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Trata-se do empréstimo de 1.000 contos destinado à construção do mercado - feira de Lordelo.
Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 293, II série, de 20 de Dezembro de 1966.
Trata-se do empréstimo de 2.000 contos destinado à beneficiação de arruamentos, estradas e caminhos do concelho, beneficiação de fontes, construção de lavadouros e ainda reconstrução de pontes e pontões.
Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 260, II série, de 6 de Novembro de 1969.
Existe um outro pedido de empréstimo para os mesmos fins e no mesmo montante solicitado à Caixa Geral de Depósitos, Crédito e Previdência que não obteve despacho favorável em virtude de idêntico empréstimo ter sido concedido pelo Comissariado do Desemprego (localizando-se a partir da imagem 203 até ao final).
Trata-se do empréstimo de 6.000 contos destinado ao abastecimento de água à zona norte do concelho.
Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 148, II série, de 27 de Junho de 1970.
Trata-se do empréstimo de 890 contos destinado a obras de abastecimento de água (590 contos) e aquisição de contadores (300 contos).
Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 37, II série, de 13 de Fevereiro de 1970.
Trata-se do empréstimo de 15.000 contos destinado à construção de habitações de acordo com o respectivo programa de construção habitacional.
Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 53, II série, de 4 de Março de 1975.
Trata-se do empréstimo de 6.000 contos destinado à aquisição do Colégio de Nossa Senhora da Esperança para instalar o Liceu de Ovar.
Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 168, II série, de 20 de Julho de 1972.
Trata-se do empréstimo de 300 contos destinado a:
a) Amortização do saldo do empréstimo realizado em 1930 (65 contos);
b) Construção do matadouro (161.836$36);
c) Mudança da estação dos Correios (34.601$53);
d) Construção de passeios, aquedutos e empedramentos a mosaico (265.960$00);
e) Construção da avenida do Correio às Quintãs (130.076$00).
Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 143, II série, de 22 de Junho de 1939.
A 12 de Agosto de 1946 a Câmara Municipal solicita autorização para aplicar o saldo de 17.931$35 de parte do empréstimo destinada à mudança da estação dos Correios na construção do caminho vicinal do lugar das Quintãs, em Paços para Modelos e no prolongamento da avenida do Correio às Quintãs e obras na ponte, o que foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 222, II série, de 23 de Setembro de 1946.
Trata-se do empréstimo de 130 contos destinado ao abastecimento de água à sede do concelho (100 contos) e aquisição de contadores para água (30 contos).
Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 5, II série, de 7 de Janeiro de 1957.
Trata-se do empréstimo de 200 contos destinado à 1.ª fase da obra de abastecimento de água à sede do concelho.
Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 105, II série, de 4 de Maio de 1953.
O pedido inicial montava a 990.894$90 e destinava-se também ao apetrechamento do matadouro e amortização de saldos devedores.
Trata-se do empréstimo de 700 contos destinado à ampliação e remodelação da rede de distribuição de energia eléctrica das freguesias de Sanfins de Ferreira, Raimonda, Lamoso e Codessos.
Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 237, II série, de 10 de Outubro de 1961.
Trata-se do pedido de empréstimo de 400 contos desconhecendo-se o seu destino e se o empréstimo foi concedido. Porém, em empréstimo posterior é solicitada a amortização de um empréstimo contraído em 1927.
Trata-se do empréstimo de 580 contos destinado à construção dos Paços do Concelho.
Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 60, II série, de 13 de Março de 1940.
Inicialmente o montante do empréstimo era de 800 contos e destinava-se também à construção do mercado, à amortização do empréstimo contraído em 1927, bem como à construção de escolas em várias freguesias do concelho.
Contém projectos para o edifício da Câmara Municipal, o edifício anexo e o mercado do campo da feira.
Entrega em uso e administração à corporação encarregue do culto católico, na freguesia de São Pedro de Maceda, do concelho de Ovar, distrito de Aveiro, ao abrigo do Decreto n.º 11887, de 6 de Julho de 1926, da igreja matriz e da Capela de São Geraldo, com as suas dependências e objectos de culto devidamente discriminados no auto de entrega incluso, lavrado a 21 de Junho de 1934 conforme estipulado no despacho ministerial de 19 de Dezembro de 1931.
