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Carta escrita em 28 de dezembro de 1756.
Contém processos referentes às sessões dos dias: 3/1/1978; 9/1/1978; 16/1/1978; 23/1/1978; 30/1/1978; 6/2/1978; 13/2/1978; 27/2/1978; 6/3/1978; 13/3/1978; 3/4/1978; 10/4/1978; 17/4/1978; 2/5/1978; 8/5/1978; 22/5/1978.
Cada processo inclui, na generalidade dos casos, acta finalizada com lista de presenças, sumário dos assuntos tratados em reunião, síntese ou transcrição das intervenções, texto do comunicado referente à sessão; alguns processos incluem anexos à acta (projectos de Lei, regulamento, correspondência, requerimentos, queixas, pareceres, relatórios, propostas, resoluções, declarações de voto, recortes de imprensa).
Para além dos debates directamente relacionados com a recepção de queixas, recursos ou pedidos de parecer, são tratados alguns outros assuntos, nomeadamente:
Projecto de Lei n.º 49/I do PSD sobre o Conselho de Imprensa; projecto de Lei n.º 139/I relativo a "Subsídio de 20% sobre o custo do papel"; Resolução do Conselho da Revolução acerca da constitucionalidade das medidas de reestruturação da imprensa; "Projecto de bases gerais da política de informação"; actuação da Polícia Judiciária e da Polícia de Segurança Pública, respectivamente, face ao desempenho da missão dos profissionais da informação e à distribuição dos jornais; sigilo profissional dos jornalistas; relatório sobre os meios de informação em Portugal elaborado a pedido do Conselho da Europa; subsídio e avales à imprensa; direito de resposta; liberdade de imprensa; classificação de publicações periódicas; inquérito às publicações periódicas.
Refira-se, ainda, sobre o funcionamento do Conselho de Imprensa: instalação do Conselho; eleição do vice-presidente; projecto de regulamento da instrução das queixas apresentadas ao Conselho de Imprensa; reunião com o Secretário de Estado da Comunicação Social.
Contém processos referentes às sessões dos dias: 8/1/1979; 15/1/1979; 22/1/1979; 29/1/1979; 5/2/1979; 12/2/1979; 19/2/1979; 5/3/1979; 12/3/1979 (acta não finalizada); 19/3/1979; 22/3/1979.
Cada processo inclui, na generalidade dos casos, acta finalizada com lista de presenças, sumário dos assuntos tratados em reunião, síntese ou transcrição das intervenções, texto do comunicado referente à sessão; alguns processos incluem anexos à acta (orçamento do Conselho para 1979, projectos de Lei e de acordos internacionais, correspondência, queixas, requerimentos, informações, propostas, declarações de voto, recortes de imprensa).
Para além dos debates directamente relacionados com a recepção de queixas, recursos ou pedidos de parecer, são tratados alguns outros assuntos, nomeadamente:
Projecto de Lei n.º 122/I do PSD sobre "Apoio à informação escrita"; regulamentação da publicação na imprensa periódica de notícias que comportem imputações e referências a arguidos ainda não condenados; controlo de tiragens; "Acordo de cooperação técnica e de intercâmbio no domínio da comunicação social entre Portugal e o Estado Guiné-Bissau"; problemas de comunicação: "Relatório da Comissão McBride"; apreensões de "A voz do povo" e "Página um".
Refira-se, ainda, sobre o funcionamento do Conselho de Imprensa: orçamento para 1979; regulamento da eleição de membros cooptados e eleição dos mesmos.
Contém processos referentes às sessões dos dias: 5/6/1978; 12/6/1978 (não realizada por falta de quórum); 19/6/1978; 26/6/1978; 3/7/1978; 10/7/1978; 17/7/1978; 25/9/1978; 2/10/1978 (não realizada por falta de quórum); 9/10/1978; 16/10/1978 (não realizada por falta de quórum); 23/10/1978 (não realizada por falta de quórum); 30/10/1978 (sem deliberações por falta de quórum); 6/11/1978; 13/11/1978; 20/11/1978; 27/11/1978; 4/12/1978; 11/12/1978; 18/12/1978.
Cada processo inclui, na generalidade dos casos, acta finalizada com lista de presenças, sumário dos assuntos tratados em reunião, síntese ou transcrição das intervenções, texto do comunicado referente à sessão; alguns processos incluem anexos à acta (anteprojectos de Lei e de proposta de Lei, projecto de Resolução do Conselho da Europa sobre o papel do Estado em relação aos media e sobre aspectos internacionais da livre circulação da informação, correspondência, requerimentos, queixas, pareceres, relatórios, propostas, declarações de voto, recortes de imprensa).
Para além dos debates directamente relacionados com a recepção de queixas, recursos ou pedidos de parecer, são tratados alguns outros assuntos, nomeadamente:
Autorização legislativa atribuída ao Governo em relação à liberdade de imprensa; alterações à Lei de imprensa; diplomas sobre o Conselho de Imprensa e respetivo serviço de apoio; projecto de Lei n.º 122/I sobre "Apoio à informação escrita"; projecto de Lei n.º 119/I sobre "Publicação de notas oficiosas"; projecto de Lei n.º 139/I relativo a "Subsídio de 20% sobre o custo do papel"; alteração à Lei n.º 31/78, de 20 de Junho (orgânica do Conselho de Imprensa); regulamentação da publicação na imprensa de imputações feitas a arguidos não condenados; controlo de tiragens; direito de expressão; direito de resposta; agressões a jornalistas; participação do Estado nos órgãos de comunicação social; o caso da Empresa Pública dos Jornais Século e Popular (EPSP); papel do Estado em relação aos media.
Refira-se, ainda, sobre o funcionamento do Conselho de Imprensa: regulamento das queixas apresentadas ao Conselho; organização de conferência sobre Informação.
Outras formas de nome: Eurico António Almada.
Retrato de mulher sentada (meio-corpo).
Retrato de camponês sentado, em exterior (corpo inteiro). Trata-se certamente de um dos trabalhadores da Quinta do Leilão, situada nos arredores da Aldeia de Paio Pires (concelho do Seixal).
Retrato de homem sentado, de perfil (busto).
Reprodução de uma prova (tipo "carte-de-visite"), com retrato de criança de olhos claros (busto).
Reprodução de uma prova (tipo "carte-de-visite"), com retrato de criança de olhos claros (busto).
Retrato de mulher sentada, de perfil (meio-corpo).
