Portal Português de Arquivos
Um serviço da Rede Portuguesa de Arquivos
Type

Data source

Date

Thumbnail

Search results

881 records were found.

Autos de conflito negativo de competência entre o 4.º Juízo Cível e a 1.ª Vara da Comarca de Lisboa, sendo requerente o Procurador da República junto a esta Relação

Objeto da ação: Execução de custas contra Vasco Morgado e mulher. O processo correu pela 1.ª Secção
Dates: 1959-01-01/1959-01-01
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
See details of Autos de conflito negativo de competência entre o 4.º Juízo Cível e a 1.ª Vara da Comarca de Lisboa, sendo requerente o Procurador da República junto a esta Relação (oai:PT/TT:9392912) More information
See original record of Autos de conflito negativo de competência entre o 4.º Juízo Cível e a 1.ª Vara da Comarca de Lisboa, sendo requerente o Procurador da República junto a esta Relação (oai:PT/TT:9392912) Original record
Add record oai:PT/TT:9392912 to my list Add to my list

Autos crimes de recurso (6.ª Classe), sendo autor o Dr. Joaquim Manuel Pimentel de Beça Pires e arguido o Dr. Carlos Alberto Rosa, Inspector da Polícia Judiciária

Objeto da ação: Difamação. O processo correu pela 3.ª Secção
Dates: 1959-01-01/1960-01-01
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
See details of Autos crimes de recurso (6.ª Classe), sendo autor o Dr. Joaquim Manuel Pimentel de Beça Pires e arguido o Dr. Carlos Alberto Rosa, Inspector da Polícia Judiciária (oai:PT/TT:9392911) More information
See original record of Autos crimes de recurso (6.ª Classe), sendo autor o Dr. Joaquim Manuel Pimentel de Beça Pires e arguido o Dr. Carlos Alberto Rosa, Inspector da Polícia Judiciária (oai:PT/TT:9392911) Original record
Add record oai:PT/TT:9392911 to my list Add to my list

Autos de conflito negativo de competência entre o Tribunal de Polícia e o 11.º Juízo Cível da Comarca de Lisboa, sendo requerente o Procurador da República junto da Relação

Objeto da ação: auto de transgressão por contravenção de natureza fiscal contra Jacinto dos Santos Silva Rodrigues, Renato Sales Longares, Humberto Sales Longares, Joaquim Ferreira e Ildefonso Garcia Jr., por falta de declaração de que se destinava a construção certo terreno adquirido. O processo correu pela 1.ª Secção
Dates: 1959-01-01/1960-01-01
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
See details of Autos de conflito negativo de competência entre o Tribunal de Polícia e o 11.º Juízo Cível da Comarca de Lisboa, sendo requerente o Procurador da República junto da Relação (oai:PT/TT:9392910) More information
See original record of Autos de conflito negativo de competência entre o Tribunal de Polícia e o 11.º Juízo Cível da Comarca de Lisboa, sendo requerente o Procurador da República junto da Relação (oai:PT/TT:9392910) Original record
Add record oai:PT/TT:9392910 to my list Add to my list

Autos crime de queixa, sendo queixoso António Luís Nunes Vieira e arguidos José de Barros e Sousa, José Plácido Nunes Pereira e António Teixeira de Gouveia

Objeto da ação: Abuso de autoridade. O processo correu pela 1.ª Secção
Dates: 1905-01-01/1907-01-01
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
See details of Autos crime de queixa, sendo queixoso António Luís Nunes Vieira e arguidos José de Barros e Sousa, José Plácido Nunes Pereira e António Teixeira de Gouveia (oai:PT/TT:9392528) More information
See original record of Autos crime de queixa, sendo queixoso António Luís Nunes Vieira e arguidos José de Barros e Sousa, José Plácido Nunes Pereira e António Teixeira de Gouveia (oai:PT/TT:9392528) Original record
Add record oai:PT/TT:9392528 to my list Add to my list

Autos cíveis vindos da Relação de Lisboa, recorrente e agravado Jacques Ernest Lugan e recorridas e agravantes Jeanne Antoine e Blanche de Mesquita

Objeto da ação: Manutenção de posse de prédio na Póvoa de Santa Iria. O processo correu pela 1.ª Secção
Dates: 1914-01-01/1916-01-01
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
See details of Autos cíveis vindos da Relação de Lisboa, recorrente e agravado Jacques Ernest Lugan e recorridas e agravantes Jeanne Antoine e Blanche de Mesquita (oai:PT/TT:9392529) More information
See original record of Autos cíveis vindos da Relação de Lisboa, recorrente e agravado Jacques Ernest Lugan e recorridas e agravantes Jeanne Antoine e Blanche de Mesquita (oai:PT/TT:9392529) Original record
Add record oai:PT/TT:9392529 to my list Add to my list

Autos cíveis vindos da Relação de Lisboa, sendo recorrente Manuel Lopes Valente Jr. E recorridos João Augusto da Silva Martins e outros

Objeto da ação: Falência. O processo correu pela 1.ª Secção
Dates: 1912-01-01/1918-01-01
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
See details of Autos cíveis vindos da Relação de Lisboa, sendo recorrente Manuel Lopes Valente Jr. E recorridos João Augusto da Silva Martins e outros (oai:PT/TT:9392526) More information
See original record of Autos cíveis vindos da Relação de Lisboa, sendo recorrente Manuel Lopes Valente Jr. E recorridos João Augusto da Silva Martins e outros (oai:PT/TT:9392526) Original record
Add record oai:PT/TT:9392526 to my list Add to my list

Traslado extraído dos autos cíveis de revisão de sentença, vinda da República Argentina, sendo requerente Manuela Paulina, ou Manuela Vega Sempé, e outros

Objeto da ação: Aprovação de sentença nas partilhas por morte de Germán Veja e Maximina Dias Leal da Vega.
Dates: 1899-01-01/1909-01-01
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
See details of Traslado extraído dos autos cíveis de revisão de sentença, vinda da República Argentina, sendo requerente Manuela Paulina, ou Manuela Vega Sempé, e outros (oai:PT/TT:9392527) More information
See original record of Traslado extraído dos autos cíveis de revisão de sentença, vinda da República Argentina, sendo requerente Manuela Paulina, ou Manuela Vega Sempé, e outros (oai:PT/TT:9392527) Original record
Add record oai:PT/TT:9392527 to my list Add to my list

Autos cíveis de revisão de sentença (Rio de Janeiro) vindos da Relação de Moçambique, sendo requerente Francisco Raimundo Pestana e requerido José Joaquim de Morais

Objeto da ação: autos de ação de dez dias. O processo correu pela .ª Secção
Dates: 1931-01-01/1931-01-01
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
See details of Autos cíveis de revisão de sentença (Rio de Janeiro) vindos da Relação de Moçambique, sendo requerente Francisco Raimundo Pestana e requerido José Joaquim de Morais (oai:PT/TT:9392524) More information
See original record of Autos cíveis de revisão de sentença (Rio de Janeiro) vindos da Relação de Moçambique, sendo requerente Francisco Raimundo Pestana e requerido José Joaquim de Morais (oai:PT/TT:9392524) Original record
Add record oai:PT/TT:9392524 to my list Add to my list

Autos de sindicância dos atos do juiz de Direito da Comarca de Bardez, o Bacharel Tomás Nunes da Serra e Moura

Objeto da ação:Sindicância.
Dates: 1862-01-01/1863-01-01
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
See details of Autos de sindicância dos atos do juiz de Direito da Comarca de Bardez, o Bacharel Tomás Nunes da Serra e Moura (oai:PT/TT:9392525) More information
See original record of Autos de sindicância dos atos do juiz de Direito da Comarca de Bardez, o Bacharel Tomás Nunes da Serra e Moura (oai:PT/TT:9392525) Original record
Add record oai:PT/TT:9392525 to my list Add to my list

Autos de revisão de sentença proveniente do Rio de Janeiro, sendo requerente Maria da Conceição Brás Caldeira e requerido Maria Djamira Brás Caldeira Baptista

Objeto da ação: execução de sentença de partilhas por óbito de Joaquim Borges Caldeira. O processo correu pela 2.ª Secção
Dates: 1918-01-01/1919-01-01
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
See details of Autos de revisão de sentença proveniente do Rio de Janeiro, sendo requerente Maria da Conceição Brás Caldeira e requerido Maria Djamira Brás Caldeira Baptista (oai:PT/TT:9392522) More information
See original record of Autos de revisão de sentença proveniente do Rio de Janeiro, sendo requerente Maria da Conceição Brás Caldeira e requerido Maria Djamira Brás Caldeira Baptista (oai:PT/TT:9392522) Original record
Add record oai:PT/TT:9392522 to my list Add to my list

Autos cíveis de revisão de sentença do Tribunal Superior do Condado de Humboldt, Califórnia (Estados Unidos da América), sendo requerente José Martins Toste e requerida Maria Genoveva Toste

Objeto da ação: Divórcio. O processo correu pela 2.ª Secção
Dates: 1926-01-01/1927-01-01
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
See details of Autos cíveis de revisão de sentença do Tribunal Superior do Condado de Humboldt, Califórnia (Estados Unidos da América), sendo requerente José Martins Toste e requerida Maria Genoveva Toste (oai:PT/TT:9392523) More information
See original record of Autos cíveis de revisão de sentença do Tribunal Superior do Condado de Humboldt, Califórnia (Estados Unidos da América), sendo requerente José Martins Toste e requerida Maria Genoveva Toste (oai:PT/TT:9392523) Original record
Add record oai:PT/TT:9392523 to my list Add to my list

Autos para anulação de casamento "rato et non consummato" entre Carlos Cristóvão da Câmara Leme Escorcio de Bettencourt e Maria Cecília de Morais Esmeraldo de Bettencourt

Objeto da ação: anulação de casamento. O processo correu pela 1.ª Secção
Dates: 1962-01-01/1962-01-01
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
See details of Autos para anulação de casamento  More information
See original record of Autos para anulação de casamento  Original record
Add record oai:PT/TT:9392984 to my list Add to my list

Autos de Polícia Correccional, sendo autor o Ministério Pùblico e arguido o Dr. José Moreira da Costa

Objeto da ação: Agressão. Queixoso: João Oliveira Batista Ferreira. O processo correu pela 1.ª Secção
Dates: 1962-01-01/1962-01-01
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
See details of Autos de Polícia Correccional, sendo autor o Ministério Pùblico e arguido o Dr. José Moreira da Costa (oai:PT/TT:9392985) More information
See original record of Autos de Polícia Correccional, sendo autor o Ministério Pùblico e arguido o Dr. José Moreira da Costa (oai:PT/TT:9392985) Original record
Add record oai:PT/TT:9392985 to my list Add to my list

Autos de conflito negativo de competência entre o Juiz Corregedor da 3.ª Vara Cível e o do 1.º Juízo Cível da Comarca de Lisboa, sendo requerente Carlos Morato de Carvalho

