Type

See more options
Data source

See more options
Date

See more options
Thumbnail

Search results

2,032,845 records were found.

Trata-se do empréstimo de 1400 contos destinado ao abastecimento de água (650 contos), construção de esgotos (650 contos) e aquisição de contadores volumétricos de água (100 contos). Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 239, II série, de 11 de Outubro de 1969. A 9 de Outubro de 1972, a Câmara Municipal solicitou autorização para aplicar o saldo de 350 contos nas obras de arruamentos em Armamar (100 contos), urbanização de um bairro em Armamar (100 contos), caminho municipal de S. Cosmado a Pisões (100 contos), mudança do posto de transformação para Tões (30 contos) e abastecimento de água a Cimbres (20 contos). Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 7, II série, de 9 de Janeiro de 1973.
Trata-se do empréstimo de 60 contos destinado à aquisição de contadores de água (39.600$00) e contadores de energia eléctrica (20.400$00). Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 238, II série, de 9 de Outubro de 1965.
Trata-se do empréstimo de 220 contos para o acabamento do edifício dos Paços do Concelho. Foi autorizado por despacho ministerial de 2 de Agosto de 1933.
Trata-se do empréstimo de 339.500$00 para a aquisição de um tractor e um semi-reboque para transporte de carnes. Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 37, II série, de 13 de Fevereiro de 1965.
Trata-se do empréstimo de 150 contos, destinado a melhoramentos rurais. Foi autorizado por despacho ministerial de 23 de Junho de 1934.
Trata-se do empréstimo de 120 contos, desconhecendo-se qual o seu destino. Foi autorizado por despacho ministerial de 4 de Maio de 1927.
Trata-se do empréstimo de 391.564$51 destinado a: 1) Abastecimento de água à povoação de S. Joaninho (30.000$00); 2) Abastecimento de água à povoação de Tóes (25.108$35); 3) Abastecimento de água à vila de Armamar (11.229$39); 4) Abastecimento de água à freguesia de Coura (11.156$00); 5) Construção do caminho vicinal de S. Romão ao Padrão (62.400$00); 6) Construção do troço da Estrada Municipal entre S. Tiago e Padrão (Senhora das Dores) (33.584$40); 7) Construção do último troço do caminho vicinal de Armamar a Vila Seca (73.551$00); 8) Amortização do empréstimo de 188 contos, contraído por escritura de 10 de Julho de 1940 (144.535$37). Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 207, II série, de 4 de Setembro de 1945. O empréstimo inicial era de 527.706$51. Os restantes 136.142$00, que se destinavam a obras de reparações, não foram concedidos por ser norma do Ministério das Finanças não autorizar empréstimos para essa finalidade. A 16 de Outubro de 1945, a Câmara Municipal solicita autorização para aplicar 80.951$00 do empréstimo anterior no empedramento da Estrada Nacional de ligação entre Aldeia de Cima e Queimada (45.674$00); no empedramento do caminho de acesso à escola de Goujoim (15.468$00) e no empedramento do caminho vicinal de Armamar a Vila Seca (19.809$00), o que foi autorizado por despacho de 10 de Dezembro de 1945. A 20 de Junho de 1947, idêntica pretensão (para o empedramento da estradas na freguesia de Ariceira e S. Romão do Padrão) não foi satisfeita.
Trata-se do empréstimo de 188 contos destinado a: 1) Amortização de empréstimos (161.533$51); 2) Rompimento da mina e aqueduto na nascente que abastece Travanca (11.982$18); 3) Abastecimento de água à povoação de S. Cosmado (9.073$03); 4) Abastecimento de água à povoação de Coura (18.082$55). O pedido inicial era de 282 contos. Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 275, II série, de 25 de Novembro de 1939.
Trata-se do empréstimo de 450 contos destinado à construção do matadouro municipal. Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 267, II série, de 13 de Novembro de 1956.
Trata-se do pedido de empréstimo de 60 contos para a compra de terreno para instalar o edifício dos Correios. Não foi autorizado, alegando-se falta de capacidade financeira do município.
