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Trata-se do empréstimo de 1500 contos destinado à urbanização da zona norte-poente da vila do Entroncamento.
Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 293, II série, de 20 de Dezembro de 1966.
Trata-se do empréstimo de 1500 contos destinado ao programa de urbanização na vila do Entroncamento.
Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 282, II série, de 5 de Dezembro de 1967.
Trata-se do empréstimo de 7000 contos destinado a obras de abastecimento de água.
Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 32, II série, de 8 de Fevereiro de 1971.
Trata-se do empréstimo de 6.124.923$00 destinado à construção de uma piscina (2.169.600$00); cobertura da Ribeira da Degoldra (792.000$00); alargamento e pavimentação das ruas do Serrado e Vasco da Gama (2.180.000$00) e construção de um mercado em Tortosendo (983.323$00).
Foi autorizado por portaria de 6 de Junho de 1968.
Trata-se do empréstimo de 4.000 contos contraído pela Câmara Municipal da Covilhã junto do Banco Português do Atlântico pelo prazo de cinco anos, em regime de amortizações trimestrais, à taxa de juro de 6,5% - mais 1,5% do que a praticada pela Caixa Geral de Depósitos, Crédito e Previdência - sem obedecer aos requisitos determinados na lei - designadamente o disposto no artigo 55.º do Código Administrativo.
Esta situação foi detectada pelo Tribunal de Contas quando do julgamento da conta de gerência do ano de 1969 da Câmara Municipal da Covilhã.
Trata-se do empréstimo de 4000 contos destinado a obras de estradas, novos arruamentos, pavimentos, esgotos e abastecimento de água (2000 contos) e arranjo do Centro Cívico (2000 contos).
Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 245, II série, de 20 de Outubro de 1972.
Trata-se do empréstimo de 4.650 contos destinado ao abastecimento de água à Covilhã.
Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 14, II série, de 17 de Janeiro de 1958.
Trata-se do empréstimo de 400 contos destinado à aquisição de contadores para o abastecimento de água à vila de Tortosendo.
Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 293, II série, de 15 de Dezembro de 1956.
Trata-se do empréstimo de 6.598.473$65 destinado à instalação de duas subestações de transformação de electricidade.
Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 252, II série, de 28 de Outubro de 1967.
Trata-se do empréstimo de 3000 contos destinado a obras de conclusão da Avenida Salazar, ligando a estação de caminho-de-ferro à cidade, e ampliação do Centro Cívico da Covilhã.
Contém projectos das obras.
Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 162, II série, de 13 de Julho de 1959.
Trata-se do empréstimo de 800 contos destinado à construção do novo edifício dos Paços do Concelho e conclusão do matadouro.
Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 44, II série, de 22 de Fevereiro de 1941.
Trata-se do empréstimo de 743 contos destinado ao abastecimento de água a Tortosendo.
Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 305, II série, de 31 de Dezembro de 1954.
Trata-se do empréstimo de 8100 contos destinado a:
a) amortização dos saldos devedores dos empréstimos de 3.700.462$16 (302.200$80), 1.276.000$00 (1.148.287$13) e 1.000.000$00 (642.169$19);
b) electrificação da freguesia de Boidobra (205.412$00);
c) electrificação da freguesia de Aldeia do Carvalho (147.500$00);
d) electrificação da freguesia de Caria (506.000$00);
e) electrificação das freguesias do Ferro e Peraboa (780.000$00);
f) electrificação das freguesias de Dominguizo, Vales, Peso, Barco, Paúl, Erada, Casegas e Ourondo (linhas de alta tensão: 997.750$00; redes de baixa tensão: 520.000$00; postos de transformação: 234.000$00);
g) sub-estação de transformação no Tortosendo (227.500$00);
h) electrificação do bairro económico dos Penedos Altos e dos lugares da Borralheira, Lameirões e Canhoso, construção de uma cabine no Tortosendo e montagem de um transformador de 5000 kva (500.000$00);
i) aquisição de um transformador de 5000 kva (539.000$00);
j) aquisição de 100 postes de cimento (50.000$00);
l) aquisição de 1000 contadores de medida (400.406$00);
m) amortização de parte do empréstimo de 3.700.462$16 (892.432$00).
Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 152, II série, de 2 de Julho de 1948.
