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Trata-se do empréstimo de 525 contos destinado à aquisição de contadores de electricidade (100 contos) e de água (425 contos).
Foi autorizado por portaria de 3 de Novembro de 1951.
O pedido inicial destinava-se à electrificação das povoações de Póvoa da Galega, Vila Franca do Rosário e à aquisição de 330 contadores de energia eléctrica.
Trata-se do empréstimo de 900 contos destinado à electrificação em comparticipação com o Estado das freguesias de Vila Franca do Rosário, Igreja Nova, Livramento, Gradil, Vila Pouca, Enxara do Bispo, Encarnação, Sobral da Abelheira, Rogel, Carvoeira e Santo Isidro.
Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 136, II série, de 14 de Junho de 1950.
A 6 de Julho de 1950 a Câmara Municipal solicita autorização para realizar em 15 prestações trimestrais o pagamento às Companhias Reunidas de Gás e Electricidade da importância de 425.342$90, correspondente ao custo da construção das linhas de alta tensão previstas para electrificar as localidades de Malveira-Vila Franca do Rosário, Vila Franca do Rosário-Livramento e Gradil, o que foi autorizado por despacho ministerial de 19 de Julho de 1950.
Trata-se do empréstimo de 1.088 contos destinado à construção de casas de habitação para classes pobres (790 contos) e urbanização do bairro respectivo: arruamentos, esgotos, abastecimento de água e aquisição de terreno (298 contos).
Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 165, II série, de 18 de Julho de 1947.
Trata-se do empréstimo de 750 contos destinado ao abastecimento de água a Mafra, Malveira e Ericeira.
Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 172, II série, de 24de Julho de 1959.
Trata-se da autorização para adquirir um automóvel ligeiro para a presidência em duas prestações anuais.
Foi autorizado por portaria de 30 de Agosto de 1960.
Trata-se do empréstimo de 850 contos destinado ao abastecimento de água a Encarnação, Barril, Picanceira, Azenhas e Casais de Areia (700 contos) e electrificação do Carvalhal (150 contos).
Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 250, II série, de 26 de Outubro de 1960.
A 18 de Abril de 1961 a Câmara Municipal solicita autorização para aplicar a verba de 150 contos destinado à electrificação do Carvalhal na electrificação de Charneca, Murgeira e Barreiralva e alteração e ampliação da linha de alta tensão Casal dos Leitões-Carvoeira, o que foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 144, II série, de 21 de Junho de 1961.
Trata-se da autorização de aquisição de um automóvel pela quantia de 140 contos em quatro prestações.
Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 189, II série, de 11 de Agosto de 1962.
Trata-se do empréstimo de 1.500 contos destinado à urbanização de terrenos junto do Hotel de Turismo (1.281.200$00) e captação de águas minero-medicinais de Santa Marta, na Ericeira (218.800$00).
Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 15, II série, de 18 de Janeiro de 1961.
Trata-se da autorização para aquisição por 378.790$00 de um automóvel ligeiro e de um camião de carga para remoção do lixo em prestações.
Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 168, II série, de 19 de Julho de 1965.
Trata-se do empréstimo de 1.100 contos destinado à montagem da nova linha de alta tensão Cheleiros-Mafra e postos de transformação e seccionamento de Cheleiros e Mafra.
Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 124, II série, de 26 de Maio de 1965, que alterou a portaria publicada no Diário do Governo n.º 208, II série, de 4 de Setembro de 1964.
Trata-se do empréstimo de 8.000 contos destinado ao abastecimento de água ao concelho.
Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 302, II série, de 30 de Dezembro de 1967
Trata-se do empréstimo de 3.500 contos destinado ao abastecimento de água ao concelho.
Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 111, II série, de 11 de Maio de 1966.
Trata-se do empréstimo de 900 contos destinado à construção da Estrada nacional 539/1 (550 contos) e das casas dos magistrados (350 contos).
Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 67, II série, de20 de Março de 1967.
