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Trata-se do empréstimo de 1000 contos destinado ao resgate da concessão de produção e distribuição de energia eléctrica ao concelho e à remodelação e reparação da rede de distribuição eléctrica à vila.
Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 2, II série, de 4 de Janeiro de 1966.
Trata-se do empréstimo de 200 contos destinado à construção dos novos Paços do Concelho e exploração de águas na sede do concelho e freguesias rurais.
O empréstimo inicial montava a 250 contos, mas por despacho do Subsecretário de Estado das Finanças, de 21 de Julho de 1934, foi somente autorizado o montante de 200 contos.
Trata-se do pedido de empréstimo de 440 contos destinado à construção de um bairro de 20 moradias para classes pobres.
Desconhece-se se o empréstimo foi concedido.
Trata-se do empréstimo de 60 contos destinado à aquisição de contadores de água.
Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 167, II série, de 19 de Julho de 1974.
Trata-se do pedido de empréstimo de 110 contos destinado ao abastecimento de água à vila de Fornos de Algodres.
Desconhece-se se o empréstimo foi concedido.
Trata-se do empréstimo de 400 contos destinado à electrificação de várias freguesias do concelho (nomeadamente, Cortiçô, Muxagata, Sobral-Pichôrro, Algodres, Vila Chã e Casal Vasco), à electrificação da sede da freguesia da Matança e à montagem da linha de alta tensão entre Fornos de Algodres e Matança.
Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 66, II série, de 18 de Março de 1952.
A 19 de Fevereiro de 1960, a Câmara Municipal solicita a aplicação do saldo de 141.186$60 na obra de ampliação do mercado da sede do concelho e na construção da estrada municipal de Figueiró a Muxagata, o que foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo de 5 de Abril de 1960.
Trata-se do pedido de empréstimo de 200 contos destinado a obras de melhoramentos no concelho. Desconhece-se se o empréstimo foi concedido.
Trata-se do empréstimo de 500 contos destinado à obra de remodelação da distribuição de água à vila de Figueiró dos Vinhos, bem como à aquisição de contadores.
Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 286, II série, de 12 de Dezembro de 1966.
Trata-se do empréstimo de 800 contos destinado à obra de remodelação da rede de distribuição de baixa tensão, na vila de Figueiró dos Vinhos.
Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 183, II série, de 3 de Agosto de 1968.
Trata-se do empréstimo de 760 contos destinado ao abastecimento de água à sede do concelho.
Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 76, II série, de 31 de Março de 1953.
Trata-se do pedido de empréstimo de 10.000 contos destinado à abertura de estradas e outros melhoramentos.
Desconhece-se se o empréstimo foi concedido.
Trata-se de documentos relativos ao pagamento dos juros e amortização do empréstimo de 400 contos de réis, feito à Câmara Municipal do Funchal por contrato de 22 de Agosto de 1908 e destinado ao abastecimento de água e canalização de esgotos na capital madeirense.
Trata-se do empréstimo de 3750 contos destinado à rede complementar das estradas da Ilha da Madeira.
Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 140, II série, de 20 de Junho de 1938.
Trata-se do empréstimo de 2000 contos destinado à urbanização do Vale do Galente, na cidade da Figueira da Foz.
Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 204, II série, de 31 de Agosto de 1964.
Trata-se do empréstimo de 19276 contos destinado a:
a) amortização do saldo devedor do empréstimo de 23 de Setembro de 1913 (636.271$39);
b) idem, de 7 de Abril de 1932 (13.331.995$35);
c) construção do edifício do Liceu (4.850.612$22);
d) móveis e material didáctico (456.790$90).
Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 11, II série, de 13 de Janeiro de 1940.
O pedido inicial montava a 25000 contos e destinava-se a:
a) amortização dos saldos dos empréstimos anteriormente realizados (17.703.779$96);
b) construção do edifício do Liceu (6.417.060$02);
c) aquisição de móveis e material didáctico para o mesmo Liceu (456.790$90).
Por despacho ministerial de 13 de Fevereiro de 1942, a Junta Geral Autónoma do Distrito do Funchal foi autorizada a transferir a verba de 350 contos do montante de 456.790$00 (destinado à aquisição de móveis e material didáctico), para as obras de construção do Liceu.