Objeto da ação: Inventário dos bens do casal, após divórcio de Adelaide da Conceição Figueiredo de Carvalho. O processo correu pela 1.ª Secção
Dates: 1962-01-01/1962-01-01
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
See details of Autos de conflito negativo de competência entre o Juiz Corregedor da 3.ª Vara Cível e o do 1.º Juízo Cível da Comarca de Lisboa, sendo requerente Carlos Morato de Carvalho (oai:PT/TT:9392986) More information
See original record of Autos de conflito negativo de competência entre o Juiz Corregedor da 3.ª Vara Cível e o do 1.º Juízo Cível da Comarca de Lisboa, sendo requerente Carlos Morato de Carvalho (oai:PT/TT:9392986) Original record
Add record oai:PT/TT:9392986 to my list Add to my list

Autos de conflito negativo de competência entre os Juízes dos 9.º e 10.º Juízos Correccionais de Lisboa, sendo requerente o Procurador da República

Objeto da ação: Abuso de confiança e burla. Réus: Lucinda Morena Fernades de Vargas e José Abecassis de Vargas. Ofendido: António Júlio dos Santos Simões Carneiro. O processo correu pela 3.ª Secção
Dates: 1961-01-01/1962-01-01
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
See details of Autos de conflito negativo de competência entre os Juízes dos 9.º e 10.º Juízos Correccionais de Lisboa, sendo requerente o Procurador da República (oai:PT/TT:9392987) More information
See original record of Autos de conflito negativo de competência entre os Juízes dos 9.º e 10.º Juízos Correccionais de Lisboa, sendo requerente o Procurador da República (oai:PT/TT:9392987) Original record
Add record oai:PT/TT:9392987 to my list Add to my list

Autos de conflito negativo de competência entre os Juízes dos 4.º e 9.º Juízos Cíveis da Comarca de Lisboa, sendo requerente o ajudante do Procurador-Geral da República junto da Relação

Objeto da ação: Expropriação por utilidade pública. Expropriante: Câmara Municipal de Lisboa. Expropriada: Esmelinda Augusta Castelo. O processo correu pela 3.ª Secção
Dates: 1962-01-01/1962-01-01
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
See details of Autos de conflito negativo de competência entre os Juízes dos 4.º e 9.º Juízos Cíveis da Comarca de Lisboa, sendo requerente o ajudante do Procurador-Geral da República junto da Relação (oai:PT/TT:9392988) More information
See original record of Autos de conflito negativo de competência entre os Juízes dos 4.º e 9.º Juízos Cíveis da Comarca de Lisboa, sendo requerente o ajudante do Procurador-Geral da República junto da Relação (oai:PT/TT:9392988) Original record
Add record oai:PT/TT:9392988 to my list Add to my list

Autos de conflito negativo de competência entre os Juízes do 1.º Juízo Cível e da 6.ª Vara Cível da Comarca de Lisboa, sendo requerente Manuel Barbosa de Almeida

Objeto da ação: Inventário de maiores por óbito de Inês Elisa de Sousa Barbosa de Almeida, e de Manuel de Almeida. Inventariante: Eduardo Barbosa de Almeida. O processo correu pela 2.ª Secção
Dates: 1962-01-01/1962-01-01
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
See details of Autos de conflito negativo de competência entre os Juízes do 1.º Juízo Cível e da 6.ª Vara Cível da Comarca de Lisboa, sendo requerente Manuel Barbosa de Almeida (oai:PT/TT:9392989) More information
See original record of Autos de conflito negativo de competência entre os Juízes do 1.º Juízo Cível e da 6.ª Vara Cível da Comarca de Lisboa, sendo requerente Manuel Barbosa de Almeida (oai:PT/TT:9392989) Original record
Add record oai:PT/TT:9392989 to my list Add to my list

Autos de conflito negativo de competência entre os Juízes do 6.º Juízo Cível e 1.ª Vara da Comarca de Lisboa, sendo requerentes José de Sousa Rosado Fernandes e Maria Adelaide Rosado Fernandes Formigal

Objeto da ação: Ação de despejo contra a Sociedade Agrícola Defesa de São Brás, Lda. O processo correu pela 1.ª Secção
Dates: 1954-01-01/1955-01-01
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
See details of Autos de conflito negativo de competência entre os Juízes do 6.º Juízo Cível e 1.ª Vara da Comarca de Lisboa, sendo requerentes José de Sousa Rosado Fernandes e Maria Adelaide Rosado Fernandes Formigal (oai:PT/TT:9392775) More information
See original record of Autos de conflito negativo de competência entre os Juízes do 6.º Juízo Cível e 1.ª Vara da Comarca de Lisboa, sendo requerentes José de Sousa Rosado Fernandes e Maria Adelaide Rosado Fernandes Formigal (oai:PT/TT:9392775) Original record
Add record oai:PT/TT:9392775 to my list Add to my list

Autos de revisão de sentença dos Estados Unidos da América, sendo requerente Maria Silva Bento e Aníbal Bento

Objeto da ação: Divórcio. O processo correu pela 1.ª Secção
Dates: 1916-01-01/1917-01-01
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
See details of Autos de revisão de sentença dos Estados Unidos da América, sendo requerente Maria Silva Bento e Aníbal Bento (oai:PT/TT:9392570) More information
See original record of Autos de revisão de sentença dos Estados Unidos da América, sendo requerente Maria Silva Bento e Aníbal Bento (oai:PT/TT:9392570) Original record
Add record oai:PT/TT:9392570 to my list Add to my list

Autos de agravo vindos do Tribunal da Relação de Lisboa, sendo requerente o Ministério Público

Objeto da ação: Ação de indemnização por acidente de viação movida por Maria Emília Santos de Barros Pereira contra a Companhia Universal de Seguros e Resseguros, S.A.R.L. O processo correu pela 2.ª Secção
Dates: 1955-01-01/1955-01-01
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
See details of Autos de agravo vindos do Tribunal da Relação de Lisboa, sendo requerente o Ministério Público (oai:PT/TT:9392776) More information
See original record of Autos de agravo vindos do Tribunal da Relação de Lisboa, sendo requerente o Ministério Público (oai:PT/TT:9392776) Original record
Add record oai:PT/TT:9392776 to my list Add to my list

Autos cíveis vindos da Relação de Lisboa, sendo recorrente a Companhia da Roça Porto Alegre e recorridos Francisco Borges da Cunha e outros

Objeto da ação: Arresto. O processo correu pela 1.ª Secção
Dates: 1908-01-01/1917-01-01
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
See details of Autos cíveis vindos da Relação de Lisboa, sendo recorrente a Companhia da Roça Porto Alegre e recorridos Francisco Borges da Cunha e outros (oai:PT/TT:9392571) More information
See original record of Autos cíveis vindos da Relação de Lisboa, sendo recorrente a Companhia da Roça Porto Alegre e recorridos Francisco Borges da Cunha e outros (oai:PT/TT:9392571) Original record
Add record oai:PT/TT:9392571 to my list Add to my list

Autos de conflito negativo de competência entre os Juízes da 4.ª Vara e do 1.º Juízo Cíveis da Comarca de Lisboa, sendo requerente Manuel Augusto Lopes dos Santos, legal representante de sua filha menor Lídia Maria do Rosário Franco dos Santos

Objeto da ação: Inventário Orfanológico de Lídia Nunes Ferreira do Rosário. O processo correu pela 3.ª Secção
Dates: 1955-01-01/1955-01-01
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
See details of Autos de conflito negativo de competência entre os Juízes da 4.ª Vara e do 1.º Juízo Cíveis da Comarca de Lisboa, sendo requerente Manuel Augusto Lopes dos Santos, legal representante de sua filha menor Lídia Maria do Rosário Franco dos Santos (oai:PT/TT:9392777) More information
See original record of Autos de conflito negativo de competência entre os Juízes da 4.ª Vara e do 1.º Juízo Cíveis da Comarca de Lisboa, sendo requerente Manuel Augusto Lopes dos Santos, legal representante de sua filha menor Lídia Maria do Rosário Franco dos Santos (oai:PT/TT:9392777) Original record
Add record oai:PT/TT:9392777 to my list Add to my list

Autos de recurso vindos da comarca da Guiné, sendo autor António Cândido Duarte Magalhães e réu Francisco Manuel Gonçalves Marques dos Santos e o Estado

Objeto da ação: Abuso de poder. O processo correu pela 3.ª Secção
Dates: 1942-01-01/1944-01-01
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
See details of Autos de recurso vindos da comarca da Guiné, sendo autor António Cândido Duarte Magalhães e réu Francisco Manuel Gonçalves Marques dos Santos e o Estado (oai:PT/TT:9392572) More information
See original record of Autos de recurso vindos da comarca da Guiné, sendo autor António Cândido Duarte Magalhães e réu Francisco Manuel Gonçalves Marques dos Santos e o Estado (oai:PT/TT:9392572) Original record
Add record oai:PT/TT:9392572 to my list Add to my list

Autos de conflito negativo de competência entre os Juízes de Direito do 1.º Juízo Criminal e do 2.º Juízo Correccional , sendo requerente o Ministério Público

Objeto da ação: Furto. Arguido: João Pedro. O processo correu pela 3.ª Secção
Dates: 1954-01-01/1955-01-01
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
See details of Autos de conflito negativo de competência entre os Juízes de Direito do 1.º Juízo Criminal e do 2.º Juízo Correccional , sendo requerente o Ministério Público (oai:PT/TT:9392778) More information
See original record of Autos de conflito negativo de competência entre os Juízes de Direito do 1.º Juízo Criminal e do 2.º Juízo Correccional , sendo requerente o Ministério Público (oai:PT/TT:9392778) Original record
Add record oai:PT/TT:9392778 to my list Add to my list

Revisão de sentença estrangeira (México), sendo requerente António de Jesus Regojo Rodríguez e requerida Ester Fermoselle González Bernardo

Objeto da ação: Divórcio. O processo correu pela 5.ª Secção
Dates: 1940-01-01/1953-01-01
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
See details of Revisão de sentença estrangeira (México), sendo requerente António de Jesus Regojo Rodríguez e requerida Ester Fermoselle González Bernardo (oai:PT/TT:9392573) More information
See original record of Revisão de sentença estrangeira (México), sendo requerente António de Jesus Regojo Rodríguez e requerida Ester Fermoselle González Bernardo (oai:PT/TT:9392573) Original record
Add record oai:PT/TT:9392573 to my list Add to my list

Autos de conflito negativo de competência entre os Juízes de Direito dos 3.º e 7.º Juízos Cíveis, sendo requerente o Ministério Público

Objeto da ação: Inventário orfanológico por óbito de António Manuel, sendo inventariante Casimiro Manuel. O processo correu pela 2.ª Secção
Dates: 1954-01-01/1955-01-01
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
See details of Autos de conflito negativo de competência entre os Juízes de Direito dos 3.º e 7.º Juízos Cíveis, sendo requerente o Ministério Público (oai:PT/TT:9392779) More information
See original record of Autos de conflito negativo de competência entre os Juízes de Direito dos 3.º e 7.º Juízos Cíveis, sendo requerente o Ministério Público (oai:PT/TT:9392779) Original record
Add record oai:PT/TT:9392779 to my list Add to my list

