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Trata-se do empréstimo de 250 contos destinado à conclusão da construção de um bairro com 80 habitações para famílias pobres.
Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 177, II série, de 1 de Agosto de 1950.
Trata-se do empréstimo de 3.639.800$00 destinado ao abastecimento de água e a obras na rede eléctrica.
Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 130, II série, de 2 de Junho de 1973.
Trata-se do empréstimo de 1.500 contos destinado à conversão de dois empréstimos anteriores, respectivamente de 993.264$55 contraído a 31 de Agosto de 1945 e de 2.000 contos contraído a 11 de Junho de 1946.
Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 238, II série, de 11 de Outubro de 1961.
Trata-se do empréstimo de 1.800 contos destinado à aquisição de terrenos para acesso ao Hospital Regional e para completar a zona de edificações de Fafel.
Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 233, II série, de 6 de Outubro de 1972.
Trata-se do empréstimo de 700 contos destinado à aquisição de um terreno para a Escola do Núcleo da Sé.
Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 233, II série, de 6 de Outubro de 1972.
Trata-se do empréstimo de 1.093.477$00 destinado a obras de abastecimento e distribuição de água à cidade de Lamego.
Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 150, II série, de 1 de Julho de 1938.
Trata-se do empréstimo de 2.000 contos destinado à construção do mercado municipal.
Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 73, II série, de 27 de Março de 1975.
Trata-se do pedido de empréstimo de 2.500 contos destinado à amortização de empréstimos anteriores, à aquisição de terrenos e a despesas com a elaboração de projectos, fiscalização e construção de um bairro económico.
Desconhece-se se o empréstimo foi concedido.
Trata-se do pedido de empréstimo de 150 contos destinado a obras e aquisição de mobiliário para o Cine-Teatro Pinheiro Chagas, de Caldas da Rainha.
Desconhece-se se o empréstimo foi concedido.
Trata-se do empréstimo de 150 contos destinado à aquisição de contadores para o abastecimento de água à cidade de Lamego.
Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 267, II série, de 13 de Novembro de 1956.
Trata-se do empréstimo de 900 contos destinado à conclusão da rede de esgotos e distribuição de águas.
Foi autorizado por despacho ministerial de 25 de Março de 1932.
O pedido inicial montava a 2.500 contos e destinava-se ao abastecimento de água potável à cidade de Leiria e freguesias rurais, a canalização de esgotos da mesma cidade, a construção de um posto de desinfecção e a construção de celas Bacari para depósitos de lixos provenientes de limpeza.
Trata-se do empréstimo de 36 contos destinado à reparação do edifício da Escola Central Primária de Lamego.
Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 220, II série, de 19 de Setembro de 1959.
Trata-se do empréstimo de 400 contos destinado a melhoramentos dos Serviços Municipalizados de energia eléctrica (200 contos), construção da Casa dos Magistrados (100 contos) e abastecimento de água a Monte Real (100 contos).
Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 247, II série, de 22 de Outubro de 1941.
O empréstimo inicial montava a 450 contos e destinava-se também a obras de esgotos (50 contos), o que não foi considerado por falta do respectivo projecto.
Trata-se do empréstimo de 2.900 contos destinado à aquisição de terrenos para novos arruamentos e alargamento de ruas.
Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 194, II série, de 18 de Agosto de 1962.
O empréstimo inicial montava a 3.200 contos e incluia também a aquisição de terrenos para a construção do novo quartel da Guarda Nacional Republicana (300 contos).
Trata-se do empréstimo de 600 contos destinado a:
a) Expropriação de terrenos (165 contos);
b) Terraplanagens e abertura de ruas (30 contos);
c) Construções no Estábulo (40 contos);
d) Construção de Escolas (155 contos);
e) Construção de fontes nas freguesias (58.300$00);
f) Abastecimento de água a Monte Real (30 contos);
g) Construção de lavadouros (53 contos);
h) Reparação de fontes nas freguesias (68.700$00).
Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 151, II série, de 1 de Julho de 1937.
A 24 de Dezembro de 1937 a Câmara Municipal solicita autorização para aplicar a verba de 42.000$00 destinada à aquisição de terreno para o novo liceu na ampliação do estábulo municipal, o que é autorizado por portaria publicada no Diário do Governo de 3 de Março de 1938.
A 12 de Agosto de 1942 a Câmara Municipal solicita autorização para aplicar a verba de 25 contos destinada à construção de edifício escolar em Santa Eufémia na construção de um edifício escolar em Apariços e outro em Caxieira, da mesma freguesia, o que foi autorizado por despacho ministerial de 19 de Agosto de 1942.
