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Reprodução fotográfica para classificação de pinturas a óleo sobre a parede, do século XVII, representando cenas mitológicas, que se constatou datarem do século XVIII.
Contém relação dos documentos
A data final é inferida.
Proposta de venda ao Estado, por particular, de dois quadros do pintor Henrique Pousão, representando uma paisagem e uma natureza morta.
Os documentos comprovativos da aquisição encontram-se na série "Folha de autorização de despesas", que constitui colecção do mesmo fundo. Veja-se DGFP/FAPD/0001;
Contém auto de cessão.
Arrolamento de quatro jarrões de louça da China do século XVIII e notificação da proprietária, a viscondessa do Paço de Nespereira, da impossibilidade de alienação e envio para fora do país, sem autorização superior.
Proposta de venda ao Estado, por particular, de mobília de sala de pau santo, composta por doze cadeiras, um sofá e duas mesas de jogo estilo D. Maria.
Pedido formulado pela Junta de Paróquia de Pontével, concelho do Cartaxo, distrito de Santarém no sentido não continuar a administrar a igreja paroquial e a Capela de Nossa Senhora do Desterro por falta de recursos financeiros para a sua manutenção, solicitando a passagem da administração daqueles bens para a Comissão Concelhia, conservando apenas para seu uso uma sala, dependência da igreja matriz para realizar as suas sessões e manutenção do posto de registo civil.
Proposta de venda, por particular, de uma mesa de pau santo de pés de lira e outros móveis do século XVII, não aceite pelo Estado.
Quadro Legal da Sé Catedral de Elvas, contendo a descrição dos cargos eclesiásticos e respectivos ocupantes e seu historial: indicação da tomada de posse, nomeação administrativa, colação, transferência, data do falecimento, sucessão, etc.
Livro de registo de termos de arrematações de bens e foros nacionais pertencentes a várias entidades do distrito de Castelo Branco (confrarias, câmaras municipais, juntas de paróquia, misericórdias, irmandades, Recolhimento de Santa Maria Madalena de Castelo Branco, extinto Convento de Nossa Senhora de Subserra da Castanheira, etc.), situados nos concelhos de Proença-a-Nova, Castelo Branco, Idanha-a-Nova, Sertã, Fundão, Vila Velha de Ródão, Oleiros, Covilhã e de Vila de Rei.
Inclui termos n.º 1 ao 275 e duas procurações passadas a terceiros para que, entre mais, pudessem arrematar bens.
Encontra-se preenchido até ao fl. 5
Informação, pela Secretaria da Presidência da República, do mau estado de conservação do camarote presidencial do cinema São Luís, não estando «em condições de poder ser utilizado por Sua Excelência o Chefe do Estado». A intervenção não é assumida pela Direcção Geral da Fazenda Pública, por aquele cinema não pertencer ao Estado.
Proposta de venda, por particular, de um tremó de mogno estilo Império, uma papeleira em pau santo e uma mesa D. José, não aceite pelo Estado.
Proposta de venda, por particular, de um tapete oriental de trama contínua, não aceite pelo Estado.
Aquisição de seis colecções de reproduções de quadros, da autoria de D. Carlos I, destinadas aos Palácios Nacionais.
Proposta de venda ao Estado pelo Padre José Maria Cabral de seis pinturas do século XVIII, "Retrato da Rainha D. Maria I", "Retrato do Rei D. Pedro III", "Retrato do Rei D. João V", "Retrato de um príncipe", "Retrato de outro príncipe" e "Retrato da Marquesa de Prie".
Autos de execução da sentença cível contra o coronel Francisco da Gama Lobo e o capitão José Cardoso Frasão, enquanto fiadores do brigadeiro António de Azevedo Coutinho, devedor de 2 contos e 400 mil réis à Mitra do Bispado de Castelo Branco, que esta havia emprestado àquele por escritura de 15 de Setembro de 1820. Inclui assento de todo o processo judicial, cuja sentença teve depois prosseguimento nos supracitados autos de execução.
