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881 records were found.

Autos de conflito negativo de competência entre os Juízes de Direito das Comarcas de Santarém e Alenquer, sendo requerente o Procurador da República

Objeto da ação: autos de transgressão contra Domingos Francisco Ramito por transporte irregular de ferro. O processo correu pela 1.ª Secção
Dates: 1967-01-01/1968-01-01
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Autos de conflito negativo de competência entre os Juízes do 6.º Juízo Correccional e o 3.º Juízo Criminal de Lisboa

Objeto da ação: autos de instrução prepartória em que é queixoso Confecções Vitex, Lda. e arguido Manuel Lopes Azenha, por falsificação de faturas. O processo correu pela 3.ª Secção
Dates: 1968-01-01/1968-01-01
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Autos de conflito negativo de competência entre os Juízes de Direito da Comarca do Cartaxo e Tribunal de Execução de Penas de Lisboa, sendo requerente o Ministério Público

Objeto da ação: autos de processo de segurança em que é proponente o Ministério Público e arguida Maria José do Rosário Cândido, por prostituição clandestina. O processo correu pela 2.ª Secção
Dates: 1967-01-01/1968-01-01
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Autos de conflito negativo de competência entre os Juízes de Beja e o Tribunal de Execução das Penas de Lisboa, sendo requerente o Procurador da República

Objeto da ação: autos de processo de segurança em que é arguida Maria do Nascimento Jordão Gonçalves, por prostituição clandestina. O processo correu pela 1.ª Secção
Dates: 1967-01-01/1968-01-01
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Autos de conflito negativo de competência entre os Juiz de Direito do 1.º Juízo de Santarém e o Juiz de Direito da Comarca do Cartaxo, sendo requerente o Ministério Público

Objeto da ação: autos de prevenção criminal que o Curador de Menores move contra Maria Helena Amorim, menor de 14 anos. O processo correu pela 3.ª Secção
Dates: 1967-01-01/1968-01-01
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Autos de anulação de casamento canónico entre os cônjuges, sendo requerente Horácio da Costa Mateus e requerida e Estrela da Conceição Conde

Objeto da ação: anulação de casamento. O processo correu pela 1.ª Secção
Dates: 1965-01-01/1965-01-01
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Autos de divergência na distribuição entre os Juízes dos 4.º e 9.º Juízos Cíveis de Lisboa

Objeto da ação: Inventário obrigatório por óbito de Balbina Maria Monteiro, sendo cabeça-de-casal Gertrudes Antunes Monteiro. O processo correu pela 3.ª Secção
Dates: 1967-01-01/1968-01-01
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Autos de revisão de sentença estrangeira proferida pelo Tribunal Arbitral da Associação Londrina do Comércio da Alimentação de Gados, sendo requerente a Sociedade Continental de Fibras, Lda, e requerida Comergeral, Lda.

Objeto da ação: validade da cláusula comissória. O processo correu pela 3.ª Secção
Dates: 1965-01-01/1966-01-01
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Autos de conflito negativo de competência entre os Juízes de Direito do Tribunal Judicial da Comarca de Alcácer do Sal e do Tribunal de Polícia de Lisboa

Objeto da ação: autos de transgressão que o Ministério Público move contra Fernando Manuel Dias Varela por transporte público de passageiros sem a necessária licença. O processo correu pela 3.ª Secção
Dates: 1967-01-01/1967-01-01
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Autos de revisão de sentença estrangeira proferida pela 1.ª Câmara do Tribunal de Grande Instância do Sena, Paris (França), sendo requerente Geneviève Marie Teisseira Moreira Hermida e requerido José Moreira Hermida

Objeto da ação: divórcio. O processo correu pela 2.ª Secção
Dates: 1966-01-01/1967-01-01
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Autos de anulação de casamento realizado entre Maria de Lurdes Pinto de Almeida e José Pinto Gonçalves Caldelas

Objeto da ação: anulação de casamento. O processo correu pela 1.ª Secção
Dates: 1968-01-01/1968-01-01
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Autos de revisão de sentença estrangeira proferida pelo Tribunal Arbitral de 1.ª Instância de Leopoldville (República do Congo), sendo requerente Amílcar Joaquim de Vasconcelos Aires e Berthilde de Leire Aires ou Berthilde Aço Leiro

Objeto da ação: divórcio. O processo correu pela 1.ª Secção
Dates: 1964-01-01/1966-01-01
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Autos de conflito negativo de competência entre os Juízes dos 5.º e 7.º Juízos Correccionais, sendo requerente o Ministério Público

