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Pedido de perdão do réu Francisco António de Sousa Esteves

Contém ofício da Procuradoria Régia da Relação de Lisboa, de 3 de fevereiro de 1890, e minuta do parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 13 de março. Tem junto ofício da mesma proveniência, de 8 de fevereiro de 1889, e minuta do parecer, de 18 de março.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1889-02-08/1890-03-13
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Pedido de perdão do réu Eugénio José Joaquim

Contém ofício da 1.ª Repartição da Direção Geral do Ultramar, da Secretaria de Estado dos Negócios da Marinha e Ultramar, de 28 de novembro de 1889, e minuta do parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 10 de março de 1890.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1889-11-28/1890-03-10
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Pedido de perdão do réu João da Costa

Contém minuta do parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 6 de março de 1890.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1889-12-23/1890-03-06
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Pedido de perdão do réu Manuel Ferreira dos Reis ou Manuel Ribeiro

Contém minuta do parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 6 de março de 1890.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1890-02-28/1890-03-06
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Pedido de perdão do réu João Mourato

Contém ofício da Procuradoria Régia da Relação de Lisboa, de 7 de fevereiro de 1889, e minuta do parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 18 de março.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1889-02-07/1889-03-18
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Pedido de perdão do réu João Gonçalves Mucha

Contém minuta do parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 18 de março de 1889.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1889-02-01/1889-03-18
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Concessão de beneplácito régio à aarta encíclica do Papa Leão XIII de 25 de dezembro de 1888

Contém ofício da 1.ª Repartição da Direção-Geral dos Negócios Eclesiásticos do Ministério dos Negócios Eclesiásticos e de Justiça, de 18 de fevereiro de 1889, e minuta do parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 14 de março.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1889-02-18/1889-03-14
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Eventual existência de excesso de jurisdição na excomunhão do inspetor da Fazenda do Funchal Francisco de Paula Sárrea Prado pelo Bispo do Funchal, por ter contraído matrimónio civil com uma pessoa de religião judaica

Contém ofício da 1.ª Repartição da Direção-Geral dos Negócios Eclesiásticos do Ministério dos Negócios Eclesiásticos e de Justiça, de 19 de outubro de 1888, e minuta do parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 22 de dezembro.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1888-10-19/1888-12-22
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Suspeição requerida por Joaquim António da Silva Cordeiro num concurso para provimento de um lugar de professor no Real Colégio Militar

Contém minuta do parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 22 de fevereiro de 1889.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1888-12-28/1889-02-22
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Dúvidas suscitadas ao Hospital de S. José no tratamento de doentes pobres do concelho de Torres Novas

Contém ofício da 2.ª Repartição da Direção-Geral de Administração Política e Civil do Ministério do Reino, de 2 de abril de 1888, e minuta do parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 6 de dezembro.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1888-04-02/1888-12-06
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Concessão de beneplácito régio ao decreto da sagrada congregação dos ritos

Contém ofício da 1.ª Repartição da Direção-Geral dos Negócios Eclesiásticos, do Ministério dos Negócios Eclesiásticos e de Justiça, de 28 de novembro de 1888, e minuta do parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 11 de dezembro.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1888-11-28/1888-12-11
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Estatutos da Caixa de Socorros dos Operários da Fábrica de Fiação e Tecidos de Alcobaça

Contém ofício da 1.ª Secção da 1.ª Repartição (Comércio) da Direção-Geral do Comércio e Indústria, da Secretaria de Estado dos Negócios das Obras Públicas, Comércio e Indústria, de 5 de outubro de 1888.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1888-10-05/1888-11-19
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Estatutos do Montepio Alcobacense

Contém ofício da 1.ª Secção da 1.ª Repartição (Comércio) da Direção-Geral do Comércio e Indústria, da Secretaria de Estado dos Negócios das Obras Públicas, Comércio e Indústria, de 7 de julho de 1888, e minuta do parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 8 de novembro.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1888-07-07/1888-11-08
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Concessão de beneplácito régio à circular enviada a todos os bispos do orbe católico acerca de dispensas matrimoniais e dispensa de impedimentos públicos dirimentes do matrimónio, em situação de iminente risco de morte

Contém ofício da 1.ª Repartição da Direção-Geral dos Negócios Eclesiásticos do Ministério dos Negócios Eclesiásticos, de 19 de março de 1888, e minuta do parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 11 de maio.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1888-03-19/1888-05-11
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Pedido de perdão do réu Plácido Joaquim da Silva

