842, á cerca dos requerimentos do Duque e Duqueza de Palmella, e de suas filhas D. Thereza de Souza Holstein e D. Eugenia de Souza Holstein, relativos á renuncia que pertendem faser de suas legitimas"

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1842-01-01/1842-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 2 de Abril de 1842, á cerca de Anna Rita Ribeiro, e suas filhas, pedindo uma pensão"

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1842-01-01/1842-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 2 de Abril de 1842, relativo ao officio do Administrador Geral do Destricto de Villa Real, pedindo esclarecimentos ácerca do lugar que compete nos actos Publicos a cada uma das Authoridades"

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1842-01-01/1842-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Idem em virtude do officio do Ministerio do Reino de 1 de Abri de 1842, á cerca de Guilherme Jorge, pedindo authorisação para vender varias acçoens da Companhia de Pernambuco e Paraiba, pertencentes a um dos vinculos de que é administrador"

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1842-01-01/1842-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 30 de Março de 1842, sobre o requerimento de Domingos Jozé de Araujo, em que pede ALvará de Legitimação para suas filhas que houvera sendo cazado, de sua Cunhada Joaquina Roza"

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1842-01-01/1842-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 1 de Abril de 1842, á cerca da Reprezentação do Conselho Geral de Benificencia para que se declare que as disposiçoens da Carta de Lei de 21 de Fevereiro de 1838, não podem ser applicadas ao Asylo de Mendicidade"

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini, relativo ao imposto sobre transmissão de propriedade.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1842-01-01/1842-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino, de 1 de Abril de 1842, á cerca da expedição dos Alvarás de Emancipação"

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1842-01-01/1842-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Idem em virtude di officio di Ministerio do Reyno de 11 de Janeiro de 1842 á cerca do Officio do Juiz de Direito de Monte Alegre"

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini, acerca de um crime cometido pelo administrador do concelho de Boticas.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1842-01-01/1842-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 30 de Março de 1832, ácerca dos Administradores dos Julgados de Santo Ovidio, queixando-se da Camara respectiva, por haver transferido e destituido alguns Empregados daquellas Administraçoens"

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1842-01-01/1842-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 11 de Março de 1842, á cerca de D. Joaquim da Paixão Freitas Mello e Castro, Estudante em Theologia na Universidade de Coimbra, pedindo ser agrasiado na conformidade da Lei de 20 de Outubro de 1834"

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1842-01-01/1842-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 14 de Março de 1842, á cerca da legalidade de se mandar descontar a Decimma dos Ordenados dos Empregados no Destricto d'Aveiro"

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1842-01-01/1842-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 2 de Abril de 1842, á cerca de Anna Umbelina, pedindo Alvará de Legitimação, como filha de Joaquim Jozé Pereira"

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1842-01-01/1842-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 9 de Abril de 1842, à cerca da representação da Camara da Vila Nova de Famalicão, pedindo as sobras das derramas lançadas no Concelho até 1839 para os Expostos"

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1842-01-01/1842-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Idem em virtude do Officio do Ministerio do REino de 11 de Abril de 1842, á cêrca do Desembargador Antonio Delgado da Silva, pedindo se declare que o Decreto de 17 de Fevereiro de 1842, não lhe prejudique a posse de publicar a sua Collecção de Leis das Ordenações Filipinas"

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1842-01-01/1842-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reyno de 9 d'Abril de 1842 à cerca da Reprezentaçam dos Officiaes e Soldados da Companhia da Bomba da Vila de Guimarães pedindo exenção do serviço da primeira Linha"

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1842-01-01/1842-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reyno de 11 d'Abril de 1842 á cerca do requerimento do Padre José Najo"

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini, sobre um pedido de legitimação.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1842-01-01/1842-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reyno de 9 d'Abril de 1842, á cerca do Officio do Administrador Geral de Beja pedindo se declare a inteligencia do § 3º da Ley de 29 de Outubro de 1840, e do artº 88 do Codigo Administrativo"

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini, relativo a impostos municipais.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1842-01-01/1842-01-01
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"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 4 de outubro de 1841, á cerca das Religiosas Ursolinas de Pereira, pedindo licença para que outras sejão admittidas, até certo numero em Collegio de Educação daquella Villa"

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1842-01-01/1842-01-01
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"Idem em virtude do Officio de 4 de Outubro de 1841, á cerca de Henrique Duarte Souza Reis e outros, pedindo que o Juiz de Paz da Freguesia de Santo Ildefonço, seja authorisado para não cumprir um Accordão, propondo nos Autos de Inventario a que se procedeu por morte de D. Eufrazia Duarte e Souza"

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1842-01-01/1842-01-01
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"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 6 de Outubro de 1841, á cerca da illegalidade com que se acha constituido o Concelho Municipal de Oliveira de Azemeis"

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1842-01-01/1842-01-01
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"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 23 de Setembro de 1841, relativo ao officio do Administrador Geral de Ponta Delgada, sobre a duvida que se lhe offerece á cerca das Irmandades sem Compromisso devem ou não prestar contas"

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1842-01-01/1842-01-01
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"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 30 de Outubro de 1841, à cerca da Junta de Parochia da Freguesia de Nossa Senhora da Oliveira da Vila de Samora Corrêa, que pertende administrar os bens pertencentes ao suprimido Concelho de Samora"