Trata-se do empréstimo de 379.922$00 para a conversão dos empréstimos anteriormente concedidos com vista à realização de múltiplas obras. Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 129, II série, de 6 de Junho de 1938. Contém projecto de armazém a construir no local denominado «Tanque do Azeite» e planta do Pavilhão de Desinfecção.
Trata-se do empréstimo de 800 contos para aquisição de um grupo electrogéneo para a central eléctrica. Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 157, II série, de 8 de Julho de 1948.
Trata-se do empréstimo de 600 contos para o abastecimento de água à vila sede do concelho (reforço do caudal) e aquisição de contadores. Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 208, II série, de 4 de Setembro de 1964.
Trata-se do empréstimo de 1200 contos para aquisição de contadores de água. Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 154, II série, de 4 de Julho de 1957.
Trata-se do empréstimo de 100 contos destinado à construção da Avenida da Fonte dos Amandos. Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 238, II série, de 11 de Outubro de 1961
Trata-se do empréstimo de 670 contos para canalizações de águas e esgotos na sede do concelho. Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 187, II série, de 10 de Agosto de 1954.
Trata-se do pedido de empréstimo de 600 contos destinado à construção da Avenida da Fonte de Amandos. Desconhece-se se o empréstimo foi concedido.
Trata-se do pedido de empréstimo de 198 contos feito pela Junta de Freguesia de Coja para abastecimento de água àquela freguesia e ao Casal de Mourão. Não foi concedido devido às juntas de freguesia não estarem autorizadas a contrair empréstimos.
Trata-se do empréstimo de 883.860$00 destinado ao abastecimento de água à sede do concelho. Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 249, II série, de 24 de Outubro de 1947.
Trata-se do empréstimo de 300 contos destinado à amortização de empréstimos (237.613$37) e abastecimento de água a Arganil (62.386$63). Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 260, II série, de 9 de Novembro de 1938.
Trata-se do empréstimo de 200 contos destinados à construção do edifício dos Paços do Concelho e do Tribunal Judicial. Foi autorizado por despacho ministerial de 28 de Fevereiro de 1934.
Trata-se do empréstimo de 130 contos para a construção de casas para magistrados. Foi autorizado por despacho ministerial de 23 de Setembro de 1929.
Trata-se do empréstimo de 1200 contos para a aquisição, pelos Serviços Municipalizados, de um grupo gerador para a central termoeléctrica. Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 261, II série, de 9 de Novembro de 1957.
Trata-se do empréstimo de 7000 contos para aquisição de um grupo electrogénio para a central eléctrica dos Serviços Municipalizados. Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 11, II série de 15 de Janeiro de 1964. Pelo Díario do Governo n.º 82, II série, de 7 de Abril de 1965, a Câmara Municipal foi autorizada a utilizar 1000 contos do saldo do empréstimo de 7000 contos na remodelação das redes eléctricas da cidade de Angra do Heroísmo e Vila Praia da Vitória.
Trata-se do empréstimo de 640.400$00 para o abastecimento de água à vila do Vimieiro. Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 110, II série, de 13 de Maio de 1948. Inicialmente, o montante pretendido era de 734.500$00.
Trata-se do empréstimo de 180 contos para a aquisição de contadores de água. Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 207, II série, de 4 de Setembro de 1953.
Trata-se do empréstimo de 600 contos para a electrificação do concelho. Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 94, II série, de 21 de Abril de 1954.
Trata-se do empréstimo de 400 contos para o abastecimento de água e saneamento da povoação de Ilhas. Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 143, II série, de 19 de Junho de 1965.
Trata-se do empréstimo de 1.290.000$00 para obras de esgotos em Arraiolos (600 contos), Vimieiro (400 contos) e Ilhas (290 contos). Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 31, II série, de 6 de Fevereiro de 1971.
Trata-se do empréstimo de 200 contos para a aquisição de 500 contadores para a rede de distribuição de água à sede do concelho. Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 9, II série, de 11 de Janeiro de 1947.
Trata-se do empréstimo de 417.731$60 destinado ao abastecimento de água à vila sede do concelho. Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 105, II série, de 8 de Maio de 1946.
Trata-se do empréstimo de 461.560$00 destinado à electrificação das freguesias de Mansores, Escariz, Fermedo e S. Miguel do Mato. Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 143, II série, de 22 de Junho de 1955.
