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"Idem de 12 de Julho de 1838 sobre os papeis relativos a alguns objectos que em consequencia dos temporaes vierão dar ás praias de S. Theotonio no Concelho d'Odemira"

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1839-01-01/1839-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Idem de 14 de Julho de 1839 sobre o Officio do Administrador Geral de Lisboa sobre o requerimento do Juiz, e Irmãos da Confraria do Santissimo da Freguesia de S. Bartholomeu desta Cidade, pedindo a faculdade para vender a parte que lhes coube em quatro Acçõens da Companhia do Pará., e Paraiba"

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1839-01-01/1839-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Idem de 17 de Maio de 1839 sobre o Officio do Administrador Geral do Destricto da Horta, enviando a Copia do Alvará de 12 de Dezembro de 1838, pelo qual ordenou a dissolução da Comissão Especial Administrativa dos bens dos defuntos, e Auzentes em virtude dos motivos que expende no mesmo Alvará"

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1839-01-01/1839-01-01
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"Idem de 2 de Maio de 1839 sobre a Representação do Concelho de Destricto de Castello Branco, relativa á administração dos rendimentos provenientes das rendas das ervagens"

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1839-01-01/1839-01-01
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"Idem de 16 de Abril de 1839 sobre os requerimentos de José Maria de Carvalho, e João Cordeiro Vinagre que pedem encartar-se no Officio de Secretario da Camara Municipal dos Reguengos de Monsaraz"

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1839-01-01/1839-01-01
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"Idem de 18 de Maio de 1839 sobre o Officio do Administrador Geral de Ponta Delgada, preguntando qual he a authoridade a quem compete mandar proceder a nova eleição para os cargos do Concelho, quando esta não tenha verificado por qualquer motivo, ou quando tenha sido julgada nulla no Tribunal competente"

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1839-01-01/1839-01-01
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"Idem de 18 de Maio de 1839 sobre o requerimento da Companhia denominada - Abrigo Maritimo, pede a Confirmação dos Estatutos junto"

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1839-01-01/1839-01-01
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"Idem de 18 de Maio de 1839 sobre o requerimento de D. Maria Romana de Castilho, pedindo que lhe seja permittido abrir, perante a authoridade administrativa desta Cidade, que mais conveniente for o testamento de huma Tia há pouco fallecida no Concelho d'Aguim, Destricto d'Aveiro"

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1839-01-01/1839-01-01
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"Idem de 3 de Julho de 1838 sobre os dois Relatorios da Junta Geral do Destricto da Guarda"

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1839-01-01/1839-01-01
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"Idem de 3 de Julho de 1838 sobre os dois Relatorios da Junta Geral do Districto da Guarda"

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1839-01-01/1839-01-01
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"Idem de 2 de Julho de 1838 sobre o requerimento de Francisco da Costa Pimenta, que se queixa do Commandante da Guarda Nacional de Vianna por o mandar prender sem haver procedido primeiro a Conselho de Disciplina"

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1839-01-01/1839-01-01
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"Idem de 8 de Junho de 1838 sobre o Requerimento do Provedor e mais Mesarios da Misericordia de Elvas"

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1839-01-01/1839-01-01
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"Idem de 31 de Maio de 1838 sobre o Officio do Administrador Geral de Braga, acerca da Conveniencia e legalidade das providencias que dezeja tomar o Vigario Capitular daquelle Arcebispado sobre enterramentos"

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1839-01-01/1839-01-01
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"Idem de 23 de Março e 29 de Dezembro de 1838 sobre o requerimento de Antonio José de Vasconcellos Junior, pedindo a effectividade de ordenado de duzentos mil reis que competia ao logar de Guarda Mor da Saude da Cidade de Ponta Delgada"

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1839-01-01/1839-01-01
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"Idem de 11 de Junho, e 20 de Abril de 1838 sobre o requerimento da Camara Municipal da Villa de Pombal"

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1839-01-01/1839-01-01
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"Idem de 30 d'Abril de 1839 sobre o projecto para a Conservação e melhoramento do Campo de Leiria"