Os documentos comprovativos da aquisição encontram-se na série "Folha de autorização de despesas", que constitui colecção do mesmo fundo. Veja-se DGFP/FAPD/0001.
Proposta de venda ao Estado, por particular, do busto de Caracalla, exemplar de escultura romana, supostamente encontrado intacto nas terras romanas de Aquincum, nas proximidades de Budapeste e que, de acordo com o parecer de especialistas de arte arquelógica, revelou ser uma reprodução moderna.
Proposta de venda ao Estado, por particular, de uma cama estilo Império.
Aquisição, pelo Estado, de dois códices em pergaminho, manuscritos e com iluminuras, com datas de 1605 e 1636.
Cópia dos autos de sequestro feito aos bens e rendimentos da Comenda de Santa Maria Maior da vila da Covilhã, pertencentes ao Conde da Póvoa, Álvaro Xavier das Póvoas, de que era então rendeiro Domingos Alves Garcia, realizados na vila da Covilhã e do Fundão, por portaria remetida pelo Tribunal do Tesouro Público. A portaria - transcrita nos autos - de 15 de Maio de 1834 determinava o sequestro de todos os bens e rendimentos de todas as comendas pertencentes a indivíduos que tomaram parte na usurpação.
Os designados "autos de sequestro" incluem traslados sobre assuntos e actos diversos, de que se destacam: juramento e declaração do rendeiro; relação dos foros pertença da Comenda de Santa Maria Maior e dos seus enfiteutas, cujos terrenos se situavam na Covilhã, Aldeia do Mato e Janeiro de Cima; título do arrendamento, que decorria até meados de 1834; recibo do pagamento da renda ao procurador do comendador; declarações daqueles enfiteutas, com indicação dos foros, terrenos e suas demarcações (volume inicial); declarações dos enfiteutas que possuíam prazos na vila do Fundão e seu termo, com indicação dos foros, terrenos e suas demarcações, e autos de sequestro desses bens (apenso n.º 1); relação das propriedades sitas no Fundão e seu termo, foreiras da Comenda de Santa Maria Maior da Covilhã, algumas delas pagando apenas dízimo (repete o o conteúdo das declarações atrás mencionadas), autos de posse e de avaliação das mesmas e auto de contas tomadas pelo administrador do concelho ao depositário dos foros pagos em 1834 no lugar de Janeiro de Cima (apenso n.º 2); autos de posse e de avaliação dos bens situados na vila da Covilhã e seu termo (incluindo as casas da comenda, na vila da Covilhã), nomeação dos recebedores e depositário desses bens e rendimentos, autos de contas tomadas pelo provedor do concelho aos supracitados recebedores dos foros pagos em 1834, termo de depósito desses rendimentos, avaliação dos géneros existentes, arrematação dos mesmos e termo de depósito do seu produto, auto de contas tomadas pelo provedor do concelho ao depositário de todos os rendimentos resultantes dos foros pagos em 1834 (apenso n.º 3); arrendamento judicial, por arrematação em hasta pública, de que consta auto, das casas e quintal pertencentes à Comenda de Santa Maria Maior da Covilhã, situadas nesta vila, cujo produto deu entrada na Recebedoria particular do concelho da Covilhã (apenso n.º 4).
Proposta de venda, de três retratos, de D. Maria II, de D. Maria Pia e das infantas D. Ana de Jesus Maria e D. Isabel Maria, não aceite pelo Estado.
Cedência, em regime de depósito, de cadeirão de couro gravado com brazão de armas, do século XVIII, destinado ao Palácio Nacional de Sintra.
Proposta de venda, por particular, de seis quadros de José Malhoa, "Entardecer em Figueiró dos Vinhos", "Clareira no Bosque", "Alegoria da Pintura", "Cabeça de Cristo", "Saudade de Amor" e "Mestre-Escola", não aceite pelo Estado.
