Região Agrícola de Entre Douro e Minho - Estação Agrária do Porto

Subsubfonds

PT/TT/MA-RADM-EAP

Região Agrícola de Entre Douro e Minho - Estação Agrária do Porto

Atribuído

Arquivo Nacional Torre do Tombo

1917

1940

10 liv., 164 mç.; papel

Pelo Decreto n.º 4:151, de 26 de Abril de 1918, a 4.ª Sub-Região do Port6o tinha sede no Porto, e compreendia os concelhos de Gondomar, Maia, Matosinhos, Porto, Póvoa de Varzim, Santo Tirso, Vila do Conde e Vila Nova de Gaia. Segundo o mesmo diploma havia em cada Sub-Região um ou pais Postos Agrários.A 4.ª Sub-Região foi extinta pelo Decreto n.º 9:148, de 25 de Setembro de 1923, sendo os serviços sub-regionais cometidos aos núcleos de serviços técnicos da Direção-Geral da Instrução Agrícola que continuavam existindo, e de acordo com as condições de proximidade local.A Estação Agrária do Além-Douro Litoral, constituída pelo Decreto n.º 9:148, de 25 de Setembro de 1923, resultou da transformação da Estação Agrícola da 1.ª Região e do aproveitamento dos terrenos do Posto Agrário do Minho Litoral, em Matosinhos.Segundo o Decreto n.º 9:148, de 25 de Setembro de 1923 as Estações Agrárias funcionavam em regime de autonomia administrativa.Pelo Decreto n.º 10:349, de 25 de Novembro de 1924, a Estação Agrária do Além Douro Litoral, com sede no Porto, intervinha na actividade dos núcleos agronómicos do Além-Douro Litoral, a saber: Laboratório, na sede dos serviços, Posto Agrário do Minho Litoral, Missão Agrícola Móvel de Guimarães, Escola Prática de Agricultura do Conde de São Bento. Segundo o mesmo Decreto n.º 10:349 cada Estação Agrária entendia-se directamente com a Direcção-Geral do Ensino e Fomento e estabelecia a relação entre os seus núcleos dependentes e a referida Direção-Geral.Pelo Decreto n.º 20526, de 18 de Novembro de 1931 a Estação Agrária do Porto era um estabelecimento de investigação, experimentação e fomento, competindo-lhe prestar assistência técnica na área das 6.ª, 7-ª, e 8.ª Sub-Regiões, respectivamente, Minho Duriense, Beira Minhota e Douro Litoral.O Decreto n.º 20:526 extingue a Estação Agrária do Além-Douro Litoral.A Estação Agrária do Porto foi mantida, segundo Decreto n.º 27:207, de 16 de novembro de 1936.

Organização segundo critérios orgânicos e funcionais.

Guias e Roteiros:PORTUGAL. Instituto dos Arquivos Nacionais / Torre do Tombo. Direcção de Serviços de Arquivística - "Conselho Superior de Agricultura ". in Guia Geral dos Fundos da Torre do Tombo: Instituições Contemporâneas. Coord. Maria do Carmo Jasmins Dias Farinha [et al.]; elab. Maria Madalena Garcia; fot. José António Silva.Lisboa: IAN/TT, 2004. vol. V. (Instrumentos de Descrição Documental). ISBN 972-8107-83-8. p. 185. Acessível no IAN/TT, IDD (L602/5).