Trata-se do empréstimo de 96 contos destinado ao resgate da concessão da rede de distribuição de energia eléctrica das freguesias de Frazão e Seroa.
Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 237, II série, de 10 de Outubro de 1961.
Trata-se do empréstimo de 300 contos destinado à aquisição de terrenos para a construção dos edifícios escolares em falta para a completa execução do Plano dos Centenários.
Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 208, II série, de 4 de Setembro de 1964.
Entrega em uso e administração, à corporação encarregada de promover o culto católico na freguesia de Oiã, concelho de Oliveira do Bairro, distrito de Aveiro, ao abrigo do Decreto n.º 11887, de 6 de Julho de 1926, do edifício da igreja paroquial; a Capela da Senhora das Febres, Capela da Senhora das Dores, Capela de Santo Amaro, Capela de Santo António e Capela de Santa Margarida com os respectivos móveis, paramentos e alfaias, de acordo com a portaria n.º 5871, publicada no "Diário do Governo", 1.ª Série, n.º 20, de 24 de Janeiro de 1929.
Trata-se do empréstimo de 800 contos destinado à rescisão de um contrato de energia eléctrica feito com a Cooperativa União Electrificadora de Modelos.
Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 208, II série, de 4 de Setembro de 1964.
Entrega, ao arigo do Decreto-lei n.º 30615, de 25 de Julho de 1940, do passal da residência paroquial inscrito na matriz predial urbana sob o art.º 914, à fábrica da igreja paroquial da freguesia de Murtosa, do distrito de Aveiro, conforme auto de entrega incluso no processo, lavrado a 4 de Fevereiro de 1946. O passal cercado de muro por todos os lados, confrontava com o edifício da residência paroquial, então transformado em edifício escolar pela Junta de Freguesia de Murtosa.
Trata-se do empréstimo de 400 contos destinado à aquisição dos terrenos necessários à construção do Palácio da Justiça e Casa dos Magistrados.
Contém planta da localização.
Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 160, II série, de 11 de Julho de 1967.
Pedido de arrolamento e entrega de bens efectuado pela fábrica da igreja paroquial da freguesia de Alquerubim, concelho de Albergaria - Velha, distrito de Aveiro, de duas oliveiras e algumas videiras no adro da igreja paroquial de Alquerubim; adro da Capela de São Pedro, do lugar de Paus; capela e adro de Nossa Senhora das Dores, do mesmo lugar de Paus; adro e mais árvores e oliveiras da Capela de São Luís, do lugar do Fial; Capela em ruínas de São Estevam, com seu adro, no lugar de Calvães. Inclui reclamação de Eduardo Nogueira de Lemos e mulher, Maria Rosa de Meireles Garrido Nogueira de Lemos, residentes na freguesia de Guadalupe, cidade de São Tomé, África Ocidental, informando ser proprietários de "duas oliveiras e oito pés de videiras que formam uma latada no adro da igreja de Alquerubim", adquiridos por escritura pública de 14 de Outubro de 1925; inquérito testemunhal; recurso de liquidação do imposto sucessório por óbito de Rosalina Augusta de Jesus, do lugar de Calvães, da freguesia de Alquerubim que deixou legados ao benefício paroquial de Alquerubim.
Trata-se do empréstimo de 1.000 contos destinado ao pagamento do valor do resgate da concessão de distribuição de energia eléctrica na área de Freamunde.
Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 160, II série, de 11 de Julho de 1967.
Trata-se do pedido de empréstimo de 1.500 contos destinado à aquisição e adaptação de um imóvel denominado «Palacete de Côqueda» para instalação da escola técnica e respectivo apetrechamento.
Contém plantas do edifício.
Desconhece-se se o empréstimo foi concedido.
Trata-se do empréstimo de 400 contos destinado ao pagamento do valor do resgate da concessão de distribuição de energia eléctrica às freguesias de Penamaior e Meixomil e ao lugar do Sobrão Pequeno.
Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 9, II série, de 11 de Janeiro de 1973.
