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Parecer do Procurador Geral da Coroa José Manuel d'Almeida e Araújo Corrêa de Lacerda.
Parecer do Procurador Geral da Coroa José Manuel d'Almeida e Araújo Corrêa de Lacerda.
Parecer do Procurador Geral da Coroa José Manuel d'Almeida e Araújo Corrêa de Lacerda.
Parecer do Procurador Geral da Coroa José Manuel d'Almeida e Araújo Corrêa de Lacerda.
Parecer do Procurador Geral da Coroa José Manuel d'Almeida e Araújo Corrêa de Lacerda.
Parecer do Procurador Geral da Coroa José Manuel d'Almeida e Araújo Corrêa de Lacerda.
Parecer do Procurador Geral da Coroa José Manuel d'Almeida e Araújo Corrêa de Lacerda.
Parecer do Procurador Geral da Coroa José Manuel d'Almeida e Araújo Corrêa de Lacerda, acerca de requerimento de D. Maria Bárbara de Vasconcelos Pessoa Hasse da Cunha e Andrade, em que pede o pagamento dos juros proveniente de um título de dívida pública com registo na extinta Casa do Infantado.
Parecer do Procurador Geral da Coroa José Manuel d'Almeida e Araújo Corrêa de Lacerda.
Parecer do Procurador Geral da Coroa José Manuel d'Almeida e Araújo Corrêa de Lacerda, acerca de requerimento de António José de Almeida, em que pede uma certidão ao Tesouro Público em como ele é credor do estado da quantia de 600 alqueires de milho, que forneceu em 1834 ao exército.
Parecer do Procurador Geral da Coroa José Manuel d'Almeida e Araújo Corrêa de Lacerda, acerca de requerimento de José Antão Barata Salgueiro delegado do Tesouro do distrito de Santarém, em que pede uma gratificação igual á que foi concedida a seus colegas.
Parecer do Procurador Geral da Coroa José Manuel d'Almeida e Araújo Corrêa de Lacerda, acerca de requerimento de Inácio Pedro Quintela Emauz, em que pede um subsídio.
Parecer do Procurador Geral da Coroa José Manuel d'Almeida e Araújo Corrêa de Lacerda.
Parecer do Procurador Geral da Coroa José de Cupertino d'Aguiar Ottolini, acerca da obrigação ao pagamento do imposto da décima aos devedores omissos em distratar no prazo fixado por lei as verbas dos manifestos dos juros.
Parecer do Procurador Geral da Coroa, José de Cupertino d'Aguiar Ottolini.
Parecer do Procurador Geral da Coroa José Manuel d'Almeida e Araújo Corrêa de Lacerda.
Parecer do Procurador Geral da Coroa José Manuel d'Almeida e Araújo Corrêa de Lacerda.
Parecer do Procurador Geral da Coroa José Manuel d'Almeida e Araújo Corrêa de Lacerda.
Parecer do Procurador Geral da Coroa José Manuel d'Almeida e Araújo Corrêa de Lacerda.
Parecer do Procurador Geral da Coroa José Manuel d'Almeida e Araújo Corrêa de Lacerda.
Parecer do Procurador Geral da Coroa José Manuel d'Almeida e Araújo Corrêa de Lacerda.
Parecer do Procurador Geral da Coroa José Manuel d'Almeida e Araújo Corrêa de Lacerda.
Parecer do Procurador Geral da Coroa José Manuel d'Almeida e Araújo Corrêa de Lacerda, acerca de requerimento de Caetano José da Silva Amorim, que pede o subsídio de 150$000 réis, correspondente ao ordenado que vencia como escriturário aposentado de uma das administrações da extinta Junta das Munições de Boca, para o exército.
Parecer do Procurador Geral da Coroa José Manuel d'Almeida e Araújo Corrêa de Lacerda.
Parecer do Procurador Geral da Coroa José de Cupertino d'Aguiar Ottolini.
Parecer do Procurador Geral da Coroa José de Cupertino d'Aguiar Ottolini.