A 23 de Junho de 1943 a Câmara Municipal solicita autorização para aplicar a verba de 2.500$00 que se destinava à construção de uma fonte no lugar de Ervedeira, freguesia de Coimbrão, na construção de fonte no lugar de Casal de Baixo, na mesma freguesia, em virtude da análise à água proveniente da mesma fonte se ter revelado imprópria para consumo. Esta pretensão foi atendida por despacho ministerial de 13 de Julho de 1943.
Trata-se do empréstimo de 850 contos destinado à construção do acesso ao Santuário de Nossa Senhora dos Remédios (450 contos) e reparação do edifício dos Paços do Concelho (400 contos).
Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 31, II série, de 6 de Fevereiro de 1964.
Trata-se do empréstimo de 2.000 contos destinado a obras de electrificação do concelho, constando da construção de linhas de alta tensão e redes de distribuição de baixa tensão para a electrificação de 27 lugares do concelho, nos quais se incluem todas as sedes de freguesia.
Contém projecto de electrificação do concelho de Leiria.
Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 243, II série, de 17 de Outubro de 1945.
Trata-se do empréstimo de 350.200$00 destinado à aquisição de uma viatura para os serviços de limpeza e outra para o transporte de carnes em quatro prestações à Sociedade Comercial Tasso de Sousa, Lda.
Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 167, II série, de 17 de Julho de 1965.
Trata-se do empréstimo de 2.502.250$70 destinado a:
a) Amortização do saldo devedor dos empréstimos contraídos por escrituras de 15 de Dezembro de 1932, 23 de Março de 1932 e 17 de Julho de 1937 (1.452.250$70);
b) Substituir e transformar o sistema de pavimentação do largo Paio Guteres, Rua da Vitória e Rua D. Dinis (28 contos);
c) Substituir e transformar o sistema de pavimentação dos passeios da Rua Mouzinho de Albuquerque e arranjo do Largo Canejo Maia (68 contos);
d) Construção da escadaria de acesso à Avenida José Jardim (53 contos);
e) Substituir e transformar o sistema de pavimentação da Rua Barão de Viamonte, Rua Mestre de Avis, Rua Miguel Bombarda e Rua Latino Coelho (70 contos);
f) Pavimentação da Rua Comandante João Belo e Rua Machado de Castro (49 contos);
g) Alargamento e conclusão da Rua João de Deus (17 contos);
h) Conclusão do lavadouro da Fonte Quente, em Leiria (50 contos);
i) Ajardinamento do Largo de Infantaria n.º 7, em Leiria (12 contos);
j) Compra de terreno para o bairro social (200 contos);
l) Abastecimento de água a Monte Real (126 contos);
m) Continuação dos trabalhos de arruamentos que fazem parte do plano de urbanização da praia de Pedrógão (50 contos);
n) Dotar as juntas de freguesias para estas atenderem aos planos de melhoramentos relativos ao abastecimento de águas, abertura de caminhos, arruamentos e às reparações seguintes:
1 - Conclusão do caminho para o cemitério da freguesia de Arrabal (5 contos);
2 - Conclusão da fonte da sede da freguesia de Boa Vista (4 contos);
3 - Substituir e transformar a pavimentação do Largo da Igreja e da Escola Primária da freguesia de Coimbrão (5 contos);
4 - Construir a estrada de ligação da sede da freguesia de Colmeias com a de São Tiago de Litém (34 contos);
5 - Construir o caminho vicinal Porto Carro e Maceirinha, da freguesia de Maceira (15 contos);
6 - Construir o caminho vicinal de ligação do lugar de Janardo com a estrada florestal de Pinheiros, freguesia de Marrazes (25 contos);
7 - Concluir a estrada de Alcaidaria a Porto Ravasco, freguesia dos Milagres (22 contos);
8 - Vedar o recreio da Escola de Monte Real (3 contos);
9 - Construir o caminho vicinal de Monte Redondo com a estrada Bajouca (25 contos);
10 - Concluir o caminho vicinal Parceiros-Azóia, freguesia de Parceiros (15 contos);
11 - Concluir o caminho vicinal Andrinos e Parceiros, freguesia de Pousos (15 contos);
12 - Construir o caminho vicinal de ligação do Casal da Caxieira com Santa Eufémia (6 contos).
Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 220, II série, de 19 de Setembro de 1945.
Contém 11 projectos das obras a executar.
A 20 de Junho de 1947 a Câmara Municipal solicita autorização para utilizar a verba de 118.887$25 referente às obras do lavadouro da Fonte Quente, à continuação dos trabalhos de arruamentos que fazem parte do plano de urbanização da praia de Pedrogão e ajardinamento do Largo de Infantaria n.º 7 nos trabalhos de pavimentação das ruas da cidade, o que foi indeferido por despacho ministerial de 22 de Agosto de 1947.
