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contém livro auxilar para movimento de entradas e saidas das contas de tesouraria mod. 08-0
Tendo o chefe da Secção de Finanças do concelho de Valpaços, distrito de Vila Real e igualmente secretário da comissão concelhia de administração dos bens daquele concelho, enviado ofício à Comissão Central de Execução da Lei da Separação, contra irregularidades cometidas pelo pároco da freguesia de Vilarandelo, do concelho de Valpaços, que teria construído um muro de pedra de cerca de 80 centímetros de altura com 12 pilastras de cimento para suporte de uma rede de arame nos terrenos do adro da igreja, sem consultar a referida Comissão, esta inquiriu o referido pároco. O pároco, António Borges de Oliveira, argumentou sobre os motivos que levaram à colocação da rede: a necessidade de preservar o espaço do adro, onde se encontram enterramentos, de lugar de passagem pública, dada a abertura de uma porta numa casa contígua, que permanece usualmente aberta "dando ocasião a que o adro, terra sagrada onde repousam os ossos dos que ali foram sepultados, seja mais um curral de porcos e outros animais, que continuamente o infestam, do que uma dependência da igreja, fazendo-se ainda por ali servidão para uma nova fonte e para todos os serviços agrícolas pelos donos dos animais e pelo público geralmente. (...) Haja a justiça de fechar aquela porta e a rede deixa de ter utilidade".
Denúncia de um republicano de Rio de Moinhos, do concelho de Borba e distrito de Évora contra o pároco de Rio de Moinhos, acusando-o de recusar a confissão a uma pessoa casada civilmente. Pedido para o governador civil mandar levantar um inquérito à actuação do pároco, nomeadamente quanto à exigência de pagamento de emolumentos às pessoas que se vão confessar; retirar dinheiro das caixas das esmolas; residir no edifício da Junta ou do Estado sem pagamento de renda.
Autorização para a Junta de Freguesia de Paços de Brandão, concelho da Feira, distrito de Aveiro, construir um edifício escolar, recreio e jardim público nos 5722 metros quadrados do terreno do passal que lhe foram cedidos pelo decreto n.º 3290 de 14 de Agosto de 1917 e cedência, a título de venda, dos restantes 12200 metros quadrados do terreno do passal, para ampliação do cemitério, campo de feira e mercados e abertura de uma rua que dê acesso ao cemitério. O edifício da antiga residência será utilizado como tribunal do juízo de paz, estação de telegrafo-postal e sala das sessões e arquivo, de acordo com o decreto n.º 7436, publicado no "Diário do Governo" n.º 71, 1.ª série, de 7 de Abril de 1921.
Pedido de troca de um sino que serve para dar o sinal de incêndios e chamar as crianças para a escola e que se acha fendido, por outro que pertenceu ao Beatério da Senhora das Dores de Borba, solicitado pela Junta de Freguesia de Rio de Moinhos, do distrito de Évora.
Pedido de transferência para o Ministério das Finanças, com vista à sua venda em hasta pública, de bens situados na freguesia de Vila Nova da Telha, Pedras Rubras, do concelho da Maia e distrito do Porto; de Paços de Brandão, concelho de Vila da Feira e distrito de Aveiro, sendo requerente Alexandre Martins da Silva Borges.
Pedido de incorporação na Fazenda Nacional da residência paroquial e passal da freguesia de Paços de Brandão, concelho de Feira e distrito de Aveiro, por solicitação de Agostinho Luís Marques, que os pretendia adquirir.
Pedido de incorporação na Fazenda Nacional do passal da freguesia de Paços de Brandão, concelho de Feira e distrito de Aveiro, composto de uma casa onde então se encontrava instalada a escola do sexo masculino, um terreno lavradio e uma pequena bouça com pinheiros, por solicitação de Acácio de Albuquerque, que o pretendia adquirir.
Livro de registo de termos de arrematações de bens e foros situados nos concelhos de Sertã, Castelo Branco, Covilhã, Fundão, S. Vicente da Beira, Oleiros, Vila de Rei, Belmonte, Penamacor e Idanha-a-Nova, do distrito de Castelo Branco, que pertenciam a diversas entidades (misericórdias, mordomias, juntas de paróquia, câmaras municipais, confrarias, irmandades, passais, Recolhimento de Santa Maria Madalena de Castelo Branco, etc.).
