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200 records were found.

Pedido de perdão do réu Francisco António de Sousa Esteves

Contém documento com a informação de que o processo foi instruir o n.º 69 (livro 25).
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1889-03-18/1889-03-18
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Processo preliminar da expropriação por utilidade pública de um terreno onde a Junta de Paróquia de Murça pretende estabelecer o cemitério da freguesia

Contém ofício da 4.ª Repartição da Direção-Geral de Administração Política e Civil do Ministério do Reino, de 28 de maio de 1886, e minuta do parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 11 de agosto.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1886-05-28/1886-08-11
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Pedido de perdão do réu José Fernandes Alvares

Contém documento com a informação de que o processo foi instruir o n.º 218 (livro 25).
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1889-04-02/1889-04-02
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Pedido de perdão do réu José Pinto da Costa

Contém documento com a informação de que o processo foi instruir o n.º 298 (livro 25).
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1889-04-03/1889-04-03
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Processo de verificação da utilidade pública da expropriação de um terreno onde está construído o cemitério da freguesia de Vila Nova de Anços

Contém ofício da 4.ª Repartição da Direção-Geral de Administração Política e Civil do Ministério do Reino, de 14 de agosto de 1886, e minuta do parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 17 de agosto.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1886-08-14/1886-08-17
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Consulta do Supremo Tribunal Administrativo no recurso n.º 6921 com a qual o Governo não se conformou

Contém ofício da 2.ª Repartição da Direção-Geral de Administração Política e Civil, do Ministério do Reino, de 21 de janeiro de 1893, e minuta do parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 22 de abril. Pronuncia-se sobre o modo como o Governo deverá proceder quando não se conforme com as consultas do Supremo Tribunal Administrativo, de acordo com o parágrafo 1.º do artigo 43.º do Regulamento do Supremo Tribunal Administrativo, aprovado pelo Decreto de 25 de novembro de 1886. Refere-se também ao aconselhamento que tem sido dado ao Governo pela Procuradoria-Geral da Coroa e Fazenda, que consiste em aceitar e confirmar sempre essas consultas, salvo as exceções especificadas no seu parecer de 2 de outubro de 1890.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1893-01-21/1893-04-22
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Pedido de perdão do réu Manuel Joaquim Ramos

Contém minuta do parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 29 de março de 1893.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1893-03-28/1893-03-29
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Pedido de perdão do réu João Ribeiro, soldado do regimento n.º 1 de infantaria

Contém ofício da 5.ª Repartição da Direção-Geral, da Secretaria da Guerra, de 18 de janeiro de 1893, e minuta do parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 27 de março.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1893-01-18/1893-03-27
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Pedido de perdão da ré Maria Fernandes

Contém ofício da Procuradoria Régia da Relação de Lisboa, de 18 de janeiro de 1893, e minuta do parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 27 de março.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1893-01-18/1893-03-27
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Pedido de perdão do réu Romão Fialho

Contém ofício da Procuradoria Régia da Relação de Lisboa, de 22 de março de 1893, e minuta do parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 27 de março.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1893-03-22/1893-03-27
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Pedido de perdão do réu Manuel da Silva

Contém minuta do parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 24 de março de 1893.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1893-03-20/1893-03-24
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Pedido de perdão do réu José Rodrigues

Contém ofício da Procuradoria Régia da Relação de Lisboa, de 28 de dezembro de 1892, e minuta do parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 27 de março de 1893.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1892-12-28/1893-03-27
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Pedido de perdão do réu Elísio de Castro, soldado de infantaria n.º 22

Contém ofício da 5.ª Repartição da Direção-Geral, da Secretaria da Guerra, de 8 de março de 1893, e minuta do parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 23 de março.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1893-03-08/1893-03-23
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Pedido de perdão do réu Faustino José Leite

Contém minuta do parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 24 de março de 1893.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1893-03-20/1893-03-24
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Pedido de perdão do réu José Joaquim Ribeiro, aprendiz de corneteiro do regimento n.º 5 de infantaria do imperador da Áustria Francisco José

