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881 records were found.

Autos cíveis vindos da Relação de Lisboa, sendo recorrente Arnaldo Ferreira, administrador da falência de Vasco de Moura Borges, e recorrido Borges & Irmão

Objeto da ação: execução hipotecária. O processo correu pela 2.ª secção
Dates: 1931-01-01/1933-01-01
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Autos cíveis de conflito de jurisdição entre os juízes de Direito da 4.ª e 6.ª varas cíveis, sendo requerente o Ministério Público

Objeto da ação: inventário entre maiores por óbito de Maria Luísa de Azevedo da Serra. O processo correu pela 1.ª Secção
Dates: 1921-01-01/1924-01-01
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Autos de revisão de sentença sendo requerente Diego Benito Martínez Álvarez, e requerida Maria Rosa Álvarez Fernández, residente na Galiza, Espanha

Objeto da ação: interdição por demência. O processo correu pela 1.ª Secção
Dates: 1931-01-01/1931-01-01
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Autos de conflito negativo entre o juiz da 9.ª Vara de Lisboa e o do 3.º Juízo Criminal de Lisboa, sendo requerente o Ministério Público, num processo em que era executado Francisco Fitzgerald Correia Santos

Objeto da ação: pagamento de pensão de alimentos. O processo correu pela 3.ª Secção
Dates: 1937-01-01/1937-01-01
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Autos de conflito de jurisdição entre os juízes do 2.º Juízo de Lisboa e os do Tribunal da Comarca de Almada sobre um crime de que é queixoso Manuel de Agro Ferreira e arguidos Vicente Casal Martínez e Camilo Casal Martínez

Objeto da ação: furto de bens. O processo correu pela 5.ª Secção
Dates: 1939-01-01/1940-01-01
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Autos de conflito de jurisdição entre os juízes de Mértola e os de Vila Real de Santo António, sendo requerente o Ministério Público e executado António João

Objeto da ação: furto. O processo correu pela 1.ª Secção
Dates: 1934-01-01/1935-01-01
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Autos de conflito de competência entre os juízes do 5.º e 2.º Juízo Criminal de Lisboa, sendo requerente o Ministério Público, queixosa Otília de Jesus Cordeiro e arguida Maria de Lourdes da Silva

Objeto da ação: ofensas corporais. O processo correu pela 5.ª Secção
Dates: 1939-01-01/1940-01-01
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Autos de conflito negativo de jurisdição entre os juízes de Direito de Mértola e de Vila Real de Santo António, sendo requerente o Ministério Público e réu Inácio Pedro

Objeto da ação: emigração clandestina. O processo correu pela 2.ª secção
Dates: 1934-01-01/1935-01-01
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Autos cíveis vindos da Relação de Lisboa, sendo recorrente José de Almeida Araújo e recorrido Vilma Gunsberg

Objeto da ação: anulação de casamento. O processo correu pela 2.ª secção
Dates: 1933-01-01/1935-01-01
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Autos de conflito negativo de competência entre os Juízes do 8.º Juízo Correccional e o 1.º Juízo Criminal da Comarca de Lisboa, sendo requerente o Procurador da República junto da Relação

Objeto da ação: Roubo, violência e desordem pública. Arguidos: Tomás Miranda, Francisco Pedroso, Maria José da Fonseca Dias, Eufrasina da Conceição, José da Fonseca Dias e Fernando Teixeira Lemos. O processo correu pela 1.ª Secção
Dates: 1959-01-01/1960-01-01
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Autos de revisão de sentença estrangeira proferida pelo Tribunal de 1.ª Instância de Casablanca, sendo requerente Maria José de Oliveira e requerido Adriano Marques Pereira

Objeto da ação: Divórcio. O processo correu pela 2.ª Secção
Dates: 1959-01-01/1960-01-01
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Autos de revisão de sentença estrangeira proferida pelo Supremo Tribunal da Assinatura Apostólica de dispensa do matrimónio "reto et non consumato" entre Fernando da Silva e Maria Arlete Vasques Lorete

Objeto da ação: anulação de casamento. O processo correu pela 2.ª Secção
Dates: 1959-01-01/1960-01-01
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Autos de revisão de sentença estrangeira proferida pelo Supremo Tribunal da Assinatura Apostólica de dispensa do matrimónio "reto et non consumato" entre Joaquim Firmino da Silva e Maria Idalina Trindade Cerdeira

Objeto da ação: anulação de casamento. O processo correu pela 1.ª Secção
Dates: 1959-01-01/1960-01-01
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Autos de revisão de sentença estrangeira proferida pelo Tribunal Regional de Direito Civil de Viena, sendo requerente Luís de Magalhães Coutinho Guedes, ou Luís de Magalhães Coutinho Nobre Guedes, e requerida Margarida Adrienne Kline