Trata-se do empréstimo de 200 contos para adaptação de um edifício a quartel da Guarda Nacional Republicana. Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 152, II série, de 1 de Julho de 1958.
Trata-se do empréstimo de 300 contos destinado ao abastecimento de água à vila sede do concelho (239.683$00) e a obras de pavimentação da rua de Arca-Arouca (60.683$00). Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 142, II série, de 21 de Junho de 1947. A 16 de Setembro de 1952, a Câmara Municipal solicita autorização para utilizar o saldo de 55.615$20, da tranche de 239.317$00, no abastecimento de água à vila e em obras de reparação e beneficiação do edifício dos Paços do Concelho, o que foi autorizado, a título excepcional, por despacho ministerial de 9 de Outubro de 1952.
Trata-se do empréstimo de 150 contos destinado à electrificação das freguesias de Moldes e Tropeço. Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 101, II série, de 4 de Maio de 1951. A 6 de Outubro de 1956 a Câmara Municipal solicita autorização para utilizar o saldo positivo de 43.525$50 na obra de electrificação das freguesias de Mansores, Escariz, Fermedo e S. Miguel do Mato, o que foi autorizado por despacho ministerial de 13 de Novembro de 1956.
Trata-se do empréstimo de 400 contos destinado a: 1) Distrate do empréstimo de 250 contos realizado a 13 de Março de 1928, a fim de ocorrer à construção da casa dos magistrados (185.329$90); 2) Pagamento de dívidas aos Hospitais de Lisboa e Évora pelo tratamento de doentes pobres (80.000$00); 3) Liquidação do débito pela aquisição de energia para iluminação pública nos últimos três anos (58.250$00); 4) Compra de edifícios para a instalação das escolas de algumas das freguesias (60.000$00); 5) Estudo da captação e abastecimento de água à vila sede do concelho (18.420$10). Foi autorizado por despacho ministerial de 26 de Novembro de 1972.
Trata-se do pedido de empréstimo de 1.180 contos para a recuperação da casa da matança em Arouca. Contém fotografias. Desconhece-se se o empréstimo foi autorizado.
Trata-se do empréstimo de 1500 contos para a construção da Avenida Salazar e da avenida de acesso às escolas e à aquisição das faixas de terrenos adjacentes. Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 233, II série, de 6 de Outubro de 1972.
Trata-se do empréstimo de 559.768$40 destinado ao abastecimento de água à vila sede do concelho. Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 58, II série, de 9 de Julho de 1943.
Trata-se do empréstimo de 250 contos feito a particulares para a electrificação da freguesia de Mansôres. Foi autorizado por portaria de 13 de Junho de 1951.
Trata-se do empréstimo de 3.955.000$00 destinado ao abastecimento de água à cidade de Aveiro. Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 22, II série, de 27 de Janeiro de 1944.
Trata-se do empréstimo de 920 contos para aquisição da Quinta das Agras para construção do Liceu. Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 147, II série, de 20 de Junho de 1947.
Trata-se do empréstimo de 260.319$65 para pagamento de dívida à empresa Electro Mecânica, conforme sentença do juízo de direito da comarca. Foi autorizado por despacho ministerial de 27 de Agosto de 1936.
Trata-se do empréstimo de 97.900$00 para a construção de um novo abarracamento da Feira de Março e para o pagamento do anterior. Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo, II série, de 19 de Março de 1938.
Trata-se do empréstimo de 80 contos, desconhecendo-se o destino do referido empréstimo. Foi autorizado por despacho ministerial de 1 de Agosto de 1927.
Trata-se do empréstimo de 1.260.500$00 destinado à construção de um mercado. Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 91, II série, de 20 de Abril de 1939.
Trata-se do empréstimo de 256.500$00 destinado a: 1) Amortização do empréstimo contraído na Caixa Geral de Depósitos, Crédito e Previdência, em 1933 (108.316$90); 2) Conclusão das estradas de Santa Marinha a Barbado (48.732$00); 3) Conclusão da estrada de Carrapatelo a Abilhal (52.959$00); 4) Construção da Avenida 28 de Maio (46.492$00). Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 215, II série, de 14 de Setembro de 1940.
