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Ação cível de embargos em que é autor António José da Silva e réu Joaquim Pereira Henriques

Objeto da ação: o autor, negociante de vinhos, diz que sendo rogado por José dos Santos Moreira para lhe recolher no armazém que o suplicante tem no sítio da Mergueira 14 pipas de vinho branco, disse haver tomado em desconto de uma dívida, apesar de ser incómodo ao suplicante a fazer aquela guarda, não podendo escusar-se recebeu as ditas pipas, porém como o dito José dos Santos Moreira passados dias desapareceu sem que dele se soubesse nem parte certa aonde estivesse, aconteceu que fosse o suplicante procurado por Joaquim Pereira Henriques de quem aquele havia sido caixeiro, perguntando-lhe se havida dado a guardar algum vinho e dizendo o suplicante que sim, o suplicado lhe declarou ser seu esse vinho, pedindo-lhe que deixasse o vinho ali guardado e que lhe pagaria o alugar do armazém, o que não foi cumprido. Autor/Nacionalidade: espanhola.
Dates: 1805-01-29/1805-01-29
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Ação cível de libelo em que é autor António Domingues e réu Manuel António Lopes

Objeto da ação: o autor fez-se representar pelo seu filho, Bonâncio Domingos, como procurador, que exige o pagamento de cinco anos de trabalho que não foram pagos.
Dates: 1802-11-09/1802-11-09
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Autos cíveis de dez dias para traslado em que é autor o capitão André Lopes de Castro e réu Sebastião Vicente de Solis

O processo também correu na Conservatória Italiana porque envolvia italianos residentes em Lisboa. Réu/Nacionalidade: espanhola.
Dates: 1801-05-05/1801-05-05
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Ação cível de libelo em que é autor António Manan e réu João Luís Auran

Objeto da ação: diz o autor, através do seu procurador, que sendo ele o único herdeiro cabeça de casal que ficou do defunto seu pai José Manon por escritura com este celebrada, João Luís Auran se acha devendo ao dito casal do suplicante a quantia de 12 mil "reales de vilhon" procedidos do dinheiro recebido do dito defunto; e como o autor agora residia em Lisboa vinha citar o suplicado. António Manan: da cidade de Cartagena, reino de Espanha. João Luís Auran: cônsul do reino de Portugal na cidade de Cartagena.
Dates: 1799-02-28/1799-02-28
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Ação cível de libelo em que é autor António Vasques e réu Hipólito Manuel Domingues

Objeto da ação: diz o autor que o réu foi caixeiro ao seu serviço e que este lhe ficou a dever a quantia de 22.555 réis procedentes de fiados que o queixoso lhe deu.
Dates: 1804-02-28/1804-02-28
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Ação cível de libelo em que é autor António Afonso Tomás Delpino e réu João José Alves

Objeto da ação: diz o autor, negociante de carvão, com estância no Chafariz de Dentro, que o réu, homem da Companhia do mesmo carvão lhe é devedor da 9.250 réis pelo valor de 29 sacas de carvão; cada saca de carvão valia 650 réis desde o fim de junho até 6 de julho de 1793. Autor/Nacionalidade: espanhola.
Dates: 1804-01-24/1804-01-24
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Ação cível de juramento de alma em que é autor António José Mendes Sousa da Silva e réu Gregório Martins

Objeto da ação: a ação prende-se com um processo de dívida por falta de pagamento de salários. Réu/Nacionalidade: espanhola.
Dates: 1816-01-12/1816-01-12
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Auto de confissão para condenação de preceito em que é autor André Potre e réu Simão Sandinos de Tanze Menda

Objeto da ação: a ação prende-se com um processo de dívida. Autor/Nacionalidade: espanhola. Réu/Nacionalidade: espanhola.
Dates: 1810-05-01/1810-05-01
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Autuação de um agravo separado dos autos de aposentadoria em que é suplicante António Bento Feijó e suplicados António Henrique e sua irmã

Objeto da ação: o escrivão João Tomás Rodrigues Brasco proferiu um despacho contra o suplicante e a favor dos suplicados, o qual quer embargar.
Dates: 1810-05-18/1810-05-18
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Autos cíveis de requerimentos em que é suplicante António Lopes Sousa & Companhia e suplicado Rodrigo Pereira de Castro, procurador de Venceslau João

Objeto da ação: a ação prende-se com incumprimentos relativos ao desembarque de cacau do navio "Coragem", revelendo-se ainda preocupados com a permanência do cacau nas arcadas do Terreiro do Paço durante o período de Inverno.
Dates: 1806-10-17/1806-10-17
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Autos cíveis de condenação de preceito em que é autor António Gonçalves Bispo e réu Manuel do Curro

