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Trata-se de um empréstimo de 1750 contos destinado à aquisição da Quinta do Rio, para urbanização. Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo nº 274, II série, de 25 de Novembro de 1970.
Trata-se do empréstimo de 500 contos destinado a obras de abastecimento de água à Batalha. Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 161, II série, de 11 de Julho de 1961.
Trata-se do empréstimo de 238 contos para melhoramentos vários. Inicialmente, o pedido de empréstimo era de 300 contos e destinava-se a:
1) Construção de um mercado (100 contos);
2) Construção da fonte pública dos Pinheiros (7 contos);
3) Construção da estrada entre as povoações de S. Mamede e Vale do Sobreiro (15 contos);
4) Construção de cisternas junto às escolas de S. Mamede, Perulheira, Casal Vieiro e Alcanados (56 contos);
5) Pagamento do saldo da dívida à Caixa Geral de Depósitos (20 contos);
6) Conclusão das obras da mudança do chafariz e substituição da canalização da Fonte da Batalha (40 contos);
7) Alinhamento e aformoseamento da vila da Batalha (6 contos);
8) Reparação da Rua de Nossa Senhora do Caminho (25 contos);
9) Reparação da estrada municipal conhecida por Estrada da Golpilheira (21 contos);
10) Melhoramentos no lavadouro do Reguengo do Fetal (3 contos);
11) Obras na fonte da Arrufeira (7 contos).
Foram somente aprovadas as primeiras seis obras, num total de 238 contos, por portaria publicada no Diário do Governo n.º 234, II série, de 7 de Outubro de 1939.
A 21 de Fevereiro de 1942, a Câmara Municipal solicita autorização para, da importância de 100 contos, que se destinava à construção do mercado municipal, se canalizar a a parcela de 80 contos para a aquisição do terreno onde devia ser construído o referido mercado, pedido que foi atendido por despacho ministerial de 21 de Março de 1942. Como os restantes 20 contos fossem insuficientes para a construção do mercado, a Câmara Municipal solicita, a 28 de Julho de 1942, autorização para aplicar essa verba na construção de um estábulo, no terreno do futuro mercado, para recolha dos animais que frequentavam os mercados da vila, pedido que foi desatendido por despacho do Subsecretário de Estado das Finanças de 14 de Agosto de 1942. A 23 de Dezembro de 1942, a Câmara Municipal da Batalha solicita autorização para aplicar a verba na conclusão da estrada entre as povoações de S. Mamede e Vale do Sobreiro, o que é atendido a 29 de Janeiro de 1943.
Trata-se do empréstimo de 800 contos destinado à aquisição de terrenos para a implantação da «célula A» do plano de urbanização do concelho da Batalha. Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 25, II série, de 30 de Janeiro de 1965.
Trata-se do pedido de empréstimo de 150 contos para obras de terraplanagem da estrada municipal de Barrancos à Amareleja e calcetamento de ruas. A 3 de Dezembro de 1938, a Câmara Municipal desistiu do pedido de empréstimo.
Trata-se do empréstimo de 350 contos destinado à construção de casas para famílias que haviam sido desalojadas pela construção do novo traçado da Estrada Nacional n.º 1. Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 15, II série, de 18 de Janeiro de 1963.
Trata-se do pedido de empréstimo de 800 contos para a construção da rede de esgotos na vila do Barreiro. Desconhece-se se o empréstimo foi concedido.
Trata-se do empréstimo de 500 contos destinado à reposição dos fundos retirados de outras obras para aquisição de materiais indispensáveis à exploração de águas. Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 283, II série, de 7 de Dezembro de 1938.
Trata-se do empréstimo de 80 contos destinado ao pagamento de diversas dívidas, nomeadamente em nome da Casa Pia de Beja.
Foi autorizado por despacho ministerial de 21 de Janeiro de 1933.
Trata-se de um empréstimo de 278.524$92 destinado à conclusão de obras subsidiadas pelo Fundo de Desemprego e contraído a 3 de Junho de 1935.
A 19 de Junho de 1936, a Câmara Municipal de Barcelos foi autorizada a aplicar o saldo de 83.978$48 daquele empréstimo na execução das seguintes obras: pavimentação da Av. Doutor Sidónio Pais, reparação de estradas, pavimentação do largo Marechal Gomes da Costa e reparação da escola de Gonçalo Pereira.