Trata-se do empréstimo de 1.902.080$01 para conversão dos saldos de empréstimos anteriores realizados em 12 de Outubro de 1936, 4 de Maio de 1938 e 21 de Maio de 1940. Foi autorizado por despacho ministerial de 27 de Novembro de 1942.
Trata-se do empréstimo de 2000 contos destinado à construção de vias municipais e de um edifício para os Serviços Municipalizados. Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 304, II série, de 31 de Dezembro de 1971.
Trata-se do empréstimo de 600 contos para liquidação de todas as dívidas contraídas pela Câmara Municipal junto de particulares. Foi autorizado por despacho ministerial de 8 de Novembro de 1926.
Trata-se do empréstimo de 30.000.000 réis destinado à construção do edifício para alojamento de duas secções do asilo-escola distrital.
Trata-se do empréstimo de 700 contos para a reconstrução do edifício dos Paços do Concelho. Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 5, II série, de 7 de Janeiro de 1965..
Trata-se do empréstimo de 120 contos para a construção do matadouro, duas sentinas e canalizações de esgotos em Azambuja. Foi autorizado por despacho ministerial de 9 de Maio de 1933. Contém memórias descritivas e projectos das referidas obras.
Trata-se do empréstimo de 135 contos para a electrificação da povoação de Tagarro. Foi autorizado por portaria de 2 de Junho de 1951.
Trata-se do empréstimo de 547.850$00 destinado a: 1) Alargamento do cemitério e sua drenagem (169.000$00); 2) Adaptação do antigo edifício dos Paços do Concelho e do quartel da Guarda Nacional Republicana (40.000$00); 3) Pesquisa de água para aumentar o caudal que abastece a sede do concelho (40.000$00); 4) Aquisição de 120 contadores de água e sua montagem (46.800$00); 5) Empedramento do troço da nova estrada entre a Junta dos Rios e o lugar do Carvalhal, terraplanagens, obras de arte e do troço entre os lugares de Alcobela de Baixo e Alcobela de Cima e construção de um pontão (32.050$00). 6) Construção de 15 casas para famílias pobres (220.000$00). Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 212, II série, de 11 de Setembro de 1946. Inicialmente, o pedido de empréstimo orçava os 700.000$00, não tendo sido autorizada a verba de 155.662$28 para amortização do saldo devedor do empréstimo contraído a 22 de Maio de 1944.
Trata-se do empréstimo de 240 contos destinados à electrificação da freguesia de Manique do Intendente. Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 94, II série, de 21 de Abril de 1954.
Trata-se do empréstimo de 800 contos destinado à electrificação da freguesia de Arranhó, remodelação da rede eléctrica da sede do concelho (500 contos) e abastecimento de água a Arruda dos Vinhos (300 contos). Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 303, II série, de 30 de Dezembro de 1959. A 18 de Agosto de 1961, a Câmara Municipal solicita autorização para aplicar o saldo de 237.648$00 da verba de 500 contos, parte integrante do empréstimo de 800 contos, na electrificação das freguesias de Cardosas, Santiago dos Velhos e outras localidades, o que foi autorizado por portaria de 14 de Novembro de 1961.
Trata-se do empréstimo de 405 contos destinado a: 1) Canalização de esgotos nas ruas de Aveiras de Cima (20.300$00); 2) Abastecimento de água à povoação de Vila Nova da Rainha (55.000$00); 3) Construção da estrada municipal entre Alcoentre e Manique (200.000$00); 4) Aquisição de uma cabine e respectiva aparelhagem eléctrica para Alcoentre (45.650$00); 5) Aquisição de postes de iluminação pública para o bairro da Colónia Penitenciária de Alcoentre (7.750$00); 6) Aquisição e colocação de 350 metros de cabo armado subterrâneo e construção de cabine (45.910$00); 7) Pintar os postos de rede de alta e baixa tensão (30.390$00). Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 161, II série, de 13 de Julho de 1948. Inicialmente, o pedido atingia o montante de 500 contos, embora só tenham sido concedidos 405 contos. A 7 de Dezembro de 1957, a Câmara Municipal solicitou autorização para aplicar o saldo de 18.600$40 no abastecimento domiciliário de água a Vila Nova da Rainha, o que foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 56, II série, de 7 de Março de 1958.