Contém relação dos quadros.
Encontra-se preenchido até ao fl. 14
Os documentos comprovativos da aquisição encontram-se na série "Folha de autorização de despesas", que constitui colecção do mesmo fundo;
Contém artigos de imprensa e auto de cessão.
Proposta de venda ao Estado, por particular, de um tapete "Smirna".
Contém reproduções fotográficas da página do catálogo em que está descrito o manuscrito e da encadernação.
Proposta de venda, por particular, de um tapete da Pérsia, não aceite pelo Estado.
Livro de registo de termos de arrematação de bens e foros compreendidos nas leis de desamortização, pertencentes a corporações administrativas (misericórdias, juntas de paróquia, câmaras municipais, passais, confrarias, irmandades, entre outras) e situados no distrito de Castelo Branco, nos concelhos de Proença-a-Nova, Sertã, Idanha-a-Nova, Belmonte, Castelo Branco, Oleiros, Vila Velha de Ródão, Penamacor, Fundão e Covilhã.
No final, existem folhas soltas de papel selado com termos de arrematação, em n.º de 18.
No livro, só se registaram efectivamente bens e foros, ainda que no seu termo de abertura se refiram também "censos, pensões e quinhões".
Livro de registo de termos de arrematações de bens, foros, censos, pensões e quinhões, compreendidos nas leis de desamortização, situados no distrito de Castelo Branco e pertencentes a corporações administrativas.
Contém as séries: Registo de entrada de sisas; Registo do lançamento de sisas; Registo de verbas de bens de raiz; Registo de verbas de sisas de bens de raiz; Autos cíveis do Juízo das Sisas; Registo de guias de vinhos e aguardentes; Registo de rendimentos de real de água; Registo de entradas de vinhos e carnes sujeitos ao pagamento de real de água; Registo de arrobação de carnes de talhos; Arrecadação do real de água pelo arrobamento dos açougues; Contas do tesoureiro relativas à aplicação do real de água na reparação da canalização de águas; Manifestos do real de água e avenças; Registo mensal de avenças sujeitas ao real de água; Registo trimestral de avenças sujeitas a contribuições municipais indiretas; Registo de documentos de cobrança de impostos municipais indiretos; Registo de termos de manifesto das contribuições municipais; Registo de subsídio literário; Registo de provisões de arrematação e condições que ligam os rendeiros do subsídio literário; Registo de receita da décima para o real de água; Autos cíveis de denúncia ao juízo da décima; Registo da décima; Registo de receita de imposto dos novos selos; Registo de receita do novo imposto da contribuição extraordinária; Registo de receita dos novos impostos pertencentes à junta dos juros; Registo de receita do Usual; Registo de receita do imposto indireto, real de água e matadouro; Registo de receita de impostos da venda de carnes verdes no matadouro; Registo da receita proveniente dos impostos diretos e indiretos da Câmara; Registo de coletados com a contribuição municipal direta; Registo de coletados com a contribuição municipal direta, sobre juros de capitais; Registo de coletados com impostos diretos municipais sobre a taxa complementar; Registo de correspondência recebida pelo juiz do contencioso dos impostos e outros rendimentos municipais; Registo de propostas de avenças de impostos indiretos; Registo de avenças do imposto sobre águas de mesa; Processos relativos a impostos indiretos; Propostas de avenças de impostos indiretos; Baixas de avenças; Processos de avença sobre peixe; Baixas de avenças sobre peixe; Controlo de impostos indiretos de peixe vendido para consumo em mercados; Registo de impostos indiretos sobre peixe trazido de fora do concelho cobrado por avença; Controlo de pagamento de impostos indiretos por avençado; Registo de