Objeto da ação: Divórcio. O processo correu pela 2.ª Secção
Dates: 1958-01-01/1960-01-01
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Autos de recurso de queixa em que é requerente Aquilino Ribeiro

Objeto da ação: Impugnação de despacho acusando-o de vários crimes contra a segurança do Estado com a publicação do livro "Quando os lobos uivam". O processo correu pela 2.ª Secção
Dates: 1960-01-01/1960-01-01
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Autos de revisão de sentença estrangeira proferida pelo Supremo Tribunal da Assinatura Apostólica para anulação do casamento "rato e non consumato" celebrado entre Aurora da Assunção Garcia e João Jaime de Oliveira

Objeto da ação: anulação de casamento. O processo correu pela 1.ª Secção
Dates: 1959-01-01/1959-01-01
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Autos de revisão de sentença estrangeira proferida pelo Tribunal Civil da 1.ª Instância do Departamento do Sena, Paris, França, sendo requerente Maria Teresa Blanc de Sousa Gomes, e requerido Charles Edouard Florney

Objeto da ação: Divórcio. O processo correu pela 3.ª Secção
Dates: 1957-01-01/1959-01-01
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Autos de revisão de sentença estrangeira proferida no Tribunal de 1.ª Instância de Estrasburgo, França, sendo requerente Manuel Pega Breda de Melo Simões e requerido Marie Anne Cruzem

Objeto da ação: Divórcio. O processo correu pela 3.ª Secção
Dates: 1958-01-01/1959-01-01
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Autos de revisão de sentença estrangeira proferida pelo Supremo Tribunal da Assinatura Apostólica para anulação do casamento celebrado entre José Luís Bernardo e Maria Angelina de Jesus Fernandes

Objeto da ação: anulação de casamento. O processo correu pela 2.ª Secção
Dates: 1959-01-01/1959-01-01
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Autos de conflito negativo de competência entre os Juízes do 2.º Juízo Criminal e do 3.º Juízo Correccional, ambos da Comarca de Lisboa, sendo requerente o Ministério Público

Objeto da ação: Falsificação de documentos. Queixoso: Sociedade Histórica da Independência de Portugal. Ré: Maria Manuela Caissotti Castelo Branco. O processo correu pela 1.ª Secção
Dates: 1963-01-01/1963-01-01
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Autos de revisão de sentença estrangeira proferida pelo Tribunal de Grande Instância de Versalhes, França, sendo requerente José Luís Tavares Botelho Machado e requerida Catherine Maria Françoise Dupaty

Objeto da ação: Divórcio. O processo correu pela 1.ª Secção
Dates: 1962-01-01/1963-01-01
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Autos de conflito negativo de competência interno entre os Juízes da 1.ª Vara e do 4.º Juízo Cíveis de Lisboa, sendo requerente Albino Henriques, Lda

Objeto da ação: Despejo de Henriqueta Correia da Costa. O processo correu pela 2.ª Secção
Dates: 1962-01-01/1963-01-01
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Autos de conflito negativo de competência entre os Juízes da 4.ª Vara e do 11.º Juízo Cíveis de Lisboa, sendo requerente Francisco dos Santos da Fonseca

Objeto da ação: Falência da "Fábrica de Licores Batalha, Lda." O processo correu pela 3.ª Secção
Dates: 1958-01-01/1958-01-01
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Autos de conflito negativo de competência entre os Juízes do 1.º Juízo Correccional de Lisboa e da Comarca de Alcácer do Sal, sendo requerente o Ministério Público

Objeto da ação: Falsificação de atestado de identidade. Réu: António Salazar das Neves. O processo correu pela 3.ª Secção
Dates: 1958-01-01/1958-01-01
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Autos de revisão de sentença estrangeira proferida pelo Supremo Tribunal da Assinatura Apostólica para dispensa de matrimónio "rato et non consumato"

Objeto da ação: anulação de casamento. O processo correu pela 2.ª Secção
Dates: 1959-01-01/1959-01-01
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Autos de revisão de sentença estrangeira proferida pelo Supremo Tribunal da Assinatura Apostólica para dispensa de matrimónio celebrado entre António Manuel Duarte Mendes e Maria Emília Duarte Marques Mendes

Objeto da ação: anulação de casamento. O processo correu pela 2.ª Secção
Dates: 1958-01-01/1958-01-01
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Autos de revisão de sentença estrangeira proferida pelo Tribunal do 3.º Juízo da 1.ª Instância Cível da 1.ª Circunscrição Judicial de Caracas, Venezuela, e acórdão do 3.º Juízo Superior Cível e Mercantil da 1.ª Circunscrição Judicial de Caracas, sendo requerente Francisco Figueira de Faria e requerida Maria Teresa Monteiro de Freitas