Trata-se do empréstimo de 300 contos destinado à aquisição de contadores volumétricos de água para abastecimento ao concelho (São Pedro de Alva e mais 32 povoações).
Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 87, II série, de 14 de Abril de 1971.
Trata-se do empréstimo de 262 contos destinado a obras de electrificação no concelho, nomeadamente às povoações de Casal de Santo Amaro, Vale de Lagar, Travasso e Ronqueira.
Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 94, II série, de 21 de Abril de 1954.
O pedido inicial montava a 410 contos e contemplava também a plantação de 100 mil eucaliptos em terrenos baldios (100 contos) e a reparação do edifício dos Paços do Concelho (48 contos).
Contém plantas e orçamentos das obras.
A 3 de Setembro de 1957 a Câmara Municipal solicita autorização para aplicar o saldo de 37.162$00, originado por diversos donativos de materiais obtidos junto de particulares, na electrificação de Silveirinho, Travanca, Portela e Lagares, o que foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governon.º 248, II série, de 24 de Outubro de 1957.
Trata-se do pedido de empréstimo de 200 contos para electrificação da sede do concelho. Foi publicado no Diário do Governo n.º 66, II série, de 21-03-1947
Trata-se do pedido de empréstimo de 35 contos para a compra de um edifício destinado à instalação das repartições públicas e despesas de instalação. Foi publicado no Diário do Governo n.º 56, II série, de 09-03-1939.
Trata-se do pedido de empréstimo de 500 contos destinado à construção da rede de esgotos, do amanhadouro de peixe e do mercado municipal, como complemento do empréstimo anterior no valor de 200 contos.
Não foi autorizado por alegada falta de capacidade financeira do município para comportar os encargos do empréstimo.
Trata-se do empréstimo de 200 contos destinado à construção da 3.ª e 4.ª zonas da rede de esgotos da sede do concelho.
Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 151, II série, de 1 de Julho de 1937.
O pedido inicial montava a 700 contos e incluía também a conclusão do mercado e a cobertura do amanhadouro de peixe.
Trata-se do empréstimo de 2.180.575$94 destinado à construção de 60 casas para alojamento de famílias pobres (600 contos), ao reequipamento da Central Eléctrica (600 contos) e à amortização do empréstimo de 1.200 contos (980.575$94).
Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 128, II série, de 4 de Junho de 1947.
A 30 de Abril de 1948 a Câmara Municipal solicita autorização para aplicar a verba de 99.906$74 no abastecimento de água à vila de Peniche, o que foi autorizado por despacho ministerial de 6 de Setembro de 1948.
A 20 de Dezembro de 1948 a Câmara Municipal solicita autorização para aplicar a verba de 274.880$00 do empréstimo no arranjo de um antigo grupo electrogéneo que possui na sua Central Eléctrica, o que foi desatendido por despacho ministerial de 30 de Dezembro de 1948.
A 4 de Outubro de 1949 a Câmara Municipal solicita autorização para aplicar a verba de 177.923$99, saldo do empréstimo referido, na aquisição de contadores de água (50 contos) e no prosseguimento da obra de construção da rede de esgotos (127.923$99), o que foi autorizado por despacho ministerial de 14 de Novembro de 1949.
Trata-se do empréstimo de 1.200 contos destinado à amortização dos empréstimos contraídos em 1930 e 1937 (900 contos) e conclusão da 1.ª e 2.ª zonas da rede de esgotos (300 contos).
Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 220, II série, de 19 de Setembro de 1942.
O pedido inicial montava a 1.500 contos e incluía também o acabamento do mercado municipal e obras acessórias.
Trata-se da autorização de adquirir pela quantia de 200 contos, a um particular, Manuel Gustavo Monteiro Seia, um prédio urbano e três prédios rústicos destinados à abertura de arruamentos e edificações.
Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 153, II série, de 30 de Junho de 1952.
Trata-se do empréstimo de 500 contos destinado à construção de um bairro de 50 moradias para classes pobres na vila de Penamacor.
Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 86, II série, de 14 de Maio de 1950.