A 11 de Setembro de 1958 a Câmara Municipal solicta autorização para aplicar a verba de 12.000$00 destinada ao ajardinamento do Largo de Infantaria n.º 7 na reparação do arruamento de acesso ao cemitério de Leiria, uma vez que esse saldo não será aplicado devido a esta obra ter perdido interesse com o decorrer dos tempos e estar esse largo condenado a desaparecer pelo alargamento da Avenida Marquês de Pombal. Esta pretensão foi autorizada por portaria publicada no Diário do Governo n.º 258, II série, de 4 de Novembro de 1958.
Trata-se do empréstimo de 300 contos destinado à construção do acesso ao Santuário de Nossa Senhora dos Remédios.
Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 177, II série, de 1 de Agosto de 1966.
Trata-se do empréstimo de 1.000 contos destinado à remodelação das redes de abastecimento de água e de esgotos.
Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 37, II série, de 13 de Fevereiro de 1970.
Trata-se do pedido de empréstimo de 9.000 contos destinado à aquisição de terrenos na zona do Carapalho para a instalação do futuro mercado municipal de Leiria.
Desconhece-se se o empréstimo foi concedido.
Trata-se do empréstimo de 1.000 contos destinado ao arranjo urbanístico da zona central da cidade de Leiria.
Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 232, II série, de 4 de Outubro de 1967.
Trata-se da autorização de aquisição de cinco viaturas para os Serviços de Água, Electricidade e Saneamento pela quantia de 1.000 contos em três prestações anuais.
Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 195, II série, de 23 de Agosto de 1966.
Trata-se do empréstimo de 400 contos destinado à abertura de arruamentos em volta do Liceu de Leiria.
Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 12, II série, de 15 de Janeiro de 1964.
Trata-se do empréstimo de 500 contos destinado a custear os encargos com a transferência do edifício do Teatro D. Maria Pia, daquela cidade.
Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo, II série, de 19 de Janeiro de 1959.
Trata-se da autorização para aquisição de uma camioneta para os Serviços Municipalizados de Água e Electricidade pela quantia de 156 contos paga em prestações trimestrais.
Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 287, II série, de 10 de Dezembro de 1958.
Trata-se do empréstimo de 1.000 contos destinado ao abastecimento de água à sede do concelho.
Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 202, II série, de 29 de Agosto de 1953.
Trata-se do empréstimo de 300 contos destinado a obras de captação e abastecimento de água a Leiria.
Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 100, II série, de 26 de Abril de 1952.
Trata-se do empréstimo de 6.600 contos destinado a:
1) Construção de um bairro de 150 casas para alojamento de famílias pobres, aquisição de terrenos e urbanização do local com esgotos, água e electricidade (3.000 contos);
2) Abastecimento de água a Monte Real (reservatório, adução e 1.ª fase da rede geral) (600 contos);
3) Construção da estação depuradora, do colector geral e ampliação dos esgotos da cidade (1.200 contos);
4) Construção do estádio municipal (expropriação de terrenos, projecto, execução deste e construção de vias de acesso) (1.000 contos).
Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 284, II série, de 6 de Dezembro de 1947.
Trata-se do empréstimo de 1.200 contos destinado à construção de 48 habitações para realojamento de famílias de modestos recursos, moradores em casas a demolir em consequência das obras de construção da auto-estrada de Lisboa a Vila Franca de Xira.
Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 191, II série, de 20 de Agosto de 1959.
Trata-se do empréstimo de 793.900$00 destinado ao abastecimento de água à povoação da Quarteira (423.900$00) e aquisição de 1000 contadores para a rede de água de Loulé (370 contos).
O pedido inicial montava a 1.200 contos e destinava-se a:
1) Abastecimento de água a Quarteira (423.900$00);
2) Liquidação do saldo devedor do empréstimo de 1.200 contos contraído por escritura de 12 de Fevereiro de 1937 (255.915$80);
3) Aquisição de 900 contadores, para a rede de distribuição de água a Loulé (333 contos);
4) Ampliação da rede de água a ruas abertas de novo em virtude da exploração da vila (81.500$00);
5) Obras de protecção da captação de águas, isolamento da água do furo artesiano, ou montagem de uma estação de tratamento (105.684$20).
A 18 de Fevereiro de 1954 a Câmara Municipal solicita o montante de 793.900$00, o que foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 88, II série, de 14 de Abril de 1954.
A 26 de Março de 1955 a Câmara Municipal solicita autorização para aplicar o saldo de 42.932$80 da verba destinada à aquisição de contadores na abertura de um segundo furo para reserva de abastecimento e ampliação da rede de água à vila de Loulé, o que foi aprovado por despacho do Subsecretário de Estado do Tesouro de 26 de Abril de 1955.