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1842-01-01/1842-01-01
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"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 16 de Abril de 1842, á cerca da contestação que tem havido entre a Camara Municipal do Conselho de Serpa, e o Prior Presidente da Junta de Parochia de Ficalho"

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.
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"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 2 de Novembro de 1841, á cerca da organisação do Concelho Municipal de Mafra"

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"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 18 de Abril de 1842, ácerca Maria Joaquina da Costa, pedindo Alvará de Legitimação para sua filha por nome Antonia"

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
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"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 18 de Abril de 1842, ácerca de Jozé de Souza Mello Freire de Alte, pedindo Alvará de Legitimação para sua filha D. Maria da Nazareth de Sousa Mello Freire d'Alte"

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
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"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 15 d Abril de 1842, ácerca de Antonio Mazziotti Junior, pedindo Alvará da insunuação de Doação que lhe foi feita por D. Marianna Ernestina Biester Mazziotti"

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1842-01-01/1842-01-01
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"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 19 de Novembro de 1841, á cerca das duvidas que se offerecem ao Administrador Geral do Districto de Portalegre, e ao Concelho de Districto, sobre a concessão dos Alvarás de coutamento de que tracta o de 29 de Outubro de 1840" Artº 30 da Carta de Lei de 29 de Outubro de 1840"

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini relativo à forma como devem ser passados os alvarás de coutamento, tratando-se de terrenos dispersos pertencentes a um único proprietário.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1842-01-01/1842-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Idem em virtude do officio do Ministerio do Reino de 10 de Setembro de 1841, á cerca de D. Maria Magdalena Hopman e suas Irmãs pedindo pagamento de huma pensão annual de 300$000 reis a que julgão ter direito"

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1842-01-01/1842-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 18 de Abril de 1842, sobre os papeis relativos a Constantino José dos Reis, Lente de Esculptura"

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1842-01-01/1842-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 18 de Abril de 1842, á cerca das Representações dos Provedores e Mesarios das Misericordias de Valença e Monção, relativo aos fundos da extincta Confraria de Nossa Senhora da Lapa de Valença"

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1842-01-01/1842-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 13 de Dezembro de 1841, á cerca dos requerimentos de Antonio José Teixeira e João Caetano de Souza Braga, pedindo ambos a Confirmação do cargo de Secretario da Camara Municipal de Cascaes"

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1842-01-01/1842-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 26 de Novembro de 1841, á cerca de Luiza Ludovina Mira de Amaral, pedindo os vencimentos que deixarão de satisfazer na Universidade de Coimbra a seu Tio Balthazar Pinto de Mira"

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1842-01-01/1842-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 27 de Outubro de 1841, á cerca da Irmandade do Santissimo da Freguezia de S. Miguel d'Alfama, pedindo a confirmação da doação que lhe foi feita por MArianna Joaquina dos Prazeres"

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1842-01-01/1842-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 10 de Desembro de 1841, á cerca de Antonio de Gouvêa Valladares de Mesquita, pedindo se lhe passe Carta de Professor de Gramatica Latina na Ilha das Flores"

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1842-01-01/1842-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Idem em virtude do officio do Ministerio do Reino de 7 de Fevereiro de 1842, á cerca de Joaquim Thomas de Vasconcellos, pedindo Alvará d'Emmancipação"

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1842-01-01/1842-01-01
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"Idem em virtude do officio do Ministerio do Reino de 6 de Setembro de 1841, á cerca de Domingos Antonio de Mattos, pedindo accumulação dos logares d'Escrivão do Administrador do Concelho de Trancozo, e Contador do Juizo da Comarca respectiva"

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1842-01-01/1842-01-01
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"Idem em virtude do officio do Ministerio do Reino de 21 de Fevereiro de 1842, relativo ás novas Elleiçoens para Deputados ás Cortes, em conformidade do Decreto de 10 de Fevereiro de 1842"

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1842-01-01/1842-01-01
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"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 21 de Fevereiro de 1842, á cerca de Alexandre Antonio Alves, pedindo Alvará de Legitimação, para seu filho Jozé Joaquim Alves"

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1842-01-01/1842-01-01
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"Idem em virtude do officio do Ministerio do Reino de 19 de Fevereiro de 1842, ácerca de entregar aos respectivos Administradores dos Concelhos, os papeis pertencentes á antiga Provedoria dos Residuos"

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Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1842-01-01/1842-01-01
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"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 23 de Fevereiro de 1842, á cerca do extravio de armamentos que estavão a cargo do Comandante do Batalhão Nº 12 da Guarda Nacional"

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1842-01-01/1842-01-01
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"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 16 de Fevereiro de 1842, á cerca do Administrador Geral de Santarem, pedindo esclarecimentos relativos á reíteração de juramento á Carta Constitucional"

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Dates: 1842-01-01/1842-01-01
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"Idem em virtude do officio do Ministerio do Reino de 16 de Fevereiro de 1842, á cerca de se regular o acto da reiteração do juramento da Carta Constituconal da Monarchia"

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1842-01-01/1842-01-01
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"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 3 de Fevereiro de 1842, relativo aos Socios da nova Companhia de Pescarias da Cidade de Tavira"

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1842-01-01/1842-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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