Trata-se do pedido de empréstimo de 638.611$10 destinado a electrificação do concelho (300.611$10); construção do mercado (158.000$00); abastecimento de água (100.000$00); matadouro (80.000$00).
O pedido inicial montava a 700 contos e incluía também a amortização do empréstimo de 350 contos, contraído a 23 de Março de 1938.
Desconhece-se se o empréstimo foi concedido.
Trata-se do empréstimo de 370 contos destinado à conclusão do bairro de 60 casas económicas na vila de Peniche. O empréstimo foi contraído com um particular, Albano Tomé Feteira, proprietário, residente em Vieira de Leiria, concelho da Marinha Grande.
Foi autorizado por portaria de 2 de Junho de 1951.
Trata-se da autorização de contrair um empréstimo com particulares no montante de 80 contos destinado à aquisição e instalação de um motor a gás pobre para a central térmica daquela vila.
Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 113, II série, de 16 de Maio de 1942.
Trata-se do empréstimo de 4.300 contos destinado ao abastecimento de água à sede do concelho.
Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 153, II série, de 3 de Julho de 1957.
Trata-se do empréstimo de 550 contos destinado ao abastecimento de água à sede do concelho (500 contos) e aquisição de contadores de água (50 contos).
Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo, II série, de 16 de Dezembro de 1956.
Trata-se do empréstimo de 900 contos destinado à aquisição dos edifícios e terrenos anexos que constituiam a antiga fábrica de conservas de peixe La Paloma, Lda., situados na Estrada da Ajuda, freguesia de Nossa Senhora da Ajuda, em Peniche, para a construção da Escola Comercial e Industrial de Peniche.
Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 240, II série, de 15 de Outubro de 1955.
Trata-se do empréstimo de 800 contos destinado ao abastecimento de água à sede do concelho.
Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 144, II série, de 22 de Junho de 1953.
O pedido inicial montava a 1.500 contos e destinava-se também à electrificação de nove freguesias do concelho.
Trata-se do empréstimo de 350 contos destinado à captação e distribuição de água à vila de Castendo e à povoação de Antas; terraplanagem para construção da estrada municipal da vila de Covêlo até Antas e construção do quartel da Guarda Nacional Republicana.
Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 25, II série, de 1 de Fevereiro de 1938.
A 12 de Outubro de 1938 a Câmara Municipal solicita autorização para aplicar a verba de 80 contos referente à construção do quartel da GNR - uma vez que, entretanto, a Câmara providenciou para a instalação do aquartelamento num novo edifício - noutras obras, nomeadamente construção da estrada municipal, construção de edifício escolar na vila de Castendo e construção do mercado municipal, tendo sido solicitada a apresentação dos projectos das obras.
A 22 de Novembro de 1939 a Câmara Municipal solicita autorização para aplicar a verba de 80 contos na ampliação e transformação do edifício dos Paços do Concelho e conclusão das obras do mercado municipal, situado na Praça 28 de Maio, renovando então o pedido só para o mercado municipal a 22 de Março de 1946. Uma vez que a referida obra não foi comparticipada pelo Estado, não pôde aquela importância ser aplicada, pelo que a 19 de Setembro de 1951 a Câmara Municipal solicita autorização para aplicar a verba de 63 contos da referida quantia de 80 contos na construção de dois talhos em Castendo, obra comparticipada pelo Estado, o que foi autorizado por despacho ministerial de 10 de Março de 1952.
A 22 de Novembro de 1952 a Câmara Municipal solicita autorização para utilizar a verba de 17 contos, referente ao restante da verba de 80 contos, no abastecimento de água à povoação de Sangemil, o que é autorizado por despacho de 9 de Dezembro de 1952 do Subsecretário de Estado do Tesouro.
Contém projectos e memória descritiva e justificativa das obras a realizar no mercado, no edifício dos Paços do Concelho e dos dois talhos.
Trata-se do empréstimo de 500 contos destinado a obras de abastecimento de água à zona sul do concelho.
Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 37, II série, de 13 de Fevereiro de 1970.
Trata-se do pedido de empréstimo de 1.800 contos destinado ao abastecimento de água ao concelho.
A 25 de Setembro de 1969 a Câmara Municipal desiste do pedido de empréstimo.