Trata-se do empréstimo de 1.200 contos destinado à construção de um bairro de casas destinadas ao alojamento de pessoas atingidas pela construção da auto-estrada de Lisboa a Vila Franca de Xira.
Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 15, II série, de 18 de Janeiro de 1963.
Trata-se do empréstimo de 6.550 contos destinado a:
1) Ampliação e reparação do edifício dos Paços do Concelho (600 contos);
2) Abastecimento de água às povoações de Caneças, Santa Iria de Azóia, Bucelas, Santo Antão do Tojal, S. Julião do Tojal, Pontinha, Odivelas, Pombais, Urmeira, Lousa e Montachique (2.350 contos);
3) Execução do plano geral de esgotos do concelho e da rede de esgotos da sede do concelho (3.000 contos);
4) Instalação de uma esquadra de Polícia de Segurança Pública e mais serviços públicos em Moscavide (600 contos).
Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 163, II série, de 14 de Julho de 1959.
Trata-se do empréstimo de 479.791$53 destinado à construção da cadeia (150 contos), construção do edifício para o Centro de Saúde (147.880$09), construção do cemitério de Salir (57.080$00) e construção de uma estrada de acesso ao cemitério da vila de Loulé (124.831$44).
Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 101, II série, de 2 de Maio de 1941, que altera a portaria publicada no Diário do Governo n.º 6, II série, de 8 de Janeiro de 1941 que estipulava o montante do empréstimo em 271.480$09.
Trata-se da autorização de efectuar o pagamento de 610 contos, custo de cinco viaturas automóveis a adquirir para os serviços camarários, em três prestações anuais.
Foi autorizado por portaria de 21 de Julho de 1959.
Trata-se do empréstimo de 600 contos destinado à construção de um bairro de 50 casas composto por 20 casas do tipo A e 30 casas do tipo B, para famílias pobres.
Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 144, II série, de 23 de Junho de 1948.
Trata-se da autorização para utilizar o saldo de 200 contos do empréstimo de 1.200 contos contraído a 12 de Fevereiro de 1937 (destinado a melhoramentos no abastecimento de água e saneamento e amortização de empréstimos anteriores) nas despesas do aumento do potencial da geradora Central Eléctrica.
Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 33, II série, de 10 de Fevereiro de 1938.
Trata-se do empréstimo de 7.400 contos destinado à continuação das obras da rede de esgotos do concelho.
Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 11, II série, de 14 de Janeiro de 1964.
Trata-se do empréstimo de 130.000 contos destinado a financiar o plano de abertura de viadutos e novas vias de grande tráfego.
Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 117, II série, de 18 de Maio de 1972.
Trata-se do empréstimo de 500.000 contos destinado a financiar o plano de construção de viadutos, vias de grande tráfego, sinalização luminosa, habitações sociais e outras obras de urbanização.
Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 2, II série, de 3 de Janeiro de 1973.
Trata-se do empréstimo de 600 contos destinado ao abastecimento de água ao concelho.
Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 286, II série, de 9 de Dezembro de 1959.
Trata-se do empréstimo de 600 contos destinado ao abastecimento de água a Reguengo Grande e outras povoações do concelho.
Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 202, II série, de 29 de Agosto de 1958.
A 26 de Dezembro de 1958 o Ministério das Obras Públicas solicita que o empréstimo seja reforçado em mais 600 contos, o que não foi deferido por falta de verba da Caixa Geral de Depósitos, Crédito e Previdência naquele ano.
Trata-se do empréstimo de 510 contos destinado ao saneamento da sede do concelho (110 contos) e electrificação de várias povoações do concelho (400 contos).
Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 130, II série, de 2 de Junho de 1953.
O empréstimo inicial montava a 800 contos e destinava-se a obras de grande interesse público para o concelho, nomeadamente, reparação e beneficiação dos pavimentos da vila sede do concelho; cobertura da Regueira da Madre e construção de esgotos e retretes públicas na sede do concelho; abastecimento de água à povoação do Reguengo Pequeno; electrificação do lugar sede da freguesia de Moita dos Ferreiros; electrificação do lugar de Seixal e abertura de arruamentos na Praia da Areia Branca.
Trata-se do empréstimo de 320 contos destinado à conversão de empréstimos anteriores, à reconstrução das estradas de Vimieiro, Texofal, Atalaia, Zambujeira, Sobral, Madrupe e Miragaia e ao abastecimento de água a Moita de Ferreiros e praia da Areia Branca.
Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 263, II série, de 10 de Novembro de 1937.
Trata-se do empréstimo de 80 contos destinado à reparação das estradas de Toxofal, Vimieiro, por Toledo e ao abastecimento de água à Ribeira da Lourinhã.
Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo de 7 de Julho de 1938.