Contém apenas documento com a informação de que o processo foi instruir o n.º 1098.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1888-03-28/1888-03-28
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Representação da Misericórdia do Porto relativamente à portaria de 20 de março de 1888

Contém ofício da 2.ª Repartição da Direção-Geral de Administração Política e Civil do Ministério do Reino, de 26 de julho de 1888, e cópia do parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 7 de novembro.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1888-07-26/1888-11-07
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Pedido de perdão do réu Francisco Agostinho, corneteiro de infantaria n.º 11

Contém ofício da 5.ª Repartição da Direção-Geral da Secretaria da Guerra, de 17 de março de 1888 e minuta do parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 28 de março.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1888-03-17/1888-03-28
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Pedido de perdão do réu João Pedro do Amaral, soldado de caçadores n.º 12

Contém ofício da 5.ª Repartição da Direção-Geral da Secretaria da Guerra, de 17 de março de 1888 e minuta do parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 28 de março.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1888-03-17/1888-03-28
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Pedido de perdão da pena do réu José Maria Ferreira da Costa

Contém ofício da Procuradoria Régia da Relação de Lisboa, de 20 de março de 1888, e minuta do parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 28 de março.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1888-03-20/1888-03-28
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Pedido de perdão do réu José Rodrigues ou José Marcolino

Contém minuta do parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 28 de março de 1888.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1888-03-22/1888-03-28
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Pedido de perdão do réu Augusto Carlos Contente, 1.º cabo de infantaria n.º 16

Contém ofício da 5.ª Repartição da Direção-Geral da Secretaria da Guerra, de 17 de março de 1888 e minuta do parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 28 de março.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1888-03-17/1888-03-28
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Concessão do beneplácito régio ao rescrito de 6 de março de 1892 dirigido ao Bispo de Beja

Contém ofício da Direção dos Negócios Eclesiásticos, do Ministério dos Negócios Eclesiásticos e de Justiça, de 10 de abril de 1893, e minuta do parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 22 de abril.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1893-04-10/1893-04-22
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Pedido de perdão do réu Francisco Martins

Contém ofício da Procuradoria Régia da Relação de Lisboa, de 21 de outubro de 1893, e minuta do parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 30 de dezembro.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1801-01-01/1900-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Pretensão do capelão de 2.ª classe do extinto regimento de infantaria do Ultramar Aníbal Francisco Rodrigues para ser considerado adido

Contém ofício da 1.ª Repartição da Direção-Geral, da Secretaria da Guerra, de 12 de outubro de 1893, e minuta do parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 1 de novembro. Tem junto outro ofício da mesma proveniência, de 30 de setembro de 1893, e minuta do parecer, de 3 de outubro.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1893-09-30/1893-11-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Direito que os professores da extinta Escola Normal de Évora Possidónio José da Silva Marçal Júnior e Henrique Augusto da Cunha Soares Freire têm a receber os seus ordenados

Contém ofício da 1.ª Repartição da Direção-Geral de Instrução Pública, do Ministério do Reino, de 28 de junho de 1893, e minuta do parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 18 de julho.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1893-06-28/1893-07-18
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Conveniência ou inconveniência de ampliar ou explicar o § único do artigo 108 do decreto 14 de agosto de 1892, relativo à classificação feita na Escola Naval dos aspirantes do quinto curso

Contém ofício da 3.ª Repartição da Secretaria do Conselho do Almirantado, do Ministério da Marinha e Ultramar, de 3 de maio de 1893, e minuta do parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 7 de junho.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1893-05-03/1893-06-07
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Pedido de perdão das rés Antónia de Albuquerque e Carolina de Albuquerque

Contém minuta do parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 30 de dezembro de 1893.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1893-11-14/1893-12-30
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Pedido de perdão do réu Romão Fialho

Contém ofício da Procuradoria Régia da Relação de Lisboa, de 8 de novembro de 1893, e minuta do parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 30 de dezembro.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1893-11-08/1893-12-30
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Pedido de perdão do réu José António

Contém ofício da Procuradoria Régia da Relação de Lisboa, de 8 de novembro de 1893, e minuta do parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 30 de dezembro.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1893-11-08/1893-12-30
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Pedido de perdão da ré Ana Maria Jerónima