Objeto da ação: autos de processo correccional em que é autor o Ministério Público e réu António Barroso de Jesus, por falta de provisão de cheque bancário. O processo correu pela 5.ª Secção
Dates: 1965-01-01/1966-01-01
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Autos de recurso para o Tribunal Plenário, sendo recorrente Comergeral, Lda., e recorrido D'Hooge Frères

Objeto da ação: validade da cláusula comissória. O processo correu pela 1.ª Secção
Dates: 1965-01-01/1966-01-01
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Autos de conflito negativo de competência interno entre os Juiz de Direito do 3.º Juízo e Corregedor da 1.ª Vara Cíveis de Lisboa, sendo requerente o Ministério Público

Objeto da ação: autos de ação especial de prestação de contas que Maria Helena Leitão Cardoso Pires move contra Júlio Ribeiro Louro e João Eduardo Cardoso Leitão. O processo correu pela 2.ª Secção
Dates: 1965-01-01/1966-01-01
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Autos de revisão de sentença estrangeira proferida pelo Tribunal de 2.ª Instância de Hamburgo (Alemanha, Câmara Civil 5, sendo requerente Margit Metta Elise Vogt Barracosa, e requerido António Barracosa

Objeto da ação: divórcio. O processo correu pela 3.ª Secção
Dates: 1965-01-01/1966-01-01
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Autos de revisão de sentença estrangeira proferida pela 4.ª Câmara do Tribunal Civil de 1.ª Instância do Departamento do Sena de Paris, sendo requerente Celestino Eusébio Mendes Sargo e requerida Claudie Evelyne Breaud

Objeto da ação: divórcio. O processo correu pela 2.ª Secção
Dates: 1965-01-01/1966-01-01
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Autos de anulação de casamento rato e não consumado celebrado entre Manuel Rodrigues Teixeira e Glória Fátima Pereira

Objeto da ação: anulação de casamento. O processo correu pela 1.ª Secção
Dates: 1965-01-01/1966-01-01
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Autos de nulidade de matrimónio entre Iracema Dulce da Assunção Matos Lopes de Madureira e Heinrich Gerhard Johannes Klein

Objeto da ação: anulação de casamento. O processo correu pela 3.ª Secção
Dates: 1965-01-01/1966-01-01
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Autos de conflito negativo de competência entre os Juízes da Comarca de Montemor-o-Novo e Elvas, sendo requerente o Procurador da República

Objeto da ação: autos de corpo de delito contra Francisco da Silva "O Francisco Jorge", José Augusto de Sousa e Judite da Conceição de Vargas Ollero de Oliveira Belo, por emigração clandestina. O processo correu pela 1.ª Secção
Dates: 1967-01-01/1967-01-01
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Autos de dispensa de matrimónio rato e não consumado entre Aurora da Conceição Augusto e António de Sousa Viegas

Objeto da ação: anulação de casamento. O processo correu pela 3.ª Secção
Dates: 1967-01-01/1967-01-01
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Autos de anulação de casamento realizado entre António de Sousa Fontes e Rosa da Ascensão Freitas

Objeto da ação: anulação de casamento. O processo correu pela 1.ª Secção
Dates: 1967-01-01/1967-01-01
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Autos de anulação de casamento rato e não consumado celebrado entre Joaquim das Neves Rosa e Madalena Dionísio

Objeto da ação: anulação de casamento. O processo correu pela 1.ª Secção
Dates: 1967-01-01/1967-01-01
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Autos de conflito negativo de competência entre os Juízes de Direito das Comarcas do Montijo e Elvas, sendo requerente o Ministério Público

Objeto da ação: autos de polícia correccional em que são réus Armando Manuel de Jesus Oliveira, Armando da Silva Castanheira, Justino José de Sousa Domingos, Francisco Manuel Lázaro da Silva, Aníbal Viegas Pires e João Joaquim Pinto, por furto de automóveis. O processo correu pela 2.ª Secção
Dates: 1967-01-01/1967-01-01
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Autos de conflito negativo de competência entre os Juízes do Tribunal Tutelar Central de Menores de Lisboa e do Tribunal Comarcão de Menores de Almada, sendo requerente o Procurador da República

Objeto da ação: autos de regulação do exercício do poder paternal, sendo requeridos Fernando da Costa Mendes e Maria Amélia Gonçalves Pinto, e menores Luís Filipe Pinto Mendes e João Manuel Pinto Mendes. O processo correu pela 1.ª Secção
Dates: 1967-01-01/1967-01-01
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Autos de revisão de sentença estrangeira proferida pelo Tribunal da 1.ª Vara de Família do Estado de Guanabara (Brasil), sendo requerente Palmira Saavedra Baptista e requerido Mário Guedes