Autos de conflito de competência entre os Juízes de Direito da 3.ª e 5.ª Varas de Lisboa, sendo requerente Augustine Reis e Companhia

Objeto da ação: Arresto contra Abraham Cohen Zagury. O processo correu pela 5.ª Secção
Dates: 1941-01-01/1941-01-01
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
See details of Autos de conflito de competência entre os Juízes de Direito da 3.ª e 5.ª Varas de Lisboa, sendo requerente Augustine Reis e Companhia (oai:PT/TT:9392574) More information
See original record of Autos de conflito de competência entre os Juízes de Direito da 3.ª e 5.ª Varas de Lisboa, sendo requerente Augustine Reis e Companhia (oai:PT/TT:9392574) Original record
Add record oai:PT/TT:9392574 to my list Add to my list

Autos crimes sendo queixoso o Ministério Público e arguido o Dr. Rodrigo de Sousa Coutinho Osório de Castro

Objeto da ação: Desvio do valor de emolumentos na Conservatória do Registo Predial e Secretaria do Tribunal de Comércio em Bissau (Guiné). O processo correu pela 3.ª Secção
Dates: 1940-01-01/1944-01-01
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
See details of Autos crimes sendo queixoso o Ministério Público e arguido o Dr. Rodrigo de Sousa Coutinho Osório de Castro (oai:PT/TT:9392575) More information
See original record of Autos crimes sendo queixoso o Ministério Público e arguido o Dr. Rodrigo de Sousa Coutinho Osório de Castro (oai:PT/TT:9392575) Original record
Add record oai:PT/TT:9392575 to my list Add to my list

Autos cíveis de revisão de sentença estrangeira (Hamburgo, Alemanha), sendo requerente Maria José Germond Lohmann e requerido Eduard Henry Ludwig Lohmann

Objeto da ação: Divórcio. O processo correu pela 5.ª Secção
Dates: 1940-01-01/1942-01-01
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
See details of Autos cíveis de revisão de sentença estrangeira (Hamburgo, Alemanha), sendo requerente Maria José Germond Lohmann e requerido Eduard Henry Ludwig Lohmann (oai:PT/TT:9392576) More information
See original record of Autos cíveis de revisão de sentença estrangeira (Hamburgo, Alemanha), sendo requerente Maria José Germond Lohmann e requerido Eduard Henry Ludwig Lohmann (oai:PT/TT:9392576) Original record
Add record oai:PT/TT:9392576 to my list Add to my list

Autos de conflito negativo entre os Juízes da Comarca de Alcácer do Sal e os do 5.º Juízo Criminal de Lisboa, sendo requerente o Ministério Público

Objeto da ação: Acidente de viação provocado por Frederico Augusto Guedes de Lemos. O processo correu pela 5.ª Secção
Dates: 1942-01-01/1943-01-01
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
See details of Autos de conflito negativo entre os Juízes da Comarca de Alcácer do Sal e os do 5.º Juízo Criminal de Lisboa, sendo requerente o Ministério Público (oai:PT/TT:9392578) More information
See original record of Autos de conflito negativo entre os Juízes da Comarca de Alcácer do Sal e os do 5.º Juízo Criminal de Lisboa, sendo requerente o Ministério Público (oai:PT/TT:9392578) Original record
Add record oai:PT/TT:9392578 to my list Add to my list

Autos cíveis de conflito negativo entre os Juízes de Direito dos 1.º e 9.º Tribunais Criminais de Lisboa, sendo requerente o Ministério Público

Objeto da ação: Processo Correccional a Albina Pereira da Cunha, por crime de furto doméstico. O processo correu pela 5.ª Secção
Dates: 1944-01-01/1944-01-01
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
See details of Autos cíveis de conflito negativo entre os Juízes de Direito dos 1.º e 9.º Tribunais Criminais de Lisboa, sendo requerente o Ministério Público (oai:PT/TT:9392577) More information
See original record of Autos cíveis de conflito negativo entre os Juízes de Direito dos 1.º e 9.º Tribunais Criminais de Lisboa, sendo requerente o Ministério Público (oai:PT/TT:9392577) Original record
Add record oai:PT/TT:9392577 to my list Add to my list

Autos de conflito entre os Juízes do 4.º Juízo e da 4.ª Vara Cíveis de Lisboa, sendo requerente Henrique Gonçalves

Objeto da ação: Acidente de viação. Réus: Diamantino Rodrigues de Almeida e a Companhia de Seguros Tagus. O processo correu pela 3.ª Secção
Dates: 1955-01-01/1955-01-01
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
See details of Autos de conflito entre os Juízes do 4.º Juízo e da 4.ª Vara Cíveis de Lisboa, sendo requerente Henrique Gonçalves (oai:PT/TT:9392770) More information
See original record of Autos de conflito entre os Juízes do 4.º Juízo e da 4.ª Vara Cíveis de Lisboa, sendo requerente Henrique Gonçalves (oai:PT/TT:9392770) Original record
Add record oai:PT/TT:9392770 to my list Add to my list

Autos de conflito entre os Juízes do 7.º Juízo e o Juízo Auxiliar, sendo requerente o Ministério Público

Objeto da ação: Ofensas corporais, sendo réus e ofendidos Rufino Ramos, Ricardo Simões e Ramiro Simões. O processo correu pela 5.ª Secção
Dates: 1941-01-01/1941-01-01
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
See details of Autos de conflito entre os Juízes do 7.º Juízo e o Juízo Auxiliar, sendo requerente o Ministério Público (oai:PT/TT:9392579) More information
See original record of Autos de conflito entre os Juízes do 7.º Juízo e o Juízo Auxiliar, sendo requerente o Ministério Público (oai:PT/TT:9392579) Original record
Add record oai:PT/TT:9392579 to my list Add to my list

Autos de dispensa de matrimónio vindos do Supremo Tribunal da Assinatura Apostólica, entre Frederico José da Cunha e Costa Marques Mano Carvalho Guimarães e Renee da Costa Meneses Mendonça Moutinho

Objeto da ação: anulação de casamento. O processo correu pela 3.ª Secção
Dates: 1955-01-01/1955-01-01
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
See details of Autos de dispensa de matrimónio vindos do Supremo Tribunal da Assinatura Apostólica, entre Frederico José da Cunha e Costa Marques Mano Carvalho Guimarães e Renee da Costa Meneses Mendonça Moutinho (oai:PT/TT:9392772) More information
See original record of Autos de dispensa de matrimónio vindos do Supremo Tribunal da Assinatura Apostólica, entre Frederico José da Cunha e Costa Marques Mano Carvalho Guimarães e Renee da Costa Meneses Mendonça Moutinho (oai:PT/TT:9392772) Original record
Add record oai:PT/TT:9392772 to my list Add to my list

Autos de conflito negativo de competência entre os Juízes da 2.ª Vara e do 1.º Juízo Cíveis da Comarca de Lisboa , sendo requerente Leoménia Nogueira dos Santos Carvalho

Objeto da ação: Ação ordinária para alimentos contra Alberto Gabriel dos Santos Carvalho. O processo correu pela 3.ª Secção
Dates: 1955-01-01/1955-01-01
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
See details of Autos de conflito negativo de competência entre os Juízes da 2.ª Vara e do 1.º Juízo Cíveis da Comarca de Lisboa , sendo requerente Leoménia Nogueira dos Santos Carvalho (oai:PT/TT:9392771) More information
See original record of Autos de conflito negativo de competência entre os Juízes da 2.ª Vara e do 1.º Juízo Cíveis da Comarca de Lisboa , sendo requerente Leoménia Nogueira dos Santos Carvalho (oai:PT/TT:9392771) Original record
Add record oai:PT/TT:9392771 to my list Add to my list

Autos de revisão de sentença vindos do 2.º Tribunal Distrital do Estado de Nevada, Condado de Washoe - Estados Unidos da América, sendo requerente Maria Justina Pereira, ou Maria Justina Serrinha Tomás Lopes, ou Maria Justina Serrinha Tomás Lopes Pereira, e requerido Bernardino Rocha Pereira

Objeto da ação: Divórcio. O processo correu pela 1.ª Secção
Dates: 1955-01-01/1955-01-01
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
See details of Autos de revisão de sentença vindos do 2.º Tribunal Distrital do Estado de Nevada, Condado de Washoe - Estados Unidos da América, sendo requerente Maria Justina Pereira, ou Maria Justina Serrinha Tomás Lopes, ou Maria Justina Serrinha Tomás Lopes Pereira, e requerido Bernardino Rocha Pereira (oai:PT/TT:9392774) More information
See original record of Autos de revisão de sentença vindos do 2.º Tribunal Distrital do Estado de Nevada, Condado de Washoe - Estados Unidos da América, sendo requerente Maria Justina Pereira, ou Maria Justina Serrinha Tomás Lopes, ou Maria Justina Serrinha Tomás Lopes Pereira, e requerido Bernardino Rocha Pereira (oai:PT/TT:9392774) Original record
Add record oai:PT/TT:9392774 to my list Add to my list

Autos de conflito de competência entre os Juízes do 4.º Juízo Cível e a 1.ª Vara da Comarca de Lisboa, sendo requerente Maria Beatriz da Costa Marques

Objeto da ação:Pedido de indemnização ao Estado no âmbito do art.º 145 Código da Estrada. O processo correu pela 1.ª Secção
Dates: 1955-01-01/1955-01-01
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
See details of Autos de conflito de competência entre os Juízes do 4.º Juízo Cível e a 1.ª Vara da Comarca de Lisboa, sendo requerente Maria Beatriz da Costa Marques (oai:PT/TT:9392773) More information
See original record of Autos de conflito de competência entre os Juízes do 4.º Juízo Cível e a 1.ª Vara da Comarca de Lisboa, sendo requerente Maria Beatriz da Costa Marques (oai:PT/TT:9392773) Original record
Add record oai:PT/TT:9392773 to my list Add to my list

Autos de conflito negativo de competência entre o Juiz Corregedor da 4.ª Vara Cível e o do 1.º Juízo Cível da Comarca de Lisboa, sendo requerente o juiz-ajudante do Procurador-Geral da República junto da Relação

Objeto da ação: execução por custas. Embargante: António da Conceição Gil. Embargado: Ministério Público. O processo correu pela 1.ª Secção
Dates: 1962-01-01/1962-01-01
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
See details of Autos de conflito negativo de competência entre o Juiz Corregedor da 4.ª Vara Cível e o do 1.º Juízo Cível da Comarca de Lisboa, sendo requerente o juiz-ajudante do Procurador-Geral da República junto da Relação (oai:PT/TT:9392981) More information
See original record of Autos de conflito negativo de competência entre o Juiz Corregedor da 4.ª Vara Cível e o do 1.º Juízo Cível da Comarca de Lisboa, sendo requerente o juiz-ajudante do Procurador-Geral da República junto da Relação (oai:PT/TT:9392981) Original record
Add record oai:PT/TT:9392981 to my list Add to my list

Autos de conflito negativo de competência entre os Juízes da Comarca de Sintra e o 6.º Juízo Correccional de Lisboa, sendo requerente o juiz-ajudante do Procurador-Geral da República

