Direção-Geral do Livro, dos Arquivos e das Bibliotecas
Edifício da Torre do Tombo, Alameda da Universidade
1649-010 LISBOA
Tel.: +351 21 003 71 00
Fax.: +351 21 003 71 01
secretariado@dglab.gov.pt
Search results
2,032,845 records were found.
Trata-se do empréstimo de 200 contos destinado à aquisição de 500 contadores de água e respectiva colocação nas instalações domiciliárias da sede do concelho.
Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 235, II série, de 2 de Outubro de 1954.
Trata-se do empréstimo de 400 contos destinado ao abastecimento de água.
Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 14, II série, de 17 de Janeiro de 1964.
Trata-se do empréstimo de 750 contos destinado ao abastecimento de água à praia da Zambujeira (600 contos) e aquisição de contadores (150 contos).
Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 9, II série, de 11 de Janeiro de 1973.
Trata-se do empréstimo de 90 contos destinado a realizar à aquisição de contadores para o abastecimento de água à sede do concelho.
Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 134, II série, de 6 de Junho de 1956.
Trata-se do empréstimo de 425.250$00 destinado a realizar a obra de abastecimento de água à vila sede do concelho.
Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 71, II série, de 25 de Março de 1953.
A 15 de Março de 1960, a Câmara Municipal solicita autorização para aplicar a verba de 24.991$50 na obra de abastecimento de água a Feteiras, o que foi autorizado por portaria de 10 de Maio de 1960.
Trata-se do empréstimo de 65.500$00 destinado ao pagamento da ligação em alta tensão das redes de distribuição da energia eléctrica das povoações de Usseia, Sobral de Lagoa, Vau e Casais do Rio.
Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 177, II série, de 29 de Julho de 1961.
Trata-se do empréstimo de 315 contos destinado ao abastecimento de água à vila sede do concelho.
Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 184, II série, de 8 de Agosto de 1945.
Trata-se do empréstimo de 558.809$20 destinado a obras de electrificação de várias povoações do concelho.
Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 130, II série, de 2 de Junho de 1953.
Trata-se do empréstimo de 200 contos destinado à aquisição de prédio para instalar a casa dos magistrados e respectivas obras.
Foi autorizado por despacho ministerial de 15 de Outubro de 1927.
Trata-se do empréstimo de 247.423$85 destinado à amortização de empréstimos contraídos anteriormente.
Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo de 22 de Agosto de 1938.
Trata-se do empréstimo de 3.500 contos destinado à construção da rede de colectores do concelho, integrada no plano geral de saneamento da Costa do Sol.
Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 5, II série, de 7 de Janeiro de 1960.
Trata-se da autorização de aquisição, pela quantia de 500 contos, paga em três prestações, de dois prédios urbanos para instalação de serviços públicos, nomeadamente a Conservatória do Registo Civil e a Subdelegação de Saúde.
Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 303, II série, de 27 de Dezembro de 1963.
Trata-se do empréstimo de 20.000 contos destinado ao abastecimento de água integrado no «Plano geral de reforço do abastecimento de água aos concelhos de Oeiras e Cascais».
Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 228, II série, de 1 de Outubro de 1970.
Trata-se do pedido de empréstimo de 600 contos destinado à construção do mercado municipal.
Não autorizado por alegada falta de capacidade orçamental.
Trata-se do empréstimo de 700 contos destinado à construção de um mercado coberto na sede do concelho (600 contos) e electrificação da vila da Amieira (100 contos).
Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 257, II série, de 31 de Outubro de 1956.
Trata-se do empréstimo de 1.350 contos destinado ao abastecimento de água à vila de Montalvão e à freguesia de Tolosa (1.250 contos) e de electrificação da freguesia de Amieira (100 contos).
Foi autorizado por portaria de 30 de Junho de 1958.
Trata-se do empréstimo de 500 contos destinado à construção dos acessos ao novo Hospital de Nisa.
Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 190, II série, de 14 de Agosto de 1959.
Trata-se do empréstimo de 950 contos destinado ao abastecimento de água à vila de Alpalhão.
Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 2, II série, de 4 de Janeiro de 1960.
Trata-se do empréstimo de 380 contos destinado à construção do mercado da vila de Nisa.
Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 194, II série, de 18 de Agosto de 1962.