Trata-se de um empréstimo de 600 contos, desconhecendo-se o seu destino. Foi autorizado por despacho ministerial de 23 de Agosto de 1929.
Trata-se do empréstimo de 400 contos para aquisição de uma nova unidade a gás e para a ampliação da central destinada ao abastecimento de água e de energia eléctrica a Beja. Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 152, II série, de 2 de Julho de 1942.
Trata-se do empréstimo de 2.700 contos destinado a:
1) Liquidação do empréstimo de 1000 contos feito a 6 de Julho de 1927;
2) Liquidação das dívidas da Câmara e dos serviços municipalizados;
3) Novas instalações na Central Eléctrica - aparelhagem eléctrica - elevação de água - aquisição de um novo grupo electrógeno;
4) Construção da linha de transporte de energia Beja - Cabeça Gorda e respectivas redes de distribuição;
5) Ampliação das instalações de água;
6) Construção de um mercado de peixe;
7) Expropriações;
8) Conclusão das casas económicas;
9) Captação de águas e construção de lavadouros nas freguesias de S. Matias, Trindade e Louredo;
10) Construção de lavadouros e captação de águas em mais duas freguesias rurais.
Este empréstimo não foi concedido por despacho do Sub-secretário de Estado das Finanças de 2 de Fevereirode 1935.
Trata-se do empréstimo de 3600 contos destinado à aquisição do edifício para a secção liceal do Barreiro, seu apetrechamento e obras de adaptação ou reparação necessárias. Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 232, II série, de 4 de Outubro de 1967.
Trata-se de um empréstimo de 1.859.500$00 para construção e apetrechamento de um matadouro em Barcelos. Foi autorizado por portaria publicada no Diário de Governo nº 214, II série, de 13 de Setembro de 1946.
Trata-se do empréstimo de 3200 contos destinado às obras relacionadas com o abastecimento de água (2000 contos) e à aquisição de contadores (1200 contos). Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 141, II série, de 19 de Junho de 1967.
Trata-se de um empréstimo de 989.939$25, amortizável em 15 anos e destinado a:
1) Amortização do saldo devedor do empréstimo contraído por contrato de 2 de Março de 1933 (529.907$14);
2) Amortização do saldo devedor do empréstimo contraído por contrato de 3 de Junho de 1935 (185.982$11);
3) Reembolso das obrigações emitidas por deliberação da Câmara, de 21 de Janeiro de 1920 (274.050$00).
Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo nº 294, II série, de 12 de Dezembro de 1941.
A 21 de Outubro de 1943, a Câmara Municipal solicitou autorização para aplicar 27.405$00 daquele empréstimo na obra de reparação da estrada municipal nº 14, o que foi concedido por despacho ministerial de 27 de Outubro de 1943.
Trata-se do empréstimo de 300 contos destinado à aquisição de contadores de água para os Serviços Municipalizados. Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo, II série, de 13 de Dezembro de 1958.
Trata-se do empréstimo de 650 contos destinado à aquisição de terrenos parra construção de habitações de renda económica. Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 17, II série, de 21 de Janeiro de 1957.
Trata-se do empréstimo de 3000 contos destinado ao serviço de transportes colectivos de passageiros, explorado pelos Serviços Municipalizados. Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 191, II série, de 17 de Agosto de 1957.
Trata-se de um empréstimo de 500 contos destinado à electrificação de várias freguesias do concelho. Foi aprovado por portaria publicada no Diário do Governo, II série, de 12 de Dezembro de 1958.
Trata-se do empréstimo de 1500 contos destinado à construção de 100 casas de habitação para classes pobres (1000 contos) e à urbanização do local para as referidas casas, colectores, arruamentos, rede de água, etc. (500 contos). O empréstimo foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 107, II série, de 10 de Maio de 1946.
Por portaria publicada no Diário do Governo n.º 171, II série, de 25 de Julho de 1946, a Câmara foi autorizada a elevar para 25 anos o prazo de amortização do mesmo empréstimo.
A 29 de Junho de 1949, a Câmara Municipal solicita autorização para elevar o empréstimo de 1500 para 1800 contos, uma vez que faltavam construir 32 habitações, desconhecendo-se se o pedido foi atendido.
