Direção-Geral do Livro, dos Arquivos e das Bibliotecas
Edifício da Torre do Tombo, Alameda da Universidade
1649-010 LISBOA
Tel.: +351 21 003 71 00
Fax.: +351 21 003 71 01
secretariado@dglab.gov.pt
Search results
215 records were found.
Parecer do Procurador Geral da Coroa, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens, acerca de um legado pio que foi pedido por parte da Fazenda Nacional á Marquesa de Valada, Francisca de Almeida.
Parecer do Procurador Geral da Coroa, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.
Parecer do Procurador Geral da Coroa, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens, acerca da compra de uma propriedade.
Parecer do Procurador Geral da Coroa, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens, acerca da propriedade de um título de dívida pública.
Parecer do Procurador Geral da Coroa, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.
Parecer do Procurador Geral da Coroa, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.
Parecer do Procurador Geral da Coroa, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens, acerca de uma escritura de cedência de António Rafael de Sousa.
Parecer do Procurador Geral da Coroa, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.
Parecer do Procurador Geral da Coroa, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens, acerca do requerimento do padre António José Marques, solicitar á Fazenda um crédito em dívida.
Parecer do Procurador Geral da Coroa, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens, acerca da câmara municipal de Aveiro, solicitar uma indemnização.
Parecer do Procurador Geral da Coroa, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.
Parecer do Procurador Geral da Coroa, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.
Parecer do Procurador Geral da Coroa, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens, acerca da dúvida apontada pelo engenheiro da ponte da Régua, referente a taxas de portagem.
Parecer do Procurador Geral da Coroa, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens, acerca de requerimento de Marcelo José Leal, em que solicita a prorrogação de prazo para fazer um pagamento á Fazenda.
Parecer do Procurador Geral da Coroa, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.
Parecer do Procurador Geral da Coroa, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens, acerca do requerimento de Maria Adelaide da Conceição, viúva, em que solicita ser a administradora dos bens que recebeu de herança do pai, o seu filho menor.
Parecer do Procurador Geral da Coroa, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens, acerca da autorização pedida ao governo para o livre transito de mercadorias pela via férrea, para outros países estrangeiros, conforme o convencionado com Espanha.
Parecer do Procurador Geral da Coroa, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.
Parecer do Procurador Geral da Coroa, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.
Parecer do Procurador Geral da Coroa, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens, acerca do requerimento da Câmara Municipal de Arruda dos Vinhos, em que pede para ser absolvida de uma multa.
Parecer do Procurador Geral da Coroa, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens, acerca do subsídio pago aos egressos conforme a disposição do artigo 9 da lei de 11 de junho de 1867.
Parecer do Procurador Geral da Coroa, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens, que versa sobre a responsabilidade do marquês de Penalva, pelos juros a que está obrigada a capela instituída por Maria da Conceição.
Parecer do Procurador Geral da Coroa, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens, acerca da dúvida exposta pelo governador civil do Porto, sobre se as ações emitidas pelas camaras municipais ou juntas gerais do distrito, com os títulos representativos dos empréstimos por elas contraídos para diferentes obras de interesse municipal ou distrital, se estão sujeitas ao imposto de selo.
Parecer do Procurador Geral da Coroa, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens, acerca da contribuição pessoal industrial da décima de juros.
Parecer do Procurador Geral da Coroa, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens, acerca de requerimento de Marcelino Augusto Leite, que reclama da contribuição paga segundo a matriz, por um prédio em ruínas.
Parecer do Procurador Geral da Coroa, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.
Parecer do Procurador Geral da Coroa, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens, acerca do requerimento de José Maria Correia de Bastos Pina, pároco da freguesia de Carregosa, que tendo-se inventariado os bens do passal da sua freguesia, pretende que fossem excetuados da desamortização alguns bens do mesmo passal.
Parecer do Procurador Geral da Coroa, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens, acerca do conselheiro Francisco Xavier Torres e Almeida como usufrutuário que consolidou o usufruto com a propriedade por suceder nos bens da legatária a quem aquela pertencia, solicita para pagar a contribuição do registo.