Por portaria publicada no Diário do Governo n.º 168, II série, de 21 de Julho de 1948, foi a Câmara Municipal autorizada a elevar o empréstimo de 8100 contos em 3.565.778$80, com vista à construção de uma avenida, ligando a estação de caminho-de-ferro à cidade, e de ruas para a edificação de blocos de moradias de renda económica (264 habitações).
Trata-se do empréstimo de 1276 contos destinado à construção de 200 casas económicas.
Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 188, II série, de 13 de Agosto de 1937.
Trata-se do empréstimo de 500 contos destinado à construção de dois bairros: um, de casas de renda económica, já comparticipado pelo Estado; outro, de moradias particulares, cuja construção já fora iniciada.
Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 178, II série, de 2 de Agosto de 1947.
Trata-se do empréstimo de 1000 contos destinado à construção do mercado coberto da Covilhã.
Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 87, II série, de 15 de Abril de 1940.
Trata-se do empréstimo de 1000 contos destinado à construção de 100 moradias para alojamento de famílias pobres.
Contém projecto da obra.
Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 217, II série, de 17 de Setembro de 1946.
Trata-se do empréstimo de 2800 contos destinado a:
1) amortização do saldo devedor do empréstimo contraído em 25 de Setembro de 1933 (1:734.428$42);
2) obras nas nascentes de água dos Marmeleiros e Algaravanha, que abastecem a cidade (1.065.571$58).
Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 146, II série, de 26 de Junho de 1944.
Trata-se de dois empréstimos, ambos para obras de fomento nacional: um de 800 contos, contraído por escritura, a 23 de Julho de 1923; outro, de 100 contos, contraído por escritura, a 5 de Junho de 1924.
Trata-se do empréstimo de 550 contos destinado a:
a) construção da cadeia (123.200$00);
b) construção da nova abegoaria (126.000$00);
c) abertura das muralhas e construção da Avenida General Carmona (300.800$00).
Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 269, II série, de 18 de Novembro de 1941.
O pedido inicial montava a 2600 contos e destinava-se a:
1) amortização de empréstimos anteriores (2.045.731$80);
2) construção da cadeia comarcã (509.029$32);
3) alteração no edifício dos Paços do Concelho (133.713$88);
4) construção da nova abegoaria municipal (204.481$59).
Contém projecto de alterações a efectuar no edifício sede do município.
A 21 de Outubro de 1941, o Ministério das Finanças decidiu não autorizar a amortização dos empréstimos anteriores e, quanto às obras pedidas, só autorizou as referentes à cadeia e à abegoaria municipal, alegando ter a restante carácter sumptuário, pelo que deveria aguardar melhor oportunidade.
A 21 de Fevereiro de 1944, a Câmara Municipal solicita autorização para utilizar a verba de 300.800$00 da alínea c) em obras de abastecimento de água, o que foi autorizado por despacho ministerial de 11 de Março de 1944. Todavia, não tendo aquela quantia sido despendida nestas obras, foi transferida para a construção da abegoaria, por despacho ministerial de 7 de Fevereiro de 1946.
Trata-se do empréstimo de 1500 contos destinado à urbanização do bairro de Santa Luzia, reparação de estradas e caminhos e construção de novos arruamentos e reparação de outros.
Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 294, II série, de 11 de Dezembro de 1966.
Trata-se do empréstimo de 800 contos destinado à aquisição de terrenos para urbanização e construção urbana.
Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 8, II série, de 11 de Janeiro de 1966.
Trata-se do pedido de empréstimo de 1000 contos destinado à construção de um bairro de casas económicas, a implantar no bairro da Olivoza e constituído por 101 moradias económicas, uma igreja, duas escolas, um posto de polícia, um posto social e um parque infantil.
Desconhece-se se o empréstimo foi concedido.
Trata-se do pedido de autorização para efectuar o pagamento em 3 prestações, no decurso de 2 anos económicos, da quantia de 103.701$00, respeitante ao custo da obra de iluminação exterior do aqueduto da Amoreira, classificado de monumento nacional.
Foi autorizado por portaria de 2 de Dezembro de 1958.
Trata-se do empréstimo de 500 contos destinado a reforçar o empréstimo anterior de 1000 contos - autorizado por portaria de 7 de Setembro de 1946 -, para levar a efeito a conclusão de 100 moradias para famílias pobres.
Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 46, II série, de 25 de Fevereiro de 1949.
Trata-se do empréstimo de 1200 contos destinado à obra de abastecimento domiciliário de água à cidade de Elvas.
Foi autorizado, desconhecendo-se a data.
Trata-se do empréstimo de 750 contos destinado à obra de abastecimento de água às freguesias de Vila Alva e Vila Ruiva.
Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 37, II série, de 13 de Fevereiro de 1970.
Trata-se do empréstimo de 1000 contos destinado a:
1) abastecimento de água ao concelho, designadamente às povoações de Monte da Pedra e Vale do Peso, e ampliação da rede ao Bairro do Convento, em Crato, e ao Bairro Dr. Armando Pequito, em Gáfete (500 contos);
2) complemento do arranjo do Campo 28 de Maio, em Crato - 2.º fase (100 contos);
3) construção do Caminho municipal 1022, de Vale do Peso à Estrada municipal 532-1 - lanço a partir de Vale do Peso - pavimentação a macadame e revestimento betuminoso - 4.ª e 5.ª fases (100 contos);
4) construção do Caminho municipal 1022, da Estrada nacional 118 (Gáfete) à Estrada municipal 532 (Monte da Pedra) - Revestimento betuminoso - 11.ª fase (20 contos);
5) construção do Caminho municipal 1167, da Estrada nacional 18 (Telheiros) à Estrada nacional 254-1 (S. Martinho) (120 contos);
6) ampliação do cemitério da sede do concelho (100 contos);
7) complemento da electrificação de Monte da Pedra (30 contos);
8) complemento da rede de esgotos do Crato (30 contos).
Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 304, II série, de 31 de Dezembro de 1971.
A 6 de Junho de 1972, a Câmara Municipal solicita autorização para aplicar na obra de complemento da electrificação do concelho a importância de 450 contos, da verba de 500 contos, constante da alínea 1), e a importância de 80 contos, da verba de 100 contos, constante da alínea 2), o que foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 177, II série, de 31 de Julho de 1972.
Trata-se do empréstimo de 1000 contos destinado ao abastecimento de água ao concelho do Crato (500 contos) e obras de esgotos em Gáfete (500 contos).
Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 90, II série, de 17 de Abril de 1971.
Trata-se do pedido de empréstimo de 100 contos destinado à conclusão das obras no edifício do Tribunal Judicial da comarca de Cuba.
Desconhece-se se o empréstimo foi autorizado.
Trata-se do empréstimo de 1200 contos destinado ao abastecimento de água à vila sede do concelho.
Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 14, II série, de 17 de Janeiro de 1958.
Trata-se do empréstimo de 350 contos destinado à construção de um bairro de 20 casas para classes pobres.
Foi autorizado por portaria de 12 de Dezembro de 1951.
Trata-se do empréstimo de 200 contos destinado à obra de abastecimento de água a Faro do Alentejo.
Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 5, II série, de 7 de Janeiro de 1965.
Trata-se do empréstimo de 330 contos destinado à aquisição de 1100 contadores de água para complemento da obra de abastecimento de água à vila sede do concelho.
Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 15, II série, de 18 de Janeiro de 1961.
A 12 de Dezembro de 1961, a Câmara Municipal solicita autorização para utilizar o saldo de 103.935$80 na liquidação das dívidas da obra de abastecimento de água à sede do concelho, o que foi autorizado por portaria de 28 de Fevereiro de 1962.
Trata-se do empréstimo de 300 contos destinado a obras de reparação, beneficiação e apetrechamento do imóvel em que funciona o Hotel Suave-Mar, classificado de utilidade turística.
Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 250, II série, de 26 de Outubro de 1960.
Trata-se do empréstimo de 520 contos destinado à obra de remodelação da rede de distribuição de energia eléctrica às freguesias de Palmeira, Curvos, Gandra e Gemese e à construção de ramais de alta tensão e electrificação da freguesia de Vila Chã.
Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 14, II série, de 17 de Janeiro de 1959.
Trata-se do empréstimo de 1600 contos destinado ao reforço do abastecimento de água a Esposende, Fão, Ofir e Apúlia.
Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 58, II série, de 9 de Março de 1967.