Trata- se de um empréstimo de 1500 contos destinado à electrificação de várias freguesias do concelho de Barcelos. Houve um lapso na execução do despacho do Ministro de 16 de Novembro, em que foi referida a quantia de 1300 contos em vez dos aprovados 1500 contos. O lapso foi rectificado pelo chefe da 1ª secção da Repartição da Direcção-Geral da Fazenda Pública a 18 de Dezembro de 1956, substituindo-se a portaria publicada no Diário do Governo n.º 278, II série, de 26 de Novembro de 1956.
Trata-se de um empréstimo de 1000 contos destinado a electrificação de varias freguesias do concelho de Barcelos: Barcelos, Barcelinhos, Alvélos, Pereira, Carvalhal, Pedra Furada, Goios, Gueral, Macieira, Negreiros, Areias de Vilar, Encourados, Barqueiros, Cristelo, S. Veríssimo, Lijó, Abade do Neiva, Arcozelo, Silva, Salvador, Carapeços, S. Fins do Tamel, Aborim, Cossourado, Aguiar, Balugães, Quintiães, Durrães, Tregosa, Ucha, Vila Cova, Gamil, S. Bento, Santa Eugénia de Rio Covo, S. Martinho de Vila Frescaínha, S. Pedro de Vila Frescaínha, Adães, Creixomil, Perelhal, S. João de Vila Boa.
Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo nº 305, II série, de 31 de Dezembro de 1954.
Trata-se do pedido de empréstimo de 2.722.133$29 para amortização do saldo devedor de dois empréstimos anteriores. Desconhece-se se foi autorizado.
Trata-se de um empréstimo de 1.100.000$00 destinado a construção de casas para classes pobres e arruamentos desse bairro. Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo nº 229, II série de 29 de Setembro de 1945.
Trata-se do empréstimo de 750 contos para melhoramentos vários no concelho. Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 278, II série, de 28 de Novembro de 1941.
Inicialmente, o empréstimo solicitado montava a 1000 contos. Por portaria publicada no Diário do Governo n.º 215, II série, de 15 de Setembro de 1941, o Ministro das Finanças autoriza um empréstimo de 700 contos - que viria a ser reformulado para 750 contos, destinando-se a:
1) Pagamento da expropriação judicial de parte da Quinta da Coina, reservada à captação de águas, nos termos da decisão proferida pelo Supremo Tribunal de Justiça (462.822$45);
2) Amortização do saldo devedor do empréstimo realizado em 1915 (3.209$40);
3) Construção de colectores de esgoto nas ruas Aguiar, Marquês de Pombal, da Praia e vias transversais (146.000$00);
4) Construção de uma escola (120.000$00);
5) Reparação dos Paços do Concelho (137.859$14);
6) Execução da obra do esgoto da Rua Miguel Bombarda (50.000$00).
Contém projectos de várias obras, nomeadamente, de pavimentação de ruas.
Trata-se do empréstimo de 165 contos para a construção da estrada municipal de Santa Vitória à Mina Juliana. Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 213, II série, de 11 de Setembro de 1948.
Trata-se do empréstimo de 3100 contos destinado à construção do mercado municipal (2500 contos) e ao abastecimento de água à cidade de Barcelos (600 contos). Foi aprovado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 293, II série, de 20 de Dezembro de 1966.
Trata-se do empréstimo de 1000 contos para a aquisição de um grupo electrogéneo composto de um motor acoplado a um alternador (910 contos) e para a reparação do grupo avariado (90 contos). Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 27, II série, de 2 de Fevereiro de 1950.
Trata-se do empréstimo de 800 contos destinado ao abastecimento de água à cidade de Barcelos. Foi aprovado por portaria publicada no Diário do Governo, II série, de 12 de Agosto de 1965.
Trata-se do empréstimo de 1200 contos destinado ao abastecimento de água à cidade de Beja (950 contos), construção de um balneário em Beja (200 contos) e aquisição de contadores de água (50 contos).
Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 235, II série, de 8 de Outubro de 1947.
Trata-se de um empréstimo de 400 contos destinado à aquisição de terreno e anexos, onde se encontra a Escola Industrial e Comercial da vila. Foi aprovado por portaria publicada no Diário do Governo, II série, de 22 de Maio de 1963.
