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Autor: Direcção dos Serviços de Informação, Documentação e Relações Públicas da Presidência do Conselho de Ministros. V Governo Provisório. Lisboa
Autor: Direcção dos Serviços de Informação, Documentação e Relações Públicas da Presidência do Conselho de Ministros. IV Governo Provisório. Lisboa
Autor: Direcção dos Serviços de Informação, Documentação e Relações Públicas da Presidência do Conselho de Ministros. I Governo Constitucional. Lisboa
Autor: Direcção dos Serviços de Informação, Documentação e Relações Públicas da Presidência do Conselho de Ministros. VI Governo Provisório. Lisboa
Autor: Serviços Legislativos. I Governo Provisório. Lisboa
Autor: Direcção dos Serviços de Informação, Documentação e Relações Públicas da Presidência do Conselho de Ministros. III Governo Provisório. Lisboa
Autor: Direcção dos Serviços de Informação, Documentação e Relações Públicas da Presidência do Conselho de Ministros. II Governo Provisório .Lisboa
Contém processos referentes às sessões dos dias: 21/7/1975 (não realizada por falta de quórum); 28/7/1975; 2/9/1975; 15/9/1975; 1/10/1975; 20/10/1975; 3/11/1975; 10/11/1975 (não realizada por falta de quórum); 17/11/1975; 24/11/1975 (não realizada por falta de quórum); 9/12/1975; 15/12/1975; 22/12/1975 (não realizada por falta de quórum); 29/12/1975 (não realizada por falta de quórum).
Cada processo inclui, na generalidade dos casos, acta finalizada com lista de presenças, síntese ou transcrição das intervenções, texto do comunicado referente à sessão; alguns processos incluem anexos à acta (requerimentos, recortes de imprensa, correspondência, documentos internos submetidos ao plenário - destaque para o parecer da Comissão nomeada pelo Conselho de Imprensa para o estudo da elaboração da regulação do "Controlo da tiragem e difusão das publicações periódicas", anexo à acta da sessão de 17/11/1975).
Para além dos debates directamente relacionados com a recepção de queixas, são tratados alguns outros assuntos, nomeadamente:
Revisão da Lei de imprensa; regulamentação do controlo de tiragens e difusão de publicações; tomada de posição perante a Lei n.º 5/75, conhecida por "Lei de censura militar"; reestruturação de imprensa; abuso da liberdade de imprensa; classificação de publicações periódicas; problemas que afectam os jornais estatizados; venda de jornais ao Domingo; crimes de imprensa; escassez de papel.
Refira-se, ainda, sobre o funcionamento do Conselho de Imprensa: serviços de apoio; quórum do plenário; elaboração de relatório sobre a situação da imprensa em Portugal.
Autor: Direcção dos Serviços de Informação, Documentação e Relações Públicas da Presidência do Conselho de Ministros. II Governo Constitucional. Lisboa