Trata-se do empréstimo de 900 contos destinado à aquisição de contadores volumétricos de água para abastecimento das povoações de Alpalhão, Amieira do Tejo, Montalvão e Tolosa.
Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 237, II série, de 10 de Outubro de 1961.
Trata-se do empréstimo de 300 contos destinado à remodelação e ampliação da rede eléctrica de Alpalhão.
Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 5, II série, de 7 de Janeiro de 1965.
Trata-se do empréstimo de 145 contos destinado ao abastecimento de água à vila de Oleiros e às povoações de Mosteiro, Sardeiras de Baixo e Vilar Barroco.
Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 64, II série, de 17 de Março de 1953.
O pedido inicial montava a 1.000 contos e destinava-se também a:
- Construção de calçadas nos arruamentos da sede do concelho (100 contos);
- Electrificação da sede do concelho e de algumas freguesias rurais (425 contos);
- Construção de um novo cemitério na vila (50 contos);
- Construção da estrada de acesso ao mesmo cemitério (20 contos);
- Construção de uma retrete pública, para os dois sexos, na sede do concelho (10 contos);
- Construção da estrada municipal Oleiros-Mosteiro (250 contos).
Trata-se do empréstimo de 800 contos destinado à conclusão dos trabalhos referentes à avenida e ruas de acesso ao Hospital de Nisa.
Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 274, II série, de 25 de Novembro de 1966.
Trata-se do empréstimo de 60 contos destinado à aquisição de contadores para o abastecimento de água à vila de Oleiros.
Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 155, II série, de 2 de Julho de 1956.
Trata-se do empréstimo de 1.150 contos destinado à conclusão da rede de abastecimento domiciliário de água a Tolosa e redes de esgotos de Montalvão e Amieira do Tejo.
Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 141, II série, de 19 de Junho de 1967.
A 28 de Novembro de 1968 a Câmara Municipal solicita autorização para aplicar a verba de 1.000 contos na rede de esgotos de Nisa, Montalvão e Amieira do Tejo, o que foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 76, II série, de 31 de Março de 1969.
Trata-se do empréstimo de 325 contos destinado ao abastecimento de água à vila de Oleiros.
Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 125, II série, de 28 de Maio de 1955.
Trata-se do empréstimo de 100 contos destinado à aquisição de contadores para o abastecimento de água à sede do concelho.
Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 228, II série, de 29 de Setembro de 1948.
Trata-se do empréstimo de 375.500$00 destinado ao abastecimento de água à sede do concelho.
Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 56, II série, de 10 de Março de 1947.
Trata-se do empréstimo de 288 contos destinado à amortização de um empréstimo de 408 contos feito com a emissão de 408 obrigações ao portador.
Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 244, II série, de 19 de Outubro de 1940.
Trata-se do pedido de dois empréstimos, um de 500 contos destinado à electrificação do concelho e outro de 100 contos destinado à construção da casa dos magistrados judiciais e aquisição do respectivo mobiliário.
Em Julho de 1931 a Câmara Municipal solicita a renovação do pedido de empréstimo para a construção da casa dos magistrados, solicitando agora o montante de 70 contos.
Desconhece-se se os empréstimos foram concedidos.
Trata-se do pedido de empréstimo de 130 contos, desconhecendo-se o destino e se foi concedido.
Trata-se do empréstimo de 500 contos destinado ao abastecimento de água às povoações de Travanca de Lagos e Lagares da Beira e aquisição dos contadores de água.
Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 186, II série, de 9 de Agosto de 1969.
Trata-se do empréstimo de 500 contos destinado ao abastecimento de água às povoações de Travanca de Lagos e Lagares da Beira.
Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 208, II série, de 4 de Setembro de 1964.
Trata-se do empréstimo de 500 contos destinado à aquisição de terrenos, abertura de arruamentos e obras de urbanização na sede do concelho.
Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 257, II série, de 31 de Outubro de 1956.
Trata-se do empréstimo de 300 contos destinado à electrificação de diversas povoações do concelho.
Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 305, II série, de 31 de Dezembro de 1954.
Trata-se do empréstimo de 1.400 contos destinado à aquisição de terrenos para a construção do Palácio da Justiça na vila sede do concelho.
Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 125, II série, de 28 de Maio de 1957.
Trata-se do empréstimo de 220 contos destinado à expropriação de terrenos e construção neles de 20 moradias para classes pobres.
Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 84, II série, de 12 de Abril de 1947.
Trata-se do empréstimo de 1.400 contos destinado ao abastecimento de água à vila sede do concelho.
Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 170, II série, de 22 de Julho de 1958.
Trata-se do empréstimo de 45.130$46 destinado ao embelezamento do parque do castelo da vila de Ourique.
Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 224, II série, de 25 de Setembro de 1941.
O pedido inicial montava a 247.259$00 e destinava-se também ao calcetamento das ruas do Quintal Verde e do Forno; construção da Avenida Salazar (1.ª fase) e calcetamento de várias ruas de Ourique.
Trata-se do empréstimo de 300 contos destinado ao abastecimento domiciliário de água à vila sede do concelho.
Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 15, II série, de 18 de Janeiro de 1963.
Trata-se do empréstimo de 250 contos destinado ao abastecimento de água à vila de Ourique.
Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 182, II série, de 2 de Agosto de 1956.
Trata-se do pedido de empréstimo de 1.500 contos destinado à construção de uma piscina.
Desconhece-se se o empréstimo foi concedido.
Trata-se do empréstimo de 700 contos destinado ao abastecimento de água à vila de Ourique.
Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 300, II série, de 28 de Dezembro de 1948.
Trata-se do empréstimo de 450 contos destinado à conversão de um empréstimo anterior contraído em Outubro de 1929 e construção do mercado.
Foi autorizado por despacho do Subsecretário das Finanças de 11 de Maio de 1934.
O pedido inicial montava a 500 contos e destinava-se também à abertura de uma rua e reparação do matadouro municipal.
Trata-se do empréstimo de 1.000 contos destinado à construção do mercado na vila de Ovar.
Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 234, II série, de 7 de Outubro de 1953.
O pedido inicial constava de dois empréstimos: um de 1.800 contos a contrair junto da Caixa Geral de Depósitos, Crédito e Previdência e outro de 1.000 contos junto da Misericórdia local.
Trata-se do empréstimo de 500 contos destinado à electrificação das freguesias de Esmoriz e Cortegaça.
Foi autorizado por despacho ministerial de 2 de Agosto de 1933.
Trata-se do pedido de empréstimo de 1.632.020$00 destinado à construção de um mercado (1.132.020$00) e de um bairro para classes pobres na vila de Ovar (500 contos).
Desconhece-se se o empréstimo foi autorizado.
Trata-se do pedido de empréstimo de 400 contos destinado à construção do mercado.
Não foi autorizado por despacho ministerial de 28 de Dezembro de 1938, alegando-se que a sua concessão criaria uma situação deficitária à Câmara Municipal.
Trata-se do pedido de empréstimo de 150 contos destinado à reparação da estrada que vai da sede do concelho a Bustos e à construção da rede de distribuição de energia eléctrica em Vila Verde.
Contém projecto e memória descritiva e justificativa das duas obras a que o empréstimo se destinava.
O empréstimo não foi autorizado por despacho ministerial de 9 de Novembro de 1939.
Trata-se do empréstimo de 5.000 contos destinado ao resgate das concessões das redes de energia eléctrica.
Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 32, II série, de 8 de Fevereiro de 1971.
Trata-se do empréstimo de 1.800 contos destinado à aquisição da concessão das redes de energia eléctrica.
Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 183, II série, de 3 de Agosto de 1968.
Trata-se do empréstimo de 100 contos destinado à construção de um matadouro.
Foi autorizado por despacho ministerial de 20 de Agosto de 1929.
A 25 de Fevereiro de 1931 a Câmara Municipal solicita autorização para aplicar a verba de 18 contos na reconstrução do edifício da cadeia e instalação do posto da Guarda Nacional Republicana no mesmo edifício, o que foi autorizado por despacho ministerial de 30 de Março de 1931.
Trata-se do empréstimo de 800 contos destinado à construção e apetrechamento do mercado municipal.
Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 132, II série, de 6 de Junho de 1955.
Trata-se do empréstimo de 900 contos destinado ao abastecimento de água à sede do concelho e à praia do Furadouro.
Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 284, II série, de 5 de Dezembro de 1953.
O pedido inicial montava a 1.285 contos, tendo a Câmara Municipal a 22 de Junho de 1949, solicitado o aumento do montante para 1.371.100$00.