Trata-se do empréstimo de 500 contos destinado à construção de 50 casas para alojamento de famílias pobres.
Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 78, II série, de 5 de Abril de 1947.
A 15 de Julho de 1947, a Câmara Municipal solicita autorização para desistir do empréstimo de 500 contos e contrair um outro empréstimo no valor de 1.244.323$12, sendo 1.034.250$00 para a construção das 50 moradias e 210.073$12 para a urbanização e saneamento do bairro constituído pelas mesmas. Por portaria publicada no Diário do Governo n.º 61, II série, de 15 de Março de 1948, a Câmara Municipal de Beja viu satisfeito o seu pedido.
Trata-se de um empréstimo de 500 contos destinado ao abastecimento de água à cidade de Barcelos. Foi aprovado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 194, II série, de 18 de Agosto de 1962.
Trata-se do empréstimo de 2550 contos para obras de saneamento na cidade de Beja. Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 85, II série, de 10 de Abril de 1953.
Trata-se do empréstimo de 2.765.305$56 destinado a:
1) Construção do estádio municipal (768.381$70);
2) Construção da estação depuradora de esgotos (319.262$35);
3) Construção do edifício da cadeia comarcã (160.000$00);
4) Demolição das casas junto ao castelo de Beja (465.305$56);
5) Construções escolares na sede do concelho, em execução do Plano dos Centenários (132.858$30);
6) Construção do edifício destinado à secção e tesouraria de Finanças e outras repartições (739.497$65);
7) Compra de terrenos, prédios e indemnizações e ajardinamento de dois largos da cidade (180.000$00).
Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 10, II série, de 13 de Janeiro de 1949, que anulou as portarias de 2 de Julho de 1943 e 24 de Março de 1944, que autorizavam os empréstimos, respectivamente, de 2000 contos e de 765.305$56.
A 10 de Maio de 1950, a Câmara Municipal solicita autorização para aplicar a verba de 132.858$30, outrora destinada às construções escolares da sede do concelho, na aquisição do terreno onde se construíu o jardim engenheiro Duarte Pacheco, desconhecendo-se se o pedido foi atendido.
Trata-se do empréstimo de 200 contos para a aquisição de um terreno na Rua Alexandre Herculano, na cidade de Beja. Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 117 II série, de 16 de Maio de 1952. Inicialmente, o empréstimo era de 700 contos, sendo que 500 contos estavam destinados às obras do estádio municipal.
Trata-se do empréstimo de 5000 contos destinado à aquisição de autocarros para o serviço de transportes colectivos de passageiros. Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 233, II série, de 6 de Outubro de 1972
Trata-se do empréstimo de 200 contos destinado à electrificação das seguintes povoações do concelho: Beça, Quintas, Seireãos, Lavradas, Carvalhelhos e Carvalho.
Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 110, II série, de 9 de Maio de 1961.
Trata-se do pedido de empréstimo de 10.000$00 para construção de uma escola e uma estrada na freguesia de Galegos (Santa Marta).
Desconhece-se se o pedido foi concedido.
Trata-se do empréstimo de 500 contos para obras nas vias rurais do concelho. Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 153, II série, de 2 de Julho de 1959.
Trata-se do pedido de empréstimo de 4000 contos destinado a:
amortização de empréstimos anteriores; construção de filtros de areia não submersos «Água das Sete Fontes» (150 contos); construção de casas económicas (368 contos); conclusão do novo matadouro (500 contos); energia eléctrica (500 contos) e tracção eléctrica (850 contos).
A 21 de Fevereiro de 1933, a Câmara Municipal solicita autorização para aplicar o montante do empréstimo da seguinte forma: saneamento da cidade (1000 contos), amortização de empréstimos anteriores (1500 contos), aparelhagem e conclusão do matadouro (500 contos), obras e reparações a cargo dos serviços municipalizados (1000 contos).
Desconhece-se se o pedido foi concedido.
Trata-se do empréstimo de 300 contos solicitado pela Comissão de Iniciativa e Turismo de Braga a fim de acorrer às despesas da construção de um edifício para a sua sede, construção da avenida Marginal ao rio Este, conclusão do Parque das Diversões e expropriações. Autorizado por despacho ministerial de 10 de Março de 1934.