Contém ofício da 5.ª Repartição da Direção-Geral, da Secretaria da Guerra, de 6 de março de 1893, e minuta do parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 23 de março.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1893-03-06/1893-03-23
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Pedido de perdão do réu Plácido Joaquim da Silva, soldado condutor de artilharia n.º 1

Contém ofício da 5.ª Repartição da Direção-Geral, da Secretaria da Guerra, de 11 de fevereiro de 1893, e minuta do parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 23 de março.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1893-02-11/1893-03-23
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Pedido de perdão do réu Augusto Tavares Daciano

Contém minuta do parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 23 de março de 1893.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1893-03-15/1893-03-23
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Pedido de perdão do réu João Inácio, corneteiro do regimento n.º 5 de infantaria do imperador da Áustria Francisco José

Contém ofício da 5.ª Repartição da Direção-Geral, da Secretaria da Guerra, de 6 de março de 1893, e minuta do parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 23 de março.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1893-03-06/1893-03-23
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Pedido de perdão do réu João Antonio Sales, clarim de cavalaria n.º 5

Contém ofício da 5.ª Repartição da Direção-Geral, da Secretaria da Guerra, de 18 de fevereiro de 1893, e minuta do parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 23 de março.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1893-02-18/1893-03-23
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Pedido de perdão do réu Valério António Fonte Santa

Contém ofício da Procuradoria Régia da Relação de Lisboa, de 10 de março de 1893, e minuta do parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 16 de março.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1893-03-10/1893-03-16
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Pedido de perdão do réu Antonio Lucrécio Vilares

Contém minuta do parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 23 de março de 1893.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1893-03-07/1893-03-23
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Pedido de perdão do réu Matias Augusto César de Faria Vivas

Contém minuta do parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 23 de março de 1893.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1893-03-14/1893-03-23
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Pedido de perdão do réu Simplício Luís

Contém minuta do parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 23 de março de 1893.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1893-03-15/1893-03-23
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Pedido de perdão do réu Antonio de Bastos, o Candedo

Contém minuta do parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 15 de março de 1893.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1893-03-10/1893-03-15
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Pedido de perdão do réu Manuel da Graça Coelho

Contém ofício da Procuradoria Régia da Relação de Lisboa, de 10 de março de 1893, e minuta do parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 15 de março.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1893-03-10/1893-03-15
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of Pedido de perdão do réu Manuel da Graça Coelho (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_29681) More information
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Pedido de perdão do réu João do Rosário Galvão

Contém ofício da Procuradoria Régia da Relação de Lisboa, de 22 de fevereiro de 1893, e minuta do parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 14 de março.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1893-02-22/1893-03-14
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Pedido de perdão do réu José Simões de Faria

Contém ofício da Procuradoria Régia da Relação de Lisboa, de 23 de fevereiro de 1893, e minuta do parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 14 de março.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1893-02-23/1893-03-14
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Pedido de perdão do réu José Joaquim da Silva Vacas

Contém ofício da Procuradoria Régia da Relação de Lisboa, de 9 de fevereiro de 1893, e minuta do parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 14 de março.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1893-02-09/1893-03-14
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Pedido de perdão do réu Francisco de Almeida Requeirão

Contém ofício da Procuradoria Régia da Relação de Lisboa, de 22 de fevereiro de 1893, e minuta do parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 14 de março.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1893-02-22/1893-03-14
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Pedido de perdão do réu José António de Carvalho, soldado de infantaria n.º 13

Contém ofício da 5.ª Repartição da Direção-Geral, da Secretaria da Guerra, de 7 de março de 1893, e minuta do parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 14 de março.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1893-03-07/1893-03-14
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Pretensão do médico Carlos Barral Filipe em passar de cirurgião ordinário do banco do Hospital de S. José e anexos à classe dos facultativos extraordinários das enfermarias

Contém ofício da 2.ª Repartição da Direção-Geral de Administração Política e Civil, do Ministério do Reino, de 4 de outubro de 1892, e minuta do parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 15 de outubro.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1892-10-04/1892-10-15
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Pedido de perdão do réu Francisco Pedro Nunes Cabeça