Trata-se do pedido de empréstimo de 150 contos destinado ao abastecimento de água, canalização de esgotos, instalações e mobiliário para os magistrados e secretaria do Tribunal. Desconhece-se se o empréstimo foi concedido.
Trata-se do empréstimo de 4.000 contos destinado à construção de 300 casas para classes pobres (3.000 contos) e urbanização na vila (1.000 contos). Foi autorizado por portaria publicada no "Diário do Governo" n.º 181, II série, de 6 de Agosto de 1946. A 7 de Abril de 1948 a Câmara Municipal solicita autorização para aplicar a verba de 1.000 contos, destinada à urbanização da vila, nas obras de construção das 300 casas para classes pobres, o que foi autorizado por despacho ministerial de 1 de Julho de 1948.
Trata-se do empréstimo de 750 contos destinado ao saneamento da vila sede do concelho.
Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 261, II série, de 9 de Novembro de 1957.
Trata-se do empréstimo de 450 contos destinado à construção da rede de esgotos de Orvalho.
Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 25, II série, de 30 de Janeiro de 1969.
Contém projecto e memória descritiva da obra.
Trata-se do empréstimo de 900 contos destinado à captação e abastecimento de água à vila sede do concelho.
Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 296, II série, de 19 de Dezembro de 1956.
Trata-se do empréstimo de 576.697$00 destinado ao abastecimento de água à Fuzeta. Foi autorizado por portaria de 19 de Dezembro de 1961.
Trata-se do empréstimo de 2.049 contos destinado ao abastecimento de água à Fuzeta (769 contos) e aquisição de contadores de pressão para a rede de abastecimento de água à vila sede do concelho (1.280 contos). Foi autorizado por portaria publicada no "Diário do Governo" n.º 155, II série, de 2 de Julho de 1956.
Trata-se do empréstimo de 2.500 contos destinado ao abastecimento de água à vila sede do concelho. Foi autorizado por portaria publicada no "Diário do Governo" n.º 154, II série, de 6 de Julho de 1951. O pedido inicial montava a 3.605.405$00.
A 3 de Junho de 1953 a Câmara Municipal solicita autorização para aplicar a verba de 425 contos na obra de saneamento da zona vizinha da doca em construção na vila de Olhão, desconhecendo-se se essa pretensão foi autorizada.
Trata-se do empréstimo de 1.100 contos destinado à construção de 100 casas económicas na vila sede do concelho. Foi autorizado por portaria publicada no "Diário do Governo" n.º 275, II série, de 25 de Novembro de 1947.
Trata-se do empréstimo de 250 contos, desconhecendo-se o seu destino, autorizado por despacho do Subsecretário das Finanças de 22 de Agosto de 1929.
Trata-se do empréstimo de 100 contos destinado ao abastecimento de água à sede do concelho.
Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 154, II série, de 4 de Julho de 1957.
Trata-se do empréstimo de 600 contos destinado à electrificação de várias povoações do concelho.
Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 194, II série, de 18 de Agosto de 1962.
Trata-se do empréstimo de 3.000 contos destinado a três postos de transformação da rede eléctrica (600 contos), abastecimento de água ao concelho (2.000 contos) e construção da rede de esgotos na vila sede do concelho (400 contos).
Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 186, II série, de 9 de Agosto de 1973, alterada por portaria publicada no Diário do Governo n.º 244, II série, de 18 de Outubro de 1973.
Trata-se do empréstimo de 130 contos destinado à electrificação da vila..
Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 235, II série, de 8 de Outubro de 1941, que substitui o empréstimo de 100 contos publicado no Diário do Governo n.º 203, II série, de 31 de Agosto de 1939.
Trata-se do empréstimo de 700 contos destinado ao abastecimento de água e aquisição de contadores.
Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 194, II série, de 18 de Agosto de 1962.
Trata-se do empréstimo de 50 contos destinado à construção e colocação de 525 postes de cimento armado para substituir os de madeira existentes na rede eléctrica do concelho.
Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 58, II série, de 12 de Março de 1941.
Trata-se do empréstimo de 839.953$69 destinado à amortização do empréstimo de 50 contos contraído a 29 de Julho de 1941 (22.554$69) e à electrificação do concelho (817.399$00).
Contém projecto e memória descritiva e justificativa de obras relativas à electrificação.
Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 146, II série, de 20 de Junho de 1947.