A 15 de Setembro de 1967 a Câmara Municipal delibera alterar a aplicação do empréstimo na obra de beneficiação das fontes públicas do concelho, o que foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 78, II série, de 1 de Abril de 1968.
Trata-se do empréstimo de 225 contos destinado a obras de abastecimento de água à vila sede do concelho.
Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 25, II série, de 30 de Janeiro de 1946.
A 23 de Maio de 1946 a Câmara Municipal solicitou autorização para alargar o prazo de amortização do empréstimo de 20 para 25 anos, o que foi desatendido por despacho ministerial de 8 de Junho de 1946.
Trata-se do empréstimo de 350 contos destinado à execução da obra de abastecimento de água à vila sede do concelho.
Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 226, II série, de 17 de Setembro de 1939, alterada pelo Diário do Governo n.º 77, II série, de 3 de Abril de 1940 que alargou o prazo de amortização de 15 para 20 anos.
Trata-se do empréstimo de 400 contos destinado à construção de um colector de esgoto, no sítio da banda de Além, alargamento do caminho do mesmo sítio com o de Larano e outros melhoramentos na vila (200 contos) e à construção de um novo cemitério na freguesia de Porto da Luz (200 contos).
Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 224, II série, de 25 de Setembro de 1946.
O pedido inicial montava a 1000 contos e contemplava também as seguintes obras:
- construção do edifício para a Secção de Finanças e Tesouraria da Fazenda Pública (200 contos);
- prolongamento da Avenida Dr. Oliveira Salazar até ao futuro parque a leste do edifício dos Paços do Concelho (200 contos);
- reparação e modificação da Praça Dr. António Jardim de Oliveira, em frente da Igreja Matriz (50 contos);
- adaptação em parque do terreno a leste do edifício dos Paços do Concelho (50 contos);
- expropriação de prédios a demolir para realização de obras (100 contos).
Trata-se do empréstimo de 1.000 contos destinado a obras de saneamento da Lourinhã e praia da Areia Branca.
Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 186, II série, de 9 de Agosto de 1973.
Trata-se do empréstimo de 1.500 contos destinado à aquisição de terrenos.
Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 14, II série, de 17 de Janeiro de 1973.
Trata-se do pedido de empréstimo de 600 contos destinado a captação e distribuição de água ao domicílio na vila, construção de um matadouro, uma garagem e anexos e conclusão da Avenida Brasil e regularização das ruas que lhe dão anexo.
O pedido foi desatendido por despacho ministerial de 31 de Agosto de 1938 devido aos projectos das obras estarem deficientes e os seus encargos serem superiores a um quinto das receitas ordinárias da Câmara.
Trata-se do empréstimo de 250 contos destinado a:
- construção de um matadouro municipal e seu apetrechamento;
- construção da garagem municipal, tendo anexos as arrecadações, o laboratório de análises e um canil;
- conclusão da Avenida do Brasil e ruas que lhe dão acesso, asfaltando-as convenientemente.
Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 294, II série, de 20 de Dezembro de 1938.
Trata-se do empréstimo de 1.000 contos destinado à construção da rede de esgotos da vila sede do concelho.
Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 249, II série, de 26 de Outubro de 1966.
Trata-se do empréstimo de 1.000 contos destinado à aquisição de terrenos para implantação do novo edifício escolar da Lourinhã (125 contos); construção do mesmo edifício (525 contos), electrificação das povoações de Ventosa, Matas, Capelas e Cabeça Gorda (100 contos), aquisição dos terrenos para implantação do Centro Cívico e Comercial da Lourinhã e dos acessos ao mesmo; novo campo da Feira para que o actual sirva à implantação do futuro Palácio da Justiça e ainda aquisição do terreno para construção das casas dos magistrados (250 contos).
Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 183, II série, de 7 de Agosto de 1967.