Objeto da ação: divórcio. O processo correu pela 2.ª Secção
Dates: 1966-01-01/1967-01-01
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Autos de anulação de casamento celebrado entre Maria da Luz Martins e Manuel Simões Nunes

Objeto da ação: anulação de casamento. O processo correu pela 2.ª Secção
Dates: 1967-01-01/1967-01-01
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Autos de conflito negativo de competência entre os Juízes dos 6.º e 9.º Juízos Cíveis de Lisboa, sendo requerente o Ministério Público

Objeto da ação: autos de falência, em que é requerente Miguel Ferreira Correia e requerido Sebastião Pinto. O processo correu pela 3.ª Secção
Dates: 1965-01-01/1966-01-01
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Autos de conflito negativo de competência entre os Juízes da 4.ª Vara e Juiz do 1.º Juízo Cíveis da Comarca de Lisboa, sendo requerente o Procurador da República

Objeto da ação: autos de prestação de contas em que é requerente Ilda da Conceição Valadas Garcia e requeridos os herdeiros de Joaquim de Freitas Garcia. O processo correu pela 1.ª Secção
Dates: 1967-01-01/1967-01-01
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
See details of Autos de conflito negativo de competência entre os Juízes da 4.ª Vara e Juiz do 1.º Juízo Cíveis da Comarca de Lisboa, sendo requerente o Procurador da República (oai:PT/TT:9393249) More information
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Autos de recurso para Tribunal pleno, vindos do Tribunal da Relação de Lisboa, sendo recorrente o Ministério Público

Objeto da ação: autos de recurso penal vindos da comarca de Almada. José Rodrigues Valente por danos causados a um vidro do Hospital de Almada. O processo correu pela 1.ª Secção
Dates: 1966-01-01/1967-01-01
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Autos de revisão de sentença estrangeira proferida pela Tribunal da Relação de Colónia - 3.ª Vara Cível (República Federal Alemã), sendo requerente Iracema Dulce da Assunção Matos Lopes de Madureira e requerido Heinrich Gerhard Johannes Klein

Objeto da ação: divórcio. O processo correu pela 3.ª Secção
Dates: 1964-01-01/1965-01-01
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
See details of Autos de revisão de sentença estrangeira proferida pela Tribunal da Relação de Colónia - 3.ª Vara Cível (República Federal Alemã), sendo requerente Iracema Dulce da Assunção Matos Lopes de Madureira e requerido Heinrich Gerhard Johannes Klein (oai:PT/TT:9393149) More information
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Autos de conflito negativo de competência interno, suscitado entre os Juízes do 5.º e 2.º Juízos Correccionais da Comarca de Lisboa, sendo requerente o Ministério Público

Objeto da ação: autos de processo correccional movidos pelo Ministério Público, sendo assistente Jeremias da Conceição Toscano, e réu Eduardo Correia Gomes, O processo correu pela 2.ª Secção
Dates: 1965-01-01/1965-01-01
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Autos de revisão de sentença estrangeira proferida pelo Tribunal Arbitral da London Cattle Food Trade Association, sendo requerente Max Matt e requerido Legumex, Lda.

Objeto da ação: pagamento de indemnização. O processo correu pela 1.ª Secção
Dates: 1964-01-01/1966-01-01
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Autos de revisão de sentença estrangeira proferida pelo Tribunal Judicial de Colónia, República Federal da Alemanha, sendo requerente Maria Emília Rosa Dias Pancada Figueiredo, e requerido António Rodrigo Pancada Figueiredo

Objeto da ação: divórcio. O processo correu pela 2.ª Secção
Dates: 1965-01-01/1965-01-01
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Autos de revisão de sentença estrangeira proferida pelo Tribunal Arbitral de Londres, sendo requerente C.I.P.R.A., S.A.R., com sede na Vila Cusani, 10/14, Milão - Itália, e requerido Comergeral, Lda., com sede em Lisboa, na Rua do Beato, n.º 28

Objeto da ação: pagamento de dívida. O processo correu pela 2.ª Secção
Dates: 1965-01-01/1965-01-01
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Autos de revisão de sentença estrangeira proferida pela Câmara Arbitral de Marselha (França), sendo requerente a Compagnie Générale des Legumes Secs e requerido João Ildefonso Bordalo

Objeto da ação: falha no fornecimento de feijão. O processo correu pela 2.ª Secção
Dates: 1966-01-01/1968-01-01
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Autos de nulidade de matrimónio entre Francisco Rodrigues Baltasar e Maria José Miranda

Objeto da ação: anulação de casamento. O processo correu pela 3.ª Secção
Dates: 1965-01-01/1965-01-01
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Autos de revisão de sentença estrangeira proferida pela 5.ª Vara de Família do Estado de Guanabara (Brasil), sendo requerente Estêvão Teixeira e requerida Júlia da Fonseca Cardoso

Objeto da ação: divórcio. O processo correu pela 3.ª Secção
Dates: 1967-01-01/1968-01-01
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Autos de revisão de sentença estrangeira proferida pelo Tribunal Arbitral da Associação dos Negociantes de Cereais da Bolsa de Hamburgo, Alemanha Ocidental, sendo requerente Fritz Koster Handelsgesellschaft & C.º, e requerido Comergeral, Lda.