Entrega de bens, ao abrigo do Decreto-lei n.º 30615, de 25 de Julho de 1940, ao benefício paroquial da freguesia de Figueiró do Campo, concelho de Soure e distrito de Coimbra, nomeadamente uma terra de semeadura junto à Capela de Figueiró do Campo denominada o passal; uma sorte de terra de semeadura no mesmo sítio designado por "Barreiro", de acordo com o auto de entrega lavrado a 28 de Setembro de 1943. Do pedido constavam ainda outros bens que já tinham sido entregues à corporação encarregada do culto católico, da freguesia de Figueiró do Campo, por auto lavrado a 22 de Agosto de 1928, nomeadamente a igreja paroquial; a Capela de Santa Ana; a Capela de São João; a Capela de São Pedro e a Capela de Nossa Senhora da Conceição, com todas as suas dependências, móveis, paramentos, alfaias e objectos de culto, constando do processo uma cópia desse auto de entrega.
Livro de registo de arrematações e remições de bens situados em várias localidades do distrito de Castelo Branco, sob a forma de mapa/listagem contendo: os números da lista, dos prédios e das cartas; designação das propriedades; a quem pertenciam; nomes dos compradores ou remidores; preço da arrematação/remição; data da arrematação/remição; data do pagamento; data da carta; data da apresentação na secretaria; e observações. Não parece que haja registo de remições, mas apenas de arrematações.
Nos termos em que não houve "arrematação", foi esta palavra rasurada e foram os termos identificados como sendo de "declaração".
Livro de registo de arrematações e remições de bens situados em vários concelhos do distrito de Castelo Branco. Até ao fl. 89v, o registo assume a forma de transcrições de assentos narrativos, feitos provavelmente num dos serviços centrais do Ministério da Fazenda, a maior parte com a chancela do então ministro da fazenda, prosseguindo, a partir do fl. 90v, com uma listagem que contém, campo a campo: os números da lista e dos prédios; designação das propriedades; a quem pertenciam; nomes dos compradores ou remidores; preço da arrematação/remição; data da arrematação/remição; data do pagamento; data da carta; data da apresentação na secretaria; e observações. Contém, em folha solta, um índice das páginas do livro onde se encontram as arrematações/remições de cada concelho. Não parece que haja registo de remições, mas apenas de arrematações.
Livro de registo de termos de arrematações de bens e foros situados nos concelhos de Castelo Branco, Sertã, Fundão, Covilhã, Idanha-a-Nova, Belmonte e S. Vicente da Beira, do distrito de Castelo Branco, que pertenciam a diversas entidades (misericórdias, juntas de paróquia, câmaras municipais, confrarias, irmandades, passais, Recolhimento de Santa Maria Madalena de Castelo Branco, etc.). No verso da página 103 e entre as páginas 124 verso e 125, encontram-se anúncios de arrematação de foros pertencentes, no primeiro caso, ao passal do pároco da freguesia de Santa Maria das Donas, concelho de Fundão, distrito de Castelo Branco, e, no segundo caso, às câmaras municipais de Oleiros e do Fundão.
Livro de registo de arrematações e remições de bens situados em várias localidades do distrito de Castelo Branco, sob a forma de mapa/listagem contendo: os números da lista, dos prédios e das cartas; designação das propriedades; a quem pertenciam; nomes dos compradores ou remidores; preço da arrematação/remição; data da arrematação/remição; data do pagamento; data da carta; data da apresentação na secretaria; observações. Não parece que haja registo de remições, mas apenas de arrematações.
Entrega de bens, ao abrigo do Decreto-lei n.º 30615, de 25 de Julho de 1940, à fábrica da igreja da freguesia do Lorvão, concelho de Penacova e distrito de Coimbra dos seguintes bens: Igreja Velha; a Capela da Aveleira; a Capela do Roxo; a Capela de São Sebastião; a Capela do Chelo; a Capela da Rebordosa; a Capela do Caneiro; a Capela de Paradela; a Capela de São Mamede, com todas as suas dependências e objectos de culto devidamente identificados no auto de entrega lavrado a 3 de Julho de 1946.