Trata-se do empréstimo de 500 contos destinado ao pagamento de parte dos imóveis e adquirir para alargamento da praça Jacob Rodrigues Pereira.
Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 8, II série, de 11 de Janeiro de 1966.
Trata-se do empréstimo de 1.500 contos destinado ao abastecimento de água à cidade de Penafiel.
Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 31, II série, de 6 de Fevereiro de 1971.
Trata-se do empréstimo de 200 contos desconhecendo-se o seu destino.
Foi autorizado por despacho ministerial de 8 de Fevereiro de 1929.
Trata-se do empréstimo de 1.004.641$50 destinado à conclusão das obras de abastecimento de água à cidade de Penafiel.
Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 258, II série, de 6 de Novembro de 1944.
Trata-se do empréstimo de 700 contos destinado a:
1) Electrificação das freguesias de Lagares e Fonte Arcada (230 contos);
2) Ampliação da electrificação do Paço de Sousa com electrificação da freguesia de Irivo (120 contos);
3) Modificação da electrificação da freguesia de Canelas (73 contos);
4) Estabelecimento de ramais de alta tensão (22 contos);
5) Aquisição de contadores de electricidade (75 contos);
6) Aquisição de contadores de água (180 contos).
Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 112, II série, de 17 de Maio de 1951.
A 15 de Março de 1952 a Câmara Municipal solicita autorização para aplicar o saldo de 240.158$30 das verbas de 230 contos e de 120 contos, referentes às alíneas 1 e 2) do empréstimo, cujas obras já tinham sido iniciadas, na electrificação das freguesias de Duas Igrejas, Perozelo e Rio de Moinhos, o que foi concedido por portaria publicada no Diário do Governo n.º 165, II série, de 14 de Julho de 1952.
Trata-se do empréstimo de 600 contos destinado à aquisição de terrenos para construção de um edifício escolar e urbanização da vila sede do concelho.
Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 8, II série, de 10 de Janeiro de 1973.
Trata-se do empréstimo de 250 contos destinado à aquisição de terrenos para arruamentos e para a construção da cadeia comarcã e de um novo edifício escolar.
Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 5, II série, de 7 de Janeiro de 1965.
Trata-se do pedido de empréstimo de 90 contos para a conclusão do edifício escolar de S. João. Foi autorizado por portaria de 19.12.1945.
Trata-se do pedido de empréstimo de 1850 contos para o abastecimento de água à sede do concelho e povoação de Quinta do Anjo. Foi autorizado por portaria de 30.6.1951.
Trata-se do pedido de empréstimo de 240 contos para aquisição de uma faixa de terreno necessário à expansão da vila de Palmela, bem como a consignar aos encargos do empréstimo a receita proveniente dos adicionais às contribuições directas do Estado. Foi autorizado por portaria de 31.12.1957.
Trata-se do pedido de empréstimo de 850 contos para aquisição de contadores de água (500 contos) e para fazer face ao aumento do custo da obra de abastecimento de água à vila de Palmela (350 contos). Foi autorizado por portaria de 30.12.1954.
Trata-se do pedido de empréstimo de 900 contos para obras de abastecimento de água à povoação de Pinhal Novo, bem como a consignar aos encargos do empréstimo a receita proveniente dos adicionais às contribuições directas do Estado. Foi autorizado por portaria de 25.08.1964.
Trata-se do pedido de empréstimo de 750 contos para obras de reforço do caudal de abastecimento de água a Palmela, Quinta do Anjo e Caboucos e futuro abastecimento a Pinhal Novo, bem como a consignar aos encargos do empréstimo a receita proveniente dos adicionais às contribuições directas do Estado. Foi autorizado por portaria de 14.12.1960.
Trata-se do empréstimo de 140 contos destinado ao abastecimento de água à sede do concelho.
Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 2, II série, de 4 de Janeiro de 1966.
Trata-se do pedido de empréstimo de 6000 contos para obras de abastecimento de água a Palmela, Quinta do Anjo e Cabanas (1500 contos), abastecimento de água a Pinhal Novo (3500 contos) e esgotos de Palmela (1000 contos). Foi autorizado por portaria de 30.06.1972.