Contém ofício da Procuradoria Régia da Relação de Lisboa, de 1 de março de 1893, e minuta do parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 13 de março.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1893-03-10/1893-03-13
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Pedido de perdão do réu Manuel Caetano

Contém ofício da Procuradoria Régia da Relação de Lisboa, de 24 de fevereiro de 1893, e minuta do parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 13 de março.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1893-02-24/1893-03-13
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Pedido de perdão do réu Prudêncio de Mascarenhas, o Peterri

Contém minuta do parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 13 de março de 1893.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1893-01-26/1893-03-13
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Legalidade do contrato celebrado a 3 de outubro de 1891 para o fornecimento de lanifícios para o exército

Contém ofício da Repartição do Gabinete, da Secretaria da Guerra, de 9 de abril de 1892, e minuta do parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 24 de novembro.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1892-04-09/1892-11-24
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Pedido de perdão do réu Francisco Loução

Contém ofício da Procuradoria Régia da Relação de Lisboa, de 7 de abril de 1892, e minuta do parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 12 de abril.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1892-04-07/1892-04-12
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Pedido de perdão do réu José Pinto de Mesquita

Contém ofício da 5.ª Repartição da Direção-Geral da Secretaria da Guerra, de 1 de abril de 1892, e minuta do parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 12 de abril.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1892-04-01/1892-04-12
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Reclamação de António dos Santos Viegas, reitor da Universidade de Coimbra, sobre uns emolumentos e ordenados

Contém ofício da 2.ª Repartição da 2.ª Direção, do Ministério da Instrução Pública e Belas Artes, de 11 de janeiro de 1892, e minuta do parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 28 de abril.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1892-01-11/1892-04-29
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Reclamação da Real Colegiada de Nossa Senhora da Oliveira de Guimarães acerca da cobrança dos rendimentos a uma prebenda da colegiada, que pertencia ao extinto Convento do Coração de Jesus à Estrela

Contém ofício da 3.ª Repartição da Direção-Geral dos Negócios Eclesiásticos, do Ministério dos Negócios Eclesiásticos e de Justiça, de 24 de novembro de 1891, e minuta do parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 3 de junho de 1892.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1891-11-24/1892-06-03
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Pedido do Visconde de Pindela, ex-ministro em Haia, para ser considerado como enviado extraordinário e ministro plenipotenciário em disponibilidade

Contém ofício da Direção Política do Ministério do Negócios Estrangeiros, de 4 de junho de 1892, minuta do parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 2 de julho, e voto em separado do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1892-06-04/1892-07-02
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Projeto de regulamento da jurisdição civil dos cônsules portugueses nos países não cristãos

Contém ofício da Direção Política do Ministério do Negócios Estrangeiros, de 28 de dezembro de 1891, minuta do parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 1 de outubro de 1892, e "Projeto de regulamento da jurisdição criminal dos cônsules portugueses nos países não cristãos" (impresso).
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1891-12-28/1892-10-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Pedido de perdão do réu Félix Pimenta, soldado de infantaria n.º 24

Contém ofício da 5.ª Repartição da Direção-Geral da Secretaria da Guerra, de 26 de março de 1892, e minuta do parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 8 de abril.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1892-03-26/1892-04-08
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Pedido de perdão do réu Gregório dos Santos

Contém minuta do parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 7 de abril de 1892.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1892-04-04/1892-04-07
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Pedido de perdão da ré Maria Fernandes

Contém ofício da Procuradoria Régia da Relação de Lisboa, de 6 de abril de 1892, e minuta do parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 12 de abril.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1892-04-06/1892-04-12
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Pedido de perdão do réu José de Barros, correeiro de infantaria n.º 21

Contém ofício da 5.ª Repartição da Direção-Geral da Secretaria da Guerra, de 26 de março de 1892, e minuta do parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 8 de abril.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1892-03-26/1892-04-08
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Pedido de perdão do réu Manuel Correia Pinto

Contém minuta do parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 7 de abril de 1892. Tem junto ofício da Procuradoria Régia da Relação do Porto, de 26 de fevereiro de 1891, e minuta do parecer do ajudante Pedro de Carvalho, de 4 de março.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1891-02-21/1892-04-07
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Pedido de perdão do réu Teotónio Pereira