Parecer do Procurador Geral da Coroa, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens, acerca do requerimento dos representantes da Presbyterian Church, que arremataram o convento dos Marianos ás Janelas Verdes, em que solicitam a capela de Nossa Senhora do Carmo e seus acessórios, que está na posse legitima dos Condes de Murça.
Parecer do Procurador Geral da Coroa, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.
Parecer do Procurador Geral da Coroa, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens, acerca do Conde da Lousã pedir o pagamento dos rendimentos do ano de 1863, da Comenda de Santa Maria de Assunção na Ilha de Santa Maria.
Parecer do Procurador Geral da Coroa, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens, acerca da denúncia feita por Isabel Adelaide da Silva Lobo Feio, de bens vagos para a Fazenda.
Parecer do Procurador Geral da Coroa, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.
Parecer do Procurador Geral da Coroa, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.
Parecer do Procurador Geral da Coroa, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.
Parecer do Procurador Geral da Coroa, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.
Parecer do Procurador Geral da Coroa, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.
Parecer do Procurador Geral da Coroa, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens, acerca das dúvidas apresentadas pelo delegado do Tesouro do distrito de Aveiro, referente á contribuição predial especial dobrada, fruir ou não do beneficio da isenção do artigo 5 da lei de 9 de maio de 1872.
Parecer do Procurador Geral da Coroa, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens, acerca da representação da Câmara Municipal da vila de Portimão, em que solicitam para efeitos da contribuição industrial, que a vila passe da 3.ª para a 4.ª ordem de classificação de concelho.
Parecer do Procurador Geral da Coroa, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.
Parecer do Procurador Geral da Coroa, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.
Parecer do Procurador Geral da Coroa, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.
Parecer do Procurador Geral da Coroa, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.
Parecer do Procurador Geral da Coroa, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.
Parecer do Procurador Geral da Coroa, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.
Parecer do Procurador Geral da Coroa, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.
Parecer do Procurador Geral da Coroa, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens, acerca do requerimento de Maria da Conceição Mendes de Azevedo, donatária vitalícia da capela instituída em Bucelas por Fernão Serra, em que pede a compra da dita capela, fora da hasta pública.
Parecer do Procurador Geral da Coroa, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.
Parecer do Procurador Geral da Coroa, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.
Parecer do Procurador Geral da Coroa, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens, acerca de um encargo pio que pede a Fazenda Nacional aos herdeiros do Visconde de Balsemão.
Parecer do Procurador Geral da Coroa, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.
Parecer do Procurador Geral da Coroa, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens, acerca da arrematação de casas pertencentes ao extinto convento de Marvila.
Parecer do Procurador Geral da Coroa, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.
Parecer do Procurador Geral da Coroa, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.
Parecer do Procurador Geral da Coroa, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.
Parecer do Procurador Geral da Coroa, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.
Parecer do Procurador Geral da Coroa, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.
Parecer do Procurador Geral da Coroa, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.
Parecer do Procurador Geral da Coroa, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens, acerca do requerimento de Francisco de Azevedo e Sá e mais herdeiros do falecido Conde de Farrobo, em que pedem ao governo que se habilite com a necessária autorização do corpo legislativo para proceder a uma transação para embolso da quantia que Lino da Silva e Manuel Joaquim Pimenta e Companhia lhes movem execução pelo ágio do papel moeda.
Parecer do Procurador Geral da Coroa, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens, acerca da pensão anual pedida a Joaquim José Martins, proprietário de um campo denominado Fonte da Vila, na freguesia de Cossourado, do concelho de Barcelos, imposta na dita propriedade como foro, incorporado nos bens nacionais pela extinção do convento de Santo Elói do Porto onde era paga.
Parecer do Procurador Geral da Coroa, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.
Parecer do Procurador Geral da Coroa, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens, acerca do processo de Maria Inocência Barbosa de Sousa Faria França e seu filho António Maria de Faria França, referente a entrega de certidões e ao pagamento de juros vencidos.
Parecer do Procurador Geral da Coroa, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.
Parecer do Procurador Geral da Coroa, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens, acerca dos arrematantes dos bens desamortizados, recusarem fazer os pagamentos na totalidade em ouro ou prata.
Parecer do Procurador Geral da Coroa, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens, acerca de pretender António Rafael de Sousa, fazer cedência de uma propriedade á Fazenda Nacional para pagamento de dívida.