Objeto da ação: a ação prende-se com uma citação feita pelo autor para que o réu pague uma dívida. Autor/Nacionalidade: espanhola. Réu/Nacionalidade: espanhola.
Dates: 1820-02-22/1820-02-22
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Ação cível de condenação de preceito em que é autor António Pires e réu Plácido Peres

Objeto da ação: a ação prende-se com um processo de dívida. Autor/Nacionalidade: espanhola. Réu/Nacionalidade: espanhola.
Dates: 1811-12-10/1811-12-10
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Sete documentos respeitantes a requerimentos apresentados à Conservatória Espanhola

Vários processos respeitantes a pessoas da nação espanhola. Seguem-se nomes e cotas antigas: António Martins Graça; Liv. A, mç. 9º, nº 295 Antónia Joaquina Borges Rebelo; Liv. A, mç. 9º, nº 294 Antónia Luísa da Conceição Peixoto Galvão; Liv. A, mç. 9º, nº 293 António José da Fonseca; Liv. A, mç. 9º, nº 292 António José Rodrigues; Liv. A, mç. 9º, nº 291 André Domingues; Liv. A, mç. 9º, nº 290 António José da Silva; Liv. A, mç. 9º, nº 289
Dates: 1813-01-01/1837-01-01
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Autos cíveis de citação em que são suplicantes António João Lopes e sua mulher Maria Bárbara e suplicada Micaela Indarte

Objeto da ação: dizem os suplicantes que tendo sido perseguidos e injuriados pela suplicada, que tem lugar de frutas e hortaliças na Ribeira Nova junto ao lugar dos suplicantes, vivendo em desassossego por causa da suplicada, pretendem fazer citá-la ao Juízo da Conservatória Espanhola. Ré/Nacionalidade: espanhola.
Dates: 1833-09-16/1833-09-16
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Ação cível cominatória em que é autor António Ventura Belinho e réu António Rodrigues

Objeto da ação: a ação prende-se com um processo de dívida.
Dates: 1820-01-28/1820-01-28
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Autos de requerimento e agravo em que é autor António Francisco Rebelo e réu João António Alves

Objeto da ação: a ação prende-se com um processo de dívida que resultou num longo processo, onde mais tarde se encontra João António Alves ainda como réu de outro autor, Pedro António Nolasco. Réu/Nacionalidade: espanhola.
Dates: 1831-07-04/1831-07-04
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Autos de petição e justificação para embargo em que é justificante André Magorinhos e justificado Manuel José Dias

Objeto da ação: a ação prende-se com um processo de dívida resultante de uma sociedade que ambos tiveram com manufaturas do ofício de alfaiate. Justificante/Nacionalidade: espanhola.
Dates: 1839-05-04/1839-05-04
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Autos cíveis de petição e justificação para habitação em que é justificante Ana Margarida, viúva de Narciso Gonçalves e seus filhos menores, Narciso Gonçalves e Maria Gertrudes para se habilitarem como herdeiros do falecido

Objeto da ação: dizem os suplicantes que tendo sido perseguidos e injuriados pela suplicada, que tem lugar de frutas e hortaliças na Ribeira Nova junto ao lugar dos suplicantes, vivendo em desassossego por causa da suplicada, pretendem fazer citá-la ao Juízo da Conservatória Espanhola. Ré/Nacionalidade: espanhola.
Dates: 1839-06-21/1839-06-21
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Ação cível de preceito em que é autor André Francisco e réu Jacob Lopes

Objeto da ação: o autor, proprietário de loja de mercearia, afirma que o réu lhe é devedor de géneros que lhe fiou. Autor/Nacionalidade: espanhola. Réu/Nacionalidade: espanhola.
Dates: 1819-05-29/1819-05-29
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Autos cíveis de petição e justificação para embargo em que é justificante António Antunes dos Reis por cabeça de sua mulher Teresa de Jesus e justificado Fernando Gonçalves

Objeto da ação: diz o justificante que o justificado lhe é devedor de 115$200 réis procedidos de soldadas que se acumularam por oito anos de serviços. Réu/Nacionalidade: espanhola.
Dates: 1837-10-20/1837-10-20
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Autos de petição e justificação em que é justificante António Gonçalves

Objeto da ação: a ação prende-se com um pedido de justificação de identidade para que se lhe passe carta de privilégios, considerando os Tratados de Paz entre os reinos de Portugal e de Espanha. Justificante/Nacionalidade: espanhola. Justificante/Filiação: José Gonçalves e Vitória Gonçalves. Justificante/Naturalidade: natural da freguesia de São Mamede de Sabugens, Bispado de Tui, reino de Galiza. Justificante/Residência: Rua Direita dos Anjos, nº 14, Lisboa.
Dates: 1837-03-17/1837-03-17
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Dois documentos respeitantes a requerimentos apresentados à Conservatória Espanhola