Livro de registo de termos de arrematações de bens e foros situados nos concelhos de Castelo Branco, Penamacor, Covilhã, Vila de Rei, Idanha-a-Nova, Fundão e Sertã, do distrito de Castelo Branco, que pertenciam a diversas entidades (misericórdias, juntas de paróquia, câmaras municipais, confrarias, irmandades, passais, Recolhimento de Santa Maria Madalena de Castelo Branco, etc.).
Embora, na folha de rosto do livro, se diga que serve para "se lançarem os termos de remissões e venda de foros, censos ou pensões, e bem assim os das vendas dos prédios rústicos e urbanos, pertencentes às corporações a que se referem as cartas de lei de 4 de Abril de 1861, 22 de Junho de 1866 e 28 de Agosto de 1869", contém o mesmo apenas termos de arrematação de bens e foros situados em várias localidades do distrito de Castelo Branco. Inclui também termos de declaração (nos casos em que não houve licitações sobre os foros ou bens).
Livro de registo de arrematações e remições de bens situados em várias localidades do distrito de Castelo Branco. Listagem contendo, até à data de Maio de 1902, os números da lista, dos prédios e das cartas; designação das propriedades; a quem pertenciam; nomes dos compradores ou remidores; preço da arrematação/remição; data da arrematação/remição; data do pagamento; data da carta; data da apresentação na secretaria; observações; a partir daquela data, deixa-se de averbar a data do pagamento e a designação das propriedades. Não parece que haja registo de remições, mas apenas de arrematações.
Livro de registo de termos de arrematações de bens nacionais realizadas na Repartição de Fazenda de Castelo Branco/Direcção de Finanças de Castelo Branco. Inclui também termos de declaração (nos casos em que não houve lanços e arrematações).
Entrega de bens, ao abrigo do Decreto-lei n.º 30615, de 25 de Julho de 1940, à fábrica da igreja da freguesia de Unhais-o-Velho, concelho de Pampilhosa da Serra, distrito de Coimbra, nomeadamente uma casa de habitação, antiga residência paroquial e 12 oliveiras dispersas por várias propriedades devidamente identificadas no auto de entrega lavrado a 14 de Agosto de 1945.
Entrega de bens, ao abrigo do Decreto-lei n.º 30615, de 25 de Julho de 1940 ao benefício paroquial da freguesia de Dornelas do Zêzere, concelho de Pampilhosa da Serra, distrito de Coimbra, nomeadamente da residência paroquial, de acordo com o auto de entrega lavrado a 25 de Agosto de 1943.
Entrega de bens, ao abrigo do Decreto-lei n.º 30615, de 25 de Julho de 1940, à fábrica da igreja da freguesia do Friumes, concelho de Penacova e distrito de Coimbra, nomeadamente uma dependência da igreja paroquial onde funcionava a escola primária, de acordo com auto de entrega lavrado a 21 de Agosto de 1943. Por auto lavrado a 26 de Julho de 1960 foi entregue a Igreja Paroquial; a capela situada em Miro; a Capela situada em Friumes; a Capela situada em Carregal; a Capela situada em Val Maior; a Capela situada em Vale do Tronco com as suas dependências e objectos de culto devidamente identificados no auto de entrega.
Entrega de bens, ao abrigo do Decreto-lei n.º 30615, de 25 de Julho de 1940, à fábrica da igreja da freguesia do Penacova, concelho de Penacova e distrito de Coimbra, nomeadamente de um quintal de semeadura com oliveiras no sítio de Casal e uma terra de milho com duas figueiras, sita na Reboleira denominada por "Terra das Poldras", de acordo com auto de entrega lavrado a 13 de Julho de 1945.
Pedido de entrega da residência paroquial e do prédio rústico denominado Ladeiras do Passal, solicitado pelo benefício paroquial da freguesia de Podentes, concelho de Penela e distrito de Coimbra. O pedido foi indeferido visto os bens terem sido cedidos à Junta de Freguesia pelo decreto n.º 10294 de 15 de Novembro de 1924.