impostos diretos; Processos de anulação de contribuição; Registo da taxa anual fixa de turismo; Registo de taxas fixas de turismo; Registo de percentagens e descontos dos adicionais às contribuições do Estado; Registo de percentagens de imposto de turismo cobradas em hotéis, pensões, restaurantes, estalagens e casas de hóspedes; Registo de receita da taxa de turismo da Junta de Turismo, cobrada diretamente pela Câmara Municipal; Registo de cadernetas de turismo; Registo de importâncias sujeitas a imposto de turismo por estabelecimento; Processos de transgressão fiscal da taxa e percentagem de turismo; Registo de declaração de rendas de casas alugadas; Fichas de registo do imposto de turismo sobre casas arrendadas; Registo de pagamento de imposto de turismo sobre casas arrendadas; Processos de rendas de casa sujeitas a imposto de turismo; Relações de declaração de rendas de casa; Registo de pagamento de contribuintes sujeitos a imposto de comércio e indústria - Grupo B; Registo de pagamentos retirados de contribuintes sujeitos a imposto de comércio e indústria; Registo de pagamentos pendentes de contribuintes sujeitos a imposto de comércio e indústria; Registo de pagamento de contribuintes sujeitos a imposto de comércio e indústria - Grupos A e C; Registo de pagamento de contribuintes com sede no concelho sujeitos a imposto de comércio e indústria; Registo de pagamento de contribuintes com sede no concelho e estabelecimentos noutros concelhos sujeitos a imposto de comércio e indústria; Registo de pagamento de contribuintes com sede noutros concelhos e estabelecimentos em Cascais sujeitos a imposto de comércio e indústria; Registo de pagamentos retirados de contribuintes com sede no concelho sujeitos a imposto de comércio e indústria; Processos de criação, votação e cobrança de imposto de comércio e indústria; Róis da contribuição municipal direta; Róis de lançamento da contribuição de prestação de trabalho para a viação municipal; Relações de cobrança de impostos indiretos; Relações para descarga de cobrança de impostos; Processos de certidão de contribuição industrial e Registo de lançamento de impostos diretos de 10%
A documentação reflete a atividade do Sr. Pedro Melo e Alvim no domínio da sua atividade. O fundo é constituído por 3 secções: Vida pessoal; Vida profissional e académica e Textos e desenhos; e por 14 séries: Correspondência recebida e expedida (1924-1997); Documentos pessoais (1929-1997); Fotografias (1954-1990); Cartazes (1961-1989); Caricaturas (1950-1960); Apontamentos (1978-1987); Trabalhos e testes (1970-1986); Planos de estudos (1995-1997); Textos assinados (1948-1995); Recortes de textos publicados (1968-1990); Textos não assinados (1955-1989); Textos de outros autores (1959-1990); Obra editada (1970-1976) e Desenhos (1981-1987)
Contém catálogo do leilão.
Pedido de cedência das dependências do lado norte da igreja matriz da freguesia de Pontevel, concelho do Cartaxo e distrito de Santarém, solicitado pela Junta de Freguesia de Pontevel para nelas instalar a sua sala de sessões e arquivo.
Pedido de cedência por empréstimo, de um sino do Convento de Mafra, para figurar no espectáculo "Fonte Luminosa" no Coliseu dos Recreios.
Livro de registo de termos de arrematações de bens e foros situados nos concelhos da Sertã, Covilhã, Castelo Branco, Oleiros, Penamacor, Proença-a-Nova, Idanha-a-Nova e Vila de Rei, do distrito de Castelo Branco, que pertenciam a diversas entidades (misericórdias, câmaras municipais, confrarias, Juntas de paróquia, etc.)
Proposta de venda ao Estado, por particular, de colectânea de medalhas em bronze e prata, emitidas em Londres em 1820 por James Mudie.
Existências: Ano i, Nº 1 - Nº 76 (1927) • Assuntos: Nacionalismo.