Trata-se do empréstimo de 77 contos destinado a obras de abastecimento de água a Arranhó e Alcobela de Cima e à instalação da rede de energia eléctrica na vila sede do concelho. Foi autorizado por despacho do Subsecretário de Estado das Finanças de 20 de Janeiro de 1936.
Trata-se do empréstimo de 177.692$36 destinado a: 1) Amortização do empréstimo contraído na Caixa Geral de Depósitos, Crédito e Previdência em Maio de 1936 (53.257$82); 2) Amortização do empréstimo contraído na mesma instituição em Julho de 1936 (124.434$54). Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 15, II série, de 19 de Janeiro de 1944.
Trata-se do empréstimo de 366 contos destinado à obra de electrificação das freguesias de Aldeia Velha, Figueira e Barros. Foi autorizado por despacho ministerial de 30 de Dezembro de 1969.
Trata-se do empréstimo de 50 contos a pedido da Mesa da Misericórdia de Arruda dos Vinhos. Desconhece-se o fim do empréstimo e se ele foi concedido.
Trata-se do empréstimo de 650 contos para obras de captação e distribuição de águas, construção de estradas, um matadouro, um lavadouro e um mercado. Foi autorizado por despacho do Sub-secretário de Estado das Finanças de 9 de Setembro de 1930. Inicialmente, o pedido montava a 800 contos e destinava-se a: 1) Captação de águas e canalização ao domicílio na vila de Azambuja (344.000$00); 2) Reparação da estrada de Manique (100.000$00); 3) Reparação da estrada de Vila Nova de S. Pedro (10.000$00); 4) Reparação da estrada de Vale Paraíso (10.000$00); 5) Reparação da estrada de Malcurado (20.000$00); 6) Construção do ramal de Vila Nova da Rainha à estação (20.000$00); 7) Restauração do matadouro de Azambuja (30.000$00); 8) Abastecimento de água à freguesia de Alcoentre (20.000$00); 9) Construção de dois lavadouros públicos em Azambuja (40.000$00); 10) Abastecimento de água à freguesia de Aveiras de Baixo (10.000$00); 11) Construção do ramal de Aveiras de Cima ao limite do concelho, em direcção à Lapa (30.000$00); 12) Expropriação e abertura de uma avenida em Azambuja (56.000$00); 13) Construção de um mercado fechado em Azambuja (120.000$00).
Trata-se do empréstimo de 250 contos destinado à aquisição de 730 contadores de água. Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 150, II série, de 28 de Junho de 1958. A 18 de Julho de 1959, a Câmara Municipal solicitou autorização para utilizar o saldo de 11.000$00 do empréstimo referido na obra de construção de esgotos do Bairro João Chagas, na vila de Arronches, o que foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 209, II série, de 7 de Setembro de 1959.
Trata-se do empréstimo de 200 contos destinado à construção do novo matadouro municipal. Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 176, II série, de 29 de Julho de 1958.
Trata-se do empréstimo de 200 contos para a construção de 20 casas para as classes pobres. Desconhece-se se foi autorizado.
Trata-se do empréstimo de 425.200$00 destinado a: 1) Electrificação de Espinheira (90.000$00); 2) Electrificação de Vila Nova de S. Pedro e Casais de Vale do Brejo (127.700$00); 3) Aquisição de contadores eléctricos (40.000$00); 4) Abastecimento de água a Azambuja (37.500$00); 5) Abastecimento de água a Vila Nova da Rainha (130.000$00). Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 194, II série, de 18 de Agosto de 1962. Inicialmente, o pedido de empréstimo montava a 650 contos e incluía também a ampliação do posto de transformação de Azambuja, no valor de 224.800$00, pedido que não foi satisfeito.
Trata-se do empréstimo de 295 contos destinados à aquisição de contadores para o abastecimento de água (120 contos) e à electrificação das povoações de Maçussa e Vila Nova da Rainha (175 contos). Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 294, II série, de 18 de Dezembro de 1957. A 28 de Outubro de 1958, a Câmara Municipal solicita autorização para aplicar o saldo positivo de 53.191$00 na aquisição de contadores de energia eléctrica, o que foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 18, II série, de 29 de Janeiro de 1959.