Entrega de bens, ao abrigo do Decreto-lei n.º 30615, de 25 de Julho de 1940, à fábrica da igreja da freguesia de Carvalho, concelho de Penacova e distrito de Coimbra, nomeadamente: Igreja Matriz; uma capela com adro; uma capela sita no lugar de Carvalhais; uma capela com o seu rossio situada em São Paulo; uma capela e adro situada em Vale da Carvalha; uma capela situada no lugar da Póvoa; uma capela e seu adro em Vale de Formiga; uma capela e adro no lugar de Pendurada; uma capela e seu adro no lugar de Cerquedo; uma pequena capela sita no lugar de Ameal; uma capela e adro situada em Vale das Éguas; uma capela com uma pequena sacristia em Capitorno; uma capela pequena e sacristia situada em Aveledo; três terras de semeadura em Caldures; uma terra de semeadura em Vale Longo, onze oliveiras no sítio do arraial, que pertenceram à Capela de Santa Ana, nos limites de Carvalhais; uma capela situada no Lourinhal, bem como as dependências e objectos de culto da igreja e capelas devidamente identificados no auto de entrega lavrado a 23 de Fevereiro de 1961.
Entrega de bens, ao abrigo do Decreto-lei n.º 30615, de 25 de Junho de 1940, à fábrica da igreja paroquial da freguesia de Janeiro de Baixo, concelho de Pampilhosa da Serra, distrito de Coimbra, nomeadamente uma casa de habitação com quintal contíguo com cinco oliveiras; uma barroca com vários pinheiros e terra de centeio na Corga do Brejo; um bocado de terra no Porto Naval; um bocado de terra de mato na Fonte Nova; um bocado de terra de mato na Ribeira, dois castanheiros em Vale da Loba, devidamente identificados no auto de entrega lavrado a 29 de Abril de 1944.
Pedido de informações sobre assuntos fiscais feito pela Junta de Freguesia de Paços de Brandão, do concelho da Feira, distrito de Aveiro, com vista a reparação na igreja matriz. Inclui mapa com a igreja, cemitério, praça do mercado, passal e caminhos de Paços de Brandão.
Entrega de bens, ao abrigo do Decreto-lei n.º 30615, de 25 de Junho de 1940, à fábrica da igreja paroquial da freguesia de Cumieira, concelho de Penela e distrito de Coimbra, nomeadamente a igreja e capelas da freguesia com os seus adros; a antiga residência paroquial com um pátio e quintal; uma pragueira no sítio do Vale de Podentes; um prédio cultivado com oliveiras no sítio das Cantoeiras; uma pragueira no sítio das Cantoeiras; um cerrado cultivado e com oliveiras e carvalhos denominado "Chouso de Santo António" no sítio da Lagoa; uma pragueira no sítio de Azambuja; uma tojeira no sítio das Quebradas e 462 oliveiras dispersas denominadas "Árvores dos Santos", de acordo com o auto de entrega lavrado a 23 de Janeiro de 1948. Inclui reclamação da Junta de Freguesia de Cumieira sobre a posse de algumas das oliveiras que reclama como suas e cópia do arrolamento adicional dos bens com a identificação detalhada das capelas e das oliveiras existentes na freguesia de Cumieira.
Embora, na folha de rosto do livro, se diga que serve para "se lançarem os termos de remissões e venda de foros, censos ou pensões, e bem assim os das vendas dos prédios rústicos e urbanos, pertencentes a corporações, a que se referem as cartas de lei de 4 de Abril de 1861, 22 de Junho de 1866 e 28 de Agosto de 1869", contém o mesmo apenas termos de arrematação de bens e foros situados em várias localidades do distrito de Castelo Branco. Inclui também termos de declaração (nos casos em que não houve licitações sobre os foros ou bens).
Embora, na folha de rosto do livro, se diga que serve para "se lançarem os termos de remissões e venda de foros, censos ou pensões, e bem assim os das vendas dos prédios rústicos e urbanos, pertencentes a corporações, a que se referem as cartas de lei de 4 de Abril de 1861, 22 de Junho de 1866 e 28 de Agosto de 1869", contém o mesmo apenas termos de arrematação de bens e foros situados em várias localidades do distrito de Castelo Branco. Inclui também termos de declaração (nos casos em que não houve licitações sobre os foros ou bens).