Objeto da ação: Divórcio. O processo correu pela 3.ª Secção
Dates: 1958-01-01/1959-01-01
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Autos de revisão de sentença estrangeira proferida pelo Supremo Tribunal da Assinatura Apostólica para dispensa de matrimónio "rato et non consumato" celebrado entre António Filipe Carreira e Fernanda Costa de Brito

Objeto da ação: anulação de casamento. O processo correu pela 1.ª Secção
Dates: 1959-01-01/1959-01-01
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Autos de conflito negativo de competência entre os Juízes da 2.ª Vara e do 2.º Juízo Cíveis de Lisboa, sendo requerente o Ministério Público

Objeto da ação: Ação sumária para cobrança de honorários, requerida por Armando Batista da Costa. Réu: José Luciano Seixas Fidalgo. O processo correu pela 3.ª Secção
Dates: 1958-01-01/1958-01-01
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Autos de conflito negativo de competência entre os Juízes do 1.º e 3.º Juízos Criminais de Lisboa, sendo requerente o Ministério Público

Objeto da ação: Crimes contra a segurança interior do Estado. Réu: Carlos Campos Rodrigues da Costa, Maria Ângela Vidal e Campos e Rolando dos Santos Silva Henrique Verdial. O processo correu pela 3.ª Secção
Dates: 1958-01-01/1959-01-01
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Autos crimes de recurso vindos da Polícia Correccional de Lisboa e o 6.º Juízo Correccional, sendo recorrente o Ministério Público e recorrido Sebastião de Barros e Sá Gomes

Objeto da ação: Acidente de viação. Ofendido: José da Graça Cascalheira. O processo correu pela 2.ª Secção
Dates: 1957-01-01/1958-01-01
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Autos de revisão de sentença estrangeira proferida pelo Supremo Tribunal da Assinatura Apostólica de nulidade do casamento celebrado entre Viriato António Soares de Abreu Santos e Angelina Agostinha Abreu Santos

Objeto da ação: anulação de casamento. O processo correu pela 3.ª Secção
Dates: 1958-01-01/1958-01-01
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Autos crimes de recurso vindos do Supremo Tribunal de Justiça (Comarca de Quepem, Índia), N.º 1.º da Base 4.ª da Lei N.º 2.112 de 17-02-1962, sendo recorrente o Ministério Público e recorrido Gabriel da Silva

Objeto da ação: Fogo posto a uma barraca de olas. Queixoso: Marcelino Fernandes. O processo correu pela 3.ª Secção
Dates: 1940-01-01/1962-01-01
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Autos de revisão de sentença estrangeira proferida pelo Supremo Tribunal do Estado de New York, sendo requerente Domingos Canas Costa e recorrida Emma Cristina Mercado Toro ou Emma Cristina Mercado Torres da Costa

Objeto da ação: Divórcio. O processo correu pela 2.ª Secção
Dates: 1961-01-01/1962-01-01
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Autos de revisão de sentença estrangeira proferida pela 2.ª Vara de Família do Rio de Janeiro (Brasil), sendo requerente Sebastião Constante Portela e requerida Virgília Areias Portela

Objeto da ação: Divórcio. Outro nome da requerida: Virgília Arêas Portela. O processo correu pela 2.ª Secção
Dates: 1962-01-01/1962-01-01
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Autos de conflito negativo de competência entre os Juízes do 1.º e 2.º Juízes da Comarca de Almada, sendo requerente o Ministério Público

Objeto da ação: Furto. Réu: João José da Cruz Martins. O processo correu pela 1.ª Secção
Dates: 1962-01-01/1962-01-01
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Autos de revisão de sentença estrangeira proferida pelo Tribunal de 1.ª Instância de Marrakech, Marrocos, sendo requerente Umbelina Rosa Costa, ou Umbelina Costa, e requerido Sebastião António Filipe ou Sebastião Filipe

Objeto da ação: Divórcio. O processo correu pela 3.ª Secção
Dates: 1961-01-01/1962-01-01
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Autos de revisão de sentença estrangeira proferida pela 4.ª Câmara do Tribunal Civil do Departamento do Sena, Paris (França), sendo requerente D. Jaime Maria José Caetano Arnaldo António Pedro Paulo Luís Rafael Álvares Pereira de Melo (Duque de Cadaval) e D. Antoinette Louise Schweisguth Álvares Pereira de Melo (Duquesa de Cadaval)

Objeto da ação: Divórcio. O processo correu pela 2.ª Secção
Dates: 1962-01-01/1962-01-01
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Autos de revisão de sentença estrangeira proferida pelo Tribunal Distrital do 11.º Distrito Judicial do Condado de Dade (Florida, E.U.A.), sendo requerente Elsa Amélia de Las Mercedes Pinto de Albuquerque e requerido João Miguel Pinto de Albuquerque