Trata-se do empréstimo de 300 contos destinado ao abastecimento de água.
Foi autorizado por despacho ministerial de 29 de Setembro de 1931.
Trata-se do empréstimo de 10.000 contos destinado a custear as despesas resultantes da execução das obras de reforço e remodelação da rede eléctrica.
Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 264, II série, de 13 de Novembro de 1972.
Trata-se do empréstimo de 10.000 contos destinado obras com o abastecimento de água e de saneamento.
Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 9, II série, de 11 de Janeiro de 1973.
Trata-se do empréstimo de 3.300 contos destinado à construção de um cemitério.
Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 90, II série, de 17 de Abril de 1971.
Trata-se do empréstimo de 100.000 contos destinado à urbanização de novas zonas citadinas e à execução de programas habitacionais dos próximos anos.
Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 287, II série, de 12 de Dezembro de 1970.
O processo integra dois empréstimos. Um, de 500 contos, destinado à electrificação das povoações de Bobadela, Santa Iria de Azóia, Apelação e Bemposta, foi autorizado por portaria de 13 de Abril de 1951. Outro, de 1.500 contos, destinado ao abastecimento de água ao concelho, foi autorizado por portaria de 4 de Julho de 1951.
Trata-se do empréstimo de 50.000 contos correspondente à quarta e última fracção do empréstimo de 200.000 contos destinado à urbanização de zonas habitacionais, contraído por portaria publicada no Diário do Governo n.º 134, II série, de 7 de Junho de 1960 e agora destinado ao prosseguimento dos trabalhos de urbanização em Chelas e Olivais.
Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 270, II série, de 18 de Novembro de 1969.
Trata-se do empréstimo de 50.000 contos correspondente à terceira fracção do empréstimo de 200.000 contos destinado à urbanização de zonas habitacionais, contraído por portaria publicada no Diário do Governo n.º 134, II série, de 7 de Junho de 1960.
Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 182, II série, de 5 de Agosto de 1967.
Trata-se do empréstimo de 600 contos destinado à aquisição de equipamento para o matadouro municipal.
Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 191, II série, de 17 de Agosto de 1957.
Trata-se do empréstimo de 600 contos destinado à aquisição de contadores de água (400 contos) e contadores de electricidade (200 contos).
Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 144, II série, de 22 de Junho de 1953.
Trata-se do empréstimo de 1.000 contos destinado ao abastecimento de água a Sacavém (700 contos) e aquisição de 700 contadores de água (300 contos).
Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 100, II série, de 26 de Abril de 1952.
Trata-se do pedido de empréstimo de 9.000 contos destinado à construção de um mercado em Loures (5.000 contos) e de um edifício para a instalação dos serviços concelhios do Estado - Repartição de Finanças, Tesouraria da Fazenda Pública e as Conservatórias do Registo Civil e do Registo Predial (4.000 contos).
A 25 de Abril de 1970 a Câmara Municipal altera o montante do empréstimo para 17.700 contos, sendo 4.700 para a construção do edifício para as repartições públicas e 13.000 contos para a construção do mercado.
Desconhece-se se o empréstimo foi concedido.
Trata-se do empréstimo de 600 contos destinado a melhoramentos vários, nomeadamente, construção e reparação de estradas, arruamentos e caminhos, abastecimento de águas potáveis, saneamento das povoações, construção de um mercado, de lavadouros públicos, cemitérios e, muito concretamente, para a conclusão do Quartel dos Bombeiros de Sacavém, ampliação do cemitério de Santo António do Tojal e construção de um lavadouro público no lugar dos Pombais.
O pedido inicial montava a 750 contos.
Foi autorizado por despacho do Subsecretário de Estado das Finanças de 28 de Outubro de 1933.
Trata-se do pedido de empréstimo de 9.000 contos destinado à construção de um mercado em Odivelas.
Desconhece-se se o empréstimo foi concedido.
Trata-se do pedido de empréstimo de 1.700 contos com que a Câmara Municipal pretende pagar o débito ao empreiteiro encarregue da obra de distribuição de energia eléctrica.
Desconhece-se se o empréstimo foi concedido.
Trata-se do empréstimo de 5.000 contos destinado ao abastecimento de água às povoações de Lousa, Montachique, freguesias de Fanhões, Santo Antão do Tojal e São Julião do Tojal (3.500 contos) e ao saneamento do concelho (1.500 contos).
O pedido inicial montava a 22.500 contos tendo a Câmara Municipal substituído aquela verba em reunião de 2 de Setembro de 1970.
Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 263, II série, de 12 de Novembro de 1970.
Trata-se do empréstimo de 2.000 contos destinado à construção da esquadra da Polícia de Segurança Pública em Odivelas.
Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 90, II série, de 17 de Abril de 1971.
Trata-se da autorização de:
a) efectuar o pagamento da quantia de 95 contos, respeitante ao custo de uma parcela de terreno que a Câmara Municipal vai adquirir para a construção de um edifício escolar do Plano dos Centenários, em cinco prestações anuais de 19.000$00 cada uma, sem juros;
b) realizar o pagamento da importância de 38 contos relativa ao custo de outra fracção de terreno que vai adquirir para complemento do empreendimento exposto na alínea anterior, em 2 prestações anuais de 19 contos cada uma, sem juros.
Foi autorizado por portaria de 4 de Outubro de 1960.
Trata-se do empréstimo de 3.000 contos destinado à obra de saneamento de Quarteira.
Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 111, II série, de 11 de Maio de 1966.
Trata-se do empréstimo de 1.000 contos destinado a obras de drenagem da lezíria do concelho, correspondendo a cerca de mil hectares de terras férteis que se encontram encharcadas por efeito do assoreamento do rio de Sacavém e seus afluentes que outrora dava passagens a fragatas até Unhos. Restituídos os rios aos seus leitos naturais, essas terras fornecerão produtos hortícolas aos mercados de Lisboa.
Foi autorizado pela lei n.º 1260 de 8 de Maio de 1922, realizando-se a escritura a 9 de Agosto de 1923.
Trata-se do empréstimo de 400 contos destinado ao abastecimento de água ao concelho.
Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 177, II série, de 29 de Julho de 1961.
Trata-se do empréstimo de 500 contos destinado ao abastecimento de água ao concelho.
Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 176, II série, de 30 de Julho de 1966.
Trata-se do empréstimo de 3.000 contos destinado à 1.ª e 2.ª fases da obra de electrificação do concelho.
Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 293, II série, de 15 de Dezembro de 1956.
A 3 de Novembro de 1958 a Câmara Municipal solicitou autorização para aplicar o saldo presumível de 300 contos do empréstimo na electrificação da Avenida José da Costa Mealha, o que foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 17, II série, de 21 de Janeiro de 1959.
A 1 de Maio de 1959 a Câmara Municipal solicita autorização para utilizar a verba de 190 contos remanescente do saldo de 300 contos proveniente do empréstimo de 3.000 contos na aquisição de contadores necessários à exploração das redes de energia eléctrica, o que é autorizado no Diário do Governo n.º 158, II série, de 8 de Julho de 1959.
Trata-se do empréstimo de 150 contos destinado ao abastecimento de água à praia e povoação de Quarteira.
Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 154, II série, de 30 de Junho de 1956.
A 19 de Março de 1957 a Câmara Municipal solicitou autorização para aplicar o saldo de 30.300$00 na aquisição de equipamento necessário ao apetrechamento da central elevatória de águas da sede do concelho, o que foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 229, II série, de 1 de Outubro de 1957.
Trata-se do empréstimo de 2.000 contos destinado ao reforço do abastecimento de água a Caneças e abastecimento da Serra da Amoreira.
Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 207, II série, de 2 de Setembro de 1965.
Trata-se do empréstimo de 300 contos destinado à aquisição de contadores de água.
Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 161, II série, de 11 de Julho de 1961.
Trata-se da autorização de aquisição de um terreno para construção de habitações para famílias pobres ou de médios recursos pela quantia de 1.000 contos em três prestações anuais.
Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 36, II série, de 12 de Fevereiro de 1965.
Trata-se do empréstimo de 500 contos destinado à execução de obras incluídas no II Plano de Fomento - viação municipal.
Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 12, II série, de 15 de Janeiro de 1960.
Trata-se do empréstimo de 7.000 contos destinado a obras relacionada com o abastecimento de água (6.000 contos) e à subestação de electricidade (1.000 contos).
Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 141, II série, de 19 de Junho de 1967.
Trata-se do empréstimo de 1.000 contos destinado à obra de saneamento dos bairros de Figo Maduro e de São Tiago, em Camarate.
Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 293, II série, de 20 de Dezembro de 1966.
Trata-se do empréstimo de 17.000 contos destinado a obras de reparação e recuperação dos estragos causados pelo temporal de 25 de Novembro de 1967 em:
1) Estradas, arruamentos e pontes (9.000 contos);
2) Reparação das redes de água, electricidade e esgotos (8.000 contos).
Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 94, II série, de 19 de Abril de 1968.
A 17 de Agosto de 1968 a Câmara Municipal solicita autorização para aplicar o saldo de 15.000 contos do referido empréstimo na construção do mercado de Loures e na instalação da Repartição de Finanças, Tesouraria da Fazenda Pública e Conservatórias do Registo Predial e do Registo Civil, alegando que as obras a que o empréstimo inicialmente se destinava tinham sido custeadas pelo Governo e pela Fundação Calouste Gulbenkian, pedido que não foi concedido, tendo sido indicado à Câmara Municipal a necessidade de amortizar a verba de 15.000 contos na Caixa Geral de Depósitos, Crédito e Previdência.