Objeto da ação: Homicídio involuntário e especulação. Réu: José Belmonte Pereira de Oliveira. O processo correu pela 1.ª Secção
Dates: 1962-01-01/1962-01-01
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
See details of Autos de conflito negativo de competência entre os Juízes da Comarca de Sintra e o 6.º Juízo Correccional de Lisboa, sendo requerente o juiz-ajudante do Procurador-Geral da República (oai:PT/TT:9392980) More information
See original record of Autos de conflito negativo de competência entre os Juízes da Comarca de Sintra e o 6.º Juízo Correccional de Lisboa, sendo requerente o juiz-ajudante do Procurador-Geral da República (oai:PT/TT:9392980) Original record
Add record oai:PT/TT:9392980 to my list Add to my list

Autos de revisão de sentença estrangeira proferida pelo Supremo Tribunal da Assinatura Apostólica, de anulação de casamento entre José Marques Seabra e Maria Fátima Machado

Objeto da ação: anulação de casamento. O processo correu pela 3.ª Secção
Dates: 1962-01-01/1962-01-01
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
See details of Autos de revisão de sentença estrangeira proferida pelo Supremo Tribunal da Assinatura Apostólica, de anulação de casamento entre José Marques Seabra e Maria Fátima Machado (oai:PT/TT:9392983) More information
See original record of Autos de revisão de sentença estrangeira proferida pelo Supremo Tribunal da Assinatura Apostólica, de anulação de casamento entre José Marques Seabra e Maria Fátima Machado (oai:PT/TT:9392983) Original record
Add record oai:PT/TT:9392983 to my list Add to my list

Autos de conflito negativo de competência entre os Juízes do 4.º Juízo Criminal e do 1.º Juízo Correccional da Comarca de Lisboa, sendo requerente o Ministério Público

Objeto da ação: Falsificação de uma letra de câmbio e abuso de confiança. Queixoso: Luís da Luz Rodrigues. Arguida: Clara da Conceição Pereira. O processo correu pela 1.ª Secção
Dates: 1961-01-01/1962-01-01
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
See details of Autos de conflito negativo de competência entre os Juízes do 4.º Juízo Criminal e do 1.º Juízo Correccional da Comarca de Lisboa, sendo requerente o Ministério Público (oai:PT/TT:9392982) More information
See original record of Autos de conflito negativo de competência entre os Juízes do 4.º Juízo Criminal e do 1.º Juízo Correccional da Comarca de Lisboa, sendo requerente o Ministério Público (oai:PT/TT:9392982) Original record
Add record oai:PT/TT:9392982 to my list Add to my list

Autos de conflito negativo de competência entre os Juízes do 8.º Juízo Correccional de Lisboa e do 1.º Juízo do Tribunal da Comarca da Almada, sendo requerente o Ministério Público

Objeto da ação: Falsificação de declarações tendo em vista a obtenção de passaportes. Manuel Casas Fernandes, Gastão da Silva Álvares, José dos Reis Antunes, José António, António Manuel da Silva. O processo correu pela 2.ª Secção
Dates: 1961-01-01/1962-01-01
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
See details of Autos de conflito negativo de competência entre os Juízes do 8.º Juízo Correccional de Lisboa e do 1.º Juízo do Tribunal da Comarca da Almada, sendo requerente o Ministério Público (oai:PT/TT:9392975) More information
See original record of Autos de conflito negativo de competência entre os Juízes do 8.º Juízo Correccional de Lisboa e do 1.º Juízo do Tribunal da Comarca da Almada, sendo requerente o Ministério Público (oai:PT/TT:9392975) Original record
Add record oai:PT/TT:9392975 to my list Add to my list

Autos de revisão de sentença estrangeira proferida pelo Tribunal de Providence, Rhode Island e Plantações de Providence (E.U.A.), sendo requerente Helena Lima ou Helena Salter, e requerido Carlos A. Lima, ou Carlos Augusto Lima, ou Carlos Lima

Objeto da ação: Divórcio. O processo correu pela 2.ª Secção
Dates: 1961-01-01/1962-01-01
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
See details of Autos de revisão de sentença estrangeira proferida pelo Tribunal de Providence, Rhode Island e Plantações de Providence (E.U.A.), sendo requerente Helena Lima ou Helena Salter, e requerido Carlos A. Lima, ou Carlos Augusto Lima, ou Carlos Lima (oai:PT/TT:9392976) More information
See original record of Autos de revisão de sentença estrangeira proferida pelo Tribunal de Providence, Rhode Island e Plantações de Providence (E.U.A.), sendo requerente Helena Lima ou Helena Salter, e requerido Carlos A. Lima, ou Carlos Augusto Lima, ou Carlos Lima (oai:PT/TT:9392976) Original record
Add record oai:PT/TT:9392976 to my list Add to my list

Autos de revisão de sentença estrangeira proferida pelo Tribunal da Relação de Rabat , sendo requerente Fernando Simões e requerida Eulália Fernández y González

Objeto da ação: Divórcio. O processo correu pela 2.ª Secção
Dates: 1960-01-01/1962-01-01
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
See details of Autos de revisão de sentença estrangeira proferida pelo Tribunal da Relação de Rabat , sendo requerente Fernando Simões e requerida Eulália Fernández y González (oai:PT/TT:9392973) More information
See original record of Autos de revisão de sentença estrangeira proferida pelo Tribunal da Relação de Rabat , sendo requerente Fernando Simões e requerida Eulália Fernández y González (oai:PT/TT:9392973) Original record
Add record oai:PT/TT:9392973 to my list Add to my list

Autos de conflito negativo de competência entre os Juízes da 1.ª Vara Cível e do 5.º Juízo Cível da Comarca de Lisboa, sendo requerente o Ministério Público

Objeto da ação: execução movida pelo Banco Nacional Ultramarino contra Joaquim Pereira Monteiro de Macedo e Dr. Elísio Coelho dos Santos. contra O processo correu pela 1.ª Secção
Dates: 1961-01-01/1962-01-01
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
See details of Autos de conflito negativo de competência entre os Juízes da 1.ª Vara Cível e do 5.º Juízo Cível da Comarca de Lisboa, sendo requerente o Ministério Público (oai:PT/TT:9392974) More information
See original record of Autos de conflito negativo de competência entre os Juízes da 1.ª Vara Cível e do 5.º Juízo Cível da Comarca de Lisboa, sendo requerente o Ministério Público (oai:PT/TT:9392974) Original record
Add record oai:PT/TT:9392974 to my list Add to my list

Autos de revisão de sentença estrangeira proferida pelo Tribunal do Estado de São Paulo (Brasil), sendo requerente José Maria da Cruz, e requerida Rosa Rodrigues da Cruz

Objeto da ação: Divórcio. O processo correu pela 1.ª Secção
Dates: 1961-01-01/1962-01-01
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
See details of Autos de revisão de sentença estrangeira proferida pelo Tribunal do Estado de São Paulo (Brasil), sendo requerente José Maria da Cruz, e requerida Rosa Rodrigues da Cruz (oai:PT/TT:9392979) More information
See original record of Autos de revisão de sentença estrangeira proferida pelo Tribunal do Estado de São Paulo (Brasil), sendo requerente José Maria da Cruz, e requerida Rosa Rodrigues da Cruz (oai:PT/TT:9392979) Original record
Add record oai:PT/TT:9392979 to my list Add to my list

Autos de revisão de sentença estrangeira proferida pelo Tribunal de 1.ª Instância de Puenteareas, em Espanha, sendo requerente Rosa Soutullo Iglesias e requeridos Encarnación Fernández Vidal, Generosa Fernández Vidal, Gustavo Fernández Vidal e Domingo Fernández Vidal

Objeto da ação: Inventário por óbito de Manuel Fernández Vidal. O processo correu pela 1.ª Secção
Dates: 1961-01-01/1962-01-01
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
See details of Autos de revisão de sentença estrangeira proferida pelo Tribunal de 1.ª Instância de Puenteareas, em Espanha, sendo requerente Rosa Soutullo Iglesias e requeridos Encarnación Fernández Vidal, Generosa Fernández Vidal, Gustavo Fernández Vidal e Domingo Fernández Vidal (oai:PT/TT:9392977) More information
See original record of Autos de revisão de sentença estrangeira proferida pelo Tribunal de 1.ª Instância de Puenteareas, em Espanha, sendo requerente Rosa Soutullo Iglesias e requeridos Encarnación Fernández Vidal, Generosa Fernández Vidal, Gustavo Fernández Vidal e Domingo Fernández Vidal (oai:PT/TT:9392977) Original record
Add record oai:PT/TT:9392977 to my list Add to my list

Autos de revisão de sentença estrangeira proferida pelo Tribunal de Teresópolis (Distrito Federal do Rio de Janeiro, Brasil), sendo requerente Carmen Tavares de Sousa, e requerido António Tavares Freire

Objeto da ação: Divórcio. O processo correu pela 1.ª Secção
Dates: 1961-01-01/1962-01-01
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
See details of Autos de revisão de sentença estrangeira proferida pelo Tribunal de Teresópolis (Distrito Federal do Rio de Janeiro, Brasil), sendo requerente Carmen Tavares de Sousa, e requerido António Tavares Freire (oai:PT/TT:9392978) More information
See original record of Autos de revisão de sentença estrangeira proferida pelo Tribunal de Teresópolis (Distrito Federal do Rio de Janeiro, Brasil), sendo requerente Carmen Tavares de Sousa, e requerido António Tavares Freire (oai:PT/TT:9392978) Original record
Add record oai:PT/TT:9392978 to my list Add to my list

Autos de conflito negativo de competência entre os Juízes de Direito do 6.º e 9.º Juízos de Lisboa, sendo requerente o Ministério Público

Objeto da ação: Ofensas corporais de Rosalina do Carmo, Maria Pinta Ribeiro e João Ribeiro contra Laura Augusta. O processo correu pela 5.ª Secção
Dates: 1940-01-01/1941-01-01
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
See details of Autos de conflito negativo de competência entre os Juízes de Direito do 6.º e 9.º Juízos de Lisboa, sendo requerente o Ministério Público (oai:PT/TT:9392582) More information
See original record of Autos de conflito negativo de competência entre os Juízes de Direito do 6.º e 9.º Juízos de Lisboa, sendo requerente o Ministério Público (oai:PT/TT:9392582) Original record
Add record oai:PT/TT:9392582 to my list Add to my list

Autos de conflito negativo de competência entre o 3.º Juízo do Cível de Lisboa e a 4.ª Vara Cível da Comarca de Lisboa, sendo requerente Manuel Fernandes Marques

Objeto da ação: Processo especial de prestação de contas de administração de bens. Réus: Marcos Faria de Magalhães Ferreira Pinto Basto, Crisanta Faria de Magalhães Ferreira Pinto Basto Correia da Silva e Alice Faria de Magalhães Ferreira Pinto Basto Fernandes Marques. O processo correu pela 2.ª Secção
Dates: 1955-01-01/1955-01-01
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
See details of Autos de conflito negativo de competência entre o 3.º Juízo do Cível de Lisboa e a 4.ª Vara Cível da Comarca de Lisboa, sendo requerente Manuel Fernandes Marques (oai:PT/TT:9392788) More information
See original record of Autos de conflito negativo de competência entre o 3.º Juízo do Cível de Lisboa e a 4.ª Vara Cível da Comarca de Lisboa, sendo requerente Manuel Fernandes Marques (oai:PT/TT:9392788) Original record
Add record oai:PT/TT:9392788 to my list Add to my list