Objeto da ação: Divórcio. O processo correu pela 3.ª Secção
Dates: 1960-01-01/1962-01-01
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Autos de revisão de sentença estrangeira proferida pelo Treibunal da 1.ª Vara Cível do Estado do Pará (Brasil), sendo requerente Humberto Pereira Monteiro e requerida Iracema de Almeida Monteiro

Objeto da ação: Divórcio. O processo correu pela 3.ª Secção
Dates: 1960-01-01/1962-01-01
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Autos de conflito negativo de competência entre o Corregedor da 1.ª Vara Cível de Lisboa e o Juiz do 1.º Juízo Cível da Comarca de Lisboa , sendo requerente Maria das Neves

Objeto da ação:Embargos de terceiro a penhora de veículo nos autos de execução movidos por Manuel Jacinto Branco a Hilário Nunes Duarte. O processo correu pela 2.ª Secção
Dates: 1962-01-01/1962-01-01
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Autos de conflito negativo de competência entre os Juízes do 4.º Juízo Cível e da 2.ª Vara da Comarca de Lisboa, sendo requerente o Procurador da República junto da Relação

Objeto da ação: Inventário orfanológico por óbito de Vidal Lourenço de Carvalho. O processo correu pela 2.ª Secção
Dates: 1962-01-01/1963-01-01
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Autos de revisão de sentença estrangeira proferida pelo Tribunal da 5.ª Vara de Família e das Sucessões da Comarca da Capital do Estado de São Paulo (Brasil), sendo requerentes José Domingos de Araújo Dias e Antonieta de Jesus Maria Sallit Meireles de Araújo Dias

Objeto da ação: Divórcio. O processo correu pela 3.ª Secção
Dates: 1962-01-01/1962-01-01
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Autos de revisão de sentença estrangeira proferida pelo Juízo de Direito da 2.ª Vara de Família do Distrito Federal e pela 5.ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do mesmo Distrito Federal do Rio de Janeiro, Brasil, sendo requerente Augusto Ferreira Braga, e requerida Laura Augusta Lops de Magalhães Ferreira

Objeto da ação: Divórcio. O processo correu pela 3.ª Secção
Dates: 1958-01-01/1958-01-01
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Autos de revisão de sentença estrangeira proferida pelo Tribunal de Averiguações em Taunton, Condado de Bristol, Estado de Massachusetts, Estados Unidos da América, sendo requerente António dos Santos Coutinho Fernandes e requerida Maria de Monte Fernandes

Objeto da ação: Divórcio. O processo correu pela 3.ª Secção
Dates: 1957-01-01/1958-01-01
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Autos de revisão de sentença estrangeira proferida pelo Tribunal Superior do Estado da Califórnia, Estados Unidos da América, sendo requerente Manuel Afonso, ou Manuel Filipe Afonso, e requerida Mary Afonso, ou Mary Nunes

Objeto da ação: Divórcio. O processo correu pela 1.ª Secção
Dates: 1958-01-01/1959-01-01
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Autos de conflito negativo de competência entre os Juízes de Direito das Comarcas da Povoação e da Ribeira Grande, sendo requerente o Ministério Público

Objeto da ação: Inventário orfanológico por óbito de João Duarte Macedo, sendo inventariante Manuel Duarte Pimentel. O processo correu pela 2.ª Secção
Dates: 1958-01-01/1958-01-01
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Autos de conflito negativo de competência entre os Juízes do 8.º Juízo Correccional e os do 5.º Juízo Correccional de Lisboa, sendo requerente o Ministério Público

Objeto da ação: Furto. Réu: Carlos Manuel Ferreira Falcão. O processo correu pela 2.ª Secção
Dates: 1958-01-01/1958-01-01
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Autos respeitantes à dispensa do casamento rato et non consumato entre António Manuel Tiago Agabado e Maria Helena Faria

Objeto da ação: anulação de casamento. O processo correu pela 1.ª Secção
Dates: 1958-01-01/1958-01-01
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Autos de conflito negativo de jurisdição entre os Juízes das Comarcas de Évora e do Redondo, sendo requerente o Ministério Público

Objeto da ação: Calúnia. Queixoso: Sebastião Encarnado. Arguido: Domingos Fanica. O processo correu pela 5.ª Secção
Dates: 1945-01-01/1946-01-01
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Autos de conflito negativo de competência entre os Juízes do 9.º Juízo Correccional e o 4.º Juízo Criminal de Lisboa, sendo requerente o Ministério Público

Objeto da ação: Ofensas corporais. Réus: Eugénio Franco Carrilho e Manuel Simões da Costa Jr. O processo correu pela 2.ª Secção
Dates: 1958-01-01/1959-01-01
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Autos de conflito negativo de jurisdição entre os Juízes de Direito das Comarcas de Silves e Vila Real de Santo António, sendo requerente o Ministério Público