Trata-se do empréstimo de 400 contos destinado ao abastecimento de água à vila sede do concelho (350 contos) e à aquisição de contadores (50 contos).
Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 209, II série, de 5 de Setembro de 1963.
Trata-se do empréstimo de 1500 contos destinado ao reforço do abastecimento de água a Esposende, Fão, Ofir e Apúlia.
Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 174, II série, de 27 de Julho de 1972.
Trata-se do empréstimo de 700 contos destinado à construção de habitações para famílias pobres.
Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 122, II série, de 23 de Maio de 1969.
Trata-se da conversão dos empréstimos anteriores e do complemento de 80 contos destinado à electrificação das freguesias de Canelas e Fermelã.
Foi autorizado por despacho do Subsecretário de Estado das Finanças de 30 de Setembro de 1933.
Trata-se do empréstimo de 483.672$50 destinado ao abastecimento de água à sede do concelho.
Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 122, II série, de 28 de Maio de 1946.
Trata-se do pedido de empréstimo de 150 contos para a substituição da canalização de águas desde a nascente até ao depósito da Arrotinha, na vila de Estarreja, bem como para a reparação de estradas e ainda construção de outras.
Desconhece-se se o pedido foi atendido.
Trata-se do empréstimo de 2000 contos destinado à construção de esgotos no concelho.
Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 286, II série, de 12 de Dezembro de 1966.
Trata-se do empréstimo de 1500 contos destinado a:
1) arruamentos em Estremoz - zona norte - 1.ª fase (200 contos);
2) arruamentos em Estremoz - zona norte - 2.ª fase (200 contos);
3) acabamento e restauro da Igreja dos Congregrados (600 contos);
4) construção da Avenida 9 de Abril, em Estremoz (400 contos);
5) construção da estrada municipal 504 (Fronteira) à estrada nacional 18 (Quintinhas) - 15.ª fase (10 contos);
6) construção da estrada municipal 504, da estrada nacional 245 (Fronteira) à estrada nacional 18 (Quintinhas) - 16.ª fase; pontão sobre a Ribeira do Barbosa; trabalhos complementares em muros marginais e trabalhos a mais (90 contos).
Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 260, II série, de 6 de Novembro de 1969.
Trata-se do empréstimo de 4800 contos destinado ao resgate das instalações da concessão da distribuição de energia eléctrica ao concelho.
Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 39, II série, de 16 de Fevereiro de 1970.
Trata-se do empréstimo de 2000 contos destinado a obras de abastecimento de água (1000 contos) e de saneamento (1000 contos).
Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 233, II série, de 6 de Outubro de 1972.
Trata-se do empréstimo de 2000 contos destinado ao saneamento da vila sede do concelho.
Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 4, II série, de 5 de Janeiro de 1956.
Trata-se do empréstimo de 2.623.050$00 destinado ao abastecimento de água à vila de Espinho.
Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 270, II série, de 19 de Novembro de 1947.
Trata-se do empréstimo de 4500 contos destinado à aquisição, transformação e apetrechamento do imóvel onde funcionou, na vila de Espinho, o Palácio Hotel, visando-se a adaptação deste a hotel previamente declarado por lei de utilidade turística.
Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 229, II série, de 30 de Setembro de 1960.
A 10 de Novembro de 1960, a Câmara Municipal comunicou a sua desistência da compra do imóvel e, consequentemente, do empréstimo, devido à Empresa do Casino de Espinho não ter garantido a exploração do hotel durante o período da amortização do empréstimo.
Trata-se do empréstimo de 2788 contos destinado à aquisição de terrenos destinados à construção do mercado municipal.
Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 9, II série, de 12 de Janeiro de 1966.
Trata-se do pedido de empréstimo de 1500 contos destinado à aquisição de terrenos para a execução de estudos locais e parciais de urbanização já elaborados e aprovados, podendo este empréstimo ser utilizado em parte na liquidação da empreitada da obra «Construção de casas para famílias pobres».
Desconhece-se se o empréstimo foi concedido.
Trata-se do empréstimo de 1571 contos destinado à aquisição de terreno para ampliação do cemitério municipal.
Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 160, II série, de 11 de Julho de 1967.
Trata-se do empréstimo de 3400 contos destinado à aquisição de terrenos para a implantação do Liceu Nacional de Espinho.
Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 174, III série, de 27 de Julho de 1972, alterada por portaria publicada no Diário do Governo n.º 184, III série, de 8 de Agosto de 1972.
Trata-se do empréstimo de 200 contos destinado à electrificação da freguesia de Fão e da vila de Esposende. Desconhece-se se o empréstimo foi concedido.
Trata-se do empréstimo de 10000 contos destinado a obras de melhoramentos na via férrea e arruamentos municipais.
Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 113, II série, de 14 de Maio de 1973, alterada por portaria publicada no Diário do Governo n.º 236, II série, de 9 de Outubro de 1973.
Trata-se do empréstimo de 300 contos destinado à electrificação das freguesias de Rio Tinto, Fonte Boa, Forjães e Antas.
Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo, II série, de 8 de Agosto de 1951.
Contém projectos de electrificação de várias freguesias.
Trata-se do empréstimo de 248.134$39 destinado à amortização do empréstimo contraído por escritura de 20 de Novembro de 1931.
Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 285, II série, de 8 de Dezembro de 1939.
Trata-se do empréstimo de 113.245$93 destinado a despesas extraordinárias com obras de abastecimento de água à vila de Esposende.
Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo, II série, de 18 de Agosto de 1938.
Inicialmente, visava também a electrificação do concelho, contendo projectos desta obra.
Trata-se do empréstimo de 600 contos destinado ao abastecimento de água e electrificação de algumas freguesias do concelho de Esposende.
Não foi autorizado, por alegada «desordem administrativa e financeira» por parte da Câmara Municipal.
Trata-se do empréstimo de 250 contos destinado ao abastecimento domiciliário de água a Fão, Ofir e Apúlia (150 contos) e aquisição dos respectivos contadores (100 contos).
Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 191, II série, de 17 de Agosto de 1957.
Trata-se do empréstimo de 100 contos destinado à aquisição de contadores de água e à obra de remodelação e beneficiação da captação e rede de abastecimento de água à vila sede do concelho.
Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 3, II série, de 4 de Janeiro de 1954.
Trata-se do empréstimo de 500 contos destinado ao abastecimento de água a Fão e à zona de Ofir.
Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 125, II série, de 28 de Maio de 1955.
Trata-se do empréstimo de 250 contos destinado a trabalhos de electrificação dos lugares de Azevedo, Monte e Igreja e remodelação dos de Belinho e Guilheta, na freguesia de São Paio de Antas.
Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 285, II série, de 7 de Dezembro de 1953.
Trata-se da autorização da aquisição de um cilindro para o serviço de obras em 10 prestrações trimestrais, perfazendo o montante de 236 contos. Foi também autorizada a Câmara Municipal a liquidar a quantia de 40 contos, parte do custo de uma camioneta cujo preço total foi de 159.960$00, sancionando o Ministro das Finanças o pagamento, já feito pela edilidade, das prestações anteriores, no valor de 119.960$00.
Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 165, II série, de 15 de Julho de 1965.
Trata-se do empréstimo de 1.338.400$00 destinado a:
1) obras de saneamento em todo o concelho (500 contos);
2) remodelação da instalação eléctrica do Teatro Bernardim Ribeiro (80 contos);
3) aquisição de terreno para a construção do Quartel da Guarda Nacional Republicana e cadeia comarcã de Estremoz (250 contos);
4) compra de uma camioneta destinada ao transporte de carne (180 contos);
5) obras a executar em diferentes freguesias de Estremoz, incluídas no plano de inaugurações do concelho para o ano de 1966 (328.400$00).
Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 9, II série, de 12 de Janeiro de 1966.
A 13 de Maio de 1966, a Câmara Municipal solicita autorização para utilizar a verba de 45 contos, que havia sido destinada à reparação do lavadouro público (Santa Maria, em Estremoz), incluída na alínea 5), na reparação e beneficiação do Largo D. Dinis, na mesma localidade, o que foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 61, II série, de 13 de Março de 1967.
Trata-se do empréstimo de 600 contos destinado à urbanização da zona norte da cidade de Estremoz.
Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 239, II série, de 12 de Outubro de 1961.
Trata-se do empréstimo de 1800 contos destinado à obra de abastecimento de água ao concelho de Estremoz.
Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 11, II série, de 14 de Janeiro de 1964.