Parecer do Procurador Geral da Coroa José de Cupertino d'Aguiar Ottolini.
Parecer do Procurador Geral da Coroa José Manuel d'Almeida e Araújo Corrêa de Lacerda.
Parecer do Procurador Geral da Coroa José Manuel d'Almeida e Araújo Corrêa de Lacerda, acerca de requerimento do barão de Ancede, em que pede permissão para pagar o imposto das mercês concedidas aos filhos menores, com parte de um título do empréstimo forçado ao anterior governo.
Parecer do Procurador Geral da Coroa José Manuel d'Almeida e Araújo Corrêa de Lacerda.
Parecer do Procurador Geral da Coroa José Manuel d'Almeida e Araújo Corrêa de Lacerda.
Parecer do Procurador Geral da Coroa José Manuel d'Almeida e Araújo Corrêa de Lacerda.
Parecer do Procurador Geral da Coroa José Manuel d'Almeida e Araújo Corrêa de Lacerda, acerca de suspender a gratificação que recebem os empregados em comissões fixas.
Parecer do Procurador Geral da Coroa José Manuel d'Almeida e Araújo Corrêa de Lacerda, acerca de requerimento de D. António da Anunciação e Cunha egresso do extinto convento de Santa Maria de Refoios do Lima, da ordem dos Cónegos Regrantes de Santo Agostinho, em que pede o abono integral da sua pensão.
Parecer do Procurador Geral da Coroa José Manuel d'Almeida e Araújo Corrêa de Lacerda, acerca de requerimento de António Roberto da Costa, que por extinção do seu posto de feitor de descarga na Alfândega Grande de Lisboa, pede uma pensão de 20$000 mensais paga pelo Cofre dos Emolumentos da mesma alfândega.
Parecer do Procurador Geral da Coroa José Manuel d'Almeida e Araújo Corrêa de Lacerda.
Parecer do Procurador Geral da Coroa José Manuel d'Almeida e Araújo Corrêa de Lacerda.
Parecer do Procurador Geral da Coroa José de Cupertino d'Aguiar Ottolini, acerca do pagamento do Laudémio que o visconde de Bruges tem a pagar á Fazenda Nacional, pela troca do prazo foreiro.
Parecer do Procurador Geral da Coroa José de Cupertino d'Aguiar Ottolini.
Parecer do Procurador Geral da Coroa José de Cupertino d'Aguiar Ottolini.
Parecer do Procurador Geral da Coroa José de Cupertino d'Aguiar Ottolini.
Parecer do Procurador Geral da Coroa, José de Cupertino d'Aguiar Ottolini.
Parecer do Procurador Geral da Coroa José de Cupertino d'Aguiar Ottolini, acerca do requerimento do Conde de Farrobo, em que pede isenção de impostos para a loiça de barro importada.
Parecer do Procurador Geral da Coroa José de Cupertino d'Aguiar Ottolini, acerca da continuação da cobrança nas Alfândegas Portuguesas do imposto dos Portos Secos, ao Consulado Espanhol .
Parecer do Procurador Geral da Coroa, José de Cupertino d'Aguiar Ottolini, acerca de requerimento de João de Melo e Sousa da Cunha Sottomayor, em que pede a suspensão de pagamento do imposto sobre a transmissão dos bens que lhe foram doados.
Parecer do Procurador Geral da Coroa, José de Cupertino d'Aguiar Ottolini.
Parecer do Procurador Geral da Coroa José de Cupertino d'Aguiar Ottolini, acerca de requerimento de Cândido Joaquim de Morais Calmeiro, em que pede a aplicação do privilégio concedido ás apólices dos empréstimos nacionais pelo artigo 5.º do alvará de 13 de março de 1797.
Parecer do Procurador Geral da Coroa, José de Cupertino d'Aguiar Ottolini.
Parecer do Procurador Geral da Coroa José Manuel d'Almeida e Araújo Corrêa de Lacerda.
Parecer do Procurador Geral da Coroa José de Cupertino d'Aguiar Ottolini.