A 6 de Janeiro de 1969 a Câmara Municipal afirma terem os montantes destinados a custear as obras de recuperação sido subvalorizados, devendo o saldo do empréstimo situar-se nos 9.000 contos, pelo que a amortização foi efectuada nessa quantia.
A 25 de Abril de 1970 a Câmara Municipal solicita autorização para reforçar o empréstimo em 1.000 contos, pretensão que não obteve deferimento.
Trata-se do pedido de empréstimo de 1.000 contos destinado à aquisição de contadores de água.
Desconhece-se se o empréstimo foi autorizado.
Trata-se do empréstimo de 1.000 contos destinado à expropriação de terrenos para a construção do Palácio da Justiça (350 contos), estradas, caminhos, fontes e lavadouros (350 contos), remodelação e ampliação da rede eléctrica (150 contos) e urbanização da sede da vila (150 contos).
Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 209, II série, de 5 de Setembro de 1963.
Trata-se do empréstimo de 460 contos destinado a:
a) Reparação e remodelação do edifício escolar de Fontaínhas (128 contos);
b) Construção do caminho municipal da Estrada nacional n.º 343-3, a Valada (62 contos);
c) Construção da estrada municipal da Ponte do Areal à Póvoa (100 contos);
d) Linhas de alta tensão para electrificação de diversos lugares do concelho (170 contos).
Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 15, II série, de 18 de Janeiro de 1961.
O pedido inicial montava a 600 contos e incluía também a reparação do edifício dos Paços do Concelho e a construção de arruamentos em volta do mercado.
A 6 de Outubro de 1961 a Câmara Municipal solicita autorização para aplicar a verba de 128 contos destinada à reparação do edifício escolar das Fontaínhas na construção da Rua D, constante do plano de urbanização (100 contos) e aquisição do terreno necessário à implantação do novo edifício escolar das Fontaínhas (28 contos), o que foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 288, II série, de 12 de Dezembro de 1961.
A 29 de Dezembro de 1961 a Câmara Municipal delibera solicitar autorização para aplicar a verba de 100 contos destinada à construção da Rua D, constante do plano de urbanização na ampliação do mercado da Lousã, o que é concedido por portaria de 4 de Abril de 1962.
Trata-se do empréstimo de 1.000 contos destinado a obras da rede de esgotos na vila de Lousã.
Foi autorizado por portaria de 5 de Junho de 1968.
Trata-se do empréstimo de 100 contos destinado a custear as despesas com a construção e reparação de caminhos públicos.
Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 154, II série, de 3 de Julho de 1959.
Trata-se do empréstimo de 1.300 contos destinado ao abastecimento domiciliário de água à sede do concelho e às povoações mais importantes do concelho.
Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 180, II série, de 2 de Agosto de 1958.
Trata-se do empréstimo de 1.000 contos destinado à obra de abastecimento de água a várias freguesias e lugares do concelho.
Foi autorizado por portaria de 25 de Outubro de 1961.
Trata-se do empréstimo de 150 contos destinado à montagem dos serviços de electrificação da sede do concelho.
Foi autorizado por portaria de 14 de Julho de 1951.
O pedido inicial montava a 200 contos.
Trata-se do empréstimo de 585 contos destinado ao abastecimento domiciliário de água.
Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo, II série, de 28 de Junho de 1951.
A 6 de Setembro de 1952 a Câmara Municipal solicita autorização para utilizar a verba de 60 contos do referido empréstimo na aquisição de contadores, o que foi concedido por despacho do Subsecretário de Estado do Tesouro de 18 de Novembro de 1952.
Trata-se do empréstimo de 500 contos destinado ao plano de obras de abastecimento de água ao concelho.
Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 137, II série, de 9 de Junho de 1956.
Trata-se do pedido de empréstimo de 1.000 contos destinado ao plano de obras em curso e a outros melhoramentos.
Não foi autorizado por falta de elementos.
Trata-se do empréstimo de 500 contos destinado à remodelação das redes eléctricas de baixa tensão do concelho.
Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 296, II série, de 22 de Dezembro de 1960.
A 7 de Março de 1961 a Câmara Municipal solicita autorização para tornar extensivo ao pagamento dos ramais de energia eléctrica de alta tensão, bem como à ampliação da rede de baixa tensão, o que foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 133, II série, de 6 de Junho de 1961.
Trata-se do empréstimo de 580 contos destinado ao abastecimento de água a Machico e Caniçal e aquisição de contadores para a rede de distribuição de água a Machico.
Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 208, II série, de 4 de Setembro de 1964.
Trata-se do empréstimo de 950 contos destinado a:
a) Alargamento, regularização e pavimentação da Rua de S. António (100 contos);
b) Conclusão da abertura da Rua n.º 3, ligando o Largo da Feira à Rua de S. António (15 contos);
c) Pavimentação do Largo do Pelourinho e construção de passeios (15 contos);
d) Construção de retretes e mictórios (40 contos);
e) Construção de um edifício para as cadeias (100 contos);
f) Transformação do rés-do-chão do edifício dos Paços do Concelho (30 contos);
g) Compra de prédios para o município (20 contos);
h) Conclusão da pavimentação da Rua principal da povoação da Senhora da Aparecida (40 contos);
i) Pavimentação do caminho vicinal de Boim (30 contos);
j) Construção da Estrada nacional da freguesia de Cristelos (125 contos);
l) Construção da freguesia de Salvares (100 contos);
m) Construção de postes de cimento (35 contos);
n) Construção da linha de alta tensão para Lustosa (300 contos).
Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 223, II série, de 24 de Setembro de 1947.
A 14 de Outubro de 1947 a Câmara Municipal solicita autorização para utilizar a verba de 35 contos destinada à construção de postes de cimento na substituição por postes de cimento ou ferro dos postes de madeira existentes nas linhas eléctricas do município e aquisição de transformadores eléctricos para uso nas mesmas linhas, o que foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 36, II série, de 14 de Fevereiro de 1948.
A 3 de Setembro de 1949 a Câmara Municipal solicita autorização para transferir a verba de 585 contos para o abastecimento de água à vila de Lousada, não tendo sido autorizado por ter sido ultrapassado o período de prorrogação de utilização do referido empréstimo.
Trata-se do empréstimo de 2.080 contos destinado à reparação dos estragos causados pelo temporal que, em 3 de Novembro de 1956, assolou a região leste da ilha da Madeira.
Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 17, II série, de 21 de Janeiro de 1958.
Trata-se do pedido de empréstimo de 600 contos destinado à construção de novas instalações e modificações da rede eléctrica (506.106$75) e liquidação imediata da dívida a Carlos Cudell Goetz pela elaboração do projecto do caminho-de-ferro Carriche-Ericeira (93.893$75).
Foi autorizado por despacho do Subsecretário de Estado das Finanças de 20 de Novembro de 1934 um empréstimo para os fins solicitados no montante de 500 contos.
Trata-se do empréstimo de 700 contos destinado à construção de um mercado coberto. Contém projecto da obra.
Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 131, II série, de 2 de Julho de 1956.
Trata-se do empréstimo de 750 contos destinado ao abastecimento de água à sede do concelho e à vila de Ericeira.
Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 219, II série, de 19 de Setembro de 1941.
Trata-se da autorização para adquirir em duas prestações anuais um prédio misto no valor de 65 contos, destinado à execução do plano de urbanização da sede do concelho.
Foi autorizado por portaria de 28 de Outubro de 1958.
Trata-se do empréstimo de 2.870 contos destinado à construção do matadouro municipal.
Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 163, II série, de 15 de Julho de 1957.
Trata-se da autorização para adquirir um estabelecimento termal de águas de Santa Marta, na vila da Ericeira, incluindo os imóveis e demais pertences que constituem o estabelecimento termal, bem como as quotas dos sócios constituintes da sociedade que explora aquelas águas minerais, pela importância de 520 contos, paga em quatro prestações anuais.
Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 85, II série, de 11 de Abril de 1955.
Trata-se do empréstimo de 1.700 contos destinado à electrificação de diversas localidades, nomeadamente Enxara do Bispo, Vila Pouca, Rogel, Encarnação, Picanceira, Sobral da Abelheira, Santo Isidro, Carvoeira, Barras e Carrascal.
Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 40, II série, de 17 de Fevereiro de 1954, que anula a publicada no Diário do Governo n.º 138, de 14 de Junho de 1950. Aquela portaria viria a ser alterada pelo Diário do Governo n.º 52, II série, de 3 de Março de 1954, que estabelece o prazo de amortização em 15 anos e não em 5 anos como havia sido legislado.
A 30 de Junho de 1956 a Câmara Municipal solicita autorização para aplicar o saldo de 205.154$40 do empréstimo na electrificação das povoações de Alcainça e Casais do Forno, o que foi autorizado por despacho do Subsecretário de Estado do Tesouro de 21 de Setembro de 1956.
Trata-se do empréstimo de 918 contos destinado ao abastecimento de água à povoação da Malveira.
Foi autorizado por portaria de 27 de Agosto de 1951.