Trata-se do empréstimo de 247 contos destinado ao abastecimento de água à cidade de Estremoz.
Foi autorizado por portaria de 13 de Abril de 1951.
Trata-se do empréstimo de 200 contos destinado ao abastecimento de água a Evoramonte.
Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 161, II série, de 11 de Julho de 1961.
Trata-se do empréstimo de 876.451$52 destinado a:
1) amortização dos saldos devedores dos empréstimos contraídos a 29 de Setembro de 1937 e 25 de Abril de 1941 (705.092$35);
2) construção da estrada dos Arcos à Glória (120.000$00);
3) construção de uma variante da estrada nacional, de Estremoz a Barbacena (25.973$17);
4) demolição duma parte da antiga muralha para construção da 2.ª Escola do Plano dos Centenários (25.386$00).
Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 132, II série, de 8 de Junho de 1946.
Trata-se do empréstimo de 1880 contos destinado ao abastecimento de água à cidade de Estremoz.
Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 150, II série, de 30 de Junho de 1948.
Trata-se do empréstimo de 600 contos destinado à construção de escolas em diversas freguesias, pavimentação de ruas da cidade, construção de um matadouro municipal e aquisição de um edifício para instalação dos Correios.
Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 201, II série, de 28 de Agosto de 1937.
O pedido inicial montava a 1200 contos.
Trata-se do empréstimo de 400 contos destinado à conclusão do matadouro municipal.
Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 195, II série, de 22 de Agosto de 1941.
Inicialmente o montante do empréstimo era de 189 contos e foi aprovado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 177, II série, de 1 de Agosto de 1941, tendo sido substituído pelo empréstimo de 400 contos.
Trata-se do pedido de empréstimo para aquisição de prédios para habitação dos magistrados judiciais.
Desconhece-se o montante e se o empréstimo foi concedido.
Trata-se do pedido de empréstimo de 400 contos destinado a:
1) aquisição do Teatro Bernardim Ribeiro;
2) adução, elevação e distribuição de águas potáveis para os bairros mais elevados da cidade e onde ela falta em absoluto;
3) construção e reconstrução de calçadas dentro da cidade para suspensão do pó e facilidade do serviço de limpeza;
4) beneficiação de fontes públicas, esgotos, estradas, escolas, etc. nas 14 freguesias rurais do concelho;
5) alargamento e plantação nova na mata municipal.
A Câmara Municipal desistiu deste pedido de empréstimo.
Trata-se do empréstimo de 1.500 contos destinado a obras de esgotos.
Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 16, II série, de 19 de Janeiro de 1963.
Trata-se do empréstimo de 1200 contos destinado à aquisição da Quinta da Fontinha, com vista à criação de uma escola técnica.
Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 208, II série, de 4 de Setembro de 1964.
A 23 de Julho de 1965, a Câmara Municipal solicita autorização para utilizar a verba de 500 contos do empréstimo nas obras de adaptação do edifício existente na Quinta da Fontinha.
Trata-se do empréstimo de 1000 contos destinado a obras de esgotos.
Foi autorizado por portaria de 6 de Junho de 1968.
Trata-se do empréstimo de 2500 contos destinado a obras de construção, reparação e beneficiação de estradas e caminhos municipais.
Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 112, II série, de 13 de Maio de 1971.
Trata-se do empréstimo de 870 contos destinado a:
1) trabalhos a realizar nas freguesias de Avanca (20.500$00), Beduido (225.500$00), Canelas (34.500$00), Pardilhó (113.000$00) Salreu (74.500$00) e Veiros (88.000$00);
2) pagamento da parte com que a Câmara comparticipou a construção dos novos edifícios escolares, um em Água-Levada e dois em Pardilhó, e de obras complementares a efectuar nos mesmos (314.000$00).
Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 37, II série, de 16 de Fevereiro de 1948.