Dois processos respeitantes a pessoas da nação espanhola. Seguem-se nomes e cotas antigas: António de Almeida Quintino; Liv. A, mç. 9º, nº 49 André Martins Barba; Liv. A, mç. 9º, nº 48
Dates: 1830-01-28/1830-01-28
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Autos cíveis de petição e justificação em que é suplicante António Inácio Rodrigues Duarte

Objeto da ação: a ação prende-se com um pedido de justificação de identidade para que lhe seja passada carta de recopilação de privilégios, como feitor das fazendas de Diogo José Rodrigues, negociante espanhol matriculado na Praça de Lisboa. O certificado foi registado pela mão do próprio cônsul geral de Espanha, assinado por si e acompanhado por selo real.
Dates: 1834-05-30/1834-05-30
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Dois documentos respeitantes a requerimentos apresentados à Conservatória Espanhola

Dois processos respeitantes a pessoas da nação espanhola. Seguem-se nomes e cotas antigas: António dos Santos; Liv. A, mç. 9º, nº 46 António Gonçalves Soares; Liv. A, mç. 9º, nº 31
Dates: 1834-04-23/1834-04-23
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Autos cíveis de petição para justificação, citação e audiência em que é justificante António Garcia Magalhães

Objeto da ação: o processo contém despacho, rol de testemunhas e outros.
Dates: 1842-07-12/1842-07-12
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Autos de petição e justificação em que é suplicante António Rodrigues

Objeto da ação: a ação prende-se com um pedido de justificação de identidade para que se lhe passe carta de privilégios. Justificante/Nacionalidade: espanhola. Justificante/Filiação: pai incógnito e Benta Gomes. Justificante/Naturalidade: natural da freguesia de São Tiago de Porada, Bispado de Tui, reino de Galiza.
Dates: 1825-09-17/1825-09-17
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Autos cíveis de petição e justificação em que é suplicante André de Mira

Objeto da ação: a ação prende-se com um pedido de justificação de identidade para que se lhe passe carta de recopilação de privilégios. Suplicante/Nacionalidade: espanhola. Suplicante/Filiação: Gabriel de Mira e Isabel Gonçalves. Suplicante/Naturalidade: natural e batizado na freguesia de Santa Catarina, Arcebispado da cidade de Toledo, reino de Espanha.
Dates: 1828-05-14/1828-05-14
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Autos cíveis de petição e justificação em que é suplicante André Vasques

Objeto da ação: a ação prende-se com um pedido de justificação de identidade para que se lhe passe carta de privilégios. Suplicante/Nacionalidade: espanhola. Suplicante/Filiação: Francisco Vasques e Maria de la Velha. Suplicante/Naturalidade: natural e batizado na freguesia de Nossa Senhora da Água da Lapa em Almendro, Arcebispado de Sevilha, reino de Espanha.
Dates: 1828-11-19/1828-11-19
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Autos cíveis de petição e justificação em que é suplicante António da Mueda

Objeto da ação: a ação prende-se com um pedido de justificação de identidade para que se lhe passe carta de privilégios. Suplicante/Nacionalidade: espanhola. Suplicante/Filiação: Estêvão de Mueda e Manuela de Freita. Suplicante/Naturalidade: natural e batizado na freguesia de Santa Maria de Insa, Bispado de Tui, reino de Galiza.
Dates: 1826-11-10/1826-11-10
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Autos cíveis de petição e justificação em que é justificante António José Ricardo e justificado Francisco José da Silva, por cabeça de sua mulher

Objeto da ação: a ação prende-se com um processo de inventariação de herdeiros. Justificante/Nacionalidade: espanhola.
Dates: 1836-01-15/1836-01-15
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Autos cíveis de requerimento e justificação em que é suplicante António Rodrigues

Objeto da ação: a ação prende-se com um pedido de justificação de identidade para que se lhe passe carta de recopilação de privilégios. Suplicante/Filiação: Domingos Rodrigues e Josefa Esteves. Suplicante/Naturalidade: natural e batizado na freguesia de Santa Cristina de Baleje, jurisdição de São João de Laveiras, Bispado de Tui, reino de Galiza. Suplicante/Nacionalidade: espanhola.
Dates: 1828-02-05/1828-02-05
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Autos cíveis de petição e justificação em que é justificante André Domingues Roxo

Objeto da ação: a ação prende-se com um pedido de justificação de identidade para que se lhe passe carta de recopilação de privilégios. Suplicante/Nacionalidade: espanhola. Suplicante/Filiação: Pedro Domingues Roxo e Ana Martins Barba. Suplicante/Naturalidade: natural e batizado na freguesia de Nossa Senhora de Guadalupe, Arcebispado de Sevilha, reino de Espanha.
Dates: 1830-01-23/1830-01-23
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Autos cíveis de petição e justificação em que é justificante André Martin [sic.]