Parecer do Procurador Geral da Coroa José Manuel d'Almeida e Araújo Corrêa de Lacerda.
Parecer do Procurador Geral da Coroa José Manuel d'Almeida e Araújo Corrêa de Lacerda.
Parecer do Procurador Geral da Coroa José de Cupertino d'Aguiar Ottolini.
Parecer do Procurador Geral da Coroa José Manuel d'Almeida e Araújo Corrêa de Lacerda.
Parecer do Procurador Geral da Coroa José Manuel d'Almeida e Araújo Corrêa de Lacerda.
Parecer do Procurador Geral da Coroa José de Cupertino d'Aguiar Ottolini, acerca do pedido de informação referente á incorporação nos Bens Nacionais a igreja da extinta patriarcal.
Parecer do Procurador Geral da Coroa José de Cupertino d'Aguiar Ottolini, acerca da sociedade Perfumo e Pinet, em que pedem isenção de impostos na Alfândega das Sete Casas, para importar sebo em rama.
Parecer do Procurador Geral da Coroa, José de Cupertino d'Aguiar Ottolini.
Parecer do Procurador Geral da Coroa José de Cupertino d'Aguiar Ottolini.
Parecer do Procurador Geral da Coroa, José de Cupertino d'Aguiar Ottolini.
Parecer do Procurador Geral da Coroa José Manuel d'Almeida e Araújo Corrêa de Lacerda.
Parecer do Procurador Geral da Coroa José Manuel d'Almeida e Araújo Corrêa de Lacerda.
Parecer do Procurador Geral da Coroa José Manuel d'Almeida e Araújo Corrêa de Lacerda, acerca da requisição do Ministério da Guerra, do convento de Santo António e cerca da cidade de Pinhel para albergar o quartel de Infantaria n.º 17.
Parecer do Procurador Geral da Coroa José Manuel d'Almeida e Araújo Corrêa de Lacerda, acerca de requerimento de Ezequiel do Espírito Santo da Costa Teixeira, em que pede como herdeiro de Vicente Ferreira de Sequeira lhe paguem a quantia de 13:598$146 réis que lhe devem, das obras que fez no palácio e capela de Vila Viçosa nos anos de 1806 e 1807."
Parecer do Procurador Geral da Coroa José Manuel d'Almeida e Araújo Corrêa de Lacerda.
Parecer do Procurador Geral da Coroa José Manuel d'Almeida e Araújo Corrêa de Lacerda.
Parecer do Procurador Geral da Coroa José Manuel d'Almeida e Araújo Corrêa de Lacerda, acerca de requerimento de Luísa Leonor de Vasconcelos e sua irmã, em que pedem para receber uma pensão anual de 80$000 que lhes fora concedida com reciproca sobrevivência.
Parecer do Procurador Geral da Coroa José Manuel d'Almeida e Araújo Corrêa de Lacerda.
Parecer do Procurador Geral da Coroa José Manuel d'Almeida e Araújo Corrêa de Lacerda.
Parecer do Procurador Geral da Coroa José Manuel d'Almeida e Araújo Corrêa de Lacerda, acerca de requerimento de José Joaquim Alves da Cunha, em que diz ter direito a receber do Tesouro Público a quantia 3:600$000 réis pela venda do Palácio á Junqueira onde morou o Cardeal Patriarca D. Patrício."
Parecer do Procurador Geral da Coroa José Manuel d'Almeida e Araújo Corrêa de Lacerda.
Parecer do Procurador Geral da Coroa José Manuel d'Almeida e Araújo Corrêa de Lacerda, acerca de requerimento de Gervásio Franco de Matos, em que pede para ser desobrigado da devolução de 45$000 réis que recebeu do seu vencimento de outubro até ao corrente ano, como escrivão da Alfândega da Ericeira.
Parecer do Procurador Geral da Coroa José Manuel d'Almeida e Araújo Corrêa de Lacerda, acerca da forma a proceder á venda dos terrenos da extinta coutada de Almeirim, no distrito de Santarém.