Trata-se do empréstimo de 4000 contos destinado à aquisição de terrenos e prédios para urbanização (3500 contos) e aquisição de terrenos para a construção de casas dos magistrados (500 contos). Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 15, II série, de 18 de Janeiro de 1963.
Trata-se do empréstimo de 2000 contos destinado a completar a rede de saneamento da cidade de Aveiro e da freguesia de Esgueira. Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 209, II série, de 5 de Setembro de 1963.
Trata-se do empréstimo de 2.200 contos destinado à construção de um bairro económico. Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 156, II série, de 6 de Julho de 1972.
Trata-se do empréstimo de 7.500 contos destinado à construção de arruamentos envolventes do edifício Torre e alargamento da Rua do Capitão de Sousa Pizarro. Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 264, II série, de 13 de Novembro de 1972.
Trata-se do empréstimo de 108 contos para a electrificação da sede do concelho. Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 166, II série, de 19 de Julho de 1939.
Trata-se do empréstimo de 12.000 contos destinado ao arranjo urbanístico da zona central de Aveiro. Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 133, II série, de 5 de Junho de 1964.
Trata-se do empréstimo de 600 contos para abastecimento de água à sede do concelho. Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 47, II série, de 25 de Fevereiro de 1943, sendo aquele empréstimo reforçado com a quantia de 390 contos por portaria publicada no Diário do Governo n.º 289, II série, de 12 de Dezembro de 1947.
Trata-se do empréstimo de 4000 contos destinado à construção de um matadouro. Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 25, II série, de 30 de Janeiro de 1969.
Trata-se do empréstimo de 400 contos destinado à obra de electrificação da vila sede do concelho. Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 286, II série, de 9 de Dezembro de 1959.
Trata-se do empréstimo de 600 contos destinado ao abastecimento de água à sede do concelho. Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 212, II série, de 11 de Setembro de 1946. A 28 de Maio de 1949, a Câmara Municipal solicita autorização para utilizar a verba de 89.700$00 do sobredito empréstimo para aquisição de 230 contadores de água, o que foi concedido por despacho ministerial de 1 de Junho de 1949.
Trata-se do empréstimo de 7.500 contos destinado à construção de arruamentos envolventes do edifício Torre e alargamento da Rua do Capitão de Sousa Pizarro. Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 174, II série, de 27 de Julho de 1972.
Trata-se do pedido de empréstimo de 1000 contos para aquisição de contadores para abastecimento de água à cidade de Aveiro. Em 26 de Outubro de 1948, a Câmara Municipal desistiu do pedido de empréstimo, em virtude da obra não ter sido considerada urgente e ser preferível pedir, mais tarde, novo empréstimo para terminar as obras de abastecimento de água à cidade, nomeadamente o reservatório elevado, câmara de tratamento, indemnização das azenhas que foram afectadas pela captação de água e aquisição de terrenos onde estas se captaram.
Trata-se do empréstimo de 500 contos destinado à remodelação e ampliação da rede de distribuição de energia eléctrica da sede do concelho e electrificação da povoação de Brunhais. Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 182, II série, de 5 de Agosto de 1967.
Trata-se do empréstimo de 1.600 contos destinado a: 1) Estação de tratamento (260.000$00); 2) Reservatórios, máquinas, expropriações e iluminação (1.015.000$00); 3) Expropriações dos terrenos de captação (325.000$00). Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 176, II série, de 1 de Agosto de 1949.