Trata-se do empréstimo de 336.780$00 destinado a:
a) Construção de um lavadouro e abertura de uma rua de circunvalação em Mação (100.607$70);
b) Abertura de arruamentos em Amêndoa (13.608$98);
c) Construção do caminho vicinal para Casas da Ribeira (92.967$30);
d) Construção de um chafariz e marco fontenário em Penascoso (28.360$00);
e) Construção do primeiro troço da Estrada nacional de Envendos a Carvoeiro (73.708$20);
f) Construção do caminho vicinal de Aldeia de Eiras à Estrada nacional 14-1.ª (63.220$05).
Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 273, II série, de 22 de Novembro de 1941, rectificada no Diário do Governo n.º 277, II série, de 27 de Novembro de 1941.
Contém os projectos e memórias descritivas e justificativas das seguintes obras: Ajardinamento do largo à entrada da vila de Mação; Abastecimento de água às povoações de Pracana, Casais de São Bento, Freixoeiro, Arganil e Casas da Ribeira; caminho vicinal entre Casas da Ribeira e Santos; Ramal para Caratão; Pavimentação do caminho vicinal entre a Estrada nacional 88-2.ª e a povoação do Castelo; Estrada municipal entre a Estrada nacional 83-2.ª e a estação de Alvega-Ortiga; Ponte na Ribeira da Senhora do Pranto (povoação de Vale do Grau, freguesia de Envendos); Caminho vicinal para a Carregueira.
Trata-se do empréstimo de 600 contos destinado a obras de electrificação da sede do concelho.
Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 84, II série, de 9 de Abril de 1953.
Trata-se do pedido de empréstimo de 1.000 contos destinado a:
a) Arranjo e calcetamento dos passeios da vila (135 contos);
b) Arranjo do Largo Doutor Oliveira Salazar, em frente aos novos Paços do Concelho, de uma rua que o circunda, arredores da Pousada e expropriações necessárias (395 contos);
c) Construção de 10 casas para habitação de classes pobres e expropriações necessárias (156 contos);
d) Aquisição de mobiliário para os novos Paços do Concelho (86 contos);
e) Expropriação de terreno para abertura de uma rua (40 contos);
f) Pagamento à Caixa Geral de Depósitos, Crédito e Previdência do saldo devedor do antigo empréstimo (46 contos);
g) Construção das casas dos magistrados (142 contos).
Desconhece-se se o empréstimo foi concedido.
Trata-se do empréstimo de 1.500 contos destinado ao abastecimento de água à vila de Macedo de Cavaleiros (1.000 contos), aquisição de contadores (150 contos) e saneamento (350 contos).
Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 143, II série, de 19 de Junho de 1965.
A 5 de Dezembro de 1967 a Câmara Municipal solicitou autorização para dispender a verba de 100 contos atribuída ao saneamento na obra de abastecimento de água por já se encontrar esgotada a verba atribuída áquele fim, o que foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 20, II série, de 24 de Janeiro de 1968.
Trata-se do pedido de empréstimo de 300 contos destinado a melhoramentos urbanos e rurais.
Não foi autorizado.
Trata-se do empréstimo de 1.500 contos desconhecendo-se o seu destino.
Foi autorizado por despacho ministerial de 9 de Fevereiro de 1928.
Trata-se do empréstimo de 500 contos destinado ao abastecimento de água à sede do concelho, Beirã e Santo António das Areias.
Foi autorizado por portaria de 30 de Junho de 1951.
Trata-se do empréstimo de 96.800$00, destinado à construção de um posto transformador para a distribuição de energia eléctrica à vila sede do concelho, a contrair ao Padre Adão Gonçalves de Carvalho, provedor da Santa Casa da Misericórdia do concelho.
Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 257, II série, de 30 de Outubro de 1952.
Trata-se do empréstimo de 300 contos destinado à electrificação das povoações de Galego, São Salvador de Aramenha, Barreto e Ranginha.
Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 194, II série, de 18 de Agosto de 1962.
Trata-se do empréstimo de 1.300 contos destinado à electrificação das freguesias do Torrão, Várzea do Douro, Alpendurada e Matos, Paços de Gaiolo, Vila Boa do Bispo, Ariz, São Paio de Favões, Magrelos e São Martinho de Aliviada.
Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 263, II série, de 9 de Novembro de 1954.
Trata-se do pedido de empréstimo de 400 contos destinado ao abastecimento de água, à electricidade e à construção de casas para magistrados.
Desconhece-se se o empréstimo foi concedido.
Trata-se do pedido de empréstimo de 120 contos destinado à aquisição e adaptação de um prédio para o Palácio da Justiça.
Desconhece-se se o empréstimo foi concedido.
Contém projecto e memória descritiva e justificativa.
Trata-se do empréstimo de 1.000 contos destinado a obras de reforço de abastecimento de água a Manteigas, Senhora dos Verdes e Caldas.
Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 167, II série, de 19 de Julho de 1974.
Trata-se do empréstimo de 2.948 contos destinado à electrificação de diversos lugares do concelho e conservação de instalações eléctricas já existentes (1.325 contos); abastecimento de água aos lugares de Ordem de Baixo e Ordem de Cima e ampliação da rede de abastecimento de água à vila de Marinha Grande (734 contos) e construção de colectores de esgotos da vila sede do concelho e construção da estação depuradora (889 contos).
Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 296, II série, de 29 de Dezembro de 1960.
Trata-se do empréstimo de 1.300 contos destinado à construção do edifício dos Paços do Concelho daquela vila.
Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 14, II série, de 17 de Janeiro de 1963.
Trata-se do empréstimo de 1.400 contos destinado a obras de saneamento da vila de Marinha Grande (210 contos); abastecimento de água a São Pedro de Moel (300 contos) e electrificação de diversos lugares do concelho (890 contos).
Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 305, II série, de 31 de Dezembro de 1954.
Trata-se do empréstimo de 800 contos destinado à aquisição de terreno para a construção do mercado municipal na vila sede do concelho.
Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 38, II série, de 14 de Fevereiro de 1970.
Contém fotografias do mercado ao ar livre.
Trata-se do pedido de empréstimo de 1.000 contos destinado ao abastecimento de água à vila sede do concelho.
Desconhece-se se o empréstimo foi concedido.
Trata-se do empréstimo de 450 contos destinado à electrificação do concelho.
Contém orçamento e projecto da obra. O montante inicialmente pedido era de 650 contos.
Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 108, II série, de 12 de Maio de 1947.
Cópia do relatório efectuado pelo Director-Geral da Fazenda Pública sobre a receita e despesa do Instituto Português de Santo António em Roma no ano de 1936.
Trata-se do empréstimo de 20 contos contraído a um particular e pago em cinco anuidades, destinado à construção de uma fonte no centro da povoação de Porto Espada.
Foi autorizado por despacho ministerial de 9 de Agosto de 1945.
Trata-se da autorização de contrair um empréstimo de 21 contos destinado à construção de calçadas à portuguesa nalgumas ruas da povoação de Santo António das Areias.
Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 249, II série, de 24 de Outubro de 1942.
Contém cópia do acordão do Tribunal de Contas.
Trata-se do empréstimo de 7.500 contos destinado ao abastecimento de água ao concelho (5.000 contos) e ao saneamento da vila da Ericeira (2.500 contos).
Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 116, II série, de 17 de Maio de 1973.
Contém, remetido pelo administrador do Instituto Português de Santo António em Roma, Miguel de Almeida Pile, a 4 de Outubro de 1937, os seguintes documentos: «Ensaio de orçamento da receita e da despesa para o ano económico de 1938», «Desenvolvimento do orçamento para o ano económico de 1937», resultantes da «abertura, em Roma, de uma grande avenida - Viale Rinascimento [que] obrigará à demolição de 5 prédios do Instituto, reduzindo-se assim a receita a cerca de metade».
Inclui igualmente a verificação do orçamento para o ano económico de 1938; duas fotografias a preto e branco de prédios situados na Via del Moro; extractos das contas de títulos e dos seus rendimentos desde 2 de Janeiro de 1911 até 1937, depositados no Banco de Portugal; mapa comparativo entre o orçamento ordinário e o 1.º orçamento suplementar de 1938; orçamento suplementar para 1938, bem como ofícios que acompanhavam essa documentação.