Trata-se do empréstimo de 400 contos destinado a obras de conclusão das instalações do parque de campismo municipal.
Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 5, II série, de 7 de Janeiro de 1966.
Trata-se da autorização de pagamento da quantia de 265 contos, em 4 prestações, para aquisição de um camião destinado ao serviço de obras.
Foi autorizado por portaria de 16 de Julho de 1965.
Trata-se do pedido de empréstimo de 400 contos destinado à aquisição do Palácio de São Pedro, com intuito de aí se instalar a Biblioteca e o Museu Regional.
Desconhece-se se o empréstimo foi concedido.
Trata-se do pedido de empréstimo de 7000 contos destinado ao abastecimento de água e obras de esgotos no Funchal.
Desconhece-se se o empréstimo foi concedido.
Trata-se do pedido de autorização para aplicar parte do empréstimo contraído a 7 de Abril de 1932 (1000 contos) no pagamento da primeira prestação da aquisição do prédio de Santa Clara e nas obras de prolongamento e alargamento da Avenida Zarco e respectivas expropriações, resultando desta intervenção a necessidade de proceder a obras no edifício-sede da Junta Geral do Distrito do Funchal, situado na referida avenida.
Foi autorizado por despacho ministerial de 23 de Dezembro de 1936.
Trata-se do empréstimo de 8200 contos destinado à construção de um mercado, matadouro, bairro operário, bairro económico e emissor da rede de esgotos, bem como à aquisição de material e transportes.
Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo de 5 de Abril de 1938.
Trata-se do empréstimo de 313.500$00 destinado ao abastecimento domiciliário de água à sede do concelho.
Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 234, II série, de 7 de Outubro de 1939.
A 15 de Novembro de 1939, a Câmara Municipal solicita que o empréstimo seja elevado para 461.289$00, o que foi concedido por portaria publicada no Diário do Governo n.º 15, de 18 de Janeiro de 1940.
A portaria publicada no Diário do Governo n.º 122, de 27 de Maio de 1940, autoriza a elevação do empréstimo em mais 24.301$70, destinada esta quantia à amortização do saldo do empréstimo contraído em 1927.
Trata-se do empréstimo de 3000 contos destinado à ampliação da rede de alta e baixa tensão do concelho.
Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 176, II série, de 29 de Julho de 1969.
Trata-se do empréstimo de 250 contos destinado ao reforço do empréstimo anterior para abastecimento domiciliário de água.
Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 212, II série, de 11 de Setembro de 1946.
Trata-se do empréstimo de 80 contos destinado à aquisição de contadores de água.
Foi autorizado por portaria de 27 de Dezembro de 1951.
Trata-se do empréstimo de 300 contos destinado à aquisição de 800 contadores de água para as obras de abastecimento de água à vila sede do concelho e à freguesia de Cabeço de Vide.
Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 5, II série, de 7 de Janeiro de 1965, alterada pela portaria de 29 de Julho de 1965.
Trata-se do empréstimo de 4000 contos destinado à urbanização do Vale das Abadias, do Vale do Galante e de outras zonas da cidade.
Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 9, II série, de 12 de Janeiro de 1966, alterada por portaria publicada no Diário do Governo n.º 212, II série de 12 de Setembro de 1966.
Trata-se do empréstimo de 200 contos destinado à remodelação e ampliação da rede de distribuição de energia eléctrica da sede do concelho.
Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 208, II série, de 5 de Setembro de 1959.
Trata-se do empréstimo de 2500 contos destinado à remodelação da rede de alta tensão (1000 contos) e à execução de trabalhos de abastecimento de água às freguesias rurais (1500 contos).
Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 4, II série, de 6 de Janeiro de 1966.
Trata-se do empréstimo de 1940 contos destinado ao abastecimento de água a Freixo-Poiares (950 contos), ao saneamento da vila de Freixo-de-Espada-à-Cinta (830 contos) e à aquisição de contadores (160 contos).
Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 186, II série, de 9 de Agosto de 1973.
Trata-se do empréstimo de 5000 contos destinado à urbanização da cidade.
Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 128, II série, de 29 de Maio de 1968.
Trata-se do empréstimo de 1000 contos destinado ao abastecimento de água ao concelho.
Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 160, II série, de 11 de Julho de 1967.