Trata-se do empréstimo de 4000 contos para a construção do mercado municipal. Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 194, II série, de 18 de Agosto de 1962.
Trata-se do pedido de empréstimo de 1.000 contos destinado à reforma da rede de distribuição de energia eléctrica (350 contos), abastecimento de águas (150 contos) e melhoramentos e conservação da rede de tracção eléctrica (500 contos). Desconhece-se se o pedido foi concedido.
Trata-se do empréstimo de 466 contos destinado à construção de um bairro de casas económicas. Foi autorizado por despacho do Subsecretário de Estado das Finanças de 26 de Julho de 1935.
Trata-se do empréstimo de 1100 contos para aquisição de terrenos, com o intuito de impulsionar a construção urbana particular na cidade de Beja. Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 194, II série, de 18 de Agosto de 1962.
Trata-se do empréstimo de 1000 contos para a construção da piscina municipal. Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 32, II série, de 8 de Fevereiro de 1966.
Trata-se do empréstimo de 700 contos destinado a obras de abastecimento de água à sede do concelho. Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 116, II série, de 16 de Maio de 1953.
Trata-se do empréstimo de 500 contos destinado à construção da rede de saneamento da vila sede do concelho.
Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 150, II série, de 30 de Junho de 1955.
Trata-se do pedido de empréstimo de 300 contos destinado a:
1) construção da estrada municipal de Belmonte a Maçainhas (90 contos);
2) electrificação da vila de Caria (90 contos);
3) aquisição ou construção de um edifício para os Paços do Concelho e instalação das demais repartições públicas do concelho (90 contos);
4) exploração de águas e construção de um chafariz na povoação de Enguias (30 contos).
Desconhece-se se o empréstimo foi concedido.
Trata-se do pedido de empréstimo de 220 contos destinado à compra de um edifício para a instalação dos Paços do Concelho, pertencente a José Marrocos da Cunha Pignatelli, residente em Idanha-a-Nova. Não foi autorizado por despacho ministerial de 19 de Abril de 1947.
Trata-se do empréstimo de 200 contos destinado a:
1) Amortização do saldo devedor do empréstimo contraído a 15 de Setembro de 1932 (83.785$73);
2) construção de um estendedouro com posto de desinfecção, anexo ao lavadouro público da vila de Borba (50.000$00);
3) modernização do parque da vila e regularização e embelezamento do Largo da Fonte das Bicas e lugares circunvizinhos (66.214$27).
Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 27, II série, de 3 de Fevereiro de 1944.
Inicialmente, o pedido de empréstimo montava a 250 contos e também contemplava obras de reparação e pavimentação das ruas em Borba, não havendo, contudo, sido aprovado. Posteriormente, por portaria publicada no Diário do Governo n.º 70, II série, de 25 de Março de 1944, a Câmara Municipal vê reforçado em 50 contos o empréstimo autorizado em 3 de Fevreiro de 1944, destinando-se esta quantia à reparação dos pavimentos das ruas de Borba.
Trata-se do empréstimo de 200 contos destinado ao abastecimento de água à vila de Belmonte. Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 21, II série, de 20 de Janeiro de 1951. O pedido de empréstimo inicial era de 807 contos, tendo sido autorizado o montante de 200 contos para a 1.ª fase da obra - captação, adução e abastecimento por fontanários -, permitindo resolver transitoriamente o problema da falta de água em Belmonte.
Trata-se do pedido de empréstimo de 178.085$50 para o abastecimento de água à vila sede do concelho. Desconhece-se se o pedido foi concedido.
Trata-se do empréstimo de 600 contos destinado ao abastecimento de água à vila de Belmonte. Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo, II série, de 9 de Outubro de 1951. Em 25 de Maio de 1959 a Câmara solicita o alargamento do prazo de pagamento do empréstimo de 15 para 20 anos, o que foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 165, II série, de 16 de Julho de 1959.
Trata-se do empréstimo de 246.500$00 destinado ao abastecimento de água à vila sede do concelho.
Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 205, II série, de 1 de Setembro de 1945.
A 28 de Janeiro de 1947, a Câmara Municipal solicitou o alargamento do prazo de amortização do empréstimo de 20 para 25 anos, o que foi autorizado, excepcionalmente, por despacho de 28 de Outubro de 1948.