Objeto da ação: Agir como Agente da Autoridade não o sendo. Réu: Manuel de Sousa Cabeçadas. O processo correu pela 5.ª Secção
Dates: 1945-01-01/1945-01-01
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Autos de revisão de sentença estrangeira proferida pelo Supremo Tribunal da Assinatura Apostólica de dispensa de matrimónio entre Álvaro da Silva Jorge e Maria Helena Caldeira

Objeto da ação: anulação de casamento. O processo correu pela 3.ª Secção
Dates: 1958-01-01/1958-01-01
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Autos de conflito negativo de competência entre os Juízes da 2.ª Vara e do 2.º Juízo Cível da Comarca de Lisboa, sendo requerente Júlio da Cunha Gonçalves

Objeto da ação: Pagamento de honorários e despesas realizadas no exercício do mandato judicial, como advogado de Celestina Magna Ferreira de Figueiredo, no processo de falência do ex-marido Leopoldo Gualter Gomes. O processo correu pela 1.ª Secção
Dates: 1958-01-01/1958-01-01
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Autos de conflito negativo de competência entre o 9.º Tribunal Criminal de Lisboa e o da Comarca de Elvas, sendo requerente o Ministério Público

Objeto da ação: Calúnia. Queixoso: Dr. António Júdice Bustorff Silva. Arguidos: Aires Luís Moita e Joaquim Serra Gonçalves. O processo correu pela 5.ª Secção
Dates: 1945-01-01/1946-01-01
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Autos respeitantes à sentença de nulidade do casamento celebrado na paróquia de Santos-o-Velho entre Florentino López González e Maria da Ressurreição Gonçalves Brota

Objeto da ação: anulação de casamento. O processo correu pela 1.ª Secção
Dates: 1958-01-01/1958-01-01
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Autos de conflito negativo de competência entre os Juízes do 11.º Juízo e Corregedor da 3.ª Vara Cíveis da Comarca de Lisboa, sendo requerente o Procurador-Geral da República em serviço na Procuradoria da República junto da Relação

Objeto da ação: Inventário de maiores por óbito de Maria Benedita de Macedo Lobo de Bulhões. Inventariante: José de Lança Cansado Balsinha. O processo correu pela 3.ª Secção
Dates: 1962-01-01/1962-01-01
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Autos de conflito negativo de jurisdição entre os Juízes do 2.º Juízo Criminal e do 1.º Juízo Correccional, sendo requerente o Ministério Público

Objeto da ação: Ofensas corporais de Joaquim Augusto contra Maria da Assunção Pereira. O processo correu pela 5.ª Secção
Dates: 1946-01-01/1946-01-01
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Autos de conflito negativo de competência entre os Juízes do 1.º Juízo Cível e a 3.ª Vara Cível do Tribunal de Lisboa, sendo requerente o Procurador da República junto da Relação

Objeto da ação: Inventário obrigatório por óbito de Armando Vieira Neves. Inventariante: Idalina Afonso Vieira Neves. O processo correu pela 3.ª Secção
Dates: 1962-01-01/1962-01-01
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Autos de conflito negativo de jurisdição entre o 1.º Juízo Criminal e o do Tribunal de Polícia, sendo requerente o Ministério Público

Objeto da ação: Emigração clandestina, sendo réu Manuel Fernandes Venício. O processo correu pela 5.ª Secção
Dates: 1946-01-01/1947-01-01
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Autos de revisão de sentença estrangeira proferida pelo Tribunal de 1.ª Instância d'Avesnes-sur-Helpe, 2.ª Câmara (França), sendo requerente Arezki Bem Yaya Rahmani e requerido Alfredo Gonçalves Duarte Pacheco

Objeto da ação: Pagamento de indemnização após acidente de viação. O processo correu pela 3.ª Secção
Dates: 1962-01-01/1962-01-01
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Autos cíveis de revisão de sentença do Tribunal Civil de Sena (Moçambique), sendo requerente o Tesouro Francês e requerido o Crédit Franco-Portugais

Objeto da ação: O processo correu pela 5.ª Secção
Dates: 1944-01-01/1945-01-01
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Autos de conflito negativo interno entre os Juízes do 9.º e do 6.º Juízos do Tribunal Cível da Comarca de Lisboa, sendo requerente o Ministério Público

Objeto da ação: Processo sumário de cobrança de dívida. Autor: Henrique da Silva Pais. Réu: Fernando de Jesus Torres. O processo correu pela 2.ª Secção
Dates: 1962-01-01/1962-01-01
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Autos de conflito negativo de jurisdição entre o 1.º Juízo Correccional e o do Tribunal de Polícia, sendo requerente o Ministério Público

Objeto da ação: Delito antieconómico. Réu: Abel Ramalho. O processo correu pela 5.ª Secção
Dates: 1946-01-01/1947-01-01
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Autos de conflito negativo de jurisdição entre o 1.º Juízo Correccional e o do Tribunal de Polícia, sendo requerente o Ministério Público