Trata-se do empréstimo de 430 contos destinado ao abastecimento de água à sede do concelho.
Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 130, II série, de 2 de Junho de 1953.
Trata-se do empréstimo de 70 contos destinado à ampliação da rede de abastecimento domiciliário de água à sede da freguesia de Orvalho.
Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 237, II série, de 10 de Outubro de 1961.
Trata-se do empréstimo de 500 contos destinado a obras de electrificação das povoações de Roqueiro, Estreito e Orvalho.
Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 195, II série, de 21 de Agosto de 1959.
Trata-se do empréstimo de 150 contos destinado à obra de estabelecimento da linha de alta tensão para as freguesias de Sobral e Madeirã.
Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 4, II série, de 6 de Janeiro de 1966.
Trata-se do empréstimo de 160 contos destinado à aquisição de terreno e construção da cadeia comarcã.
Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 230, II série, de 3 de Outubro de 1940.
Trata-se do empréstimo de 2.750 contos destinado à electrificação de várias povoações do concelho, à remodelação da rede eléctrica de outros lugares e à construção de um posto transformador na sede do concelho.
Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 296, II série, de 22 de Dezembro de 1960.
A 14 de Março de 1962 a Câmara Municipal solicita autorização para utilizar a verba de 1.983 contos, saldo do referido empréstimo, na abertura de novos arruamentos, respectivas expropriações e construção de um pontão, o que foi indeferido por despacho do Subsecretário de Estado do Tesouro, de 25 de Abril de 1962, por ser uma aplicação diferente e considerada não prioritária.
Pedido de entrega do passal e residência paroquial de Oliveirinha de Vouga, do concelho e distrito de Aveiro, feito pelo respectivo pároco. O pedido foi indeferido em virtude do acórdão de 16 de Julho de 1915, ter dado posse judicial do imóvel em causa à Junta da Freguesia de Oliveira de Vouga.
Pedido de entrega de bens, ao abrigo do Decreto-lei n.º 30615, de 25 de Julho de 1940, solicitado pela fábrica da igreja e benefício paroquial da freguesia de Rossas, concelho de Arouca e distrito de Aveiro, à corporação encarregada do culto católico, nomeadamente a igreja paroquial de Nossa Senhora da Conceição; a Capela de Nossa Senhora do Campo; a Capela de Senhora do Rosário; a Capela da Senhora da Agonia, e Capela de São João, com seus adros, móveis, paramentos e alfaias, bem como uma leira de terra lavradia com árvores e água de rega junto ao cemitério e uma pequena casa ao nascente da igreja paroquial. Verificou-se que os referidos bens já tinham sido entregues, em uso e administração à corporação encarregada do culto católico em cumprimento da portaria n.º 6521, de 30 de Novembro de 1929, tendo-se lavrado o respectivo auto em 15 de Fevereiro de 1930, constando certidão do mesmo que detalhamente identifica todos os bens entregues. A um pedido da Câmara Municipal de Arouca de incorporação no cemitério de Rossas uma parcela de terreno que pertencera ao antigo passal, foi deliberado indeferir dado o referido terreno ser propriedade da Igreja.
Trata-se do empréstimo de 3.290 contos destinado a obras de abastecimento de água (1.340 contos) e de saneamento (1.950 contos) da vila sede do concelho.
Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 2, II série, de 4 de Janeiro de 1960.
Entrega de bens, ao abrigo do Decreto-lei n.º 30615, de 25 de Julho de 1940, à Confraria do Santíssimo da Freguesia de Fermêdo, do concelho de Arouca, distrito de Aveiro, nomeadamente 13 foros impostos em diversas propriedades devidamente identificados no auto de entrega, incluso no processo, lavrado a 3 de Setembro de 1947.
Trata-se do empréstimo de 1.300 contos destinado a melhoramentos a levar a efeito pela Junta de Turismo do Furadouro.
Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 58, II série, de 9 de Março de 1967.
Trata-se do empréstimo de 2.200 contos destinado a obras de abastecimento de água a Ovar e à praia do Furadouro (800 contos), aquisição de contadores de água (300 contos) e obras de saneamento (1.100 contos).
Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 205, II série, de 1 de Setembro de 1964.
Trata-se do empréstimo de 1.600 contos destinado a obras de abastecimento de água (500 contos), aquisição de contadores (600 contos) e saneamento (500 contos).
Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 16, II série, de 19 de Janeiro de 1963.
Entrega de bens à fábrica da igreja paroquial da freguesia de Lobão, concelho da Feira, distrito de Aveiro, ao abrigo do Decreto-lei n.º 30615, de 25 de Julho de 1940, nomeadamente a "Casa da Senhora" com servidão pelo adro da Igreja paroquial; a Capela de Nossa Senhora da Livração, sita no lugar de Tabuaço, freguesia de Lobão; um cruzeiro artístico em pedra, fronteiro à igreja paroquial; um terreno em forma triangular sito entre o cruzeiro atrás descrito e a frontaria da igreja paroquial; 14 cruzes de pedra colocadas entre a igreja paroquial até ao Alto do Calvário; uma faixa de terreno chamado "Calvário" tendo ao centro a maior parte das cruzes anteriormente referidas, através de um auto de entrega datado de 10 de Novembro de 1943. A 15 de Fevereiro de 1944 foi efectuado um auto de anulação da entrega do terreno em forma triangular sito na freguesia de Lobão, entre o cruzeiro e a frontaria da igreja paroquial. Contém ainda documentação esclarecendo a propriedade do 1.º andar da denominada "Casa da Senhora" de posse da Junta de Freguesia de Lobão.
Entrega de bens, nos termos do Decreto n.º 30615, de 25 de Julho de 1940, ao benefício paroquial da freguesia de São João de Ver, do concelho de Feira, distrito de Aveiro, nomeadamente um campo denominado "das Quintas", sito no lugar de São Bento; um prédio formado por campos lavradios e terreno a mato chamado "Forno", sito no lugar de São Bento; uma leira de mato chamada "Leira do Figueiredo" sita no lugar de Paço; uma leira de mato chamada "Tapada do Figueiredo", de acordo com auto de entrega, incluso no processo, lavrado a 23 de Agosto de 1943. Contém cópias de duas certidões respeitantes aos bens do passal da freguesia de São João de Ver.
Entrega de bens, nos termos do Decreto n.º 30615, de 25 de Julho de 1940, ao benefício paroquial da freguesia de São Jorge, concelho de Feira, distrito de Aveiro, nomeadamente um prédio rústico de mato e pinheiros; dois campos lavradios; dois campos lavradios mais pequenos; seis pequenas leiras lavradias com eira pequena, todos confrontando com o terreno do passal e inscritos na matriz predial rústica n.º 231, de acordo com o auto de entrega, incluso no processo, lavrado a 4 de Agosto de 1944. Contém informação de outra entrega de bens na freguesia de São Jorge a 2 de Outubro de 1930, e ainda informação sobre um salão construído em terreno do passal e que não foi arrolado nem pedida a sua entrega.
Trata-se do empréstimo de 86 contos destinado ao abastecimento domiciliário de água à sede do concelho.
Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 163, II série, de 15 de Julho de 1957.
Contém memória descritiva e plantas da obra.
Entrega de bens, nos termos do Decreto n.º 30615, de 25 de Julho de 1940, à fábrica da igreja paroquial da freguesia de Ventosa do Bairro, concelho de Mealhada, distrito de Aveiro, nomeadamente a igreja paroquial; a Capela de São Joaquim; a Capela de São Martinho; a Capela de Santa Luzia; a Capela de São Pedro; a Casa da Fábrica anexa ao edifício da igreja paroquial, com todas as suas dependências, móveis, paramentos e imagens descritos no auto de entrega incluso, lavrado a 30 de Janeiro de 1946.
Entrega de bens, nos termos do Decreto n.º 30615, de 25 de Julho de 1940, à fábrica da igreja e benefício paroquial da freguesia do Luso, concelho de Mealhada, distrito de Aveiro, nomeadamente a igreja paroquial; a Capela de Santa Eufémia no lugar da Lameira de Santa Eufémia; a Capela de São Sebastião no lugar de Barrô; a Capela de São João Baptista no lugar de Louredo; a Capela de Nossa Senhora da Piedade no lugar de Várzeas; a Capela de Nossa Senhora do Carmo no lugar do Monte Novo; a Capela de Santo António no lugar do Luso; a Capela de São João no lugar de Luso; a Capela de Nossa Senhora da Ajuda no lugar de Salgueiral; a Capela de São Pedro no lugar de Lameira de São Pedro; a Capela do Senhor da Serra no lugar de Casal das Portelinhas com todas as suas dependências, móveis, paramentos e imagens devidamente discriminados no auto de entrega incluso, lavrado a 28 de Outubro de 1959.
