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215 records were found.

"Ácerca de pagamento de laudemios, com referencia a foros parochiaes."

Parecer do Procurador Geral da Coroa, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1872-06-17/1872-06-17
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Sobre a pretenção dos Caixas do Contracto do Tabaco e Sabão."

Parecer do Procurador Geral da Coroa, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens, acerca da reclamação dos Caixas da Companhia do Contrato do Tabaco e Sabão, para que a Fazenda lhes restitua a quantia liquidada de 105:020$194 réis, proveniente do imposto estabelecido pela carta de lei de 13 de julho de 1848.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1872-05-23/1872-05-23
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Sobre duas execussões administrativas por foros, que estão correndo na Comarca da Feira, e sobre a intelligencia do artigo 6 do Decreto de 22 de Julho de 1870."

Parecer do Procurador Geral da Coroa, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1873-10-21/1873-10-21
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Sobre a memória a que se refere o Parecer 6437 registado na folha 286 verso."

Parecer do Procurador Geral da Coroa, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1873-11-13/1873-11-13
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Sobre a pretenção de António Avelino de Azevedo, acerca do pagamento de titulos de renda vitalicia."

Parecer do Procurador Geral da Coroa, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1872-06-03/1872-06-03
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Ácerca do protesto d'uma letra."

Parecer do Procurador Geral da Coroa, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1872-06-04/1872-06-04
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Sobre o projecto de Regulamento do imposto do Real d'Agoa."

Parecer do Procurador Geral da Coroa, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1873-11-12/1873-11-12
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Sobre rendas solicitadas por D. Marianna José Ramires Esquivel."

Parecer do Procurador Geral da Coroa, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens, acerca de solicitar Mariana José Ramires Esquível, o pagamento de uma renda em dívida.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1873-10-20/1873-10-20
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Sobre bens e foros da Capella instituida pelo Dr. Fernando Gomes Pereira."

Parecer do Procurador Geral da Coroa, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1873-10-20/1873-10-20
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Sobre a aposentação de José da Rocha Ferreira Gavião Thesoureiro Pagador do Districto de Beja."

Parecer do Procurador Geral da Coroa, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1873-10-03/1873-10-03
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Sobre a divisão de multas por infracção dos regulamentos fiscaes."

Parecer do Procurador Geral da Coroa, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens, acerca de Almeida Silva e Companhia ser condenada ao pagamento de uma multa por infração dos regulamentos fiscais, e a divisão da mesma pelos funcionários da alfandega do Porto.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1873-10-17/1873-10-17
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Sobre a pertenção d'António Joaquim Jose Pereira."

Parecer do Procurador Geral da Coroa, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens, acerca da legalidade de uma escritura de cessão de direitos.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1873-10-20/1873-10-20
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Sobre o modo porque de deva proceder quando se der transgressão do Regulamento sobre o peso legal nos volumes com tabaco."

Parecer do Procurador Geral da Coroa, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1873-10-20/1873-10-20
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Sobre o porto artificial de Ponta Delgada."

Parecer do Procurador Geral da Coroa, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens, sobre o empréstimo para as obras da doca do porto artificial de Ponta Delgada.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1872-06-17/1872-06-17
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Sobre uma representação da Camara Municipal do concelho de Serpa ácerca de transferencia de terra."

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens, acerca do requerimento da Câmara Municipal de Serpa, em que pretende que o município seja classificado na categoria de 4.ª classe.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1871-12-04/1871-12-04
Data source: Procuradoria-Geral da República
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