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1839-01-01/1839-01-01
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"Idem de 26 de Abril de Abril de 1839 sobre o requerimento de Gaspar Fernandes do Couto Escrivão da Recebedoria do Sello das Mercês e papeis forenses, pede o pagamento dos seus ordenados de Janeiro a Junho de 1837"

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1839-01-01/1839-01-01
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"Idem de 10 de Maio de 1839 sobre o requerimento em que D. Maria Theresa Gonçalves Deslandes pede huma Pensão para seus quatro filhos"

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1839-01-01/1839-01-01
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"Idem de 13 de Maio de 1839 sobre o Officio do Administrador Geral do Porto, mostrando a repugnancia que os Regedores da Parochia encontrão no pagamento dos emolumentos que as partes devem dar pelos bilhetes d'enterramentos confridos pelas cabeças de Saude na conformidade do disposto na Tabella annexa ao Decreto de 3 de Janeiro de 1837"

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1839-01-01/1839-01-01
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"Idem de 24 de Setembro de 1838 sobre a representação da Camara Municipal de Idanha a Nova, em que se queixa do Concelho de Destricto, por haver concedido Provisoens de Coutamento a differentes Proprietarios"

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1839-01-01/1839-01-01
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" Idem de 7 de Maio de 1838 sobre representação da Camara Municipal do Concelho de Penafiel, queixando-se da decizão do Concelho do Destricto"

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1839-01-01/1839-01-01
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" Idem de 6 de Março de 1839 acerca de representação do Provedor e mais Mezarios da Misericordia de Viseu, acerca da Nomeação de um Tabellião de Registo das Hippothecas"

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1839-01-01/1839-01-01
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" Idem de 28 de Fevereiro de 1839 sobre a Representação da Junta de Parochia de S. Jorge, pedindo authorisação para vender algum vasilhame pertencente à Collegiada, que havia na mesma Parochia"

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1839-01-01/1839-01-01
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" Idem de 5 de Março de 1839 acerca de requerimento de Jacinto José Dias de Carvalho Junior, sobre ser readmittido à frequencia do 2º anno da Aula de Commercio"

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1839-01-01/1839-01-01
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" Idem de 4 de Dezembro de 1838 acerca de representação dos habitantes das Freguezias de S. Martinho de Manhente, S. Martinho, Santa Maria de Gallegos, e S. Verissimo de Tamel, sobre cessarem as execuçoens de que estão ameaçados até ulterior decisão das Cortes"

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1839-01-01/1839-01-01
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" Idem de 7 de Março de 1839 acerca de officio do Commandante do 11º Batalhão da Guarda Nacional de Lisboa pedindo medidas para se fazer effectivo o pagamento das multas impostas por falhas de serviço"

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1839-01-01/1839-01-01
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" Idem de 6 de Março de 1839 acerca de representação do Commandante do 2º Batalhão da Guarda Nacional de Lisboa sobre providencias contra as praças do seu Commando que são incorrigiveis em seus vicios"

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1839-01-01/1839-01-01
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" Idem de 28 de Fevereiro de 1839 sobre o requerimento, em que a Commissão dos Entrevados da Cidade de Braga supplica a applicação de dusentos e quarenta e hum mil e vinte reis, que se achão depositados na mão do Thesoureiro da dita Commissão, para sustentação dos referidos Entrevados"

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1839-01-01/1839-01-01
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" Idem de 22 de Maio de 1838 sobre o Officio da Administrador Geral de Vianna, pedindo se lhe declare se estão a Cargo da vigilancia dos Administradores Geraes os Hoapitaes e Estabelecimentos pios, e dando parte que a maior parte das Misericordias estão mal administradas"

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1839-01-01/1839-01-01
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" Idem de 9 de Fevereiro de 1839 sobre a proposta do Bibliothecario Mór da Bibliotheca Nacional de Lisboa e requerimento de João da Cunha Taborda"

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1839-01-01/1839-01-01
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" Idem de 6 de Fevereiro de 1839 acerca de esclarecimentos que pede o Marquez Mordomo Mór, sobre se o actual Presidente da Relação de Lisboa deve ou não pagar direitos pela Merce do Foro de Fidalgo Cavaleiro"