Embora, na folha de rosto do livro, se diga que serve para "se lançarem os termos de remissões e venda de foros, censos ou pensões, e bem assimos das vendas dos prédios rústicos e urbanos, pertencentes às corporações a que se referem as cartas de lei de 4 de Abril de 1861, 22 de Junho de 1866 e 28 de Agosto de 1869", contém o mesmo apenas termos de arrematação de bens e foros situados em várias localidades do distrito de Castelo Branco. Inclui também termos de declaração (nos casos em que não houve licitações sobre os foros ou bens).
Entrega de bens, ao abrigo do Decreto-lei n.º 30615, de 25 de Julho de 1940, à fábrica da igreja da freguesia de Mêda dos Mouros, concelho de Tábua e distrito de Coimbra, nomeadamente o edifício da igreja matriz; a Capela de São Marcos, com as respectivas dependências e bens móveis identificados e descritos no auto de entrega lavrado a 30 de Março de 1943. Inclui pedido de esclarecimentos da parte da Junta de Freguesia de Meda de Mouros acerca de uma casa de habitação que afirma ter sido construída em 1913 e 1914 para habitação do professor oficial daquela freguesia e que fora, entretanto, doada à Casa do Povo da mesma freguesia, sendo que a mesma casa havia sido arrolada a favor da comissão cultual.
Livro de registo de termos de arrematações de bens e foros situados nos concelhos do Fundão, Proença-a-Nova, Castelo Branco, Oleiros, Covilhã, Oleiros, Penamacor, Idanha-a-Nova e Sertã, do distrito de Castelo Branco, que pertenciam a diversas entidades (misericórdias, juntas de paróquia, câmaras municipais, confrarias, irmandades, passais, Cabido da Sé da Guarda, Mitra da Diocese da Guarda, etc.). No verso da contracapa, encontra-se colado um anúncio da arrematação de foros pertencentes à junta de paróquia da freguesia de Salvaterra do Extremo, concelho de Idanha-a-Nova, distrito de Castelo Branco.
Entrega de bens, ao abrigo do Decreto-lei n.º 30615, de 25 de Julho de 1940, à fábrica da igreja da freguesia do Lorvão, concelho de Entrega de bens, ao abrigo do Decreto-lei n.º 30615, de 25 de Julho de 1940, à fábrica da igreja da freguesia de Samuel, concelho de Soure e distrito de Coimbra, nomeadamente 13 peças de joalharia em ouro e prata; assim como 55 oliveiras devidamente identificadas e descritas no auto de entrega lavrado a 24 de Maio de 1944.
Embora, na folha de rosto do livro, se diga que serve para "se lançarem os termos de remissão e venda de bens pertencentes às corporações de que tratam as leis de 4 de Abril de 1861, 22 de Junho de 1866 e 28 de Agosto de 1869", contém o mesmo apenas termos de arrematação de bens e foros situados em várias localidades do distrito de Castelo Branco. Inclui também termos de declaração (nos casos em que não houve licitações sobre os bens e foros).
Pedido de cedência por parte da Junta de Freguesia de Santiago de Rio de Moinhos, concelho de Borba, distrito de Évora, da casa da residência paroquial de Rio de Moinhos para instalação de um sub-posto da Guarda Nacional Republicana, solicitando de igual modo a reparação da referida residência.
Entrega de bens, ao abrigo do Decreto-lei n.º 30615, de 25 de Julho de 1940, à fábrica da igreja da freguesia de Granja do Ulmeiro, concelho de Soure e distrito de Coimbra, nomeadamente a sacristia da igreja paroquial onde se encontrava instalada a sede da Junta de Freguesia ; uma terra lavradia no sítio do Barro; uma terra no sítio do Olival da Borja; uma terra de semeadura e mato no sítio do Pardo; uma terra de semeadura no sítio do Madeiro; uma terra de semeadura no sítio de Alumiar, de acordo com o auto de entrega lavrado a 28 de Fevereiro de 1945.
Livro de registo de termos de arrematações de bens e foros situados nos concelhos de Idanha-a-Nova, Covilhã, Oleiros, Castelo Branco, Fundão, Proença-a-Nova, Penamacor, Sertã e Vila Velha de Ródão, do distrito de Castelo Branco, que pertenciam a diversas entidades (misericórdias, juntas de paróquia, câmaras municipais, confrarias, irmandades, conventos suprimidos, passais, etc.)