Autos cíveis de conflito negativo de competência entre os Juízes da Comarca de Ourique e os do Julgado Municipal de Almodôvar, sendo requerente o Ministério Público

Objeto da ação: Impugnação de legitimidade em que é autor Francisco Camões e a ré a menor Carmelita, representada por Silvina da Conceição. O processo correu pela 5.ª Secção
Dates: 1943-01-01/1944-01-01
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
See details of Autos cíveis de conflito negativo de competência entre os Juízes da Comarca de Ourique e os do Julgado Municipal de Almodôvar, sendo requerente o Ministério Público (oai:PT/TT:9392583) More information
See original record of Autos cíveis de conflito negativo de competência entre os Juízes da Comarca de Ourique e os do Julgado Municipal de Almodôvar, sendo requerente o Ministério Público (oai:PT/TT:9392583) Original record
Add record oai:PT/TT:9392583 to my list Add to my list

Autos de conflito de competência entre o Corregedor da 3.ª Vara Cível e o Juiz de Direito do 2.º Ju+izo Cível da Comarca de Lisboa, sendo requerente Maria Luísa Emília Beggovich Sacramento Monteiro

Objeto da ação: Processo de prestação de contas.Ré: Maria da Encarnação Pereira Perfeito Beggovich, como sucessora de João Beggovich. O processo correu pela 2.ª Secção
Dates: 1954-01-01/1955-01-01
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
See details of Autos de conflito de competência entre o Corregedor da 3.ª Vara Cível e o Juiz de Direito do 2.º Ju+izo Cível da Comarca de Lisboa, sendo requerente Maria Luísa Emília Beggovich Sacramento Monteiro (oai:PT/TT:9392789) More information
See original record of Autos de conflito de competência entre o Corregedor da 3.ª Vara Cível e o Juiz de Direito do 2.º Ju+izo Cível da Comarca de Lisboa, sendo requerente Maria Luísa Emília Beggovich Sacramento Monteiro (oai:PT/TT:9392789) Original record
Add record oai:PT/TT:9392789 to my list Add to my list

Autos de conflito negativo entre o 5.º e 7.º Juízos Criminais de Lisboa, sendo requerente o Ministério Público

Objeto da ação: Corpo de delito a Maria Laura. O processo correu pela 5.ª Secção
Dates: 1944-01-01/1944-01-01
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
See details of Autos de conflito negativo entre o 5.º e 7.º Juízos Criminais de Lisboa, sendo requerente o Ministério Público (oai:PT/TT:9392580) More information
See original record of Autos de conflito negativo entre o 5.º e 7.º Juízos Criminais de Lisboa, sendo requerente o Ministério Público (oai:PT/TT:9392580) Original record
Add record oai:PT/TT:9392580 to my list Add to my list

Autos de conflito negativo de competência entre os Juízes da 1.ª Vara e do 7.º Juízo Cíveis de Lisboa, sendo requerente Lídia Henriques dos Santos

Objeto da ação: Inventário de bens após divórcio de António Rodrigues Forte. O processo correu pela 3.ª Secção
Dates: 1954-01-01/1955-01-01
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
See details of Autos de conflito negativo de competência entre os Juízes da 1.ª Vara e do 7.º Juízo Cíveis de Lisboa, sendo requerente Lídia Henriques dos Santos (oai:PT/TT:9392786) More information
See original record of Autos de conflito negativo de competência entre os Juízes da 1.ª Vara e do 7.º Juízo Cíveis de Lisboa, sendo requerente Lídia Henriques dos Santos (oai:PT/TT:9392786) Original record
Add record oai:PT/TT:9392786 to my list Add to my list

Autos de conflito de jurisdição entre os 1.º e 9.º Juízes Criminais de Lisboa, sendo requerente o Ministério Público

Réu: Jacinto de Almeida. O processo correu pela 5.ª Secção
Dates: 1941-01-01/1941-01-01
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
See details of Autos de conflito de jurisdição entre os 1.º e 9.º Juízes Criminais de Lisboa, sendo requerente o Ministério Público (oai:PT/TT:9392581) More information
See original record of Autos de conflito de jurisdição entre os 1.º e 9.º Juízes Criminais de Lisboa, sendo requerente o Ministério Público (oai:PT/TT:9392581) Original record
Add record oai:PT/TT:9392581 to my list Add to my list

Autos de revisão de sentença para anulação de casamento proferida no Supremo Tribunal da Assinatura Apostólica entre Manuel Vieira e Conceição de Freitas

Objeto da ação: anulação de casamento. O processo correu pela 2.ª Secção
Dates: 1955-01-01/1955-01-01
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
See details of Autos de revisão de sentença para anulação de casamento proferida no Supremo Tribunal da Assinatura Apostólica entre Manuel Vieira e Conceição de Freitas (oai:PT/TT:9392787) More information
See original record of Autos de revisão de sentença para anulação de casamento proferida no Supremo Tribunal da Assinatura Apostólica entre Manuel Vieira e Conceição de Freitas (oai:PT/TT:9392787) Original record
Add record oai:PT/TT:9392787 to my list Add to my list

Autos de conflito negativo de jurisdição entre o 1.º Tribunal Criminal de Lisboa e o Tribunal da Comarca de Sintra, sendo requerente o Ministério Público

Objeto da ação: Furto, sendo réus José Miguel Guilherme, Armindo dos Santos, João de Almeida, Mariana dos Anjos Freire e Joaquina Duarte. O processo correu pela 5.ª Secção
Dates: 1944-01-01/1945-01-01
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
See details of Autos de conflito negativo de jurisdição entre o 1.º Tribunal Criminal de Lisboa e o Tribunal da Comarca de Sintra, sendo requerente o Ministério Público (oai:PT/TT:9392586) More information
See original record of Autos de conflito negativo de jurisdição entre o 1.º Tribunal Criminal de Lisboa e o Tribunal da Comarca de Sintra, sendo requerente o Ministério Público (oai:PT/TT:9392586) Original record
Add record oai:PT/TT:9392586 to my list Add to my list

Autos de recurso de queixa vindos da Relação de Lisboa, sendo recorrente António de Oliveira

Objeto da ação: Obras da senhoria Virgínia Leitão. O processo correu pela 5.ª Secção
Dates: 1943-01-01/1943-01-01
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
See details of Autos de recurso de queixa vindos da Relação de Lisboa, sendo recorrente António de Oliveira (oai:PT/TT:9392587) More information
See original record of Autos de recurso de queixa vindos da Relação de Lisboa, sendo recorrente António de Oliveira (oai:PT/TT:9392587) Original record
Add record oai:PT/TT:9392587 to my list Add to my list

Autos cíveis de conflito entre os Juízes de Direito da 5.ª Vara de Lisboa e os de Mafra, sendo requerente Lídia Alves Rosa e requerido António Maria Ramilo

Objeto da ação: Divórcio. O processo correu pela 5.ª Secção
Dates: 1944-01-01/1944-01-01
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
See details of Autos cíveis de conflito entre os Juízes de Direito da 5.ª Vara de Lisboa e os de Mafra, sendo requerente Lídia Alves Rosa e requerido António Maria Ramilo (oai:PT/TT:9392584) More information
See original record of Autos cíveis de conflito entre os Juízes de Direito da 5.ª Vara de Lisboa e os de Mafra, sendo requerente Lídia Alves Rosa e requerido António Maria Ramilo (oai:PT/TT:9392584) Original record
Add record oai:PT/TT:9392584 to my list Add to my list

Autos cíveis de revisão de sentença do Tribunal Superior da Califórnia (Estados Unidos da América), sendo requerente João de Brito e requerente Alice de Brito

Objeto da ação: divórcio. O processo correu pela 5.ª Secção
Dates: 1941-01-01/1943-01-01
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
See details of Autos cíveis de revisão de sentença do Tribunal Superior da Califórnia (Estados Unidos da América), sendo requerente João de Brito e requerente Alice de Brito (oai:PT/TT:9392585) More information
See original record of Autos cíveis de revisão de sentença do Tribunal Superior da Califórnia (Estados Unidos da América), sendo requerente João de Brito e requerente Alice de Brito (oai:PT/TT:9392585) Original record
Add record oai:PT/TT:9392585 to my list Add to my list

Autos de conflito negativo de competência entre o 5.º Juízo Cível e a 4.ª Vara Cível de Lisboa, sendo requerente Arminda de Jesus Santos Caravela

Objeto da ação: Acidente de viação. Réu: Mário Vieira e outros. O processo correu pela 2.ª Secção
Dates: 1954-01-01/1955-01-01
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
See details of Autos de conflito negativo de competência entre o 5.º Juízo Cível e a 4.ª Vara Cível de Lisboa, sendo requerente Arminda de Jesus Santos Caravela (oai:PT/TT:9392781) More information
See original record of Autos de conflito negativo de competência entre o 5.º Juízo Cível e a 4.ª Vara Cível de Lisboa, sendo requerente Arminda de Jesus Santos Caravela (oai:PT/TT:9392781) Original record
Add record oai:PT/TT:9392781 to my list Add to my list

Autos de conflito negativo de competência entre os Juízes de Direito do Tribunal de Polícia de Lisboa e o da Comarca de Beja, sendo requerente o Ministério Público

Objeto da ação: Transporte irregular de mercadorias. O processo correu pela 1.ª Secção
Dates: 1954-01-01/1955-01-01
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
See details of Autos de conflito negativo de competência entre os Juízes de Direito do Tribunal de Polícia de Lisboa e o da Comarca de Beja, sendo requerente o Ministério Público (oai:PT/TT:9392780) More information
See original record of Autos de conflito negativo de competência entre os Juízes de Direito do Tribunal de Polícia de Lisboa e o da Comarca de Beja, sendo requerente o Ministério Público (oai:PT/TT:9392780) Original record
Add record oai:PT/TT:9392780 to my list Add to my list

Autos de conflito negativo de competência entre o Juiz da Comarca de Fronteira Silves e o do Julgado Municipal de Avis, sendo requerente o Ministério Público

Objeto da ação: Danos praticados por Maurício José Pólvora e Ernestina Augusta Lopes, sendo participante Augusto da Costa. O processo correu pela 5.ª Secção
Dates: 1943-01-01/1943-01-01
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
See details of Autos de conflito negativo de competência entre o Juiz da Comarca de Fronteira Silves e o do Julgado Municipal de Avis, sendo requerente o Ministério Público (oai:PT/TT:9392589) More information
See original record of Autos de conflito negativo de competência entre o Juiz da Comarca de Fronteira Silves e o do Julgado Municipal de Avis, sendo requerente o Ministério Público (oai:PT/TT:9392589) Original record
Add record oai:PT/TT:9392589 to my list Add to my list