Entrega de bens, nos termos do Decreto n.º 30615, de 25 de Julho de 1940, ao Benefício Paroquial da freguesia de Mozelos, concelho de Feira, distrito de Aveiro, nomeadamente a antiga residência paroquial e anexos, ficando a fábrica da igreja a receber as rendas da parte ocupada pela escola da referida frequesia, através da Câmara Municipal da Feira, de acordo com o auto de entrega, incluso no processo, lavrado a 1 de Março de 1947. A 10 de Janeiro de 1950 existe informação da antiga residência paroquial ter sido na sua totalidade desocupada pela escola primária que nela funcionava.
Pedido de entrega de bens, nos termos do Decreto n.º 30615, de 26 de Julho de 1940, pela fábrica da igreja paroquial da freguesia de Pampilhosa do Botão, do concelho da Mealhada, distrito de Aveiro.
Trata-se do empréstimo de 577.987$00 destinado à substituição do antigo posto de transformação na sede do concelho e remodelação e ampliação das redes de distribuição de energia eléctrica nas freguesias de Mouriz, Vila Cova de Carros, Besteiros e Madalena.
Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 237, II série, de 10 de Outubro de 1961.
Em reunião municipal de 30 de Novembro de 1962 a Câmara Municipal deliberou solicitar autorização para aplicar o saldo de 261.351$10 nas obras de construção do mercado de Lordelo e na remodelação da rede de distribuição de energia eléctrica da vila sede do concelho, o que foi autorizado por portaria de 11 de Janeiro de 1963.
Trata-se do empréstimo de 400 contos destinado à construção, reparação e beneficiação de estradas e caminhos no concelho.
Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 177, II série, de 1 de Agosto de 1966.
Trata-se do empréstimo de 472.500$00 destinado ao melhoramento do abastecimento de água à sede do concelho.
Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 149, II série, de 30 de Junho de 1951.
Trata-se do empréstimo de 300 contos destinado à aquisição de terreno e edifício para instalação do posto da Guarda Nacional Republicana, na vila sede do concelho.
Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 289, II série, de 12 de Dezembro de 1957.
Trata-se do pedido de empréstimo de 150 contos destinado a melhoramentos projectados para o ano de 1938; pagamento da última prestação devida à firma G. Perez, Lda., pelos fornecimentos e montagem da linha de alta e baixa tensão para instalação da luz eléctrica na vila.
Desconhece-se se o empréstimo foi concedido.
Cedência à Junta de Freguesia de São João de Ver, do concelho de Feira, distrito de Aveiro, de terrenos pertencentes ao passal de São João de Ver, destinados ao alargamento do adro, da casa das sessões da Junta, escola móvel e alargamento do cemitério; identificação e identificação dos bens acima referidos; avaliação folhas de salários para pagamento dos louvados que intervieram na avaliação dos bens da referida freguesia, assim como do chefe da repartição de finanças que procedeu ao inventário; arrendamento dos bens; requerimento da Companhia Portuguesa para a construção e exploração dos Caminhos de Ferro, com vista à concessão de 20 metros cúbicos de água do antigo passal de São João de Ver para o abastecimento das máquinas do Caminho de Ferro do Vale do Vouga.
Trata-se do empréstimo de 320.350$00 destinado ao abastecimento de água à sede do concelho.
Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 209, II série, de 7 de Setembro de 1953.
Entrega de bens, ao abrigo do Decreto n.º 11887, de 6 de Julho de 1926, à corporação encarregada de promover e sustentar o culto católico, na freguesia de Salreu, concelho de Estarreja, distrito de Aveiro, da igreja paroquial e capelas públicas com suas dependências e objectos de culto, de acordo com portaria publicada no "Diário do Governo" n.º 13, 1.ª série, de 16 de Janeiro de 1931 e auto de entrega, incluso no processo, lavrado a 26 de Maio de 1931 que identifica detalhadamente os bens entregues, entre os quais a Capela da Senhora do Monte; a Capela do Mártir Sebastião; a Capela de Santa Cristina.