Trata-se do empréstimo de 664 contos destinado à construção da rede de esgotos na vila sede do concelho.
Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 160, II série, de 11 de Julho de 1957.
Trata-se do empréstimo de 300 contos destinado ao abastecimento de água à freguesia de Espinhal.
Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 209, II série, de 5 de Setembro de 1963.
Trata-se do pedido de empréstimo de 650 contos para aquisição de um prédio, sito na Praça Doutor Oliveira Salazar, para instalação dos serviços municipais.
Desconhece-se se o empréstimo foi concedido.
Contém fotografias e plantas do edifício.
Trata-se do empréstimo de 1.500 contos desconhecendo-se o seu destino.
Foi autorizado por despacho ministerial de 14 de Fevereiro de 1930.
Trata-se do pedido de empréstimo de 200 contos destinado à construção de caminhos e estradas, nomeadamente: alargamento da Praça da República, na sede do concelho (140 contos); construção da estrada municipal de Penela a Rabarrabos - 1.ª fase (20 contos); construção do caminho municipal de Casais de Cabra à Quinta de Vouzela (10 contos); construção do caminho de Freixiosa à estrada nacional n.º 110 (20 contos); construção do caminho municipal entre a estrada nacional n.º 347 e a povoação do Covão (10 contos).
Desconhece-se se o empréstimo foi concedido.
Trata-se do empréstimo de 150 contos para obras de electrificação.
Foi autorizado por despacho ministerial de 22 de Novembro de 1932.
Trata-se do empréstimo de 500 contos destinado a obras de saneamento.
Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 129, II série, de 5 de Junho de 1941, alterada pelo Diário do Governo n.º 87, II série, de 15 de Abril de 1944, que estabeleceu o alargamento do empréstimo por mais três anos e o aumento em 500 contos.
Trata-se do empréstimo de 400 contos destinado à electrificação de algumas povoações e amortização de empréstimos anteriores - um destinado à electrificação (335.344$10) e outro contraído por escritura de 15 de Maio de 1933 (64.655$90).
Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 285, II série, de 8 de Dezembro de 1943.
Trata-se do empréstimo de 1.200 contos destinado a melhoramentos vários, dos quais se incluía a construção e montagem da Central Eléctrica.
Foi contraído por escritura de 24 de Março de 1930.
Trata-se do pedido de empréstimo de 120 contos para liquidar empréstimos contraídos com particulares para a construção de uma escola para os dois sexos e residência dos professores na vila sede do concelho.
Desconhece-se se o empréstimo foi concedido.
Trata-se do pedido de empréstimo de 183.391$21 destinado ao abastecimento de água.
Não foi autorizado por se ter verificado que o rendimento da exploração da água não chegava para cobrir o encargo anual com o empréstimo.
Trata-se do empréstimo de 470 contos destinado à construção da rede de esgotos na vila sede do concelho.
Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 30, II série, de 5 de Fevereiro de 1964.
Trata-se do empréstimo de 277.584$50 destinado ao abastecimento de água à sede do concelho.
Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 180, II série, de 3 de Agosto de 1945.
Trata-se do empréstimo de 1.750 contos destinado ao abastecimento de água às freguesias de Arrifes e Relva.
Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 30, II série, de 5 de Fevereiro de 1954.
Contém estudo económico da obra.
O pedido inicial montava a 4.000 contos.
Trata-se do empréstimo de 2.500 contos destinado a:
a) aquisição ou expropriação de prédios e terrenos para a abertura de novas artérias e alargamento de outras dentro do novo plano de urbanização (1.500 contos);
b) aquisição ou expropriação de prédios cuja demolição é exigida para a construção da Avenida marginal (1.000 contos).
Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 96, II série, de 26 de Abril de 1948.
O pedido inicial montava a 5.000 contos e destinava-se também à aquisição de terrenos, urbanização e construção de quatro bairros de 50 casas cada, para alojamento de famílias pobres.
Trata-se do empréstimo de 1.000 contos destinado ao abastecimento de água a Arrifes e Relva.
Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 278, II série, de 30 de Novembro de 1955.