Objeto da ação: Caça sem licença. Réu: Manuel Filipe Elias. O processo correu pela 5.ª Secção
Dates: 1946-01-01/1947-01-01
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Autos de conflito negativo de competência entre os Juiz-Presidente do Colectivo do 10.º Juízo Cível e o Juiz Síndico das Falências, sendo requerente o Procurador da República junto da Relação de Lisboa

Objeto da ação: ação sumária. Autor: Fernando Manuel de Mendonça. Ré: Arménia de Morais Pinto. O processo correu pela 3.ª Secção
Dates: 1962-01-01/1962-01-01
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Autos cíveis de revisão de sentença proferida pelo Tribunal da Comarca de Bremen (Alemanha), sendo requerente Friedrich Wilhelm Alban Erich Wermuth e requerida Hedwig Marianne Helene Wiederhold

Objeto da ação: Divórcio. O processo correu pela 5.ª Secção
Dates: 1944-01-01/1945-01-01
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Autos de anulação de casamento entre Joaquim Ramalho da Silva Pereira Sampaio e Maria Guilhermina Jorge Rei

Objeto da ação: anulação de casamento. O processo correu pela 1.ª Secção
Dates: 1962-01-01/1962-01-01
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Autos de conflito negativo de jurisdição entre os Juízes do 2.º Juízo Criminal e do 1.º Juízo Correccional, sendo requerente o Ministério Público

Objeto da ação: Corpo de delito em que é queixosa a Câmara Municipal de Lisboa e réu Francisco Benito e outros. O processo correu pela 5.ª Secção
Dates: 1946-01-01/1946-01-01
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Autos de revisão de sentença estrangeira proferida pelo Tribunal da Relação do Condado de Hartford, E.U.A., sendo requerente Manuel Augusto da Costa, ou Manuel da Costa, e requerido Ilda Pina da Costa

Objeto da ação: Divórcio. O processo correu pela 1.ª Secção
Dates: 1962-01-01/1963-01-01
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Autos de conflito de jurisdição entre os Juízes do 2.º Juízo Criminal e 4.º Juízo Correccional de Lisboa, sendo requerente o Ministério Público

Objeto da ação: Ofensas corporais de Duarte Melo e Maria da Conceição Alves a Ana Ferreira de Melo e Paula de Melo Luís. O processo correu pela 5.ª Secção
Dates: 1946-01-01/1947-01-01
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Autos de conflito negativo de jurisdição entre o 1.º Juízo Correccional e o do 3.º Juízo Criminal de Lisboa, sendo requerente o Ministério Público

Objeto da ação: Desconhecido. Ré: Isabel da Cunha. O processo correu pela 5.ª Secção
Dates: 1947-01-01/1947-01-01
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Autos de conflito negativo de competência entre os Juízes de Faro e Loulé, sendo requerente o Ministério Público

Objeto da ação: Burla e furto de bicileta. Réu: José Eduardo Jesus de Sousa. O processo correu pela 2.ª Secção
Dates: 1963-01-01/1963-01-01
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Autos de conflito negativo de competência entre os Juízes das Comarcas de Caldas da Rainha e da Lourinhã, sendo requerente o Procurador da República

Objeto da ação: Separação de pessoas e bens intentada por Maria Alice Bandeira contra seu marido Augusto Figueira Batalha. O processo correu pela 3.ª Secção
Dates: 1962-01-01/1963-01-01
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Autos crimes de recurso vindos da Comarca de Coimbra, sendo queixoso o Chefe da Secretaria da Câmara Municipal de Montemor-o-Velho, António Melo, e arguido o Dr. Jaime Inácio Ferreira, juiz da 1.ª Classe

Objeto da ação: Dano e injúrias. O processo correu pela 5.ª Secção
Dates: 1946-01-01/1947-01-01
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Autos de revisão de sentença estrangeira proferida pelo Tribunal do Juízo da 2.ª Vara Cível do Distrito Federal do Rio de Janeiro (Brasil), sendo requerente Maria Guerreiro de Barros Aguiar e requerdo: Synesio Mariano de Aguiar

Objeto da ação: Divórcio. O processo correu pela 2.ª Secção
Dates: 1962-01-01/1963-01-01
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Autos de conflito negativo de jurisdição entre os Juízes de Direito das Comarcas de Rio Maior e do Cartaxo, sendo requerente o Ministério Público

Objeto da ação: Furto. Réus: Patróculo Vieira, José Vicente Bernardo e João Simões. O processo correu pela 5.ª Secção
Dates: 1946-01-01/1946-01-01
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Autos de conflito negativo de competência interno entre os Juízes do 1.º e 2.º Juízos do Tribunal da Comarca de Almada, sendo requerente o Ministério Público