Trata-se do empréstimo de 2.181.000$00 destinado a: 1) Construção e aparelhagem de duas cabines eléctricas na cidade (250 contos); 2) Complemento da aparelhagem de uma cabine na sub-estação (80 contos); 3) Complemento da aparelhagem da sub-estação (280 contos); 4) Substituição das baixadas da cidade (157 contos); 5) Rede de distribuição da junta de freguesia de Aradas, Quinta do Gato, Presa e Solposto (146 contos); 6) Complemento da rede de alta rensão dos Serviços Municipalizados (560 contos); 7) Substituição dos transformadores de 15.000 volts para 5.000 (75 contos); 8) Montagem de cabines e redes de distribuição em Mamodeira, Requeixo, Eirol, Carcavelos, Taipa, Mataduços, Vilarinho, Paço, Póvoa do Paço, Azurva, S. Tiago e Bairro do Vouga (573 contos); 9) Construção e aparelhagem de uma cabine na freguesia de Nariz (60 contos). Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 64, II série, de 18 de Março de 1948. A Câmara Municipal foi também autorizada a contrair com António Vieira Gamelas, Manuel Rodrigues de Matos e outros, residentes nas povoações de Presa, Quinta do Gato e Solposto, um empréstimo sem juros no montante de 121.000$00, correspondente a 50% do custo da instalação eléctrica naquelas povoações.
Trata-se do empréstimo de 1.000 contos destinado a: 1) Construção dos arruamentos para servir a futura Escola Industrial e Comercial (900 contos); 2) Indemnização à Caixa Geral de Depósitos, Crédito e Previdência pelo valor correspondente a 140 m2 de terreno que irá ceder para ser integrado na via pública, resultante da construção do novo edifício para a sua filial (100 contos). Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 281, II série, de 28 de Novembro de 1952.
Trata-se do empréstimo de 800 contos destinado à aquisição de terreno para o Palácio da Justiça e casa dos magistrados na cidade de Aveiro. Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 187, II série, de 12 de Agosto de 1955.
Trata-se do empréstimo de 6100 contos destinados a: 1) Construção dos Armazéns Gerais na Estrada das Pombas (300 contos); construção de casas para magistrados da comarca (700 contos); aquisição de terreno e construção do edifício para a Secção de Finanças e Tesouraria da Fazenda Pública do concelho (750 contos); construção de edifícios para a Gota de Leite e para a Sopa dos Pobres, a cargo da Câmara (300 contos); construção de casas de renda reduzida para classes trabalhadoras de débeis recursos (1.450 contos); 2) Prolongamento da Avenida Salazar e sua ligação com a frente da Escola Industrial e Comercial (1.200 contos); prolongamento da Rua de Caetano Pinto Basto (300 contos); prolongamento da Rua de Caçadores Dez, no sentido de a ligar com a futura Rua Homem Cristo e com a Avenida de Lourenço Peixinho (350 contos); aquisição de terrenos para a 2.ª série de casas de renda reduzida, a implantar junto da Estrada Nova do Canal, e respectiva urbanização (500 contos); aquisição de terreno para o matadouro municipal, elaboração do respectivo projecto e preparativos de construção (250 contos). Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 166, II série, de 17 de Julho de 1958. A 7 de Novembro de 1958, a Câmara Municipal solicitou autorização para transferir a verba de 700 contos - destinada à construção de casas para magistrados da comarca - para a expropriação de imóveis e urbanização da zona envolvente do Museu Regional, cujas obras de ampliação e restauro se previa concluir no ano de 1959, pretensão aceite por portaria de 22 de Dezembro de 1958. A 26 de Janeiro de 1959, a 11 de Julho de 1959, a 14 de Julho de 1960 e a 26 de Março de 1963, a Câmara Municipal solicitou autorização para alterar a distribuição das verbas, pedidos que foram sempre concedidos.
Trata-se do empréstimo de 2500 contos destinado à montagem dos serviços de transportes colectivos no concelho. Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 231, II série, de 3 de Outubro de 1957.
Trata-se do empréstimo de 6000 contos destinado à construção de um novo matadouro (4000 contos) e à construção de um edifício para a instalação da Secção de Finanças, Tesouraria da Fazenda Pública, Turismo, Biblioteca e Serviços Culturais (2000 contos). Foi autorizado por portaria de 25 de Outubro de 1961. Inicialmente, o pedido era de 10.000 contos e destinava-se também à compra de terrenos e prédios para urbanização (3500 contos) e construção das casas dos magistrados (500 contos).
Trata-se do empréstimo de 4000 contos destinado a obras de saneamento da cidade. Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 167, II série, de 18 de Julho de 1959.