Contém ofício da Procuradoria Régia da relação de Lisboa, de 28 de março de 1892, e minuta do parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 7 de abril.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1892-03-28/1892-04-07
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Pedido de perdão do réu José Francisco da Silva

Contém minuta do parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 7 de abril de 1892.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1892-03-31/1892-04-07
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Pedido de perdão do réu Manuel José, tambor de infantaria n.º 19

Contém ofício da 5.ª Repartição da Direção-Geral da Secretaria da Guerra, de 22 de março de 1892, e minuta do parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 31 de março.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1892-03-22/1892-03-31
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Pedido de perdão do réu Avelino Gonçalves, soldado de infantaria n.º 20

Contém ofício da 5.ª Repartição da Direção-Geral da Secretaria da Guerra, de 22 de março de 1892, e minuta do parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 31 de março.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1892-03-22/1892-03-31
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Pedido de perdão do réu António da Silva, o Picheleira

Contém ofício da Procuradoria Régia da Relação de Lisboa, de 16 de março de 1892, e minuta do parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 29 de março.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1892-03-16/1892-03-29
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Pedido de perdão do réu Manuel Ferreira de Sá, tambor de infantaria n.º 3

Contém ofício da 5.ª Repartição da Direção-Geral da Secretaria da Guerra, de 10 de março de 1892, e minuta do parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 29 de março.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1892-03-10/1892-03-29
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Pedido de perdão do réu José Antunes

Contém ofício da Procuradoria Régia da Relação de Lisboa, de 16 de março de 1892, e minuta do parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 29 de março.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1892-03-16/1892-03-29
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Pedido de perdão do réu José Gomes da Conceição Tavares, soldado de infantaria n.º 22

Contém ofício da 5.ª Repartição da Direção-Geral, da Secretaria da Guerra, de 7 de março de 1892, e minuta do parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 26 de março.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1892-03-07/1892-03-26
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Pedido de perdão do réu António de Assunção Loureiro, soldado de artilharia da Guiné

Contém ofício da 5.ª Repartição da Direção-Geral, da Secretaria da Guerra, de 7 de março de 1892, e minuta do parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 26 de março.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1892-03-07/1892-03-26
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Pedido de perdão do réu Manuel Nobre, soldado do batalhão n.º 2 da guarda fiscal

Contém ofício da 5.ª Repartição da Direção-Geral, da Secretaria da Guerra, de 8 de março de 1892, e minuta do parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 17 de março.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1892-03-08/1892-03-17
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Reclamação do lente do Instituto Industrial e Comercial de Lisboa Francisco Felisberto Dias Costa, deputado da nação, relativamente ao seu vencimento

Contém ofício da Repartição da Indústria da Direção-Geral do Comércio e Indústria, do Ministério das Obras Públicas, Comércio e Indústria, de 24 de fevereiro de 1892, e minuta do parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 23 de março.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1892-02-24/1892-03-23
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Pedido de perdão do réu Prudêncio de Mascarenhas o Peterri

Contém minuta do parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 26 de março de 1892.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1892-03-14/1892-03-26
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Pedido de perdão do réu Plácido Joaquim da Silva

Contém ofício da 5.ª Repartição da Direção-Geral da Secretaria da Guerra, de 25 de fevereiro de 1892, e minuta do parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 17 de março. Tem junto o ofício da mesma proveniência, de 27 de outubro de 1887, e minuta do parecer, de 28 de março de 1888.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1887-10-27/1892-03-17
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Pedido de perdão do réu João Ferreira Andreso, corneteiro da companhia de correção n.º 1

Contém ofício da 5.ª Repartição da Direção-Geral, da Secretaria da Guerra, de 5 de março de 1892, e minuta do parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 17 de março.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1892-03-05/1892-03-17
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Pedido de perdão do réu Manuel Ferreira, aprendiz de corneteiro de infantaria n.º 2