Contém minuta do parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 14 de fevereiro de 1990.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1890-01-31/1890-02-14
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Pedido de perdão do réu José dos Prazeres

Contém ofício da Procuradoria Régia da Relação de Lisboa, de 8 de novembro de 1893, e minuta do parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 30 de dezembro.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1893-11-08/1893-12-30
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Jubilação do lente da Academia Politécnica do Porto Francisco de Sales Gomes Cardoso

Contém ofício da 1.ª Repartição da Direção-Geral de Instrução Pública do Ministério do Reino, de 10 de outubro de 1889, e parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 26 de dezembro, escrito sobre o ofício.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1889-10-10/1889-12-26
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Pedido de perdão da ré Andina da Conceição

Contém minuta do parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 30 de dezembro de 1893.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1893-11-14/1893-12-30
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Pedido de dispensa do impedimento de parentesco em terceiro grau para contraírem matrimónio civil Domingos Alves da Silva e Cecília de Jesus Ferreira

Contém ofício da 1.ª Repartição da Direção-Geral do Registo Civil e Estatística da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos, de 7 de maio de 1889, e minuta do parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 31 de maio.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1889-05-07/1889-05-31
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Estatutos da Associação dos Carteiros Lisbonenses

Contém ofício da 1.ª Secção da 1.ª Repartição (Comércio) da Direção-Geral do Comércio e Indústria, da Secretaria de Estado dos Negócios das Obras Públicas, Comércio e Indústria, de 15 de março de 1889, e minuta do parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 1 de junho.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1889-05-15/1889-06-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Pedido de perdão do réu Adolfo de Matos Mendes, soldado de infantaria n.º 21

Contém apenas documento com a referência do processo e assunto. No documento, foi escrita a seguinte nota: "Devolvido sem consulta ao Ministerio da Guerra em officio n.º 59. S. exp. 29-5-89".
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1887-04-01/1889-05-29
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Pedido de perdão do réu José Bernardo, corneteiro de infanteria n.º 9

Contém ofício da 5.ª Repartição da Direção-Geral da Secretaria da Guerra, de 1 de abril de 1887. No ofício, foi escrita a seguinte nota: "Devolvido sem consulta ao Ministerio da Guerra em officio n.º 59. S. exp. 29-5-89".
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1887-04-01/1889-05-29
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Estatutos do Montepio União dos Chapeleiros Portuenses

Contém minuta do parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 17 de outubro de 1889.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1888-06-02/1889-10-17
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Petição das professoras da Escola Froebel, de Lisboa acerca da sua eventual isenção do pagamento dos direitos de mercê

Contém ofício da 2.ª Repartição da Direção-Geral das Contribuições Diretas do Ministério da Fazenda, de 8 de outubro de 1889, e minuta do parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 20 de novembro.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1889-10-08/1889-11-20
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Projeto de regulamento da Junta Geral das Missões do Real Padroado com o Decreto de 16 de setembro de 1887

Contém ofício da 1.ª Repartição da Direção-Geral do Ultramar da Secretaria de Estado dos Negócios da Marinha e Ultramar, de 4 de dezembro de 1888, minuta do parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 8 de julho de 1889, e projeto de regulamento da Junta Geral das Missões (impresso).
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1888-12-04/1889-07-08
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Concessão de beneplácito régio a dois breves da nunciatura sobre redução e comutação de legados pios

Contém ofício da 1.ª Repartição da Direção-Geral dos Negócios Eclesiásticos do Ministérios dos Negócios Eclesiásticos e de Justiça, de 30 de abril de 1889, e minuta do parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 22 de julho.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1889-04-30/1889-07-22
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Pedido de perdão da ré Francisca Rosa

Contém minuta do parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 30 de dezembro de 1893.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1893-11-20/1893-12-30
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Pedido de perdão do réu Antonio Rodrigues

Contém minuta do parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 30 de dezembro de 1893.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1893-11-20/1893-12-30
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of Pedido de perdão do réu Antonio Rodrigues (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_29710) More information
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Pedido de perdão do réu Manuel Carolino de Oliveira Guimarães, ferrador de artilharia n.º 3

