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Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.
Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.
Parecer do Procurador Geral da Coroa Joaquim Pereira Guimarães.
Parecer do Procurador Geral da Coroa Joaquim Pereira Guimarães.
Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini, acerca da responsabilidade criminal no processo de justificação administrativa de Joaquim António Barata, ex converso do extinto convento de Santo António dos Olivais, da vila de Loulé.
Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.
Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.
Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.
Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini, acerca do requerimento de António Duarte Prestes, serventuário temporário do oficio de meirinho da Alfândega do Tabaco em Lisboa, em que pede um subsídio.
Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.
Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.
Parecer do Procurador Geral da Coroa Joaquim Pereira Guimarães, acerca do requerimento de Francisco Simões Alegria, em que pede para fazer 2.ª denúncia dos bens de um vínculo.
Parecer do Procurador Geral da Coroa Joaquim Pereira Guimarães.
Parecer do Procurador Geral da Coroa Joaquim Pereira Guimarães, acerca de requerimento de António Antão Barata Salgueiro, em que pede um subsídio nos termos do decreto de 16 de janeiro de 1834.
Parecer do Procurador Geral da Coroa Joaquim Pereira Guimarães.
Parecer do Procurador Geral da Coroa Joaquim Pereira Guimarães.
Parecer do Procurador Geral da Coroa Joaquim Pereira Guimarães, acerca do requerimento de José Joaquim Machado Ferraz, e Joaquim Carlos de Freitas, em que solicitam a concessão da licença para explorar água na propriedade enfiteutica de Laminhos, freguesia de São Romão de Mesão Frio, no termo de Guimarães.
Parecer do Procurador Geral da Coroa Joaquim Pereira Guimarães, acerca do contrato celebrado por escritura pública de 13 de fevereiro de 1834, entre as religiosas do convento de São José do Carmo da cidade de Guimarães, e Francisco José de Abreu e sua mulher Ana Emília de Araújo.
Parecer do Procurador Geral da Coroa Joaquim Pereira Guimarães, acerca de requerimento António Gomes Guimarães, em que pede novamente para prestar 3.ª denúncia dos bens da capela instituída por Branca Henriques e seus irmãos, João Rebelo e Ana Henriques.
Parecer do Procurador Geral da Coroa Joaquim Pereira Guimarães.
Parecer do Procurador Geral da Coroa Joaquim Pereira Guimarães, acerca da denuncia apresentada por João António de Sousa, referente aos bens pertencentes ao almoxarifado de Estremoz, ilegitimamente possuídos por João Galvão.
Parecer do Procurador Geral da Coroa Joaquim Pereira Guimarães.
Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa Joaquim Pereira Guimarães, acerca dos direitos de mercê que o governador de Moçâmedes é obrigado a pagar.
Parecer do Procurador Geral da Coroa Joaquim Pereira Guimarães, acerca da má administração praticada por João Mouzinho da Silveira, ex delegado em Paris da agencia financial em Londres, encarregado do pagamento de juros da dívida externa naquela praça.
Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa Joaquim Pereira Guimarães, acerca da queixa apresentada por Francisco Maria Machado, sobre o administrador e escrivão do bairro do Rossio.
Parecer do Procurador Geral da Coroa Joaquim Pereira Guimarães, acerca da sentença de justificação cível apresentada por Joaquina Dinis, no processo de denúncia dos bens das capelas, efetuada no Tesouro Público em 10 de agosto de 1853.
Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini, acerca do pagamento de um terço do ordenado do visconde de Algés, como mesário do Tribunal de Contas.
Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa Joaquim Pereira Guimarães, acerca do requerimento do capitão tenente, Carlos Frederico Botelho de Vasconcelos, em que pede a restituição dos direitos de mercê, e mais despesas que lhe exigiram pela nomeação de governador do distrito de Moçâmedes, na província de Angola.
Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa Joaquim Pereira Guimarães, acerca do prémio que compete ao denunciante Bernardo Pinto de Morais, pela denuncia dos padrões de juro real, convertidos em inscrições da Junta de Crédito Público, pertencentes ás capelas já incorporadas nos bens nacionais.
Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini, acerca do recurso interposto pelos administradores do real teatro de São João da cidade do Porto, em que pedem a substituição do antigo imposto da décima pela nova contribuição, denominada contribuição predial.
Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.
Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini, acerca dos requerimentos dos amanuenses de 1.ª classe da Contadoria da Junta de Crédito Público, Francisco Manuel Álvares Botelho, e José Cândido de Assunção, em que pedem o provimento ao lugar vago de 2.º oficial da mesma Contadoria.
Parecer do Procurador Geral da Coroa José de Cupertino Aguiar Ottolini, acerca do livre comércio do sal das marinhas de Setúbal.
Parecer do Procurador Geral da Coroa José de Cupertino Aguiar Ottolini.
Parecer do Procurador Geral da Coroa José de Cupertino Aguiar Ottolini, acerca do requerimento de Emília Josefina do Carmo Leite Velho, em que pede exempção de pagamento do imposto de transmissão, relativo a um legado que lhe fora deixado por Antonio Leite de Faria e Sousa.
Parecer do Procurador Geral da Coroa José de Cupertino Aguiar Ottolini.
Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa Joaquim Pereira Guimarães, acerca da pretensão de Luís António de Faria e Sousa e António José Pereira de Campos, que no processo de causa cível da tomadia de 16 caixas de chá, pedem recurso no tribunal da comarca de Viana do Castelo.
Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa Joaquim Pereira Guimarães, acerca do processo em que Manuel Pereira Guimarães e Silva, e Álvaro Leite Pereira de Melo, disputam entre si, sobre ser ou não bens da coroa o prazo do casal de Trancoso, na freguesia de São Cristóvão de Mafamude.
Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa Joaquim Pereira Guimarães.
Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa Joaquim Pereira Guimarães, acerca da veracidade da assinatura do testamento de Joaquim Duarte da Silva, falecido no sitio do Escorial, Espanha.
Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa Joaquim Pereira Guimarães, acerca de serem ou não bens da coroa os foros das terras de Gaia Pequena, no distrito do Porto, sendo que Gertrudes Emília Leite Pereira de Melo é ultima donatária.
Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa Joaquim Pereira Guimarães.
Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa Joaquim Pereira Guimarães, acerca dos requerimentos de Marcos António Dias e José Joaquim de Santa Ana, que pedem um subsídio nos termos da lei de 22 de julho de 1853.
Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa Joaquim Pereira Guimarães.
Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini, acerca do requerimento de Hipólita Cândida de Sá, em que pede uma pensão.
Parecer do Procurador Geral da Coroa Joaquim Pereira Guimarães, acerca do pedido de interpretação dos artigos 279, 280 e 281 do código penal e outras leis, relativas a multas por contrabando e descaminho de direitos.
Parecer do Procurador Geral da Coroa Joaquim Pereira Guimarães.
Parecer do Procurador Geral da Coroa Joaquim Pereira Guimarães.
Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa Joaquim Pereira Guimarães, acerca de requerimento António Tomás Lisboa Carros, que na qualidade de inventariante e cabeça de casal, que ficou da morte de seu pai Tomás António Ferreira Carros, pede a quantia de duzentos e quarenta contos de réis de que a Fazenda Nacional como representante dos frades jesuítas, é devedora aos herdeiros de Tomé Gomes Moreira, contratador dos dízimos da capitania do Rio de Janeiro nos anos de 1739 a 1745.
Parecer do Procurador Geral da Coroa Joaquim Pereira Guimarães.
Parecer do Procurador Geral da Coroa Joaquim Pereira Guimarães, acerca da falsificação da data em requerimento de António de Macedo Pereira Coutinho.
Parecer do Procurador Geral da Coroa Joaquim Pereira Guimarães.
Parecer do Procurador Geral da Coroa Joaquim Pereira Guimarães, acerca do processo do conde de Belmonte dom Vasco António da Madre de Deus Francisco de Paula Rocha Gonzaga da Conceição de Figueiredo Cabral da Câmara, respeitante á receita do rendimento das quatro comendas da Ordem de Cristo, em que sucedeu a seu pai.
Parecer do Procurador Geral da Coroa Joaquim Pereira Guimarães.
Parecer do Procurador Geral da Coroa Joaquim Pereira Guimarães, acerca de requerimento de António de Macedo Pereira Coutinho, em que solicita uma indemnização á Fazenda Nacional.
Parecer do Procurador Geral da Coroa Joaquim Pereira Guimarães, acerca do requerimento da marquesa do Faial Maria Luísa de Sousa e Holstein, em que pede ao governo para anular o pagamento dos direitos de contribuição de registo, estabelecidos na lei de 30 de Junho de 1860, pelo contrato que pretende celebrar com sua irmã.