Objeto da ação: pagamento de dívida. O processo correu pela 2.ª Secção. Contém um apenso
Dates: 1963-01-01/1965-01-01
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Autos de conflito negativo de competência (interno) entre os Juízes dos 7.º e 9.º Juízos Correccionais da Comarca de Lisboa, sendo requerente o Ministério Público

Objeto da ação: autos de polícia correccional movidos pelo Ministério Público contra Deolinda da Conceição Salva, por ofensas corporais a Francelina de Jesus Duarte da Silva. O processo correu pela 1.ª Secção
Dates: 1965-01-01/1965-01-01
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Autos de anulação de casamento realizado entre Rafael Brás Florindo e Maria Joana Victória Ferreira

Objeto da ação: anulação de casamento. O processo correu pela 2.ª Secção
Dates: 1968-01-01/1968-01-01
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Autos de revisão de sentença estrangeira proferida pelo Tribunal da 2.ª Vara de Família do Rio de Janeiro, Estado da Guanabara, Brasil, sendo requerente Ana Leonor Alberto Cardoso e requerido o Ministério Público e incertos

Objeto da ação: divórcio. O processo correu pela 1.ª Secção
Dates: 1964-01-01/1965-01-01
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Autos de conflito negativo de competência entre os Juízes das Comarcas de Alenquer e Setúbal, sendo requerente o Procurador da República

Objeto da ação: autos de transgressão que o Ministério Público move contra José Fonseca da Silva por infração do Regulamento de Transportes em Automóveis, levando eucaliptos. O processo correu pela 1.ª Secção
Dates: 1969-01-01/1969-01-01
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Autos de conflito negativo de competência entre os Juízes do 4.º Juízo e 5.ª Vara Cíveis da Comarca de Lisboa, sendo requerente o Procurador da República

Objeto da ação:autos de ação especial que Aires Lourenço Freire Jr. move contra Rui Lourenço Freire, no âmbito do inventário por morte de Palmira Virgínia da Silva Freire. O processo correu pela 1.ª Secção
Dates: 1969-01-01/1969-01-01
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Autos de anulação de casamento realizado entre Maria Ema Pires Dias e António Manuel dos Santos Rebelo

Objeto da ação: anulação de casamento. O processo correu pela 3.ª Secção
Dates: 1967-01-01/1968-01-01
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Autos de revisão de sentença estrangeira proferida pelo Tribunal de Berlim, sendo requerentes Maria Helena de Almeida Araújo Monteiro, Octávio Manuel Ribeiro de Almeida Araújo e José Harry de Almeida Araújo, e requerido Vilma Gunsburg, ou Vilma de Almeida Araújo

Objeto da ação: anulação de casamento entre José de Almeida Araújo e Vilma Gunsburg. O processo correu pela 1.ª Secção. Contém um apenso.
Dates: 1965-01-01/1968-01-01
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Autos de revisão de sentença estrangeira proferida pelo Tribunal da 1.ª Instância de Meknès (Mequinez), sendo requerente José Benjamim Andrade e requerido Leonilde da Cruz Andrade

Objeto da ação: anulação de casamento. O processo correu pela 2.ª Secção
Dates: 1968-01-01/1969-01-01
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Autos de conflito negativo de competência (interno) entre os Juízes do 1.º e 4.º Juízos Correccionais de Lisboa, sendo requerente o Ministério Público

Objeto da ação: autos de processo correccional contra Amadeu Ferreira Apura e José Ferreira Apura, por abuso de confiança. O processo correu pela 2.ª Secção
Dates: 1969-01-01/1969-01-01
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Autos de conflito negativo de competência entre o Corregedor-Presidente da 5.ª Vara Cível de Lisboa e um dos Corregedores-adjuntos do Colectivo da mesma Vara , sendo requerente o Ministério Público

Objeto da ação: autos de indiciação e classificativa, apensos ao processo de falência da sociedade António Alfaia de Carvalho, Lda, sendo pronunciados os sócios-gerentes António Nogueira Alfaia de Carvalho e Manuel dos Santos Pinto Pereira, como autores do crime de falência fraudulenta. O processo correu pela 2.ª Secção
Dates: 1968-01-01/1969-01-01
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Autos de revisão de sentença estrangeira proferida pelo Tribunal Arbitral da Associação Londrina do Comércio da Alimentação de Gados, sendo requerente Peter Landesmann, e requerida Comergeral, Lda.