Trata-se do empréstimo de 120 contos destinado à aquisição de um prédio e respectivo mobiliário. Foi contraído por escritura de 11 de Maio de 1927.
Trata-se do empréstimo de 2.500 contos destinado a:
1) Amortização do empréstimo contraído por escritura de 26 de Fevereiro de 1946 (1.226.610$60);
2) Reforço das obras de abastecimento de água à sede do concelho (221.569$60);
3) Pavimentação a cubos de granito de ruas da sede do concelho (719.760$00);
4) Urbanização do Largo da Imaculada Conceição (102.600$00);
5) Urbanização do bairro de casas para pobres (229.000$00).
Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 96, II série, de 26 de Abril de 1948.
Trata-se do empréstimo de 300 contos destinado à remodelação da rede eléctrica da Golegã e Azinhaga.
Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 5, II série, de 7 de Janeiro de 1965.
Trata-se do empréstimo de 726.610$660 destinado a reforçar o empréstimo anterior de 500 contos autorizado por portaria publicada no Diário do Governo de 5 de Março de 1941 e destinado a obras de abastecimento de água à vila da Golegã (362.410$60) e aquisição de contadores (364.200$00).
Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 175, II série, de 29 de Julho de 1944.
Trata-se do pedido de empréstimo de 200 contos, desconhecendo-se se foi concedido e qual o seu destino.
Trata-se do empréstimo de 1.000 contos dos quais foi autorizada a quantia de 504 contos destinada à construção do mercado municipal na sede do concelho (300 contos) e ao embelezamento da praça Manuel Guedes e respectiva expropriação (204 contos), por portaria publicada no Diário do Governo n.º 22, II série, de 27 de Janeiro de 1944.
O Diário do Governo n.º 22 de 26 de Janeiro de 1945 autoriza a elevação do empréstimo até 1.000 contos para as seguintes obras:
1) Regularização e pavimentação da estrada municipal n.º 1 entre Ponte Pedrinha e o limite da cidade do Porto (54.000$00);
2) Pavimentação da mesma estrada entre Colmieira e Ponte Pedrinha (103.389$00);
3) Pavimentação da estrada municipal n.º 4, entre Cova da Nova e estação do caminho-de-ferro do Rio Tinto (81.000$00);
4) Regularização e pavimentação da estrada n.º 6, entre Ramalde e Atãis (135.000$00);
5) Pavimentação da estrada municipal n.º 3 entre Santa Eulália e Bouça Cova (120.462$00).
Trata-se do empréstimo de 1.022 contos destinado à construção do novo edifício dos Paços do Concelho.
Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 208, II série, de 4 de Setembro de 1964.
A 12 de Outubro de 1966 a Câmara Municipal solicita autorização para aplicar o saldo de 155.239$10 nos seguintes fins:
a) Urbanização do Largo D. Manuel I, onde se situam os edifícios dos Paços do Concelho e do Palácio da Justiça (124.831$10);
b) Instalação da rede de baixa tensão do mesmo largo
(30.408$00).
Esta pretensão foi autorizada por portaria publicada no Diário do Governo n.º 60, II série, de 11 de Março de 1967.
Trata-se do empréstimo de 15000 contos destinado a:
1) aquisição à firma inglesa «The Electric Company Limited», por 135.000.0.0 libras, de toda a sua existência mobiliária e imobiliária, afecta ao serviço do fornecimento de energia eléctrica à cidade do Funchal, a que respeita o acordo firmado entre a Câmara e aquela firma;
2) aquisição, ainda dentro do acordo, pelo preço de custo, dos combustíveis em depósito e do material encomendado pela empresa ou em armazém, não aplicado à data da aquisição efectiva;
3) constituição de um fundo de maneio para o início da exploração dos Serviços Municipalizados.
Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 4, II série, de 6 de Janeiro de 1949, alterada no Diário do Governo n.º 10, II série, de 13 de Janeiro de 1949.
Trata-se do empréstimo de 25000 contos destinado a:
1) amortização dos empréstimos de 3750 contos, contraído por escritura de 24 de Setembro de 1938 (2.972.464$56), e de 19.276 contos, contraído por escritura de 16 de Abril de 1940 (16.948.551$15);
2) construção do edifício para a sede da Junta Geral e outros serviços públicos e transformação de um edifício anexo àquele(4.133.000$00);
3) aquisição e adaptação de casa para museu de arte de carácter regional (945.984$29).
Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 65, III série, de 20 de Março de 1946.
Trata-se do empréstimo de 15000 contos destinado a obras de aproveitamentos hidro-agrícolas e hidroeléctricos da Ilha da Madeira.
Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 85, II série, de 13 de Abril de 1944.
Trata-se do pedido de empréstimo de 1600 contos destinado ao prosseguimento dos trabalhos de arroteamento de terrenos que a Junta Geral do Distrito Autónomo do Funchal possui na freguesia do Caniçal, com a instalação de casais agrícolas e do Campo Experimental da Estação Agrária da Madeira.
A 27 de Maio de 1954, a Junta de Colonização Interna informa que desiste do empréstimo.
Trata-se do empréstimo de 3000 contos destinado ao abastecimento de água à cidade do Funchal.
Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 173, II série, de 23 de Julho de 1956.
Trata-se do empréstimo de 3000 contos destinado a:
a) saldo da dívida de 1.688.640$46 à Assistência Nacional aos Tuberculosos;
b) construção dos bairros económicos da Madalena e dos Viveiros e do novo cemitério da Nossa Senhora da Piedade, da freguesia de São Gonçalo, e conclusão das obras do cemitério citadino da Nossa Senhora das Angústias (1.311.359$54).
Desconhece-se se o empréstimo foi concedido.
Trata-se do empréstimo de 15000 contos destinado aos encargos pertencentes à Junta Geral do Distrito Autónomo do Funchal nas obras de aproveitamento hidro-agrícola e hidroeléctico da Ilha da Madeira.
Contém anteprojecto de instalações para os Serviços Municipalizados de fornecimento de energia eléctrica ao concelho do Funchal.
Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 67, II série, de 22 de Março de 1950.
Trata-se do empréstimo de 30000 contos destinado ao pagamento das expropriações necessárias à construção dos aeródromos da Madeira e Porto Santo.
Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo de 29 de Dezembro de 1958, alterada por portaria publicada no Diário do Governo n.º 208, II série, de 5 de Setembro de 1959.
Trata-se do empréstimo de 2000 contos destinado à reparação de carácter urgente dos estragos causados nas estradas nacionais e obras hidráulicas pelo temporal de 3 de Novembro de 1956, ocorrido na Ilha da Madeira.
Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 170, II série, de 23 de Julho de 1957.
Trata-se do empréstimo de 8000 contos destinado ao abastecimento de água à cidade do Funchal.
Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo de 18 de Dezembro de 1958.
Trata-se do empréstimo de 2.000 contos destinado ao abastecimento de água à vila sede do concelho e à freguesia de Valbom.
Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 270, II série, de 21 de Novembro de 1955.
Trata-se do empréstimo de 570 contos destinado à conclusão da electrificação do concelho - freguesias de Foz de Sousa, Covêlo e Lomba.
Foi autorizado por portaria de 4 de Junho de 1951.
Trata-se do empréstimo de 500 contos destinado aos Serviços Municipalizados com a seguinte aplicação:
1) Posto de transformação e rede de distribuição de energia eléctrica na freguesia de S. Pedro da Cova (150 contos);
2) Remodeção do posto de transformação da freguesia de São Cosme (30 contos);
3) Instalação do novo posto de transformação e ampliação da rede da freguesia de Jovim (40 contos);
4) Posto de transformação e rede de distribuição na freguesia da Lomba (70 contos);
5) Instalação do novo posto de transformação e rede de distribuição da freguesia de Medas (60 contos);
6) Posto de transformação do lugar de Xistos (20 contos);
7) Remodelação e reforço da rede de distribuição da freguesia de Areosa (20 contos);
8) Posto de transformação e rede da distribuição na freguesia de Melres (80 contos);
9) Posto de transformação na freguesia de Fanzeres (30 contos).
Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 167, II série, de 21 de Julho de 1947.
Trata-se do empréstimo de 2.000 contos destinado à construção de um posto e de um sub-posto da GNR (500 contos); aquisição de um terreno para a construção de novas escolas do ensino primário (1.406.523$00) e liquidação do saldo do empréstimo de 697.851$00 contraído a 1 de Maio de 1944 (93.477$00).
Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 250, II série, de 26 de Outubro de 1960.
Trata-se do empréstimo de 2.500 contos destinado ao abastecimento de água às freguesias de Fanzeres e Rio Tinto.
Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 194, II série, de 18 de Agosto de 1962.
Trata-se do empréstimo de 3.000 contos destinado à captação, adução e distribuição de água a diversas áreas urbanizadas do concelho.
Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 176, II série, de 30 de Julho de 1966.
Trata-se do pedido de empréstimo de 1000 contos destinado ao abastecimento de água ao concelho do Funchal.
Desconhece-se se o empréstimo foi autorizado.
Trata-se do empréstimo de 25000 contos destinado à construção de uma via de acesso ao Hospital Regional do Funchal e urbanização da zona envolvente, a qual compreende um núcleo habitacional e outros arruamentos.
Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 176, II série, de 29 de Julho de 1969.
Trata-se do pedido de empréstimo de 5000 contos destinado ao abastecimento de água ao concelho do Funchal (3000 contos) e obras de saneamento (2000 contos).
Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 255, II série, de 2 de Novembro de 1972.
Trata-se do pedido de empréstimo de 600 contos, desconhecendo-se se foi concedido e qual o seu destino.
Trata-se do empréstimo de 964.958$54 destinado à amortização de um empréstimo anterior (264.958$54), obras de electrificação da vila e de algumas freguesias e construção de um mercado na sede do concelho (700 contos).
Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo de 19 de Maio de 1938.
Trata-se do empréstimo de 267.300$00 destinado a obras de abastecimento de água a Alpedrinha.
Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 63, II série, de 14 de Março de 1952.
O pedido inicial montava a 445 contos.
Trata-se do empréstimo de 556 contos destinado a obras de abastecimento de água à sede do concelho (1.ª fase).
Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo, II série, de 2 de Julho de 1952.
Trata-se do pedido de aquisição, por 82.410$00, de um edifício na posse da Caixa Geral de Depósitos, Crédito e Previdência na vila do Fundão, no Largo da Igreja, para ser adaptado a biblioteca e museu.
Desconhece-se se o pedido foi aceite.
Trata-se do empréstimo de 3200 contos destinado ao abastecimento de água à sede do concelho (700 contos) e construção do mercado municipal (2500 contos).
Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 254, II série, de 27 de Outubro de 1956.
Trata-se do pedido de empréstimo de 1.743.500$00 destinado ao abastecimento de água (483.500$00), esgotos (1000 contos) e aquisição dos respectivos contadores volumétricos de água (260 contos), para as freguesias de Soalheira e Donas.
Não foi autorizado, por se considerar que a Câmara Municipal não tinha condições financeiras para contrair o empréstimo.
Trata-se do empréstimo de 1.743.500$00 destinado ao abastecimento de água (483.500$00), esgotos (1000 contos) e aquisição dos respectivos contadores volumétricos de água (260 contos), para as freguesias de Soalheira e Donas.
Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 222, II série, de 21 de Setembro de 1973, alterada por portaria publicada no Diário do Governo n.º 294, II série, de 19 de Dezembro de 1973.
Trata-se do empréstimo de 250 contos destinado ao abastecimento de água a Quintãs, freguesia de Salgueiro, do concelho do Fundão.
Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 5, II série, de 7 de Janeiro de 1965.
Trata-se do empréstimo de 450 contos destinado ao abastecimento de água a Barroca (300 contos) e aquisição dos respectivos contadores volumétricos de água (150 contos).
Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 32, II série, de 8 de Fevereiro de 1971.
Trata-se do empréstimo de 900 contos destinado ao abastecimento de água a Silvares e Valverde.
Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 194, II série, de 18 de Agosto de 1962.
Trata-se do empréstimo de 200 contos destinado à obra de abastecimento de água à sede do concelho.
Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 18, II série, de 22 de Janeiro de 1951, alterada por portaria de 3 de Abril de 1951.
O empréstimo inicial montava a 605 contos e destinava-se ao abastecimento de água à sede do concelho (505 contos) e
à construção de uma ponte sobre o rio da Venda, na freguesia da Comenda (100 contos).