Contém ofício da 5.ª Repartição da Direção-Geral, da Secretaria da Guerra, de 5 de março de 1892, e minuta do parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 17 de março.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1892-03-05/1892-03-17
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Pedido de perdão do réu Manuel António, soldado de cavalaria n.º 2

Contém ofício da 5.ª Repartição da Direção-Geral, da Secretaria da Guerra, de 5 de março de 1892, e minuta do parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 17 de março.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1892-03-05/1892-03-17
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Pedido de perdão do réu Faustino José Leite

Contém minuta do parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 17 de março de 1892.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1892-02-25/1892-03-17
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Pedido de perdão do réu José Peres Ponce

Contém ofício da Procuradoria Régia da Relação de Lisboa, de 10 de fevereiro de 1892, e minuta do parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 17 de março.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1892-02-10/1892-03-17
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Abono de subsídio para rendas de casas a diversos funcionários dos Caminhos de Ferro do Minho e Douro

Contém ofício da 9.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública, do Ministério das Obras Públicas, Comércio e Indústria, de 31 de outubro de 1891, e minuta do parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, datado de 20 de novembro, expedido a 2 de dezembro.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1891-10-31/1891-12-02
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Remuneração a ser paga aos lentes substitutos de um estabelecimento superior quando sejam chamados a reger uma das duas turmas em que se desdobra qualquer cadeira

Contém ofícios do Ministério da Instrução Pública e Belas Artes, de 9 e 25 de janeiro de 1892, e minuta do parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 4 de fevereiro.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1892-01-09/1892-02-04
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Possibilidade de o Governo autorizar a criação de escolas primárias

Contém ofício da Direção-Geral da Instrução Primária, do Ministério da Instrução Pública, de 9 de dezembro de 1891, e minuta do parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 28 de janeiro de 1892.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1891-12-09/1892-01-28
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Pedido de perdão do réu José Simões de Faria

Contém ofício da Procuradoria Régia da Relação de Lisboa, de 4 de novembro de 1891, e minuta do parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 12 de março de 1892.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1891-11-04/1892-03-12
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Ordenado a pagar a um praticante a preparador do gabinete de mineralogia da Universidade

Contém ofício do Ministério da Instrução Pública e Belas Artes, de 9 de janeiro de 1892, e parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, datado de 5 de março e expedido a 10 de março.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1892-01-09/1892-03-10
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Pedido de perdão do réu Joaquim José Sequeira

Contém ofício da Procuradoria Régia da Relação de Lisboa, de 13 de fevereiro de 1892, e minuta do parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 12 de março.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1892-02-13/1892-03-12
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Pedido de perdão do réu Simão Alves Pereira da Cunha

Contém ofícios da Procuradoria Régia da Relação de Lisboa, de 30 de janeiro e 4 de março de 1891, e minuta do parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 12 de março de 1892.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1892-01-30/1892-03-12
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Pedido de perdão do réu Manuel Caetano

Contém ofício da Procuradoria Régia da Relação de Lisboa, de 4 de março de 1892, e minuta do parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 15 de março.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1892-03-04/1892-03-15
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Pedido de perdão do réu Francisco Manuel Baleizão

Contém ofício da Procuradoria Régia da Relação de Lisboa, de 18 de fevereiro de 1892, e minuta do parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 12 de março.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1892-02-18/1892-03-12
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Pedido de perdão do réu João Teodoro

Contém minuta do parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 12 de março de 1892.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1892-02-23/1892-03-12
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Reclamação do amanuense do Ministério do Reino Vitorino Gonçalves de Aguiar

Contém ofício da Secretaria-Geral do Ministério do Reino, de 7 de outubro de 1889, e minuta do parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 27 de junho de 1890.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1889-10-07/1890-06-27
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Estatutos da Sociedade União Artística Conimbricense

Contém ofício da 1.ª Secção da 1.ª Repartição (Comércio) da Direção-Geral do Comércio e Indústria, da Secretaria de Estado dos Negócios das Obras Públicas, Comércio e Indústria, de 9 de junho de 1890, e minuta do parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 21 de junho.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1890-06-09/1890-06-21
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Estatutos da Associação Funerária 1 de Março de 1887