Objeto da ação: recurso. O processo correu pela 3.ª Secção
Dates: 1965-01-01/1966-01-01
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Autos de anulação de casamento que foi celebrado na Igreja Paroquial de São Jorge de Arroios entre Domingos Luís Azevedo Vaquinhas e Maria Helena Coelho Costa Azevedo Vaquinhas

Objeto da ação: anulação de casamento. O processo correu pela 1.ª Secção
Dates: 1965-01-01/1965-01-01
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Autos de dispensa de matrimónio rato e não consumado entre Maria Caeiro Paulo e António José Guerreiro Nunes

Objeto da ação: divórcio. O processo correu pela 3.ª Secção
Dates: 1965-01-01/1965-01-01
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Autos de dispensa de matrimónio rato e não consumado entre Fernando de Jesus Rodrigues e Maria da Conceição Marques

Objeto da ação: anulação de casamento. O processo correu pela 3.ª Secção
Dates: 1964-01-01/1965-01-01
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Autos de conflito negativo de competência entre os Juízes da 1.ª Vara Cível e 7.º Juízo Cível de Lisboa, sendo requerente o Ministério Público

Objeto da ação: autos de ação sumária para verificação de crédito não reclamado, sendo autor o Ministério Público e réus o administrador da massa falida de Júlio Cismeiro e os credores da mesma massa. O processo correu pela 3.ª Secção
Dates: 1965-01-01/1965-01-01
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Autos de revisão de sentença arbitral (Associação Londrina do Comércio de Alimentação de Gados), sendo requerente a Sociedade Continental de Fibras, Lda., e requerida a Comergeral, Lda.

Objeto da ação: revisão de sentença em que a ré foi condenada a pagar à autora $255.655,00. O processo correu pela 3.ª Secção Contém um apenso
Dates: 1963-01-01/1965-01-01
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Autos de conflito negativo de competência entre os Juízes do 4.º e 7.º Juízos Correccionais de Lisboa, sendo requerente o Procurador da República

Objeto da ação: autos de processo correccional em que é réu Francisco Elias Patrocínio Braga por abuso de confiança. O processo correu pela 1.ª Secção
Dates: 1968-01-01/1968-01-01
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Autos de anulação de casamento realizado entre João Pereira da Terra e Maria Amélia Silveira

Objeto da ação: O processo correu pela 3.ª Secção
Dates: 1968-01-01/1968-01-01
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Autos de revisão de sentença estrangeira proferida pelo Tribunal da 1.ª Instância de Casablanca (Marrocos), sendo requerente António Omer Leal e requerida Ida Belgiono

Objeto da ação: divórcio. O processo correu pela 2.ª Secção
Dates: 1968-01-01/1968-01-01
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Autos de revisão de sentença estrangeira proferida pelo Tribunal da 1.ª Vara de Família do Distrito Federal do Rio de Janeiro (Brasil), sendo requerente Fernão Henriques Cunha e requerida Sara Bela Gonçalves Pita Cunha

Objeto da ação: divórcio. O processo correu pela 2.ª Secção
Dates: 1965-01-01/1968-01-01
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Autos de revisão de sentença estrangeira proferida pelo Tribunal de 1.ª Instância do Distrito de Lucerna - II.ª Secção, sendo requerente Maria Fernanda Nazaré de Oliveira Caria e requerido Raúl Augusto Ramos Caria

Objeto da ação: O processo correu pela 3.ª Secção
Dates: 1968-01-01/1968-01-01
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Autos de anulação de casamento rato e não consumado, realizado entre Manuel Maria Veríssimo da Costa Sousa e Esmeralda da Conceição Pereira de Magalhães

Objeto da ação: anulação de casamento. O processo correu pela 1.ª Secção
Dates: 1968-01-01/1968-01-01
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
See details of Autos de anulação de casamento rato e não consumado, realizado entre Manuel Maria Veríssimo da Costa Sousa e Esmeralda da Conceição Pereira de Magalhães (oai:PT/TT:9393265) More information
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Autos de revisão de sentença estrangeira proferida pelo Tribunal da 3.ª Vara de Família da Justiça do Estado de Guanabara (Brasil), sendo requerente António Xavier Ferreira Sampaio Filho e requerido Adelaide de Oliveira Sampaio