Autos de conflito de jurisdição entre os Juízes de Direito das Comarcas de Silves e Vila Real de Santo António, sendo requerente o Ministério Público

Objeto da ação: Exercício de funções públicas sem título legítimo e burla. Réu Manuel de Sousa Cabeçadas. O processo correu pela 5.ª Secção
Dates: 1944-01-01/1944-01-01
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
See details of Autos de conflito de jurisdição entre os Juízes de Direito das Comarcas de Silves e Vila Real de Santo António, sendo requerente o Ministério Público (oai:PT/TT:9392588) More information
See original record of Autos de conflito de jurisdição entre os Juízes de Direito das Comarcas de Silves e Vila Real de Santo António, sendo requerente o Ministério Público (oai:PT/TT:9392588) Original record
Add record oai:PT/TT:9392588 to my list Add to my list

Autos de revisão de sentença do Julgado de 1.ª Instância de Puente Caldelas, Espanha, sendo requerente Maria Amoedo Bagueiro, e requeridos Daniel Bagueiro Amoeda e José Bagueiro Amoedo

Objeto da ação: Habilitação à herança de seu filho, Manuel Modesto Bagueiro Amoedo. O processo correu pela 3.ª Secção
Dates: 1953-01-01/1955-01-01
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
See details of Autos de revisão de sentença do Julgado de 1.ª Instância de Puente Caldelas, Espanha, sendo requerente Maria Amoedo Bagueiro, e requeridos Daniel Bagueiro Amoeda e José Bagueiro Amoedo (oai:PT/TT:9392785) More information
See original record of Autos de revisão de sentença do Julgado de 1.ª Instância de Puente Caldelas, Espanha, sendo requerente Maria Amoedo Bagueiro, e requeridos Daniel Bagueiro Amoeda e José Bagueiro Amoedo (oai:PT/TT:9392785) Original record
Add record oai:PT/TT:9392785 to my list Add to my list

Autos de revisão de sentença do Tribunal de Londres, sendo requerente Nammlooze Venootschap Granaria, Graaninkcopmaatachappij, e requerida Magalhães, Ventura & Jesuíno, Lda.

Objeto da ação: Pagamento de dívida relativa a encomenda de alfarroba de Portimão. O processo correu pela 3.ª Secção
Dates: 1952-01-01/1955-01-01
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
See details of Autos de revisão de sentença do Tribunal de Londres, sendo requerente Nammlooze Venootschap Granaria, Graaninkcopmaatachappij, e requerida Magalhães, Ventura & Jesuíno, Lda. (oai:PT/TT:9392784) More information
See original record of Autos de revisão de sentença do Tribunal de Londres, sendo requerente Nammlooze Venootschap Granaria, Graaninkcopmaatachappij, e requerida Magalhães, Ventura & Jesuíno, Lda. (oai:PT/TT:9392784) Original record
Add record oai:PT/TT:9392784 to my list Add to my list

Autos de revisão de sentença da 2.ª Instância Cível do Tribunal do Distrito de Hirschberg (Alemanha, hoje Polónia), sendo requerente Maria da Conceição Natividade Ferreira e Águeda Gärtner, ou Maria da Conceição Agrela, e requerido Hans Otto Gärtner

Objeto da ação: Divórcio. O processo correu pela 3.ª Secção
Dates: 1953-01-01/1955-01-01
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
See details of Autos de revisão de sentença da 2.ª Instância Cível do Tribunal do Distrito de Hirschberg (Alemanha, hoje Polónia), sendo requerente Maria da Conceição Natividade Ferreira e Águeda Gärtner, ou Maria da Conceição Agrela, e requerido Hans Otto Gärtner (oai:PT/TT:9392783) More information
See original record of Autos de revisão de sentença da 2.ª Instância Cível do Tribunal do Distrito de Hirschberg (Alemanha, hoje Polónia), sendo requerente Maria da Conceição Natividade Ferreira e Águeda Gärtner, ou Maria da Conceição Agrela, e requerido Hans Otto Gärtner (oai:PT/TT:9392783) Original record
Add record oai:PT/TT:9392783 to my list Add to my list

Autos de conflito negativo de competência entre o 6.º Juízo Cível e a 2.ª Vara Cível da Comarca de Lisboa, sendo requerente Georgina Henriques de Abreu Gonçalves

Objeto da ação: Acidente de viação. Réus: Jaime das Neves Ginja, Sociedade Runa, Lda., e Companhia de Seguros Sagres. O processo correu pela 1.ª Secção
Dates: 1955-01-01/1955-01-01
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
See details of Autos de conflito negativo de competência entre o 6.º Juízo Cível e a 2.ª Vara Cível da Comarca de Lisboa, sendo requerente Georgina Henriques de Abreu Gonçalves (oai:PT/TT:9392782) More information
See original record of Autos de conflito negativo de competência entre o 6.º Juízo Cível e a 2.ª Vara Cível da Comarca de Lisboa, sendo requerente Georgina Henriques de Abreu Gonçalves (oai:PT/TT:9392782) Original record
Add record oai:PT/TT:9392782 to my list Add to my list

Autos de conflito negativo de competência entre o 8.º Juízo Correccional e o 1.º Juízo Criminal, sendo requerente o Ministério Público

Objeto da ação: contrato de empréstimo simulado. Réus: Rita Nunes Bento, Dr. Fernando de Carvalho Araújo, Aurora de Almeida, Adelino Nunes Marques, Aníbal Cândido de Vasconcelos, Emília de Jesus Correia e Alípio dos Santos Correia. O processo correu pela 3.ª Secção
Dates: 1961-01-01/1962-01-01
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
See details of Autos de conflito negativo de competência entre o 8.º Juízo Correccional e o 1.º Juízo Criminal, sendo requerente o Ministério Público (oai:PT/TT:9392972) More information
See original record of Autos de conflito negativo de competência entre o 8.º Juízo Correccional e o 1.º Juízo Criminal, sendo requerente o Ministério Público (oai:PT/TT:9392972) Original record
Add record oai:PT/TT:9392972 to my list Add to my list

Autos de conflito negativo de competência entre os Juízes dos 2.º e 4.º Juízos Cíveis de Lisboa, sendo requerente o Procurador da República junto da Relação

Objeto da ação: autos de apreensão de veículo movidos por Auto-Boavista, Lda. contra Manuel Joaquim Esteves Sanches. O processo correu pela 3.ª Secção
Dates: 1961-01-01/1961-01-01
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
See details of Autos de conflito negativo de competência entre os Juízes dos 2.º e 4.º Juízos Cíveis de Lisboa, sendo requerente o Procurador da República junto da Relação (oai:PT/TT:9392971) More information
See original record of Autos de conflito negativo de competência entre os Juízes dos 2.º e 4.º Juízos Cíveis de Lisboa, sendo requerente o Procurador da República junto da Relação (oai:PT/TT:9392971) Original record
Add record oai:PT/TT:9392971 to my list Add to my list

Autos de conflito negativo de competência entre os Juízes de Direito das Comarcas de Moura e Vila Viçosa, sendo requerente o ajudante do Procurador-Geral da República junto da Relação

Objeto da ação: processo correccional contra os réus José Manuel da Conceição Fernandes e Manuel Balinhas Montemor, por furto de borregos. O processo correu pela 3.ª Secção
Dates: 1962-01-01/1962-01-01
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
See details of Autos de conflito negativo de competência entre os Juízes de Direito das Comarcas de Moura e Vila Viçosa, sendo requerente o ajudante do Procurador-Geral da República junto da Relação (oai:PT/TT:9392970) More information
See original record of Autos de conflito negativo de competência entre os Juízes de Direito das Comarcas de Moura e Vila Viçosa, sendo requerente o ajudante do Procurador-Geral da República junto da Relação (oai:PT/TT:9392970) Original record
Add record oai:PT/TT:9392970 to my list Add to my list

Autos de revisão de sentença estrangeira de decisão proferida pelo Tribunal de Grande Instância de Nice, sendo requerente André Jean Constant Corman, e sendo requerida Jeanne Marie Francine Julienne Mathilde Busschors

Objeto da ação: Partilha de bens do casal após divórcio. O processo correu pela 2.ª Secção
Dates: 1960-01-01/1961-01-01
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
See details of Autos de revisão de sentença estrangeira de decisão proferida pelo Tribunal de Grande Instância de Nice, sendo requerente André Jean Constant Corman, e sendo requerida Jeanne Marie Francine Julienne Mathilde Busschors (oai:PT/TT:9392966) More information
See original record of Autos de revisão de sentença estrangeira de decisão proferida pelo Tribunal de Grande Instância de Nice, sendo requerente André Jean Constant Corman, e sendo requerida Jeanne Marie Francine Julienne Mathilde Busschors (oai:PT/TT:9392966) Original record
Add record oai:PT/TT:9392966 to my list Add to my list

Autos de conflito negativo de competência entre os Juízes do 4.º e do 8.º Juízos Cíveis da Comarca de Lisboa, sendo requerente o Procurador da República junto da Relação

Objeto da ação: Autos de apreensão movidos por Urbano de Almeida Tavares contra Pedro Viana Jorge. O processo correu pela 1.ª Secção
Dates: 1960-01-01/1961-01-01
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
See details of Autos de conflito negativo de competência entre os Juízes do 4.º e do 8.º Juízos Cíveis da Comarca de Lisboa, sendo requerente o Procurador da República junto da Relação (oai:PT/TT:9392967) More information
See original record of Autos de conflito negativo de competência entre os Juízes do 4.º e do 8.º Juízos Cíveis da Comarca de Lisboa, sendo requerente o Procurador da República junto da Relação (oai:PT/TT:9392967) Original record
Add record oai:PT/TT:9392967 to my list Add to my list

Autos de anulação de casamento "rato et non consumato" celebrado entre Carlos de Oliveira Guimarães e Maria Catarina Durão de Almeida

Objeto da ação: anulação de casamento. O processo correu pela 2.ª Secção
Dates: 1962-01-01/1962-01-01
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
See details of Autos de anulação de casamento  More information
See original record of Autos de anulação de casamento  Original record
Add record oai:PT/TT:9392968 to my list Add to my list

Autos de revisão de sentença estrangeira proferida pela 3.ª Vara Cível do Tribunal da Relação de Aix-em-Provence, França, sendo requerente André Jean Constant Corman e requerida Jeanne Marie Francine Julienne Mathilde Busschots

Objeto da ação: Divórcio. O processo correu pela 3.ª Secção
Dates: 1960-01-01/1962-01-01
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
See details of Autos de revisão de sentença estrangeira proferida pela 3.ª Vara Cível do Tribunal da Relação de Aix-em-Provence, França, sendo requerente André Jean Constant Corman e requerida Jeanne Marie Francine Julienne Mathilde Busschots (oai:PT/TT:9392969) More information
See original record of Autos de revisão de sentença estrangeira proferida pela 3.ª Vara Cível do Tribunal da Relação de Aix-em-Provence, França, sendo requerente André Jean Constant Corman e requerida Jeanne Marie Francine Julienne Mathilde Busschots (oai:PT/TT:9392969) Original record
Add record oai:PT/TT:9392969 to my list Add to my list