Contém ofício da 5.ª Repartição da Direção-Geral da Secretaria da Guerra, de 30 de março de 1887, e minuta do parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 29 de maio de 1889. No ofício, foi escrita a seguinte nota: "Devolvido sem consulta ao Ministerio da Guerra em officio n.º 59. S. exp. 29-5-89".
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1887-03-30/1889-05-29
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Nomeação de um coadjutor para a Junta de Paróquia da Freguesia de S. Pedro de Buarcos, concelho de Figueira da Foz

Contém ofício da 2.ª Repartição da Direção-Geral dos Negócios Eclesiásticos do Ministério dos Negócios Eclesiásticos e de Justiça, de 26 de junho de 1888, e minuta do parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 15 de maio de 1889.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1888-06-26/1889-05-15
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Pedido de perdão do réu Álvaro Dinis, músico de infantaria n.º 21

Contém ofício da 5.ª Repartição da Direção-Geral da Secretaria da Guerra, de 1 de abril de 1887, e minuta do parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 29 de maio de 1889. No ofício, foi escrita a seguinte nota: "Devolvido sem consulta ao Ministerio da Guerra em officio n.º 59. S. exp. 29-5-89".
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1887-04-01/1889-05-29
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of Pedido de perdão do réu Álvaro Dinis, músico de infantaria n.º 21 (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_29589) More information
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Pedido de perdão do réu Prudêncio Mascarenhas o Peterri

Contém ofício da Procuradoria Régia da Relação do Porto, de 11 de março de 1889, e minuta do parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 30 de março.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1889-03-11/1889-03-30
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Pedido de perdão do réu Joaquim Bairrinhos, soldado

Contém minuta do parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 2 de abril de 1889.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1889-03-20/1889-04-02
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Pedido de perdão do réu António João

Contém ofício da Procuradoria Régia da Relação de Lisboa, de 22 de março de 1889, e minuta do parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 2 de abril.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1889-03-22/1889-04-02
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of Pedido de perdão do réu António João (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_29584) More information
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Pedido de perdão do réu André da Cunha Peres

Contém minuta do parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 3 de abril de 1889.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1889-03-28/1889-04-03
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of Pedido de perdão do réu André da Cunha Peres (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_29586) More information
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Pedido de perdão do réu José Carlos Pereira

Contém ofício da 5.ª Repartição da Direção-Geral da Secretaria da Guerra, de 31 de março de 1887, e minuta do parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 6 de abril.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1887-03-31/1887-04-06
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Processo em que Aníbal Xavier de Almeida, 3.º oficial da Secretaria da Universidade de Coimbra pede para ser eliminado da inscrição que requereu para a Caixa de Aposentação

Contém minuta do parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 11 de abril de 1887.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1887-02-03/1887-04-11
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Pedido de perdão do réu João Paulo Neto do Casal

Contém ofício da 5.ª Repartição da Direção-Geral da Secretaria da Guerra, de 30 de março de 1887, e minuta do parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 6 de abril.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1887-03-30/1887-04-06
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Pedido de perdão do réu Joaquim Telmo da Cunha

Contém ofício da 5.ª Repartição da Direção-Geral da Secretaria da Guerra, de 30 de março de 1887, e minuta do parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 6 de abril.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1887-03-30/1887-04-06
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Pedido de perdão do réu Joaquim José Gaspar Júnior

Contém ofício da Procuradoria Régia da Relação de Lisboa, de 28 de março de 1887, e minuta do parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 6 de abril.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1887-03-28/1887-04-06
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Pedido de perdão da ré Emília Portugal

Contém minuta do parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 6 de abril de 1887.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1887-03-30/1887-04-06
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Pedido de perdão do réu Manuel Madias Lopes

Contém ofício da Procuradoria Régia da Relação de Lisboa, de 19 de março de 1887, e minuta do parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 31 de março.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1887-03-19/1887-03-31
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Pedido de perdão do réu Alfredo Augusto Pinto de Azevedo

Contém minuta do parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 31 de março de 1887.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1887-03-17/1887-03-31
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Pedido de perdão do réu João Gonçalves Mucha

Contém minuta do parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 31 de março de 1887.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1887-03-14/1887-03-31
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Pedido de perdão do soldado Luís Augusto da Costa

Contém ofício da 5.ª Repartição da Direção-Geral da Secretaria da Guerra, de 11 de março de 1887, e minuta do parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 31 de março.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1887-03-11/1887-03-31
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Estatutos da Associação Comercial de Lisboa