Objeto da ação: divórcio. O processo correu pela 2.ª Secção
Dates: 1968-01-01/1968-01-01
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Autos de conflito negativo de competência entre os Juízes do 6.º Juízo Cível de Lisboa e do Montijo, sendo requerente o Procurador da República

Objeto da ação: autos de execução sumária movidos pelo Banco Português do Atlântico contra a Sociedade Rozada & Gonzalez, Lda., para cobrança das custas em dívida e créditos referidos no processo de concurso de credores. O processo correu pela 1.ª Secção
Dates: 1968-01-01/1968-01-01
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Autos de revisão de sentença estrangeira proferida pelo Tribunal de 1.ª Instância de Usumbura, sendo requerente Edmundo Inocêncio de Abreu, ou Edmundo de Abreu, e requerida Georgette Verteneuil

Objeto da ação: divórcio. O processo correu pela 1.ª Secção
Dates: 1964-01-01/1968-01-01
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Autos de conflito negativo de competência entre os Juízes de Mafra e Caldas da Rainha, sendo requerente o Ministério Público

Objeto da ação: autos de transgressão em que são autor o Ministério Público e transgressor Raul Duarte Gomes, por utilização de veículo para exercício da indústria hoteleira sem licença. O processo correu pela 2.ª Secção
Dates: 1967-01-01/1968-01-01
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Autos de revisão de sentença estrangeira proferida pelo Tribunal Arbitral em Londres, sendo requerente Peter Landesmann e requerida Comergeral, Lda.

Objeto da ação: condenação da requerida a pagar à requerida $4.240. O processo correu pela 3.ª Secção
Dates: 1963-01-01/1965-01-01
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Autos de revisão de sentença estrangeira proferida pelo Supremo Tribunal de Justiça de Inglaterra, Divisão do Banco da Rainha, sendo requerente Soproma, S.A.R.L., e requerida Comergeral, Lda.

Objeto da ação: condenação da ré a pagar à autora $42.750. O processo correu pela 3.ª Secção
Dates: 1963-01-01/1965-01-01
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Autos de revisão de sentença estrangeira proferida pelo Tribunal Arbitral em Londres, junto da London Cattle Food Trade Association, sendo requerente D'Hooge Frères, representada pelos seus liquidatários, e requerida Comergeral, Lda.

Objeto da ação: pagamento de indemnização de $95.863 pela requerida à requerente. O processo correu pela 1.ª Secção. Contém um apenso
Dates: 1963-01-01/1965-01-01
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Autos de anulação de casamento rato e não consumado, realizado entre Gilberto Rodrigues Figueira e Inês Osvalda Oliveira Figueira

Objeto da ação: anulação de casamento. O processo correu pela 1.ª Secção
Dates: 1969-01-01/1969-01-01
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Autos de anulação de casamento canónico entre os cônjuges João Rodrigues e Merita Gonçalves de Freitas

Objeto da ação: anulação de casamento. O processo correu pela 1.ª Secção
Dates: 1966-01-01/1967-01-01
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Autos de conflito negativo de competência interno entre o Corregedor da 4.ª Vara e do Juiz de Direito do 9.º Juízo Cíveis de Lisboa, sendo requerente o Ministério Público

Objeto da ação: autos de execução de sentença em que é exequente Nogueira - Comércio Internacional e Representações, S.A.R.L., e executado Manuel Inácio Barquinha. O processo correu pela 2.ª Secção
Dates: 1966-01-01/1966-01-01
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Autos de conflito negativo de competência entre os Juízes de Faro e Beja, sendo requerente o Ministério Público

Objeto da ação: autos de processo correcional em que são autor o Ministério Público e réu Joaquim Tomé Paté Mendes, por emissão de cheque bancário sem provisão. O processo correu pela 2.ª Secção
Dates: 1969-01-01/1969-01-01
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Autos de conflito negativo de competência entre os Juízes das Comarcas de Ourique e Portimão, sendo requerente o Ministério Público

Objeto da ação: autos de processo tutelar crime, sendo requerente o curador de menores na Comarca de Silves, e requerida Adelina Maria, menor, por prática de prostituição. O processo correu pela 2.ª Secção
Dates: 1966-01-01/1967-01-01
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Autos de revisão de sentença estrangeira proferida pelo Tribunal da 3.ª Vara Cível do Estado de Guanabara, Brasil, sendo requerente Eulália Gonçalves Lapa e requerido Alfredo Maria de Paiva

Objeto da ação: divórcio. O processo correu pela 1.ª Secção
Dates: 1968-01-01/1969-01-01
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Autos de revisão de sentença estrangeira de decisão proferida pela 3.ª Vara do Tribunal de Família do Brasil, sendo requerente José Gabriel Valente Ferreira Marques Pinto e requerida Armanda Paula Soares Borges de Magalhães, que também usou Maria Armanda Paula Soares Borges de Magalhães Marques Pinto