Objeto da ação: Inventários orfanológico por óbito de António Augusto, sendo inventariante Maria Isabel Fernandes. O processo correu pela 2.ª Secção
Dates: 1963-01-01/1963-01-01
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Autos de conflito negativo entre os Juízes do 3.º Juízo Correccional e o do Tribunal de Polícia de Lisboa, sendo requerente o Ministério Público

Objeto da ação: Venda clandestina de azeite. Réu: José Alves Cardoso. O processo correu pela 5.ª Secção
Dates: 1946-01-01/1946-01-01
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Autos de anulação de casamento: decisão proferida pelo Supremo Tribunal da Assinatura Apostólica, entre António da Graça Marques e Hermínia de Sá Falcão

Objeto da ação: anulação de casamento. O processo correu pela 2.ª Secção
Dates: 1963-01-01/1963-01-01
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Autos de conflito negativo de jurisdição entre os Juízes de Direito das Comarcas de Faro e de Loulé, sendo requerente o Ministério Público

Objeto da ação: Furto. Réus: Bernardino Alexandre dos Santos "O Má Fé", Joaquim Sebastião Ventura "O Mata Cães", José Lopes "O José da Luz" e José da Conceição Menalha "O Espanhol". O processo correu pela 5.ª Secção
Dates: 1945-01-01/1946-01-01
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Autos de revisão de sentença estrangeira proferida pelo Tribunal de Aprovação de Worcester, Commonwealth of Massachusetts, E.U.A., sendo requerido por Paulino de Sousa Valério e requerida por Antónia Eulália Simas

Objeto da ação: Divórcio. O processo correu pela 1.ª Secção
Dates: 1962-01-01/1963-01-01
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Autos de conflito negativo de jurisdição entre os Juízes do 1.º Juízo Correccional e o do 3.º Juízo Criminal de Lisboa, sendo requerente o Ministério Público

Objeto da ação: Desconhecido. Réu: Joaquim Artur de Sequeira Santiago. O processo correu pela 5.ª Secção
Dates: 1947-01-01/1947-01-01
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
See details of Autos de conflito negativo de jurisdição entre os Juízes do 1.º Juízo Correccional e o do 3.º Juízo Criminal de Lisboa, sendo requerente o Ministério Público (oai:PT/TT:9392617) More information
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Autos de conflito negativo de competência interno entre os Juízes da 4.ª Vara e do 10.º Juízo Cíveis de Lisboa, sendo requerente o Ministério Público

Objeto da ação: Separação judicial de bens requerida por Belmira da Conceição Pereira, sendo cabeça-de-casal Luís Pereira Jr. O processo correu pela 2.ª Secção
Dates: 1963-01-01/1963-01-01
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
See details of Autos de conflito negativo de competência interno entre os Juízes da 4.ª Vara e do 10.º Juízo Cíveis de Lisboa, sendo requerente o Ministério Público (oai:PT/TT:9393038) More information
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Autos de conflito negativo de jurisdição entre o 2.º Juízo Correccional e o 3.º Juízo Criminal de Lisboa, sendo requerente o Ministério Público

Objeto da ação: Furto e venda de bens furtados. Queixoso: João Cardoso Machado. Arguidos: Evaristo de Freitas e Joaquina de Jesus. O processo correu pela 5.ª Secção
Dates: 1947-01-01/1947-01-01
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
See details of Autos de conflito negativo de jurisdição entre o 2.º Juízo Correccional e o 3.º Juízo Criminal de Lisboa, sendo requerente o Ministério Público (oai:PT/TT:9392616) More information
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Autos de revisão de sentença estrangeira proferida pela Câmara do Tribunal de Grande Instância do Sena, sendo requerente Marícia Eugénia Vital de Lemos e requerido Jacques Kugel

Objeto da ação: Divórcio. O processo correu pela 3.ª Secção
Dates: 1963-01-01/1963-01-01
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
See details of Autos de revisão de sentença estrangeira proferida pela Câmara do Tribunal de Grande Instância do Sena, sendo requerente Marícia Eugénia Vital de Lemos e requerido Jacques Kugel (oai:PT/TT:9393035) More information
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Autos de recurso de queixa vindos da Relação de Lisboa, sendo recorrente Salvador Gomes do Carmo e requeridos Joaquim Inácio Chaveiro Calhau e mulher

Objeto da ação: Ação de despejo. O processo correu pela 5.ª Secção
Dates: 1945-01-01/1946-01-01
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Autos de revisão de sentença estrangeira proferida pelo Tribunal da 1.ª Instância de Lepoldville, Congo ex-Belga, sendo requerente Francisco Manuel Cristóvão e requerida Maria Arminda Marques