Trata-se de um empréstimo de 50 contos, contraído a um particular e destinado à construção do caminho vicinal ligando Degracia Fundeira à freguesia da Atalaia.
Foi autorizado por despacho ministerial de 6 de Março de 1946.
Trata-se do empréstimo de 200 contos destinado a:
1) Amortização de empréstimo contraído em 1936 (80.711$36);
2) Construção da Alameda Dr. Oliveira Salazar (55.000$00);
3) Construção da estrada municipal de Gavião ao Castelo (44.288$64);
4) Construção do caminho vicinal Degracia Fundeira à Atalaia (20.000$00).
Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 230, II série, de 2 de Outubro de 1941.
Trata-se do empréstimo de 100 contos destinado à amortização de um empréstimo contraído em 1922 e ao resgate da concessão de energia eléctrica à vila.
Foi autorizado por despacho do Subsecretário de Estado das Finanças de 19 de Maio de 1936.
Trata-se do pedido de autorização de hipotecar por 38.050$00 à Caixa Geral de Depósitos, Crédito e Previdência o edifício denominado «Casa da Quinta e do Celeiro», situada na vila de Góis, por compra em hasta pública e os respectivos encargos pagos em prestações. Neste edifício já se encontram instaladas a Câmara Municipal, a Conservatória do Registo Civil e Delegação de Saúde, pretendendo a Câmara Municipal instalar nele a Repartição de Finanças, Tesouraria da Fazenda Pública, Oficina de Afilamentos e ainda o posto da GNR.
Foi autorizado por despacho ministerial de 7 de Julho de 1933.
Trata-se do pedido de empréstimo de 370 contos destinado a obras de reparação do edifício dos Paços do Concelho.
Desconhece-se se o empréstimo foi concedido.
Trata-se do empréstimo de 276 contos destinado ao abastecimento de água.
Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 194, II série, de 18 de Agosto de 1962.
Trata-se do empréstimo de 100 contos destinado a trabalhos de electrificação.
Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 144, II série, de 22 de Junho de 1953.
Trata-se do empréstimo de 66.741$00 destinado a obras de beneficiação no edifício escolar da sede do concelho.
Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 18, II série, de 21 de Janeiro de 1961.
Trata-se do pedido de empréstimo de 12000 contos destinado a:
a) construção da Avenida do Infante (3.017.100$00);
b) prolongamento da Avenida Marginal (1.996.000$00);
c) alargamento do Largo do Colégio (700.000$00);
d) construção de 160 casas económicas (900.000$00);
e) amortização do saldo do empréstimo de 7000 contos, destinado ao saneamento da cidade (5.349.141$29).
Contém o projecto do edifício a construir para a instalação da Secção de Finanças, Registo Predial, Civil e Comercial, inicialmente previsto no pedido de empréstimo, e os projectos das restantes obras.
Por despacho ministerial de 1 de Julho de 1939, foi negado este empréstimo por se tratar de despesas consideradas «sumptuárias», à excepção da conversão do empréstimo anterior e da construção das casas económicas, tendo sido sugerida a redução do montante do empréstimo.
Trata-se do empréstimo de 3000 contos destinado à construção de escolas primárias (1.504.030$00) e conclusão do Parque da Cidade (1.495.970$00).
Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 236, II série, de 9 de Outubro de 1942.
Trata-se do empréstimo de 1.008 contos destinado à arborização da propriedade rústica denominada «Oitava», com área de 452 hectares. Contém memória descritiva e justificativa.
Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 74, II série, de 28 de Março de 1973.
Trata-se do empréstimo de 500 contos destinado a obras de exploração e distribuição de água à vila da Golegã.
Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 52, II série, de 5 de Março de 1941.
Trata-se do pedido de empréstimo de 371.800$00 destinado à aquisição de casas para habitação dos magistrados judiciais.
Desconhece-se se o empréstimo foi autorizado.
Trata-se do empréstimo de 8.000 contos destinado ao prosseguimento e conclusão das obras que estão a ser executadas na cidade de Guimarães em regime de comparticipação.
Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 226, II série, de 27 de Setembro de 1960.