Objeto da ação: divórcio. O processo correu pela 3.ª Secção
Dates: 1966-01-01/1967-01-01
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Autos de anulação de casamento realizado entre Manuel Custódio de Sousa e Maria de Lourdes

Objeto da ação: anulação de casamento. O processo correu pela 3.ª Secção
Dates: 1969-01-01/1969-01-01
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Autos de revisão de sentença estrangeira de decisão proferida pelo Tribunal Civil do Distrito de Bristol, Estado de Massachussetts, Estados Unidos da América, sendo requerente João Gonçalves, ou João Aires Gonçalves, ou ainda João Aires González, e requerida Matilde de Pina Gonçalves, que presentemente usa Matilde Sena Joia

Objeto da ação: divórcio. O processo correu pela 3.ª Secção
Dates: 1964-01-01/1966-01-01
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Autos de revisão de sentença estrangeira proferida pelo Supremo Tribunal do Estado da Califórnia (E.U.A.), sendo requerente Maria Rosa Brazil, ou Maria Rosa Cabral, e requerido Manuel Azevedo Cabral

Objeto da ação: divórcio. O processo correu pela 2.ª Secção
Dates: 1967-01-01/1969-01-01
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Autos de revisão de sentença estrangeira de decisão proferida pelo Tribunal Distrital "Landgerich" de Mannheim (Alemanha Ocidental), sendo requerente Samuel Estrela Rebelo de Andrade e requerido Gudrun Marlene Karpa

Objeto da ação: divórcio. O processo correu pela 1.ª Secção
Dates: 1966-01-01/1966-01-01
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Autos de anulação de casamento realizado entre António Baptista e Maria Albina dos Reis Cabelo

Objeto da ação: anulação de casamento. O processo correu pela 1.ª Secção
Dates: 1968-01-01/1969-01-01
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Autos de conflito negativo de competência entre o Corregedor da 6.ª Vara Cível e o Juiz de Direito do 8.º Juízo Cível

Objeto da ação: autos de ação especial que Mercês do Espírito Santo Cabral Pontes Domingues da Ponte move a José de Oliveira Pontes, tendo vista a sua interdição total por demência. O processo correu pela 3.ª Secção
Dates: 1967-01-01/1967-01-01
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Autos de anulação de casamento realizado entre João Costa e Maria Hélia Trigueiros

Objeto da ação: anulação de casamento. O processo correu pela 2.ª Secção
Dates: 1968-01-01/1969-01-01
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Autos de conflito negativo de competência interno entre os Juízes da 5.ª Vara Cível e 8.º Juízo Cível de Lisboa, sendo requerente o Ministério Público

Objeto da ação: autos de inventário facultativo em que é requerente Maria Beatriz Cardoso de Pina Albuquerque, e cabeça-de-casal Abel Rego de Albuquerque. O processo correu pela 2.ª Secção
Dates: 1966-01-01/1966-01-01
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Autos de anulação de casamento realizado entre José Inácio Pereira e Maria Manuela da Conceição Viegas

Objeto da ação: anulação de casamento. O processo correu pela 2.ª Secção
Dates: 1968-01-01/1969-01-01
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Autos de dispensa de matrimónio rato e não consumado entre Clotilde Aguiar Sousa e Daniel de Sousa

Objeto da ação: anulação de casamento. O processo correu pela 3.ª Secção
Dates: 1966-01-01/1966-01-01
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Autos de conflito negativo de competência entre os Juízes do Tribunal Tutelar Central de Menores de Lisboa e do Tribunal Tutelar da Comarca de Loulé, sendo requerente o Procurador da República

Objeto da ação: autos de processo tutelar cível de regularização do exercício do poder paternal em que são, requerente, o Curador de Menores, e requeridos Victor da Costa Adrião e Francisca Onofre Olivença Adrião. O processo correu pela 1.ª Secção
Dates: 1968-01-01/1969-01-01
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Autos de revisão de sentença estrangeira de decisão proferida pelo 1.º Tribunal Superior do Cível e do Comércio do Círculo Judicial do Distrito Federal de Miranda (Venezuela), sendo requerente Celestino Marcelino da Silva Leça, e requerida Maria Encarnação da Luz da Silva

Objeto da ação: divórcio. O processo correu pela 3.ª Secção
Dates: 1966-01-01/1967-01-01
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Autos de conflito negativo de competência entre os Juízes de Direito das Comarcas de Cascais - 1.º Juízo e 4.ª Vara Cível de Lisboa, sendo requerente o Procurador da República

