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Parecer do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.
Parecer do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.
Parecer do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.
Parecer do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino.
Parecer do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino.
Parecer do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino.
Parecer do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino.
Parecer do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino.
Parecer do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino.
Parecer do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.
Parecer do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.
Parecer do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.
Parecer do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.
Parecer do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.
Parecer do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.
Parecer do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.
Parecer do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.
Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Hintze Ribeiro.
Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Diogo António Correia de Sequeira Pinto.
Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Diogo António Correia de Sequeira Pinto.
Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Hintze Ribeiro.
Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Diogo António Correia de Sequeira Pinto.
Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Diogo António Correia de Sequeira Pinto.
Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Diogo António Correia de Sequeira Pinto.
Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Diogo António Correia de Sequeira Pinto.
Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Diogo António Correia de Sequeira Pinto.
Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Diogo António Correia de Sequeira Pinto.
Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Diogo António Correia de Sequeira Pinto.
Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Diogo António Correia de Sequeira Pinto.
Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Diogo António Correia de Sequeira Pinto.
Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Diogo António Correia de Sequeira Pinto.
Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Diogo António Correia de Sequeira Pinto.
Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Diogo António Correia de Sequeira Pinto.
Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Diogo António Correia de Sequeira Pinto.
Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Diogo António Correia de Sequeira Pinto.
Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Hintze Ribeiro.
Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Hintze Ribeiro.
Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Hintze Ribeiro.
Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Hintze Ribeiro.
Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Hintze Ribeiro.
Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Hintze Ribeiro.
Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Hintze Ribeiro.
Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Hintze Ribeiro.
Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Hintze Ribeiro.
Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Hintze Ribeiro, referente ao recebimento do produto do tabaco.
Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Hintze Ribeiro.
Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Hintze Ribeiro.
Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Hintze Ribeiro, referente ao recebimento do produto do tabaco.
Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Hintze Ribeiro.
Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Hintze Ribeiro.
Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino.
Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino.
Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Hintze Ribeiro, referente ao recebimento do produto do tabaco.
Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Hintze Ribeiro, referente ao recebimento do produto do tabaco.
Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Hintze Ribeiro.
Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Hintze Ribeiro, referente a um requerimento de Florinda Rosa da Fonseca e marido, António Peixoto Pinto Ferreira tutor do menor Antonio Aníbal, que teve deferimento por motivo de ter decorrido o prazo do anúncio público sem reclamação, no julgado municipal de Sabrosa.
Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Hintze Ribeiro, referente ao recebimento do produto do tabaco.
Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino.
Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Hintze Ribeiro.
Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Hintze Ribeiro, referente ao recebimento do produto do tabaco.
Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Hintze Ribeiro.
Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino.
Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino.
Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino.
Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Hintze Ribeiro.
Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Hintze Ribeiro.
Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Hintze Ribeiro.
Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino.
Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Hintze Ribeiro.
Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Hintze Ribeiro.
Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino.
Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino.
Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino.
Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino.
Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino.
Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino.
Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Adriano Machado.
Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Adriano Machado.
Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Adriano Machado.
Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Adriano Machado.
Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino.
Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino.
Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino.
Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino.
Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino.
Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino.
Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino.
Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino.
Parecer do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.
Parecer do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.
Parecer do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.
Parecer do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.
Parecer do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.
Parecer do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens, sobre a contribuição de registo exigida a António de Queirós de Vasconcelos Sousa Coimbra de Lencastre.
Parecer do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.
Parecer do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.
Parecer do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens, acerca dos empresários da fábrica de vidros da Marinha Grande, em que pedem autorização para realização de obras.
Parecer do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.
Parecer do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.
Voto em separado do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens, sobre o regulamento para a importação de mercadorias estrangeiras, com rótulos ou legendas em português.