O fundo é composto por 5 secções: Correspondência (1938-2007); Vida diplomática (1936-1986); Vida académica (1963-1988); Vida literária e Cultural (1930-2008) e Documentos pessoais e familiares (1949-2008); e por 28 séries: Copiador de correspondência expedida e correspondência recebida (1938-2007); Correspondência diplomática recebida (1947-1980); Copiador de correspondência diplomática expedida (1947-1985); Documentos administrativos e financeiros (1936-1979); Informações e relatórios políticos (1949-1986); Relatórios de serviço e monografias para progressão na carreira (1951-1958); Visitas e cerimónias oficiais (1964-1986); Discursos (1949-1987); Cartas patentes e diplomas (1948-1977); Documentos de apoio à atividade diplomática (1946-1984); Fotografias (1936-1988); Universidades e Institutos (1966-1985); Documentos de apoio à atividade docente (1970-1988); Documentos relativos a conferências, colóquios e encontros (1963-1980); Manuscritos e datiloscritos (1934-1999); Obra impressa (1938-2005); Documentos relativos a edições (1950-1987); Recortes e textos de imprensa (1930-2001); Folhetos e programas de atividades culturais (1956-2008); Biblioteca (1950-2003); Associações (1955-1987); Curriculum Vitae (1964); Documentos de despesa (1949-1980); Documentos com carateres japoneses (1964-1971); Coleção de postais e autocolantes (1960-1978); Exposições evocativas e homenagens (1988-2008) e Trabalhos e apontamentos escolares dos filhos (1975-1981) e Fotobiografia (1918-2000)
Digitalizações de esboços aguarelados que serviram de modelo para a realização de painéis de azulejo no salão nobre dos Paços do Concelho de Cascais e de fotografias
A documentação reflete a atividade do arquiteto António Rodrigues da Silva Júnior no domínio das funções. O fundo é constituído por 11 secções: Casa da Moeda (1921-1925); Alfândega, estações e habitações aduaneiras (1920-1936); Projetos de saneamento e central hidroelétrica (1895-1937); Escolas, igrejas e hospitais (1901-1926); Edifícios municipais (1915-1934); Equipamentos turísticos, desportivos e de lazer (1914-1919); Estações e apeadeiros de caminho-de-ferro (1920-1930); Indústria e comércio (1910-1930); Associações (1919-1927); Edifícios residenciais e desenhos técnicos (1899-1934) Estudos (1890-1937); e por 6 subsecções: Edifícios residenciais (1899-1931); Desenhos técnicos (1920-1934);A Atlântida (1930-1933); Serralharia artística (1929-1934); Mobiliário (1916-1930) Ilustrações e desenhos (1890-1937)
A documentação reflete a atividade da Sociedade Recreativa Musical de Carcavelos no domínio das funções definidas por estatutos. O fundo é constituído por 5 secções: Constituição, Regulamentos e Órgãos; Secretaria e Arquivo; Gestão Financeira e Património; Atividades Culturais e Documentos Bibliográficos; e por 21 séries: Estatutos (1901-1986); Atas da Assembleia Geral (1901-2014); Convocatória da Assembleia Geral (1996); Atas da Direção (1911-2006); Relatórios e contas (1993-1996); Correspondência recebida e expedida (1934-1993); Registo de sócios (1935-1937); Fotografias e recortes de imprensa (1974-2000); História da Sociedade, discursos e homenagens (1901-2001); Registo de caixa (1908-1989); Balancetes (1945-1963); Registo de receita e despesa (1978-1988); Registo de conta corrente (1937-1944); Registo de quotização (1913-1959); Documentos de despesa (1956-1993); Registo de inventário (1927-1986); Contrato de arrendamento (1912); Registo de inscrição de músicos na Banda (1913-1938); Registo de atuações da Banda (1926-1946); Cadernetas musicais (1949-1959); Partituras de obras interpretadas pela Banda (1917-1980) e Escola de Música (1982)
Contém os diários do governo e suplementos
Contem as publicações periodiças legislativas oficiais
