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Parecer do Procurador Geral da Coroa José de Cupertino Aguiar Ottolini.
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Parecer do Procurador Geral da Coroa José de Cupertino Aguiar Ottolini.
Parecer do Procurador Geral da Coroa José de Cupertino Aguiar Ottolini, acerca da apreensão de uma caixa de seda vinda do Havre, com entrada pela Alfândega Grande de Lisboa e direcionada erroneamente á rainha D. Maria II.
Parecer do Procurador Geral da Coroa José de Cupertino Aguiar Ottolini, acerca da abadessa e religiosas do real mosteiro de Nossa Senhora da Nazaré do Mocambo, pedindo a quantia de 1082$500 réis referente aos juros correspondente ao capital de 25:000$000 réis em padrões de juros reais, com registo em nome da mesma instituição.
Parecer do Procurador Geral da Coroa José de Cupertino Aguiar Ottolini.
Parecer do Procurador Geral da Coroa José de Cupertino Aguiar Ottolini, acerca da liquidação de créditos vencidos.
Parecer do Procurador Geral da Coroa José de Cupertino Aguiar Ottolini.
Parecer do Procurador Geral da Coroa José de Cupertino Aguiar Ottolini.
Parecer do Procurador Geral da Coroa José de Cupertino Aguiar Ottolini, acerca do vencimento do piloto-mor da barra de Aveiro, Joaquim Correia de Lemos.
Parecer do Procurador Geral da Coroa José de Cupertino Aguiar Ottolini, acerca do pagamento aos funcionários em comissão extraordinária, na cidade do Porto.
Parecer do Procurador Geral da Coroa José de Cupertino Aguiar Ottolini.
Parecer do Procurador Geral da Coroa José de Cupertino Aguiar Ottolini.
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Parecer do Procurador Geral da Coroa José de Cupertino Aguiar Ottolini.
Parecer do Procurador Geral da Coroa José de Cupertino Aguiar Ottolini, acerca das vantagens comerciais portuguesas que possam ocorrer com a reforma das Pautas das Alfandegas de Espanha.
Parecer do Procurador Geral da Coroa José de Cupertino Aguiar Ottolini, acerca do pedido para devolução dos papéis da reclamação apresentada pela sociedade Folgoza, Junqueira, Santos e Companhia, ao Ministério da Fazenda.
Parecer do Procurador Geral da Coroa José de Cupertino Aguiar Ottolini.
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Parecer do Procurador Geral da Coroa José de Cupertino Aguiar Ottolini.
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Parecer do Procurador Geral da Coroa José de Cupertino Aguiar Ottolini, acerca de requerimento da Lindenberg e Companhia solicitando que em troca de quatro liquidações que apresentam, se lhes emitam títulos da dívida pública denominados azuis.
Parecer do Procurador Geral da Coroa José de Cupertino Aguiar Ottolini.
Parecer do Procurador Geral da Coroa José de Cupertino Aguiar Ottolini, acerca das providências a tomar quando os recebedores dos impostos, nos concelhos ou freguesias, incorram em crime de peculato.
Parecer do Procurador Geral da Coroa José de Cupertino Aguiar Ottolini, relativo á cessação do embolso dos rendimentos dos contratos arrematados, quando os contratadores não satisfaçam as obrigações inerentes ao contrato.
Parecer do Procurador Geral da Coroa José de Cupertino Aguiar Ottolini.
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Parecer do Procurador Geral da Coroa José de Cupertino Aguiar Ottolini, relativo ao pagamento em débito dos ordenados dos oficiais ingleses que serviram o exército português, na guerra Peninsular.
Parecer do Procurador Geral da Coroa José de Cupertino Aguiar Ottolini.
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Parecer do Procurador Geral da Coroa José de Cupertino Aguiar Ottolini, acerca da forma do pagamento mensal aos contratadores e caixas do contrato do tabaco.
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Parecer do Procurador Geral da Coroa José de Cupertino Aguiar Ottolini, acerca de requerimento do juiz e mesários da irmandade de Nossa Senhora da Soledade ereta na igreja de São Francisco de Paula, em que pedem o dinheiro e juros de 1:000$000 que emprestaram á extinta Casa do Infantado.
Parecer do Procurador Geral da Coroa José de Cupertino Aguiar Ottolini, acerca de requerimento do padre José da Sacra Família, egresso do extinto convento de São Pedro de Alcântara, em que pede a pensão máxima por motivo do seu estado de invalidez e decrepitude.
Parecer do Procurador Geral da Coroa José de Cupertino Aguiar Ottolini.
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