Inclui igualmente um ofício do administrador do Instituto ao Director Geral da Fazenda Pública acusando a devolução das contas de gerência dos anos económicos de 1936, 1937 e 1938, embora «em tal estado que teve de se fazer a verificação de tudo para ver se faltava alguma coisa. Vinha aberto e mal atado e com os papéis todos fora dos sítios o que parece demonstrar terem sido remexidos e espiolhados cuidadosamente. Felizmente porém nada se perdeu ou foi substraído», tendo a Repartição do Património concluído que «como se depreende, a abertura do masso foi devida ao estado de guerra e não ao mau acondicionamento».
Trata-se do empréstimo de 3.000 contos destinado a obras de beneficiação da rede de águas.
Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 194, II série, de 18 de Agosto de 1962.
Trata-se do empréstimo de 2.000 contos destinado à obra de beneficiação da rede de abastecimento de água ao concelho.
Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 303, II série, de 30 de Dezembro de 1959.
Trata-se do empréstimo de 225 contos destinado à construção de um parque de campismo na vila de Matosinhos.
Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 237, II série, de 10 de Outubro de 1961.
Trata-se da autorização de aquisição a um particular, pela quantia de 2.000 contos, de um prédio na Rua Alfredo Cunha e Avenida D. Afonso Henriques destinado à instalação de uma escola técnica profissional, liquidável em cinco prestações anuais.
Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 226, II série, de 28 de Setembro de 1955.
Trata-se do empréstimo de 400 contos destinado à aquisição de contadores de água.
Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 47, II série, de 25 de Fevereiro de 1953.
Trata-se do empréstimo de 1.000 contos destinado à obra de beneficiação da rede de abastecimento de água ao concelho.
Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 179, II série, de 30 de Julho de 1956.
Trata-se do empréstimo de 2.000 contos destinado à aquisição de material eléctrico para os Serviços Municipalizados.
Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 286, II série, de 9 de Dezembro de 1959.
Trata-se do pedido de empréstimo de 867.840$73 destinado a obras de abastecimento de água.
Contém projecto de abastecimento de água à vila da Marinha Grande.
Desconhece-se se o empréstimo foi concedido.
Trata-se do empréstimo de 4.000 contos destinado à urbanização do núcleo central da vila sede do concelho.
Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 282, II série, de 5 de Dezembro de 1967.
Trata-se do empréstimo de 346.165$00 destinado a:
1) Instalação de dois postos de transformação e modificação das redes de distribuição eléctrica na sede do concelho e freguesia de Vieira (218.000$00);
2) Adaptação do edifício de resinagem a mercado municipal (74.165$00);
3) Ampliação da central eléctrica de São Pedro de Moel (54.000$00).
Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 287, II série, de 9 de Dezembro de 1942, que anula a publicada no Diário do Governo n.º 220, de 19 de Setembro de 1942.
Contém memória descritiva e projecto de adaptação do edifício da resinagem a mercado municipal.
A 18 de Fevereiro de 1946 a Câmara Municipal solicita autorização para utilizar o saldo de 40.796$70 da verba de 54.000$00 destinado à montagem de um gasogénio em São Pedro de Moel para a electrificação da praia por falta de gasóleo devido à guerra, nas obras de urbanização do lugar de Picassinos, o que foi autorizado por despacho ministerial de 6 de Março de 1946.
Trata-se do empréstimo de 1.650 contos destinado a obras de captação e distribuição de água à sede do concelho (1.200 contos) e à construção de 30 casas para classes pobres (450 contos).
Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 159, II série, de 11 de Julho de 1947.
O pedido inicial montava a 2.051.049$11 e destinava-se também à amortização de empréstimo anterior, o que não foi autorizado.
Trata-se do empréstimo de 1.345 contos destinado a obras de captação e distribuição de água à vila sede do concelho.