Autos de conflito negativo de competência entre os Juízes do 4.º e 5.º Juízos Cíveis da Comarca de Lisboa, sendo requerente o Ministério Público

Objeto da ação: Execução movida contra Ferreira, Matos & Matos, Lda, e contra Delmiro Vasques Barreiro. O processo correu pela 1.ª Secção
Dates: 1961-01-01/1961-01-01
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
See details of Autos de conflito negativo de competência entre os Juízes do 4.º e 5.º Juízos Cíveis da Comarca de Lisboa, sendo requerente o Ministério Público (oai:PT/TT:9392962) More information
See original record of Autos de conflito negativo de competência entre os Juízes do 4.º e 5.º Juízos Cíveis da Comarca de Lisboa, sendo requerente o Ministério Público (oai:PT/TT:9392962) Original record
Add record oai:PT/TT:9392962 to my list Add to my list

Autos de anulação de casamento "rato et non consumato" celebrado no dia 27 de Outubro de 1948, na Igreja Paroquial de São Mateus, diocese de Angra do Heroísmo, entre José Augusto e Maria da Conceição Goulart Pereira

Objeto da ação: anulação de casamento. O processo correu pela 2.ª Secção
Dates: 1961-01-01/1961-01-01
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
See details of Autos de anulação de casamento  More information
See original record of Autos de anulação de casamento  Original record
Add record oai:PT/TT:9392963 to my list Add to my list

Autos de conflito negativo de competência entre os Juízes do Tribunal das Caldas da Rainha e do 8.º Juízo Correccional de Lisboa, sendo requerente o Procurador da República junto da Relação

Objeto da ação: burla e furto. Arguidos: João Luís Júnior e Luzia Maria Soares. O processo correu pela 2.ª Secção
Dates: 1961-01-01/1961-01-01
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
See details of Autos de conflito negativo de competência entre os Juízes do Tribunal das Caldas da Rainha e do 8.º Juízo Correccional de Lisboa, sendo requerente o Procurador da República junto da Relação (oai:PT/TT:9392964) More information
See original record of Autos de conflito negativo de competência entre os Juízes do Tribunal das Caldas da Rainha e do 8.º Juízo Correccional de Lisboa, sendo requerente o Procurador da República junto da Relação (oai:PT/TT:9392964) Original record
Add record oai:PT/TT:9392964 to my list Add to my list

Autos de conflito negativo de competência entre os Juízes da 1.ª Vara Cível e 8.º Juízo Correccional da Comarca de Lisboa, sendo requerente o Ministério Público

Objeto da ação: autos de falência movidos contra Luís Correia Rebelo, sendo requerentes Augusto Mendes e outros. O processo correu pela 3.ª Secção
Dates: 1961-01-01/1961-01-01
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
See details of Autos de conflito negativo de competência entre os Juízes da 1.ª Vara Cível e 8.º Juízo Correccional da Comarca de Lisboa, sendo requerente o Ministério Público (oai:PT/TT:9392965) More information
See original record of Autos de conflito negativo de competência entre os Juízes da 1.ª Vara Cível e 8.º Juízo Correccional da Comarca de Lisboa, sendo requerente o Ministério Público (oai:PT/TT:9392965) Original record
Add record oai:PT/TT:9392965 to my list Add to my list

Autos cíveis de agravos vindos da Relação de Lisboa, sendo agravante a Sociedade Agrícola de Gás Pobre, Lda, e agravada a Empresa Técnica Industrial, Lda.

Objeto da ação: Erros do escrivão do Tribunal na tramitação do conflito de jurisdição de concessão entre a Empresa Técnica Industrial, Lda., e a Sociedade Agrícola do Gás Pobre, Lda. O processo correu pela 1.ª Secção
Dates: 1931-01-01/1932-01-01
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
See details of Autos cíveis de agravos vindos da Relação de Lisboa, sendo agravante a Sociedade Agrícola de Gás Pobre, Lda, e agravada a Empresa Técnica Industrial, Lda. (oai:PT/TT:9392551) More information
See original record of Autos cíveis de agravos vindos da Relação de Lisboa, sendo agravante a Sociedade Agrícola de Gás Pobre, Lda, e agravada a Empresa Técnica Industrial, Lda. (oai:PT/TT:9392551) Original record
Add record oai:PT/TT:9392551 to my list Add to my list

Autos de conflito negativo de competência entre os Juízes de Direito do 3.º e do 8.º Juízos Cíveis da Comarca de Liaboa, sendo requerente Augusto Lopes Joly

Objeto da ação: Inventário orfanológico por óbito de José de Mascarenhas Relvas e esposa, Eugénia Mendes Loureiro Relvas. O processo correu pela 1.ª Secção
Dates: 1953-01-01/1954-01-01
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
See details of Autos de conflito negativo de competência entre os Juízes de Direito do 3.º e do 8.º Juízos Cíveis da Comarca de Liaboa, sendo requerente Augusto Lopes Joly (oai:PT/TT:9392757) More information
See original record of Autos de conflito negativo de competência entre os Juízes de Direito do 3.º e do 8.º Juízos Cíveis da Comarca de Liaboa, sendo requerente Augusto Lopes Joly (oai:PT/TT:9392757) Original record
Add record oai:PT/TT:9392757 to my list Add to my list

Autos cíveis de agravo ordinário do Juiz da Conservatória Espanhola, sendo agravante Manuel de Almeida e Sá e agravado Severino Rodrigues

Objeto da ação: ação de libelo por atraso no pagamento de renda de uma fazenda na Caparica
Dates: 1829-01-01/1834-01-01
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
See details of Autos cíveis de agravo ordinário do Juiz da Conservatória Espanhola, sendo agravante Manuel de Almeida e Sá e agravado Severino Rodrigues (oai:PT/TT:9392552) More information
See original record of Autos cíveis de agravo ordinário do Juiz da Conservatória Espanhola, sendo agravante Manuel de Almeida e Sá e agravado Severino Rodrigues (oai:PT/TT:9392552) Original record
Add record oai:PT/TT:9392552 to my list Add to my list

Autos cíveis de revisão de sentença vindos da Relação de Lisboa, sendo 1.º recorrente a Agência Marítima Marks e 2.º o Ministério Público, e recorrido Manuel A. Simões

Objeto da ação: Pagamento de dívida comercial. O processo correu pela 2.ª Secção
Dates: 1923-01-01/1925-01-01
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
See details of Autos cíveis de revisão de sentença vindos da Relação de Lisboa, sendo 1.º recorrente a Agência Marítima Marks e 2.º o Ministério Público, e recorrido Manuel A. Simões (oai:PT/TT:9392758) More information
See original record of Autos cíveis de revisão de sentença vindos da Relação de Lisboa, sendo 1.º recorrente a Agência Marítima Marks e 2.º o Ministério Público, e recorrido Manuel A. Simões (oai:PT/TT:9392758) Original record
Add record oai:PT/TT:9392758 to my list Add to my list

Revisão de sentença sendo requerente Tomé Fernandes Câmara e requerida Maria de Jesus Fernandes

Objeto da ação: divórcio. O processo correu pela 2.ª Secção
Dates: 1916-01-01/1931-01-01
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
See details of Revisão de sentença sendo requerente Tomé Fernandes Câmara e requerida Maria de Jesus Fernandes (oai:PT/TT:9392553) More information
See original record of Revisão de sentença sendo requerente Tomé Fernandes Câmara e requerida Maria de Jesus Fernandes (oai:PT/TT:9392553) Original record
Add record oai:PT/TT:9392553 to my list Add to my list

Autos cíveis de revisão de sentença vindos da Relação de Lisboa, sendo recorrente a Companhia de Seguros "A Mundial" e recorrida A "Harmonia" (Companhia Geral de Seguros) Hamburgo

Objeto da ação: Dívidas por contrato de resseuro. O processo correu pela 1.ª Secção
Dates: 1930-01-01/1932-01-01
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
See details of Autos cíveis de revisão de sentença vindos da Relação de Lisboa, sendo recorrente a Companhia de Seguros  More information
See original record of Autos cíveis de revisão de sentença vindos da Relação de Lisboa, sendo recorrente a Companhia de Seguros  Original record
Add record oai:PT/TT:9392759 to my list Add to my list

Autos cíveis de conflito de jurisdição entre os Juízes de Direito da 5.ª Vara de Lisboa e do Cartaxo, sendo requerente o Ministério Público

Objeto da ação: Execução hipotecária em que é exequente Maria da Conceição e executados António Gerardo Gaspar e mulher. O processo correu pela 5.ª Secção
Dates: 1940-01-01/1941-01-01
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
See details of Autos cíveis de conflito de jurisdição entre os Juízes de Direito da 5.ª Vara de Lisboa e do Cartaxo, sendo requerente o Ministério Público (oai:PT/TT:9392554) More information
See original record of Autos cíveis de conflito de jurisdição entre os Juízes de Direito da 5.ª Vara de Lisboa e do Cartaxo, sendo requerente o Ministério Público (oai:PT/TT:9392554) Original record
Add record oai:PT/TT:9392554 to my list Add to my list

Autos crimes de agravo vindos da Relação de Lisboa, agravante José Maria Caetano Macieira, e agravado José Brás Simões de Sousa

Objeto da ação: Falsificação de escrito e uso de documento falso. O processo correu pela Secção Central
Dates: 1924-01-01/1924-01-01
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
See details of Autos crimes de agravo vindos da Relação de Lisboa, agravante José Maria Caetano Macieira, e agravado José Brás Simões de Sousa (oai:PT/TT:9392753) More information
See original record of Autos crimes de agravo vindos da Relação de Lisboa, agravante José Maria Caetano Macieira, e agravado José Brás Simões de Sousa (oai:PT/TT:9392753) Original record
Add record oai:PT/TT:9392753 to my list Add to my list

Autos de conflito negativo de competência entre os Juízes de Direito do 1.º Juízo Cível e 1.º Juízo Correccional de Lisboa, sendo requerente o Ministério Público

Objeto da ação: execução sumária por dívida ao Tribunal de Execução de Penas. O processo correu pela 3.ª Secção
Dates: 1954-01-01/1954-01-01
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
See details of Autos de conflito negativo de competência entre os Juízes de Direito do 1.º Juízo Cível e 1.º Juízo Correccional de Lisboa, sendo requerente o Ministério Público (oai:PT/TT:9392754) More information
See original record of Autos de conflito negativo de competência entre os Juízes de Direito do 1.º Juízo Cível e 1.º Juízo Correccional de Lisboa, sendo requerente o Ministério Público (oai:PT/TT:9392754) Original record
Add record oai:PT/TT:9392754 to my list Add to my list

Autos de conflito negativo de competência entre os Juízes de Direito da Comarca de Serpa e de Mértola, sendo requerente o Ministério Público

Objeto da ação: Corpo de delito. Réus: Fernando Jacinto, Francisco Maria Soreaco e Francisco Quintino dos Santos. O processo correu pela 2.ª Secção
Dates: 1954-01-01/1954-01-01
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
See details of Autos de conflito negativo de competência entre os Juízes de Direito da Comarca de Serpa e de Mértola, sendo requerente o Ministério Público (oai:PT/TT:9392755) More information
See original record of Autos de conflito negativo de competência entre os Juízes de Direito da Comarca de Serpa e de Mértola, sendo requerente o Ministério Público (oai:PT/TT:9392755) Original record
Add record oai:PT/TT:9392755 to my list Add to my list

Autos cíveis de agravos vindos da Relação de Lisboa, sendo agravante Francisco José de Brito Figueirôa e agravado o Tribunal da Relação de Lisboa e a Empresa Técnica Industrial, Lda.

