Direção-Geral do Comércio Agrícola

Section

PT/TT/MA-GM/DGCA

Direção-Geral do Comércio Agrícola

Atribuído

Arquivo Nacional Torre do Tombo

1919

1923

1 liv., 5 mç.; papel

Pelos Decretos n.º 4:151, de 26 de Abril e n.º 4:249, de 10 de Maio, de 1918, a 9.ª Direção do Comércio Agrícola era um serviço externo do Ministério da Agricultura, estando os respectivos serviços distribuídos por uma 1.ª Divisão do Comércio Interno dos Produtos Agrícolas e por uma 2.ª Divisão da Propaganda Comercial.Algumas das funções da Direção do Comércio Agrícola eram desempenhadas pelo Mercado Central dos Produtos Agrícolas, pelos Armazéns Gerais Agrícolas e pelo Centro de Informações Comerciais Agrícolas. Por outro lado, os diplomas referidos estabeleciam que na execução dos serviços que eram desempenhados pelo Mercado Central dos Produtos Agrícolas devia haver sempre, enquanto durasse o estado de guerra (1914-1918), acordo entre a Direção do Comércio Agrícola e a Direção-Geral das Subsistências.Em 1919, pelo Decreto n.º 5787-P, de 26 de Maio de 1919, as Direções de Serviços do Ministério da Agricultura passaram a denominar-se Direções-Gerais.Ainda em 1919, co9m a extinção da Direção-Geral dos Serviços Hidráulicos, a 9.ª Divisão do Comércio Agrícola passou a ter a designação de 8.ª Direção-Geral do Comércio Agrícola.Segundo o Decreto n.º 9:148 25 de Setembro de 1923 os serviços de fiscalização agrícola ficaram inteiramente dependentes da Direção-Geral do Comércio Agrícola.Direção-Geral do Comércio Agrícola foi extinta pelo Decreto n.º 9:379 de 11 de janeiro de 1924, transitando os seus serviços para a Direção-Geral do Ensino e Fomento, com excepção dos que se referiam à Estatística Pecuária, que passaram para a dependência da Direção-Geral dos Serviços Pecuários.