Objeto da ação: Divórcio. O processo correu pela 2.ª Secção
Dates: 1961-01-01/1963-01-01
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
See details of Autos de revisão de sentença estrangeira proferida pelo Tribunal da 1.ª Instância de Lepoldville, Congo ex-Belga, sendo requerente Francisco Manuel Cristóvão e requerida Maria Arminda Marques (oai:PT/TT:9393036) More information
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Autos de recurso de queixa vindos da Relação de Lisboa, sendo requerente José Baptista de Azevedo e Adelina Costa de Azevedo, e requerido Eurico Bastos Guerra

Objeto da ação: Manutenção de posse. O processo correu pela 5.ª Secção
Dates: 1945-01-01/1945-01-01
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Autos de revisão de sentença estrangeira proferida pelo Tribunal Cível Inferior do Estado de Alabama, Condado de Geneva, E.U.A., sendo requerente Orlando Simões Loureiro e requerida Maria Raquel Pereira Senra

Objeto da ação: Divórcio. O processo correu pela 1.ª Secção
Dates: 1963-01-01/1963-01-01
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
See details of Autos de revisão de sentença estrangeira proferida pelo Tribunal Cível Inferior do Estado de Alabama, Condado de Geneva, E.U.A., sendo requerente Orlando Simões Loureiro e requerida Maria Raquel Pereira Senra (oai:PT/TT:9393029) More information
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Autos de conflito negativo de competência entre os Juízes do 2.º Juízo Criminal de Lisboa e da Comarca de Elvas, sendo requerente o Ministério Público

Objeto da ação: Falsificação de passaportes. Arguidos: Manuel Casas Fernandes, Manuel António de Sousa, Francisco Oliveira Reis, António Vieira Lopes, António Vieira dos Reis, e José Rodrigues Batista. O processo correu pela 1.ª Secção
Dates: 1963-01-01/1963-01-01
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Autos de conflito negativo de jurisdição entre o 1.º Juízo Correccional e o do Tribunal de Polícia, sendo requerente o Ministério Público

Objeto da ação: Comércio ilegal. Réu: Vasco Freiria. O processo correu pela 5.ª Secção
Dates: 1946-01-01/1947-01-01
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Autos de revisão de sentença estrangeira proferida pelo Tribunal da 1.ª Instância de Beirute, Líbano, sendo requerente Negib Salibi Kozah e requerido Laboratórios Atral, Lda.

Objeto da ação: Pagamento de dívida. O processo correu pela 2.ª Secção
Dates: 1958-01-01/1959-01-01
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Autos de conflito negativo de competência entre os Juízes da 3.ª Vara e do 4.º Juízo Cíveis de Lisboa, sendo requerente Ricardo Mont

Objeto da ação: Processo sumário movido contra Luís António Raimundo para pagamento de dívida. O processo correu pela 3.ª Secção
Dates: 1958-01-01/1959-01-01
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Autos de conflito negativo de competência entre os Juízes de Direito das Comarcas de Povoação e da Ribeira Grande, sendo requerente o Ministério Público

Objeto da ação:Inventário orfanológico por óbito de José Simas Jr. Inventariante: João de Melo Simas. O processo correu pela 2.ª Secção
Dates: 1958-01-01/1959-01-01
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Autos de revisão de sentença estrangeira proferida pelo Tribunal de Arbitragem de Hamburgo, sendo requerente Laudor & Petersen e requerido Rocha & Coelho

Objeto da ação: Pagamento de dívida. O processo correu pela 1.ª Secção
Dates: 1957-01-01/1958-01-01
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Autos de revisão de sentença estrangeira proferida pelo Supremo Tribunal da Assinatura Apostólica para dispensa de matrimónio "rato et non consumato" celebrado entre Artur Alexandre Pereira dos Santos e Laura de Jesus Cardoso Correia

Objeto da ação: anulação de casamento. O processo correu pela 1.ª Secção
Dates: 1960-01-01/1961-01-01
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Autos de revisão de sentença estrangeira proferida pelo Supremo Tribunal da Assinatura Apostólica para anulação do casamento celebrado entre Alfredo Franco e Ivalina de Olim Gomes

Objeto da ação: anulação de casamento. O processo correu pela 3.ª Secção
Dates: 1959-01-01/1959-01-01
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Autos de revisão de sentença estrangeira proferida no Tribunal da 1.ª Instância de Casablanca, sendo requerente Guilhermina Maria de Sena e requerido Clarence E. Young

Objeto da ação: Divórcio. O processo correu pela 1.ª Secção
Dates: 1959-01-01/1960-01-01
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Autos de conflito negativo de competência entre os Juízes do 4.º Juízo Criminal e do 10.º Juízo Correccional de Lisboa, sendo requerente o Ministério Público

Objeto da ação: Furto em sapataria. Réu: João Silva Martins. O processo correu pela 2.ª Secção
Dates: 1959-01-01/1960-01-01
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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