O pedido inicial montava a 1200 contos, distribuído do seguinte modo:
a) trabalhos a realizar com as comparticipações do Estado já solicitadas, nomeadamente, a reparação e alargamento da Estrada Municipal, do Carvalhal à Rua Dr. António José de Almeida; a reparação do caminho vicinal da Igreja (ao Cruzeiro) às Cabeças, da freguesia de Veiros, e a reparação da Estrada Municipal das Arrotas, de Fermelã ao limite do concelho de Estarreja (700 contos);
b) reparação dos Paços do Concelho (50 contos);
c) construção de um mercado de peixe (70 contos);
d) pavimentação do largo fronteiro aos Paços do Concelho (180 contos);
e) reparação de serviços escolares e do mobiliário dos mesmos e obras da competência da Câmara nos novos edifícios (120 contos);
f) aquisição de um camião (80 contos).
Trata-se do empréstimo de 600 contos destinado à aquisição de um imóvel, designado por Quinta dos Temudos, sito no lugar da Praça, da vila de Estarreja, para a instalação da Casa dos magistrados, do quartel da Guarda Nacional Republicana e de um mercado.
Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 180, II série, de 31 de Julho de 1952.
Trata-se do empréstimo de 1900 contos destinado à construção de um mercado na vila de Estarreja.
Foi autorizado por portaria de 25 de Outubro de 1961.
Trata-se do empréstimo de 3600 contos destinado ao reforço do abastecimento de água à cidade de Faro.
Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo, II série, de 26 de Outubro de 1966.
Trata-se do empréstimo de 2000 contos destinado à aquisição de terrenos para urbanização.
Foi aprovado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 99, II série, de 27 de Abril de 1965.
Trata-se do empréstimo de 2700 contos destinado ao abastecimento de água (1900 contos) e à rede de esgotos para os meios rurais do concelho (800 contos).
Foi aprovado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 209, II série, de 4 de Setembro de 1965.
Trata-se do empréstimo de 3000 contos destinado à construção de um «bairro para classes trabalhadoras» (1500 contos) e de outro para «famílias extremamente pobres vivendo em barracas» (1500 contos), além da aquisição e urbanização dos respectivos terrenos.
Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 109, II série, de 8 de Maio de 1961.
A 29 de Janeiro de 1963, a Câmara Municipal solicita autorização para empregar as verbas de 684 contos - proveniente da indemnização a receber dos Serviços Sociais dos CTT - e de 1800 contos - sobrante do empréstimo destinado à obra daqueles bairros - na aquisição da propriedade onde viria a implantar-se o Liceu Feminino de Faro. Tal pedido foi recusado por despacho do Subsecretário de Estado do Tesouro de 16 de Julho de 1963, alegando-se que o empréstimo não podia ter aplicação diferente daquela a que inicialmente se destinava.
Trata-se do empréstimo de 3500 contos destinado a obras de abastecimento de água.
Foi aprovado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 208, II série, de 4 de Setembro de 1964.
Trata-se do empréstimo de 1500 contos destinado à urbanização da zona do Palácio da Justiça de Faro.
Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 161, II série, de 11 de Julho de 1961.
Trata-se do empréstimo de 5000 contos destinado ao abastecimento de água (4000 contos) e rede de esgotos (1000 contos).
Foi aprovado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 228, II série, de 1 de Outubro de 1970.
Trata-se do empréstimo de 650 contos destinado à aquisição do Convento de Nossa Senhora da Assunção, no Largo de D. Afonso III, para instalação do Museu Municipal e Biblioteca.
Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 109, II série, de 8 de Maio de 1961.
Trata-se do empréstimo de 1000 contos destinado à construção de arruamentos e respectivas redes de água e esgotos na zona industrial da cidade, por contrato com a sociedade concessionária de petróleo Sacor.
Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 299, II série, de 27 de Dezembro de 1966.
Trata-se do pedido de empréstimo de 1000 contos destinado à urbanização da zona n.º 1 da cidade de Évora.
O empréstimo não foi autorizado, acrescentando-se que o pedido podia ser deferidos se as responsabilidades do empréstimo de 6700 contos fossem definitivamente imputadas aos serviços municipalizados - no todo ou em parte -, o bastante para reabilitar a Câmara a contrair novos empréstimos.
Trata-se da conversão da totalidade do saldo devedor dos empréstimos da Câmara Municipal de Évora, autorizada por despacho ministerial de 30 de Agosto de 1946.
Trata-se do empréstimo de 2500 contos destinado à captação de novas águas e abastecimento de água à vila de Azaruja.