Trata-se do empréstimo de 878.200$00 destinado à aquisição de terreno para arruamentos, à urbanização local e à construção do edifício do Quartel da Guarda Nacional Republicana. Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 3, II série, de 4 de Janeiro de 1961.
Trata-se de um empréstimo de 400 contos, desconhecendo-se o seu destino. Foi autorizado por despacho ministerial de 05 de Novembro de 1927.
Trata-se do empréstimo de 385 contos destinado à electrificação das freguesias de Grilo e Mesquinhata. Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 143, II série, de 19 de Junho de 1965. A 3 de Dezembro de 1965, solicitou-se que a electrificação se estendesse às freguesias de Teixeira e Teixeiró, o que foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 12, II série, de 15 de Janeiro de 1966.
Trata-se do empréstimo de 100 contos destinado ao abastecimento de água à freguesia de Santa Maria do Zêzere. Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 141, II série, de 16 de Junho de 1965.
Trata-se do empréstimo de 630 contos destinado a: 1) Conversão do empréstimo de 256.000$00 realizado por escritura de 9 de Novembro de 1940 (142.384$74); 2) Construção do matadouro municipal em Baião (80.000$00); 3) Arranjo do local destinado à feira do Campelo (130.000$00); 4) Construção da Rua Central da Vila e do Largo do Engenheiro Duarte Pacheco (40.000$00); 5) Construção de um bairro económico na sede do concelho (100.000$00); 6) Construção de um albergue municipal, na sede do concelho (60.000$00); 7) Reconstrução da Escola Primária da Quintela, freguesia de Gestaçô (30.000$00); 8) Construção de fontenários e de caminhos vicinais (47.500$00). Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 47, II série, de 26 de Fevereiro de 1946. Pela portaria publicada no Diário do Governo n.º 95, II série, de 25 de Abril de 1946, foi alterado o prazo de pagamento do empréstimo de 15 para 20 anos.
Trata-se do empréstimo de 300 contos para a compra e adaptação da casa e cerca de Chavães, freguesia de S. João de Ovil, para a instalação de um asilo municipal. Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 47, II série, de 26 de Fevereiro de 1946. Em virtude destas instalações terem sido cedidas ao Albergue Distrital do Porto pela quantia de 365 contos, a Câmara Municipal pede autorização para canalizar os 300 contos para as obras em curso, nomeadamente: 1) Reforço da verba destinada à construção do matadouro municipal (20.000$00); 2) Pagamento integral da empreitada do arranjo do mercado e feira da vila sede do concelho (22.500$00); 3) Reforço da verba a empregar na construção de 16 casas para as classes pobres na vila sede do concelho (183.910$00); 4) Reparação dos caminhos vicinais e pontes (20.000$00); 5) Construção e reparação de fontenários (15.000$00); 6) Pagamento de dívidas que transitaram dos extintos Serviços Municipalizados (33.590$00); 7) Pagamento do mobiliário do gabinete da Presidência da Câmara (5.000$00). Esta alteração foi autorizada por despacho ministerial de 21 de Novembro de 1949.
Trata-se do empréstimo de 60 contos para a montagem da rede eléctrica na vila da Batalha e na povoação de Reguengo do Fetal. Foi autorizado por despacho do Sub-secretário de Estado das Finanças de 30 de Junho de 1935.
Trata-se do empréstimo de 1200 contos para o abastecimento de água (900 contos) e aquisição de contadores (300 contos). Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 255, II série, de 2 de Novembro de 1972.
Trata-se de um empréstimo de 2.835 contos destinado à aquisição da Quinta da Bagoeira, mais conhecida por Quinta do Aparício, para urbanização. Foi aprovado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 59, II série, de 10 de Março de 1967. Contém planta do terreno.
Trata-se do empréstimo de 2500 contos destinado à aquisição de terrenos para a implantação da «célula B» do plano de urbanização do concelho da Batalha. O empréstimo não foi concedido, por se considerar que o município não estava em condições financeiras para o suportar.
Trata-se do pagamento de um cheque de 30.000$00, por conta do empréstimo de 1000 contos, contraído por escritura de 6 de Julho de 1927, desconhecendo-se o destino deste empréstimo. Foi autorizado por despacho ministerial de 4 de Junho de 1928.