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Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1839-01-01/1839-01-01
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" Idem de 7 de Maio de 1838 acerca do mappa dos Concelhos que tem Cemiterios, Freguesias em que se achão construidos e quaes a inda os não tem"

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Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1839-01-01/1839-01-01
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" Idem de 2 de Maio de 1838 acerca da Representação da Junta de Parochia das Freguesias reunidas de Santa Luzia, e Monte da Ilha da Madeira"

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Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1839-01-01/1839-01-01
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" Idem de 6 de Fevereiro de 1839 acerca de não terem comparecido os Cidadãos alistados na Guarda Nacional de Villa Franca de Xira"

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Dates: 1839-01-01/1839-01-01
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" Idem de 6 de Março de 1839 acerca de requerimento de Francisco de Paula Silva Pereira sobre a sua demissão do Posto de Alferes da 3ª Companhia do 3º Batalhão da Guarda Nacional "

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Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1839-01-01/1839-01-01
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" Idem de 25 de Fevereiro de 1839 acerca de impedir a passagem das guerrilhas nos barcos do Minho para hum e outro lado da raia"

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"Idem de 23 de Febvereiro de 1839 sobre o requerimento de Luiz Pereira da Fonceca, pede ser promovido do logar de Demonstrador ao de Substituto de Cirurgia da mesma Eschola"

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"Idem de 26 de Novembro de 1838 e 22 de Março de 1839 sobre a Proposta do Inspector Geral dos Theatros e Espetaculos Nacionaes"

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Dates: 1839-01-01/1839-01-01
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"Idem de 28 de Junho de 1838 sobre papeis relativos á exteincção da Cadeira de Filosophia da Cidade da Horta"

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"Idem 28 de Junho de 1838 sobre o requerimento de João de Vasconcellos sobre ser contemplado nas folhas dos meses de Julho Agosto e Setembro na qualidade de Professor substituto do Collegio das Artes da Universidade de Coimbra"

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"Idem de 5 de Maio de 1838 sobre a representação da Junta de Parochia das Freguesias reunidas de Santa Maria Maior, e S. Gonçalo, que pede providencias para poder entrar no exercicio das attribuições que competem as Juntas de Parochia"

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Dates: 1839-01-01/1839-01-01
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"Idem de 22 de Maio de 1838 sobre o Officio nº 327 do Administrador Geral de Portalegre, bem assim a Copia do Officio que a Camara Municipal de Souzel dirigio ao mesmo Administrador Geral relativo ao máu procedimento que se tem havido o Cappitão Comandante da Guarda Nacional d'aquella Villa de Souzel"

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"Idem de 18 de Fevereiro de 1839 sobre a Representação da Junta de Parochia das Freguesias reunidas de Santa Luiza e Monte na Ilha da Madeira, assim Como a Copia da Portaria de 29 de Fevereiro de 1836"

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Dates: 1839-01-01/1839-01-01
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"Idem de 2 de Junho de 1838 acerca do requerimento de Joaquim José de Santa Anna sobre confirmação vitalicia do logar de Amanuençe da Administração do Concelho de Elvas"

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1839-01-01/1839-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Idem d e28 de Junho sobre o requerimento de Antonio Augusto da Motta Frasão, substituto Regio das Aulas Filosophia sobre mudança de Cadeira"

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1839-01-01/1839-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Idem de 8 de Junho de 1838 sobre o requerimento de Januario de Campos Soldado da 4ª Companhia da Guarda Municipal de Lisboa, pede passagem para a Companhia dos Guardas Barreiras"

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1839-01-01/1839-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Idem de 8 de Junho de 1838 sobre o requerimento de José Antonio Dias Pegado, Lente que foi da Universidade de Coimbra, pede se lhe declare o tempo em que se deve começar a contar os annos de serviço que o Supplicante teve na Universidade como Lente, seja desde Abril de 1833"

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1839-01-01/1839-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Idem de 2 de Junho de 1838 sobre o requerimento dos Moradores da Freguesia de Gandra, pedem a annulação dos aforamentos dos terrenos baldios, que as Camaras do respectivo Concelho aforarão sem previamente procederem as Solemnidades que a Lei determina"

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1839-01-01/1839-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Idem de 7 de Junho de 1838 sobre o requerimento da Junta de Parochia de Loule, em que se queixa de desobediencia do Thesoureiro"