Objeto da ação: a ação prende-se com um pedido de justificação de identidade para que se lhe passe carta de recopilação de privilégios. Suplicante/Nacionalidade: espanhola. Suplicante/Filiação: José Martin e Lourença Martin. Suplicante/Naturalidade: natural e batizado na freguesia de Nossa Senhora de Guadalupe do lugar de Almendro, província de Sevilha, reino de Espanha.
Dates: 1829-08-04/1829-08-04
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Sentença cível de preceito a favor de Alberto Pinheiro contra António Solla como fiador e principal pagador de Miguel Garrido Carballas

Dates: 1801-08-25/1801-08-25
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Autos cíveis de petição e justificação em que é suplicante André Martins Domingues

Objeto da ação: a ação prende-se com um pedido de justificação de identidade para que posteriormente lhe seja passada carta de recopilação de privilégios. Suplicante/Filiação: Raimundo Martins e Rosa Domingues. Suplicante/Naturalidade: natural da vila de Mourão e batizado na freguesia de Nossa Senhora das Candeias. Os pais são naturais do lugar de Almendro, batizados na freguesia de Nossa Senhora de Guadalupe, Arcebispado de Sevilha, reino de Espanha, sendo por isso de nacionalidade espanhola e, como tal, com direito a gozar dos mesmos privilégios do seu pai e que, justificada que seja a sua nacionalidade, lhe seja passada carta de recopilação de privilégios. Suplicante/Nacionalidade: espanhola.
Dates: 1834-07-03/1834-07-03
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Autos cíveis de citação em que é autor António José Savedra e réu Francisco da Silva Falcão

Objeto da ação: a ação prende-se com um processo de dívida. Autor/Nacionalidade: espanhola.
Dates: 1834-03-05/1834-03-05
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Autos de petição e justificação em que é suplicante António Joaquim Salgueiro

Objeto da ação: a ação prende-se com um pedido de justificação de identidade e nacionalidade para que se lhe passe carta de recopilação de privilégios, uma vez que o seu pai é natural e batizado na freguesia de Santa Marinha, Bispado de Tui, reino de Galiza. Suplicante/Filiação: João Agostinho Salgueiro e Maria Teresa de Jesus.
Dates: 1825-08-31/1825-08-31
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Execução de sentença em que é autor António José da Cruz, hoje habilitado Sebastião José Felgueiras e réu Filipe Ballayo

Contém selo de chapa.
Dates: 1800-05-23/1800-05-23
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Ação cível de embargo em que é autor Aleixos de Boente e réu Domingos António de Montes

Objeto da ação: a ação prende-se com um processo de dívida por um empréstimo em dinheiro que não foi pago.
Dates: 1806-05-30/1806-05-30
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Autos de petição e justificação em que é suplicante André Torres

Objeto da ação: o suplicante apresentou certidão em como foi batizado com pai incógnito e só mais tarde, quando chegou à idade da razão, descobriu ser filho de Manuel Torres e que se acha no serviço militar deste reino com praça no 2º batalhão de Caçadores nacionais de Lisboa Ocidental na 1ª companhia nº 33, pelo que solicita que lhe seja passado instrumento de sua justificação para apresentar onde convenha. Suplicante/Filiação: filho natural de Manuel Torres e Benta da Comella. Suplicante/Naturalidade: natural e batizado na freguesia de Santa Maria de Alva, jurisdição de Pontevedra, Arcebispado de Santiago, reino de Galiza.
Dates: 1817-09-19/1817-09-19
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Execução de sentença em que é autor António José Saloio e réu João Batista Cunhão, também registado como João Bento Cunhão

Objeto da ação: a ação prende-se com um processo de dívida.
Dates: 1806-10-06/1806-10-06
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Autos de petição e justificação em que é suplicante Anselmo Penalves

Objeto da ação: a ação prende-se com um pedido de justificação de naturalidade para que posteriormente se lhe possa passar carta de recopilação de privilégios de acordo com o estipulado nos Tratados. Suplicante/Filiação: Francisco Penalves e Maria Ruiz. Suplicante/Naturalidade: natural e batizado na freguesia de São Tiago da vila de Santa Cruz da Zarza, Bispado de Ucles, província da Mancha, reino de Espanha.
Dates: 1814-09-14/1814-09-14
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Autos cíveis de petição e justificação em que é suplicante António Plácido