Contém ofício da 1.ª Secção da 1.ª Repartição (Comércio) da Direção-Geral do Comércio e Indústria, da Secretaria de Estado dos Negócios das Obras Públicas, Comércio e Indústria, de 24 de maio de 1890, e minuta do parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 21 de junho.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1890-05-24/1890-06-21
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Estatutos da Associação dos Empregados dos Caminhos de Ferro Portugueses

Contém ofício da 1.ª Secção da 1.ª Repartição (Comércio) da Direção-Geral do Comércio e Indústria, da Secretaria de Estado dos Negócios das Obras Públicas, Comércio e Indústria, de 26 de fevereiro de 1890, e minuta de parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 21 de junho. Tem junto ofício da 1.ª Secção da Repartição do Comércio da Direção-Geral do Comércio e Indústria, do Ministério das Obras Públicas, de 16 de abril de 1887 (n.º 349), distribuído ao Ajudante Frederico Correia Arouca, e minuta de parecer de 28 de outubro.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1887-04-16/1890-06-21
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Dúvida sobre qual é a entidade à ordem de quem se devem considerar os depósitos feitos pelos vogais da Junta de Crédito Público

Contém ofício da Administração das Caixas Geral de Depósito e Económica Portuguesa, de 15 de outubro de 1891, e minuta do parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 24 de outubro, escrito sobre o ofício.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1891-10-15/1891-10-24
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Divergência na interpretação do n.º 11 do artigo 5.º das bases da lei de 23 de março de 1891, suscitada entre o Conselho de Administração dos Tabacos de Portugal e a Comissão Geral da Cultura dos Tabacos no Douro

Contém ofício da 3.ª Repartição da Administração Geral das Alfândegas e Contribuições Indiretas, do Ministério da Fazenda, de 30 de setembro de 1891, e minuta do parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 20 de outubro.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1891-09-30/1891-10-20
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Estatutos do Montepio Popular Lacobrigense

Contém ofício da Repartição do Comércio da Direção-Geral do Comércio e Indústria, do Ministério das Obras Públicas, Comércio e Indústria, de 5 de novembro de 1889, e minuta do parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 7 de agosto de 1890.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1889-11-05/1890-08-07
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Estatutos da Associação de Socorros Mútuos António Maria Fontes Pereira de Melo

Contém ofício da 1.ª Secção da 1.ª Repartição (Comércio) da Direção-Geral do Comércio e Indústria, da Secretaria de Estado dos Negócios das Obras Públicas, Comércio e Indústria, de 7 de julho de 1890, e minuta do parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 7 de agosto.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1890-07-07/1890-08-07
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Reclamação do capitão de cavalaria Cristóvão Aires de Magalhães Sepúlveda acerca da legalidade do desconto para imposto de rendimento feito nos seus vencimentos, na qualidade de escritor da obra "Historia organica e politica do exercito portuguez"

Contém ofício da 1.ª Repartição da Direção da Administração Militar, de 10 de novembro de 1891, e minuta do parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 2 de dezembro.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1891-11-10/1891-12-02
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Pedido de gratificação anual de 90$000 réis dos engenheiros em serviço na 1.ª e 2.ª Repartição de Obras Publicas

Contém minuta do parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 30 de outubro de 1891.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1890-05-03/1891-10-30
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Pedido de perdão do réu José Fernandes Álvaro, condenado pelo crime de espancamento de que resultou morte

Contém minuta do parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 26 de março de 1890. Tem junto minuta do parecer, de 2 de março de 1889, referente ao ofício registado com o n.º 261.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1890-03-18/1890-03-26
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Pedido de perdão do réu Joaquim de Sousa, condenado por cumplicidade num crime de homicídio frustrado

Contém minuta do parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 24 de março de 1890.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1890-03-19/1890-03-26
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Pedido de perdão do réu Domingos dos Santos Alves, condenado pelo crime de homicídio voluntário

Contém minuta do parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 28 de março de 1890.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1890-03-19/1890-03-28
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Pedido de perdão do réu Francisco Alves Seixas, condenado pelo crime de subtração e extravio de objetos militares