Trata-se do empréstimo de 4.000 contos destinado à execução do Plano da Rede de Estradas Nacionais do distrito de Ponta Delgada.
Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 197, II série, de 26 de Agosto de 1955.
O pedido inicial montava a 9.000 contos, tendo a Junta Geral do Distrito solicitado a alteração do montante a 22 de Março de 1955.
Trata-se do empréstimo de 4.000 contos destinado à construção de um matadouro-frigorífico.
Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 126, II série, de 26 de Maio de 1956.
O pedido inicial montava a 6.500 contos.
Trata-se do empréstimo de 1.000 contos destinado à aquisição de 2.000 contadores para o abastecimento de água às freguesias de Arrifes, Relva, Fajã de Cima e Abelheira.
Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 296, II série, de 23 de Dezembro de 1955.
Trata-se do pedido de empréstimo de 600 contos destinado à construção de uma embarcação equipada para a pesca desportiva de alto mar e a outras realizações de apetrechamento turístico da zona.
Desconhece-se se o empréstimo foi autorizado.
Trata-se do empréstimo de 7.000 contos destinado à execução do plano de abastecimento domiciliário de água ao concelho.
Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 137, II série, de 9 de Junho de 1956.
Trata-se do empréstimo de 700 contos destinado à construção de uma nova artéria, denominada Rua E, na cidade de Ponta Delgada.
Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 17, II série, de 21 de Janeiro de 1957.
Trata-se do empréstimo de 1.000 contos destinado à aquisição de terrenos para a construção de 47 edifícios escolares integrados no Plano dos Centenários.
Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 204, II série, de 31 de Agosto de 1945.
Trata-se do empréstimo de 14.000 contos destinado à comparticipação nos encargos da construção da Avenida marginal de Ponta Delgada (5.000 contos) e também à comparticipação de 25% dos encargos da construção da rede de estradas do distrito (9.000 contos).
Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 293, II série, de 17 de Dezembro de 1946.
Trata-se do empréstimo de 390 contos destinado à construção do matadouro municipal (200 contos), da estrada municipal de Pinhel-Pínzio (140 contos) e um filtro de mármore para água (50 contos).
Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 95, II série, de 26 de Abril de 1949.
O pedido inicial montava a 1350 contos, sendo posteriormente reduzido para 690 contos, destinando-se também à construção do mercado municipal de Pinhel (230 contos) e aquisição de contadores (70 contos).
Trata-se do empréstimo de 235 contos destinado ao abastecimento de água à cidade de Pinhel.
Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 205, II série, de 1 de Setembro de 1964.
Trata-se do empréstimo de 1.100 contos destinado à construção de um depósito e conduta elevatória para abastecimento de água à cidade (500 contos) e expropriação com vista à edificação do Palácio da Justiça (600 contos).
Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 48, II série, de 26 de Fevereiro de 1968.
A 3 de Julho de 1968 a Câmara Municipal solicita autorização para aplicar a verba de 600 contos destinada às expropriações para edificação do Palácio da Justiça na construção de um novo edifício escolar de quatro salas e respectiva urbanização do local, o que foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 200, de 24 de Agosto de 1968.
A 11 de Maio de 1970 a Câmara Municipal solicita autorização para aplicar a verba de 100 contos do empréstimo de 600 contos na adaptação das dependências do antigo Paço Episcopal a salas de aula e oficinas da Escola Técnica, o que foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 168, II série, de 21 de Julho de 1970.
Trata-se do empréstimo de 1.000 contos destinado à obra de substituição da conduta do sistema de abastecimento de água à cidade.
Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 8, II série, de 10 de Janeiro de 1973.
Trata-se do empréstimo de 1.410 contos destinado ao abastecimento de água a diversas povoações do concelho.
Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 222, II série, de 31 de Setembro de 1973, alterada pelo Diário do Governo n.º 250, II série, de 25 de Outubro de 1973.
Contém projectos e memória descritiva da obra.
Trata-se do empréstimo de 1.500 contos destinado ao pagamento de todas as dívidas passivas e à aquisição de contadores de água para a cidade de Ponta Delgada.