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1839-01-01/1839-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Idem de 1 de Junho de 1838 acerca da Representação da Camara Municipal da Villa de Frades sobre a desanexação de Villa Alva daquelle concelho"

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1839-01-01/1839-01-01
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"Idem de 1 de Junho de 1838 acerca da Representação da Camara Municipal do Concelho de Moura expondo o estado das dividas e recursos"

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1839-01-01/1839-01-01
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"Idem de 8 de Junho de 1838 acerca do offericimento, que faz Francisco Fernandes Xavier Costa a favor do Cofre da Commissão dos Entrevados"

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1839-01-01/1839-01-01
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"Idem de 1 de Setembro de 1838 acerca de requerimento de Constança Joanna Roza sobre se lhe conceder uma penção"

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1839-01-01/1839-01-01
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"Idem de 27 de Março de 1839 sobre o requerimento de Francisco Pedro de Viterbo, pede ser Confirmado no logar de Director da Escola Medico Cirurgica do Porto"

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1839-01-01/1839-01-01
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"Idem de 8 de Junho de 1838 sobre o requerimento de Antonio Joaquim Fragoso Amanuense da Contadoria do Hospital Real da Villa das Caldas, pede Casa para morar, e a quantia de vinte e oito mil oito centos reis annuaes"

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1839-01-01/1839-01-01
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"Idem de 9 de Fevereiro de 1839 sobre o requerimento de D. Maria da Purificação Fonseca que pede Confirmação da Doação que lhe foi feita por José Maria da Silva Freire"

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1839-01-01/1839-01-01
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"Idem de 9 de Fevereiro de 1839 sobre o requerimento de Julião Fernandes da Cruz, pede Confirmação do Dote em que foi dotado por sua Mulher D. Maria Joaquina Serra

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Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1839-01-01/1839-01-01
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"Idem de 7 de Junho e 18 de Dezembro de 1838, e 1º de Fevereiro de 1839 sobre a Representação da Junta de Parochia d' Agoas Santas, e Mesarios da Confraria do Santissimo Sacramento pedem faculdade para aforarem hum Olival que possuem"

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1839-01-01/1839-01-01
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"Idem sobre a 2ª Consulta da Camara Municipal de Lisboa, sobre o parecer acima"

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Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1839-01-01/1839-01-01
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"Idem de 4 de Outubro de 1838, e 4 de Março de 1839 sobre a Representação da Camara Municipal de Lisboa se queixa do Commandante do 9º Batalhão da Guarda Nacional desta Cidade"

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Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1839-01-01/1839-01-01
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"Idem de 4 de Dezembro de 1838 so[bre] o requerimento do Conde do Farrobo, pede transmittir a terceiro a obrigação que tem de se conservar aberto o Theatro de S. Carlos"

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1839-01-01/1839-01-01
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"Idem de 11 de Março de 1839 sobre o Officio Confidencial da Administração Geral de Aveiro relativo á duvida que a Camara Municipal da mesma Cidade tinha em reformar a proposta para Administrador daquelle Concelho"

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Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1839-01-01/1839-01-01
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"Idem de 12 de Março de 1839 sobre a Representação da Junta Administrativa do Hospital das Caldas, que pertende empregar em apolices de quatro por cento os titulos de divida publica e papel moeda, existentes no seu Cofre"

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1839-01-01/1839-01-01
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"Idem de 11 de Março de 1839 sobre a Representação das Camaras Municipaes de S. Vicente da Beira, e PenaMacor"

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1839-01-01/1839-01-01
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"Idem de 19 de Fevereiro de 1839 sobre o requerimento em que o Juiz, e mais Officiaes da Meza da Irmandade do Santissimo Sacramento , erecta na Freguesia de Nossa Senhora da Encarnação pedem licença para Contrahirem hum emprestimo, hypothecando huma propriedade"

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1839-01-01/1839-01-01
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"Idem de 19 de Abril de 1838 acerca do officio do Administrador Geral de Vianna sobre o meio de evitar o abuso que os Contractadores do Tabaco tem feito na distribuição das Cartas de Privilegio dos Estanqueiros"