Trata-se do empréstimo de 350 contos destinado à rede geral de esgotos na vila sede do concelho. Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 94, II série, de 21 de Abril de 1953.
Trata-se do empréstimo de 1000 contos destinado à aquisição da rede de distribuição de energia eléctrica, existente no concelho, à ex-concessionária Hidro-Eléctrica do Alto Alentejo.
A 23 de Janeiro de 1974, a Câmara Municipal solicita autorização para aplicar o saldo de 18.527$40 na adaptação e ampliação do edifício municipal onde funciona a Escola Preparatória D. Maria I.
Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 43, II série, de 20 de Fevereiro de 1974.
Trata-se do empréstimo de 2.500 contos destinado ao abastecimento de água ao concelho do Bombarral.
Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 167, II série, de 18 de Julho de 1973.
Trata-se do empréstimo de 1000 contos destinado a trabalhos suplementares na remodelação da instalação da rede pública do Bombarral, acrescidos do aumento do custo do material, e à electrificação das povoações da Boa Vista, Bom Vento, Crutos, Barro Lobo de Baixo, Barro Lobo de Cima, Barrocalvo, Centieiro, Casalinhos e Cumieira.
Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 162, II série, de 14 de Julho de 1970.
Trata-se do pedido de empréstimo de 40.000$00 destinado a concluir a Central e rede de iluminação eléctrica pública e particular. Desconhece-se se foi concedido.
Trata-se do empréstimo de 145 contos destinado à aquisição de um tractor.
Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 208, II série, de 3 de Setembro de 1965.
Trata-se do empréstimo de 400 contos destinado ao pagamento de dois pontões e um dique.
Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 109, II série, de 9 de Maio de 1966.
Contém projecto do desvio do Rio da Corga, junto à estação do caminho de ferro do Bombarral, e da defesa e enxugo da várzea localizada a montante da estrada nacional n.º 361.
Trata-se do empréstimo de 600 contos destinado à reparação de estradas municipais.
Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 109, II série, de 9 de Maio de 1966.
Trata-se do empréstimo de 2500 contos para obras de abastecimento de água (2000 contos) e aquisição de contadores (500 contos). Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 112, II série, de 13 de Maio de 1955.
Trata-se do empréstimo de 1000 contos destinado à remodelação da instalação eléctrica da rede do Bombarral e electrificação das povoações de Columbeira, Roliça, São Mamede, Carvalhal, Salgueiro e A-dos-Ruivos.
Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 176, II série, de 30 de Julho de 1966.
Trata-se do empréstimo de 197 contos destinado à aquisição de um camião, afim de se efectuar o transporte de materiais para as obras.
Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 250, II série, de 27 de Outubro de 1966.
Trata-se do empréstimo de 600 contos destinado a obras em estradas e caminhos municipais.
Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 122, II série, de 23 de Maio de 1969.
Trata-se do empréstimo de 150 contos destinado à construção de edifício e aquisição de dois motores destinados à Central Eléctrica e à rede de distribuição da iluminação pública do Bombarral.
Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 293, II série, de 16 de Dezembro de 1937.
Trata-se do pedido de empréstimo de 800 contos destinado à aquisição do Palácio Camilo e mata anexa (500 contos) e a melhoramentos no abastecimento de água, iluminação e estradas (300 contos). Há representações de entidades diversas, apoiando ou reprovando o pedido de empréstimo. Desconhece-se se o empréstimo foi concedido.
Trata-se do empréstimo de 1350 contos destinado a:
1) amortização do empréstimo de 150 contos, realizado a 30 de Dezembro de 1937 (66.904$46);
2) amortização do empréstimo de 300 contos, efectuado a 21 de Agosto de 1940 (193.226$74);
3) Adaptação do Palácio Camilo aos Paços do Concelho (1.089.868$80).
Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 223, II série, de 24 de Setembro de 1947.
Trata-se do empréstimo de 300 contos destinado à aquisição do Palácio Camilo (antigo Palácio dos Henriques), seus anexos e mata, a fim de aí se instalar os Paços do Concelho e todos os serviços públicos, devendo a mata ser transformada em parque municipal.
Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 160, II série, de 12 de Setembro de 1940.
Trata-se do empréstimo de 40 contos destinado à aquisição de um veículo automóvel para os serviços de obras camarárias.
Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 8, II série, de 10 de Janeiro de 1962.
Trata-se do empréstimo de 1.762.850$00 destinado a obras de abastecimento de água à sede do concelho e às povoações de Delgada, Vale do Covo, Sobral do Parelhão e Cintrão.
Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 243, II série, de 18 de Outubro de 1948.
Trata-se do empréstimo de 637.150$00 destinado a reforçar um empréstimo anterior, de 1.762.850$00, contraído a 29 de Outubro de 1948 e destinado a obras de abastecimento de água à sede do concelho e às povoações de Delgada, Vale do Covo, Sobral do Parelhão e Cintrão.
Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 160, II série, de 8 de Julho de 1952.
Trata-se do empréstimo de 350 contos, feito a particulares, para electrificação de várias povoações do concelho. Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 160, II série, de 8 de Julho de 1952.
Em 22 de Dezembro de 1952, a Câmara Municipal solicitou autorização para elevar o juro de 2% para 3%, o que foi autorizado por portaria de 9 de Janeiro de 1953.
Trata-se do empréstimo de 280 contos destinado à aquisição de contadores volumétricos de água.
Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 177, II série, de 29 de Julho de 1961.
Trata-se do empréstimo de 435 contos destinado ao abastecimento de água a Benavente.
Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 222, II série, de 22 de Setembro de 1942.
Inicialmente, o empréstimo montava a 600 contos.
Trata-se do empréstimo de 300 contos destinado à aquisição do terço sobrante do edifício dos Paços do Concelho e respectivos terrenos anexos, necessários não só para a ampliação da superfície coberta como para desafrontar edifícios em redor, pertencentes ao património de Pedro Álvares Cabral.
Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 24, II série, de 29 de Janeiro de 1969.
Trata-se do pedido de empréstimo de 320 contos destinado à electrificação das povoações de Colmeal da Torre e Maçainhas e remodelação da rede eléctrica de Belmonte. Desconhece-se se o empréstimo foi concedido.
Trata-se do empréstimo de 1800 contos destinado à construção de esgotos (172 contos), abastecimento de água (369 contos) e pavimentação de ruas (1259 contos). Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 31, II série, de 6 de Fevereiro de 1971.
Trata-se do pedido de empréstimo de 200 contos destinado à aquisição de contadores de água. Desconhece-se se o empréstimo foi concedido.
Trata-se do empréstimo de 160 contos destinado à reparação de edifícios escolares no concelho.
Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 299, II série, de 26 de Dezembro de 1960.
Trata-se do empréstimo de 1317 contos destinado a:
1) abastecimento de água a Samora Correia e compra de contadores de água (645 contos);
2) abastecimento de água a Santo Estêvão (75 contos);
3) abastecimento de água a Barrosa (60 contos);
4) Electrificação de Santo Estêvão (282 contos);
5) Electrificação de Barrosa (45 contos);
6) Abertura de esgotos em Benavente (210 contos).
Foi autorizado por portaria de 25 de Outubro de 1961.
Inicialmente, o empréstimo montava a 4490 contos e, além das rubricas aprovadas, contemplava:
1) pavimentação de arruamentos em Benavente (720 contos);
2) reparação da estrada municipal n.º 515, de Benavente à estrada nacional 376, 3.ª fase (153 contos);
3) construção do matadouro municipal de Benavente (1.400 contos);
4) construção do mercado municipal de Benavente (900 contos).
A 20 de Novembro de 1964, a Câmara Municipal solicita autorização para aplicar a verba de 184.295$50, do saldo do empréstimo de 282 contos destinado à obra de electrificação de Santo Estêvão, na pavimentação de arruamentos da vila de Benavente, o que não foi autorizado por despacho de 10 de Dezembro de 1964 do Subsecretário de Estado do Tesouro, que alegou constituir aquela aplicação um desvio do espírito que presidiu à concessão do empréstimo.
Trata-se do empréstimo de 653.613$68 destinado à amortização de um empréstimo anterior, contraído a 5 de Novembro de 1942 (379.572$60), e à conclusão das obras de abastecimento de água à sede do concelho (247.041$08).
Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 8, II série, de 10 de Janeiro de 1946.