Trata-se do empréstimo de 10.000 contos destinado a:
a) Arranjo da Praça da Condessa de Mumadona
(1.070.000$00);
b) Idem dos Parques dos Paços do Duque de Bragança (1.115.000$00);
c) Urbanização da zona do novo liceu (3.150.000$00);
d) Construção da Alameda de ligação do Campo 28 de Maio à Praça do Brasil (2.065.000$00);
e) Construção de um bairro para famílias pobres (2.000.000$00);
f) Urbanização dos bairros de famílias pobres e de renda económica (600.000$00).
Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 278, II série, de 26 de Novembro de 1956.
Pela portaria publicada no Diário do Governo n.º 93, de 20 de Abril de 1959 foi a Câmara Municipal autorizada a aplicar indiscriminadamente o produto do empréstimo, desde que a aplicação das verbas se faça em empreendimentos que constem da primitiva portaria.
Trata-se do empréstimo de 900 contos destinado à obra de abastecimento de água à vila sede do concelho.
Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 111, II série, de 11 de Maio de 1966.
Trata-se do empréstimo de 1.000 contos destinado à obra de ampliação e remodelação do abastecimento de água à vila sede do concelho.
Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 209, II série, de 5 de Setembro de 1963.
Trata-se do empréstimo de 2.400 contos destinado à obra de construção da rede de esgotos do concelho.
Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 250, II série, de 26 de Outubro de 1960.
Trata-se do empréstimo de 400 contos destinado à aquisição de um edifício destinado aos Paços do Concelho.
Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 297, II série, de 23 de Dezembro de 1960.
Pedido de empréstimo de 700 contos destinado à construção de um hospital sanatório para doentes tuberculosos pobres do concelho (550 contos), melhoramento e ampliação do Hospital da Misericórdia da cidade da Guarda (150 contos).
Desconhece-se se o empréstimo foi concedido.
Trata-se da autorização do pagamento da quantia de
257.250$00, referente à aquisição de um camião marca «Volvo» em quatro prestações semestrais de 64.312$50 sem juros.
Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 239, II série, de 14 de Outubro de 1966.
Trata-se do empréstimo de 10.000 contos destinado à urbanização da zona noroeste da cidade compreendida entre a Estrada Nacional 101 Guimarães - Braga e as Ruas Alfredo Pimenta e da Conceição.
Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 8, II série, de 8 de Fevereiro de 1971.
Trata-se do empréstimo de 860 contos destinado a melhoramentos vários na cidade de Guimarães.
Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 133, II série, de 5 de Junho de 1964.
Trata-se do empréstimo de 600 contos destinado à electrificação das povoações de Melides e Azinheira de Barros.
Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 161, II série, de 11 de Julho de 1961.
A 22 de Maio de 1963 a Câmara Municipal solicita autorização para tornar o empréstimo extensivo às obras de electrificação das restantes freguesias do concelho, o que foi concedido por portaria publicada no Diário do Governo n.º 156 de 4 de Julho de 1963.
Trata-se do empréstimo de 5.000 contos destinado ao fornecimento e montagem da nova conduta elevatória integrada na obra de reforço do abastecimento de água à cidade de Guimarães.
Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 218, II série, de 19 de Setembro de 1970.
Trata-se do empréstimo de 2.000 contos destinado ao abastecimento de água à vila de Vizela e à povoação de Pevidem.
Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 161, II série, de 11 de Julho de 1961.
Trata-se do empréstimo de 1.000 contos destinado ao abastecimento de água à vila das Taipas.
Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 5, II série, de 7 de Janeiro de 1965.
Trata-se do empréstimo de 500 contos para a construção de um bairro de casas económicas.
Foi autorizado por despacho do Subsecretário de Estado das Finanças de 15 de Novembro de 1935.
Trata-se do empréstimo de 600 contos para a construção de um mercado. Por despacho de 26 de Janeiro de 1934 o Subsecretário de Estado das Finanças autorizou a aplicação da verba de 105.500$00 na amortização de outros empréstimos, contraídos em condições mais onerosas. Idêntico pedido, agora na quantia de 27.000$00, foi indeferido por despacho ministerial de 17 de Janeiro de 1936.
Pedido de empréstimo de 123.810$00 solicitado pela Comissão de Iniciativa de Turismo da Penha, com o aval da Câmara Municipal de Guimarães, destinado a obras no Hotel da Penha. Desconhece-se se o empréstimo foi concedido.