Foi autorizado por despacho ministerial de 17 de Abril de 1928.
Trata-se do empréstimo de 240 contos destinado à construção de dois edifícios escolares.
Foi contraído por escritura de 15 de Abril de 1935.
A 17 de Abril de 1944 a Câmara Municipal solicita autorização para utilizar a verba na aquisição de terrenos para edifícios escolares, uma vez que foi impossibilitada de levar por diante aquela construção por falta de aprovação dos projectos-tipo, o que foi autorizado por despacho ministerial de 30 de Maio de 1944.
Trata-se do empréstimo de 150 destinado a:
1) Aquisição de imóvel para instalação dos Paços do Concelho;
2) Adaptação do actual edifício da Câmara Municipal a escola;
3) Cobertura do mercado municipal.
Foi autorizado por despacho ministerial de 17 de Agosto de 1932.
Trata-se do pedido de empréstimo de 4.986.369$80 destinado à conversão de empréstimos anteriores, quer contraídos por subscrição pública (1.207.440$00), quer na Caixa Geral de Depósitos, Crédito e Previdência (2.778.929$80) e realização dos seguintes melhoramentos:
- construção de uma Escola Central na freguesia de São José;
- aquisição e instalação de um terceiro grupo na Central Hidro-Eléctrica;
- ampliação da Avenida Antero de Quental e da Praça da República na cidade.
Por despacho do Subsecretário de Estado das Finanças de 5 de Maio de 1933, foi autorizada a Câmara a converter os empréstimos num só e também a contrair um novo empréstimo de 320 contos destinado à Escola Central Primária.
Trata-se do empréstimo de 1.148 contos destinado ao abastecimento de água à vila sede do concelho.
Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 181, II série, de 5 de Agosto de 1939.
O pedido inicial montava a 1.500 contos e destinava-se também à construção do mercado.
Trata-se do empréstimo de 1.200 contos destinado a diversos melhoramentos, nomeadamente construção de oito escolas primárias (800 contos), construção de um mictório público (50 contos), abertura de ruas (60 contos) e ligação da Avenida Roberto Ivens com o canto da Fontinha (500 contos).
Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 84, II série de 11 de Abril de 1940, rectificado no Diário do Governo n.º 87, II série, de 15 de Abril de 1940.
Em sessão de 2 de Julho de 1941 a Câmara Municipal solicita a aplicação do referido empréstimo noutros melhoramentos, a saber: construção do mercado agrícola da freguesia de São José, construção de novas instalações para o mercado agrícola da freguesia de São Pedro, rectificação do traçado do alargamento da faixa de rodagem da Avenida Antero de Quental e construção das arcadas.
Esta pretensão foi autorizada por portaria de 21 de Novembro de 1942, até ao montante de 1.000 contos.
Trata-se do empréstimo de 800 contos destinado a obras de ampliação do Liceu Antero de Quental da cidade de Ponta Delgada.
Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 267, II série, de 16 de Novembro de 1940.
Trata-se do empréstimo de 927.560$00 destinado à construção de um bairro económico.
Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 178, II série, de 2 de Agosto de 1943.
Trata-se do empréstimo de 1.360 contos destinado à construção de um bairro constituído por 100 casas para famílias pobres da sede do concelho que perderam os seus lares e haveres na cheia do Rio Douro em Janeiro de 1962.
Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 16, II série, de 19 de Janeiro de 1963.
O pedido inicial montava a 1.500 contos.
Trata-se do empréstimo de 455 contos destinado à conclusão de um bairro económico.
Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 118, II série, de 23 de Maio de 1947.
Trata-se do empréstimo de 3.000 contos destinado à execução da 1.ª fase das obras de abastecimento de água à sede do concelho.
Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 143, II série, de 22 de Junho de 1944.
Trata-se do empréstimo de 1.112 contos destinado ao abastecimento de água à sede do concelho - renovação de tubagens.
Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 141, II série, de 19 de Junho de 1967.
Contém projectos e memória descritiva da obra.
Trata-se do empréstimo de 1.700 contos destinado à aquisição de contadores de água.
Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 17, II série, de 20 de Janeiro de 1961.