Trata-se do empréstimo de 1020 contos destinado a:
1) aquisição de contadores de água (100 contos);
2) trabalhos de pesquisa de água para abastecimento da freguesia de Santo Estevão (20 contos);
3) reparação da estrada municipal de Benavente à estrada nacional n.º 376, troço de Benavente ao caminho municipal da Barrosa, 1.ª e 2.ª fases (100 contos);
4) construção de um bairro de 30 casas para pobres (700 contos);
5) construção de um mercado coberto na vila de Benavente (100 contos).
Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 108, II série, de 3 de Setembro de 1956.
Trata-se do pedido de empréstimo de 300 contos destinado a:
1) reembolso do empréstimo de 120 contos efectuado na Caixa Geral de Depósitos, em 1925;
2) liquidação do resto da cota com que a Câmara entrou para a compra dos haveres da Empresa Hidro-Eléctrica de Basto, Lda., hoje pertença dos Serviços Federados Municipais da Região de Basto;
3) liquidação dos suprimentos feitos ao município pelo Instituto de Gondarem;
4) construção dos matadouros e talhos municipais e da Avenida ao Largo Barjona de Freitas, incluindo as terraplanagens deste largo.
Desconhece-se se o empréstimo foi concedido.
Trata-se do empréstimo de 1000 contos destinado à ampliação e beneficiação das instalações de produção, transporte e distribuição de energia hidro-eléctrica.
Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 192, II série, de 18 de Agosto de 1950.
Contém memória descritiva e justificativa da obra de ampliação do aproveitamento hidro-eléctrico do Rio Ouro, afluente do Rio Tâmega.
Trata-se do empréstimo de 221 contos destinado à conclusão de um bairro de casas económicas. Foi autorizado por despacho do Subsecretário de Estado das Finanças de 28 de Novembro de 1936.
Contém projectos.
Trata-se do empréstimo de 591 contos destinado à construção de um bairro de casas económicas. Este empréstimo invalida o anterior pedido de 221 contos (veja-se processo 007).
Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 25, II série, de 1 de Fevereiro de 1938.
A 5 de Junho de 1942, a Câmara Municipal solicita que o reembolso de 305.612$44 ao Instituto Nacional do Trabalho e Previdência não tenha lugar, visto que o elevado preço do arrendamento das casas conteve a procura das mesmas, o que foi autorizado por despacho ministerial de 3 de Julho de 1942.
Trata-se do pedido de empréstimo de 400 contos destinado ao alargamento e terraplanagem do campo de aviação de Palmeira, com vista à construção de um aeródromo. O pedido não foi autorizado.
Contém projecto e memória descritiva e justificativa do campo de aviação de Braga.
Trata-se do pedido de empréstimo de 370 contos destinado ao abastecimento de água à cidade de Braga.
Desconhece-se se o pedido foi concedido.
Trata-se do empréstimo de 370 contos destinado ao abastecimento de água à cidade de Braga, com o aproveitamento da água das minas das Sete Fontes.
Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo, II série, de 28 de Julho de 1938.
Trata-se do pedido de empréstimo de 800 contos destinado à aquisição de um prédio urbano, conhecido por Casa do Eirô, e propriedade anexa para a instalação dos Paços do Concelho e outros serviços públicos.
Desconhece-se se o empréstimo foi concedido.
Trata-se do empréstimo de 412.500$00 destinado ao abastecimento de água à vila de Cabeceiras de Basto.
Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 147, II série, de 27 de Junho de 1955.
Trata-se do pedido de empréstimo de 150 contos destinado à aquisição de um segundo grupo gerador de energia eléctrica e sua aparelhagem para a Central Hidro-eléctrica dos Serviços Municipalizados. O pedido foi solicitado pelos Serviços Federados Municipais da Região de Basto - Federação das Câmaras de Cabeceiras, Celorico e Mondim de Basto. Desconhece-se se o pedido foi concedido.
Contém memória descritiva e justificativa, orçamento e caderno de encargos
Trata-se do empréstimo de 200 contos para a construção do arruamento entre a Praça da República e a Estrada Nacional 205 (lado do Pinheiro).
Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 109, II série, de 9 de Maio de 1966.
Trata-se do empréstimo de 70 contos destinado à aquisição de contadores de água para abastecimento de Cabeceiras de Basto.
Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo, II série, de 8 de Janeiro de 1959.