Objeto da ação: autos de ação ordinária que António Lopes de Araújo e Beatriz de Albuquerque Saraiva Lopes de Araújo movem contra Maria Elisa Gama de França Brites e Lusitano da Silva Baltasar Brites. O processo correu pela 2.ª Secção
Dates: 1968-01-01/1969-01-01
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Autos de conflito negativo de competência interno entre o Corregedor da 6.ª Vara e o Juiz de Direito do 3.º Juízo Cível da Comarca de Lisboa, sendo requerente o Ministério Público

Objeto da ação: autos de embargo de terceiro que Mário do Nascumento e Manuel Ferreira movem a António Dias de Oliveira, de penhora de bens. O processo correu pela 2.ª Secção
Dates: 1966-01-01/1966-01-01
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Autos de conflito negativo de competência entre os Juízes do 7.º Juízo Correccional e do Juiz-Corregedor do 3.º Juízo Criminal da Comarca de Lisboa, sendo requerente o Ministério Público

Objeto da ação: autos de instrução preparatória em que é denunciante a Polícia de Viação e Trânsito e arguido Joaquim Baeta Vidal, por atropelamento. O processo correu pela 1.ª Secção
Dates: 1968-01-01/1969-01-01
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Autos de anulação de casamento realizado entre Gabriel Figueira e Maria da Natividade Gomes Granito

Objeto da ação: anulação de casamento. O processo correu pela 3.ª Secção
Dates: 1968-01-01/1969-01-01
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Autos de anulação de casamento realizado entre Carlos Rosa e Maria Helena dos Santos

Objeto da ação: anulação de casamento. O processo correu pela 1.ª Secção
Dates: 1968-01-01/1969-01-01
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Autos de dispensa de matrimónio, rato e não consumado, celebrado entre Maria Manuela Mora Paulina Gomes e Fernando Ferreira da Silva

Objeto da ação: anulação de casamento. O processo correu pela 3.ª Secção
Dates: 1966-01-01/1966-01-01
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Autos de anulação de casamento realizado entre Maria Alice de Jesus e Ermendino dos Santos

Objeto da ação: anulação de casamento. O processo correu pela 3.ª Secção
Dates: 1969-01-01/1969-01-01
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Autos de conflito negativo de competência entre o Juiz de Direito de 1.º Juízo do Funchal e o Corregedor do Círculo Judicial do Funchal

Objeto da ação: ação especial que move o Dr. João de Melo Machado contra João Firmino Caldeira, para despejo de prédio urbano. O processo correu pela 3.ª Secção
Dates: 1966-01-01/1966-01-01
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Autos de conflito negativo de competência entre os Juízes do Tribunal Tutelar Central de Menores de Lisboa e do Tribunal Comarcão de Menores de Cascais, sendo requerente o Procurador da República

Objeto da ação: autos de pedido de alteração por apenso aos de regulação do poder paternal em que são requerentes Maria Fernanda da Piedade Pereira Botelho Marrecas Ferreira e requerido Paulo Vicente Galvão Marrecas Ferreira. O processo correu pela 1.ª Secção
Dates: 1968-01-01/1969-01-01
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Autos de dispensa de matrimónio, rato e não consumado, celebrado entre Ivone Cavalheiro Fernandes e Eurico Reis Azevedo

Objeto da ação: anulação de casamento. O processo correu pela 2.ª Secção
Dates: 1966-01-01/1966-01-01
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Autos de revisão de sentença estrangeira proferida pelo Tribunal do Condado de Fairfield, Connecticut (E.U.A.), sendo requerente Manuel Luís Macedo, ou Manuel Macedo, e requerido Maria Cezaltina Macedo

Objeto da ação: divórcio. O processo correu pela 3.ª Secção
Dates: 1968-01-01/1969-01-01
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Autos de conflito negativo de competência entre os Juízes do 9.º e 4.º Juízos Cíveis da Comarca de Lisboa, sendo requerente o Ministério Público

Objeto da ação: autos de inventário de maiores por óbitos de Domingos Marques Barreira e de Eugénio Marques,sendo cabeça-de-casal Domingas Constança, O processo correu pela 1.ª Secção
Dates: 1966-01-01/1966-01-01
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Autos de revisão de sentença estrangeira proferida pelo Tribunal da 17.ª Câmara Civil do Tribunal de 1.ª Instância de Dusseldorf (Alemanha), sendo requerentes Ursula Elisabeth Hütter e Rudolf Arnold Hütter

Objeto da ação: divórcio. O processo correu pela 3.ª Secção
Dates: 1968-01-01/1969-01-01
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Edifício da Torre do Tombo, Alameda da Universidade
1649-010 LISBOA

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