Parecer do Procurador Geral da Coroa, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.
Parecer do Procurador Geral da Coroa, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens, acerca de requerimento de Francisco António de Sousa Júnior e Francisco Maria Augusto de Sousa, em que solicitam a restituição dos bens confiscados a seu falecido pai e avô, o arquiteto civil Francisco António de Sousa.
Parecer do Procurador Geral da Coroa, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens, referente uma escritura de sub-rogação de direitos passados a Manuel Carvalho Ribeiro Viana.
Parecer do Procurador Geral da Coroa, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens, em que para dar resposta ao assunto que lhe foi apresentado, pede o contrato de compra da qual está em dívida a contribuição de registo.
Parecer do Procurador Geral da Coroa, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.
Parecer do Procurador Geral da Coroa, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.
Parecer do Procurador Geral da Coroa, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.
Parecer do Procurador Geral da Coroa, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.
Parecer do Procurador Geral da Coroa, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens, referente a umas tenças requeridas por João António de Albuquerque Coelho de Carvalho, já falecido, requerendo as ditas tenças o seu filho Domingos Afonso de Albuquerque Coelho de Carvalho.
Parecer do Procurador Geral da Coroa, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.
Parecer do Procurador Geral da Coroa, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens, referente á denuncia feita por Matias António de Miranda e Lobato, de uma propriedade vaga pelo seu donatário, o falecido padre Bernardino de Sousa Barruncho.
Parecer do Procurador Geral da Coroa, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.
Parecer do Procurador Geral da Coroa, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.
Parecer do Procurador Geral da Coroa, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.
Parecer do Procurador Geral da Coroa, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.
Parecer do Procurador Geral da Coroa, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.
Parecer do Procurador Geral da Coroa, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.
Parecer do Procurador Geral da Coroa, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens, referente á concessão dos montados pedida pela camara municipal de Moura, para que os habitantes do concelho possam cultivar, e pastorear reses.
Parecer do Procurador Geral da Coroa, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens, acerca da posse e da redução dos foros das comendas de Palião e Casa Velha no concelho de Soure, dos quais é donatário vitalício o general Augusto Xavier Palmeirim.
Parecer do Procurador Geral da Coroa, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.
Parecer do Procurador Geral da Coroa, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.
Parecer do Procurador Geral da Coroa, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.
Parecer do Procurador Geral da Coroa, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens, referente a Gertrudes Maria Magna Torres, em que solicita um abatimento em um foro.
Parecer do Procurador Geral da Coroa, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens, acerca do requerimento da mesa da misericórdia de Santarém, em que solicitam á Fazenda o pagamento em dívida, e o aumento do juro estipulado em contrato.
Parecer do Procurador Geral da Coroa, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens, acerca da nomeação do funcionário António Rafael da Silva Carvalho.
Parecer do Procurador Geral da Coroa, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.
Parecer do Procurador Geral da Coroa, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.
Parecer do Procurador Geral da Coroa, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.
Parecer do Procurador Geral da Coroa, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens, acerca do pagamento do foro de 36 alqueires de trigo, que pede o vigário da freguesia da Pureza do concelho da Praia da Vitória.
Parecer do Procurador Geral da Coroa, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.
Parecer do Procurador Geral da Coroa, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.
Parecer do Procurador Geral da Coroa, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens, acerca do requerimento de Henrique Kendall, em que solicita a aplicação do artigo 2.º da lei de 27 de dezembro de 1870, ao navio português Júlio Dinis.
Parecer do Procurador Geral da Coroa, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens, acerca do requerimento da viscondessa de Balsemão e seus filhos, em que pedem a indemnização de mercês, fundada na disposição do artigo 4.º da Lei de 22 de Junho de 1846 e 21 de abril de 1866.
Parecer do Procurador Geral da Coroa, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens, acerca do requerimento de António de Azevedo Mengo, em que pede uma certidão com as notas das gratificações, adiantamentos, e quaisquer outros abonos auferidos por António Maria Pereira Carrilho, desde que entrou como funcionário nas repartições do Ministério da Fazenda.
Parecer do Procurador Geral da Coroa, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.