Contém ofício da 1.ª Secção da Repartição do Comércio da Direção-Geral do Comércio e Indústria do Ministério das Obras Públicas, de 29 de janeiro de 1887, e minuta do parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 17 de março.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1887-01-29/1887-03-17
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Pedido de perdão do réu João Baptista Martins

Contém apenas um documento com a informação de que o presente processo foi instruir o n.º 321.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1887-03-09/1887-03-09
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Pedido de perdão do réu Joaquim Bairrinhos

Contém ofício da 1.ª Repartição da Direção-Geral dos Negócios de Justiça do Ministério dos Negócios Eclesiásticos e de Justiça, de 26 de fevereiro de 1887, e minuta do parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 31 de março.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1887-02-26/1887-03-31
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Pedido de comutação da pena do réu Francisco António de Sousa Esteves

Contém ofício da Procuradoria Régia da Relação de Lisboa, de 5 de março de 1887, e minuta do parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 31 de março.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1887-03-05/1887-03-31
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Pedido de reabilitação dos direitos políticos de Fernando Bento de Seixas Alves, residente na cidade de Luanda

Contém ofício da 1.ª Repartição da Direção-Geral dos Negócios de Justiça do Ministério dos Negócios Eclesiásticos e de Justiça, de 8 de janeiro de 1885, e minuta do parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 21 de janeiro de 1887.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1885-01-08/1887-01-21
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Pedido de reabilitação dos direitos do ex-degredado João Baptista Pereira

Contém ofício da 1.ª Repartição da Direção-Geral do Ultramar da Secretaria de Estado dos Negócios da Marinha e Ultramar, de 31 de janeiro de 1882, e minuta do parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 21 de janeiro de 1887.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1882-01-31/1887-01-21
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Pedido de reabilitação dos direitos de José Luís de Morais Pires

Contém dois ofícios da 1.ª Repartição da Direção-Geral de Administração Política e Civil do Ministério do Reino, de 23 de outubro de 1884 e de 14 de janeiro de 1887, e minuta do parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 21 de janeiro de 1887.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1884-10-23/1887-01-21
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Processo em que Luís Porfírio da Mota Pegado pede para ser nomeado professor proprietário do Liceu Central de Lisboa

Contém ofício da 2.ª Repartição da Direção-Geral de Instrução Pública do Ministério do Reino, de 6 de dezembro de 1886, e minuta do parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 17 de fevereiro de 1887.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1886-12-06/1887-02-17
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Pedido de perdão do réu sargento Francisco Semedo Cardoso

Contém apenas um documento com a informação de que o presente processo foi instruir o n.º 144 de 1888.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1887-03-07/1887-03-07
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Aposentação dos empregados civis do Hospital de S. José e anexos e da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa

Contém ofício da 2.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública do Ministério da Fazenda, de 26 de novembro de 1886, e minuta do parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 20 de dezembro de 1886.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1886-10-29/1886-12-20
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Pedido de perdão do réu Francisco António, 1.º cabo da companhia de correção n.º 2

Contém ofício da 5.ª Repartição da Direção-Geral da Secretaria da Guerra, de 12 de março de 1888 e minuta do parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 27 de março.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1888-03-12/1888-03-27
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Pedido de perdão do réu Leandro, soldado de artilharia n.º 5

Contém ofício da 5.ª Repartição da Direção-Geral da Secretaria da Guerra, de 12 de março de 1888 e minuta do parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 27 de março.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1888-03-12/1888-03-27
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Pedido de perdão do réu José Maria Soares, soldado de infantaria n.º 16

Contém ofício da 5.ª Repartição da Direção-Geral da Secretaria da Guerra, de 6 de março de 1888, e minuta do parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 16 de março.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1888-03-06/1888-03-16
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Pedido de perdão do réu Manuel Fernandes Gabriel

Contém minuta do parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 24 de março de 1888.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1888-03-15/1888-03-24
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Pedido de comutação da pena do réu José Umbelino

Contém ofício da Procuradoria Régia da Relação de Lisboa, de 17 de março de 1888, e minuta do parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 27 de março.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1888-03-17/1888-03-27
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Pedido de comutação da pena do réu José Joaquim Vieira

Contém ofício da Procuradoria Régia da Relação de Lisboa, de 15 de março de 1888, e minuta do parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 28 de março.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1888-03-15/1888-03-28
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Pedido de perdão do réu Francisco Semedo Cardoso, sargento de cavalaria n.º 3