Objeto da ação: Conflito de jurisdição de concessão entre a Empresa Técnica Industrial, Lda., e a Sociedade Agrícola do Gás Pobre, Lda. O processo correu pela 1.ª Secção
Dates: 1931-01-01/1931-01-01
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
See details of Autos cíveis de agravos vindos da Relação de Lisboa, sendo agravante Francisco José de Brito Figueirôa e agravado o Tribunal da Relação de Lisboa e a Empresa Técnica Industrial, Lda. (oai:PT/TT:9392550) More information
See original record of Autos cíveis de agravos vindos da Relação de Lisboa, sendo agravante Francisco José de Brito Figueirôa e agravado o Tribunal da Relação de Lisboa e a Empresa Técnica Industrial, Lda. (oai:PT/TT:9392550) Original record
Add record oai:PT/TT:9392550 to my list Add to my list

Autos de conflito negativo de competência entre os Juízes de Direito do 2.º Juízo Criminal de Lisboa e da Comarca de Beja, sendo requerente o Ministério Público

Objeto da ação: Furto de automóvel pertencente à Embaixada Americana. Réus: Victor Manuel Elvas, Alexandre Xavier Chagas, Manuel António Vilhena e António Ferreira Vaz Eugénio. O processo correu pela 2.ª Secção
Dates: 1954-01-01/1964-01-01
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
See details of Autos de conflito negativo de competência entre os Juízes de Direito do 2.º Juízo Criminal de Lisboa e da Comarca de Beja, sendo requerente o Ministério Público (oai:PT/TT:9392756) More information
See original record of Autos de conflito negativo de competência entre os Juízes de Direito do 2.º Juízo Criminal de Lisboa e da Comarca de Beja, sendo requerente o Ministério Público (oai:PT/TT:9392756) Original record
Add record oai:PT/TT:9392756 to my list Add to my list

Autos de conflito negativo de competência entre os Juízes de Direito do 1.º e 2.º Juízos Correccionais da Comarca de Lisboa, sendo requerente o Ministério Público

Objeto da ação: atividades contra a segurança do Estado.por distribuição de propaganda subversiva. Réus:Marcos Manuel Rolo Antunes, Fernando Lopes Ferreira, Raul Vaz Macedo, Fernando Maia Lopes Correia, Orlando António da Costa, Ivo dos Santos Loio, António Bento Campino, Maria Helena dos Santos Costa, Maria da Luz Cabral Gomes da Costa, Antónia de Jesus Lapa Fernandes Manuel e Maria AdelaideDias Coelho. O processo correu pela 2.ª Secção
Dates: 1953-01-01/1954-01-01
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
See details of Autos de conflito negativo de competência entre os Juízes de Direito do 1.º e 2.º Juízos Correccionais da Comarca de Lisboa, sendo requerente o Ministério Público (oai:PT/TT:9392750) More information
See original record of Autos de conflito negativo de competência entre os Juízes de Direito do 1.º e 2.º Juízos Correccionais da Comarca de Lisboa, sendo requerente o Ministério Público (oai:PT/TT:9392750) Original record
Add record oai:PT/TT:9392750 to my list Add to my list

Autos de conflito negativo de competência entre os Juízes de Direito do 5.º e 9.º Juízos de Lisboa, sendo requerente o Ministério Público

Objeto da ação: Competência para julgamento de Guilhermina Correia. O processo correu pela 5.ª Secção
Dates: 1940-01-01/1942-01-01
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
See details of Autos de conflito negativo de competência entre os Juízes de Direito do 5.º e 9.º Juízos de Lisboa, sendo requerente o Ministério Público (oai:PT/TT:9392559) More information
See original record of Autos de conflito negativo de competência entre os Juízes de Direito do 5.º e 9.º Juízos de Lisboa, sendo requerente o Ministério Público (oai:PT/TT:9392559) Original record
Add record oai:PT/TT:9392559 to my list Add to my list

Autos de conflito negativo de competência entre os Juízes da 1.ª Vara e do 3.º Juízo Cível de Lisboa, sendo requerente Maria José Cândido, Domitília Nascimento Cândido Duarte e Joaquim Batista Cândido

Objeto da ação: Acidente de viação. O processo correu pela 3.ª Secção
Dates: 1954-01-01/1954-01-01
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
See details of Autos de conflito negativo de competência entre os Juízes da 1.ª Vara e do 3.º Juízo Cível de Lisboa, sendo requerente Maria José Cândido, Domitília Nascimento Cândido Duarte e Joaquim Batista Cândido (oai:PT/TT:9392752) More information
See original record of Autos de conflito negativo de competência entre os Juízes da 1.ª Vara e do 3.º Juízo Cível de Lisboa, sendo requerente Maria José Cândido, Domitília Nascimento Cândido Duarte e Joaquim Batista Cândido (oai:PT/TT:9392752) Original record
Add record oai:PT/TT:9392752 to my list Add to my list

Autos de conflito negativo de competência entre os Juízes da Comarca de Vila Franca de Xira e os do 6.º Juízo Correccional de Lisboa, sendo requerente o Ministério Público

Objeto da ação: Furto. Réus: João Francisco Ferreira e José Simões Lagarinhos. O processo correu pela 3.ª Secção
Dates: 1954-01-01/1954-01-01
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
See details of Autos de conflito negativo de competência entre os Juízes da Comarca de Vila Franca de Xira e os do 6.º Juízo Correccional de Lisboa, sendo requerente o Ministério Público (oai:PT/TT:9392751) More information
See original record of Autos de conflito negativo de competência entre os Juízes da Comarca de Vila Franca de Xira e os do 6.º Juízo Correccional de Lisboa, sendo requerente o Ministério Público (oai:PT/TT:9392751) Original record
Add record oai:PT/TT:9392751 to my list Add to my list

Autos cíveis de agravo vindos da Relação de Évora, sendo agravante o Ministério Público e agravada Luísa Leitão Dote

Objeto da ação: Arresto dos bens de Martin Weinstein e e Beno Weinstein, cidadãos alemães. O processo correu pela 2.ª Secção
Dates: 1916-01-01/1917-01-01
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
See details of Autos cíveis de agravo vindos da Relação de Évora, sendo agravante o Ministério Público e agravada Luísa Leitão Dote (oai:PT/TT:9392556) More information
See original record of Autos cíveis de agravo vindos da Relação de Évora, sendo agravante o Ministério Público e agravada Luísa Leitão Dote (oai:PT/TT:9392556) Original record
Add record oai:PT/TT:9392556 to my list Add to my list

Autos cíveis de conflito negativo entre os Juízes de Direito da 5.ª e 6.ª Varas de Lisboa, sendo requerente o Ministério Público

Objeto da ação: Arrecadação de espólio por óbito de Alzira de Carvalho. O processo correu pela 5.ª Secção
Dates: 1940-01-01/1941-01-01
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
See details of Autos cíveis de conflito negativo entre os Juízes de Direito da 5.ª e 6.ª Varas de Lisboa, sendo requerente o Ministério Público (oai:PT/TT:9392555) More information
See original record of Autos cíveis de conflito negativo entre os Juízes de Direito da 5.ª e 6.ª Varas de Lisboa, sendo requerente o Ministério Público (oai:PT/TT:9392555) Original record
Add record oai:PT/TT:9392555 to my list Add to my list

Processo para execução do acórdão do Conselho Supremo Judiciário de 7 de Junho de 1933 que aplicou a pena de repreensão em sessão ao Juiz da Comarca de Évora, Dr. José Dias

Dates: 1933-01-01/1935-01-01
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
See details of Processo para execução do acórdão do Conselho Supremo Judiciário de 7 de Junho de 1933 que aplicou a pena de repreensão em sessão ao Juiz da Comarca de Évora, Dr. José Dias (oai:PT/TT:9392558) More information
See original record of Processo para execução do acórdão do Conselho Supremo Judiciário de 7 de Junho de 1933 que aplicou a pena de repreensão em sessão ao Juiz da Comarca de Évora, Dr. José Dias (oai:PT/TT:9392558) Original record
Add record oai:PT/TT:9392558 to my list Add to my list

Petição de Francisco Manuel de Brito Malta apresentada aos autos de apelação cível, processo 842, em que é apelante Alfredo Augusto da Costa Campos

Pública-forma de escritura celebrada em Montemor-o-Novo em 23 de Novembro de 1904 em que o apelado vende um foro em Vale de Corvos ao apelante
Dates: 1904-01-01/1904-01-01
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
See details of Petição de Francisco Manuel de Brito Malta apresentada aos autos de apelação cível, processo 842, em que é apelante Alfredo Augusto da Costa Campos (oai:PT/TT:9392557) More information
See original record of Petição de Francisco Manuel de Brito Malta apresentada aos autos de apelação cível, processo 842, em que é apelante Alfredo Augusto da Costa Campos (oai:PT/TT:9392557) Original record
Add record oai:PT/TT:9392557 to my list Add to my list

Autos de revisão de sentença estrangeira de decisão proferida pelo , sendo requerente Ruy Vieira (Ruy Radmacker Vieira), e requerido Arnaldo Pinto

Objeto da ação: Divórcio entre Deolinda Marques Dias, ou Deolinda Moreira de Jesus, e Arnaldo Pinto. Rui Vieira Lisboa, cônsul em Ourense (Espanha) pretende consequentemente requerer a transcrição do seu casamento com Deolinda Marques Dias, ocorrido em Bayonne (França) O processo correu pela 2.ª Secção
Dates: 1961-01-01/1961-01-01
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
See details of Autos de revisão de sentença estrangeira de decisão proferida pelo , sendo requerente Ruy Vieira (Ruy Radmacker Vieira), e requerido Arnaldo Pinto (oai:PT/TT:9392961) More information
See original record of Autos de revisão de sentença estrangeira de decisão proferida pelo , sendo requerente Ruy Vieira (Ruy Radmacker Vieira), e requerido Arnaldo Pinto (oai:PT/TT:9392961) Original record
Add record oai:PT/TT:9392961 to my list Add to my list
Contactos
Direção-Geral do Livro, dos Arquivos e das Bibliotecas
Edifício da Torre do Tombo, Alameda da Universidade
1649-010 LISBOA

Tel.: +351 21 003 71 00
Fax.: +351 21 003 71 01

secretariado@dglab.gov.pt
Fale connosco
Envie-nos as suas sugestões de melhoria para
ppa@dglab.gov.pt



Keep Logo
PortugueseEnglish