Objeto da ação: a ação prende-se com um pedido de justificação de identidade para que posteriormente se possa obter carta de privilégios. Suplicante/Filiação: António José Vieira e Teresa José. Suplicante/Naturalidade: batizado na freguesia de São Pedro de Serzedello , jurisdição de Souto Maior, Bispado de Tui em Galiza, reino de Espanha. Réu/Nacionalidade: espanhola.
Dates: 1834-02-25/1834-02-25
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Autos cíveis de petição e justificação para embargo em que é suplicante António Bento Martins e suplicado António Joaquim da Silva

Objeto da ação: a ação prende-se com um pedido de recopilação de carta de privilégios porque o suplicante se considera com direito a ela, uma vez que é caixeiro de negócio de Francisco António Gomes, com permanente residência em casa do mesmo há dez anos, como o nomeia no verso da carta de recopilação de privilégios que goza como espanhol de nação. De facto, enquanto fosse comensal de Francisco António Gomes, este sim, espanhol, o suplicante teria direito a usufruir das benesses provenientes da carta de privilégios. Suplicante/Nacionalidade: portuguesa. Suplicante/Profissão: com nomeação do patrão a quem serve há anos em qualidade de caixeiro de negócio.
Dates: 1834-05-26/1834-05-26
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Autos cíveis de requerimento e justificação em que é suplicante André do Campo

Objeto da ação: a ação prende-se com um pedido de justificação de identidade para que posteriormente se lhe possam passar carta de recopilação de privilégios. Suplicante/Nacionalidade: espanhola. Suplicante/Filiação: Francisco do Campo e de Antónia Varela. Suplicante/Naturalidade: natural e batizado na freguesia de Santa Maria de Tremonte, jurisdição de Altalheira, Arcebispado de São Tiago, reino de Galiza.
Dates: 1828-02-06/1828-02-06
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Autos cíveis de petição e justificação em que é suplicante António Gonçalves Soares

Objeto da ação: a ação prende-se com um pedido de justificação de identidade para que se lhe passe carta de privilégios. Suplicante/Nacionalidade: espanhola. Suplicante/Filiação: Pedro Soares e Maria Gonçalves. Suplicante/Naturalidade: natural e batizado na freguesia de Santa Maria Maior de Mellon, Bispado de Tui, reino de Galiza.
Dates: 1828-10-16/1828-10-16
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Autos cíveis de requerimento e justificação em que é suplicante António Lourenço

Objeto da ação: a ação prende-se com um pedido de justificação de identidade para que posteriormente se lhe possam passar carta de recopilação de privilégios. Suplicante/Nacionalidade: espanhola. Suplicante/Filiação: Manuel Lourenço e Violante Rosa. Suplicante/Naturalidade: natural e batizado na freguesia de Nossa Senhora da Encarnação, do lugar de Apelação, Bispado de Ourense, reino de Galiza.
Dates: 1827-08-19/1827-08-19
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Autos cíveis de embargo em que é autor Aniceto José dos Santos

Objeto da ação: a ação prende-se com um processo de dívida em que o autor diz que o réu e sua mulher lhe ficaram devendo o pagamento de produtos que lhes fiara da sua loja. Autor/Profissão: mercador.
Dates: 1834-11-13/1834-11-13
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Autos cíveis de petição e justificação em que é suplicante António Joaquim Esteves Vaz

Objeto da ação: a ação prende-se com um pedido de justificação de identidade para que lhe seja passada carta de recopilação de privilégios, como feitor de Domingos Rodrigues Puga, negociante espanhol. Suplicante/Profissão: caixeiro do negociante espanhol. Negociante espanhol/Nacionalidade: espanhola. Suplicante/Nacionalidade: portuguesa.
Dates: 1833-11-22/1833-11-22
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Autos cíveis de petição e justificação para embargo em que é suplicante António Bento Martins e suplicado António Joaquim da Silva

Objeto da ação: a ação prende-se com um processo de dívida pelo aluguer de umas casas de que o suplicante é proprietário. Suplicante/Nacionalidade: espanhola.
Dates: 1834-05-26/1834-05-26
Data source: Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Contactos
Direção-Geral do Livro, dos Arquivos e das Bibliotecas
Edifício da Torre do Tombo, Alameda da Universidade
1649-010 LISBOA

Tel.: +351 21 003 71 00
Fax.: +351 21 003 71 01

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