Contém ofício da 5.ª Repartição da Direção-Geral da Secretaria da Guerra, de 7 de março de 1887 e minuta do parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 31 de março. Tem junto outro ofício da mesma proveniência, de 5 de março de 1888, e minuta do parecer, de 16 de março.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1887-03-07/1888-03-16
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Pedido de perdão do réu José Pinto da Costa

Contém minuta do parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 16 de março de 1888.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1888-03-05/1888-03-16
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of Pedido de perdão do réu José Pinto da Costa (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_29552) More information
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Pedido de comutação da pena do réu Francisco António de Sousa Esteves

Contém ofício da Procuradoria Régia da Relação de Lisboa, de 28 de fevereiro de 1888, e minuta do parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 16 de março.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1888-02-28/1888-03-16
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of Pedido de comutação da pena do réu Francisco António de Sousa Esteves (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_29551) More information
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Pedido de perdão do réu Joaquim Afonso

Contém ofício da 5.ª Repartição da Direção-Geral da Secretaria da Guerra, de 27 de fevereiro de 1888, e minuta do parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 16 de março.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1888-02-27/1888-03-16
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Estatutos da Sociedade de Beneficência de D. Luís I

Contém ofício da 1.ª Secção da Repartição do Comércio da Direção-Geral do Comércio e Indústria, do Ministério das Obras Públicas, de 11 de março de 1887, e minuta do parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 26 de outubro.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1887-03-11/1887-10-26
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Pedido de pagamento da côngrua ao arcediago da Sé de Luanda, Timóteo Pinheiro Falcão, durante o tempo de dispensa de residência

Contém ofício da 1.ª Repartição da Direção-Geral do Ultramar da Secretaria de Estado dos Negócios da Marinha e Ultramar, de 25 de outubro de 1887, e minuta do parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 15 de dezembro. Tem junto outro ofício da mesma proveniência, de 11 de outubro de 1887, e minuta de parecer, de 21 de outubro.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1887-10-11/1887-12-15
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Reclamação dos conservadores privativos do registo predial nos n.º 2 e 3 distritos da comarca de Lisboa contra os direitos de mercê que lhes foram liquidados

Contém ofício da 2.ª Repartição da Direção-Geral das Contribuições Diretas do Ministério da Fazenda, de 28 de junho de 1887, e minuta do parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 16 de dezembro.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1887-06-28/1887-12-16
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Dúvidas da Administração do Hospital de S. José acerca da aplicação dos encargos pios não cumpridos nas diferentes misericórdias

Contém ofício da 2.ª Repartição da Direção-Geral de Administração Política e Civil do Ministério do Reino, de 7 de outubro de 1887, e minuta do parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 9 de março de 1888.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1887-10-07/1888-03-09
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Pedido de perdão da ré Constança das Dores

Contém ofício da Procuradoria Régia da Relação de Lisboa, de 8 de março de 1888, e minuta do parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 14 de março.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1888-03-08/1888-03-14
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Pedido de perdão do réu João Baptista Martins

Contém ofício da 1.ª Repartição da Direção-Geral da Marinha, do Ministério da Marinha e Ultramar, de 9 de março de 1887 e resposta da Procuradoria-Geral da Coroa e Fazenda, de 17 de março. Tem junto outro ofício da mesma proveniência, de 31 de março de 1887, e minuta do parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 14 de março de 1888.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1887-03-09/1888-03-14
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Pedido de perdão do réu Bernardino de Morais

Contém minuta do parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 16 de março de 1888.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1888-02-23/1888-03-16
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Estatutos do Montepio de Idanha-a-Nova

Contém ofício da 1.ª Secção da 1.ª Repartição (Comércio) da Direção-Geral do Comércio de Indústria da Secretaria de Estado dos Negócios das Obras Públicas, Comércio e Indústria, de 12 de maio de 1887, e minuta do parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 4 de junho.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1887-05-12/1887-06-04
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Dispensa de residência por três anos ao arcediago da Sé de Luanda e abono da respetiva côngrua

Contém apenas documento com a informação de que o processo se encontra junto do n.º 836.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1887-10-11/1887-10-12
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Concurso para provimento de lentes do Instituto de Agronomia e Veterinária