Foi autorizado por portaria de 12 de Julho de 1951.
Trata-se do empréstimo de 1.800 contos destinado à conversão num só de dois empréstimos anteriores - um de 400 contos contraído a 9 de Julho de 1923 e outro de 1.500 contos, contraído a 16 de Fevereiro de 1928 -, ficando disponível a verba de 496.903$95, destinada a custear as despesas com o novo edifício dos Paços do Concelho.
Foi autorizado por despacho do Subsecretário de Estado das Finanças de 12 de Janeiro de 1934.
Trata-se do empréstimo de 1.000 contos destinado à obras de abastecimento de água à sede do concelho (600 contos) e construção do matadouro municipal (400 contos).
Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 170, II série, de 23 de Julho de 1957.
Trata-se do empréstimo de 500 contos destinado a obras de electrificação das freguesias de Banho e Carvalhosa daquele concelho e ampliação das redes de distribuição de energia eléctrica nas freguesias de Toutosa e Santo Isidro.
Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 161, II série, de 11 de Julho de 1961.
Trata-se do empréstimo de 300 contos destinado à electrificação de algumas povoações do concelho.
Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 3, II série, de 4 de Janeiro de 1956.
O pedido inicial montava a 1.200 contos e destinava-se também à construção e apetrechamento do edifício para matadouro (400 contos) e construção e apetrechamento do mercado municipal, bem como da aquisição do terreno respectivo (500 contos).
Trata-se do empréstimo de 1.000 contos destinado a obras de melhoramento do abastecimento de água à sede do concelho.
Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 161, II série, de 11 de Julho de 1961.
Trata-se do empréstimo de 1.756.615$00 destinado a expropriações para conclusão das avenidas laterais da doca do porto de Leixões.
Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 172, II série, de 26 de Julho de 1940.
Trata-se do empréstimo de 250 contos destinado à construção de 20 casas para moradias de famílias pobres (204 contos), aquisição de terreno, arruamentos, vedação, electrificação, abastecimento de água e saneamento (46 contos).
Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 89, II série, de 18 de Abril de 1947.
Trata-se do empréstimo de 151.441$17 destinado à aquisição do edifício dos Paços do Concelho (53.866$67), ao pagamento da instalação da rede eléctrica em Vieira de Leiria (40.375$00)e à amortização do saldo devedor do empréstimo já contraído (57.199$50).
Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 230, II série, de 2de Outubro de 1940.
Trata-se do pedido de empréstimo de 200 contos feito pela Comissão de Iniciativa de Turismo de Leixões para continuação de uma avenida.
Por despacho de 12 de Janeiro de 1934 o Subsecretário de Estado das Finanças autorizou a Câmara Municipal a avalizar o referido empréstimo.
Trata-se do empréstimo de 307 contos destinado a:
1) Ampliação dos Paços do Concelho (135.516$76);
2) Construção do matadouro (110.949$89);
3) Construção do mercado (122.661$90);
4) Exploração de águas (181.684$32);
5) Chafariz de Curvaceira (18.330$76);
6) Chafariz de Montemor-o-Velho (30.906$07);
7) Chafariz de Póvoa de Cervãos (23.685$25);
8) Chafariz da aldeia do Carvalho (12.037$60).
Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 272, II série, de 22 de Novembro de 1939.
O pedido de empréstimo inicial montava a 500 contos e destinava-se também ao empedramento da estrada do Fundão, empedramento da estrada de Travanca, à estrada da Tábua e Fornos, à regularização dos largos da vila, ao empedramento da estrada da Mesquitela e à electrificação do concelho.
Por despacho ministerial de 11 de Agosto de 1943 foi autorizada a Câmara Municipal a contrair um empréstimo no montante de 100 contos por conta do empréstimo de 307 contos para o abastecimento de água.
Trata-se do pedido de empréstimo de 800 contos destinado a obras de electrificação, entre as quais a construção da cabine e electrificação da freguesia da Senhora da Hora, assim como a aquisição da aparelhagem da referida cabine.