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1839-01-01/1839-01-01
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" Idem de 4 de Fevereiro de 1839 sobre os Officios do Administrador Geral de Bragança relativamente á eleição dos Officiaes para a Guarda Nacional daquella Cidade"

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1839-01-01/1839-01-01
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"Idem de 11 de Março de 1839 acerca da representação do Comandante do 11º Batalhão da Guarda Nacional sobre se fazer extensiva a disposição da Portaria do Ministerio do Reino de 16 d'Outubro de 1837 aos Cidadãos alistados na mesma Guarda"

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1839-01-01/1839-01-01
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" Idem de 5 de Maio de 1838 acerca do officio do Administrador Geral de Vianna sobre providencias para ser levada a effeito a designação dos locaes para Cemeterios"

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1839-01-01/1839-01-01
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"Idem de 25 de Fevereiro de 1839 acerca da representação da Camara Municipal de Alenquer sobre se não poder verificar a eleição da Meza provisoria, nem da defenitiva para a eleição do Juiz ordinario na Freguesia de Nossa Senhora da Assumpção de Cadafaes"

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1839-01-01/1839-01-01
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"Idem de 30 de Abril de 1838 acerca de requerimento de D. Maria Lionor Carolina da Conceição Manoel de Vilhena sobre se Lhe passe o competente Titulo de Confirmação do foro de 120$000 reis de uma Herdade no Alem Tejo"

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1839-01-01/1839-01-01
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"Idem de 7 de Maio de 1838 sobre o requerimento de Manoel José Pereira Lima, e Companhia Negociantes do Porto, e Subditos Brazileiros em que se queixão da Camara pela imposição que lançarão aos Negociantes que concorrerão a Feira de Santo Antonio"

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1839-01-01/1839-01-01
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"Idem de 26 d'Abril de 1838 sobre a Representação da Camara Municipal d'Ovar, queixando-se do Secretario Servindo de Administrador Geral d'Aveiro"

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1839-01-01/1839-01-01
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"Idem de 14 de Maio de 1838 sobre o requerimento de D. Gertrudes Chrisostoma Vieira Xavier de Santa Anna, pede Carta d'Administração da Capella que lhe foi conferida a sobrevivencia"

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1839-01-01/1839-01-01
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"Idem de 16 de Maio de 1838 sobre a copia do Officio do Ministerio da Justiça enviando as informaçoens dos Juizes de Direito sobre Cadeias, Carcereiros, e prezos, para que juntos ás Consultas de Juntas Geraes possão ministrar esclarecimentos necessarios"

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1839-01-01/1839-01-01
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"Idem de 28 de Junho de 1838 sobre o requerimento dos Continuos e Porteiro da Escola Medico Cirurgica de Lisboa"

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Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1839-01-01/1839-01-01
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"Idem de 14 de Dezembro de 1838 sobre pertenção de Manoel Ignacio Pereira Franca, Professor de Gramatica Latina em Torres Vedras, pede se lhe pague o ordenado do tempo em que esteve Suspenso"

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Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1839-01-01/1839-01-01
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"Idem de 7 de Janeiro de 1839 sobre o requerimento de Balthezar José Ribeiro de Alvarenga, Tabellião de Registo das Hypothecas da Commarca de Lagos, pede augmento de Ordenado"

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"Idem de 9 de Novembro de 1838 sobre o requerimento de Gabriel José da Costa Vianna, e Camillo Martins Cardoso, queixando-se da Comissão do Terreiro Publico"

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"Idem de 15 de Março de 1839 sobre ter-se suscitado entre a Comissão administrativa e o Conselho do Governo Medico do Hospital de S. José algumas desintelligencias"

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"Idem de 26 de Outubro de 1838 e 4 de Dezembro dito sobre o requerimento em que Antonio Joaquim Dias Neves Tabellião dp Registo das Hypothecas da Cidade da Guarda se queixa da Ommissão e repugnancia que tem os Chefes das Irmandades e Confrarias a faserem registar as suas Escripturas de hypothecas"

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"Idem de 2 de Agosto de 1838 sobre huma representação do Tabellião das Hypothecas de Portalegre"

