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Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José de Cupertino d'Aguiar Ottolini
Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José de Cupertino d'Aguiar Ottolini
Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José de Cupertino d'Aguiar Ottolini
Parecer do Ajudante Interino do Procurador Geral da Coroa Alexandre José Gonçalves Ramos
Parecer do Ajudante Interino do Procurador Geral da Coroa Alexandre José Gonçalves Ramos
Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José de Cupertino d'Aguiar Ottolini
Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José de Cupertino d'Aguiar Ottolini
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Parecer do Ajudante Interino do Procurador Geral da Coroa Alexandre José Gonçalves Ramos
Parecer do Ajudante Interino do Procurador Geral da Coroa Alexandre José Gonçalves Ramos
Parecer do Ajudante Interino do Procurador Geral da Coroa Alexandre José Gonçalves Ramos
Parecer do Ajudante Interino do Procurador Geral da Coroa Alexandre José Gonçalves Ramos
Parecer do Ajudante Interino do Procurador Geral da Coroa Alexandre José Gonçalves Ramos
Parecer do Ajudante Interino do Procurador Geral da Coroa Alexandre José Gonçalves Ramos
Parecer do Ajudante Interino do Procurador Geral da Coroa Alexandre José Gonçalves Ramos
Parecer do Ajudante Interino do Procurador Geral da Coroa Alexandre José Gonçalves Ramos
Parecer do Ajudante Interino do Procurador Geral da Coroa Alexandre José Gonçalves Ramos, acerca do pedido de autorização solicitado pela Contadoria, para cumprir a lei, no que respeita aos vencimentos dos funcionários.
Parecer do Ajudante Interino do Procurador Geral da Coroa Alexandre José Gonçalves Ramos
Parecer do Ajudante Interino do Procurador Geral da Coroa Alexandre José Gonçalves Ramos
Parecer do Ajudante Interino do Procurador Geral da Coroa Alexandre José Gonçalves Ramos, referente á redução efetuada na pensão do requerente.
Parecer do Ajudante Interino do Procurador Geral da Coroa Alexandre José Gonçalves Ramos
Parecer do Ajudante Interino do Procurador Geral da Coroa Alexandre José Gonçalves Ramos
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Parecer do Ajudante Interino do Procurador Geral da Coroa Alexandre José Gonçalves Ramos
Parecer do Ajudante Interino do Procurador Geral da Coroa Alexandre José Gonçalves Ramos, referente ao pedido de reintegração no serviço militar, solicitado pelo capitão François Xavier Vogot.
Parecer do Ajudante Interino do Procurador Geral da Coroa Alexandre José Gonçalves Ramos, referente ao pedido dos combatentes estrangeiros que querem ser equiparados aos combatentes portugueses, como consta no contrato militar.
Parecer do Ajudante Interino do Procurador Geral da Coroa Alexandre José Gonçalves Ramos
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Parecer do Procurador Geral da Coroa José de Cupertino d'Aguiar Ottolini
Parecer do Ajudante Interino do Procurador Geral da Coroa Alexandre José Gonçalves Ramos
Parecer do Ajudante Interino do Procurador Geral da Coroa Alexandre José Gonçalves Ramos
Parecer do Ajudante Interino do Procurador Geral da Coroa Alexandre José Gonçalves Ramos, acerca de uma queixa de um auditor, fundada num erro profissional.
Parecer do Ajudante Interino do Procurador Geral da Coroa Alexandre José Gonçalves Ramos
Parecer do Procurador Geral da Coroa José de Cupertino d'Aguiar Ottolini
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Parecer do Procurador Geral da Coroa José de Cupertino d'Aguiar Ottolini, acerca do regulamento para as apreensões de contrabando, e a respeito do mesmo tema, a disposição expressa nos artigos da reforma judiciária.
Parecer do Procurador Geral da Coroa José de Cupertino d'Aguiar Ottolini
Parecer do Procurador Geral da Coroa José de Cupertino d'Aguiar Ottolini, sobre o perdão de uma divida.
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Parecer do Procurador Geral da Coroa José de Cupertino d'Aguiar Ottolini, sobre o extravio de dinheiros públicos, na Alfândega da Figueira.
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Parecer do Procurador Geral da Coroa José de Cupertino d'Aguiar Ottolini, sobre uma divida do imposto da "Décima", a qual, o suplicante considera ilegal.
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Parecer do Procurador Geral da Coroa José de Cupertino d'Aguiar Ottolini, acerca do pedido de importação de Malte, que fazem os proprietários da fabrica de cerveja.
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