Desconhece-se se o empréstimo foi concedido.
Trata-se do empréstimo de 4.715 contos destinado a:
1) Amortização do saldo do empréstimo de 1.800 contos contraído na Caixa Geral de Depósitos, Crédito e Previdência em 1934 (1.209.470$88);
2) Amortização do saldo da parte do empréstimo de 200 contos, contraído em 1934 pela antiga Comissão de Iniciativa de Leixões (45 contos);
3) Conclusão das expropriações necessárias para abertura da 2.ª faixa de rodagem das avenidas em volta da doca n.º 1 (1.486.535$00);
4) Expropriações necessárias à construção do novo mercado e prolongamente da Rua Álvaro Castelões (361.320$00);
5) Aquisição de materiais de construção para o novo mercado municipal (1.612.674$12).
Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 52, II série, de 5 de Março de 1941.
O pedido inicial montava a 5.875.134$39 e destinava-se também à construção de um balneário e piscina.
Contém projectos do mercado municipal e da piscina.
Trata-se do pedido de empréstimo de 2.300 contos destinado à construção do mercado municipal na vila sede do concelho.
Desconhece-se se o empréstimo foi concedido.
Trata-se do empréstimo de 3.000 contos destinado à aquisição dos seguintes materiais para ampliação da rede eléctrica:
1) 10.000 metros de cabo armado (1.000 contos);
2) 500 contadores eléctricos trifásicos (400 contos);
3) Transformadores e aparelhos de alta tensão (650 contos);
4) 1.000 contadores eléctricos monofásicos (250 contos);
5) 15 toneladas de cobre (300 contos);
6) Material diverso para montagem de cabo (400 contos).
Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 61, II série, de 15 de Março de 1948.
Por despachos ministeriais de 20 de Maio de 1949, de 14 de Abril de 1950 e de 11 de Julho de 1951 foi a Câmara Municipal autorizada a transferir verbas para aplicação diferente na aquisição de material.
Trata-se do empréstimo de 500 contos destinado a obras de abastecimento de água e construção dos esgotos da sede do concelho.
Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 194, II série, de 18 de Agosto de 1962.
Trata-se do empréstimo de 550 contos destinado à electrificação das freguesias de Penha Longa, Sande e São Lourenço do Douro; de remodelação e ampliação da rede da freguesia de Soalhães e à aquisição de 550 contadores eléctricos.
Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 129, II série, de 31 de Maio de 1958.
Trata-se do empréstimo de 3.000 contos destinado à construção do mercado municipal na sede do concelho.
Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 205, II série, de 1 de Setembro de 1945.
Trata-se do empréstimo de 1.900 contos destinado a obras de abastecimento de água (1.400 contos) e construção dos esgotos da sede do concelho (500 contos).
Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 286, II série, de 9 de Dezembro de 1959.
Trata-se do pedido de empréstimo de 550 contos destinado ao abastecimento de água à sede do concelho.
O montante inicial orçava em 1.360 contos e destinava-se a vários melhoramentos no concelho.
Desconhece-se se o empréstimo foi concedido.
Trata-se do empréstimo de 60 contos destinado à conversão de empréstimos contraídos pela Comissão de Iniciativa do Luso e Buçaco.
Foi autorizado por despacho do Subsecretário de Estado das Finanças de 27 de Setembro de 1933.
Trata-se do empréstimo de 550 contos destinado ao abastecimento de água à sede do concelho.
Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 105, II série, de 8 de Maio de 1946.
Trata-se do empréstimo de 1.500 contos destinado a obras de abastecimento de água à sede do concelho e outras freguesias.
Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 129, II série, de 1 de Junho de 1954.
Trata-se do pedido de empréstimo de 250 contos destinado à instalação da luz eléctrica pública e particular na vila de Mértola.
Desconhece-se se o empréstimo foi concedido.
Trata-se do empréstimo de 600 contos destinado à remodelação do abastecimento de água (300 contos) e construção da rede de esgotos (300 contos).
Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 236, II série, de 8 de Outubro de 1969.
Trata-se do empréstimo de 700 contos destinado à obra de abastecimento de água ao Luso e outras povoações do concelho.
Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 296, II série, de 22 de Dezembro de 1960.
Trata-se do empréstimo de 500 contos destinado à aquisição de 1000 contadores de água.
Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 265, II série, de 14 de Novembro de 1972.
Trata-se da autorização para adquirir pela quantia de 191.600$00 um veículo para o transporte de carnes em três prestações anuais.
Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 181, II série, de 2 de Agosto de 1963.
Trata-se do pedido de empréstimo de 200 contos destinado a obras e melhoramentos de utilidade pública, nomeadamente obras de pavimentação e alargamento da Rua do Rio do Porto e Rua Velha da vila de Melgaço.
Desconhece-se se o empréstimo foi concedido.
Trata-se do empréstimo de 250 contos destinado à aquisição de contadores para o abastecimento de água.
Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 13, II série, de 16 de Janeiro de 1956.
Trata-se do empréstimo de 450 contos destinado a obras de abastecimento de água (200 contos) e na rede de esgotos da vila sede do concelho (250 contos).
Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 208, II série, de 4 de Setembro de 1964.
Trata-se do empréstimo de 455.220$50 destinado à obra de abastecimento de água à vila da Mealhada e outras povoações do concelho.
Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 267, II série, de 15 de Novembro de 1956.
Trata-se do empréstimo de 20.000 contos destinado ao abastecimento de água ao concelho.
Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 31, II série, de 6 de Fevereiro de 1971.
Trata-se do empréstimo de 120 contos destinado à obra de abastecimento de água à sede do concelho.
Foi autorizado por despacho ministerial de 12 de Março de 1930.
Trata-se do empréstimo de 500 contos destinado à abertura e regularização da Avenida Gago Coutinho e Sacadura Cabral, na sede do concelho.
Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 15, II série, de 18 de Janeiro de 1946.
Trata-se do empréstimo de 650 contos destinado à construção de um edifício escolar e cantina anexa.
Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 304, II série, de 31 de Dezembro de 1971.
A 22 de Setembro de 1972 a Câmara Municipal solicita autorização para utilizar a verba de 193.257$50 na reparação e adaptação do edifício escolar da vila de Miranda do Corvo para instalação da Escola do Ciclo Preparatório, o que foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 250, II série, de 26 de Outubro de 1972.
Trata-se do empréstimo de 500 contos destinado à realização de melhoramentos na estância termal do Luso e do Buçaco.
Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 240, II série, de 13 de Outubro de 1969.
Trata-se do empréstimo de 200 contos destinado à obra de electrificação de várias povoações do concelho.
Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 209, II série, de 5 de Setembro de 1963.
Trata-se do empréstimo de 6.000 contos destinado à obra de abastecimento domiciliário de água a Pampilhosa e outras povoações do concelho (4.500 contos) e construção de esgotos e saneamento da Pampilhosa (1.500 contos).
Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 222, II série, de 21 de Setembro de 1973, alterada pela portaria de 22 de Agosto de 1974.
Trata-se do empréstimo de 1.500 contos destinado ao abastecimento de água ao concelho - 2.ª fase - e conclusão do abastecimento domiciliário de água às povoações de Cércio, Duas Igrejas, São Pedro da Silva e Sendim.
Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 25, II série, de 30 de Janeiro de 1975.
Contém projectos das obras.
Trata-se do empréstimo de 1.000 contos destinado à aquisição de terrenos do Bairro de Terronha para implantação definitiva do Ciclo Preparatório e de um pavilhão gimno desportivo, construção do quartel dos Bombeiros Voluntários e construção de habitações para famílias economicamente menos abastadas.
Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 25, II série, de 30 de Janeiro de 1975.
Trata-se do empréstimo de 700 contos destinado à obras de construção das redes de saneamento (500 contos) e de abastecimento de água (200 contos).
Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 153, II série, de 2 de Julho de 1959.