Contém ofício da 5.ª Repartição da Direção-Geral da Secretaria da Guerra, de 25 de fevereiro de 1890, e minuta do parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 28 de março.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1890-02-25/1890-03-28
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Pedido de perdão do réu António Luís Soeiro de Sousa, 1.º cabo de infantaria n.º 6, condenado pelo crime de deserção

Contém ofício da 5.ª Repartição da Direção-Geral da Secretaria da Guerra, de 19 de fevereiro de 1890, e minuta do parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 13 de março.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1890-02-19/1890-03-13
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Pedido de perdão do réu Joaquim Guedes, o Serrano, condenado pelo crime de homicídio voluntário

Contém minuta do parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 24 de março de 1890.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1890-03-12/1890-03-24
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Reclamação de Manuel Pedro da Piedade, professor de instrução primária em S. Tomé, acerca da contagem do seu tempo de serviço para efeitos de aposentação

Contém ofício da 1.ª Repartição da Direção-Geral do Ultramar, da Secretaria de Estado da Marinha e Ultramar, de 14 de junho de 1887, e minuta do parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 14 de março de 1890.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1887-06-14/1890-03-14
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Pedido de aumento do terço pelo Visconde de Castilho como 2.º conservador da Biblioteca Nacional de Lisboa

Contém ofício da 1.ª Repartição da Direção-Geral de Instrução Pública, do Ministério do Reino, de 9 de novembro de 1889, e minuta do parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 22 de maio de 1890.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1889-11-09/1890-05-22
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Pedido de perdão do réu José Rodrigues Violante

Contém minuta do parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 1 de abril de 1890.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1890-03-28/1890-04-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Estatutos do Montepio Tirsense

Contém ofício da 1.ª Secção da 1.ª Repartição (Comércio) da Direção-Geral do Comércio e Indústria, da Secretaria de Estado dos Negócios das Obras Públicas, Comércio e Indústria, de 15 de abril de 1890, e minuta do parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 6 de junho.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1890-04-15/1890-06-06
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of Estatutos do Montepio Tirsense (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_29619) More information
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Pedido de perdão do réu Francisco Caetano Pinto, o Barroso

Contém minuta do parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 6 de março de 1890.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1890-02-28/1890-03-06
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Pedido de perdão do réu José Joaquim Rendim

Contém minuta do parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 26 de fevereiro de 1890.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1890-01-24/1890-02-26
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of Pedido de perdão do réu José Joaquim Rendim (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_29604) More information
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Pedido de perdão do réu Francisco António de Almeida

Contém minuta do parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 14 de fevereiro de 1890.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1889-12-24/1890-02-14
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Pedido de perdão do réu Bernardino da Costa

Contém minuta dos pareceres do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 14 de fevereiro de 1890.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1890-02-06/1890-02-14
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of Pedido de perdão do réu Bernardino da Costa (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_29602) More information
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Pedido de perdão do réu José Maria de Lima

Contém ofícios da Procuradoria Régia da Relação de Lisboa, de 22 de março de 1888, de 21 de janeiro de 1889 e de 5 de janeiro de 1890 e minutas dos pareceres dos Ajudantes do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Frederico Correia Arouca (assinado pelo Ajudante Sequeira Pinto), de 27 de março de 1888, e António Cândido Ribeiro da Costa, de 14 de fevereiro de 1889 e de 14 de fevereiro de 1890.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1888-03-22/1890-02-14
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of Pedido de perdão do réu José Maria de Lima (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_29601) More information
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Pedido de perdão do réu José Pinto da Costa

Contém minutas dos pareceres do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 3 de abril de 1889 e de 14 de fevereiro de 1890.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1889-03-28/1890-02-14
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of Pedido de perdão do réu José Pinto da Costa (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_29600) More information
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Contactos
Direção-Geral do Livro, dos Arquivos e das Bibliotecas
Edifício da Torre do Tombo, Alameda da Universidade
1649-010 LISBOA

Tel.: +351 21 003 71 00
Fax.: +351 21 003 71 01

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