Contém ofício da 2.ª Repartição (Instrução Agrícola e Matas) da Direção-Geral de Agricultura do Ministério das Obras Públicas, Comércio e Indústria, de 21 de julho de 1887, e minuta do parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 29 de agosto de 1887. Contém um segundo ofício do mesmo ministério, de 4 de novembro de 1887, pedindo a devolução dos documentos que faziam parte do processo, bem como a resposta ao ofício, remetendo os documentos solicitados.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1887-07-21/1887-11-04
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Anexação das freguesias de Santo Amaro e S. Saturnino do concelho de Fronteira

Contém ofício da 2.ª Repartição da Direção-Geral de Administração Política e Civil do Ministério do Reino, de 18 de agosto de 1886, e minuta de parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 4 de novembro.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1886-08-18/1886-11-04
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Processo preliminar da expropriação por utilidade pública de um terreno que a Junta de Paróquia de Sopo, concelho de Vila Nova de Cerveira, pretende adquirir para o destinar a cemitério

Contém ofício da 4.ª Repartição da Direção-Geral de Administração Política e Civil do Ministério do Reino, de 3 de agosto de 1886, e minuta do parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 31 de agosto.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1886-08-03/1886-08-31
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Processo relativo ao ofício do Reitor da Universidade de Coimbra acerca da não inclusão de João Marcelino Arroio e Francisco Augusto Correia Barata, vogais suplentes do Tribunal de Contas, nas folhas de vencimento como lentes no mês de julho

Contém ofício da Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública do Ministério do Reino, de 5 de agosto de 1886, e minuta do parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 17 de agosto.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1886-08-05/1886-08-26
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Estatutos do Montepio Riomaiorense

Contém ofício da Repartição do Comércio da Direção-Geral do Comércio e Indústria do Ministério das Obras Públicas, de 25 de agosto de 1886, e minuta do parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 4 de novembro.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1886-08-25/1886-11-04
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Estatutos do Montepio da Estrela

Contém ofício da 1.ª Secção da Repartição do Comércio da Direção-Geral do Comércio e Indústria do Ministério das Obras Públicas, de 1 de julho de 1886, e minuta do parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 4 de novembro.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1886-07-01/1886-11-04
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Pedido de perdão do réu Eugénio José Joaquim

Contém ofício da 5.ª Repartição da Direção-Geral do Ultramar, da Secretaria de Estado do Negócios da Marinha e Ultramar, de 9 de março de 1892, e minuta do parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 17 de março.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1892-03-09/1892-03-17
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Conflito havido entre o Bispo Conde de Coimbra e a Faculdade de Teologia da Universidade de Coimbra a propósito da publicação do livro "A extinção do Convento de Sá em Aveiro ou carta ao Exmo. e Reverendíssimo Sr. Núncio Apostólico"

Contém dois ofícios da 2.ª Repartição da Direção-Geral dos Negócios Eclesiásticos da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos, de 23 de fevereiro de 1886 e 27 de dezembro de 1887, e minuta do parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 7 de setembro de 1888.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1886-02-23/1888-09-07
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Pensão concedida a Jorge Camilo Castelo Branco, filho do escritor Camilo Castelo Branco, visconde de Correia Botelho

Contém ofício da Direção-Geral da Contabilidade Pública, de 18 de março de 1889, e minuta do parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 30 de março.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1889-03-18/1889-03-30
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Estatutos da Associação Galaica

Contém apenas um documento com a informação de que este processo foi instruir o n.º 792 (livro 24, f. 108), distribuído ao Visconde de Santa Mónica.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1886-12-11/1886-12-11
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Projeto de alterações a introduzir nos estatutos do Montepio de Nossa Senhora do Monte de Caparica

Contém ofício da 1.ª Secção da 1.ª Repartição (Comércio) da Direção-Geral do Comércio e Indústria, da Secretaria de Estado dos Negócios das Obras Públicas, Comércio e Indústria, de 14 de março de 1888, e parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, escrito sobre o ofício. Tem junto ofício da Repartição do Comércio e Indústria da Direção do Comércio do Ministério das Obras Públicas, de 22 de julho de 1880, e minuta do parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Júlio Marques de Vilhena, de 30 de junho.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1880-06-22/1888-11-28
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Contactos
Direção-Geral do Livro, dos Arquivos e das Bibliotecas
Edifício da Torre do Tombo, Alameda da Universidade
1649-010 LISBOA

Tel.: +351 21 003 71 00
Fax.: +351 21 003 71 01

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