Direção-Geral do Livro, dos Arquivos e das Bibliotecas
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Contém documentação relativa aos casos seguintes: "Títulos da imprensa reservados pelo Estado, face à alteração introduzida pela Portaria n.º 661/84 de 1 de Setembro"; "Cumprimento da existência e publicação do estatuto editorial"; "Liberdade e responsabilidade da informação no período eleitoral"; "Inscrição no Cadastro de Estabelecimentos Comerciais"; "Normas deontológicas e princípios a adoptar pelas empresas de comunicação social e pelos profissionais da informação relativamente à publicidade"; "Publicações obscenas/ pornográficas"; "Problemática do sigilo profissional dos jornalistas face ao novo código do processo penal"; "Resolução do II Congresso dos jornalistas (1986) quanto aos títulos profissionais e aos estágios profissionais"; "Privatização da imprensa pública regional".
Contém termo de abertura "Há-de servir este livro para assentamento dos funcionários públicos da província de Angola na situação de desligados do serviço (…)" e termo de encerramento feitos pelo Director-Geral da Fazenda do Ministério do Ultramar em 31 de Janeiro de 1968. Livro numerado e rubricado pelo mesmo. Contém índice onomástico. As folhas dos assentamentos contêm o nome do funcionário e a categoria. Incluem registos sobre os vencimentos, descontos e eventualmente observações.
Contém termo de abertura “Há-de servir este livro para assentamento dos funcionários públicos da província de Angola (…)” e termo de encerramento feitos pelo Director-Geral de Fazendar em 23 de Abril de 1979.
Livro numerado. Contém índice onomástico. As folhas dos assentamentos contêm o nome do funcionário e a categoria. Incluem registos sobre os vencimentos, descontos e eventualmente observações.
O livro não contém termos de abertura e de encerramento. Livro numerado. Contém índice onomástico. As folhas dos assentamentos contêm o nome do funcionário e a categoria. Incluem registos sobre os vencimentos, descontos e eventualmente observações.
