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Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Luís Rangel de Quadros.
Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Luís Rangel de Quadros.
Parecer do Procurador Geral da Coroa José de Cupertino Aguiar Ottolini.
Parecer do Procurador Geral da Coroa José de Cupertino Aguiar Ottolini.
Parecer do Procurador Geral da Coroa José de Cupertino Aguiar Ottolini.
Parecer do Procurador Geral da Coroa José de Cupertino Aguiar Ottolini.
Parecer do Procurador Geral da Coroa José de Cupertino Aguiar Ottolini.
Parecer do Procurador Geral da Coroa José de Cupertino Aguiar Ottolini.
Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Luís Rangel de Quadros.
Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Luís Rangel de Quadros.
Parecer do Procurador Geral da Coroa interino João Rebelo da Costa Cabral.
Parecer do Procurador Geral da Coroa interino João Rebelo da Costa Cabral.
Parecer do Procurador Geral da Coroa José de Cupertino Aguiar Ottolini.
Parecer do Procurador Geral da Coroa interino João Rebelo da Costa Cabral.
Parecer do Procurador Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini.
Parecer do 1.º Ajudante do Procurador Geral da Coroa João Rebelo da Costa Cabral.
Parecer do Procurador Geral da Coroa José de Cupertino Aguiar Ottolini.
Parecer do Procurador Geral da Coroa José de Cupertino Aguiar Ottolini.
Parecer do Procurador Geral da Coroa José de Cupertino Aguiar Ottolini.
Parecer do Procurador Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini.
Parecer do Procurador Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini.
Parecer do Procurador Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini.
Parecer do Procurador Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini.
Parecer do Procurador Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini.
Parecer do Procurador Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini, acerca do requerimento dos caixas gerais do contrato do tabaco, em que pedem isenção do serviço militar para João Pedroso Gomes da Silva, empregado da oficina litográfica da mesma companhia.
Parecer do Procurador Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini.
Parecer do Procurador Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini.
Parecer do Procurador Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini.
Parecer do Procurador Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini, acerca de requerimento de Maria Aureliana do Carmo Serra, e filhos, viúva de João Pimenta Correia da Silva, em que pedem para serem aliviadas do pagamento de 11:222$000 réis referente ao contrato das rendas do pescado da cidade de Aveiro, foros e mais impostos da vila de Mira, nos anos de 1826 a 1830 pertencentes á Casa das Rainhas.
Parecer do Procurador Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini.
Parecer do Procurador Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini, acerca do ajustamento das contas do ex agente financeiro do governo português em Londres, João Álvarez e Mendizábal.
Parecer do Procurador Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini.
Parecer do Procurador Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini.
Parecer do Procurador Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini, acerca do requerimento do governador geral de Angola, Adrião Acácio da Silveira Pinto, em que pede para fazer o pagamento dos direitos de mercê do seu emprego, com um título dos vencimentos.
Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Luís Rangel de Quadros.
Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Luís Rangel de Quadros, acerca dos prazos para a remissão de foros á Fazenda Nacional ou a donatários.
Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Luís Rangel de Quadros.
Parecer do Procurador Geral da Coroa José De Cupertino Aguiar Ottolini.
Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Luís Rangel de Quadros.
Parecer do Procurador Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini.
Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Luís Rangel de Quadros.
Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Luís Rangel de Quadros.
Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Luís Rangel de Quadros.
Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Luís Rangel de Quadros.
Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Luís Rangel de Quadros.
Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Luís Rangel de Quadros.
Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Luís Rangel de Quadros.
Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Luís Rangel de Quadros.
Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Luís Rangel de Quadros.
Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Luís Rangel de Quadros.
Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Luís Rangel de Quadros.
Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Luís Rangel de Quadros.
Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Luís Rangel de Quadros.
Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Luís Rangel de Quadros.
Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Luís Rangel de Quadros.
Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Luís Rangel de Quadros.
Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa Joaquim Pereira Guimarães.
Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa Joaquim Pereira Guimarães
Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Luís Rangel de Quadros.
Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa Joaquim Pereira Guimarães.
Parecer do Procurador Geral da Coroa José de Cupertino Aguiar Ottolini.
Parecer do Procurador Geral da Coroa José de Cupertino Aguiar Ottolini.
Parecer do Procurador Geral da Coroa José de Cupertino Aguiar Ottolini.
Parecer do Procurador Geral da Coroa José de Cupertino Aguiar Ottolini.
Parecer do Procurador Geral da Coroa José de Cupertino Aguiar Ottolini.
Parecer do Procurador Geral da Coroa José de Cupertino Aguiar Ottolini.
Parecer do Procurador Geral da Coroa José de Cupertino Aguiar Ottolini.
Parecer do Procurador Geral da Coroa José de Cupertino Aguiar Ottolini, acerca de requerimento de António José de Sousa Pinto em que solicita ao governo da rainha, autorização para prosseguir a reivindicação dos bens da capela de Palha Cana, situados na Aldeia Galega da Merceana.
Parecer do Procurador Geral da Coroa José de Cupertino Aguiar Ottolini.
Parecer do Procurador Geral da Coroa José de Cupertino Aguiar Ottolini.
Parecer do Procurador Geral da Coroa José de Cupertino Aguiar Ottolini.
Parecer do Procurador Geral da Coroa José de Cupertino Aguiar Ottolini.
Parecer do Procurador Geral da Coroa José de Cupertino Aguiar Ottolini.
Parecer do Procurador Geral da Coroa José de Cupertino Aguiar Ottolini.
Parecer do Procurador Geral da Coroa José de Cupertino Aguiar Ottolini.
Parecer do Procurador Geral da Coroa José de Cupertino Aguiar Ottolini.
Parecer do Procurador Geral da Coroa José de Cupertino Aguiar Ottolini.
Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa Joaquim Pereira Guimarães, acerca do requerimento de José Borges Pereira da Silva, em que pede o pagamento de 200$000 reis, o valor de duas letras de igual importância cada uma com os números 340 e 341.
Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa Joaquim Pereira Guimarães, acerca do requerimento de António Tomás Lisboa Carros, como cabeça de casal por morte do pai Tomás António Ferreira Carros, pede o pagamento da quantia 30.836$911 reis, em títulos emitidos pela carta de lei de 29 de julho de 1833.
Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa Joaquim Pereira Guimarães, acerca de requerimento de Maria do Carmo Câmara, em que pede uma pensão, a que tem direito como menina do padroado do extinto convento de Santo André, erigido em Vila Franca do Campo.
Parecer do Procurador Geral da Coroa José de Cupertino Aguiar Ottolini.
Parecer do Procurador Geral da Coroa José de Cupertino Aguiar Ottolini.
Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa Joaquim Pereira Guimarães.
Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa Joaquim Pereira Guimarães, acerca do requerimento de Manuel Francisco ex-chefe da delegação da alfândega grande de Lisboa na vila de Cascais, em que pede ser indemnizado da importância dos seus vencimentos correspondentes ao período decorrido desde 14 de outubro de 1846 até 21 de Julho de 1849, em que esteve suspenso do emprego.
Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa Joaquim Pereira Guimarães, acerca do requerimento de José Borges Pereira da Silva, em que pede o pagamento dos géneros que forneceu ao exército.
Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa Joaquim Pereira Guimarães.
Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa Joaquim Pereira Guimarães, acerca de requerimento de Israel Cagy, súbdito francês, em que pede o levantamento de 439 onças espanholas e mexicanas que lhe foram apreendidas pela Alfandega Grande de Lisboa.
Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa Joaquim Pereira Guimarães, acerca de requerimento de Tomás Pinder, em que pede ser isentado do imposto de transmissão dos bens que recebeu da herança de José Brás Crispim.
Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Luís Rangel de Quadros.