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"Idem de 16 de Novembro de 1838 sobre a Representação da Junta de Parochia da Freguesia de S. João Baptista de Paradella e Mexarias da Confraria do Santissimo Sacramento queixando-se do Tabellião das Hypothecas por os querer obrigar a registar todos os titulos"

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"Idem de 14 d'Agosto de 1838 sobre os requerimentos de D. Joanna Rita Caldas, e suas irmãas, pedem se lhe conceda, ou Administração da Capella instituida por Izabel da Silva no Convento do Carmo desta Cidade, ou huma Pensão"

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"Idem de 28 de Junho de 1838 acerca de emolumentos que exige o Secretario da Academia das Bellas Artes desta Cidade"

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"Idem de 28 de Junho de 1838 acerca do requerimento de José Augusto Salgado, Secretario da Academia Polytecnica sobre amolumentos"

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"Idem de 2 de Janeiro de 1839 sobre a Representação da Camara Municipal e Administrador Geral, da Santa Casa da Misericordia da Villa de Marvão pedindo faculdade para dar de foro emphiteuse a Courella que possue no sitio das Agoas"

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"Idem de 2 de Março de 1839 sobre a Representação do Juiz, e mais Mezarios da Irmandade das Chagas de Christo desta Cidade pedindo a Confirmação do Compromisso junto"

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1839-01-01/1839-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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" Idem de 18 de Fevereiro de 1839 sobre o requerimento em que José Victorino da Costa Aroeira pede se lhe continue o pagamento do ordenado que vencia como Vogal do Concelho de Saude portanto tempo quanto servio"

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1839-01-01/1839-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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" Idem de 18 de Fevereiro de 1839 sobre o Officio do Administrador Geral de Lisboa expoem a desorganisação e nullidade em que se acha o Batalham da Guarda Nacional do Concelho de Torres Vedras "

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1839-01-01/1839-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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" Idem de 18 de Fevereiro de 1839 sobre dois requerimentos em que alguns proprietarios e Negociantes da Cidade do Porto, que formarão huma Companhia para exploração e lavra de varias Minas"

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1839-01-01/1839-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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" Idem de 21 de Fevereiro de 1839 sobre a Representação da Camara Municipal de Lisboa ácerca da falta de Substituto do Juiz de Paz da Freguesia de Santa Izabel"

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1839-01-01/1839-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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" Idem de 16 de Maio de 1838 sobre o requerimento De Claranges Luccote e Companhia pedem a pedra da Igreja arruinada de Sacavem para empregar na construcção de huma Ponte"

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1839-01-01/1839-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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" Idem de 22 de Maio de 1838 sobre o requerimento de Domingos José Ribeiro da Silva, e Francisco José Martins d' Abreu, pedindo a dissolução da Camara de Guimaraes, de que são membros, ou a sua dimissão"

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1839-01-01/1839-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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" Idem de 31 de Maio de 1838 sobre o requerimento da Companhia de MIneração Lisbonence pedindo licença para lavrar a Mina de S. Julião da Barra "

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1839-01-01/1839-01-01
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" Idem de 19 de Fevereiro de 1839 sobre o Officio da Camara Municipal de Villa Real de Santo Antonio sobre as duvidas que lhe ocorrem ácerca das Matriculas dos Maritimos"

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1839-01-01/1839-01-01
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" Idem de 17 de Maio de 1838 sobre o requerimento de Damaso Joaquim Luiz de Sousa Monteiro pede se declare nullo o Decreto de 10 de Novembro de 1836 "

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1839-01-01/1839-01-01
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" Idem de 15 de Maio de 1838 sobre o requerimento de Francisco Manoel Vieira da Motta, pede ser reintegrado no Logar de Administrador substituto do Concelho da Barca de que fora injustamente suspenso "

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Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1839-01-01/1839-01-01
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" Idem de 11 de Maio de 1838 sobre o Officio do Ministerio da Fazenda de 8 do Corrente"

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1839-01-01/1839-01-01
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" Idem do 1º de Fevereiro de 1839 sobre a Nota do Ministro de Sua Magestade Catholica nesta Corte, pedindo redução nos Emolumentos e direitos de Sello dos Passaportes conferidos aos Estrangeiros "

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1839-01-01/1839-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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