Em resposta à intercessão do Ministro do Interior a propósito da pretensão da Câmara Municipal, responde o Ministro das Finanças que "o pedido quando apresentado será considerado com toda a possível boa vontade". Resta saber se o foi, uma vez que em resposta a um telegrama do Director-Geral da Fazenda Pública - em que se pedia informações sobre o pedido de empréstimo de 2500 contos -, replica o Presidente da edilidade eborense que "não tem esta Câmara pendente pedido algum de empréstimo, nem infelizmente pode contrair mais qualquer empréstimo visto terem atingido os encargos dos empréstimos existentes o limite marcado pela lei" (ofício n.º 814, de 1951-05-23). Ou, então, o pedido de empréstimo já havia sido concedido, algures entre a resposta ao Ministro do Interior, em 9 de Agosto de 1949, e o referido telegrama, com data de 22 de Maio de 1951, explicando-se o mal-entendido talvez pela mudança de Ministro das Finanças, ocorrida no ano de 1950.
Trata-se do empréstimo de 1000 contos destinado à aquisição de terrenos para construções particulares.
Foi aprovado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 210, II série, de 5 de Setembro de 1963.
Trata-se do empréstimo de 10000 contos destinado a:
a) amortização dos saldos devedores dos empréstimos de 6700 contos, efectuado em 20 de Outubro de 1933, de 600 contos, efectuado em 8 de Julho de 1943, e de 1000 contos, efectuado em 10 de Fevereiro de 1945 (6.219.751$94);
b) obras e melhoramentos em comparticipação com o Estado (3.780.248$06), a saber:
1) zona de urbanização n.º 1 - sede do concelho (casas para pobres);
2) Bairro do Baluarte;
3) distribuição de energia eléctrica aos bairros ocidentais da cidade;
4) fachada do edifício da Câmara, novo arruamento e carreira do Menino Jesus;
5) construção das ruas de Diana de Liz e da Fonte Nova;
6) aquisição do Hotel do Paço de S. Miguel;
7) 1.ª fase dos trabalhos de esgotos na cidade;
8) construção do mercado do Chão das Covas;
9) obras nas freguesias rurais, nomeadamente, construção de um arruamento e de uma pequena praça pública em Nossa Senhora de Machede; construção de dois arruamentos e de um anexo ao lavadouro público em S. Miguel de Machede; 1.ª fase do abastecimento de água a Azaruja; construção de uma rua com os respectivos esgotos em Graça do Divôr; construção de uma rua com os seus esgotos em Boa-Fé; construção de um cemitério, anexo ao existente, em S. Matias; construção de um arruamento e de uma pequena estação elevatória de água em Tourega; construção de um arruamento em Torre de Coelheiros; construção de um arruamento que dê acesso ao cemitério em S. Manços; e construção de uma pequena praça pública e de um arruamento em S. Vicente do Pigueiro;
10) construção do caminho municipal do Seixo a Sousa da Sé;
11) obras na cidade: aquisição e montagem de candeeiros de iluminação pública e bancos para o largo de S. Domingos, actual Praça Joaquim António de Aguiar; construção de uma fonte no referido largo; construção de um dispensário para inspecção e assistência; construção de uma praça para o abastecimento de automóveis de aluguer; construção de uma parte da rede nova de esgotos em substituição da rede antiga;
12) Melhoramentos novos no Jardim Público (Passeio);
13) Despesas com projectos necessários.
Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 149, II série, de 30 de Junho de 1947, alterada por portaria publicada no Diário do Governo n.º 66, II série, de 20 de Março de 1948.
Trata-se do empréstimo de 1900 contos destinado ao reforço do caudal de água para o abastecimento à cidade e à construção do sistema de abastecimento de água à vila de Azaruja.
Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 88, II série, de 17 de Abril de 1950.
Trata-se do empréstimo de 2100 contos, dos quais 900 contos se destinavam à conversão dos empréstimos contraídos em 6 de Fevereiro de 1943 e 22 de Outubro de 1947 e os restantes 1200 contos à construção da 1.ª fase de um bairro de habitações para classes pobres.
Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 252, II série, de 29 de Outubro de 1957.
Trata-se do empréstimo de 4000 contos destinado ao resgate da concessão da distribuição da energia eléctrica ao concelho e a obras de remodelação e ampliação da rede existente.
Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 304, II série, de 31 de Dezembro de 1957.