Reclamação da Junta de Paróquia de São Tiago de Rio de Moinhos, do concelho de Borba, distrito de Évora, considerando terem sido arrolados indevidamente oito domínios directos impostos em vários prédios, a residência paroquial e uma casa anexa, provenientes da Irmandade de Nossa Senhora do Socorro, Irmandade de São Gregório e São Lourenço, já extintas. A Comissão Central de Execução da Lei da Separação pela resolução n.º 2926 de 16 de Agosto de 1917 decidiu devolver os foros à Junta de Freguesia de Rio de Moinhos, e indeferir quanto às moradas de casas por falta de comprovativo. Existe documentação sobre os mencionados foros, tal como pedidos de remição de foros.
Processo disciplinar contra o padre Miguel António da Trindade, pároco da freguesia de Rio de Moinhos, concelho de Borba, distrito de Évora.
Cedência de 5722 metros quadrados de terreno do passal de Paços Brandão, do concelho da Feira, distrito de Aveiro e de mais 417 metros quadrados de uma faixa de terreno contígua ao anterior à Junta de Freguesia de Paços de Brandão, para a construção de um edifício escolar, de acordo com diploma publicado inicialmente no "Diário da República" n.º 133, 1.ª série, de 14 de Agosto de 1917 e auto de entrega lavrado a 27 de Fevereiro de 1940, inclusos no processo.
Livro de registo de termos de arrematações de bens e foros situados nos concelhos do Fundão, Idanha-a-Nova, Sertã, Castelo Branco, Vila Velha de Ródão, Vila de Rei, Oleiros, Proença-a-Nova e Penamacor, do distrito de Castelo Branco, que pertenciam a diversas entidades (misericórdias, juntas de paróquia, câmaras municipais, confrarias, passais, etc.)
Embora, na folha de rosto do livro, se diga que serve para "se lançarem os termos de remissões e venda de bens pertencentes às corporações de que tratam as leis de 4 de Abril de 1861, 22 de Junho de 1866 e 28 de Agosto de 1869", contém o mesmo apenas termos de arrematação de bens e foros situados em várias localidades do distrito de Castelo Branco. Inclui também termos de declaração (nos casos em que não houve licitações sobre os bens e foros).
Entrega de bens, ao abrigo do Decreto-lei n.º 30615, de 25 de Julho de 1940, ao benefício paroquial da freguesia de Póvoa de Midões, concelho de Tábua e distrito de Coimbra, nomeadamente um olival à Sorte Longa; e 5 oliveiras dispersas por vários terrenos, devidamente identificados no auto de entrega lavrado a 30 de Maio de 1945.
Planta não concluída. Imóveis representados na planta mas não identificados: Cidadela (Avenida D. Carlos I, n.º 239); Convento de Nossa Senhora da Piedade (atual Centro Cultural de Cascais, Avenida Rei Humberto II de Itália, n.º 16); Casa Sommer (atual Arquivo Histórico Municipal de Cascais, Avenida da República, n.º 132)
Esta ata, em suporte papel, inicia no livro 25 e termina no livro 26.
Existências: n. 11, série 10 de 17 de Novembro de 1890 e n.1, série 11 de 23 de Março de 1891. Editor responsável Garcia de Lima. • Assuntos: Literatura.
Entrega de bens à corporação encarregada do culto católico, ao abrigo do Decreto n.º 11887, de 6 de Julho de 1926, na freguesia de Pontével, concelho de Cartaxo, distrito de Santarém, nomeadamente a igreja paroquial, a Capela da Senhora do Desterro, com as suas dependências, móveis, paramentos, alfaias, vasos sagrados, imagens e objectos de culto.
Contém artigos de imprensa e fotografias.
Aquisição, pelo Estado, de um tremó estilo Império, destinado ao Palácio Nacional de Queluz e proposta de venda de pintura em cobre dourado, do século XVII, representando a rainha Santa Isabel, São Lourenço e a princesa Santa Joana, a adquirir pelo Museu Machado de Castro e sob a resolução do Ministério da Educação Nacional.
Só se lavraram 21 termos no livro. A data inicial averbada é a do termo n.º 1. Uma das procurações data de 1924-05-31 e a respectiva certidão data de 1929-04-22.